A Economia, a Política e os Políticos que também são Economistas

Escrevo esta nota na sequência do que temos ouvido e lido, nas últimas semanas e dias, no âmbito das peripécias da obtenção de acordos para a aprovação do Orçamento do Estado para 2011.

Alguns dos personagens que têm surgido neste processo têm-se apresentado, ou têm sido apresentados, como independentes (por ex. independentes que representam partidos) e economistas reputados, com experiência confirmada. Trata-se, em geral, de anteriores governantes e de personagens com porta permanentemente aberta para acesso aos microfones dos vários média e que, nem sempre são economistas, mas antes juristas, gestores, engenheiros, etc.

O contributo das suas intervenções foi e certamente poderá continuar a ser extremamente útil para o debate e esclarecimento público. O que eles não deveriam era poder apresentar-se ou serem apresentados como reputados técnicos economistas, umas vezes porque não são economistas, outras porque, embora tendo a formação de economistas, intervêm não como economistas, mas como políticos.

Numa sociedade democrática sólida, são igualmente importantes e imprescindíveis, para o seu funcionamento, os contributos, tanto dos técnicos (economistas ou não), como dos políticos (economistas ou não). No entanto, em nada reforça a sua sustentabilidade que uns, ou outros vistam, para intervenções ou actuações de serviço público, as capas dos vizinhos.

Na vivência de uma sociedade democrática, o trabalho dos técnicos (economistas) é imprescindível para o exercício da acção política esclarecida. Do mesmo modo, o contributo dos técnicos não poderá desenvolver-se sem que sejam convenientemente explicitados os seus pressupostos políticos do seu trabalho. Contrariamente ao que tem vindo a ser divulgado, com frequência, não há nenhuma solução técnica que não tenha pressupostos políticos. Pode é ser conveniente ou não, aos portadores dessas soluções, que os seus pressupostos políticos sejam, ou não, divulgados.

O trabalho dos técnicos (economistas) deve ter como objecto o de, com base em determinadas opções de natureza política explicitar, como se devem mobilizar os recursos para atingir determinados objectivos, bem como o modo como esses recursos devem ser processados. Num caso e noutro raramente existirão soluções únicas e não é aos técnicos (economistas) que compete dizer quais são as melhores soluções. Compete-lhe, sim, desenhar soluções e explicitar as consequências de determinadas opções. Conhecidas essas consequências, são os políticos que devem valorizar as consequências e seguidamente tomar as decisões que considerarem politicamente válidas.

Assim, sempre me surgiram como aberrantes as intervenções de personagens que arvorando-se da capa da competência técnica defendem a inevitabilidade de soluções únicas. Ao fazê-lo estão a sentar-se na poltrona da política e não na mesa mais austera do técnico (economista).

Importa, também, dizer que, infelizmente, em Portugal, são reduzidas as circunstâncias em que, como devia, a acção política se desenvolve assente em cenários técnicos convenientemente esclarecidos. Há como que um receio, totalmente injustificado, de que quando os técnicos esclarecem os cenários ou consequências, a margem de liberdade do decisor político fica mais limitada, o que é uma profunda falta de lucidez, porque é exactamente o contrário o que se espera que deva acontecer.

Combater o Tráfico de Seres Humanos

O combate ao tráfico de seres humanos (TSH) em Portugal ganhou impulso com a ratificação da Convenção do Conselho da Europa, aprovada em 2005, a qual é considerada como o documento internacional mais ambicioso sobre o tema. A Convenção, para além da definir adequadamente o TSH e de conceder protecção às vítimas, com base no respeito pelos Direitos Humanos, veio a impor vários compromissos, em matéria de recolha de informação e de monitorização dos processos de intervenção junto das vítimas.

Apesar das dificuldades ligadas à detecção deste tipo de crime, que abarca fundamentalmente situações de exploração sexual, trabalho forçado, servidão doméstica, adopções forçadas e venda de órgãos, é já possível dispor de alguma informação sobre o TSH em Portugal.

Os dados disponíveis suscitam porém interrogações, cuja resposta permitirá conhecer melhor a luta contra o TSH em Portugal. Assim, nos últimos três anos foram sinalizados perto de 400 casos, mas o número de confirmações não atingiu os 60. Suspeita-se, por isso, que o reconhecimento da situação de TSH esteja a ser feita de modo demasiadamente restritivo. O número de vítimas no Centro de Apoio é também muito exíguo, o que poderá indicar que não se está a conseguir cumprir com a obrigação de integrar e proteger as vítimas. Recorda-se que uma sondagem efectuada junto da população revelou que 7% teve contacto com uma vítima de TSH, sendo que na Grande Lisboa a proporção era da ordem dos 15%.

Facto igualmente merecedor de atenção tem a ver com a tendência para o aumento do tráfico interno, uma vez que os dados mais recentes apontam para um nº idêntico de vítimas portuguesas e estrangeiras. Outra tendência que se estará eventualmente a fazer sentir relaciona-se com o aumento da exploração laboral, o que se estará a verificar também a nível europeu, em resultado da crise económica.

Conseguir conhecer correctamente a situação em Portugal, bem como medir a eficácia das respostas que estão a ser dadas, constitui um desafio para os que estão apostados na defesa dos Direitos Humanos e na consolidação de um estado de direito.

Informação Estatística e Política Económica

O INE divulgou recentemente, no âmbito de um seminário público, o Inquérito sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material, em Portugal, em 2008, instrumento desenvolvido no âmbito comunitário desde 2004 e que veio substituir o anterior Painel Europeu de Agregados Domésticos Privados, aplicado entre 1994 e 2001.

Saudamos a iniciativa, pois se trata de um instrumento de qualidade técnica apreciável e debatê-lo publicamente permitiu aprofundar alguns dos seus aspectos.

No âmbito da ciência económica, todos sabemos que a informação estatística abundante e com qualidade é indispensável para basear acções de política económica correctas e posteriormente avaliar essas mesmas acções políticas. Recordamos a propósito o Relatório Stiglitz, encomendado em 2008, pelo Presidente Sarkozy, insatisfeito com o estado da informação estatística sobre a economia e a sociedade.

Infelizmente, o “desvio” entre o momento em que as decisões de política económica são tomadas e o momento a que se referem os dados estatísticos, impossibilita na maior parte das vezes que as mesmas possam cumprir os objectivos pretendidos.

O referido Inquérito vem-nos mostrar que, entre 2004 e 2008, diminuíram as desigualdades na repartição de rendimentos em Portugal, assim como a pobreza e a privação material.

No que se refere à desigualdade da repartição de rendimentos, o Coeficiente de Gini (que varia entre 0 e 100, sendo a repartição mais igualitária quanto mais próximo de 0 este indicador estiver) reduziu-se de 38,1 % para 35,4% entre 2004 e 2008. De destacar contudo, que em 2007, na U.E., apenas a Bulgária, a Letónia e a Roménia apresentavam coeficientes de Gini mais elevados que Portugal.

Resultados idênticos se obtêm com outras medidas de desigualdade, como sejam as relações entre os rendimentos auferidos pelos grupos de maiores e menores rendimentos: os 80 % “mais ricos” passaram a auferir 6 vezes o que auferem os 20% de menores rendimentos, em 2008, contra 7 vezes em 2004. (Utilizando outros quantis de rendimento observa-se a mesma tendência de diminuição das desigualdades).

Também a taxa de risco de pobreza após transferências sociais se reduz, passando de 20,4% em 2003 para 17,9% em 2008.

Estes resultados poderiam deixar-nos “satisfeitos” (não pelo seu nível absoluto ou relativo) mas apenas por se encontrarem inseridos numa linha de tendência de redução das desigualdades e da pobreza. Contudo, todos temos a percepção e os organismos que lidam com estas realidades assim o comprovam, que a pobreza e as desigualdades têm aumentado, no nosso país, nos últimos tempos, especialmente a partir do momento em que a situação de crise se agudizou (período já não coberto por este inquérito) Corremos o risco de terem sido tomadas medidas de austeridade que vão agravar ainda mais a situação em que determinados grupos vivem, sem que a informação estatística disponível tenha servido de alerta para algumas decisões de cariz social.

Que fazer então? Procurar desenvolver indicadores sintéticos e de previsão, a partir da informação estatística disponível e de fontes administrativas que permitam disponibilizar rapidamente elementos que retratem de forma realística e actualizada a situação em cada momento.

Pareceu-me que esta foi uma conclusão importante da discussão desenvolvida sobre este Inquérito. Assim seja possível concretizá-la.

Os dilemas da Política Económica

É sabido que o nível de desemprego em Portugal, até recentemente, se manteve relativamente reduzido, porque foi possível manter um nível igualmente baixo da produtividade. Na presente conjuntura, surge um inevitável conflito entre dois objectivos: conter o desemprego e melhorar a produtividade da mão-de-obra para assegurar maior competitividade internacional.
Importa referir uma noção de «competitividade estrutural» que respeita às condições do sistema económico nacional que dalguma forma influenciam a atracção e retenção do capital estrangeiro. Trata-se dum conjunto diverso de factores que inclui aspectos como os seguintes: qualificação da mão-de-obra, estabilidade monetária, administração da justiça, regime fiscal, recursos em I&DE (investigação e desenvolvimento experimental), etc.
A competitividade estrutural da economia portuguesa foi dalgum modo questionada pelo colapso do chamado Sistema Socialista Mundial (o «Segundo Mundo» da terminologia em voga nos anos 60 e 70 do século passado) e a generalização dos processos mais ou menos tumultuosos de transição para a economia de mercado. Surgiram novas oportunidades para o Investimento Directo Externo na Europa Central e Oriental que reduziram a atractividade da economia portuguesa.
Nas presentes condições, creio que o objectivo principal da Política Económica reside no aumento da empregabilidade dos trabalhadores nacionais, o que desde logo questiona a aptidão do actual sistema educativo para esse propósito. Neste aspecto, abre-se um espaço de acções de formação, para além do sistema educativo formal, que apela para novos agentes de formação, que poderiam ser os próprios sindicatos.
E acrescento que se trata, agora, de criar condições de emprego qualificado para trabalhadores nacionais, em Portugal ou no estrangeiro. Portanto, não necessariamente para fixação no país de origem.
Ressalta de tudo isto o conflito, dificilmente superável, do curto e do longo prazo, como horizontes da Política Económica Nacional. Ou, dito doutra forma, entre a gestão precipitada da economia nacional, à beira do colapso financeiro, em ambiente de crise económica mundial, e a gestão prudente do desenvolvimento dos recursos humanos nacionais, com correspondentes reformas no sistema educativo e nas condições actuais do «diálogo social», implicando além do mais uma verdadeira metamorfose sindical.
Conseguir alguma forma de conjugação eficaz destas duas visões da Política Económica, parece ser o principal desafio da Política «tout court», no Portugal de hoje.

A crise e “os outros”

Trago aqui algumas, poucas e breves reflexões, que me ocorreram na sequência da entrevista a António B., à Antena 1, difundida há dois dias. Ela serve-me mais como pretexto, do que como objecto de apreciação.

A crise tem vindo a ser o centro de reflexões e debates, apreciada de pontos de vista diversos, conforme as perspectivas e os interesses dos seus animadores. As balizas dos debates passam muito pela adopção de horizontes de curto, ou de médio e de longo prazos, pelos interesses económicos e financeiros dos que neles se encontram envolvidos, etc. Conforme a plataforma em que cada um se coloca assim, um mesmo resultado, ou medida de política, pode ser considerado bom ou mau.

Tem sido confrangedor verificar como o “tempo”, passado e futuro, tem estado ausente dos debates. É comum identificar-se a crise com deficit público, sem se procurar compreender, como as razões de médio e longo prazos o podem explicar e como o planeamento do crescimento e do desenvolvimento podem constituir a única via da sua superação.

No curto prazo, as medidas de política propostas poderão ser inevitáveis (o que é discutível), mas é completamente diferente tomá-las sem cuidar do que se quer que se passe amanhã, ou procurando preparar e construir, já, esse futuro. Sem perspectiva de futuro, não há presente que nos valha!

O Orçamento do Estado tem sido, nas últimas semanas, a estrela do circo da crise. Vai continuar a sê-lo. Curiosamente, nem uma palavra se tem ouvido sobre o conteúdo das Grandes Opções do Plano que, obrigatoriamente, o têm de acompanhar. Ora, o mesmo orçamento pode ter significados diferentes, conforme as Opções do Plano, que o projectam no futuro. Não basta que existam; é imperioso que as Grandes Opções do Plano sejam parte do debate e reflexão em que o país se vai envolver nas próximas semanas.

Por outro lado, não se compreende que a discussão do deficit português adopte a lógica redutora, que a centra na discussão do deficit público. O deficit do país, como oportunamente o recordou o Presidente Jorge Sampaio, é constituído pelas suas componentes pública e privada. Possuindo esta uma muito maior dimensão e um conteúdo de risco muito mais gravoso, uma vez que suporta aplicações financeiras cujo reembolso é muito mais problemático que o dos empréstimos ao Estado, não é legítimo pensar-se que resolvido o deficit público o outro estará necessariamente superado e assim, também, os problemas do país. Pelo contrário, é a dimensão do privado que condiciona as boas soluções para lutar contra o deficit público e não o contrário.

Não posso, também, deixar de explicitar a minha profunda aversão à lógica dos analistas e comentadores da situação portuguesa, que se colocam num pedestal de observação, a apreciar a passagem da procissão da crise, como se não devessem, quer em relação a responsabilidades do passado, quer em relação a envolvimentos futuros, tornar transparente o seu compromisso.

Esta postura é tanto mais grave, quando esses analistas e comentadores exprimem pontos de vista, segundo os quais estaríamos chegados ao fundo do poço, sem encontrar luz para perspectivar uma saída. Colocam-se numa posição e transmitem-nos o sentimento de que já não há lugar para a Esperança. Ora esta não pode deixar de ser considerada como o condimento central para a obtenção de qualquer solução para a crise. Enquanto fundadora da ultrapassagem de todas as situações de dificuldade colectiva, a solução da crise não pode ser considerada como dependendo de “os outros”; ela é com “os outros” e com todos e cada um de nós.

Só sairemos do deficit, de forma sustentável se, hoje, em conjunto e cada um à sua medida, colaborarmos para construir soluções de futuro, que são garantes de que, com ou sem deficit, seremos todos donos de nós próprios.

As margens de liberdade têm-se vindo a estreitecer, mas a força da acção colectiva ainda pode, deve e é capaz de abrir novas portas à Esperança.

Crisis and Recovery: Ethics, Economics, and Justice

The discovery of a new book (title noted above), edited by Rowan Williams, Archbishop of Canterbury, and Larry Elliott, Economics Editor of the Guardian, has given me hope in these dim times, for new thoughts are being put forth, thoughts that if multiplied, may help bring us out of our financial morass.

Archbishop Williams has long encouraged a reflection on society. In his Foreword, he questions the kind of society we have become and the kind of human person we have been encouraging, one that rewards “behaviors that are destructive and corrosive of a humane culture.” He points to a state “unduly obsessed with regulation and control because it has lost the art of educating critical and independent citizens.” He laments our abuse of the planet and questions our conviction that conflict and profit are our driving force. He states that the challenges of the financial crisis require that we broaden our horizons dramatically and calls this a time to “reclaim economics for the humanities.” He highlights the book, Civil Economy, by Luigino Bruni and Stefano Zamagni, both of whom are known to some of us for the important work they have done among the Focolarinos, proponents of ecumenical dialogue and an economy of communion.

Other than the excellent analysis by Larry Elliott of the financial crisis and the high quality of the various contributions to the book and their creative and thought provoking content, it is encouraging to see that the authors come from different backgrounds: academia, investment banking, government policy, financial supervisory authority, trade unions, and environmental journalism, but all with “moral and religious seriousness,” as Archbishop Williams writes. These are times not for division, but constructive collaboration. There is a call for humility and a re-education process. The goal is to return finance back to its proper place, and we all have a role to play.

O “Nobel” de economia 2010. Pode a política económica influenciar o desemprego?

O Comité do Prémio Nobel de Economia justificou a atribuição de 2010 a Peter Diamond, Dale Mortensen e Christopher Pissarides pelo seu contributo para a compreensão do paradoxo da coexistência de elevados níveis de desemprego com uma oferta de emprego que fica por satisfazer.

Os premiados têm desenvolvido e formalizado em modelos econométricos uma teoria que procura responder a estas questões de fundo com que presentemente estão confrontados os governos dos países desenvolvidos, nomeadamente os Estados Unidos, o Japão e a União europeia:

- Pode a política económica influenciar o desemprego?

- Em particular, em que medida políticas mais generosas de subsídios de desemprego produzem efeitos perversos no mercado laboral?

Confesso não conhecer, com a devida profundidade, a teoria ou teorias defendidas pelos recém laureados, mas pelo que vou lendo descortino que a elas subjazem infundados pressupostos de excessiva confiança no papel regulador do mercado na esfera laboral. Será assim?

É assunto a aprofundar em futuros posts.