A RTP, os palácios, os repuxos de água, os concertos de câmara, os jardins de buxo e o crescimento das Relvas

Um título estranho que, afinal, tem muito a ver com a realidade que estamos vivendo. Parece que as suas várias componentes não têm nada a ver umas com as outras mas, como veremos, estão profundamente entrosadas.

Todos temos uma perceção mais ou menos clara, do que são bens e serviços públicos e bens e serviços privados. É comum considerar-se como bens e serviços públicos os que são possuídos pelas administrações públicas e como bens e serviços privados os que são detidos por pessoas individualmente, qualquer que seja o título que justifica a sua apropriação.

É uma distinção que, no entanto, gera muitas erradas interpretações, porque tende a confundir as formas de gestão com a verdadeira raiz da existência dos bens ou serviços públicos.

Em economia há, um critério mais rigoroso para definir o que são bens públicos. São bens públicos os que obedecem às propriedades de “não rivalidade”, de “não exclusividade” e de “indivisibilidade”. 

Parece que a introdução desta nova terminologia só vem complicar as coisas quando elas precisavam de ser simplificadas. Não é esse o caso, como veremos.

A propriedade da “não rivalidade” significa que um indivíduo, ao consumir um bem ou serviço (por ex. passear num jardim, ouvir um concerto num espaço público), não faz concorrência, isto é, não limita o benefício que outro indivíduo pode retirar desse mesmo consumo.

A “propriedade da não exclusividade” significa que nenhum indivíduo pode apropriar-se em exclusividade do bem ou serviço, ainda que o deseje.

A “propriedade da indivisibilidade” tem como consequência o bem ou serviço não poder ser consumido às parcelas; ou se consome todo, ou não se consome.

Nos “bens ou serviços públicos puros” estas propriedades verificam-se em qualquer tempo ou lugar. É fácil de compreender, no entanto, que estes critérios sofrem limitações: no tempo, porque um serviço que hoje é público, pode não o ter sido no passado (por exemplo a distribuição de energia elétrica) e inversamente; no espaço, já que o que é tomado como público numa determinada cidade, pode não o ser numa outra (por ex. a existência de uma orquestra sinfónica financiada pelos poderes públicos da cidade).

Há quem considere que só podem ser públicos os bens ou serviços cujas propriedades decorrem das suas características naturais (o ar, a água da chuva, e as forças armadas, por ex.). No entanto, é cada vez mais generalizada a opção segundo a qual os bens e serviços são públicos, não apenas por causa da sua natureza mas, também, em consequência de opções de caráter político. Isto acontece quando, por ex., uma sociedade, uma comunidade, entende que determinados bens ou serviços, que só beneficiam determinadas classes privilegiadas, devem passar a beneficiar toda a população, passando as autoridades públicas a ter a responsabilidade de proporcionar a todos, o acesso a esses bens e serviços.

E cá estamos nós chegados à RTP, aos palácios, aos repuxos de água, aos concertos de câmara, aos jardins de buxo e ao crescimento da Relva.

A televisão tanto entre nós, como na grande maioria dos outros países, foi concebida como um serviço público porque se considerou que a informação e os outros serviços que disponibiliza têm que estar acessíveis a todos, em igualdade de condições e garantindo uma total característica de isenção. Esse é um dos fundamentos da sociedade democrática. Isto não significa que não possam existir canais de televisão de iniciativa privada, embora convenientemente regulados pelo Estado. Contudo, a iniciativa privada não substotui a iniciativa pública.

 Se a televisão fosse considerada, apenas, um serviço privado, ou mesmo só objeto de concessão a privados, os valores, acima referidos, que se pretendia proteger podem ser postos em causa. Vide o que poderia acontecer se a concessão, após a realização de concurso público internacional, fosse atribuída a um canal ou entidade estrangeira. De pouco valerá falar de que não tem que haver receio argumentando que a forma da gestão dos programas estará pré-fixada nas condições da atribuição da concessão.

Quanto aos palácios, já houve tempo em que eram domínio privado. Hoje, a grande maioria deles é propriedade pública e está sujeita à gestão pública e podem ser usufruídos por toda a população.

De igual modo nos poderíamos referir aos repuxos de água que no passado só estavam disponíveis nos jardins dos palácios, para gáudio dos nobres que aí habitavam.

A música de qualidade também só estava acessível a poucos. Quem não conhece a contratação de compositores e músicos por reis, príncipes e papas? Ao povo, às vezes, ficava reservado o canto do “nosso fado”.

Os jardins de buxo são composições de rara beleza de cuja observação a grande maioria de nós não poderia beneficiar, a menos que espreitasse pelo buraco da fechadura dos palácios. Hoje, eles são, na sua grande maioria, considerados um bem público.

 

 Acontece que não há jardins dignos desse nome sem um bom tapete de Relva, o que só é possível se a Relva for de qualidade. Entre nós os principais tipos de relva são: o escalracho, a bluegrass, a ryegrass, a festuca e a bermuda. A plantação ou semeadura de cada uma delas não tolera, no entanto, o crescimento de ervas daninhas, com grande facilidade confundidas com a verdadeira relva. A estas, ou estes, Relvas há que dar um combate incansável, sem o que eles darão cabo de todo o jardim, nomeadamente, pelos efeitos perversos resultantes das tentativas de criação de comunidades urbanas, de transmissão de informações biológicas que eliminam a relva boa ou de se envolverem em reformas administrativas pouco sustentadas.

Estas são algumas das tentativas que vemos proliferar e que rapidamente podem fragilizar os nossos jardins (democracia).

Compreenderam? 

Espero que sim.

Uma lufada de ar fresco

O Verão não está tão quente quanto muitos o desejariam. Não se deseja, no entanto, que o calor tolde os espíritos.

Depois da passagem pelo Pontal, vale a pena abrir a janela e, com a simplicidade de uma criança, subir ao banco e deixar-se deliciar pela frescura do ar que sopra através da mensagem de esperança que borbulha na paisagem que daí se observa.

Abra, agora, o link associado à janela.

Até há poucos anos não era habitual encontrar destas paisagens na América Latina. Esta vem de um pequeno país que se chama Uruguai, pelas palavras, nem mais, nem menos, do seu Presidente da República. (José Pepe Mujica). 

Afinal, contrariamente ao que nos querem convencer, um outro mundo é possível, um outro mundo ainda é possível! 

Não caiamos, no entanto, na tentação de dizer que, já que estamos em crise, não se poderia encontrar melhor ocasião para mudar. Precisamos da inocência da criança, mas precisamos, também, da lucidez que nos permita não esquecer que, sendo necessária a mudança, ela não se poderá fazer à custa dos que pela crise têm sido mais desfavorecidos, quer pensemos em pessoas, em países ou em regiões do globo.

As Alternativas Existem

Torna-se recorrente ouvir alguns líderes políticos, como ainda sucedeu recentemente com um discurso do Primeiro Ministro, virem fazer solenes declarações junto da opinião pública de que a recessão da economia portuguesa terminará no primeiro semestre do próximo ano e a partir daí se entrará, alegremente, no lado ascendente da curva do crescimento económico.

Palavras que pretendem ser consoladoras, mas que não tranquilizam quem tem sobejas razões para viver com desolação e desânimo o tempo presente, porque se defronta com perda acentuada de rendimento real e concomitante quebra de nível de vida, desemprego prolongado e insuficientemente protegido, falências em curso e ameaças de novos despedimentos, estrangulamentos severos no acesso ao crédito, etc..

Palavras que são apenas profecias, proferidas sem qualquer fundamento, proferidas por quem teima em não reconhecer a inutilidade e a perigosidade económica e social do receituário em curso, medidas eufemísticamente ditas de austeridade e que, com um pouco mais de rigor, deveriam ser reconhecidas como medias de desvalorização social do trabalho e empobrecimento colectivo.

Enquanto nada for feito em contrário do que vem sendo seguido em matéria de política económica, tanto no plano nacional como no domínio da arquitectura institucional comunitária e da respectiva política europeia, não será possível inverter a situação e tudo o que se diga em contrário é mera conjectura. Questão de aritmética que me dispenso de aqui exemplificar, por bem documentada em outros registos, dos meros dados estatísticos das fontes oficiais até aos comentários de autores de referência, incluindo alguns prémios Nobel da economia, como tem sucedido em artigos recentes de Joseph Stiglitz.

Não venham, pois, os ilusionistas do circo fazer crer que não há alternativas.

As alternativas existem, mas fora do espartilho deste modelo neo-liberal de capitalismo, que manifestamente entrou em irreversível ruptura e carece de urgente inovação democrática.

Empobrecimento Compulsivo dos mais Pobres?

Ontem ouvi o presidente de BCE declarar que a solução para a crise financeira passava por uma maior redução dos salários nas economias com problemas de endividamento externo.

Uma tal afirmação, além de não ter em conta quaisquer preocupações ético-políticas relativamente aos seus reflexos no consequente agravamento da desigualdade e da pobreza, parece esquecer duas outras consequências.

A primeira é que a redução do salário mínimo induz diminuição imediata na procura de bens de consumo básico, com reflexos conhecidos no desincentivo à actividade económica para o mercado interno.

A segunda consequência prende-se com a previsível diminuição das receitas fiscais por efeito de menor base de incidência tributária e, consequentemente, menor possibilidade de satisfação dos encargos com a dívida e contenção do endividamento público.

Não se argumente com o mito do automatismo de que os baixos salários atraem o investimento, criam emprego, favorecem as exportações e geram maior crescimento económico… A realidade desmente a sua veracidade.

Parecendo tão elementares estes raciocínios que qualquer aluno dos primeiros anos de Economia saberia justificar e desenvolver, que razões escondidas levarão Mário Draghi a propor o agravamento do empobrecimento dos mais pobres como solução para acrise da dívida? Ganhar tempo para favorecer o negócio da dívida e os interesses dos especuladores?

Não consigo entender.

Ganância

Na semana passada, a Bolsa deu que falar, não tanto pelos sobe e desce das acções, mas sobretudo pelo destaque dado na comunicação social ao turbo-administrador e aos elevados montantes das remunerações ou compensações dos administradores (compensações - na maioria das situações até é irónico aplicar este termo, muito usado na terminologia anglo-saxónica).

A situação referida, constante de relatório da CMVM, é de 2010, mas a situação hoje não será substancialmente diferente.

Deixemos o turbo-administrador e vamos aos montantes. Legais, parece. Mas justificáveis? Peter Drucker (que, certamente, não era um feroz anti-capitalista) aconselhava os gestores a não ultrapassarem, nas suas remunerações, a diferença de 20 para 1 (sendo este o salário médio da empresa). Disse-o em 1984 e voltou a criticar as exageradas disparidades num Forum em Davos há menos de 10 anos, porque, segundo ele, minam a confiança interna necessária à gestão da empresa. É verdade.

Mas a questão não é só essa. É a de que critérios poderão alguma vez justificar uma remuneração média de 450000 euros anuais/37500 mensais (administradores executivos) quando o salário médio em Portugal andará pelos 900 euros mensais (uma média que esconde grandes diferenças), já para não falar dos 485 do salário mínimo.

Segundo um estudo da DECO sobre Corporate Governance e tendo por referência relatório da CMVM sobre 2009, em 25 empresas cotadas a remuneração média dos CEO era de 37 vezes a do salário médio dos trabalhadores das respectivas empresas. Na minha opinião, não há nada que possa justificar de forma eticamente aceitável que remunerações de dirigentes de uma empresa (mesmo no caso ser o dono) possam valer 30 ou 40 vezes o salário médio pago aos seus trabalhadores. Não me venham dizer que na Alemanha ou na Holanda ou na Austrália ou nos EUA as diferenças são maiores tal como na Danone (rácio 214) ou no Banco Santander na Espanha (205) ou na Coca-Cola (470).É certo que a decisão estratégica, em princípio, vale mais que a operacional. Mas 30, 40, 100, 200, 300, 400 vezes mais?! Acho que a única razão é, a ganância, a avidez (ou greed, talvez em inglês não choque tanto).

Alguns argumentam que o desempenho de um CEO é que faz a diferença e, se não fosse ele e a sua alta remuneração, o desempenho da empresa seria negativamente afectado. Isto não está demonstrado empiricamente e há até casos de altos dirigentes muito altamente pagos terem levado empresas a desastres e à falência. Tal pretensa justificação pode mesmo significar que o contributo dos trabalhadores é irrelevante. Só o medo do desemprego ou outros factores de submissão poderão explicar como é que este insulto (porque o é objectivamente!) não suscita a revolta. Mas atenção: a revolta desorganizada é má conselheira.

A OIT, no seu relatório World Work Report 2008, subtitulado Disparidades de Rendimento na Era da Globalização Financeira denuncia com clareza a distância crescente entre os ganhos dos dirigentes de topo e os dos trabalhadores das respectivas empresas, apontando mais uma vez a necessidade de um sindicalismo actuante e da negociação colectiva para contrariar estes excessos.

Para corrigir e prevenir excessos remuneratórios de CEO e outros administradores advoga-se a transparência e a criação de mecanismos que permitam aos accionistas (mas não só os das Comissões de Remuneração e seus próximos) pronunciarem-se eficazmente.

Mas não basta. A equidade tem que ser de tal maneira respeitada que a empresa, através dos seus máximos responsáveis, se possa apresentar de cara lavada à sociedade. Se não for assim, como é possível que se fale de Responsabilidade Social da Empresa? Ou que se proclame o amor ao próximo como critério de gestão?

A Cidadania Europeia – promessas e ameaças

O ano de 2013 será o “Ano Europeu do Cidadão” pelo que a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, dirigida a todos os cidadãos da U.E. e organizações, para saber quais os obstáculos na vida diária dos cidadãos europeus que vivem, estudam, trabalham, compram ou viajam na U.E.. Pretendem ainda saber quais as ideias que têm para remover esses obstáculos e desenvolver mais a cidadania europeia.

O questionário desenhado para o efeito é de resposta rápida e o seu prazo vai de 9 de Maio a 9 de Setembro de 2012.

A última questão (opcional) do questionário é a seguinte:” Como gostaria que a União Europeia se desenvolvesse no futuro próximo? Em que espécie de União Europeia gostaria de viver em 2020?”

Que lugar para o sonho está na resposta a estas perguntas!!

Não será de admirar que este tipo de iniciativas possa suscitar um escasso interesse entre os portugueses que para elas olham como mais um exercício sem quaisquer consequências úteis, até por analogia com anteriores casos: 2010 foi o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à exclusão social e os resultados estão à vista…

Acresce que, de um modo geral, apenas alguns dos direitos associados à cidadania europeia são, de facto, conhecidos entre nós, a começar pela dispensa de passaporte quando se cruzam fronteiras dentro da U.E..

Mas quantos dominam os requisitos necessários para trabalhar em qualquer país da U.E. e aceder aos direitos correspondentes, não uniformes nesse espaço?

E quem sabe que tem o direito de apresentar petições no Parlamento Europeu e o de apresentar um caso ao Provedor Europeu?

Alguma evolução tem havido na U.E. no sentido de melhor garantir o efectivo acesso aos direitos de cidadania, mas, em certos aspectos, a sua compatibilização com os sistemas nacionais levanta sérias questões.

É este o caso da Directiva 2011/24/U.E.do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicação dos direitos dos doentes nos cuidados de saúde transfronteiriços, a qual deverá ser transposta para a Lei Portuguesa até 25 de Outubro de 2013.

De facto, vieram já a público, declarações de responsáveis governamentais a propósito desta Directiva, por vezes usada como pretexto para anunciar cortes em “ tratamentos e serviços na saúde (…) porque Portugal vai transpôr a Directiva Comunitária e não está em condições de continuar a pagar actos médicos ou cirúrgicos de eficácia duvidosa ou não comprovada”. E ainda :“ a nova carteira de serviços do S.N.S. vai incluir apenas os cuidados e os tratamentos absolutamente necessários”.

Acresce que o risco de que sejam criadas barreiras indevidas e desigualdades no acesso a cuidados médicos transfronteiriços é bem real. Pois como podem os pobres – em número crescente em Portugal – pagar do seu bolso as despesas enquanto aguardam o seu reembolso por parte do Estado Português?

Muitas outras questões têm sido já evidenciadas a propósito da Directiva ,entre as quais destacamos: que limites para a liberdade de escolha? Como vai evoluir o sistema de preços e comparticipações em Portugal? Qual o impacto financeiro da Directiva? Qual a capacidade do S.N.S. para tirar partido de uma eventual maior procura de cuidados de saúde por parte de estrangeiros?

Certo é que a forma como será assegurado o direito à saúde dos portugueses no espaço comunitário terá consequências sobre o futuro do S.N.S. cujos princípios de universalidade e equidade devem ser preservados.

Assim, a promoção da “Cidadania Europeia” requer, neste capítulo, um particular cuidado e ponderação dos interesses envolvidos.

Descapitalização Aceleradados Recursos Humanos do Sistema Educativo

São mais de 13 mil os professores do quadro que, ontem, receberam a notícia de que não teriam lugar nas respectivas escolas onde alguns terão leccionado 10 ou mais anos…

Pode imaginar-se a consternação e o sofrimento moral que uma tal notícia terá provocado nestas pessoas, como também nos seus familiares e colegas, um enorrme custo social que, infelizmente, não entra nos modelos dos educratas que se contentam com um planeamento de algoritmo, distante da realidade e da participação efectiva de todos os envolvidos nos processos de mudança Tem sido, aliás, esta a prática corrente do Ministério da Educação, reforçada por uma crescente e perigosa cultura neo-liberal onde as pessoas são apenas números representados nas distintas variáveis de modelos matemáticos mais ou menos sofisticados e que, pretensamente, figuram a realidade.

Um número elevado de professores a dispensar no próximo ano lectivo era previsível e, admito, era, certamente, um objectivo visado pelos decisores políticos, pois uma tal situação decorreria das medidas de reestruturação do sistema de ensino público, já anteriormente tomadas, designadamente: a criação dos mega agrupamentos; a alteração curricular com extinção de algumas áreas curriculares; a limitação dos cursos especializados, a proporcionar por cada agrupamento; o acréscimo indirecto da carga horária dos docentes; o aumento do plafond de alunos/turma, etc.

É, no mínimo, estranho que o ME venha a reconhecer, em Agosto, que o número dos professores a dispensar se apresentou excessivamente elevado e que, por essa razão, a alguns dos docentes nessas condições, poderiam ser atribuídos, nos respectivos agrupamentos, serviços indiferenciados e uma carga lectiva mínima (6 horas semanais!), com vista a atenuar os malefícios de um horário-zero, considerado este uma ponte para regime de mobilidade especial ou despedimento..

Mais uma vez, ao propor uma tal variante, os educratas e os decisores políticos dão mostras de grande miopia, ao descurar, por completo, os custos indirectos de todo este processo, nomeadamente: a perda efectiva de recursos humanos necessários à melhoria da qualidade do ensino e da escola pública, o clima de injustiça e de indignação que, inevitavelmente, se vai gerar nos ambientes escolares e prejudica a necessária e desejável cooperação entre todo o corpo docente; o sentimento de insegurança e consequente desinvestimento pessoal dos professores que não foram atingidos por estas medidas mas que pensam que poderão sê-lo no ano seguinte; o mais completo desrespeito por direitos adquiridos de vida pessoal, familiar e social que acentua uma indesejável imagem do Estado como inimigo, etc.

Em síntese: estamos perante um processo de acentuada descapitalização em recursos humanos da escola pública que, para mais, estando a ser feito através de um mero processo administrativo, exclui (ou reduz ao mínimo) a oportunidade do debate político em torno de opções  fundamentais para o nosso presente e para o nosso futuro:

Que educação? Que ensino? Que papel do Estado?