Por um Serviço Nacional de Saúde Solidário e Eficiente

O Grupo Economia e Sociedade (GES) tem vindo, ao longo dos últimos anos, a reflectir e a divulgar as suas posições acerca de temas relevantes para a vida dos portugueses, procurando sempre contribuir para um debate construtivo e uma cidadania mais atenta e empenhada.

Com a presente tomada de posição, o GES chama atenção para as ameaças que rodeiam o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para as consequências das opções que vão sendo seguidas e para as alternativas que melhor serviriam a salvaguarda de um Serviço Nacional de Saúde solidário e eficiente.[ Ver aqui ]

Em Defesa do Estado Social

No contexto das mutações em curso, por que passa o actual modelo económico-financeiro globalizado e das políticas públicas ditas de austeridade em voga na UE, o Estado social tem sido alvo de sucessivos ataques e sujeito a fortes pressões ideológicas e políticas no sentido da inevitabilidade do seu desmantelamento ou, na versão mais soft, do seu enfraquecimento progressivo.

Resistirá o Estado social que conhecemos na Europa na segunda metade do século XX e em Portugal desde o último quartel do século passado?

Neste blogue, temos denunciado, com frequência, as situações que decorrem das políticas públicas que põem em causa direitos sociais fundamentais, mesmo que constitucionalmente consagrados, que agravam a desigualdade e a pobreza, geram desemprego, subestimam a universalidade e a qualidade da educação e da saúde, privatizam e comercializam a provisão de bens e serviços essenciais, desvalorizam o trabalho humano, considerando-o como um mero custo de produção que, indevidamente, ignora a pessoa do trabalhador e a sua dignidade.

Em vários posts, temos insistido na necessidade de defender um Estado social forte e solidário, baseado no efectivo e concreto reconhecimento de um conjunto de direitos fundamentais e inalienáveis e dispondo de meios que o tornem eficiente.

É, pois, com satisfação que vemos surgir a ideia de pôr em marcha um Fórum pelo Estado social.

Esta iniciativa parte da Associação 25 de Abril juntamente com um conjunto de vários centros de investigação universitários de Lisboa, Coimbra, Minho e já tem data marcada para Novembro, estando igualmente previstas sessões preparatórias sobre temáticas especializadas a decorrer desde já em vários pontos do País.

Para mais informação ver aqui.

Voltar 60 anos atrás

Trabalhar a troco de comida. É este o título de uma reportagem do jornal “Expresso” de ontem (23/06/2012) feita pelo jornalista Hugo Franco, que começa assim: Nas páginas de classificação da internet, cada vez mais pessoas colocam anúncios desesperados a pedir trabalho em troca de comida. Estão dispostas a tudo. Procuram um emprego e nem pedem que lhes paguem ao fim do mês. Em vez do salário, aceitam receber apenas alimentos.

Há 60 anos não havia internet para colocar anúncios, mas havia, em Portugal, muitos caminhos calcorreados a pé por gente também desesperada a pedir trabalho: “senhor fulano, não tem aí um trabalho para mim, só pelo comer?”. O trabalho como apenas ganha-pão, literalmente.

No ambiente sociocultural de hoje, este tipo de situação é ainda muito mais intolerável: porque, apesar de políticas desvalorizadoras do trabalho, os conceitos de emprego e salário, de legislação do trabalho, de contrato de trabalho, de contratos colectivos e sindicatos ainda enquadram a nossa vida colectiva. Mas esse enquadramento está sofrendo uma erosão muitas vezes pouco visível ou mais silenciosa, outras vezes descarada e prepotente: algum silêncio resulta de não se dar voz aos que sofrem, o descaramento é de quem dita sentenças sobre redução de salários, secundando a prepotência dos que decretam que, pela competitividade, o país tem que empobrecer e que o mercado de trabalho tem que ser mais flexível, facilitando despedimentos e diminuindo apoios sociais.

Quando li a reportagem do Expresso, perguntava-me “e onde é que está o trabalho digno?”; e como podem viver os 359000 desempregados sem qualquer subsídio e cuja esmagadora maioria não terá qualquer rendimento?; e como quem “tem fome de justiça” poderá resignar-se a que haja, em Portugal, 500.000 trabalhadores que, apesar de receberem salário, se mantêm em situação de pobreza?

Um dos especialistas ouvidos pelo jornalista do Expresso, comentou: estamos a assistir a um recuo civilizacional. Com a crise aumentam os casos de semi-escravidão. Haverá certamente muitos que se aproveitam da fragilidade causada a muitas pessoas que se encontram numa situação aflitiva de ausência de rendimentos. Neste tipo de situações, as pessoas, mesmo sem perder o sentido da própria dignidade, pedem o trabalho já quase como esmola: Faço qualquer coisa para não morrer à fome. Preciso mesmo de trabalhar nem que seja apenas em troca de um sítio para dormir e de comida, diz um dos jovens desempregados ouvido na reportagem. Quando, em situações como essa, uma componente essencial da relação de trabalho, que é o salário, já não aparece, estamos a assistir à erosão de um dos pilares (a situação contratual de trabalho) da vivência colectiva nas nossas sociedades. E a multiplicação de casos deste tipo será mais um factor de degradação dos valores que estão na base da dignidade do trabalho e pelos quais lutamos. Assim, há que dar relevo ao Manifesto por um trabalho digno para todos, publicado há dias, em que os signatários, todos profissionalmente interessados e ligados ao mundo do trabalho manifestam a sua profunda inquietação e firme protesto contra a sistemática adulteração de que tem vindo a ser objeto o direito do trabalho profundamente agravada com a recente revisão em curso do Código do Trabalho.

Relatório Primavera 2012 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde.

A apresentação deste Relatório, da autoria de Ana Escoval, Manuel Lopes e Pedro Lopes Ferreira, com coordenação científica de Constantino Sakellarides, começa por chamar a atenção para as circunstâncias em que foi elaborado, ou seja, para a degradação das condições económicas e sociais que Portugal atravessa e para as decisões que são tomadas nesta situação, sem que o seu impacto seja analisado em todas as suas consequências.

Ao longo de mais de 200 páginas é exposto o impacto da crise e das politicas públicas sobre a saúde, é apresentada uma extensa análise da política e da governação da saúde, aprofundando-se, depois, aspectos específicos do Serviço Nacional de Saúde e sintetizam-se algumas Considerações Finais.

Impõe-se uma leitura atenta deste Relatório do OPSS, pois ele tem a maior oportunidade para ajudar a reflectir todos quantos estão envolvidos no SNS, desde os profissionais de Saúde até aos responsáveis, aos diferentes níveis, pelas politicas deste sector, e também as pessoas comuns que se preocupam com a efectividade do direito à saúde que o Estado lhes deve continuar a assegurar, nos termos da Constituição Portuguesa.

Bomba atómica ou cheia no Nilo?

Surgiu como uma bomba! Todos acordamos esta manhã com a estrondosa notícia de que, através de dois dos instrumentos de intervenção financeira da União Europeia, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, se estava a preparar o resgate da Espanha e da Itália, estando para tal disponíveis 750 mil milhões de euros (dez vezes mais do que o que ficou disponível para Portugal, que foram 78 mil milhões). Vamos admitir que é verdade e que a notícia se vem a confirmar.

Há quem diga que se trata de uma consequência das pressões exercidas sobre os dirigentes europeus, na cimeira dos G20, em particular, pelo Presidente Obama. Seja qual for o cozinhado, a notícia poderá ser uma boa notícia, mas ainda pairam muitas nuvens sobre o horizonte. “Gato escaldado de água fria tem medo” !

A notícia tem, aliás um conteúdo confuso. Por um lado, as notícias dos jornais falam-nos de resgate; por outro indicam que os 750 mil milhões de euros servirão para comprar dívida dos Estados no mercado secundário (o mercado onde se compram e vendem títulos que já foram comprados e vendidos no momento da emissão original).

Convém, por isso, clarificar o que significa uma e outra coisa.

Quando se fala em resgate de um país está-se, em geral a referir um país que tendo, em geral, emitido dívida (não necessariamente dívida pública; vide por ex. o resgate dos bancos espanhóis recentemente anunciado) se encontra numa situação em que não pode pagar, nem tem perspetivas de poder vir a pagar, as amortizações e os juros da dívida emitida. Isto tanto é válido para a dívida pública, como para a dívida privada.

O raciocínio “simplório” que habitualmente se faz é o seguinte: se um país não está em condições de pagar a sua dívida e alguém ou alguma instituição se dispõe a dar-lhe a mão, então é natural que esse alguém imponha as suas condições para poder emprestar o que é seu. Essas condições podem traduzir-se, por ex., como aconteceu na Grécia, na Irlanda e em Portugal, pela negociação de programas de comportamento de austeridade (que outro significado não têm que não seja o de abdicação de soberania) que os credores creem ser necessários para poder garantir o retorno do dinheiro emprestado.

Para ajuizarem do razoável dos programas de austeridade ao resgate, imaginem que a Força Aérea era chamada para fazer um resgate de um náufrago em pleno Atlântico e que tendo-o encontrado os pilotos, antes de lançar os cabos de salvação, entendiam que deveriam negociar condições com o náufrago, como por ex. a promessa de que não voltaria a sair para o mar, o pagamento de umas almoçaradas logo que recuperado, etc.

Terá que haver austeridade e será que ela garante mesmo o reembolso do empréstimo? Não tem que haver, como a notícia de hoje o prefigura e o veremos melhor abaixo. Pode ser que garanta, mas a contrapartida é a exaustão dos recursos e da capacidade de criar riqueza do país.  É ao que estamos a assistir em Portugal, embora nos digam todos os dias que o futuro será melhor, já que se estão a tomar as medidas estruturais que permitirão (por obra e graça de um qualquer Belzebu) que o país volte a arrebitar.

Não tenho de modo nenhum essa convicção. No caso português, em que a dívida e os juros são pagos com base nas receitas que o Estado consegue arrecadar, não se vê como é que se contraria a tendência decrescente dessa arrecadação, se quem paga impostos, tem cada vez menor capacidade para os pagar, ou porque não pode, ou porque a eles não está sujeito. Essa capacidade só poderia aumentar se se pusesse o país a crescer, mas isso é coisa para que os responsáveis políticos olham como o fazem algumas mães de um filho indesejado, ao observar a barriga a crescer. 

É verdade que os recursos disponíveis para amortizar a dívida também aumentam com a diminuição da despesa pública, só que nas condições atuais do nosso país não se vê onde é que ela possa diminuir e é muito difícil imaginar que os ganhos de eficiência possam, ainda, vir a ser significativos.

Não se percebe, aliás, como é que na promoção de uma Europa que se quer integrada há quem possa pensar que poderão coexistir países reduzidos à condição de pedintes e países ricos que conseguem a sua riqueza, também, à custa do empobrecimento dos outros.

O crescimento e, por sua via, o desenvolvimento são, por isso, condições necessárias para que se possa falar em sustentabilidade da dívida, a presente e a futura.

Bomba atómica ou cheia no Nilo? (cont.)

De acordo com o raciocínio atrás desenvolvido não é de resgate que parece tratar-se quando os Fundos de Estabilidade financiam operações no mercado da dívida. É verdade que a intervenção no mercado secundário da dívida é um apoio ao Estados em causa, mas essas intervenções não impõem nenhum plano de austeridade. Com efeito, se quem possui os títulos e deles se quer libertar encontra com facilidade quem lhos compre, isso significa que nesse mercado a taxa de juro em vez de aumentar, deve diminuir.

Pergunta-se: porque é que para a Grécia, Irlanda e Portugal é distribuído um prato de lentilhas e para a Espanha e Itália frango da perna? É o tamanho, é o tamanho, meus senhores! Não estou a falar, necessariamente de tamanho físico ou geográfico. Poder-se-á, ainda argumentar que as situações não são idênticas.

Argumento falso. Em Portugal, por ex., em 2011 o deficit público foi estimado em 4,2 do PIB e a dívida pública em 107,8 %, também do PIB. Em 2008 era de 71,6%, em 2009 de 83,1 e em 2010 de 93,3 %. Seria bom que nos interrogássemos porque é que o crescimento da dívida se deve ao crescimento dos juros que lhe estão associados e sobre as razões porque é que tal acontece.

Na União Monetária, quando a capacidade de reembolso da dívida é posta em causa, faz toda a diferença, ser pequeno ou ser grande. É o mesmo que quando estamos perante uma gangrena; o corpo todo estremece de modo diferente consoante a perspetiva é cortar um dedo ou cortar a perna toda.

Não há dúvida de que a insolvência põe em causa os fundamentos da existência da moeda única, mas é claro que essa situação é diferente conforme se trata de um país grande ou pequeno. Evidentemente que ela não deveria existir no seio de uma verdadeira União Monetária porque, se houvesse riscos de acontecer, os países se deveriam socorrer uns aos outros, tal como se verifica com as várias regiões de um país em que existem capacidades de solvabilidade diferentes. 

Como é que alguém poderá ter pensado que iria haver em Espanha e na Itália, uma troika como houve em Portugal? Tratar estes dois países, do mesmo modo que se tratou dos três iniciais, lançaria o pânico no mercado financeiro, não do lado dos investidores (porque esses arranjarão, sempre, como se tem visto, maneira de garantir o seu), mas do lado de quem aí coloca dívida, ou pode vir a colocar, e não tem possibilidade de com aqueles medir forças.

De algum modo este novo figurino já estava a ser prefigurado com o anúncio do “resgate” aos bancos espanhóis. Não se foi diretamente à dívida pública, foi-se aos bancos, em primeiro lugar, procurando, desse modo, proteger a sustentabilidade do “Reino de Sua Majestade”, embora tendo como garante o Estado. Trata-se, por isso, de dívida soberana, mas não foi anunciado nenhum programa de austeridade, talvez porque os bancos fazem parte da família.

E não há outras soluções? Claro que há, mas para isso seria necessário que se superasse a escassez de vistas dominante, revendo o Tratado de Maastricht e tornando viável a intervenção do Banco Central Europeu no mercado primário, comprando e vendendo dívida aos Estados, como em grande medida acontecia com os Bancos Centrais de cada um dos países, antes de os Estados do euro terem abdicado das suas competências monetárias a favor do Banco Central Europeu. Deu-se com uma mão e, em retorno, não se obteve nada, nem com essa mão, nem com a outra.

Não tenho dúvidas de que todas as emboscadas que o mercado financeiro (atuando a uma escala planetária) tem vindo a preparar e a impor  têm um objetivo principal: a destruição do euro. Um euro forte e com autonomia, em relação ao dólar, é, certamente um obstáculo ao devastador avanço  dos vândalos.

Os países do euro que não perceberam isto (vide Alemanha) pensaram que estariam imunes aos ataques e que sempre sobreviveriam. Passaram a ter dúvidas quando o mercado financeiro bateu à porta da Espanha e da Itália. Veremos agora se saberão ser suficientemente perspicazes para se protegerem da enxurrada, adotando e reforçando medidas como as agora anunciadas. Têm, afinal que perceber que se houver naufrágio, dos corpos só se aproveitarão os cadáveres e os deles também aí estarão incluídos.

Face a este novo modelo de intervenção, resta, ainda saber se as condições anteriormente impostas aos três países originais permanecerão como estão, ou se continuaremos com a arrogância do “não precisamos de negociar prazos, nem condições de reembolso dos empréstimos".

Finalmente, o título deste post. Naturalmente, que se estivermos perante uma bomba atómica o futuro será um futuro de destruição. Se se tratar da cheia do Nilo, talvez possamos esperar que quando as águas descerem encontremos elementos de fertilização suficientes para que a esperança de que o desenvolvimento aconteça possa ser uma realidade.

O Futuro que Queremos Erradicar a Pobreza, Economia Verde, Desenvolvimento Equitativo e Sustentável

Começa hoje, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas que tem como objectivo assegurar um compromisso político renovado com o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso feito até ao momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.

Só dentro de dias se conhecerá o resultado final desta reunião política de alto nível, que junta Chefes de Estado e de Governo de todo o mundo, mas é de supor que seja adoptado o documento que já mereceu entendimento prévio e que tem por título O futuro que queremos

É de saudar o relevo dado neste documento a dois temas principais: a erradicação da pobreza e a economia verde, coordenadas fundamentais para um desenvolvimento que se pretende justo, equitativo e sustentável.

Estaremos perante um facto histórico relevante se da Conferência vier a resultar um sério e concreto compromisso político mundial no sentido de empreender o caminho de um desenvolvimento sustentável que recentre o seu objectivo na eliminação da pobreza e na viabilização da economia verde.

No que se refere à erradicação da pobreza, é positivo que se tome consciência de que estão ainda por cumprir os Objectivos de Milénio e as metas então fixadas e que os responsáveis políticos se empenhem, com renovada determinação, em pôr termo á fome no mundo e a outros flagelos que caracterizam a pobreza.

Promete-se lutar por sociedades que sejam justas, equitativas e para alcançar a estabilidade económica e o crescimento que a todos beneficie.

Não subestimo a importância de que se reveste um compromisso político a nível mundial. Todavia, nada, por ora, podemos dizer acerca do seu verdadeiro alcance.

As votações de pormenor sobre os aspectos institucionais implicados, incluindo o  volume e a alocação de recursos humanos e financeiros destinados à implementação do que for acordado servirão de test de fiabilidade juntamente com o nível e o tipo de monitorização definida.