Conversemos a sério sobre a Saúde

A necessidade de reforma dos sistemas de saúde tem sido, nos últimos tempos, abordada por vários autores, alguns deles com escasso conhecimento da matéria.

Ora o risco de degradação do Sistema de Saúde português, com as dificuldades já patentes no orçamento da saúde para 2011, que algum marketing aproveita para vender a “miragem” de modelos incompatíveis com a coesão social (como, por exemplo, os que defendem uma certa concepção de livre escolha em matéria de cuidados de saúde, só acessível aos mais afluentes), torna da maior urgência uma séria reflexão por parte de todos nós.

Por isso é irrecusável o convite à reflexão e ao compromisso exigente com o bem comum, como é apresentado por Constantino Sakellarides, no livro que recentemente publicou: Novo Contrato Social da Saúde – Incluir as pessoas.

Compromisso exigente pelo que pressupõe de procura de equilíbrio entre o interesse individual e o bem comum; compromisso exigente porque não se satisfaz com um acordo pontual, antes implica uma permanente atenção à forma como ele é posto em prática, algo que temos tendência a subvalorizar.

No conjunto dos doze “sítios” em que nos podemos sentar a conversar que o autor nos apresenta, encontra-se espaço para a intervenção de todos os agentes relevantes do sector, incluindo as pessoas comuns chamadas ao exercício responsável da cidadania.

Como ficarmos alheios à distribuição dos recursos na saúde?

Como não sermos claros acerca do que esperamos do desempenho do sistema de saúde e como tomarmos consciência do possível?

Porquê não incentivarmos parcerias locais, intersectoriais, para alcançar metas relevantes para a saúde?

Como não aceitar o desafio de uma melhor capacitação de todos nós em saúde?

A procura de um “novo contrato social para a saúde” que reforce os valores de “solidariedade”, “previdência” e “coesão social” como referências civilizacionais essenciais de uma “sociedade de bem-estar” inclusiva, compatível com um crescimento económico centrado na qualificação é o cenário apresentado por Constantino Sakellarides que nos interessa ajudar a construir.

É preciso desocultar os custos silenciados do desemprego

Sabe-se lá porquê está a tornar-se corrente a ideia de que, para responder à necessária redução dos custos de produção (de bens materiais ou de serviços) na mira de alcançar melhor nível de produtividade, a solução consiste tão só em despedir pessoal.

Com efeito, temos assistido na comunicação social às notícias de que, inclusivamente, empresas com tutela do Estado anunciam, com despudor, o despedimento colectivo de centenas de trabalhadores, que, deste modo, vão engrossar o já elevado fluxo do desemprego.

Qualquer manual de gestão poderá ensinar que os custos totais de uma empresa ou serviço são o somatório de várias parcelas e que a maior eficiência produtiva é uma resultante de múltiplos factores, com destaque para a inovação tecnológica e social, o que, desde logo, remete para a consideração de um factor crítico: a respectiva organização e a qualidade do seu planeamento estratégico.

Intervir apenas pela via da redução dos custos com pessoal, conseguida por recurso a despedimento massivo, pode revelar-se lesiva da capacidade produtiva da empresa em causa e originará, na presente conjuntura, mais desemprego com a correspondente transferência para a sociedade no seu todo de um custo social elevado. É esse custo que não pode - não deve – ficar escondido e silenciado.

O insuspeito relatório conjunto do FMI e OIT apresentado na reunião de Oslo, no passado mês de Setembro, alerta para os custos humanos e sociais associados ao desemprego e responsabiliza os actores sociais, empresas e Estados, que para ele concorram, incentivando-os a que desocultem os custos silenciados e os tenham na devida conta nas respectivas decisões e políticas.

A título de síntese, cito do referido relatório a passagem seguinte, que encontra ampla fundamentação e evidência empírica na abordagem subsequente por parte dos seus Autores: se os efeitos das recessões passadas nos podem servir de algum esclarecimento, podemos sustentar que o custo daqueles que ficam desempregados pode ser uma perda de rendimento persistente, provocar uma redução na esperança de vida, desencadear uma diminuição no nível de sucesso na formação académica e ganhos futuros dos respectivos filhos. É igualmente provável que o desemprego afecte atitudes e comportamentos que diminuirão a coesão social, custos que, afinal, é a sociedade inteira que irá suportar. [ Ver mais ]...

Por tudo isto é preciso desocultar os custos silenciados do desemprego e obstar a que o recurso ao despedimento colectivo se torne numa prática.

"A economia sem muros" – um contributo à mudança necessária

Organizadores e autores de A economia sem muros são personalidades do mundo académico que não precisam do contributo deste blogue para dar a conhecer esta sua obra, em boa hora publicada pela Almedina, de colaboração com o CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Faço-o, porém, por duas ordens de razões:

• uma profunda convicção fundada na reflexão sobre o evoluir da realidade económica de que a Economia enquanto conhecimento científico carece de uma transformação radical dos seus respectivos fundamentos, por forma a não se deixar avassalar e dominar pela crematística (tema bem desenvolvido por José Caldas no seu artigo, incluído neste livro, Economia e crematística dois mil anos depois);

• um entendimento de que o agir económico que conhecemos, às diferentes escalas do território, mantém com a Ciência um efeito de espelho, ou seja condiciona instituições e saber e, por sua vez, é condicionado por estes, sendo certo que, presentemente, este agir económico já ultrapassou as fronteiras do aceitável à luz de critérios éticos e de sustentabilidade ambiental e política.

Dito por outras palavras: a casa comum em que habita a Humanidade no termo da primeira década do século XXI, encontra-se numa profunda e extensiva desordem a que só uma Ciência do económico, profundamente renovada, poderá oferecer as indispensáveis propostas inovadoras.

A recente tomada de posição Para uma nova Economia, promovida pelo Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz, faz-se eco desta mesma problemática e propõe novos rumos para a política económica nacional e comunitária. Por isso, tem merecido uma adesão tão pronta de académicos e de gente comum para quem esta questão é suficientemente grave e urgente para justificar adesão e apoio.

Obras como a referenciada permitem alargar as fronteiras do debate sobre o Pensamento económico e, por essa via, incentivar a busca de alternativas ao paradigma dominante que sejam potenciadoras de novos quadros de referência para a configuração de novas instituições e novas estruturas económicas mais consentâneas com um desenvolvimento humano sustentável. 

Os salários, i. e., os trabalhadores, vão ter que voltar a pagar os "fiados"?

Não, não têm.

No entanto, tanto a grande maioria dos média, como o mainstream da política não deixam de nos querer convencer que esse é o caminho inevitável.

E qual é o argumento? A competitividade, pois claro.

Mas terá isto algum sentido? Poderá ter um bocadinho, mas muito pequenino.

Vejamos melhor as coisas. Diz a boa teoria que um bem ou serviço é mais competitivo quando, perante os concorrentes, satisfaz melhor as preferências dos consumidores, ou porque é mais barato, ou porque é diferenciado, ou porque é um substituto mais apreciado. É pouco mais ou menos o que acontece com os países. Os países são competitivos se os bens e serviços que produz também o forem.

E que têm os salários a ver com isto? Os salários são uma das componentes da formação dos preços dos produtos, mas apenas uma. Além deles, há que ter em conta, a capacidade de organização, a inovação tecnológica, o marketing, os lucros, os preços das matérias-primas e dos produtos intermédios, etc.

Então, se é assim, porque é que quando se quer aumentar a competitividade se há-de pensar logo em baixar os salários e não em apelar, também, à contribuição das outras componentes? Há o argumento da flexibilidade, i. e., pensa-se que é mais fácil moldar o comportamento dos salários do que o das outras componentes a que se atribui um estatuto de comportamento de maior rigidez, pelo menos no curto prazo. Mas isso só é verdade porque há o pressuposto ideológico de que tem que ser assim.

Se adoptarmos o pressuposto (se quiserem chamem-lhe, também, ideológico) de que o salário é a remuneração justa do trabalho prestado e de que é pelo trabalho que melhor se realiza a dignificação da pessoa humana (valor que deveria ser o último a ser violado), então o salários passam a ser o factor mais rígido e todos os outros factores lhe deverão estar subordinados. Isto é, o valor dos salários deve ser o último a ser alterado e, se tiver que o ser, seja-o, apenas, na proporção do seu peso na explicação da formação dos preços (naturalmente que não estou a ter em conta os argumentos relacionados com níveis de apropriação no passado).

Não poucas vezes se apresenta como razão o facto de estarmos inseridos numa zona monetária única e de não podermos desvalorizar a moeda para ajustar a taxa de câmbio ao nível da competitividade real. Também este é um falso argumento enquanto justificação da diminuição do nível de salários.

Com efeito, quando se desvaloriza, os bens e serviços exportados tornam-se relativamente mais baratos e os importados têm comportamento inverso. Só que os bens e serviços que ficam mais caros vão ter repercussões, não apenas sobre o nível de rendimentos do trabalho, mas também de todos os outros factores. Não estou a ter em conta o facto de os bens e serviços mais caros poderem ter maior ou menos impacto sobre o consumo de uns factores do que de outros, mas isso não altera a substância do raciocínio.

Fomos esta semana alertados para o anúncio de uma política salarial que teria como contornos o ajustamento dos salários aos níveis de produtividade. Independentemente de todos reconhecermos que esta medida é preferível à dos despedimentos, são múltiplas as perguntas que se colocam:
1. Porque é que se faz o ajustamento dos salários à produtividade e não se faz a dos outros factores de produção à sua produtividade (por ex. a do factor organização)?
2. Como é que em termos operacionais se poderia fazer esse ajustamento? Parte-se de um determinado valor absoluto e faz-se o ajustamento em função da evolução da produtividade ou são os níveis absolutos de produtividade que devem ser tidos em conta?
3. O ajustamento só se faz quando á evolução da produtividade é positiva, ou também quando é negativa?
4. O compromisso que vier a ser adoptado vale para quanto tempo?

O que fica dito leva-me a pensar que o “merceeiro” está a querer fazer pagar os “fiados” por quem menos comprou a fiado.

A nova Economia dispensa rótulos.

Na recente tomada de posição Para uma nova Economia, defende-se que é necessário (indispensável, diria!) abrir espaço de debate a distintas correntes de pensamento económico, contrariando, assim, o pressuposto ideológico de um pensamento único de cariz neo-liberal, que tão poderosamente tem influenciado - e continua a influenciar - a tomada de decisão política, com as desastrosas consequências económicas e sociais a que vamos assistindo.

Não são de hoje as vozes de eminentes cultores da Ciência económica que têm denunciado uma visão unilateral da mesma e têm formulado sérias críticas aos respectivos pressupostos; contudo, as suas vozes dificilmente encontram espaço para se fazerem ouvir, nomeadamente nos palcos da decisão política, da Administração Pública ou no mundo empresarial, todos eles unidos em santa aliança de defesa dos interesses estabelecidos.

Esta situação parece estar a mudar, como podemos deduzir dos sinais de maior abertura e pluralismo de opinião por parte de algumas publicações, como o Times, o NYT e outras.

É que o tsunami, que se levantou no sistema económico e financeiro mundial, desencadeado pela crise despoletada nos Estados Unidos no verão de 2007, e as suas trágicas consequências, vêm, agora, abrir espaço a que se façam ouvir vozes diferentes das que defendem a todo o custo o modelo vigente, sem cuidarem dos custos sociais que decorrem das medidas preconizadas que nele se apoiam e sem darem conta dos estrangulamentos que asfixiam o próprio sistema produtivo de muitos países.

Que se defenda uma Ciência Económica que vise o bem-estar individual e a qualidade de vida das pessoas, que promova o aproveitamento e o desenvolvimento dos recursos locais existentes, que cuide da equidade na repartição do rendimento, erradique a pobreza e sustente a coesão social, que redireccione o sistema financeiro de modo a colocá-lo ao serviço da economia e esta, por sua vez, ao serviço dos cidadãos e cidadãs – são objectivos que não merecem rótulos de esquerda ou direita.

O que, presentemente, está em causa é um projecto de civilização que evite a barbárie e salvaguarde a democracia. Ou seja: estamos todos confrontados com um enorme desafio para o qual as receitas do passado, sejam de direita ou de esquerda, não trazem solução.

É a hora de nos entendermos sobre objectivos democraticamente definidos e contratualizados e esquecermos rótulos arcaicos de direita e esquerda que confundem mais do que esclarecem.

A Protecção da Saúde

O direito à protecção da saúde é um direito fundamental da pessoa humana, cabendo ao Estado garantir a todos, sem qualquer discriminação, o acesso aos cuidados de saúde.

Felizmente em Portugal têm-se registado significativas melhorias nos indicadores de saúde – com relevo para a esperança de vida e para a mortalidade infantil – em consequência de uma elevação geral dos níveis de vida e de avanços na escolaridade depois de 1975 e da aposta, em boa hora assumida, num Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A questão que tem vindo a ser levantada já há alguns anos é a da possibilidade de manter o SNS face aos custos crescentes, em parte explicados pelas novas tecnologias, por ineficiências e desperdícios do sistema, mas também por uma má articulação entre o SNS e os prestadores privados, os quais, ao longo do tempo, foram ganhando espaço no mercado da Saúde.

De facto, o sistema de saúde português é hoje um sistema muito segmentado, pouco eficiente na aplicação de recursos, com vários níveis de acesso a cuidados de saúde, privados e públicos, o que tem originado queixas ao Regulador, nomeadamente por discriminação infundada de doentes e tempos de espero dilatados.

Mais recentemente medidas de rigor orçamental vieram tornar urgente provocar um debate alargado acerca da reforma do nosso sistema de saúde, visando, em particular, um maior controlo dos seus custos.

Tanto o actual Regulador da Saúde como o seu predecessor, trouxeram a público este problema, apontando medidas concretas que entendem dever ser adoptadas: a revisão das Convenções com os privados (só as análises clínicas e a imagiologia envolvem verbas da ordem de 700 milhões de euros), o sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgias (SIGIC) e as parcerias públicas e privadas (PPP).

Ficou também claro das declarações daqueles responsáveis, que muito há a melhorar no domínio da gestão hospitalar bem como na política do medicamento, que pesa sobremaneira nos gastos suportados directamente pelos doentes.

Como refere o actual Regulador da Saúde em entrevista publicada no jornal O Público de 2 de Dezembro, «os pagamentos directos são já mais de 20% da despesa total em saúde» e «a factura da farmácia é um dos dramas na área da saúde dos portugueses».

Por todos estes motivos, devemos exigir uma verdadeira reforma do SNS que não ponha em causa os seus fundamentos: “cada pessoa deve financiar o sistema em função dos seus rendimentos, – e não em função do seu estado de saúde – e deve ser curada em função do seu estado de saúde – e não dos seus rendimentos”, conforme lembrou Bruno Palier, em La Réforme des Systèmes de Santé, PUF, col. «Que sais-je?», Paris, 2009.

Acrescentou o mesmo investigador do C.N.R.S. que “todas as reformas dos sistemas de saúde devem arbitrar entre quatro objectivos muitas vezes contraditórios: assegurar a viabilidade financeira dos sistemas, mas também a igualdade de aceso aos cuidados de saúde, a qualidade destes e, finalmente, a liberdade e o conforto dos doentes e dos profissionais”.

Os cortes orçamentais são rápidos de executar. Mais difíceis e exigentes são as medidas de fundo que deveriam ser debatidas com os profissionais do sector e com a sociedade civil, para que venham a traduzir-se em melhorias do SNS e não na criação de barreiras de acesso ou em encargos acrescidos para quem já hoje os suporta em demasia.

"Afinal Vale a Pena Protestar!"...e não desistir de procurar outras propostas

Dizia o Semanário Sol, em edição publicado há já alguns dias, que os salários iam baixar, os horários aumentar, o 13º e 14º meses ficar em causa, a idade da reforma passar para os 70anos, o rendimento mínimo garantido reduzir drasticamente, o subsídio de desemprego diminuir, a acumulação de reformas ficar limitadíssima. Em suma, “muitas das conquistas dos trabalhadores na Europa, obtidas no pós-guerra, iriam regredir”. Em conclusão, teríamos de nos “adaptar à nova situação, o que significa de uma maneira simples trabalhar mais e ganhar menos”. A finalizar, “Preparem-se porque não vale a pena protestar. O que não tem remédio, remediado está”.

De facto, se os remédios adoptados forem os preconizados e postos já em andamento, de acordo com as prescrições dos Ministros das Finanças da União Europeia, será mesmo isso que vai acontecer. O que é nefasta é a convicção, que paulatinamente vai tomando a opinião pública, de que não há outras receitas para lidar com a crise, senão as que nos são proposta pela ideologia dominante.

A ideia de que as medidas que estão a ser tomadas, no país e a nível europeu, são inelutáveis não impedem, porém, que se aceite com naturalidade que os dividendos sejam levantados antes de tempo, para que não sejam confrontados com as restrições impostas pelo OE de 2011, ou que as remunerações dos altos quadros de algumas empresas públicas não sofram qualquer redução, ao

contrário do que vai acontecer com as dos restantes trabalhadores.

Ora, o que desde há muito tempo está a acontecer é que os lucros avultados e as hiper-remunerações coincidem com o peso crescente, em termos percentuais, das remunerações mais baixas, agravado pela crescente precarização do trabalho, mesmo em relação à mão de obra mais qualificada, como é o caso dos jovens diplomados.

No entanto, importa não esquecer que o mérito de muitos gestores de topo se encontra, em larga medida, disseminado por outros profissionais. Por outro lado, a ligação entre remunerações e cumprimento dos objectivos da empresa nem sempre é inquestionável, para já não falar do processo de fixação desses objectivos, bem como da necessária articulação entre as metas de curto e de médio e longo prazo. De referir também a instrumentalização e até exploração dos trabalhadores pelos titulares dos dividendos e das remunerações excessivas. Basta olhar para as tese do “emagrecimento” das empresas, em termos de pessoal e do poder dos trabalhadores, ao provocarem despedimentos, precarização, outsourcing, etc., em moldes que, em muitos casos, denotam falta de hombridade e de competência na gestão dos recursos humanos.

Daí que importe afinal protestar e não desistir de procurar e ensaiar outras propostas.