Para que serve a «Doutrina Social da Igreja»?

Disse, em post anterior, que é necessário e urgente definir e praticar um pensamento alternativo do paradigma liberal hoje dominante na política económica dos estados europeus.
Poderá perguntar-se: nessa pesquisa, que papel atribuir à chamada Doutrina Social da Igreja?

1-Uma excelente síntese actualizada dessa doutrina encontra-se na Encíclica de Bento XVI Caritas in Veritate publicada em 2009. Todos os grandes temas da actual conjuntura histórica, desde por exemplo, a globalização, e a degradação do ambiente, até à necessidade de vitalização sindical e a defesa do «trabalho decente», encontram-se aí abordados e são fornecidas pistas preciosas para o comportamento individual e colectivo. Poderemos então afirmar que aí se encontrará o desejado paradigma alternativo da política económica liberal?

2-Como ensinava o já falecido Professor Adérito Sedas Nunes, de quem fui aluno, assistente e depois, herdeiro da cadeira de História dos Factos e Doutrinas Económicas no então ISCEF, e hoje ISEG,da Universidade Técnica de Lisboa, a Doutrina situa-se entre a Filosofia e a Política, mas não constitui uma espécie de receituário dos estados na sua intervenção social.
Assim, na encíclica acima referida, podemos encontrar notas esclarecedoras dum conceito profundo de «desenvolvimento humano» que vai muito além das noções correntes em diversas publicações e relatórios da ONU, que nos permitem por exemplo afirmar que Portugal está entre os «últimos dos primeiros» na classificação mundial segundo o IDH (Ìndice de Desenvolvimento Humano). Mas nada nos elucidam sobre as razões do nosso atraso no contexto europeu.

3- Nesta questão complexa, defrontamos ainda outra grande dificuldade:e como poderemos situar hoje a Igreja Católica realmente existente e não apenas a sua expressão pelas vozes mais autorizadas no seio da respectiva Hierarquia, no panorama inter-cultural em contexto de acelerada mudança em todos os aspectos da existência social dos seres humanos? Tem sido convincente e atempada a adaptação do discurso metafísico e ético do cristianismo a essa mudança?

4- Não tenho a pretensão de ter a chave do cofre onde se guardam as respostas a tão perturbadoras questões.
Apenas creio que tal «cofre» não existe, ou se existe está talvez , de momento, vasio.
Para terminar, cito dois grandes pensadores católicos:
«O homem faz-se, fazendo-se» (Emmanuel Mounier)
«O homem é o terceiro infinito, o infinito da complexidade» (Teilhard de Chardin)

A hegemonia do paradigma liberal na Europa

Assistimos no continente europeu ao predomínio da corrente liberal como fundamento das políticas económicas nacionais e da própria União Europeia.

O que não sucede noutras regiões do planeta, seja na América do Norte ou do Sul, na África e na Ásia. Como explicar o facto?

Recorde-se que, em 2008 e 2009, em plena crise generalizada da economia mundial, muitos pensavam que surgia uma grande oportunidade de reformar o sistema do mercado global, uma vez que se considerava ser a completa liberdade concedida aos movimentos do capital financeiro a origem da crise. Portanto, tratava-se de criar novos mecanismos justos e eficazes de regulação das economias nacionais e internacionais.

Porém, poucos anos volvidos, verifica-se uma forte tendência para o regresso ao business as usual.

É certo que, ao mesmo tempo, há uma notória intensificação de grandes manifestações de massas descontentes do presente curso de acontecimentos. Mas são sobretudo sinais da impotência dos actores da política formal para serem realmente influentes nesse curso. E, na Europa, é também flagrante a incapacidade das oposições ditas «de esquerda» para criarem alternativas viáveis ao business as usual.

A política partidária formal está cada vez mais desacreditada. Todos percebem que os verdadeiros «poderes» não estão nas mãos daqueles que são escolhidos pelos eleitores e que, afinal, duma forma ou outras, acabam por ser consciente ou inconscientemente manipulados pelos poderes efectivos.

Mas também se constata a carência dum sólido modelo de pensamento alternativo do dominante paradigma liberal.

Modelo que, acentue-se, não será possível construir apenas na base da chamada «teoria económica pura», mas deverá ter como fundamento aprofundada análise de sociologia económica do presente capitalismo do mercado global.

Melhor conhecer para melhor agir

Ao contrário do que muitos continuam a supor, não existe um pensamento económico único, muito embora em muitas universidades e instâncias de administração e decisão política, uma corrente dominante se apresente como tal, nomeadamente quando se trata de propor e defender políticas económicas.

Por sua vez, os media tendem a reproduzir acriticamente o pensamento dominante e a subestimar os contributos que vêm de outras perspectivas teóricas. Fazem-no, muitas vezes, propondo analogias com a economia familiar (não podemos viver acima das nossas posses …) ou tratando a macroeconomia como se esta fosse um mero mecanismo físico a funcionar com base numa lógica de comportamentos puramente racionais de todos os agentes económicos, ignorando a subjectividade ou as interferências provenientes da multiplicidade dos interesses ou poderes que configuram toda a organização humana.

Estas considerações vêm a propósito do contributo que alguns economistas vêm prestando no sentido de dar a conhecer distintas perspectivas da ciência económica.

Para melhor compreender a presente situação da economia do nosso País, em particular o endividamento e as medidas para o conter vale a pena ouvir Jorge Bateira, doutorado em Economia pela Universidade de Manchester. Jorge Bateira

Um «mercado» muito imperfeito.

Quando eclodiu a crise financeira, em 2007, com as consequências bem conhecidas no plano da economia, muito se escreveu acerca da necessidade de pôr termo à desregulação do mundo das finanças. Parecia mesmo (ingenuidade?) que existia uma vontade firme de levar a cabo reformas profundas, como se podia entender dos comunicados do G20…

O tempo foi passando e ficaram pelo caminho muitas das intenções então manifestadas, e hoje as preocupações concentram-se, cada vez mais, no controlo dos orçamentos dos Estados, estes em grande parte desequilibrados pelas sequelas da crise financeira global.

O argumento (ou a desculpa) de que as reformas ou são globais ou são impraticáveis, tem servido para manter imutável o sistema em muitos aspectos essenciais e, mesmo quando leis importantes são aprovadas, como sucedeu nomeadamente nos E.U.A., a sua regulamentação tem encontrado dificuldade em vencer a resistência das entidades visadas.

Tomadas de posição vindas de pessoas ou grupos bem informados da sociedade civil, em particular do mundo académico, alertando para a necessidade de regulamentar eficazmente o capitalismo financeiro, são valiosas como forma de pressão sobre quem tem capacidade de decidir.

Só a titulo de exemplo, referimos as iniciativas que em vários países – e também em Portugal – desencadearam uma acção contra a forma de actuação e conflitos de interesses nas agências de rating, co-responsáveis pelo agudizar dos problemas financeiros, em particular pelo dificultar do acesso ao crédito e pelas condições injustas em que ele é concedido aos países em dificuldades.

À escala nacional, como se lê em recente relatório da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (C.M.V.M.), foram recentemente trazidas a público pela imprensa denúncias sobre a existência de conflitos de interesses no sector da análise financeira, pois as casas de investimento têm nas suas carteiras títulos das empresas avaliadas e/ou mantêm com estas relações comerciais. As recomendações de investimento emitidas pelos analistas sofrem, assim, de falta de rigor analítico, frequentemente não traduzem o valor real das acções das empresas analisadas e ficou provado que as recomendações de venda tiveram impacto negativo nas respectivas cotações.

Parece pois evidente que o nosso sistema regulatório não está a ser eficaz neste domínio. As recomendações da C.M.V.M. aos intermediários financeiros não são cumpridas: desde logo só um deles cumpre a primeira entre elas, que incide sobre potenciais conflitos de interesses!

O que se estranha é que para tais problemas, que de há muito se sabia existirem e que afectam de forma desigual diferentes tipos de investidores, se tenha considerado suficiente a emissão de recomendações, quando se impunha uma outra via. Até que ponto as alterações no enquadramento legal da actividade de «research» efectuadas em 2010 serão a resposta adequada? Por que não reforçar pela via legislativa os poderes da regulação de forma a desincentivar práticas incorrectas e, quando necessário, punir os infractores?

As tentações do abismo

Em muitas circunstâncias, as pessoas e as organizações deixam-se tentar pelo abismo, parecendo nisso encontrar prazer, pelo menos, antes de a queda no abismo ter acontecido. Depois disso já há, normalmente, pouco a fazer!

Vem esta alusão a propósito, da actual situação da sociedade portuguesa, da sua economia, do comportamento dos políticos e, em geral, do conjunto da sociedade. Do ponto de vista económico, tem-se insistido em que as duas questões mais gravosas que, hoje, se colocam a Portugal, são a da dívida e a do crescimento (acompanhado de desenvolvimento). São ambas igualmente importantes? Sim, mas resta saber qual é a que deve começar por merecer maior atenção.

A resposta não é imediata, nem fácil e, sobretudo, não pode se equacionada, apenas, com uma resposta técnica, embora deva por ela ser informada. Dar-se-á maior atenção a uma ou a outra, conforme o ponto de observação em que nos colocamos, isto é, os pressupostos culturais, a matriz ideológica e os interesses materiais ou outros com que, cada um ou organização, se encontra comprometido.

É por estas razões que nem mesmo os cientistas e técnicos mais independentes (todos têm pressupostos e interesses) podem ser considerados completamente neutros quando sobre um qualquer assunto emitem uma opinião. Em economia, são múltiplos os casos que ilustram a impossibilidade da neutralidade e, por isso também, da autoridade que com que alguns pretendem, por vezes, arrogar-se, suportada por argumentos de natureza técnica

A divergência de pontos de vista anda, em geral, associada ao estabelecimento da relação de causa e efeito entre dois fenómenos. Vejamos alguns exemplos:

1. A dívida e o crescimento

a) É evidente que um país endividado põe em causa as suas oportunidades de crescimento e desenvolvimento e, por isso há quem conclua que se tem que equacionar, em primeiro lugar, os problemas da dívida para que, depois, o crescimento aconteça; a causa é a dívida e o efeito o crescimento;

b) Tem igual razoabilidade dizer-se que não há dívida que possa ser superada se o país não conseguir crescer para, sobreviver, pagar a dívida e os juros que lhe estão associados; mas uma terapêutica para a dívida que coloque o país em recessão, por muitos sacrifícios que sejam feitos, jamais permitirá que ele possa vir a conseguir pagar a sua dívida; pelo contrário, poderá vir a encontrar-se na situação de ter que socorrer-se de maior endividamento; aqui a causa é o crescimento e o efeito o nível de endividamento;

c) Muito provavelmente terá que se adoptar uma estratégia que considere combinações de políticas económicas que se dirijam, quer à diminuição da dívida, quer ao aumento de crescimento, ainda que para tal possam ter que ser postos em causa alguns interesses que, à partida, alguns pensariam inquestionáveis.

2. A taxa de salários e a inflação

a) A relação entre a taxa de salários e a inflação tem provocado, ou provocou, debates dos mais vivos na ciência económica; parece inquestionável que quando a taxa de salários aumenta, aumenta o poder de compra; como raramente o aparelho produtivo tem capacidade para se adaptar aos novos volumes e modificações estruturais da procura, vai gerar-se uma tensão entre a oferta e a procura, com aumento dos preços e, consequentemente, inflação; a causa é o aumento da taxa de salários e o efeito é a taxa de inflação;

b) Mas há um outro ponto de vista (visão): é sabido que a existência de uma taxa moderada de inflação incentiva o crescimento e, por essa via, a possibilidade de poderem vir a justificar-se aumentos da taxa de salários (não ignoro a possibilidade da existência de situações de inflação com recessão); a causa é a inflação e o efeito o aumento da taxa de salários;

c) Também aqui teremos que manter algum equilíbrio, adoptando medidas de política que permitam gerir os aumentos da taxa de salários e da inflação, sem pôr em causa o objectivo do crescimento.

Muitos outros exemplos, em que a relação de causa e efeito pode ser uma ou a simétrica, poderiam ser dados, conforme os quadros culturais, ideológicos ou de interesses, dos que propõem determinadas medidas de política.

Vem tudo isto a propósito do abismo para que podemos ser conduzidos se para corrigir os problemas da dívida se insistir em adoptar, exclusivamente, medidas de política de carácter recessivo. Tal como o alpinista, com pouca preparação e falta de lucidez, que junto do precipício, manda avançar, sem que quaisquer cautelas sejam tomadas também, a propósito da dívida, vem um e diz ”nunca faremos a reestruturação da dívida e saberemos honrar os nossos compromissos”. Vem outro e acrescenta “o próximo governo pode surpreender e ir mais além das metas acordadas”. Cada um pretende ser o mais ousado.

Perante tais afirmações não pode deixar de ser colocada a questão: saberão estes senhores, verdadeiramente do que é que estão a falar? Estão certamente longe da posição de equilíbrio que acima referi e correm o risco de caírem no abismo, não tanto eles mas, sobretudo a infantaria que os segue e lhe sofre os principais efeitos, isto é, a grande maioria do povo deste país.

Falar de reestruturação da dívida era, até há poucas semanas, considerado como uma espécie de caminho para o inferno (ver a este propósito o que aqui e também aqui se escrevi anteriormente). Entretanto alguns dos que assim se posicionavam, ou os seus amigos, resolveram espreitar para traz da cortina e já começam a dizer que, afinal, o que lá está talvez não seja o inferno, mas porventura o limbo (esquecendo-se de que este já foi decretado extinto) e que, portanto, o que está à vista já não é o inferno, mas talvez possa ser o paraíso.

A renegociação, que necessariamente implica reestruturação, e começa a ser admitida por um cada vez maior número de académicos e comentadores, talvez tenha como pressuposto que, nem toda a dívida deve ser considerada como legítima (ver post anterior) e que a insistência na posição de intangibilidade da dívida, conduz a posições de perda, tanto para credores como para devedores.

O REGRESSO DO OLIVEIRA DA FIGUEIRA

O período de campanha eleitoral que agora se encerra foi revelador, além do mais, do distanciamento dalguns dos grandes actores da cena política nacional em relação às questões que realmente contam no presente e no futuro dos portugueses.

O debate não incidiu nas grandes opções estratégicas que se abrem aos portugueses. Discutiu-se, isso sim, por exemplo, as diferentes versões do documento elaborado pela «Troika» e as responsabilidades de cada um nessa diversidade.

É como se o País já tivesse sido «sub-contratado» ao FMI e à Senhora Merkel, e os políticos nacionais devessem resignar-se a cantarolar e assobiar, como música de fundo.

Recordei a personagem imaginada por Hergé, o criador do Tintin e da Milou, e simbolizando o português típico, o senhor Oliveira da Figueira. E assim regressei à minha infância, em busca das raízes portuguesas.

O Oliveira da Figueira é um sujeito simpático que apenas tem o defeito de ser, acima de tudo, um vendedor.

Numa aventura de Tintin no Sára, ele vai encontrar o português num acampamento touareg, devidamente vestido à maneira local.

Tintin é recebido calorosamente pelo nosso compatriota, que o conduz à sua tenda, para conversa afectuosa.

Vemos depois Tintin sair da tenda, carregando insólitos objectos, como um par de esquis, um papagaio e mesmo um chapéu de chuva. Tudo objectos de primeira necessidade, em pleno deserto...

E murmura Tintin:

Se não temos cuidado com estas pessoas, acabamos por comprar coisas de que não precisamos!

No presente cenário português, parece também haver um deserto onde alguns estranhos seres que aqui habitam nos prometem coisas de que não precisamos assim tanto.

Mas esquecem as que efectivamente nos fazem falta, como competência, rigor, honestidade intelectual e, sobretudo, nos abram portas para um caminho menos desértico do que aquele em que a «Troika» acampou para ficar.

Entretanto, por entre as dunas na areia destes nossos dias, avistamos solitários camelos em busca de água.

A Eurozona sob Fogo Cruzado e a Dívida Portuguesa

Num artigo ontem publicado no Finantial Times, o reputado economista Martin Wolf equaciona, com grande acuidade e dramatismo, as escolhas que, presentemente, se colocam aos decisores da eurozona.

Trata-se de mais uma voz qualificada que vem pôr em evidência a camisa de onze varas em que o sistema financeiro europeu se encontra, incapaz de fazer face à crise bancária e financeira e suas sequelas nos países que partilham a moeda única.

Os princípios que regem o Banco Central europeu e de modo geral toda a arquitectura do sistema monetário europeu não permitem responder nem às necessidades de financiamento da economia real nem fazer face aos défices das contas públicas com que se defrontam muitos dos países da União.

A ausência de um mecanismo de último recurso associado à falta de uma política económica comum entrega aos mercados a provisão das necessidades de financiamento das economias (Estado e particulares) mais endividadas, com pesadas consequências quanto ao custo do dinheiro por parte dos devedores e ao agravamento dos riscos de recuperação desses créditos por parte dos credores. Não serve nem a uns nem a outros.

Acresce que as regras de livre circulação monetária dentro da eurozona, dada a forte desigualdade da situação em que, presentemente, se encontram os distintos sistemas bancários e financeiros nacionais, pode ainda provocar fugas de capital das economias mais expostas ao risco para as mais sólidas, agravando a posição de fragilidade das primeiras.

Assim sendo, Martin Wolf não hesita em afirmar que a eurozona está hoje confrontada com duas opções intoleráveis: a sua falência total ou pelo menos a dissolução parcial ou, em alternativa, a criação de um suporte oficial de último recurso ilimitado.

Na opinião de Martin Wolf, um tal dilema prova que a União não se poderá manter com a sua actual arquitectura a menos que se encontre uma integração financeira mais profunda e um mais amplo suporte fiscal do que o inicialmente previsto.

Num tal contexto, não parece desrazoável manter em aberto a necessidade de uma futura renegociação da dívida portuguesa.