Risco Sistémico e «Crise»

Num contexto de «risco sistémico» generalizado, aquilo que a comunicação social correntemente apelida de «crise», fazendo crer umas vezes (em Portugal) que tudo «vai pelo pior no pior dos mundos possíveis» ou, pelo contrário ( nos paraísos neo-liberais) que tudo vai «pelo melhor no melhor dos mundos possíveis» é preciso tomar consciência da complexidade e gravidade do que está em causa.

É o que procurei exprimir, sem esquecer que por vezes o sentido de humor também ajuda a perceber as coisas… [ Ler Mais ]

- Mário Murteira

Despedir?Porque me apetece!

Segundo o Expresso do sábado passado (5/6/10), “Passos quer liberalizar despedimentos e contratações”.
Não conheço pormenores de tal proposta defendida por Passos Coelho num encontro com empresários, e em que ele, consciente de que “não sendo as alterações às leis laborais matéria passível de consenso”, terá manifestado a esperança de “com uma futura maioria, gerar soluções para esse efeito” (página 13 do mesmo jornal).
Acabar com a proibição dos “despedimentos sem justa causa” é uma ideia recorrente. Propagandeia-se que, sem isso, as leis do trabalho são uma barreira de rigidez que impede as empresas de serem eficientes. E também nessa propaganda se tenta convencer as pessoas de que poder despedir à vontade é uma forma de criar mais emprego!
Fui pela “enéssima” vez rever a legislação laboral. E não consigo deixar de perguntar: onde é que está a rigidez quanto ao despedimento?
Vejamos, por exemplo, o artigo 351º (“Justa causa de despedimento”) do Código do Trabalho. Os 12 motivos para despedimento referidos no número 2 desse artigo (da alínea a à alínea m) referem comportamentos do trabalhador tais como:
“desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierárquicos…” e “desinteresse repetido pelo cumprimento de obrigações inerentes ao cargo ou posto de trabalho…”; “violação dos direitos e garantias dos trabalhadores…”; “falta culposa de observância das regras de higiene e segurança no trabalho”; “lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa”; “provocação repetida de conflitos…” e “prática, no âmbito da empresa, de violências físicas, injúrias…” e ainda “…crimes contra a liberdade” de “trabalhadores da empresa, elementos dos corpos sociais…empregador individual…seus representantes” ; “falsas declarações relativas à justificação de faltas”; “faltas não justificadas que determinem directamente prejuízos ou riscos graves…” ou que excedam um certo número de faltas injustificadas; “incumprimento ou oposição ao cumprimento de decisão judicial ou administrativa”; “reduções anormais de produtividade”.
Poder-se-ia acrescentar a possibilidade de despedimento “por inadaptação” do trabalhador ao posto de trabalho” ou ainda por”extinção do posto de trabalho”, além do despedimento colectivo.
Perante toda esta panóplia de motivos para despedir, há que perguntar se haverá mais algum a não ser o “ porque me apetece!”.
Só que esse “apetece-me” choca com o artigo 53º da Constituição da República: “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. Mesmo que a OCDE e comissários europeus (e também Passos Coelho) não gostem…e achem que é preciso “fazer mais”, como ontem se lia em alguns jornais. Em Portugal proibir os despedimentos sem justa causa é não só respeitar um princípio do “trabalho digno” (defendido pela OIT e com que a União Europeia se comprometeu) como ainda contribuir para proteger os trabalhadores, suas famílias e a sociedade envolvente, da arbitrariedade patronal tão facilitada pela nossa cultura autoritária (no sentido sociocultural), a qual, em meados dos anos 90, estudos de psicologia social continuavam a confirmar, e que leva a comportamentos do “quero, posso e mando”, com muito maior frequência do que em países europeus tantas vezes apontados como exemplo.

09/06/2010 Almada, Cláudio Teixeira

Obs: Este texto foi enviado para o Público - secção “cartas à directora”, mas não foi publicado.

Seis teses sobre a «crise»

A «crise» é sem dúvida económica,

mas também é civilizacional e cultural

A «crise» está aí, embora aparentemente ninguém saiba, com algum rigor, do que se trata. Sabe-se que o paciente – que somos nós todos, com alguma impaciência – sofre de doença grave, mas os diagnósticos variam, embora a maior parte provenha de analistas tão presumidos e petulantes como superficiais. (...)

Atrevo-me assim a propor ao leitor algumas «teses» sobre o controverso tema simplesmente para provocação da sua própria capacidade de penetrar nos mistérios da «crise» - Mário Murteira

[ Ler Mais ]

Decrescimento

Crescimento zero e capital
Trata-se de uma reflexão de Alejandro Nadal.
Vem no Blogue decrecimiento
Para incentivar a visita aquele blogue deixo esta passagem:

La destrucción del medio ambiente y el crecimiento parece que van de la mano. Por esa razón hoy existe un movimiento importante que propone un crecimiento cero o hasta un decrecimiento en las economías del planeta como una forma de frenar el deterioro del medio ambiente.
El decrecimiento es definido como una reducción en términos físicos en la producción y consumo a través de una contracción en la escala de actividad y no sólo por incrementos en la eficiencia. En un trabajo reciente Kallis-Schneider-Martínez Alier (http://www.esee2009.si/) explican que el decrecimiento puede ser visto como una reducción voluntaria, equitativa y gradual en la producción y consumo de tal modo que se garantice el bienestar humano y la sustentabilidad ambiental a nivel local y global, tanto en el corto como en el largo plazo.

E para que não fiquem dúvidas sobre o que se entende por decrescimento junto esta explicação de Carolina Godina no mesmo blogue

Decrecer en el diccionario significa ‘menguar o disminuir’… bien, esto puede hacernos pensar que un movimiento basado en el decrecimiento implica inevitablemente un empobrecimiento de las personas que abogan por un modelo tal. Sin embargo, no tiene porque suponer un empobrecimiento, pero sí un acto de renuncia a toda una serie de cosas que nos arrastran al deterioro ambiental, físico y mental. Algo basado en una disminución y una mengua nos asusta porque relacionamos estos términos con un deterioro importante en el ámbito material al que tan bien acostumbrados estamos. Creo que no es más que uno de los frutos de nuestra cultura, basada en un lenguaje tendencioso que ha buscado estigmatizar ciertos términos a favor de otros que han servido para manipular y mancillar determinadas tendencias. Fijaos en el lenguaje de los que creen que el progreso es regular y ascendente, siempre usan términos que alimentan esa idea.

A crise

Vejam esta análise bem humorada acerca da crise.
[ Versão sonora em inglês ]
-/-

Que há de novo na regulação financeira?

O presidente Obama assinou na 4ª feira, 21 de Julho, uma lei (2300 páginas!) de reforma do sistema financeiro dos EUA.

O seu sucesso ou um falhanço possível são para a Europa e para o Mundo da maior importância.

Como se pode avaliar esta reforma no momento presente?

Há quem a considere um êxito, tendo em linha de conta a feroz oposição que foi necessário vencer: 54 empresas de lobbies e 300 milhões de dólares para rebater as ideias das propostas de regulação…

Mas a questão que importa é outra: ter-se-á um sistema mais seguro? E não voltará a cair sobre os contribuintes o custo de socorrer as instituições financeiras?

Ora a oposição do sector financeiro americano foi responsável por sucessivas emendas às propostas legislativas que podem vir a facilitar comportamentos arriscados por parte daquelas instituições e anunciou já que estará bem atenta à regulamentação da lei, sem a qual ela não se aplicará.

As dúvidas são muitas:

Será que a Agência de protecção dos consumidores terá a necessária independência?

Até que ponto as excepções admitidas ao maior controlo dos derivados podem minar a transparência destes mercados?

O objectivo de reduzir as operações arriscadas dos bancos terá ficado prejudicado pelo abrandamento da chamada Regra Volker?

Até que ponto serão eficazes os requisitos de reforço de capital dos bancos, dependentes do poder discricionário dos reguladores?

Também pouco se terá avançado no sentido de reduzir a dimensão dos grandes bancos e correspondente risco sistémico.

Que posição tomarão a União Europeia e o G20 sobre estas questões?

Seria bom que o tema da austeridade orçamental não viesse a dominar as respectivas agendas, continuando a adiar medidas de coordenação das políticas económicas e financeiras, essenciais para uma retoma sustentada do crescimento e para o combate ao desemprego.

Ir além da crise

A presente crise global tem o mérito de ter desocultado disfuncionalidades e riscos sistémicos. Por isso é uma oportunidade de inovação nos fundamentos da economia e na organização da própria sociedade. No meu artigo "Ir além das medidas anti-crise" abordo quatro pilares da necessária inovação: O lugar do trabalho; a formação e repartição do rendimento; a refundação da empresa capitalista; a importância do desenvolvimento local. O artigo vem na edição de Julho do Le Monde Diplomatique - versão portuguesa.

São todos eles temas caros ao Grupo Economia e Sociedade que poderão ser debatidos neste blogue fazendo jus ao propósito de constituir um espaço de construção do desenvolvimento sustentável. No pensamento social da Igreja encontram-se conceitos e princípios que incentivam a reflexão.