28 de Abril de 2011
30 abril 2011
Economia com Futuro
28 de Abril de 2011
29 abril 2011
CO-RESPONSÁVEIS E FIRMES NO DESAFIO DA MUDANÇA URGENTE
26 abril 2011
Como vai a nossa saúde?
Tudo isto nos é apresentado como uma inevitabilidade, abrindo caminho para que alguns defendam uma redução do papel do Estado, argumentando com os benefícios que adviriam, no seu entender, de uma concorrência entre os serviços públicos e os privados.
Ignora quem tal defende aquilo que desde há quase meio século - a começar por Kenneth J. Arrow- os economistas conhecem bem: não pode existir um mercado concorrencial na prestação de cuidados de saúde, precisamente pelas características particulares de que aqueles cuidados se revestem.
Ignoram (ou omitem) o que são os maus resultados de opções privatizadoras na saúde, quer em termos de maiores custos da prestação de cuidados de saúde, quer no tocante à perda de coesão social.
Sem dúvida que o sistema de saúde português é complexo, com numerosos sub-sistemas, algumas ineficiências, e uma articulação muito deficiente com as entidades privadas que nele intervêm.
Muito haverá a fazer para melhorar o sistema e para tal existem já diagnósticos aprofundados que podem e devem ser levados em linha de conta.
O que não pode ser minimizado é o facto de que, em Portugal, as despesas de saúde suportadas pelas famílias são das mais elevadas no conjunto da União europeia, o que, de acordo com as conclusões de estudos internacionais, se revela factor de regressividade no financiamento dos cuidados de saúde, ou seja, a despesa com a saúde é relativamente mais pesada nas famílias de baixos rendimentos. Em particular, a despesa com medicamentos é já, para muitos portugueses, praticamente insustentável.
A hipotética opção por um drástico racionamento ou maiores co-pagamentos, qualquer que fosse a sua forma, não parece ser capaz de resolver o problema de financiamento, favorece o adiamento das medidas que se impõem para aumentar a eficiência do sistema de saúde e, acima de tudo, seria reveladora de uma chocante insensibilidade social. Ver mais.
25 abril 2011
Em defesa do sistema nacional de saúde
15 abril 2011
E agora José ? (II)
E quanto a nós o que se segue? Dizem-nos que chegaram os negociadores. Vai-se a ver e, afinal, só chegaram uns Srs. que vêm fazer o levantamento da situação, i.e., o diagnóstico. Os negociadores vêm a seguir, mas mesmo em relação a esses é legítima a interrogação sobre se vêm negociar alguma coisa. Duvido muito, mas é questão a que voltarei mais abaixo.
Independentemente da interpretação do diagnóstico que cada um possa fazer sobre a situação da economia portuguesa (e certamente, que dela muitos desenhos poderiam ser feitos) ninguém poderá argumentar que não existiam outros cenários a merecer discussão e ponderação. Não deixo de reconhecer, no entanto, que esses cenários sendo sempre gravosos para os portugueses podem sê-lo mais para uns do que para outros. Não o poderei fazer, aqui, agora, mas poderão, pelo menos, ser enunciados.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC, que não os PEC de que tanto se tem falado entre nós e que são apenas as propostas de cada pais para que o PEC seja respeitado) O PEC tem normativos que garantem o crescimento dos países de economia mais robusta, mas não o das economias mais frágeis, como a de Portugal, Espanha, Grécia, etc. A questão é a de saber se nos queremos pôr em bicos de pés para estar no euro e para isso até estamos disponíveis para adoptar medidas que nos prejudicam, ou se o interesse de estarmos no euro é, também, dos países do “centro” e, portanto, se eles têm interesse nisso, então terão que estar disponíveis para que, em relação aos ditos países da periferia, possam ser adoptadas regras adaptadas às suas circunstâncias. Já alguém pensou no que seria se, quando existia o escudo como moeda portuguesa, o Governo abdicasse do Baixo Alentejo com o argumento de que aí a produtividade dos factores é menor do que no resto do país?
Do meu ponto de vista, esta alternativa só se deveria colocar se a alternativa acima não fosse aceitável pelos nossos “parceiros”. Certamente que isso teria consequências. Se saímos de uma moeda forte para adoptar uma que será, necessariamente, mais fraca, isso significa desvalorização dos nossos recursos e inflação. Mas já alguém fez as contas do que é que se perde com a manutenção da situação actual? O resgate que, agora, está em curso não nos vai trazer nenhuma desvalorização de recursos?
3. A reestruturação da dívida
O que é que isto significa? Significa que em determinado momento um país declara aos seus credores que não está disponível para fazer o reembolso da dívida e dos seus encargos, nas mesmas condições que anteriormente (vide caso da Islândia). A consequência é que se iniciariam negociações para determinar as novas condições de reembolso. Dir-se-á que quem pretende tomar este comportamento não é sério, porque não sabe honrar os seus compromissos e, além do mais, não está a ter em conta a reacção que os mercados financeiros vão ter face a necessidade que o país vai continuar a ter, de financiamento externo.
Este é um ponto de vista. E porque é que não se pode argumentar que pouco sério foi quem nos andou a aguilhoar durante todo o processo de constituição da dívida?
Quanto à reacção dos mercados financeiros ela é, apenas uma ameaça: eles têm receio é de que o mesmo comportamento possa vir a ser adoptado por outros países. Para além disso, a abundância de liquidez não vai desaparecer de um momento para o outro, e os investidores não deixarão de preferir emprestar em condições diferentes das anteriores (taxas mais baixas, por ex.) do que verem reduzido o seu mercado de aplicações.
4. O resgate
Uma consideração final relativa ao resgate. Ninguém tenha dúvidas de que o resultado final das negociações se vai traduzir por: desvalorização dos recursos nacionais, flexibilização do mercado do trabalho, despedimentos, baixa de salários e pensões, diminuição da capacidade de investimento, diminuição dos preços das exportações, diminuição da nossa capacidade produtiva, etc. Apenas, vai prevalecer a preocupação de que o país assegurará, sem a mínima hesitação, os seus compromissos com a dívida, a anterior e a do “grande empréstimo”.
Face a isto a que é fica reduzida a negociação? À apresentação, pela parte portuguesa, das alternativas que do seu ponto de vista podem garantir, com segurança, o reembolso. Do outro lado, apenas, haverá que escolher qual a opção que consideram mais adequada, ou exigir outra.
Neste quadro, é patético ver como alguns agentes políticos se agitam a propósito de uma pretensa intervenção na forma como devem ser assumidos os compromissos. Se alguma margem de opção poderá existir, ela só acontecerá no pós-eleições, por ex., quando se tiver de aumentar a taxa do IVA e se tiver que escolher em diferenciar taxas sobre produtos de primeira necessidade e outros produtos. Aí se verá quem é que cada uma das forças políticas considera que deve pagar a crise.
E agora José ? (I)
É que o Zezinho, entretanto, cresceu e já não precisa de histórias para adormecer. Para adormecer, precisava era de andar mais tranquilo com tudo o que se está a passar neste país. Agora, o Zezinho é o Sr. José (Zé Povinho). Por isso, deixemo-nos de histórias e vamos ao que interessa.
Temos presente a recente cavalgada da taxa de juros, sempre que o Estado colocava dívida no mercado financeiro. Estranha cavalgada? Nem tanto. O ritmo da subida era atribuído ao comportamento das agências de rating, o que é verdade. Neste comportamento há elementos que nos podem surpreender e outros que nem por isso. Surpreende-nos a violação das regras de funcionamento dos mercados:
1. Concentração (lembram-se do que a União Europeia fez à Microsoft; porque não fez nada em relação às agências?);
2. Conflitos de interesses entre o comportamento das agências e dos seus accionistas (os accionistas investem em dívida cujo preço as agências aumentam);
3. Falta de transparência nas decisões (ninguém conhece quais são os critérios de que se servem para mudarem as notações);
4. Ausência de proporcionalidade entre as notações e as razões genéricas que invocam (a maior dificuldade dos países em poderem reembolsar a dívida; sabemos como aumentaram os juros no período de pouco mais de um mês, sem que nada de substancial quanto ao nível da dívida e quanto à robustez da economia se tivesse alterado).
A denúncia destes comportamentos está a ser feita aqui. Todos os que com ela estiverem de acordo podem subscrevê-la.
Perante estas violações, no espaço europeu, o que fez a União Europeia e os Estados que poderiam fazer alguma coisa? Nada! E porquê? Só há uma explicação: tinham interesse em que as coisas se passassem assim, porque eles próprios, as suas instituições ou os seus nacionais também são investidores na dívida.
Para além destas violações não me surpreende o comportamento das agências porque, na ausência de regulação, quando os Estados que recorrem à colocação de dívida se encontram em situação semelhante à da mosca na teia, elas mais não fazem do que prestar um bom serviço aos seus clientes.
Talvez o que surpreende é a razão pela qual as agências, de um momento para o outro, começaram a recomendar (ou a exigir) que Portugal fizesse o resgate da dívida (empréstimo que garante o pagamento da dívida). É que havendo resgate deixa de haver colocação de dívida no mercado (pelo menos ao mesmo ritmo que anteriormente) e, em consequência, deixa de haver possibilidade de continuar a ganhar com as manobras das notações.
A explicação é muito simples: as agências levaram até à exaustão a capacidade de pagamento do país e, quando começaram a perceber que poderia estar em dúvida o reembolso, trataram de se precaver. Conclusão: a chamada ajuda externa que por aí se está a negociar é ajuda para eles e seus clientes, mas quem paga somos nós.
E as agências vão agora ficar desempregadas? Elas, não, muitos dos portugueses, talvez. E porque não, as agências de rating? Também aqui se pode destapar a iguaria. A razão é a de que os investidores internacionais consideram que os investimentos na economia real são pouco rentáveis e desviam os capitais disponíveis para aplicações do mercado financeiro, mais rentáveis e mais facilmente manobráveis, como vimos acima.
Daqui resulta um extraordinário volume de liquidez no mercado que, pela sua natureza, é avesso à ausência de aplicações. O que vão fazer? Vão procurar identificar um país (Espanha, Bélgica, ou outro?) onde identifiquem maiores debilidades financeiras e, depois, mais nada há que fazer do que aplicar a estratégia da aranha.