A Dívida Deve Ser Paga a Todo o Custo?

Vai certamente juntar um vasto público a sessão de esclarecimento e debate que se realizará hoje num Café de Coimbra, por iniciativa da IAC (Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida)

O simples facto de a IAC ter tido a ousadia de colocar esta questão já merece que sobre ela nos debrucemos, pois a mera formulação da pergunta deixa antever que a resposta não será nem unívoca nem sem restrições.

De facto, conhecendo os princípios que nortearam a criação desta organização de cidadãos e cidadãs, podemos supor que, no anunciado debate, irão ser aduzidos argumentos que fundamentarão a ideia de que nem toda a dívida é legítima nem é aceitável que a mesma seja cobrada em quaisquer circunstâncias e a qualquer custo.

Nem toda a dívida é legítima, porque, por exemplo, parte dela resulta de juros especulativos, comissões e spreads desmesurados e impostos ao devedor em situação de aceitação compulsiva.

Nem todas as condições impostas pelos credores para a satisfação da dívida são aceitáveis. Por exemplo, não o serão, certamente, se obrigam à desqualificação do trabalho, a mais desemprego, a maior empobrecimento, a venda ao desbarato de património público ou das reservas do Tesouro.

A este propósito, cabe lembrar que, recentemente, o Presidente da CMVV (Comissão Mediadora de Valores Mobiliários) foi à Assembleia da República chamar a atenção dos parlamentares para múltiplos, complexos e nem sempre transparentes aspectos do endividamento nacional que questionam não só a génese da dívida soberana como os negócios especulativos a que a mesma está sujeita. Trata-se de uma voz insuspeita que merece ser ouvida e, certamente, vem dar alento á auditoria cidadã da dívida bem como a outras iniciativas da sociedade civil que vão no mesmo sentido.

Todo o esforço de esclarecimento de uma questão tão importante como esta do endividamento e das condições de pagamento da dívida merece aplauso pois servirá para destronar os slogans simplistas com que alguns comentadores procuram anestesiar as consciências e dispô-las a aceitar sacrifícios desnecessários e excessivos em nome do “brio” ou da “honra”, valores muito estimáveis, por certo, mas que não têm aplicação na problemática em causa.

Speculation, Legislation, and Wisdom

The recent JP Morgan Chase fiasco is in a line of major trading losses at financial institutions within the last thirty years, from Drexel Burham Lambert (1990) to Salomon Brothers (1991) to Baring Brothers (1995) to Bear Stearns (2008) to Lehman Brothers (2008) to Société Générale (2010) and latterly to UBS (2011). Since the financial collapse in 2008, we have had three major bank trading scandals.

In this era of financialization, other fiascos involved hedge funds, such as Long-Term Capital Management (1998) and MF Global (2011), or institutions accused of benefitting at the cost of clients, e. g. Goldman Sachs and Abacus (2010). In all cases, they arose from excessive speculative risk-taking and in some cases, fraud. Other crises hitting banks, such as the Royal Bank of Scotland and Dresdner Bank in 2008, stemmed from inadequate understanding of the subprime mortgage market. Control of credit risk is a prime requirement of solid banking.

Past deregulation has unleashed a monster that is difficult to tame. Profitable routes which had been developed by mathematicians are not easy to give up. Excessive compensation encourages risk-taking.  The Volcker Rule, of which Jamie Dimon, the CEO of JPMorgan, has been the most vocal critic, prohibits proprietary trading at banks, other than for hedging purposes. This is part of the Dodd-Frank Act (2010) to introduce legislation governing the financial sector in the US. However, intensive lobbying to hinder the Act has been underway; a battery of lawyers has been engaged to find loopholes to bypass the rules. (Economist, Feb. 18, 2012) Perhaps the recent JPMorgan fiasco will render such lobbying less effective. Other than the Volcker rule, it has become obvious that credit derivatives need to be adequately regulated.

The response of the financial sector to the proposed legislation is not reasonable, nor responsible. It is an inefficient allocation of financial and human resources to propagate a deficient system, in a period of great human want. In the best of times, it would be wasteful. Today it is a tragedy. When intellectual, creative and financial resources are desperately required to rebuild our damaged economy and environmentally threatened world, productive energy is dissipated and financial resources wasted, in order to maintain a system that has become destructive. It is urgent to put Finance on a constructive path again.

As vital as legislation may be, it alone is not enough. Upon the passing of the Dodd-Frank Act, Christopher Dodd said: “We can’t legislate wisdom or passion. All we can do is create the structures and hope that good people will be appointed who will attract other good people.” (NYT, July 16, 2010) When will these good people start appearing?

Sobre as Dívidas de IMI ao Fisco

Há que felicitar o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pela sua iniciativa de apresentar, em sede própria da Assembleia da República, a situação em que se encontram alguns agregados familiares rudemente atingidos pelo desemprego e por cortes severos nos seus rendimentos e que, por esse facto, não estão em condições de satisfazer os respectivos compromissos fiscais.

Consciente desta situação, o STI lembra – e bem: O despejo de uma família nunca é uma oportunidade, mas antes um ataque brutal à dignidade da pessoa humana e ao seu direito à habitação consagrado na Constituição.

O que o Sindicato vem propor é a publicação de legislação com carácter de urgência que suspenda as penhoras e vendas coercivas das casas de habitação própria e permanente quando os seus proprietários se encontrem em situação de desemprego ou de insuficiência económica que os impeça de satisfazer o IMI, reconhecendo que uma ligeira despesa fiscal, pode evitar, neste tempo de crise, uma despesa social de custos incomparavelmente superiores para o país.

É de louvar esta iniciativa do STI pelo que revela de sensibilidade à grave questão social que se vive em Portugal, por apelar a valores de dignidade da pessoa humana que, em todas as circunstâncias, devem prevalecer e, também, por se fundamentar em princípios básicos de justiça social, equidade fiscal e solidariedade nacional que não devem ser esquecidos.

Espera-se que a Assembleia da República dê ouvidos a esta proposta em tempo oportuno, isto é, já..

Será de desejar que outros órgãos políticos e parceiros sociais aproveitem do exemplo dado pelo STI e que, em todos os domínios, se generalize a prática de colocar as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, no centro da busca de soluções para a superação da presente crise.

O azar (?) de JPMorgan

O banco JPMorgan Chase anunciou há dias perdas muito elevadas, da ordem dos dois mil milhões de dólares, como resultado de operações arriscadas, envolvendo a utilização de derivados, sendo estes instrumentos sofisticados que, teoricamente, funcionam como um seguro contra perdas potenciais de certas operações financeiras. 

Só que em vez dos lucros esperados o resultado foi o que se referiu e ainda podem vir a registar-se maiores perdas. 

Poderá parecer, à primeira vista, que se trata apenas de um caso de pouca sorte na gestão do risco, não se justificando grandes comentários, tanto mais que parece não ter havido incumprimento das leis. 

Porquê então o relevo que analistas financeiros e académicos internacionais estão a dar a este assunto?

Entre as questões que têm vindo a ser colocadas - ou melhor, relembradas - são particularmente sérias as seguintes: 

JPMorgan é um banco a que o governo federal dos Estados Unidos garante os depósitos dos seus clientes e, para além disso, a sua dimensão é de tal forma elevada que conta com o apoio implícito da Administração Federal (dinheiro dos contribuintes) para não falir, inserindo-se na categoria das instituições “too big to fail”. 

Esperar-se-ia, em contrapartda, a exigência de uma gestão rigorosa por parte dos responsáveis do banco, o que não aconteceu neste caso, e leva a que os analistas levantem a questão da capacidade de JPMorgan gerir adequadamente, no futuro, os riscos dos seus investimentos. 

Como Paul Krugman argumenta, o ponto importante não é que a aposta tenha corrido mal (com erros colossais e indesculpáveis de responsáveis do departamento de investimentos, em Londres, como disse o CEO do banco, Jamie Dimon), mas sim que instituições que têm um papel chave no sistema financeiro não as devem fazer, muito menos quando gozam de garantia de depósitos, que é afinal uma garantia governamental das suas dividas. 

Certo é que se estivesse em vigor e devidamente implementada a regulamentação do sector financeiro aquela situação não teria ocorrido.

Ora o banco JPMorgan tinha a reputação de ser um caso de gestão prudente, o que levou os seus pares a escolhê-lo como exemplo de que mais regulamentação seria desnecessária. Assim, Dimon tem vindo a encabeçar a feroz oposição, por parte do sector financeiro, à regulamentação, usando de sucessivos adiamentos e abrandamento das imposições, especialmente as decorrentes da chamada Regra de Volcker, concebida para evitar que os bancos realizem operações especulativas com o dinheiro dos seus depositantes .

O que está em causa não se limita pois a uma gestão imprudente por parte de um banco em concreto. Há que denunciar a pressão inaceitável por parte dos lóbis financeiros para que continuem a operar livremente, ou com um mínimo de limitações, que os competentes e audazes gestores contornam com facilidade e elevados lucros

O impacto da crise de 2008 que estamos e estaremos por largos anos a sofrer, torna inadiável avançar a sério com a regulação e supervisão financeira. 

Até quando se se vai contemporizar com o domínio irresponsável do mundo financeiro sobre os decisores politicos, com profundos reflexos negativos na economia e na sustentabilidade social?

Na senda de uma “economia verde”

Pelo menos desde o começo da década de setenta que muitos estudiosos vêm chamando a atenção para as questões da sustentabilidade ambiental mostrando, com evidência teórica e empírica, que estão a ser perigosamente ultrapassados limites de habitabilidade do Planeta. Isto em múltiplas frentes, nomeadamente no que respeita à produção de C02, ao esgotamento de recursos não renováveis, à destruição da biodiversidade, á acumulação de lixos e desperdícios não reciclados, à poluição de elementos naturais básicos como a água e o ar.

A estes justos alertas, se têm sobreposto os grandes interesses económicos e financeiros e, até ao momento, as sucessivas reuniões de alto nível que se têm debruçado sobre esta complexa problemática não têm sido capazes de encontrar soluções eficazes para prevenir e remediar as sérias ameaças de insustentabilidade ambiental à escala planetária. Mesmo as autoridades nacionais que têm assumido compromissos no sentido de adoptar algumas medidas positivas não raro caiem em situações de incumprimento das mesmas ou procuram enfrentá-lo através do mercado.

Decorre por estes dias mais uma Cimeira, Rio + 20. Se a esperança ainda resiste às experiências passadas, há que fazer pressão sobre os decisores que se reúnem no Rio para que não se verguem aos interesses instalados e à imediatez da lógica do mercado e instá-los a que tracem caminhos na senda de uma “economia verde”.

Além das questões ambientais propriamente ditas, o sistema económico e financeiro globalizado está visivelmente confrontado com a sustentabilidade social, uma vez que as disfuncionalidades que lhe conhecemos, nomeadamente o desemprego massivo, o agravamento das desigualdades e a pobreza, a obsolescência acelerada dos processos produtivos, a urbanização desordenada e a excessiva concentração urbana, etc., estão abrindo sérias brechas na coesão social, o que é também factor de insustentabilidade.

Em Relatório recente publicado pela OIT, o fomento da economia verde é apresentado como uma uma resposta “necessária e esperançosa para a recessão económica mundial, a elevada taxa de desemprego, as alterações climáticas cada vez mais alarmantes, a degradação generalizada do meio ambiente e a diminuição dos recursos incluindo a água potável.”

Sobre a economia verde, ver outro post neste blogue.

Desfez-se o enigma

No passado dia 11 os media divulgaram, em abundância, uma declaração na qual se afirmava: “Estar desempregado não pode ser para muita gente em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida, tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade”

Para muitos, ao tomar conhecimento da declaração, a surpresa foi grande e as reações não se fizeram esperar. O que surpreendeu foi o conteúdo da declaração que quase abafava a personalidade do seu autor. As pessoas interrogavam-se: como é que na situação atual, da economia e sociedade portuguesas, em que o número dos desempregados já ultrapassou o milhão, se pode dizer a alguém, numa situação de desemprego, que está perante uma grande oportunidade para mudar de vida?

Alguns interrogavam-se mesmo sobre se o autor da declaração teria alguma vez falado com um desempregado. Ninguém compreendia qual o significado de uma tal declaração. Permanecia um grande enigma. Eu também, durante alguns dias, fiquei atónito.

Surpreendentemente o enigma desfez-se. Houve um amigo que me soprou ao ouvido que não havia nada de mal com a declaração, porque o seu autor não queria mais do que partilhar com os ouvintes as angústias quanto ao seu futuro. Fiquei esclarecido e menos preocupado. 

Desejo-lhe o maior sucesso nas oportunidades que, para poder mudar de vida, vier a encontrar.

Uma Nova Métrica para a Fixação dos Salários

De entre as medidas anunciadas por François Hollande para assinalar a nova Presidência em França, quero destacar a sua determinação de introduzir uma regra para fixar a remuneração dos gestores das empresas públicas. Segundo essa norma, o tecto daquele montante terá de ser proporcional ao salário mais baixo pago nas respectivas empresas, no máximo de 20 para 1.

Podemos discordar da proporção escolhida, talvez ainda demasiado generosa e de aplicação restrita às empresas públicas, mas creio que, com esta decisão, está aberto caminho para generalizar a aplicação de um critério similar, por via legal ou negociação social, aos demais sectores da economia.

Quebra-se, deste modo, uma das causas de desigualdade intra-rendimentos salariais, trava-se a tendência crescente para a desvalorização salarial dos estratos mais baixos, reforça-se a coesão social no seio da empresa, reafirma-se o princípio da empresa como uma comunidade de trabalho e não apenas como um capital a valorizar. Espera-se ainda desta medida que, mediante soluções análogas, os gestores olhem com mais atenção para o poder de compra dos assalariados das empresas que gerem.

Ficamos aguardando decisões que atendam também à necessária correcção da desigualdade na repartição funcional do rendimento, estabelecendo regras de repartição dos excedentes entre investidores e trabalhadores (desejavelmente também entre fornecedores e clientes ...).

Trata-se de dar atenção aos factos e aos dados empíricos e enfrentar a evidência de que o mercado é cego em matéria de equidade e esta é valor a preservar no estado democrático.