O “Nobel” de economia 2010. Pode a política económica influenciar o desemprego?

O Comité do Prémio Nobel de Economia justificou a atribuição de 2010 a Peter Diamond, Dale Mortensen e Christopher Pissarides pelo seu contributo para a compreensão do paradoxo da coexistência de elevados níveis de desemprego com uma oferta de emprego que fica por satisfazer.

Os premiados têm desenvolvido e formalizado em modelos econométricos uma teoria que procura responder a estas questões de fundo com que presentemente estão confrontados os governos dos países desenvolvidos, nomeadamente os Estados Unidos, o Japão e a União europeia:

- Pode a política económica influenciar o desemprego?

- Em particular, em que medida políticas mais generosas de subsídios de desemprego produzem efeitos perversos no mercado laboral?

Confesso não conhecer, com a devida profundidade, a teoria ou teorias defendidas pelos recém laureados, mas pelo que vou lendo descortino que a elas subjazem infundados pressupostos de excessiva confiança no papel regulador do mercado na esfera laboral. Será assim?

É assunto a aprofundar em futuros posts.

Apologia do capital (?)

A crónica (no Público de hoje, 11/10) de Maria de Fátima Bonifácio com o título acima referido merece, pelo menos, o ponto de interrogação que acrescentei ao título, independentemente do facto de estar muito bem escrita.

Para mim, o principal problema da “apologia do capital” feita por M. Fátima Bonifácio está no antepenúltimo parágrafo do seu texto: “Eis duas coisas (liberdade e afluência – parêntesis meu) que, com as condições e regras devidas, o capital privado e o mercado colocam ao nosso alcance”.

De facto, a autora passa em silêncio (ou desvaloriza?...) que foi a falta de “condições e regras devidas” que estão na origem da crise desde 2007. O capitalismo dos ricos (“pessoalmente, prefiro os ricos”, diz Fátima Bonifácio) é o da ganância que a lógica do lucro (como objectivo máximo) levou à crise (obrigando Estados a acorrer em auxílio do sistema financeiro), alimentou-a e, pelos vistos, continua a alimentar.

Obs: isto não significa aprovação da União Soviética ou de Cuba.

Eleições do Brasil

O exemplo vem do Brasil: uma candidata presidencial - Marina Silva - que introduziu na política e na economia um discurso novo centrado no desenvolvimento sustentado como alternativa a um certo autoritarismo. Não venceu a eleição, é certo, mas conquistou um espaço de debate e reflexão quando, com os seus 20 milhões de votos (!!), forçou uma segunda volta. É um discurso que deveria merecer a atenção de todos, cidadãos e decisores políticos, sobretudo porque alguns conceitos como "espiritualidade "(cada um interprete à sua medida) e ética são tónicas fortes, face a uma política que se rege pelo lucro fácil e por um sem número de "trapalhadas" nem sempre compreendidas pelos cidadãos.

O «Sentimento dos Mercados»

Quando a crise financeira eclodiu, em 2007, com as gravíssimas consequências sobre o crescimento económico, o emprego e o bem-estar social que veio a provocar, parecia, para alguns, que essa era a ocasião para repensar o modelo económico vigente e, em particular, o predomínio dos interesses financeiros sobre todos os outros.

Contudo, passada a primeira onda de choque, cedo (demasiado cedo) se proclamou o início de uma retoma, passando então para primeiro plano a preocupação com o desequilíbrio das finanças públicas.

A ameaça de corte no acesso ao crédito para os países cuja solvabilidade era posta em dúvida pelas agências de notação, o aproveitamento pela especulação financeira das descidas de notação (quando não apenas do anúncio de que elas poderiam vir a ser concretizadas no futuro!) mais não fizeram do que aprofundar as dificuldades, encarecendo fortemente os custos da dívida.

Pareceu ter caído no esquecimento o papel fundamental que os mercados financeiros tiveram no agravamento dos desequilíbrios das finanças públicas: na zona euro, em 2007, o deficit público médio era de 0,6 % do PIB, a dívida pública era de 66 % do PIB, e passaram a 7 % e 84 %, respectivamente, em 2008.

A dificuldade está criada e é necessário vencê-la, mas não é correndo atrás do sentimento dos mercados que se encontrarão soluções sustentáveis económica e socialmente.

De resto, o que querem, de facto, os mercados? Saneamento rápido, a todo o custo, das finanças públicas?

É este o caminho que está a ser seguido, nomeadamente na União Europeia, onde parece ser dominante a ideia de que todos teremos que ser «pequenas Alemanhas», cada um conquistando quotas de mercado ao seu vizinho.

Mas a consolidação orçamental, sobretudo quando é assumida por muitos países simultaneamente, tem custos pesados sobre o crescimento económico, que dificilmente podem ser minorados através de políticas de taxas de juro muito baixas ou pela via da desvalorização da moeda. O recente Relatório do FMI (World Economic Outlook, October 2010) é muito elucidativo a este respeito.

E assim se torna claro que os mercados vão continuar a manifestar a sua inquietude, agora com as fracas possibilidades de crescimento económico que podem levar à insolvência de empresas e de estados e, no limite, a uma agitação social difícil de conter.

A subordinação acrítica ao sentimento de mercado é sempre perigosa quando se trata de tomar decisões sobre politicas económicas, quer nacionais quer a nível da União Europeia. O pensamento económico precisa de voltar a ser algo que faz a diferença no apontar das soluções que podem tornar suportáveis os sacrifícios inevitáveis do presente.

Alguns sinais de esperança aparecem na sociedade civil e em particular nas Universidades. Já aqui referimos, em 15 de Setembro, o Manifesto dos Economistas Aterrados, iniciativa francesa. Também a Carta de 100 Economistas Italianos, de 18 de Junho de 2010 merece ser divulgada e discutida.

Em Portugal algumas iniciativas têm sido tomadas por instituições de âmbito universitário, mas não atingem o grau de divulgação suficiente, como seria necessário para serem um contraponto à tão forte como limitada corrente de opinião que os meios de comunicação nos fazem chegar todos os dias.

O papel da Universidade é fulcral para o aprofundamento em liberdade do conhecimento da economia, da sua finalidade e das suas leis, denunciando as falsas verdades em que se baseiam as correntes dominantes e promovendo o debate público.

Como escreveu o Reitor da Universidade de Lisboa, Professor António Nóvoa, no jornal O Público de 5 de Outubro «Quando tantas instituições falharam é preciso que não falhem as universidades. Devemos recusar as soluções que os especialistas do pensamento inevitável pretendam impor-nos como óbvias».

Um «manifesto dos universitários portugueses» seria bem oportuno para enriquecer o debate público e, sem dúvida iluminaria quem tem a responsabilidade do poder político.

É que sermos guiados por um «sentimento de mercado» é, além do mais, um insulto à inteligência.

O dinheiro, os bens, as pessoas, a crise “et pour cause”

Há grande burburinho na Praça, em torno da descoberta do culpado, ou dos culpados da “crise”. No meio da barulheira e da confusão gerada há sempre alguém que se aproveita dos bens do alheio e, antes que seja apanhado, vai enchendo os bolsos.

Isto passava-se nas nossas Feiras de há 30 ou 40 anos, mas algo de muito semelhante acontece hoje, com a crise, mas com níveis de apropriação do alheio incomparavelmente superiores.

E a pergunta é sempre a mesma: como é e porque acontece a crise. A resposta não é fácil, mas as falsas respostas que vão sendo lançadas pelos vários pregoeiros de serviço dificultam a tomada de consciência do porquê e dos caminhos para dela sair.

É possível ensaiar uma resposta que, sem ignorar a complexidade da questão, creio permitirá lançar alguma luz no debate.

Qualquer caloiro de Economia sabe, ao fim de um mês de aulas, que o funcionamento do sistema económico se ordena em função da satisfação das necessidades e aspirações das “pessoas”. As pessoas são, portanto, o fim e justificação de todas as iniciativas no âmbito da economia. No entanto, a satisfação das necessidades das pessoas e suas aspirações não se consegue à custa de algum “maná” caído do Céu, mas à custa da mobilização de meios materiais, de mão-de-obra, de meios financeiros, de tecnologias (factores de produção) e sua combinação (iniciativa empresarial) de modo a que possam ser produzidos bens e serviços.

Permanece, contudo, a questão de saber como se mobilizam e a quem pertencem os factores de produção. Para simplificar ignoremos, por agora, a tecnologia (trabalho acumulado) e centremo-nos sobre o trabalho, os meios financeiros (capital) e a iniciativa.

A quem pertence a força de trabalho? Às pessoas, como sabemos. A quem pertence o capital? A outras pessoas, embora os dois conjuntos possam não ser absolutamente exclusivos. E a iniciativa? Teoricamente poderia pertencer quer aos trabalhadores, quer aos detentores do capital. São conhecidas as razões pelas quais tem pertencido, maioritariamente, aos possuidores do capital. E é aqui que começa a surgir a luz ao fundo do túnel.

Apesar das múltiplas formas de regulação dos poderes públicos ou dos trabalhadores, o que é certo é que os interesses dos detentores do capital tendem a sobrepor-se aos das outras pessoas (maioritárias) que são os trabalhadores. Pelo menos estas pessoas (trabalhadores) deixam de ser o fim último da organização produtiva. De “fim, ou sujeito último” passaram a ser mero instrumento. Nenhuma salvaguarda da “dignidade da pessoa humana” pode, nestas circunstâncias, ter lugar.

Toda a organização do sistema capitalista, em que estamos inseridos, amplifica infinitamente esta contradição entre o Homem fim último de toda a Economia e o Homem reduzido à condição de quase escravo da produção. A Economia deixou de se organizar em função do Homem e passou a sê-lo em função do capital, isto é do dinheiro.

Naturalmente que há outros elementos de explicação: a qualificação das pessoas, o saber acumulado, as potencialidades dos territórios, as potencialidades e limites da globalização, as corrupções individuais ou organizadas, etc. Contudo, quaisquer que sejam os elementos de explicação adicionais, o essencial está na contradição entre os interesses dos que sabem organizar-se para acumular, mais e mais dinheiro (capital), e os interesses da grande maioria das pessoas (do Homem). Não quero com isto dizer que o dinheiro seja prescindível, mas tão só que deve estar subordinado aos interesses do Homem.

Creio que com esta explicação poderemos começar a ver um pouco mais claro onde estão as raízes da crise actual e como se têm formulado as soluções para a superar: o desequilíbrio de interesses entre o poder do dinheiro e o poder dos trabalhadores. Quando a crise se manifesta os bombeiros, que não chegam para apagar todos os incêndios, dirigem-se em primeiro lugar para as faúlhas do sistema financeiro. Só no caso de sobrarem recursos é que se voltam para as labaredas que rodeiam os trabalhadores e, não poucas vezes são os recursos da organização dos trabalhadores (Economia Social) que são mobilizados para reforçarem a luta contra o fogo que se declarou no mundo do dinheiro.

Crise, Desigualdade e Orçamento do Estado

Dispomos, hoje, de suficiente informação estatística e outra que nos permitem tirar três conclusões relevantes para o futuro do modelo económico e o desenho da sociedade em que queremos viver, nomeadamente no que se refere à repartição do rendimento e à coesão social aquela associada:

• Desde a década de oitenta que se vem agravando a desigualdade de repartição do rendimento, e que esta ainda mais se acentuou nos últimos 5 anos, com o eclodir da crise financeira e a recessão económica;

• Para uma maior desigualdade, têm contribuído: a forte pressão sobre a redução de salários; o desemprego e a precariedade do emprego; a diminuição do alcance das políticas públicas redistributivas (política fiscal e política social) por efeito de restrições orçamentais e outras opções políticas;

• Certamente que a globalização, a inovação tecnológica, o tipo de enquadramento institucional dos mercados constituem factores exógenos que influenciam a repartição do rendimento a nível interno de cada país; contudo, estudos comparativos demonstram e a teoria comprova que, com similares constrangimentos externos, pode ser muito distinto o grau de desigualdade encontrado nos vários países.

Significa isto que a correcção da desigualdade na repartição do rendimento é uma variável que tem de ser explicitada na formulação da política macroeconómica e, consequentemente, deve constar do orçamento do estado, um dos instrumentos básicos dessa política.

A omissão ou desconsideração de um objectivo de menor desigualdade e de erradicação da pobreza (esta um caso extremo de desigualdade e uma violação de direitos humanos, em países de rendimento nacional per capita acima do patamar de subsistência) constitui erro grosseiro que ofende não só princípios elementares de ética social como compromete a própria coesão social e a qualidade da democracia e pode mesmo estar na origem de uma prolongada sucessão de crises sistémicas, tema este a que voltaremos em próxima oportunidade

Precariedade do trabalho: modelo de sociedade?

Parece precipitado fazer uma ligação tão directa entre precariedade do trabalho e modelo de sociedade. Tem assim um alcance tão profundo um problema que costuma situar-se na esfera dos problemas laborais ou das políticas de emprego?

Sem entrar na polémica da definição do conceito de precariedade de trabalho/emprego, estou a referir-me à fragilidade de vínculos de relação laboral (contratos a prazo certo ou incerto, trabalhadores isolados por conta própria) e a horários de trabalho de grande variação e incerteza.

A precariedade do vínculo de emprego tem vindo a aumentar desde há vários anos e também em Portugal. No nosso país, só contando os contratados a prazo, são 22% os trabalhadores nessa situação. Se lhes juntarmos os cerca de 800.000 isolados por conta própria andaremos pelos 1.800.000. Já vi estatísticas a situarem nos 27% os trabalhadores na Administração Pública com vínculos precários. E é conhecida a incapacidade (e falta de vontade) da AP para, por exemplo, acabar com os “falsos recibos verdes” nos seus próprios serviços.

A precariedade do trabalho (dentro do processo de desregulação da actividade económica) foi-se insinuando, cresceu nos últimos 20 anos, foi sendo considerada como algo de “normal”, daí passou a “norma”, e tem já o estatuto de “estrutural” (como já se lhe referem vários sociólogos do trabalho), começa a ser um pilar do discurso do “novo modelo” ou “paradigma”. Apresenta-se, portanto, como inevitável. Mais: como novo valor ou padrão, com o vestido mais “bonito” da “flexibilidade”.

Já não se trata (apenas) de problema de política de emprego. Afectando já o modo de vida de milhões de trabalhadores, transformando o seu quotidiano num quotidiano cujo horizonte é o da incerteza do amanhã, como é que se pode falar de “desenvolvimento humano” nesta situação? Na enorme maioria dos casos, trabalho precário equivale a vida precária: que “projecto” pode incluir uma vida assim? Convém lembrar: são jovens que não podem planear os seus futuros, são adultos vivendo na angústia, crianças rodeadas de gente sem tempo para elas. É todo um modelo de sociedade que se está a construir (embora a palavra “construir” seja, assim, desajustada…). As consequências sobre a saúde, a vida familiar, as crianças são contraditórias com discursos apontando para o padrão da flexibilidade como motor de desenvolvimento. Um exemplo desta contradição: a precariedade, em muitos casos, tem efeitos negativos sobre a empregabilidade.

Esta reflexão retomei-a, ao pensar no que Manuela Silva diz no “post” de 22/9 quando inclui nos eixos de uma estratégia de desenvolvimento “a criação de condições favoráveis à conciliação da vida profissional com a vida pessoal, familiar, pessoal e cívica”.