A Constituição em tempos de crise

Em situação de grave crise como a que estamos a atravessar, corre-se o risco de ver desfigurada a tradução dos principios constitucionais em políticas concretas, quando não mesmo o de ser usado o argumento do “estado de excepção” para tudo pretender legitimar.

Nada mais errado e potencialmente destrutivo de uma desejável - mas tão ameaçada - coesão social.

Por isso se lê com agrado, no Acordão nº 353/2012 do Tribunal Constitucional sobre a Lei do Orçamento para 2012, suscitado por iniciativa de alguns deputados, que, apesar da Constituição não poder ficar alheia à realidade económica e financeira, sobretudo em situação de graves dificuldades, “ela possui uma específica autonomia normativa que impede que os objectivos económicos ou financeiros prevaleçam, sem qualquer limite, sobre os parâmetros como o da igualdade que a Constituição defende e deve fazer cumprir”.

Ainda bem que podemos contar com um Tribunal que vela pelo cumprimento da Constituição, mas melhor ainda seria que todos a tivessem bem presente nas respectivas esferas de competência.

Não sucede sempre assim, como se tem constatado.

É especialmente preocupante que o discurso da inevitabilidade de certas opções de politica económica, como o da austeridade a todo o custo, muito esteja a contribui para paralizar a opinião publica, tem eficácia muito duvidosa ou mesmo nula para fazer face aos reais problemas que enfrentamos e, no caso concreto que referimos, nem sequer respeita princípios constitucionais.

Aqueles princípios estão presentes quando, por exemplo, as politicas públicas fomentam o pleno emprego, visam a justa repartição do rendimentos, estabelecem deveres de prestação de serviços de interesse geral com qualidade e acessiveis a todos, e a todos asseguram um rendimento mínimo.

Mas em tempo de crise, quando são maiores as dificuldades de governação e se altera o peso relativo das forças sociais, uma redobrada atenção se impõe, tanto mais que o Direito Constitucional é um Direito de principios, não de regras. E estas constroem-se pelo diálogo nas instituições democráticas, atentas à voz dos seus representados.

É por isso, mais do que em tempos “normais”, indispensável a mobilização social para uma intervenção esclarecida, mas muito firme, de modo que as políticas públicas sejam avaliadas não só quanto à sua legalidade mas também tendo em linha de conta os impactos de diferentes alternativas na economia e na sociedade.

Seria Trágica a Anunciada Desvalorização Salarial

Se as medidas recentemente anunciadas pelo Primeiro-Ministro e explanadas e desenvolvidas pelo Ministro das Finanças viessem a ser aprovadas e postas em prática (o que não creio venha a acontecer, dada a sua reprovação já tão claramente expressa por diferentes forças políticas e actores sociais a que irá acrescer, nos próximos dias, a contestação social na rua!), o País conheceria uma desvalorização salarial sem precedentes, por efeito conjugado dos cortes nos salários nominais da função pública e do sector privado, agravamento dos impostos sobre o trabalho, diminuição das transferências sociais, eliminação ou redução de algumas deduções fiscais, bem como viria a conhecer um retrocesso significativo do estado social, decorrente da redução dos anunciados gastos públicos com a saúde, a educação, a protecção social.

Acresce que, ao contrário do que se pretende fazer crer, não aumentaria a criação de novos empregos e agravar-se-ia a taxa de desemprego, já dramaticamente elevada.

Do mesmo modo, é justo temer sérias consequências do ponto de vista de um maior e mais generalizado empobrecimento, agravamento das desigualdades e perda de coesão social, mas também efeitos muito negativos, directos e indirectos, sobre a actividade económica.

É bom de ver que, num tal cenário, os objectivos visados de redução do défice das contas públicas e do endividamento tão pouco poderiam ser alcançados com estas medidas, já que a perda de poder aquisitivo conduz à diminuição da procura interna, ao decréscimo do investimento privado e do emprego, ao abaixamento da massa tributável e correspondentes menores receitas fiscais e não se espere que, de algum provável dinamismo do sector exportador, resulte compensação para a cadeia de efeitos recessivos atrás enunciada.

Se estes raciocínios parecem tão óbvios, cabe, então, perguntar: Que leva os governantes e quem os assessoria a insistirem neste pesado e obscuro receituário cuja iniquidade e ineficiência estão hoje amplamente demonstrados?

Penso que existem duas ordens de razões a que importa dar atenção.

A primeira prende-se com uma análise incorrecta da própria crise que aponta como suas causas: a falta de disciplina fiscal dos governos; a inevitável insustentabilidade do modelo de estado social no actual contexto da globalização; o viver acima das possibilidades.Tratam-se de três ideias preconceituosas, que passaram, acriticamente, para o senso comum, mas cuja validade não está empiricamente verificada. Trata-se, antes, de ideias feitas que pretendem esconder outras realidades, como sejam: a desregulação do mercado financeiro, a globalização sem regras, a avidez e a ganância dos especuladores e dos gestores sem escrúpulos, a grande e progressiva concentração do poder económico e financeiro, realidades estas que parecem intocáveis.

A segunda ordem de razões que leva os governantes a optarem pela dramática desvalorização salarial como medida de equilíbrio orçamental decorre de uma posição de classe que é, claramente, favorável ao capital e está mais comprometida com a manutenção de privilégios e rendas do que com a dignidade do trabalho, o bem-estar dos cidadãos e o bem comum, isto é, com os verdadeiros objectivos básicos de uma democracia real.

Se assim não fora, além de um maior empenhamento do governo nas políticas activas de desenvolvimento económico e bem-estar social, ter-se-iam encontrado outras alternativas para o equilíbrio das contas públicas. Por exemplo, estas: do lado do aumento das receitas públicas, eliminação de rendas, tributação de mais-valias nas transacções de capitais e imobiliário, fiscalidade progressiva, imposto sobre espectáculos e sobre bens sumptuários, etc..; pelo lado da redução das despesas, diminuição do número de assessores dos gabinetes ministeriais e seus respectivos vencimentos muito acima das tabelas de remuneração dos funcionários, eliminação de remunerações indirectas dos detentores de cargos políticos, redução significa dos gastos com o recurso ao outsourcing para tarefas que poderiam ser desempenhadas pela Administração Pública, revisão dos contratos das parcerias público-privadas, reestruturação de serviços públicos, etc..

A anunciada estratégia de desvalorização salarial seria trágica se viesse a ser adoptada. Mas, felizmente, há alternativas e espera-se que funcionem as mediações democráticas para as construir, para bem das pessoas e da sua dignidade e qualidade de vida, para o maior bem comum e para a sustentabilidade da democracia e a paz social.

Autonomia das Escolas -- Da Ficção à Realidade

Em linha com a Teoria das Organizações, o discurso político vem consagrando o princípio da maior autonomia das Escolas/Agrupamentos. Trata-se de uma orientação correcta que importa apoiar.

Contudo, a prática contraria este bom princípio. Exemplo flagrante é o que se está a passar com a situação dos docentes designados com “horário zero” que foram colocados nas escolas/agrupamentos, mas aos quais a gestão não pode atribuir serviço lectivo ainda que existam na mesma escola/agrupamento docentes das mesmas áreas disciplinares obrigados a leccionar em três turnos (manhã, tarde e noite) e em múltiplos estabelecimentos escolares, por vezes situados a considerável distância.

A consequência mais imediata desta aberração é previsível: stress e revolta para quem se vê sobrecarregado com excesso de trabalho e privado de vida pessoal e familiar; humilhação e desconforto por parte de quem se vê na situação de descartado e é olhado pelos colegas com comiseração ou inveja; para todo o corpo docente, um grande mal-estar, desnecessário e prejudicial ao bom relacionamento humano e ao potencial esforço cooperativo em projectos comuns, que são indiscutíveis factores de eficiência e sustentabilidade em qualquer organização.

Não será uma dupla injustiça que possa haver um docente em situação de horário zero, sem poder exercer leccionação para a qual tenha a devida competência, quando outro docente da mesma área acumula carga horária de leccionação manifestamente excessiva e stressante?

Afinal, até onde vai a autonomia das Escolas/Agrupamentos quando os seus responsáveis não podem organizar do modo que considerem mais eficiente os recursos humanos postos à disposição das respectivas organizações?

A quem aproveitam normas tão absurdas e com potenciais efeitos tão devastadores na qualidade do ensino?

Não seria desejável levar a sério a autonomia das escolas na gestão dos recursos humanos e permitir a melhor solução em cada caso?

A autonomia é isso mesmo: liberdade para decidir; responsabilidade pela decisão tomada; sentido do bem comum.

Mais Respeito pelas Pessoas

O modo como está a decorrer a colocação de professores e educadores para o próximo ano escolar exige uma séria reflexão por parte de toda a sociedade e requer que recoloquemos em debate uma opção fundamental: Que sociedade queremos? Um aglomerado de indivíduos sem vínculos, sem direitos e sem regras ou uma sociedade orgânica em que a pessoa humana tem garantias de ver respeitada a sua dignidade e os seus direitos?

Os jornais noticiaram - e os números não foram desmentidos pelo Ministério da Educação - que, já quase no final do mês de Agosto, souberam que ficariam sem o seu posto de trabalho na escola pública cerca de 4 dezenas de milhar de professores e educadores/as dos vários graus de ensino.

Ou seja: estamos a assistir, na prática, a um despedimento colectivo de grande proporção a que o Estado procedeu sem respeitar, sequer, regras mínimas de pré-aviso e indemnização por danos causados.

Estamos a falar de muitos casos de professores que trabalhavam no sector há 10 e mais anos e foram confrontados, de um dia para outro, com o facto de terem sido excluídos do sistema educativo, como um objecto supérfluo e descartável.

Em alguns casos, foi-lhes oferecida uma oportunidade de concurso a um número restrito de vagas (algumas, aliás, vieram a revelar-se inexistentes ou sobrepostas), muitas vezes em locais distantes da sua residência habitual e sem cuidar de acautelar os justos interesses pessoais e familiares, como se estes devessem ser sacrificados diante da frieza dos números resultantes de um qualquer algoritmo matemático, imperfeitamente concebido e insuficientemente testado.

Não está em causa a necessidade de se proceder a uma gestão eficiente dos recursos humanos e financeiros afectos à educação (matéria esta que merece outra reflexão acerca do valor a atribuir ao papel do Estado no ensino e na educação das novas gerações).

É de admitir que, face ao declínio da população em idade escolar, possa existir pessoal docente excedentário, face aos padrões de qualidade presentemente adoptados, mas não está provado que esta situação não pudesse e devesse ser aproveitada para conseguir melhorias no sistema (questão a merecer uma reflexão não leviana que pudesse contemplar as suas múltiplas vertentes e beneficiar de uma participação alargada). O que me parece de todo inadmissível e altamente reprovável é o recurso ao expediente fácil, mas iníquo, de um despedimento colectivo, imposto coercivamente, sem aviso prévio e sem negociação atempada.

Que no sector privado ocorram decisões desta natureza (trabalhadores que, ao regressarem de férias, deparam com o encerramento das empresas em que trabalhavam!) é reprovável e manifestamente contrário a um padrão de exigência ética nas relações laborais que respeite a pessoa do trabalhador e atenda à dimensão subjectiva do trabalho humano, de que falava João Paulo II na Encíclica Laborem Exercens.

Que seja o Estado a fazê-lo comporta, além da imoralidade do acto, um contra-sinal para toda a sociedade e um mau presságio de uma desqualificação progressiva do trabalho humano e perda da devida centralidade de cada pessoa na organização da economia e da sociedade.

Exigir mais respeito pelas pessoas e pelos seus direitos laborais é matéria que não pode passar despercebida à Areia dos Dias.

O estado da Relva

Há dias ( ver aqui ) fiz uma chamada de atenção sobre os malefícios da Relva má quando cresce e prolifera no meio da relva boa, e da necessidade de atuar rapidamente, com vista a evitar que a Relva má comesse (cobrisse) a relva boa.

Passada uma semana começam a aparecer os tufos de erva daninha, provocando o amarelecimento da erva boa, sinal de maleita cujas consequências se poderão tornar irreversíveis.

Ah! Esquecia-me de referir que tudo isto se está a passar no jardim da RTP.

No Início de mais um ano lectivo...

Há algumas novidades no início do presente ano lectivo. As turmas são maiores, há mais professores no desemprego, existe a intenção de tornar obrigatório o ensino profissional a partir de um certo número de reprovações e numa idade muito precoce…

Vale a pena, então, voltar a reflectir sobre o que pretendemos para a política da Educação. Daí que me pareçam particularmente estimulantes dois apontamentos surgidos recentemente na imprensa.

O primeiro tem a ver com o valioso contributo para o debate sobre o ensino público que Joaquim Azevedo escreveu no jornal Público de 2 de Setembro (A educação em contraciclo). Defende Azevedo que é necessário criar nas escolas as condições para que os alunos que concluíram o 9º ano de escolaridade sejam bem recebidos e acolhidos no nível secundário. “Todavia, este caminho não será seguido se: limitarmos drasticamente as opções que os alunos podem realizar, sobretudo as vias profissionais e artísticas; se reforçarmos a selectividade, em vez de proporcionarmos a formação e promoção de todos os alunos, sem excepção, gerando as alternativas curriculares que as escolas puderem e souberem construir (melhorando sempre as trajectórias, com o apoio dos pais, das autarquias, dos actores locais); se considerarmos que sem um apoio selectivo aos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem se obterão bons resultados”. Defende-se ainda que, neste momento, num contexto de crise, de escassez de recursos e de aumento da pobreza e das desigualdades, a política pública de Educação deveria seguir em contraciclo.

O segundo respeita à abertura do centésimo banco de troca de manuais e ao desafio do fundador do Movimento pela Reutilização dos livros escolares para que o governo faça desta troca uma atitude normal, com impacto no ambiente e na economia das famílias. Graças ao trabalho dos muitos voluntários, que oferecem e recolhem os manuais, pode-se dizer que este Movimento tem tido sucesso, importando agora que o recurso aos livros usados não seja apenas para ajudar as famílias pobres, o que as estigmatiza, mas constitua um passo na luta contra o desperdício e a insustentabilidade ambiental.

Mudar de Rumo

As estatísticas acerca do desempenho económico, recentemente divulgadas, vêm confirmar o que já era evidente para quantos experimentam na sua vida quotidiana um real e assustador empobrecimento acelerado e em várias dimensões: a redução substancial do rendimento disponível, o acréscimo da despesa pessoal e familiar decorrente da subida dos preços de bens essenciais, o agravamento das taxas devidas por serviços públicos básicos, como a saúde; o encarecimento do custo dos transportes; e, para muitos, o desemprego, a precariedade e a desqualificação profissional.

Os indicadores agora divulgados também não foram surpresa para os críticos da política económica que vem sendo seguida pela Troika e o Governo e algumas foram as vozes que, de há muito tempo, vêm advertindo para os seus funestos resultados em termos de desenvolvimento, progresso económico, equidade e nível de vida da população. Vários foram os alertas de que a estratégia da austeridade compulsiva e os instrumentos utilizados pela política adoptada nem sequer permitiriam atingir os objectivos e metas definidos pelos seus responsáveis, para superar os défices das contas públicas e externas. A Areia dos dias marcou presença crítica neste debate.

E agora que fazer? A resposta só pode ser uma: Mudar de rumo

É tempo de mudar de rumo, dando primazia ao que verdadeiramente importa: a qualidade de vida das pessoas e a sua sustentabilidade no futuro.

Mudar de rumo não passa por um regresso ao crescimento (inchamento) económico, baseado no cimento, nas obras faraónicas, na especulação imobiliária ou financeira, mas sim  por uma política pública de desenvolvimento humano assente no enquadramento e no incentivo a actividades produtivas que incorporem conhecimento, trabalho qualificado, localização apropriada e exigentes requisitos ecológicos.

Mudar de rumo significa dar prioridade à dignidade das pessoas, ao respeito pelos seus direitos e à sua participação responsável aos vários níveis, incluindo na gestão das empresas em que trabalham.

Mudar de rumo pressupõe uma alteração radical de perspectiva que valorize o bem comum; dirija a propriedade privada, nomeadamente o capital, para o investimento produtivo; concilie o tempo e as condições de trabalho com a vida pessoal e familiar do/a trabalhador/a (o contrário, como vem sucedendo, é o regresso a uma nova escravatura!); restaure a confiança aos vários níveis e em especial entre os cidadãos e o Estado; promova a redução das desigualdades e a maior coesão territorial e social.

Mudar de rumo requer, acima de tudo, passar do horizonte do medo, que propicia desmotivação e flacidez, ao horizonte da esperança de que é possível a radicalidade da margem.