Micro crédito – A solução de muitos?

Foi este o tema abordado pelo programa “Sociedade Civil” da RTP2, no dia 19 de Maio.
Trata-se um programa muito interessante, brilhantemente conduzido pela jornalista Fernanda Freitas, a uma hora que passa despercebida a muita gente e num canal que não cativa grandes audiências. E é pena!
De facto, os temas são geralmente de grande interesse, tratados com muita seriedade e profissionalismo e reflectem uma atitude positiva da sociedade civil, o que nem sempre acontece na nossa comunicação social.
No caso presente, o micro crédito foi apresentado como um instrumento de luta contra a pobreza para aqueles que não conseguem obter crédito junto das instituições bancárias por falta de garantias, sujeito a determinadas condições e a um acompanhamento personalizado, com o objectivo de permitir às pessoas criar o seu próprio negócio e garantir a sua subsistência.
É verdade que apoia a iniciativa, as boas ideias e o empreendedorismo, mas acima de tudo, como fez questão de salientar o Presidente da ANDC – Associação Nacional de Direito ao Crédito, Manuel Brandão Alves, promove a inclusão social e a auto-estima, devolvendo às pessoas o sentimento de que a vida vale a pena e ajudando-as a reconquistar a sua dignidade. “É uma questão de democracia, que devia estar inscrita na Constituição”, frisou.
O Programa apresentou também os resultados de um “ estudo de avaliação do micro crédito”, levado a cabo pela Universidade Católica, em que os resultados confirmam ser um instrumento eficaz no combate à pobreza, que devolve a auto-estima e é uma forma economicamente eficiente de o Estado afectar algum financiamento público a este tipo de crédito, nomeadamente através da ANDC. Os bancos não se interessam por este segmento porque desconhecem as características dos potenciais clientes. É uma falha de mercado que precisa de ser resolvida. As taxas de incumprimento são mínimas e a taxa de sucesso ronda os 80%.
Nunca é de mais salientar que programas desta natureza – positivos, com conteúdo informativo de grande utilidade para as pessoas - reflectem o verdadeiro serviço público a que a RTP está obrigada. Assim haja mais atenção aos horários!

Portugal tem Futuro

Uma vez acordado o programa de ajustamento proposto pelo FMI e as instâncias europeias, a conversa incide agora sobre a austeridade, cortes, e privação. Ignoramos que a crise pode servir para semear um rebento de remodelação de Portugal. Alguns economistas, empresários ou meros cidadãos com maior visão percebem que o desenvolvimento do futuro tem que considerar não só a economia, mas também o ambiente e a sociedade. A criatividade ajuda a encontrar a solução.

Portugal está bem situado sob muitos aspectos. Em termos ambientais, Portugal é um dos países com a mais elevada taxa de energia renovável, (55%, em 2010) e com projecções de aumento. Vêem-se turbinas eólicas em muitas zonas do País; foram produzidas em Portugal e são também exportadas. O know-how português em energia eólica é procurado por vários países.

O nosso País é abençoado por um sol brilhante. Face aos progressos da inovação na energia solar, Portugal está bem posicionado para a aproveitar. O mesmo se passa com a energia das ondas e a nossa costa extensiva beneficiará com a sua exploração.

Em termos de carros eléctricos, Portugal tem um dos melhores e mais integrados planos para a sua introdução. Nele participam o Estado, os municípios, as empresas de engenharia e tecnologia e operadores do sector da energia. A Nissan escolheu Portugal entre quatro países para lançar o seu modelo Leaf. Também decidiu construir uma fábrica de baterias para carros eléctricos em Cacia, Aveiro. Não esqueçamos que no ambiente é importante considerar o impacto total e implementar uma estratégia integrada para evitar resultados nefastos.

No MIT, Portugal tem a reputação de ser um dos países mais eficientes em termos de energia no mundo! O povo português e o mundo ainda não o descobriram. Uma vez reconhecido que a eficiência energética é chave na economia mundial do futuro, Portugal beneficiará da sua boa posição neste domínio, especialmente se, entretanto, o País assentar nela a sua estrutura produtiva.

Em termos de sociedade, Portugal também avança. A Universidade do Algarve tem um projecto em comum com a freguesia de Querença, no concelho de Loulé, para combater a desertificação. Oito finalistas universitários, de formação diversa, passarão nove meses vivendo na serra Algarvia, com o objectivo de virem a definir um plano para criar riqueza, revitalizando a comunidade, criando emprego e usando recursos locais. Serão pagos durante o projecto, e se propuserem um plano viável, terão apoio para criar as empresas para o realizarem. Este é exemplo de um novo modelo de inovação e empreendorismo social, apoiado pela academia. (O Público, 15 de Abril, 2011). Um outro exemplo de inovação social é o recrutamento e integração social de ex-reclusos, em curso no município de Sintra.

A inovação na tecnologia e ciência em Portugal é patente. O papel de criatividade no mundo do futuro é reconhecido. Portugal está a inventar novos usos para a cortiça, um produto com características ambientais positivas e abundante no nosso País. Empreendedores sociais estão a dar nova vida aos produtos nacionais tradicionais. Há excelentes designers na moda, joalharia, decoração e outros ramos que ainda não estão reconhecidos.

Eduardo Souto de Moura foi premiado este ano pelo Pritzker Prize, um dos maiores na arquitectura. É o segundo arquitecto português a ser premiado nas últimas duas décadas. Desenhou a espantosa  Casa das Histórias - Paula Rêgo em Cascais, com referências ao Palácio Nacional de Sintra, para exibição da obra de uma das artistas vivas mais reconhecidas na arte contemporânea mundial. As figuras do mundo do football e de fado já têm grande renome e não precisam de ser destacadas aqui.

A admiração é um bom catalisador para atrair investimento. Com a descoberta de novos talentos e novos filões, o interesse em investir aumentará no nosso País. O futuro de Portugal tem de ser construído num mundo com constrangimentos de capital. Tão importante como dar nova vida à economia é trazer de volta os valores intemporais que dão sentido à vida: a natureza, a beleza, as relações humanas, a confiança e a dignidade. Tornar-nos-emos, então, cidadãos e cidadãs verdadeiros de um País do qual nos orgulhamos.

Publicada por Maria José Melo Antunes

em 11 de Maio de 2011, 17:19:01

Mensagem Editada pela Administração

Portugal nas transições: Integração na deriva periférica ou Identidade própria e valorização da diferença?

Foi lançado no passado dia 9 de Maio, no INDEG, o novo livro de Mário Murteira, “Portugal nas transições, o calendário português desde 1950”.

Trata-se de uma análise do trajecto da economia e da sociedade portuguesa, por alguém que procurou sempre interagir com o seu tempo, quer na política, quer como professor e investigador, quer na participação em missões de assistência técnica em África e consultor de várias organizações internacionais. O seu percurso pessoal e profissional pode ser melhor conhecido através do seu livro de memórias, “Disse bom dia à noite”, uma saborosa “crónica de tempos inesperados”.

Mas, o livro é também uma reflexão sobre a presente conjuntura económica e política e as perspectivas à entrada do século XXI.E que falta nos fazem as vozes dos que procuram encontrar respostas às dificuldades presentes, ao arrepio da cartilha de medidas avulsas, tão incapazes de corresponder aos desafios colocados por um mundo em transformação.

Logo a seguir à apresentação de uma “explicação” do atraso português, são apresentados dois cenários para o possível futuro da economia e da sociedade portuguesa nas próximas décadas. O cenário da Integração na deriva traduz-se afinal “na impotência do Estado-Nação português para construir uma trajectória em conformidade a vontade do poder político democrático, claramente expressa, consistente e durável”. O outro cenário, Identidade própria e valorização da diferença, trata de “desenvolver e reter no país de capacidades individuais meritórias, mais do que seduzir ETN para investimentos em Portugal”.

Este último cenário exige porém que se superem os factores considerados como essenciais no nosso atraso, que Murteira definiu como a ideologia portuguesa, bem como a nossa característica indecisão, para além de elementos tais como: uma rigorosa e actualizada identificação dos nossos recursos, uma visão descentralizada do país, uma mudança de actores e de argumentos para o seu desempenho. Para tanto, são tratados três vectores fundamentais, a saber: diálogo social, papel do Estado e competitividade.

Os leitores são convidados a identificar os pontos críticos da análise e permitir a comparação do que é “possível”, e desejável, embora improvável, e o que é “provável”, embora indesejável.

A maior igualdade contribui para o desenvolvimento

A maior igualdade contribui para o desenvolvimento ou, dito de outro modo, uma grande desigualdade prejudica-o e entrava-o. Já Platão teve a lucidez de advertir que a grande riqueza, tal como a grande pobreza, conduzem ao desastre. E aquele filósofo grego ousou mesmo afirmar que uma república saudável não deveria ultrapassar a regra de quatro para um. Como estamos longe deste horizonte de sabedoria e equidade!

O texto do memorando de entendimento ente o Governo português e a troika responsável pelo empréstimo a Portugal, agora divulgado, surpreende pelo detalhe das medidas propostas e também pelas áreas abrangidas neste tipo de instrumentos (a saúde, a educação, a justiça …), indo ao ponto de impor orientações de natureza política para estes sectores que, manifestamente, extravasam o estrito domínio dos equilíbrios financeiros.

Não obstante esta preocupação pela exaustividade, ficou esquecido que a erradicação da pobreza e a correcção das desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza, não só deveriam ser considerados objectivos de justiça social básicos, como não deveriam ser ignorados enquanto factores bloqueadores do próprio crescimento da economia, com consequente impacto nos visados equilíbrios financeiros.

Como já referi em outro post, tenho a firme convicção de que dar relevância ao debate político e cívico sobre as desigualdades no nosso País nas suas diversas manifestações (e sem esquecer a denúncia das modernas formas de rentismo, como sejam as altas e cumulativas remunerações de gestores não executivos de que a imprensa ocasionalmente dá conta) é um desafio a que a sociedade civil não pode ficar indiferente: está em causa o modelo de sociedade que desejamos.

Recentrar o debate no desenvolvimento

Se há um sentido para o progresso é o de promover a felicidade e a liberdade (em sentido amplo) de cada ser humano, sabendo que ambas são equações complexas, compostas por múltiplas variáveis. Genericamente, essas variáveis são: ter um emprego, alguma independência económica e acesso a bens e serviços; uma habitação condigna, numa envolvente aprazível e segura; gozar de saúde; ter acesso a educação, cultura e oportunidades de realização do talento e das competências; dispor de mobilidade física e social; pertencer a núcleos integradores, como a família, os amigos, ou a comunidade; contar com proteção social em caso de doença, velhice ou desemprego; dispor de liberdade de expressão, associação e voto; usufruir de um ambiente saudável; confiar nos outros, nas instituições e no futuro; viver num contexto de coesão social, ou seja, de baixas desigualdades; ter autoestima e autoconfiança; entre outras.

Esta citação de um artigo de João Meneses tem o mérito de tornar palpável o que está em jogo quando falamos dos objectivos da economia e da política económica e financeira. É por aqueles critérios que devem ser avaliados quer os desenhos das políticas quer o desempenho das economias e dos sistemas financeiros que as deveriam servir.

Nestes dias, em que se discutem as regras de condicionalidade acordadas entre a troika e o governo português para um empréstimo externo de emergência, é bom não ficarmos enredados na mera aritmética dos cortes e dos equilíbrios financeiros e recentrarmos o debate no modelo de desenvolvimento que queremos para o País - uma tarefa do Estado, sem dúvida, mas, cada vez mais, um desafio para uma sociedade civil, criativa e responsável pelo seu presente e pelo seu futuro.

Tornar a Sociedade mais Igualitária – Uma Prioridade do Debate Político Nacional

A desigualdade, medida pela repartição do rendimento e outros indicadores, constitui um dos elementos de avaliação do desempenho económico e serve de comparação entre países ou regiões. Sabemos, por exemplo, que Portugal, no contexto dos países membros da UE, figura no terceiro lugar dos que apresentam maior desigualdade. Também dispomos hoje de séries estatísticas que nos facultam informação sobre a evolução da desigualdade ao longo do tempo, o que permite estabelecer correlações interessantes com medidas de política adoptadas pelos vários governos.

Por exemplo, no caso português, a desigualdade até 2008 (último ano para que existem dados disponíveis) tem diminuído, ainda que lentamente, e sabemos que para essa redução contribuíram muito positivamente certas políticas sociais, designadamente, o rendimento mínimo garantido (mais tarde rendimento social de inserção) ou o complemento solidário das pensões para idosos. Também através de estudos feitos no meio académico (Carlos Farinha, entre outros) temos evidência de que a posição face à actividade económica (emprego e desemprego) a par das desigualdades crescentes nos níveis salariais constituem o principal factor de desigualdade.

Embora sem dados estatísticos posteriores a 2008 temos razões para pensar , recorrendo a indicadores indirectos, que a desigualdade nos últimos 3 anos se tenha agravado.

A recente polarização do debate político nacional em torno da crise financeira, faz correr o risco de que questões como as desigualdades percam centralidade nos objectivos da política económica e na política social.

Ora, está provado (Veja-se por exemplo Richard Wilkinson e Kate Pickett – O espírito da Igualdade. 2010) que as sociedades mais igualitárias são aquelas que têm maior probabilidade de desenvolvimento com sustentabilidade e coesão social. Ao invés, provado está também que o espírito de competitividade, que se instalou na sociedade portuguesa e atravessa as várias instâncias, desde a administração pública, incluindo escolas e serviços de saúde, às empresas e até às famílias gera classificações e rivalidades e prejudica a igualdade e a cooperação, factores de maior desenvolvimento e de bom funcionamento das sociedades. Estas questões não podem ser secundarizadas, pois é o modelo de sociedade em que desejamos viver que está em causa.

No debate político que vai seguir-se com vista ao próximo acto eleitoral as diferentes forças políticas devem ser questionadas acerca do modelo de sociedade que propõem aos cidadãos e qual a centralidade que nele atribuem ao objectivo da igualdade.

Liberdade de escolha na saúde?

Na generalidade dos países tem-se constatado um crescente peso do sector da saúde no PIB ao mesmo tempo que a despesa em cuidados de saúde, tanto pública como privada, vai aumentando.

As razões para tal são múltiplas, sendo comum referir-se o envelhecimento da população e a natureza das inovações tecnológicas.

É também frequente que ao apontar estas duas razões se tenda a tomar como um dado exógeno o seu impacto negativo, quando é certo que algumas inovações tecnológicas podem actuar no sentido da redução de custos e, por outro lado, é inteiramente compatível com a ética médica dosear a intensidade de cuidados e o uso de alta tecnologia em determinadas situações de doença. Ou seja: existem de facto escolhas possíveis na gestão dos recursos públicos, dependendo de uma correcta ponderação de custos e benefícios de alternativas.

Mas estas escolhas não se confundem com a apologia da liberdade de escolha por parte dos doentes, sendo certo que a quase totalidade dos recursos dedicados à saúde são requeridos, não por eles, mas sim pelos médicos actuando como seus agentes.

Não surpreende que a suposta vantagem da liberdade de escolha seja apresentada pelos que defendem um reduzido papel para a prestação pública dos cuidados de saúde. Sendo uma ideia, à primeira vista, capaz de seduzir muita gente (quem não preza a sua liberdade?) ela não resiste a análises feitas com seriedade.

Num recente artigo a que deu o título “ Patients Are Not Consumers”, publicado no The New York Times de 21 de Abril, o economista Paul Krugman  expõe com clareza as razões pelas quais são erradas as ideias defendidas pelos republicanos a propósito das propostas de um Comité Consultivo para controlar os custos dos cuidados médicos prestados à população mais idosa ao abrigo do programa Medicare. Pretendem os Republicanos que os “ programas de cuidados de saúde governamentais correspondam mais à escolha dos consumidores”.

Krugman começa por denunciar o erro de assimilar a procura de cuidados médicos a uma simples transacção comercial que em nada seria distinta da compra de um automóvel. E interroga-se sobre como é que se pode ter tornado normal, ou sequer aceitável, a referência aos doentes como “consumidores” quando a relação entre doente e médico costumava ser tida como muito especial, quase sagrada.

Entrando depois nos aspectos concretos da posição republicana, é chamada a atenção para o risco de vir a ser aceite cobrir com recursos do orçamento do Estado toda e qualquer prescrição médica, a partir de um cheque em branco combinado com um sistema que incentiva financeiramente médicos e hospitais a embarcarem em cuidados excessivos. Acresce que o sistema de “voucher” para ser utilizado à vontade do “consumidor” coloca a escolha nas mãos das pessoas idosas e nas companhias de seguros, o que na prática já provou conduzir a maiores custos sem ter havido melhoria de qualidade.

Na medicina, salienta o autor, as decisões são de facto cruciais, questões de vida ou de morte, tantas vezes quando a pessoa doente pode estar incapacitada, em grande estado de stress, ou sem tempo para fazer comparações com cuidados alternativos. São decisões que, para serem feitas de forma inteligente, exigem muitos conhecimentos especializados.

É por estes condicionalismos que Paul Krugman sublinha a importância da ética médica e de elevados padrões profissionais.

E conclui assim: “ a ideia de que tudo isto possa ser reduzido a dinheiro – que os médicos sejam apenas “fornecedores” de cuidados médicos que vendem serviços a “consumidores” de cuidados médicos – causa náuseas. E a prevalência desta espécie de linguagem é um sinal de que algo correu muito mal, não apenas com este debate, mas com os valores da nossa sociedade”.