Sempre vamos ao Fundo? E depois?

Não é fácil dizer se sim ou não mas, mesmo que lá não cheguemos, parece não haver dúvidas que ele está já debaixo do no nosso horizonte visual. Mas, terá muita importância, para o que poderá vir a ser o nosso futuro, saber qual é a resposta?

Tem alguma, mas não tanta quanto, por vezes, se tenta fazer crer. E é assim, pela simples razão de que o fundo já muitos o tocam e lhe sofrem as consequências. Esses, e são muitos, não ficarão muito piores com a chegada do Fundo (Fundo Monetário Internacional) Mas há o risco de muitos outros, que ainda não tocaram o fundo, para lá poderem ser atirados. Com efeito, não são, necessariamente, os que do Fundo mais falam e observam de longe, os que dele poderão vir a sofrer as mais gravosas consequências, mas antes os que na carteira, mas também no corpo, sofrem a dureza da falta de emprego, de sustento e de abrigo, para si e para as suas famílias.

Para estes pouco importa falar da necessidade de apertar o cinto, uns porque já não têm mais furos no cinto, outros porque já nem cinto possuem. São estes “sem voz” que mais nos devem interessar e preocupar. Há que lhes devolver a voz e com ela a dignidade, princípio fundador de toda e qualquer sociedade democrática. Os outros, os que mais falam da crise, e mais ameaçam com o fundo (e com o Fundo) são os que porventura apanham algumas beliscadas no seu património, mas não deixam, por isso, de continuar a acumular fontes de rendimento, a gozar férias, a ir aos restaurantes e, muito provavelmente, a jogar golfe.

De facto, a resposta tem uma importância relativa, porque os passos e as políticas que vão ter de ser seguidas serão sempre muito violentas. A diferença poderá (poderia) estar no facto de que sem Fundo poderíamos mais facilmente escapar à aplicação das suas “receitas” tradicionais optando por medidas de política que melhor soubessem escolher entre os que mais têm e os que menos têm. Há muitas dúvidas de que essa margem de opções de escolha seja salvaguardada, mas não é por isso que devemos deixar cair os braços.

Vai-se dizendo que chegamos ao fundo por causa do exagero da “dívida pública soberana” e do valor das taxas de juro que nos são exigidas, sempre que recorremos ao mercado, justificadas, precisamente, por causa desse exagero. Há várias passagens neste argumentário que apenas nos podem deixar perplexos. Convém, além disso, que não se esqueça que para esse valor tanto contribui a dívida pública, como a dívida privada.

Diz-se, habitualmente, que só tem problemas com a dívida, quem se endivida, para daí inferir que quem não quer ter problemas com a dívida não se deve endividar. É uma ilação abusiva, porque o recurso ao crédito pode ter virtualidades positivas. Basta que se possa adquirir o crédito a um preço (taxa de juro) que seja mais do que compensado pelos benefícios que podem vir a ser recolhidos com as utilizações que com ele são feitas. Se os custos são superiores aos benefícios, de forma previsivelmente permanente, o endividamento só se ultrapassa comprometendo o futuro do país aos credores.

Só que nesta matéria, de avaliação dos custos e dos benefícios, importa a que é feita por quem vai ao crédito mas, também, a de quem o concede. Teoricamente, as duas posições deveriam encontrar-se no mercado e aí tentar compatibilizar-se. Ora este mercado não está apenas povoado de anjos. Há nele quem tenha posições dominantes e quem a elas tenha que se submeter.

Que significam as posições dominantes e porque é que acontecem? Quando se invocam as virtualidades do mercado tem que se pressupor que os agentes de mercado (compradores e vendedores, neste caso de crédito) actuam de forma perfeitamente livre e sem condicionamentos que não sejam os do volume da oferta e da procura. Se uma parte dos agentes tem condições para assumir posições dominantes, isso significa que o mercado não é livre.

Ora, é isso que estamos vendo acontecer: a oferta criou condições para condicionar a procura, ou uma parte dela. Quem oferece dinheiro, procura para ele obter a maior remuneração e não hesita em bater à porta de quem possa condicionar a pagar-lhe a remuneração mais elevada possível.

Ora, no mercado, os agentes da procura não são igualmente poderosos. A dimensão, física e económica, dos países e as suas capacidades de desenvolvimento potencial condicionam esse poder. Temos vindo a verificar que quanto mais pequena é aquela dimensão e quanto mais frágeis são as suas bases de crescimento, mais facilmente esses países se tornam presas do capital financeiro internacional. Fala-se de contágio, como na gripe: os que são mais fracos deixam-se contagiar mais facilmente. Para os que emprestam quanto maior for o contágio, melhor.

Há poucos dias, por ocasião da colocação de mais uma tranche de dívida no mercado internacional, ouvimos os mais variados comentadores dizer, sem qualquer tremor de voz, que a taxa de juro subiu, mas que a oferta, mesmo assim, foi superior à procura colocada no mercado. Ninguém se lembrou de perguntar, porque é que, se há mercado e se a oferta é superior à procura, o preço (taxa de juro) não desceu?

Evidentemente que a taxa de juro deveria ter descido mas, para isso, seria necessário que os pequenos tivessem o poder dos grandes. Como os donos do dinheiro se fixam determinados objectivos de remuneração e não a podem obter junto dos mais poderosos, vão forçar os mais fracos a pagar-lha. É, por isso que quem está na berlinda são países como a Grécia, a Irlanda e Portugal, e não outros que possuem pesos da dívida equiparáveis e mesmo superiores.

E “o depois”? O depois exigiria delongas que já não são compatíveis com a dimensão deste post. Mesmo assim importa dizer que “o depois” tem que ser construído, substituindo, progressivamente, e cada vez mais, os recursos financeiros externos pelos internos, qualificando os nossos recursos materiais e organizativos (quer dizer, aumentado a produtividade) e adaptando os nossos modelos de consumo àquilo que são as nossas capacidades colectivas, nunca fazendo concessões em relação a objectivos de equidade e de desenvolvimento sustentável.

Tudo isto terá que ser feito com um grande esforço de mobilização colectiva, em que cada um se sinta parte e não incluído nos “outros”.

"Mais vale prevenir..." que despedir

“Mais vale prevenir…” que despedir

“Mais vale prevenir que remediar”, diz o aforismo. Só que, às vezes, já não há remédio. E, neste caso – como em tantos outros parecidos -, mais valia ter prevenido, porque as consequências nada têm de remédio.

Estou a referir-me ao despedimento colectivo de 336 trabalhadores da “Groundforce” no aeroporto de Faro, e que tem sido notícia destacada desde quarta-feira passada (10/11/10) na comunicação social. Não vou propriamente falar sobre esse processo, mas vou falar por causa dele. Porque é mais um exemplo do que não podemos continuar a tolerar ou a ignorar:

- falta de estratégia e de gestão preventiva, cujas consequências se abatem sobre os trabalhadores e nunca sobre os gestores responsáveis;

- indiferença sobre as consequências humanas negativas e desrespeito para com o trabalho humano;

- banalização do despedimento, como medida “inevitável”.

Começo pela gestão preventiva, de que praticamente quase nunca se fala, como mais uma vez se constata. Neste caso da ”Groundforce”, iniciou-se em 2008, segundo o site da empresa, um processo de reestruturação, dados os prejuízos (fala-se em 20 milhões de euros) e o “sobredimensionamento” no aeroporto de Faro. Mas já bastante antes de 2008, se podia prever a diminuição de actividade, devido a alterações do tipo de tráfego, como, por exemplo, o aumento dos voos “low cost”. Provavelmente, teriam sido encontradas soluções que evitassem o aumento de prejuízos financeiros agora invocados para proceder ao despedimento. Até o “insuspeito” Código do Trabalho parece presumir que haja, ao menos, alguma previsão, antes de se chegar à situação de iniciar um processo de despedimento colectivo. Basta olhar para o artigo 359º onde, ao referir “motivos de mercado” (entre os motivos para despedimento colectivo) se utiliza a expressão “redução da actividade da empresa provocada pela diminuição previsível (sublinhado meu) da procura de bens e serviços…”. Ora, falta de previsão e acção preventiva, conhecendo-se as consequências humanas negativas (desemprego) é, no mínimo desleixo. E não se pode tolerar desleixo em situações desta dimensão.

Há quem tenha dúvidas sobre se o processo tem sido totalmente legal. Mas mesmo que o seja, isso não impede que seja eticamente reprovável. Não parece ter havido informação atempada e suficiente, segundo trabalhadores e seus representantes. Mais: a informação teria chegado aos trabalhadores por e-mail, isto é, sem contacto pessoal da parte da empresa. Segundo o advogado Garcia Pereira “quando não há uma chefia daquela empresa que apareça a dar a cara…chegámos ao grau zero, não apenas na actividade política, mas também na própria aplicação do direito do trabalho. Chegámos abaixo da inefectividade das leis do trabalho. Chegámos ao ponto em que se diz: o crime compensa” (declarações à Rádio Renascença, 11/11/10). Mais ainda: segundo um representante sindical da actividade, teria havido, em Agosto de 2009, um acordo com o governo sobre garantia dos postos de trabalho que não foi, por este, respeitado (DN Bolsa, 11/11/10 on line). Mas o presidente da TAP refere a impossibilidade de acordo por os sindicatos não prescindirem de certas “regalias” (Público de hoje, 13/11/10).

A ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) não tem encontrado ilegalidades no processo (segundo a RR, 11/11/10). E, segundo a ministra, continua a acompanhá-lo de perto. Mas, como é hábito, apesar de estar perto, a burocracia não se dá conta da falta de respeito pelos trabalhadores que significa serem informados por e-mail sobre a decisão do seu despedimento. A ACT acompanha de perto, mas o governo não deixa de acompanhar de longe. É que a Groundforce é uma empresa do grupo TAP, tal como outra importante concorrente também é do sector empresarial do estado – a Portway, detida pela ANA. E a concorrência da Portway também terá tido, certamente, alguma influência na actividade da Groundforce. A Portway existe desde 2000. As consequências de tudo isto sobre resultados e sobre o emprego numa actividade sob a mesma tutela governamental não parece terem sido ponderadas, o que já é grave. Ou então, o desemprego consequente não teria uma importância por aí além, seria naturalmente “inevitável” (maldita frequência de tal adjectivo!), o que é revoltante! Ainda por cima, estamos a falar de responsabilidade governamental…

E assim vemos que a banalização do despedimento já mora nas alturas de estratégias governamentais. Não podem ter ignorado (seria o cúmulo da incúria!) que em 2011 se têm que renovar as licenças de operação de “handling” tanto para a Groundforce como para a Portway. Também não ignoram com certeza as intenções “estratégicas” de privatização da TAP e da ANA. Seria “bom” que a TAP estivesse livre do fardo da Groundforce e que a Portway estivesse à vontade… Não estou a fazer processo de intenções. Estou a tentar (certamente, com imperfeições) interpretar factos e extrair-lhes significados. Um dos significados é que despedimento colectivo no sector empresarial do estado é coisa natural, é algo a aceitar como “inevitável”. Não! Não é nunca aceitável como “naturalmente” inevitável, pois é produto de decisões, ou de uma sequência de decisões, políticas e de gestão, tomadas por pessoas sobre o futuro de outras pessoas.

Na Doutrina Social da Igreja Católica, a dignidade do trabalho tem um lugar central. No capítulo O Direito ao Trabalho do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, diz-se mesmo que o “pleno emprego” é…um objectivo obrigatório para todo o ordenamento económico orientado para a justiça e o bem comum e que uma sociedade que permite enfraquecer o direito ao trabalho “não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social”, porque o trabalho é um bem de todos, que deve estar disponível para todos aqueles que são capazes de trabalhar (cap.IV, nº 288). Não podemos, os cristãos e os cidadãos com “fome de justiça”, aceitar a banalização do despedimento, a que estamos a assistir cada vez mais frequentemente, mais a mais quando resulta de políticas tuteladas pelo governo.

Aspirinas ou Bisturi?

Sucedem-se anúncios acerca dos elevados juros que Portugal está a pagar nos mercados internacionais para financiar a dívida pública, que chegaram a atingir 6,798 % em 4 de Novembro e cresceram em 9 de Novembro para além de 7% no mercado secundário, tendo, no entanto, as duas últimas emissões, feitas no dia seguinte, ficado um pouco abaixo deste último marco.

Uma contínua pressão sobre o país por parte daqueles mercados tem resultado em sucessivos anúncios de medidas de crescente austeridade cujo impacto sobre o nível de vida de muitas famílias é dramático, com crescente pobreza e desigualdade. O risco de uma recessão económica é cada vez maior.

Não está em causa duvidar da necessidade de medidas de austeridade. Além do mais, criamos ao longo destes últimos anos, expectativas irrealistas de consumo, alimentadas por crédito abundante e fácil.

Mas é fundamental que seja salvaguardada a prestação dos serviços de interesse geral, que compete ao Estado, e que os sacrifícios sejam equitativamente distribuídos, o que não está a acontecer. Se queremos salvaguardar a coesão social, esta é uma prioridade a atender com urgência.

Outra questão prende-se com a eficácia das medidas de austeridade sobre as finanças públicas: será que estamos a combater a doença ou apenas a aliviar os sintomas com umas aspirinas?

Que impacto terá sobre o nível das taxas de juro cobradas à dívida soberana uma eventual redução do deficit para os níveis acordados? Será que tal acalmará os mercados? Continuaremos a sofrer o efeito de contágio de outras economias?

E que confiança merecem as agências de notação quando a qualidade do seu trabalho é posta em dúvida por entidades como um antigo director – geral do FMI e, agora, por um dos mais importantes Bancos portugueses?

Dizem-nos que é assim mesmo que as coisas funcionam, que temos que nos conformar e fazer o nosso trabalho de casa. Será que não existe forma de quebrar este círculo infernal?

Como podemos nós, sociedade civil, contribuir para sair desta crise, indo para além da denúncia dos erros e da falta de equidade de algumas das medidas de austeridade?

Por muito que nos tenhamos de curvar, no imediato, às exigências dos mercados financeiros, é chegada a altura de pôr um travão à lógica especulativa que os rege, não nos contentando com a adopção de medidas de gestão macro prudencial dos seus agentes. Numa imagem sugestiva de David Bourghelle (Le Monde de 03-11-2010) “não basta reduzir, ainda que pouco, a alimentação de um motor para que este deixe de funcionar em pleno, é preciso ir além disso, e limitar-lhe a potência…”. E o motor da especulação financeira é a sofisticação extrema dos apoios às aplicações de curto prazo no mercado global, que, neste momento, se caracteriza por uma elevada liquidez.

Só esta ambição – com suporte em boas análises económicas e financeiras que vão sendo progressivamente divulgadas – pode ditar políticas que resistam ao teste do longo prazo.

Vencer a barreira dos interesses instalados é que parece ser o verdadeiro problema.

É claro que este caminho é para ser defendido a nível internacional, nas instâncias de que somos parte.

Neste aspecto tem sido particularmente decepcionante a incapacidade da UE encarar de frente os problemas numa lógica de solidariedade, não obstante boas intenções, como parecem ser as da Estratégia Europa 2020.

Continua a ser ignorada, nomeadamente, a necessidade de rever profundamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o papel do BCE, a necessidade de um Orçamento Comunitário capaz de apoiar os objectivos de desenvolvimento e a penalização eficaz das transacções financeiras especulativas.

Que posições defendem aí os nossos representantes? Que alianças estabelecem?

Cabe à sociedade civil pressionar as instâncias nacionais e comunitárias para que sejam adoptadas políticas coerentes com o espírito da União – ou restar-nos – á apenas um Mercado Comum de futuro incerto.

Democratizar a economia do desenvolvimento

Robert Zoellick, Presidente do Banco Mundial, numa conferência proferida na Georgetown University, em 29 Setembro último, faz uma interessante história das teorias do desenvolvimento ao longo das últimas seis décadas, para concluir que, face ao actual contexto económico e financeiro, mas também informacional e político, há que repensar a base científica da economia do desenvolvimento, de molde a incorporar nela o conhecimento empírico acumulado.

Em particular, a ciência do desenvolvimento deve manter uma interrogação permanente: por que alguns países conseguem alcançar um desenvolvimento duradouro, reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes e outros não?

A recente crise obriga a questionar hipóteses do passado e a dar maior importância aos países em desenvolvimento e, bem assim, aconselha a que não se subestimem as consequências das políticas públicas de enfrentamento da crise, tanto para os países desenvolvidos como para os países em desenvolvimento.

As novas ferramentas, tornadas disponíveis graças aos avanços da técnica, nomeadamente no domínio da informação, permitem encontrar novas pistas de desenvolvimento que também terão de ser tidas em conta pela ciência económica.

A economia do desenvolvimento não pode fechar-se numa investigação meramente abstracta e produzida em gabinete, deve antes procurar respostas para os problemas concretos que nascem da própria realidade em mudança e das perplexidades com que se defrontam políticos, empresários, organizações não governamentais, media e a sociedade em geral, nos seus processos históricos de desenvolvimento.

A ciência do desenvolvimento deve democratizar-se.

Agradeço ao Mário Murteira o ter chamado a atenção para este interessante e oportuno artigo de Robert B. Zoellick cuja leitura se recomenda

A Banca rota, o futuro dos portuguesese muito mais

Com este post é minha intenção procurar chamar a atenção para “novidades” que vêm acontecendo e que em muito condicionam o futuro das portuguesas e dos portugueses. A algumas destas questões já fiz alusão em posts anteriores.

Nas últimas semanas muito se tem falado, senão ameaçado, com a possibilidade de bancarrota do Estado Português. Com o clima criado, voluntariamente ou não, têm-se vindo a suscitar estados de ansiedade e de medo sobre uma parte importante, porventura a menos esclarecida, da sociedade portuguesa.

Simultaneamente, têm vindo a ser divulgadas posturas e iniciativas que abrem horizontes de esperança ao nosso orgulho de “ser colectivo”. Vide por ex.: a petição sobre o “Pluralismo de opinião no debate político económico”, o último programa de “A voz do cidadão” da RTP 1 e a entrevista do Prof. Nuno Ferrand de Almeida ao Público.

Mas vamos por partes. Antes de mais a bancarrota. Até há relativamente poucas décadas não era muito comum falar-se de bancarrota a propósito dos Estados. Quem ia à bancarrota eram as empresas ou as pessoas. Tal acontecia quando deixavam de ser capazes de cumprir os seus compromissos, ficando numa situação de insolvência ou falência. Os Estados, dada a sua natureza, nunca seriam candidatos a situações de falência. A crescente interdependência dos Estados torna a perspectiva da bancarrota mais real.

No título acima quis chamar a atenção para a fragilidade das situações de bancarrota e, por isso escrevi “banca rota”. Quer isto dizer que, no caso dos bancos, eles estariam como que rotos, i. e. incapazes de segurarem tudo o que lá se coloque. A imagem é sugestiva, mas não é necessariamente verdadeira. Hoje, por ex. temos vindo a verificar que os bancos precisam de mais e mais dinheiro, para poderem conceder crédito, e é para isso para que eles existem e se tornam indispensáveis. O problema não está no exercício desta sua vocação genérica, mas na utilização dos créditos que concedem, não poucas vezes para financiamento de actividades especulativas de alto risco.

Os Bancos financiam-se a taxas de juro baixas (no Banco Central Europeu (BCE), por ex.) para depois colocarem os capitais assim disponibilizados em mercados com taxas de juro mais do que compensadoras, como por ex. o financiamento da dívida dos EUA. Só que as taxas de juro baixas do BCE somos todos nós que as pagamos, e os capitais que deveriam servir para financiar o arranque das nossas economias têm destinos diversos, como se vê.

Entretanto, a visão do mundo que uma grande parte de nós vai construindo é condicionada pelo que vemos e ouvimos através da janela que nos é aberta pela comunicação social. Muito se tem invocado a objectividade dessa visão, afirmando-se que estará garantida desde que se verifiquem os pressupostos da liberdade e da concorrência dos mercados da informação. Esquece-se, contudo, que para isso fosse verdade seria necessário que estivéssemos perante mercados de concorrência perfeita, o que está longe de ser o caso.

Assim, a visão que os media nos têm dado é uma visão de interesses dos proprietários das empresas de informação, que com raras e honrosas excepções, são os interesses do capital financeiro.

É, por isso, que vemos surgir nos grandes areópagos da informação apenas a discussão dos interesses de uma das partes, colocando em pedestais cimeiros valores que sendo importantes, não valem só por si, como é o caso do deficit. Mais do que nunca se justifica a expressão: “há mais vida para além do deficit”. Importa discutir o deficit, mas não apenas o deficit. Mais importante, porque o primeiro lhe é instrumental, importa assumir qual o futuro que queremos fazer, com as opções de deficit que forem adoptadas.

Para que uma reflexão séria possa acontecer é imperioso que os actores dessa reflexão tenham representatividade, para que seja diversificada e plural. Não temos capacidades técnico-económicas semelhantes à de outros países da Europa desenvolvida mas, felizmente, que é possível evitar que continue a “acontecer mais do mesmo”. Os economistas que têm vindo a ser chamados para discutir esta questão (alguns deles nem sequer são economistas) têm certamente opiniões relevantes a serem conhecidas, mas isso não significa que para o futuro do país não seja tanto ou mais relevante conhecer os pontos de vista de outras correntes de opinião. Felizmente que as há e das boas.

Há sinais que surgem no horizonte que nos permitem acreditar que o medo pode ser derrotado e que a esperança num outro mundo é possível e desejável. Portugal e os portugueses continuam a ter futuro, assim nos mobilizemos para que ele aconteça e um dos seus pressupostos é a rejeição das vias determinísticas.

Referenciei acima alguns desses sinais. Será que do programa a “Voz do Cidadão" vão resultar decisões que tornem a informação pública mais plural?

A petição reclamando um maior “Pluralismo de opinião no debate político-económico” vai no mesmo sentido, sendo surpreendente, ou talvez não, a rápida e alargada adesão que obteve.

Finalmente, a entrevista ao Prof. Nuno Ferrand de Almeida deixa-nos mergulhados numa brisa na qual somos todos chamados a construir um Portugal novo, porque há muito de bom que no nosso país nos pode permitir vir a dar o salto. Não quer dizer que para termos soluções de longo prazo todos os ingredientes já estejam reunidos, mas estamos caminhando na direcção certa e com ritmos de aceleração cada vez mais elevados.

As mudanças que no nosso país aconteceram nos últimos 20 anos são disso um pronuncio decisivo. Do mesmo modo que se têm vindo a formar recursos e competências que permitem estarmos presentes nos melhores campeonatos da biodiversidade, é também verdade que já existem recursos bastantes para que econodiversidade possa acontecer. Não deixemos, no entanto, que um cepo seja posto por cima das esperanças que vêm despertando.

De que falamos quando falamos de pobreza?

Ao apresentar vários indicadores de pobreza, as estatísticas publicadas recentemente pelo INE permitem voltar a debater a questão de se saber o que se deve entender por pobreza e qual a melhor forma de a medir.

Ainda que não venha a ser possível, no curto prazo, desenvolver um indicador sintético, a elaboração de mais do que um indicador de pobreza vem colmatar algumas das limitações geralmente sentidas, quando se pretende conhecer e lutar contra a pobreza. De facto, importa não nos restringirmos ao conceito de pobreza monetária, que é o mais utilizado e tem sido o mais divulgado, através da utilização da taxa de risco de pobreza, associada aos indicadores da intensidade e da severidade da pobreza. Neste sentido, a construção de um indicador da privação material permite completar a informação, ao pretender cobrir necessidades humanas fundamentais. São passos no sentido de se ir ao encontro do conceito de pobreza como violação dos direitos humanos, que hoje é geralmente aceite e de que a UNESCO foi uma das precursoras.

Apesar dos progressos que se estão a registar, há que reconhecer que estamos ainda longe de abarcar a totalidade dos elementos caracterizadores da pobreza, o que vai ter implicações ao nível do combate aos seus factores explicativos. A título de exemplo, vale a pena chamar a atenção para o facto do indicador da privação material não distinguir ainda as necessidades fundamentais dos vários grupos populacionais. No caso da pobreza infantil, que em Portugal atinge não só valores elevados, como está a conhecer uma evolução desfavorável, o facto de não serem tomadas em conta as suas necessidades específicas vai traduzir-se em enviezamentos significativos. Seria também útil dispor de indicadores sobre a percepção subjectiva da pobreza, por parte dos pobres e dos não pobres, o que daria contributos importantes sobre a consciencialização deste problema e do grau de “tolerância” da nossa sociedade em relação à pobreza.

Quando é que seremos capazes de medir a pobreza, de acordo com a concepção de Amartya Sen, que a define, sobretudo, como um deficit de capacidade(s), quanto à possibilidade de se encontrar um emprego, às condições de acesso à saúde, ao sucesso na educação, etc.? São também estas questões que vão muito provavelmente conhecer uma degradação na actual fase de contenção orçamental, para já não falar da redução dos recursos monetários.

"Valor acrescentado" ou "Valor diminuido"?

“Citroën contrata ex-operários a ganhar menos do que auferiam”.

Era este o título da página 21 do Público de ontem (2/11/2010) contendo uma desenvolvida notícia sobre a contratação de 300 novos operários pela PSA Peugeot Citroën de Mangualde para um terceiro turno (nocturno) para responder ao aumento de encomendas.

“Entre os 300 novos operários contratados, cerca de uma centena são ex-trabalhadores da PSA que, em 2009, foram atingidos pela vaga de despedimentos” (mais de 500, segundo a reportagem).

Mais à frente, referem-se palavras de um membro da Comissão de Trabalhadores, segundo o qual, a tal centena de “ex” “são trabalhadores especializados, que tinham um vínculo com a empresa, com vencimentos entre os 700 e os 800 euros e que agora regressam a ganhar metade”. Li e pensei de imediato: o mesmo trabalho a valer metade? E continuei a perguntar: e os carros (de modelos iguais ou semelhantes) valerão agora metade? O tão falado “valor acrescentado” é agora “valor diminuído”?

Mesmo que a remuneração anterior (a tal dos 700 ou 800 euros e que, certamente é a mesma dos que escaparam à ”vaga de despedimentos”) fosse justa como participação no “valor acrescentado” (e duvido muito que o seja quer neste caso quer na esmagadora maioria das empresas…), com que fundamento agora, 1 ano depois, para o mesmo tipo de funções se estipula remuneração equivalente a metade? E o princípio de “para trabalho, igual salário igual” deixou de ser válido? As funções dos novos admitidos serão certamente muito semelhantes não só às anteriores como às actuais da linha de produção. E são remuneradas por metade?!

Abstenho-me de comentar o montante, pois segundo o mesmo membro da CT, estes operários, contratados por seis meses, passam a usufruir de um vencimento-base de 440 euros, ao qual somam 25 por cento de subsídio de turno, mas feitos os descontos, relativos à segurança social e IRS, “muitos não chegam a levar o ordenado mínimo para casa”. Aproveito para sugerir uma leitura da entrevista de Alfredo Bruto da Costa à última edição da revista Visão.

Antes das assinaturas dos contratos, houve reuniões entre a CT, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) e a administração. Não deixo de perguntar: e que fez/faz a ACT neste processo quanto ao tal princípio “a trabalho igual, salário igual”? Provavelmente os inspectores da ACT não dispõem de regras para “avaliar funções” ou, pelo menos, para “comparar funções”: as dos que (re)entram e as dos que já lá estão…A burocracia tem destes buracos…

Neste caso e noutros semelhantes, não se trata, a meu ver, de “racionalidade económica”. Do que se trata é da lógica da lei do mais forte. Deixar apenas à relação de forças dentro das “relações laborais” e aos pretensos mecanismos do “mercado de trabalho” os critérios ou a razão para estipular a remuneração do trabalho leva a situações como esta. Multiplicam-se os casos de prepotência e chantagem, jogando com a necessidade de emprego (isto é, em muitos casos, com a necessidade do “pão para a boca”, mesmo que esta expressão pareça demagogia…). E isto é acompanhado pelo coro dos que exigem ainda maior “flexibilidade laboral”!.

Perante estas situações como perante a de tantos trabalhadores que, mesmo com salário, não conseguem sair da pobreza, perante os mais de 600000 desempregados, perante os cerca de milhão de precários, etc. exprime-se o receio de explosão social. É cada vez mais urgente que cidadãos informados ajudem a pôr a claro a lógica, os interesses e as forças que estão na raiz de situações que de racionalidade económica têm muito pouco ou mesmo nada. E isso será um contributo para democratizar a economia.

Promover o trabalho digno implica também fazer com que o trabalho não seja quase sempre ou sistematicamente (porque é de sistema que se trata!) o “valor diminuído”.