Travar a Recessão. Renegociar o Memorando. Construir um Futuro Melhor

Economia e Sociedade, na sua reunião do passado dia 17, aprovou e deliberou tornar pública uma tomada de posição acerca das propostas do Governo sobre as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento de Estado (OE) para 2013, no entendimento de que as mesmas merecem, da parte dos cidadãos e das cidadãs, a devida atenção, uma vez que aqueles dois instrumentos de política económica irão determinar o nosso futuro próximo em aspectos essenciais da vida colectiva, nomeadamente: o desenvolvimento socioeconómico do País, o emprego e o desemprego, o nível de rendimento e sua repartição, o consumo das famílias, a extensão e a qualidade da provisão de bens públicos, como a educação, a saúde, a segurança social.
Da referida tomada de posição transcrevemos alguns excertos:

Travar a recessão
Os indicadores já conhecidos acerca da eficácia das medidas de austeridade aplicadas em 2012 sustentam a ideia de que, ultrapassados que estão certos limites de punção fiscal sobre os rendimentos pessoais de grande maioria da população (redução salarial e agravamento de impostos), há que contar com efeitos perversos em relação aos resultados visados com essas medidas, como a Ciência Económica o demonstra.
Há, pois, que travar a recessão económica e não agravá-la, como sucede com a proposta do OE 2013.

Existem alternativas
A via da austeridade é apresentada como inevitável, mas não há evidência científica que o comprove. 
É nossa fundada convicção de que existem alternativas e bom seria que o Governo se disponibilizasse para, de imediato, as desenhar, de modo a viabilizar, urgentemente, um amplo consenso nacional em torno de um projecto de desenvolvimento humano e sustentável para o País.
Esta é, aliás, a única via que poderá contribuir para encontrar uma solução durável para o problema das dívidas, sem que se continue a destruir a capacidade produtiva do País e a agravar o empobrecimento colectivo, como vem sucedendo.

Combater a corrupção
É sabido como a promiscuidade entre interesses privados e a causa pública parecem gozar de um estado de excepção e privilégio. Estamos perante uma situação que, para além de merecer reprovação por razões éticas, tem de ser denunciada e combatida pelo facto de constituir obstáculo ao desenvolvimento e a uma saudável vida democrática.

Preservar e aprofundar o modelo social

É com perplexidade que vamos constatando que as medidas que estão a ser prosseguidas configuram a construção de um novo modelo de sociedade, que vai pôr em causa o que foi adquirido ao longo do tempo, designadamente: o respeito pela dignidade do trabalho e pelos direitos dos trabalhadores; o papel da negociação e do diálogo social e, de modo geral, a intervenção do Estado na regulação da economia e na promoção activa do desenvolvimento e do estado de bem-estar social.

Responsabilidade das instituições comunitárias
Para além das responsabilidades nacionais na condução da política económica interna, há que ter presente que uma parte importante do que está a acontecer no nosso País é explicada pela desregulação do sistema financeiro mundial e pelos mecanismos de política monetária adoptados na zona euro, os quais se têm revelado inadequados para os países periféricos e têm contribuído para um agravamento das assimetrias existentes no seio da zona euro. Seria de esperar um papel mais proactivo por parte das instituições comunitárias competentes para alterar esta situação, o que até agora não tem sucedido.
Admitimos que uma acção concertada por parte dos estados membros em situação de dificuldade de financiamento das suas economias poderá contribuir para superar as actuais disfuncionalidades e afirmar, com maior realismo, o modelo social europeu tanto no interior da União como no plano mundial.

Mudanças culturais
Acreditamos que são, muitas vezes, os momentos de crise que tornam possível a passagem para um novo patamar civilizacional, conducente a melhor concretização das justas aspirações dos povos ao desenvolvimento e à justiça social. Os ventos da mudança não podem, contudo, ser dirigidos contra e à custa dos que já hoje e também no passado, estão a ser, ou foram, desapossados da sua vivência e aspirações a níveis mínimos de bem-estar.
O texto na íntegra pode ser consultado aqui.

A Pobreza é uma Violação de Direitos Humanos

Ao contrário do que certos media dão a entender, não dispomos de informação estatística actualizada acerca da pobreza em Portugal. Os dados existentes reportam-se a 2009.

Nesse ano, o número de pessoas a viver com um rendimento inferior ao limiar de pobreza (60% do valor do rendimento mediano, segundo critério do Eurostat) andava ao redor de 2 milhões de pessoas.

Presentemente, serão muitas mais as pessoas em situação depobreza; talvez 2,5 milhões.

Basta pensar na evolução socioeconómica registada de então para cá: o crescimento dos desempregados, a redução e perda dos subsídios de desemprego, os cortes em algumas das prestações sociais, o aumento das comparticipações pessoais no custo dos medicamentos, a diminuição das remunerações nos estratos socioprofissionais menos qualificados, etc.

Confirma esta hipótese do agravamento da pobreza em Portugal o facto de que todos os dias chegam aos órgãos de comunicação social os gritos de alerta das instituições de solidariedade social, cada dia mais solicitadas a dar resposta a novas necessidades e com menores recursos humanos e financeiros para as satisfazer.

O OE proposto pelo Governo para 2013, se vier a ser aprovado, só poderá fazer piorar de maneira trágica a extensão e a severidade da pobreza no nosso País. Este é um alerta que queremos deixar neste Dia mundial de combate à pobreza.

Hoje, é também um dia apropriado para lembrar aos Órgãos de soberania (Assembleia da República e Governo) não só esta situação preocupante como para chamar a atenção para a Resolução 31/2008 de 4 Julho onde, por unanimidade, a Assembleia da República declara solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos.

O erro do F.M.I.

É pouco habitual que os Relatórios do FMI tenham tão grande projecção como aquela que está a ter o recente relatório intitulado “Coping with High Debt and Sluggish Growth”(1) .

A razão para tal encontra-se no reconhecimento, pelo economista principal do Fundo, Olivier Blanchard, de que o chamado “multiplicador orçamental”, que os peritos do FMI estimavam situar-se, em média, em cerca de 0,5 (ou seja, 1% de contracção da despesa pública daria origem a 0,5% de decréscimo do PIB) estava claramente sub-avaliado. Na realidade, aquele indicador , estima agora o FMI, situa-se entre 0,9 e 1,7 desde que se entrou no período de recessão.

Segundo o FMI, é sobretudo nas economias que adoptaram planos mais agressivos de consolidação orçamental que aquele indicador se revelou sistemáticamente demasiado baixo, pelo que foi errada a previsão do seu impacto negativo sobre o crescimento do PIB e a taxa de desemprego.

Não parece tratar-se de uma descoberta recente pois estudos datados de há cerca de 11 anos já apontavam para um impacto muito superior ao admitido pelo FMI dos gastos públicos sobre o PIB.

Contudo, o debate ideológico ter-se-á sobreposto aos resultados académicos e daí ter ganho terreno a ideia de que a crise devia ser combatida com crescente austeridade.

No presente, seria expectável que, face ao reconhecimento formal pelo FMI das suas erradas previsões - que se reflectiram, nomeadamente nos chamados Planos de Ajustamento – e perante a recessão europeia a que já muito poucos países escapam, se tivesse como prioritária uma reflexão séria sobre a política económica que tem vindo a ser seguida pela União Europeia.

Como conclui Martin Wolf num artigo recente (Lessons from History on Public Debt – Financial Times de 9 de Outubro de 2012) “A austeridade orçamental e esforços para baixar salários em países que sofrem de estrangulamento monetário podem destruir sociedades, governos e, mesmo, estados. Sem maior solidariedade, não é provável que esta história acabe bem.”

É certo que, no presente, alguns analistas querem transmitir a convicção de que pode estar no horizonte o abandono de um conservadorismo orçamental, em parte baseados em sinais de maior abertura pela Alemanha, mais consciente de que a persistência nas suas ideias acabe por lhe ser desfavorável, quer no plano económico, quer no plano político, onde se arrisca a perder aliados.

Contudo, recentes divergências entre a Directora Geral do FMI e o Ministro alemão das Finanças mostram como se está longe de se ter por adquirida aquela inflexão.

Até quando continuará a ser repetido à exaustão que não há outro caminho para enfrentar a crise que não seja o de mais austeridade, custe o que custar?

Até quando resistirá a barreira ideológica que tem inspirado as políticas de austeridade, apesar da evidência dos seus maus resultados?

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(1) - http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2012/02/index.htm

Sem pão e sem futuro

Sem pão e sem futuro. Ou, por outras palavras, feridos na sua dignidade humana e desesperados.

Foi isto que me ocorreu, ao ouvir o Prof. Jorge Leite, na sessão de abertura do Congresso Democrático das Alternativas, falar do que ele chamou três escândalos sociais - o da fome, o do desemprego, o da desigualdade – numa perspectiva global e sistémica, não nos confinando ao horizonte nacional.

Quanto à desigualdade, Manuela Silva, na mesma sessão, já tinha chamado a atenção para a pobreza como atentado aos direitos humanos básicos. E Jorge Leite acentuou que “o sistema, em benefício de poucos, alimenta-se dos sacrifícios de milhões”.

Escândalo da fome. Provavelmente, muita gente pensará logo na fome no mundo, isto é, em horizontes longínquos em África ou na Ásia, e recordará imagens de crianças a morrer de inanição. Mas o escândalo da fome está aqui na Europa, onde 43 milhões de pessoas não têm recursos para ter uma refeição decente ao menos de 2 em 2 dias. Está aqui ao lado, em Espanha como se vê no jornal PÚBLICO de ontem com uma página sobre a campanha da Cruz Vermelha espanhola Agora + do que nunca apelando à ajuda dos cidadãos para acudir a lares onde a comida falta. Está aqui mesmo, no nosso país, na nossa vizinhança, embora não saibamos os números dos que estão em pobreza alimentar (sem pão, é evidentemente uma figura de estilo, mas já há gente a ter que poupar no pão de cada dia)): em 2010 falava-se em 300000 pessoas, hoje serão com certeza muitos mais. Basta pensar no aumento do desemprego e na redução de apoios sociais. Nestas circunstâncias de imposições troikianas acompanhadas de entusiasmos governamentais para aplicar essa redução, os chamados estabilizadores automáticos têm muito pouco de automáticos…

Escândalo do desemprego. Acrescente-se o da precariedade. E com os desempregados e os precários (em que avultam os jovens e qualificados) teremos a falta de perspectiva de futuro, a dificuldade em ter esperança e o piorar da saúde mental. Ontem, no jornal acima referido e numa entrevista a propósito do Dia Mundial da Saúde Mental, o psiquiatra Pedro Afonso sobre se seria exagero ter afirmado que Portugal é um país deprimido e com medo, respondeu que não, pois há indicadores que apontam para um aumento dos casos de depressão relacionados com a crise e “porque, neste momento, existe um clima de muito pouca esperança e de um grande sofrimento colectivo”, acrescentando mais à frente: E, acima de tudo…não se vislumbra um fim para esta situação. Essa é a grande questão. Todos nós suportamos durante algum tempo o sofrimento, mas é importante sabermos que tem um fim.” Aqui ao lado, em Espanha, com um quadro semelhante de austeridade (um desemprego a passar os 25% e andando pelos 50% entre os jovens), o jornal El País traz uma peça com o título: A crise faz disparar as depressões, e logo a seguir acrescenta: o desemprego e os despejos estão por detrás do aumento dos problemas de saúde mental.

Taxa Tobin: será desta vez?

Ficámos a saber que, no último Conselho dos Ministros das Finanças da União Europeia, houve desenvolvimentos quanto à introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras, a vulgarmente denominada Taxa Tobin. De facto, põe-se a questão de saber qual a razão para estes rendimentos não serem objecto de taxação, a exemplo do que acontece com outros, tendo em conta o volume atingido pelas transacções financeiras, sendo que muitas delas são realizadas com finalidade meramente especulativa. Os recursos obtidos através desta taxa poderiam ser canalizados para objectivos ligados ao desenvolvimento e às políticas sociais.

Não admira que várias vozes tenham apoiado a introdução desta taxa, logo quando da respectiva apresentação, dando mesmo lugar a debates muito vivos em redor da sua implementação. Entre essas vozes merecem um destaque especial várias ONGs, muito especialmente as ligadas à promoção do desenvolvimento.

De acordo com as notícias que chegaram até nós, a introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras, através de uma cooperação reforçada, foi aceite por sete países (Bélgica, Alemanha, Grécia, França, Áustria, Portugal e Eslovénia) e admitida por outros quatro (Estónia, Espanha, Itália e Eslováquia). Estes países deverão submeter a proposta à Comissão, dado que é exigida a concordância de, pelo menos, nove Estados Membros.

 Não deixa de ser surpreendente que a União Europeia, ainda que apenas alguns dos países que a integram, tenha finalmente aceite uma proposta que visa a adopção de uma medida há tanto tempo reclamada. E falamos de surpresa, tendo em conta o que temos vindo a assistir, ou seja, ao esvaziamento do projecto de solidariedade entre povos e à inoperância que a Europa tem vindo a revelar na condução das políticas de combate à crise. Tememos, por isso, que estejamos perante mais uma tentativa falhada. Ou será que, desta vez, estamos enganados?  

A Economia Portuguesa:uma Economia com Futuro

Quando grassa a dúvida e a perplexidade quanto ao futuro da economia e da sociedade portuguesa, é justo recordar a conferência de há um ano organizada pela Rede Economia com futuro a qual teve por tema Economia Portuguesa: Uma Economia com Futuro.

O conjunto dos textos apresentados naquela conferência estão agora publicados em e book que pode ser consultado e descarregado aqui.

Eric Hobsbawm e o Capitalismo Responsável

Numa das suas últimas entrevistas (Janeiro 2012), Eric Hobsbawm falava sobre a necessidade de um capitalismo responsável capaz de dar resposta aos problemas que se vão avolumando nas sociedades de economia capitalista que conhecemos os quais não encontram solução no quadro dos actuais parâmetros de um mercado desregulado onde o que conta é o crescimento e a maximização do lucro do capital.

Neste modelo, não há lugar para as pessoas nem para a equidade na repartição: as desigualdades avolumam-se e assumem valores extremos e intoleráveis, aproximando-se, perigosamente, de níveis incompatíveis com a democracia; cresce o número das pessoas que não encontram emprego ou se vêem forçadas a aceitar trabalho precário e mal remunerado.

Entregue à sua lógica própria, o capitalismo não tem capacidade para superar estas contradições que se agudizarão, por efeito conjugado da globalização, da inovação tecnológica e da comunicação.

Nas actuais circunstâncias, poderão continuar a crescer os excedentes da produção e intensificar-se a acumulação e a concentração da riqueza, mas as sociedades caminharão para uma insatisfação e desmoralização crescentes.

As manifestações de massa, que se vêm repetindo em várias capitais, constituem uma expressão clara do mal-estar das pessoas, mas são também um apelo à urgência de mudança.

Entre os próprios defensores do capitalismo e do mercado desponta a consciência de que um capitalismo sem ética não é sustentável e que o mercado carece de alguma regulação para superar as disfuncionalidades que se geram no próprio sistema.

O eminente historiador, que há dias nos deixou, fala da necessidade de uma vontade política, um querer colectivo que viabilize um capitalismo responsável.

Eric Hobsbawman é bem conhecido não só entre os historiadores mas, em geral, no meio dos intelectuais portugueses. Em sua homenagem, lembramos algumas das suas obras, traduzidas em português:

A Era das Revoluções (1789-1848) – Presença.
A Era do Capital (1848-1875) – Presença.
A Era do Império (1875-1914) – Presença.
A Era dos Extremos (1914-1991) – Presença.
Tempos Interessantes: Uma Vida no Século X” - Campo das Letras.
O Século XXI - Reflexões Sobre o Futuro. Entrevista a Eric Hobsbawm por Antonio Polito – Presença.