Economia social e desenvolvimento local- Uma combinação virtuosa

Nos últimos dias, a comunicação social tem trazido ao conhecimento público testemunhos de generosidade e solidariedade com os mais pobres, exemplos que não devem ser subestimados. Também ficamos a perceber que a população portuguesa está cada vez mais consciente de que esta crise e as medidas que vêm sendo adoptadas para a enfrentar trazem consigo maior empobrecimento para os que já eram pobres e nova e inesperada pobreza material para muitos outros que, ainda há pouco tempo, viviam com desafogo económico. Porque mais informados e conscientes, os portugueses e as portuguesas mostram-se mais propensos à ajuda ao próximo, o que é de louvar.

Não basta, porém, ficar neste nível superficial de análise, nem satisfazer-nos com o supostamente elevado montante das dávidas que irão minimizar a carência de bens básicos para umas centenas de milhares dos nossos concidadãos empobrecidos. É que não ter autonomia para poder dispor de um rendimento suficiente para satisfazer as necessidades do próprio e da sua família, de acordo com o padrão corrente na sociedade em que vive, é ser pobre. A dependência material forçada é, por si só, uma condição de pobreza, inaceitável à luz dos direitos humanos e dos princípios por que se regem as sociedades democráticas e, por isso, importa recordá-lo e re-afirmá-lo, mormente quando o espantalho da crise e da fatalidade das medidas de austeridade ameaçam fazer correr uma cortina de silêncio sobre este adquirido civilizacional.

Não nos iludamos com a generosidade ocasional, pois o maior desafio continua a ser o de permitir viabilizar, no nosso País, uma economia real, integrada e sustentável, que gere emprego para todos, assegure a justa repartição do rendimento, proporcione qualidade de vida e bem-estar colectivo e erradique a pobreza.

Nas presentes circunstâncias, há sinais evidentes de que o actual modelo económico globalizado e dominado pelo capital financeiro dá mostras de perigosas derrapagens (desemprego massivo; crise financeira; desordem e sinais contraditórios nos mercados, riscos de implosão social). Por conseguinte, sem prejuízo dos esforços a empreender a nível da macroeconomia para corrigir as disfunções do sistema e atenuar os efeitos dos seus malefícios, há que olhar para a construção urgente das bases de uma nova economia integrada e sustentável, investir no melhor aproveitamento das potencialidades do desenvolvimento local, isto é, no aproveitamento dos recursos humanos (absorção do desemprego local e sua ocupação em actividades produtivas e de utilidade social) e das sinergias que a tecnologia ou a mera proximidade geográfica e social potenciam. Cabe, certamente, às Autarquias um papel relevante na elaboração de estratégias e planos de desenvolvimento dos territórios de sua jurisdição com a participação da respectiva população e instituições locais e com mais amplo recurso á economia social.

O fomento do desenvolvimento local associado ao incremento da economia social nas suas múltiplas vertentes (cooperativas, mutualidades, associações, fundações e empresas de economia solidária) é uma combinação virtuosa, não só para minimizar as consequências da presente crise, como para lançar as bases para um novo modelo económico. [ Ler mais ]

É a Guerra dos Mercados ou a Guerra de Outra Maneira?

Nos mercados, em particular nos financeiros, travam-se hoje lutas com uma tal agressividade que permitem que nelas se revejam guerras que têm efeitos devastadores que em nada ficam a dever às guerras, mais clássicas ou mais modernas, que atravessaram e ainda atravessam o mundo em que vivemos. É o que procurarei mostrar a seguir.
Tem-se falado muito da agressividade dos mercados financeiros quando a eles se dirigem países com fragilidades económico-sociais, como as que têm vindo a ser reveladas por países como a Grécia, a Irlanda, Portugal e até a Espanha. Explicar essa agressividade apenas com a existência de fragilidades de quem procura o crédito, nomeadamente, as que decorrem do peso elevado das suas dívidas externas (pública e privada), é o mesmo que medir a dimensão do iceberg através da sua parte emersa.
Aquela agressividade tem-se caracterizado pela extorsão (crime, que em termos individuais está sujeito a sanção pelo Código Penal) feita sobre os recursos dos países que recorrem ao crédito e que se traduzem, em particular, por insuportáveis subidas de taxa de juro. Este comportamento não tem, no entanto, similitude com o que é adoptado face a outros países com necessidades de endividamento equivalentes. O que pode explicar a diversidade de comportamento?
Como é conhecido, o nível de actividade económica baixou, substancialmente, nos países mais desenvolvidos, na sequência dos acontecimentos do Outono de 2008. Isto significa que diminuíram as oportunidades de investimento na actividade produtiva, ou diminuíram, pelo menos, as oportunidades de retorno de taxas de remuneração do capital tão elevadas como as que eram obtidas anteriormente. Não é de excluir, também, que tenha chegado à maturidade a vaga tecnológica que até há pouco assegurou remunerações elevadas, mas que começam, por essa razão, a diminuir.
Assim sendo, a liquidez existente vai-se afastando da actividade produtiva e concentra-se em aplicações financeiras, à procura de remunerações mais elevadas. Importa referir de onde vem essa liquidez. É colocada no mercado por particulares (especuladores ou não), mas também, e talvez sobretudo, pelos Estados. Para realizarem essas colocações, Estados e particulares servem-se de intermediários financeiros (bancos, mas não só) que procuram satisfazer os apetites dos seus representados. Por isso, concentram baterias junto dos Estados que necessitando de crédito, para negociarem das taxas de juro razoáveis, se encontram em situação de maior debilidade, a curto, médio e longo prazo.
Tem-se vindo a verificar que, por ocasião da colocação das emissões de dívida, apesar de a oferta ser superior à procura, mesmo assim o preço do dinheiro sobe. Isso só pode ser explicado pela cartelização dos intermediários financeiros. E porque nesta guerra estão, também, envolvidos Estados, bem se pode falar de extorsão de uns países sobre os recursos dos outros, tal como aconteceu e acontece em todas as guerras.
A guerra financeira surge, assim, como uma outra face das designadas guerras limpas (químicas, bacteriológicas, biológicas ou outras). Ela tem os mesmos efeitos da ocupação (influência) territorial das guerras clássicas.
Depois dos anunciados pedidos de apoio feitos pela Irlanda ao Fundo Monetário Internacional e à União Europeia, tem-se especulado sobre se a pressão sobre Portugal, para a subida das taxas de juro, vai diminuir ou aumentar. O argumento de que a situação portuguesa é diferente da da Irlanda tem servido para justificar que a pressão diminuirá.
Do meu ponto de vista ela só diminuirá, se a liquidez existente nos mercados financeiros for capaz de encontrar aplicações alternativas que considere mais compensadoras, o que não me parece que seja o caso, ou se, devido à intervenção de instâncias internacionais, o país passar a dispor da liquidez de que necessita, sem se socorrer dos mercados financeiros. Por isso, se quisermos mais dinheiro, ou pagamos o que os mercados nos exigem (não estamos em condições de os contrariar) ou vamos ao Fundo, ou aos Fundos.
Quererá isto dizer que, numa perspectiva de curto prazo, perdemos toda a nossa capacidade de decisão e intervenção? Creio que não. É oportuno recordar que, também o David venceu Golias, socorrendo-se de uma simples fisga. Está, certamente chegada a altura de irmos buscar as fisgas ao armário e de começar a fazer alguns exercícios de pontaria.
Tendo efeitos equivalentes aos das outras guerras justifica-se plenamente que contra esta guerra (que nos é imposta) nos mobilizemos como faríamos contra outras de cariz militar. Como?
Procurando construir mecanismos de independência nacional suportados por opções de modelos de desenvolvimento alternativos, que nos libertem, pouco a pouco, da necessidade crescente de pedir dinheiro emprestado, ainda que para isso seja necessário regressar ao “maquis” (território da resistência).
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A Cimeira da NATO promove a competitividade de Portugal

Então já não é preciso falar da crise?

É sobre a crise que quero escrever, não aquela que anda por aí na espuma da maré, mas da crise que faz que apareça a espuma que se tem visto.

É estranho começar com a Cimeira? Não tanto. Vamos ver.

A Cimeira da NATO terminou com o maior sucesso, tanto em termos de resultados (apenas a China entendeu agitar o unanimismo), como em termos das condições reunidas para que pudesse ter êxito: segurança, logística, horários, circulações e até férias para alguns. Assim o relataram todos os média.

Parece que nada do que aconteceu tem a ver com a promoção da competitividade mas, na verdade, tem tudo. A explicação também pode parecer difícil, mas não é. Difícil é a compreensão das respostas que, por vezes, nos dão, embrulhadas em papel de nevoeiro, que dificultam a visão e até parecem preparadas para que tal aconteça.

Começo com uma palavra sobre o significado de competitividade. É um qualificativo que pode ser aplicado a pessoas, empresas, organizações e até países. Tem um conteúdo próximo do de eficiência. É-se competitivo quando se conseguem obter, com os menores custos, resultados reconhecidos como bons pelos seus destinatários.

Se pensarmos nas empresas, elas são competitivas se forem capazes de colocar os seus produtos no mercado em melhores condições que as suas concorrentes, porque o seu produto é mais barato, porque tem mais qualidade ou porque é diferente e é, por isso, mais apetecido. O mesmo se pode dizer das nações. São competitivas, quando a sua infra-estrutura económica e social permite aos seus cidadãos usufruírem dos melhores níveis de bem-estar.

Não basta, no entanto, dizê-lo, para que a competitividade aconteça. É preciso dispor da capacidade necessária para saber como é que isso se faz. Em primeiro lugar, têm que ser muito bem definidos os objectivos que se pretendem atingir. Depois, há que identificar os recursos necessários à produção do objectivo. A seguir, falta o mais difícil e o mais difícil é a “receita”, isto é, a tecnologia material e organizacional, mais eficiente para, com determinados recursos, atingir o objectivo escolhido.

Ora, se os objectivos e a identificação dos recursos podem ser copiados, a partir dos países ou instituições, que já são competitivos, a “receita”, como nos bolos das nossas avozinhas, ninguém no-la dá. Temos que ser capazes de a descobrir (de preferência uma receita melhor que a dos concorrentes) com o nosso engenho, porque, de outro modo, apenas faremos imitações toscas.

Tudo isto tem a ver com: recursos e a sua qualificação, produção de tecnologia endógena, capacidade de organização, agilidade nos relacionamentos internacionais, construção de networks, conhecimento de mercados dos produtos e factores, etc. Mas tem a ver com tudo, menos com baixos salários. Os países mais duravelmente competitivos, com maiores níveis de bem-estar, são os que distribuem salários mais elevados.

Por aqui se vê que a competitividade não é algo, apenas, para se mostrar no mercado externo. Se formos competitivos lá fora, mas não o conseguirmos ser cá dentro, criando condições de funcionamento de uma sociedade evoluída e distribuindo elevados níveis de bem-estar aos seus cidadãos, não seremos competitivos.

Voltemos à crise. As razões da crise, para além do fósforo que acendeu a fogueira, não estão no fósforo (embora se não existisse não teríamos, provavelmente, fogueira tão rapidamente), mas no lixo a que o fósforo pegou fogo. É a criação de lixo que tem que ser evitada. A crise entre nós, para além das suas raízes internacionais pegou-se, de forma mais persistente, precisamente devido à nossa falta de competitividade. E que tem isto a ver com a Cimeira? Muito.

Como se viu, para que a Cimeira tivesse êxito, foi necessário que a Cidade de Lisboa quase parasse ou reduzisse substancialmente a sua actividade. Conseguimos cobrir o corpo (o da Cimeira) e destapamos os pés (os dos cidadãos de Lisboa).

Num país competitivo isto não teria acontecido. Devemos, por isso, aspirar ser capazes de organizar Cimeiras com êxito, sem para isso precisarmos de apanhar frio nos pés.

Mas então, porque é que a Cimeira promove a competitividade? O evento, que acaba de terminar, promove a competitividade de Portugal, se compreendermos que temos de ser capazes de organizar cimeiras, sem destapar os pés e agir em consequência.

Mas como dizia um humorista português conhecido, para a promoção: “era mesmo necessário?”.

O que é mesmo necessário é que o maior número responda ao desafio da Manuela Silva sobre a urgência de construirmos “Uma Nova Economia”. Já basta de celebrar lançamentos de tragédias (Uma Tragédia Portuguesa). Mobilizemo-nos, antes, positivamente, para a construção da Esperança.

Para uma Nova Economia

Está a chegar ao fim a saga da aprovação do OGE 2011. E, agora, mais do que nunca, tem cabimento a questão: ficar-se-á pelo “business as usual”, isto é, deixar que permaneçam inalterados os fundamentos do quadro institucional da economia a que se deve a génese da crise ou, pelo contrário, será que a crise que conhecemos e se agudizará por efeito do tratamento de choque adoptado vai, finalmente, abrir caminho a que se afirmem novos rumos para o pensamento económico, de modo a que estes se imponham aos decisores políticos e aos agentes económicos?

O primeiro passo consistirá em vencer a inércia do conformismo com o pensamento neo-liberal dominante e abrir espaço a correntes teóricas com propostas diferentes que precisam de ser debatidas.

É o que o Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz, juntamente com um número significativo de professores e investigadores da área da economia e das ciências sociais, procurou fazer elaborando o texto para uma tomada de posição pública que agora pode ser assinada [ AQUI ]

Os comentários que ajudem a construir uma nova economia serão bem-vindos.

Sempre vamos ao Fundo? E depois?

Não é fácil dizer se sim ou não mas, mesmo que lá não cheguemos, parece não haver dúvidas que ele está já debaixo do no nosso horizonte visual. Mas, terá muita importância, para o que poderá vir a ser o nosso futuro, saber qual é a resposta?

Tem alguma, mas não tanta quanto, por vezes, se tenta fazer crer. E é assim, pela simples razão de que o fundo já muitos o tocam e lhe sofrem as consequências. Esses, e são muitos, não ficarão muito piores com a chegada do Fundo (Fundo Monetário Internacional) Mas há o risco de muitos outros, que ainda não tocaram o fundo, para lá poderem ser atirados. Com efeito, não são, necessariamente, os que do Fundo mais falam e observam de longe, os que dele poderão vir a sofrer as mais gravosas consequências, mas antes os que na carteira, mas também no corpo, sofrem a dureza da falta de emprego, de sustento e de abrigo, para si e para as suas famílias.

Para estes pouco importa falar da necessidade de apertar o cinto, uns porque já não têm mais furos no cinto, outros porque já nem cinto possuem. São estes “sem voz” que mais nos devem interessar e preocupar. Há que lhes devolver a voz e com ela a dignidade, princípio fundador de toda e qualquer sociedade democrática. Os outros, os que mais falam da crise, e mais ameaçam com o fundo (e com o Fundo) são os que porventura apanham algumas beliscadas no seu património, mas não deixam, por isso, de continuar a acumular fontes de rendimento, a gozar férias, a ir aos restaurantes e, muito provavelmente, a jogar golfe.

De facto, a resposta tem uma importância relativa, porque os passos e as políticas que vão ter de ser seguidas serão sempre muito violentas. A diferença poderá (poderia) estar no facto de que sem Fundo poderíamos mais facilmente escapar à aplicação das suas “receitas” tradicionais optando por medidas de política que melhor soubessem escolher entre os que mais têm e os que menos têm. Há muitas dúvidas de que essa margem de opções de escolha seja salvaguardada, mas não é por isso que devemos deixar cair os braços.

Vai-se dizendo que chegamos ao fundo por causa do exagero da “dívida pública soberana” e do valor das taxas de juro que nos são exigidas, sempre que recorremos ao mercado, justificadas, precisamente, por causa desse exagero. Há várias passagens neste argumentário que apenas nos podem deixar perplexos. Convém, além disso, que não se esqueça que para esse valor tanto contribui a dívida pública, como a dívida privada.

Diz-se, habitualmente, que só tem problemas com a dívida, quem se endivida, para daí inferir que quem não quer ter problemas com a dívida não se deve endividar. É uma ilação abusiva, porque o recurso ao crédito pode ter virtualidades positivas. Basta que se possa adquirir o crédito a um preço (taxa de juro) que seja mais do que compensado pelos benefícios que podem vir a ser recolhidos com as utilizações que com ele são feitas. Se os custos são superiores aos benefícios, de forma previsivelmente permanente, o endividamento só se ultrapassa comprometendo o futuro do país aos credores.

Só que nesta matéria, de avaliação dos custos e dos benefícios, importa a que é feita por quem vai ao crédito mas, também, a de quem o concede. Teoricamente, as duas posições deveriam encontrar-se no mercado e aí tentar compatibilizar-se. Ora este mercado não está apenas povoado de anjos. Há nele quem tenha posições dominantes e quem a elas tenha que se submeter.

Que significam as posições dominantes e porque é que acontecem? Quando se invocam as virtualidades do mercado tem que se pressupor que os agentes de mercado (compradores e vendedores, neste caso de crédito) actuam de forma perfeitamente livre e sem condicionamentos que não sejam os do volume da oferta e da procura. Se uma parte dos agentes tem condições para assumir posições dominantes, isso significa que o mercado não é livre.

Ora, é isso que estamos vendo acontecer: a oferta criou condições para condicionar a procura, ou uma parte dela. Quem oferece dinheiro, procura para ele obter a maior remuneração e não hesita em bater à porta de quem possa condicionar a pagar-lhe a remuneração mais elevada possível.

Ora, no mercado, os agentes da procura não são igualmente poderosos. A dimensão, física e económica, dos países e as suas capacidades de desenvolvimento potencial condicionam esse poder. Temos vindo a verificar que quanto mais pequena é aquela dimensão e quanto mais frágeis são as suas bases de crescimento, mais facilmente esses países se tornam presas do capital financeiro internacional. Fala-se de contágio, como na gripe: os que são mais fracos deixam-se contagiar mais facilmente. Para os que emprestam quanto maior for o contágio, melhor.

Há poucos dias, por ocasião da colocação de mais uma tranche de dívida no mercado internacional, ouvimos os mais variados comentadores dizer, sem qualquer tremor de voz, que a taxa de juro subiu, mas que a oferta, mesmo assim, foi superior à procura colocada no mercado. Ninguém se lembrou de perguntar, porque é que, se há mercado e se a oferta é superior à procura, o preço (taxa de juro) não desceu?

Evidentemente que a taxa de juro deveria ter descido mas, para isso, seria necessário que os pequenos tivessem o poder dos grandes. Como os donos do dinheiro se fixam determinados objectivos de remuneração e não a podem obter junto dos mais poderosos, vão forçar os mais fracos a pagar-lha. É, por isso que quem está na berlinda são países como a Grécia, a Irlanda e Portugal, e não outros que possuem pesos da dívida equiparáveis e mesmo superiores.

E “o depois”? O depois exigiria delongas que já não são compatíveis com a dimensão deste post. Mesmo assim importa dizer que “o depois” tem que ser construído, substituindo, progressivamente, e cada vez mais, os recursos financeiros externos pelos internos, qualificando os nossos recursos materiais e organizativos (quer dizer, aumentado a produtividade) e adaptando os nossos modelos de consumo àquilo que são as nossas capacidades colectivas, nunca fazendo concessões em relação a objectivos de equidade e de desenvolvimento sustentável.

Tudo isto terá que ser feito com um grande esforço de mobilização colectiva, em que cada um se sinta parte e não incluído nos “outros”.

"Mais vale prevenir..." que despedir

“Mais vale prevenir…” que despedir

“Mais vale prevenir que remediar”, diz o aforismo. Só que, às vezes, já não há remédio. E, neste caso – como em tantos outros parecidos -, mais valia ter prevenido, porque as consequências nada têm de remédio.

Estou a referir-me ao despedimento colectivo de 336 trabalhadores da “Groundforce” no aeroporto de Faro, e que tem sido notícia destacada desde quarta-feira passada (10/11/10) na comunicação social. Não vou propriamente falar sobre esse processo, mas vou falar por causa dele. Porque é mais um exemplo do que não podemos continuar a tolerar ou a ignorar:

- falta de estratégia e de gestão preventiva, cujas consequências se abatem sobre os trabalhadores e nunca sobre os gestores responsáveis;

- indiferença sobre as consequências humanas negativas e desrespeito para com o trabalho humano;

- banalização do despedimento, como medida “inevitável”.

Começo pela gestão preventiva, de que praticamente quase nunca se fala, como mais uma vez se constata. Neste caso da ”Groundforce”, iniciou-se em 2008, segundo o site da empresa, um processo de reestruturação, dados os prejuízos (fala-se em 20 milhões de euros) e o “sobredimensionamento” no aeroporto de Faro. Mas já bastante antes de 2008, se podia prever a diminuição de actividade, devido a alterações do tipo de tráfego, como, por exemplo, o aumento dos voos “low cost”. Provavelmente, teriam sido encontradas soluções que evitassem o aumento de prejuízos financeiros agora invocados para proceder ao despedimento. Até o “insuspeito” Código do Trabalho parece presumir que haja, ao menos, alguma previsão, antes de se chegar à situação de iniciar um processo de despedimento colectivo. Basta olhar para o artigo 359º onde, ao referir “motivos de mercado” (entre os motivos para despedimento colectivo) se utiliza a expressão “redução da actividade da empresa provocada pela diminuição previsível (sublinhado meu) da procura de bens e serviços…”. Ora, falta de previsão e acção preventiva, conhecendo-se as consequências humanas negativas (desemprego) é, no mínimo desleixo. E não se pode tolerar desleixo em situações desta dimensão.

Há quem tenha dúvidas sobre se o processo tem sido totalmente legal. Mas mesmo que o seja, isso não impede que seja eticamente reprovável. Não parece ter havido informação atempada e suficiente, segundo trabalhadores e seus representantes. Mais: a informação teria chegado aos trabalhadores por e-mail, isto é, sem contacto pessoal da parte da empresa. Segundo o advogado Garcia Pereira “quando não há uma chefia daquela empresa que apareça a dar a cara…chegámos ao grau zero, não apenas na actividade política, mas também na própria aplicação do direito do trabalho. Chegámos abaixo da inefectividade das leis do trabalho. Chegámos ao ponto em que se diz: o crime compensa” (declarações à Rádio Renascença, 11/11/10). Mais ainda: segundo um representante sindical da actividade, teria havido, em Agosto de 2009, um acordo com o governo sobre garantia dos postos de trabalho que não foi, por este, respeitado (DN Bolsa, 11/11/10 on line). Mas o presidente da TAP refere a impossibilidade de acordo por os sindicatos não prescindirem de certas “regalias” (Público de hoje, 13/11/10).

A ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) não tem encontrado ilegalidades no processo (segundo a RR, 11/11/10). E, segundo a ministra, continua a acompanhá-lo de perto. Mas, como é hábito, apesar de estar perto, a burocracia não se dá conta da falta de respeito pelos trabalhadores que significa serem informados por e-mail sobre a decisão do seu despedimento. A ACT acompanha de perto, mas o governo não deixa de acompanhar de longe. É que a Groundforce é uma empresa do grupo TAP, tal como outra importante concorrente também é do sector empresarial do estado – a Portway, detida pela ANA. E a concorrência da Portway também terá tido, certamente, alguma influência na actividade da Groundforce. A Portway existe desde 2000. As consequências de tudo isto sobre resultados e sobre o emprego numa actividade sob a mesma tutela governamental não parece terem sido ponderadas, o que já é grave. Ou então, o desemprego consequente não teria uma importância por aí além, seria naturalmente “inevitável” (maldita frequência de tal adjectivo!), o que é revoltante! Ainda por cima, estamos a falar de responsabilidade governamental…

E assim vemos que a banalização do despedimento já mora nas alturas de estratégias governamentais. Não podem ter ignorado (seria o cúmulo da incúria!) que em 2011 se têm que renovar as licenças de operação de “handling” tanto para a Groundforce como para a Portway. Também não ignoram com certeza as intenções “estratégicas” de privatização da TAP e da ANA. Seria “bom” que a TAP estivesse livre do fardo da Groundforce e que a Portway estivesse à vontade… Não estou a fazer processo de intenções. Estou a tentar (certamente, com imperfeições) interpretar factos e extrair-lhes significados. Um dos significados é que despedimento colectivo no sector empresarial do estado é coisa natural, é algo a aceitar como “inevitável”. Não! Não é nunca aceitável como “naturalmente” inevitável, pois é produto de decisões, ou de uma sequência de decisões, políticas e de gestão, tomadas por pessoas sobre o futuro de outras pessoas.

Na Doutrina Social da Igreja Católica, a dignidade do trabalho tem um lugar central. No capítulo O Direito ao Trabalho do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, diz-se mesmo que o “pleno emprego” é…um objectivo obrigatório para todo o ordenamento económico orientado para a justiça e o bem comum e que uma sociedade que permite enfraquecer o direito ao trabalho “não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social”, porque o trabalho é um bem de todos, que deve estar disponível para todos aqueles que são capazes de trabalhar (cap.IV, nº 288). Não podemos, os cristãos e os cidadãos com “fome de justiça”, aceitar a banalização do despedimento, a que estamos a assistir cada vez mais frequentemente, mais a mais quando resulta de políticas tuteladas pelo governo.

Aspirinas ou Bisturi?

Sucedem-se anúncios acerca dos elevados juros que Portugal está a pagar nos mercados internacionais para financiar a dívida pública, que chegaram a atingir 6,798 % em 4 de Novembro e cresceram em 9 de Novembro para além de 7% no mercado secundário, tendo, no entanto, as duas últimas emissões, feitas no dia seguinte, ficado um pouco abaixo deste último marco.

Uma contínua pressão sobre o país por parte daqueles mercados tem resultado em sucessivos anúncios de medidas de crescente austeridade cujo impacto sobre o nível de vida de muitas famílias é dramático, com crescente pobreza e desigualdade. O risco de uma recessão económica é cada vez maior.

Não está em causa duvidar da necessidade de medidas de austeridade. Além do mais, criamos ao longo destes últimos anos, expectativas irrealistas de consumo, alimentadas por crédito abundante e fácil.

Mas é fundamental que seja salvaguardada a prestação dos serviços de interesse geral, que compete ao Estado, e que os sacrifícios sejam equitativamente distribuídos, o que não está a acontecer. Se queremos salvaguardar a coesão social, esta é uma prioridade a atender com urgência.

Outra questão prende-se com a eficácia das medidas de austeridade sobre as finanças públicas: será que estamos a combater a doença ou apenas a aliviar os sintomas com umas aspirinas?

Que impacto terá sobre o nível das taxas de juro cobradas à dívida soberana uma eventual redução do deficit para os níveis acordados? Será que tal acalmará os mercados? Continuaremos a sofrer o efeito de contágio de outras economias?

E que confiança merecem as agências de notação quando a qualidade do seu trabalho é posta em dúvida por entidades como um antigo director – geral do FMI e, agora, por um dos mais importantes Bancos portugueses?

Dizem-nos que é assim mesmo que as coisas funcionam, que temos que nos conformar e fazer o nosso trabalho de casa. Será que não existe forma de quebrar este círculo infernal?

Como podemos nós, sociedade civil, contribuir para sair desta crise, indo para além da denúncia dos erros e da falta de equidade de algumas das medidas de austeridade?

Por muito que nos tenhamos de curvar, no imediato, às exigências dos mercados financeiros, é chegada a altura de pôr um travão à lógica especulativa que os rege, não nos contentando com a adopção de medidas de gestão macro prudencial dos seus agentes. Numa imagem sugestiva de David Bourghelle (Le Monde de 03-11-2010) “não basta reduzir, ainda que pouco, a alimentação de um motor para que este deixe de funcionar em pleno, é preciso ir além disso, e limitar-lhe a potência…”. E o motor da especulação financeira é a sofisticação extrema dos apoios às aplicações de curto prazo no mercado global, que, neste momento, se caracteriza por uma elevada liquidez.

Só esta ambição – com suporte em boas análises económicas e financeiras que vão sendo progressivamente divulgadas – pode ditar políticas que resistam ao teste do longo prazo.

Vencer a barreira dos interesses instalados é que parece ser o verdadeiro problema.

É claro que este caminho é para ser defendido a nível internacional, nas instâncias de que somos parte.

Neste aspecto tem sido particularmente decepcionante a incapacidade da UE encarar de frente os problemas numa lógica de solidariedade, não obstante boas intenções, como parecem ser as da Estratégia Europa 2020.

Continua a ser ignorada, nomeadamente, a necessidade de rever profundamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o papel do BCE, a necessidade de um Orçamento Comunitário capaz de apoiar os objectivos de desenvolvimento e a penalização eficaz das transacções financeiras especulativas.

Que posições defendem aí os nossos representantes? Que alianças estabelecem?

Cabe à sociedade civil pressionar as instâncias nacionais e comunitárias para que sejam adoptadas políticas coerentes com o espírito da União – ou restar-nos – á apenas um Mercado Comum de futuro incerto.