A propósito da coerência das políticas

Foi recentemente divulgado o último Relatório da OCDE com o Exame pelos Pares da Ajuda ao Desenvolvimento em Portugal (www.oecd.org/dac/peerreviews).
Desejo apenas chamar a atenção para o capítulo 2 do Relatório, dedicado à Coerência das Políticas para o Desenvolvimento. De facto, a OCDE adoptou, em Junho de 2008, uma Declaração sobre esta matéria, o que levou a introduzi-la nos seus Exames aos países membros. Por coerência na política do desenvolvimento entende-se: 1) compromissos e declarações políticas traduzidos em planos de acção; 2) mecanismo de coordenação política que permitam resolver conflitos e inconsistências entre políticas e maximizar sinergias para o desenvolvimento; 3) sistema para monitorizar, analisar e relatar o impacto sobre o desenvolvimento das políticas dos doadores.
A experiência da Ajuda ao Desenvolvimento tem mostrado, por vezes dramaticamente, como as “boas intenções” em matéria de ajuda podem ser anuladas, através das decisões tomadas, entre outros, pelas disposições em matéria de comércio internacional, pelas políticas de imigração dos países doadores, etc. Os actuais Acordos de Parceria Económica entre os países da União Europeia e os seus parceiros em África, no Pacífico e nas Caraíbas são um mau exemplo, pelo seu impacto negativo sobre a situação económica e social dos países em desenvolvimento.
Supostamente, a questão da coerência das políticas deveria estar resolvida a nível nacional, através dos organismos e mecanismos de coordenação existentes. Contudo, assim não acontece. Basta olhar para o facto de que muitas das medidas que se estão a tomar em diferentes campos, na resolução da actual crise, entrarem em conflito e se anularem mutuamente. Isto, mesmo sem entrar na questão de fundo sobre a respectiva eficácia em relação aos objectivos que se pretendem alcançar.
Que falta nos faria a realização de um exame à coerência das medidas avulsas que estão a ser tomadas, entre nós, nestes momentos de especiais dificuldades!

Que Futuro para a Democracia em Portugal?

O grande «vencedor» das recentes eleições presidenciais em Portugal, no fim de contas, foi a abstenção, que atingiu o nível mais elevado de sempre, nas eleições para Presidente da República. A elevada votação em Fernando Nobre, candidato apartidário com características muito próprias, vai também no mesmo sentido: generalizada frustração dos portugueses com o sistema político vigente.
A verdade é que a democracia apenas política, formal, só é credível se for meio, via, caminho para a democracia económica e social, a nível bem mais profundo da organização social.
Instabilidade, divergências insuperáveis entre as principais forças políticas, agitação social, crescente separação entre a chamada «classe política» e o comum dos cidadãos, parecem sintomas insuperáveis da sociedade portuguesa, cada vez mais mergulhada na incapacidade de decidir as grandes questões e na amargura duma complexada e deprimente ideologia portuguesa.
Pode colocar-se a seguinte questão: é viável, neste contexto, a permanência da democracia política em Portugal?
A resposta está dependente da compatibilidade da crise portuguesa com a permanência na UE. Ou por outras palavras: é admissível a permanência da ordem democrática enquanto o desempenho económico e social do País, embora insatisfatório, for compatível com a integração europeia de Portugal.
Sendo assim, poderia afirmar-se que os portugueses só poderiam manter-se «democráticos» na medida em que pudessem ser tolerados como «europeus». Mas, por outro lado, que apenas seriam «europeus» no receio de, uma vez mais, experimentarem a inviabilidade da democracia política.
Resumindo e concluindo: Portugal precisa urgentemente de encetar o caminho para a «Nova Economia», para tornar possível uma «Nova Política».
E vice-versa, claro!
Mário Murteira

Pluralismo na Ciência Económica

A crise económica a que assistimos nos últimos anos veio dar razão aos professores e aos investigadores da ciência económica que, pelo menos desde os anos 70, têm mantido uma postura crítica acerca dos pressupostos em que assenta a corrente neo-liberal dominante na disciplina e os instrumentos de modelização de que aquela se serve. Recordem-se as críticas dirigidas aos modelos de crescimento económico, às políticas de ajustamento estrutural e regulação macroeconómica, ou aos indicadores de desempenho, que há quase meio século vêm sendo produzidas.

Mas a Academia e os centros de decisão económica, a nível mundial e comunitário, como a nível nacional, têm-se mostrado relutantes em acolher novos paradigmas de conhecimento, persistindo na crescente sofisticação dos seus modelos econométricos elaborados à revelia de valores morais, sob o pretenso argumento da neutralidade da ciência económica, ignorando a vertente institucional e política, desprezando os contributos de outras áreas disciplinares, desde a sociologia à neurociência e às ciências comportamentais.

As instituições públicas de apoio à investigação científica têm, a este propósito, uma responsabilidade acrescida relativamente aos critérios que seguem na selecção dos projectos de investigação que lhes são apresentados. Tais critérios não devem discriminar negativamente os projectos que optam por quadros de referência teórica distintos da corrente de pensamento dominante. Ao invés, devem apreciar o seu contributo para o necessário e são pluralismo na ciência económica.

É esse o teor de uma carta subscrita por um conjunto significativo de professores e de investigadores que acaba de ser dirigida ao Presidente da FCT.

Espera-se que as suas vozes sejam ouvidas!

Cinzas Portuguesas em Times Square

Times Square, grande praça no centro de Manhattan, é um local emblemático do mundo actual. Quem por lá passa, sente-se (eu diria) no coração do mundo realmente existente, muito perto de Wall Street. Quando percorri a pé, pela primeira vez, a rua 42 e senti a pulsação de Times Square, senti que estava no teto do universo.

E como que encolhi a cabeça para não bater nalgum teto.Há uma praça com o mesmo nome, no centro de Hong Kong, e percebe-se porquê: trata-se de dar a impressão de que o grande capitalismo financeiro também mora ali. O que é verdade, mas só em parte: ao menos por enquanto, o poder económico mundial está sediado na América do Norte e não na China.

Pois foi aí que, segundo a comunicação social, se falou recentemente de Portugal. Por causa dum tenebroso homicídio, que vitimou um conhecido homossexual português, assassinado em circunstâncias ainda mal definidas, pelo seu jovem companheiro também português. Familiares da vítima decidiram espalhar as cinzas do corpo cremado numa estação de metro de Times Square, e ao que parece houve nova-iorquinos que não gostaram da iniciativa. Que, além do mais, não teria recebido as autorizações necessárias por parte das autoridades da cidade.

É surpreendente o destaque que esta trágica e lamentável história mereceu em grande parte da comunicação social portuguesa. Afinal parece que a persistente «Crise» económica, nacional e mundial não é assim tão importante.

E, claro, seria desejável que se falasse de Portugal em Nova Iorque por outras razões. Um país também por vezes carinhosamente referido por leitão (isto é, pequeno «pig»), classificado num grupo a que pertencem também a Irlanda e a Grécia.

Qual é a «moral» desta história amoral?

Deixo ao cuidado do leitor esclarecido a resposta.P or mim, penso que se trata de testemunho dum tempo aparentemente sem origem nem destino, em que alguns desesperadamente procuram encontrar um sentido do humano.

Esses, de facto, dando sentido a tal procura.

Ao abrir a porta dos Fundos temos muitas surpresas

Quando se abre a porta dos fundos não se ouve falar de outra coisa. Uns porque sim, outros porque não.

Porque sim e porque não, o quê? Os Fundos, claro, o de Estabilização Europeu e o Monetário Internacional.

Basta ouvir um pouco da música para se perceber que nem todos os que assobiam que sim, ou que não, o fazem pelas mesmas razões.

Entre os que acham que sim, há quem entenda que quanto mais depressa vierem os Fundos, mais rapidamente se faz, o que tem que ser feito (diminuição, dos salários, do emprego, do investimento, da produção, do endividamento, etc., etc.). Naturalmente que sabem que o “seu” permanecerá intocável.

Mas também há os que consideram que sim, porque crêem que já se foi suficientemente longe nos sacrifícios impostos aos que maiores dificuldades têm que suportar que, quaisquer que sejam os Fundos que vierem, em termos de sacrifícios, já não se poderá ir muito mais longe do que o que já foi. Pelo menos, sempre se poderia vir a pagar aos Fundos taxas de juro inferiores às do “mercado”. Para além disso, indo ao mercado, a conta gotas, nada garante que a sua continuada cartelização não provoque subidas cada vez maiores, da taxa de juro.

Para dizer não, também, há mais que uma razão. Dizem não, em primeiro lugar os que, directa ou indirectamente, lucram com as aplicações financeiras no “mercado” da dívida, beneficiando de taxas de juro cada vez mais elevadas (contrariamente ao que se possa pensar, cá dentro, há muita gente que compra a dívida nesses mercados). Invoca-se para isso, se necessário, que a ida aos Fundos é uma falta de patriotismo e contribui para o desprestígio nacional.

Também se pode dizer não porque, mesmo sem descurar a gravidade do problema do endividamento, se entende que ele nunca será resolvido de forma sustentável se se olhar apenas para a dívida, sem se ter em conta o que pode e deve ser equacionado num horizonte de longo prazo (o que quer dizer, já e a partir de hoje), i.e., aquilo que gera a dívida e a faz aumentar como uma bola de neve, ou seja a falta de desenvolvimento e de crescimento sustentável.

É um pouco como fazer uma caminhada num caminho pedregoso. Se o começamos a percorrer olhando, apenas, para os pés, para evitar tropeçar nas pedras pequenas, corremos um sério risco de, não tendo olhado para a frente, irmos de encontro a um grande pedregulho, que nos provoca uma queda de que dificilmente nos recomporemos sozinhos e, porventura, nos provoca uma queda no abismo.

Não é indiferente que se tenham Fundos, ou que não se tenham Fundos, mas o que é certo é que temos de mudar de vida. E mudar de vida significa termos comportamentos, sobretudo no domínio do consumo (de bens e serviços), que sejam compatíveis, com a evolução da nossa capacidade produtiva, ou seja, com a qualificação dos recursos a que podemos recorrer, com a nossa capacidade de organização e com os níveis de produtividade que conseguimos realizar, e podemos muito. Não há euro que indefinidamente nos valha se, para sobrevivermos, tivermos que recorrer, sistematicamente, à bondade do avozinho ou à herança que nos foi legada.
Significa isto estarmos a viver acima das nossas possibilidades? Sim e não. Claro que em termos globais (médios) estamos a viver acima das nossas possibilidades. Não significa isto que todos estejam a viver acima das possibilidades do país. O que acontece é que há uns que vivem abaixo das possibilidades que o país possui e outros que vivem acima dessas possibilidades, ou se quiserem, aquilo com que uns se abarrotam é o que falta todos os dias nos pratos dos outros. Um bom teste para saber quem são os primeiros e quem são os segundos seria verificar quem é que, com a crise, passou a ir menos vezes ao supermercado, à farmácia, a férias, etc. (ou, ainda, quem é que passou a lá ir mais vezes, porque não tem dinheiro suficiente para trazer tudo de uma só vez e tem que esperar que algum acréscimo de rendimento chegue para poder lá voltar e trazer o que poderia te vindo da primeira vez).

Saber porque é que há uns e outros entronca na compreensão das razões que geram a actual assimétrica distribuição de rendimentos que, contrariamente ao que por aí se diz, com frequência, tem mais a ver com mecanismos de produção (tecnologias) e repartição do valor criado, do que com esquemas correctivos da pré existente distribuição dos rendimentos .

Uma Economia (mais ou menos) Católica?

Na sua crónica semanal no Diário de Notícias, datada de 15 de Janeiro, o Padre Anselmo Borges desenvolve uma reflexão interessante sobre o ensino de Economia nas Faculdades de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (UCP). Aproveitando a presença do «Bispo no Casino», isto é, a conferência de Dom Carlos Azevedo, bispo auxiliar de Lisboa, no ciclo de conferências do Casino da Figueira da Foz, o Padre Borges colocou-lhe a questão de saber se aquelas Faculdades «seguem uma orientação teórica mais no sentido de um capitalismo neo-liberal do que propriamente mais social». O bispo admitiu o fundamento dessa suposição e foi ao ponto de afirmar (cito ainda Anselmo Borges) que «foi dado o prémio Nobel de Economia a gente que defendeu as teorias que agora são a causa da nossa desgraça».

Para os interessados no conhecimento directo dos meandros do capitalismo financeiro hoje dominante na América do Norte - que fizeram da economia mundial um gigantesco casino onde apostam os temíveis e misteriosos «mercados» - recomendo o documentário em exibição há meses num cinema de Lisboa, intitulado «Inside Job». Só os imbecis e/ou hipócritas poderão tentar esconder esta realidade sob a capa «científica» do chamado paradigma neo-liberal.

Põem-se então as seguintes questões:

É possível uma abordagem «científica» da problemática económica?
Em caso afirmativo, como caracterizá-la e definir o respectivo paradigma básico?

Creio que a primeira questão implica reconhecer que essa abordagem não poderá ter a mesma natureza das chamadas ciências «duras» ou ciências da Natureza. Nestas, a objectividade é condição necessária do mérito científico. O que implica, quanto possível, a recusa da ideologia e a validação pelo teste empírico. Como se costuma dizer «contra factos não há argumentos».

Mas, ao menos nas ciências sociais, a componente ideológica é inevitável.

Resta então saber qual a «ideologia» que melhor poderá servir o desenvolvimento humano.

Tudo muito simples, afinal, não é?...

A propósito de Credit Default Swap (CDS)

No mundo da complexidade financeira em que vivemos e tanto influencia a nossa economia real, a sociedade e até as vivências pessoais do simples cidadão, mesmo que este nada deva aos bancos, são bem vindos os textos que ajudem a conhecer a teia dos mecanismos da finança mundial. Por isso quero assinalar estas esclarecedoras notas do Prof. Júlio Mota e proporcionar aos leitoras e leitoras deste blogue a oportunidade de terem acesso a uma informação consistente, clara e bem documentada sobre este produto financeiro designado por credit default swap, uma espécie de seguro contra um eventual incumprimento de crédito, com características muito específicas que o tornam particularmente vulnerável à especulação.

Do referido texto de 18 páginas, generosamente disponibilizado pelo seu Autor, e também a publicar no seu blogue estrolábio, ressalto três parágrafos, para aguçar a curiosidade de uma leitura completa.

Os CDS são transaccionáveis e, portanto, tendem a ser encarados como autênticas garantias que podem ser vendidas em qualquer momento. Os agentes nestes mercados compram-nos não porque esperam uma eventual situação de incumprimento, mas sim porque esperam que os CDS variem de preço em resposta à evolução da situação financeira, da empresa ou do país. Os títulos descem, o medo instala-se, num movimento de Panurge, a procura de CDS aumenta, o prémio de risco aumenta, e pode-se voltar a vender os CDS que comprados, por exemplo, a 2% podem ser vendidos agora a 5 ou 6% aos múltiplos gestores de contas, de fortunas, aos fundos de pensão das seguradoras, etc...E se o pânico continuar a crescer, quem os compra, volta também a especular, vai vendê-los a uma taxa mais alta e, por cada subida de taxa, por cada acesso de pânico, por cada subida de CDS, esta repercute-se nas emissões seguintes do Tesouro Público de cada país e são os Estados soberanos que afinal estarão a pagar tudo, e tudo porque se permite esta arma mortífera contra os Estados, as vendas a descoberto ou o seu equivalente, os CDS.

(…) os CDS acabam por ser instrumentos financeiros perigosos e poderosos, sobretudo, porque se permite como existência os CDS nus, isto é, haver seguros de títulos sem título (…)

Recordando a posição do Comissário europeu, Michel Barnier (“O período difícil que atravessamos ensinou-nos que a finança tem uma incidência social e económica demasiado importante para ser deixada na sombra: nenhum sector, nenhum instrumento, nenhum lugar deve escapar à regulação. É tempo de reforçar a governança e a regulação dos mercados dos produtos derivados negociados fora da bolsa e de contribuir assim para a melhoria do sistema financeiro a fim de que ele traga também a sua total contribuição a um crescimento durável da economia europeia. Nós não temos o direito de falhar”), o Prof. Júlio Mota conclui: todos temos o direito e a obrigação de agir politicamente no mesmo sentido e nas múltiplas formas possíveis, face ao objectivo claramente enunciado pelo Comissário Michel Barnier, mas ele sabe, e nós também, que não vai ser um combate fácil (…).

“Fiat Lux, a propósito de CDS: apenas uma nota pessoal” – Júlio Mota
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