O Futuro da Educação é com Todos Nós!

Ontem não foi apenas mais um dia de greve mantida por uma classe profissional justamente inconformada com alterações lesivas das suas condições de trabalho e direitos laborais ofendidos.

O que esteve – e está – em causa é uma manifestação inequívoca de toda uma classe profissional que assume a responsabilidade (e o ónus!) de reclamar contra as sucessivas medidas que, nos últimos anos, vêm pondo em risco um direito fundamental – o direito à educação – e fazem perigar uma instituição nuclear do estado democrático – a escola pública.

Contrariando a desinformação que vem acompanhando todo este processo, o melhor é dar a palavra aos professores empenhados nesta luta. Por isso, com autorização da Autora, Maria do Céu Tostão, transcrevo o seu testemunho pessoal de resposta a alguém que, de boa fé, apenas via na greve um braço de ferro de uma luta político-partidária.

O que me move, assim como a milhares de professores, não é o discurso da Fenprof, nem a agenda do PCP. Não nos identificamos com isso.

O movimento de contestação dos professores é a ponta do iceberg de um gigantesco problema. O nosso país regride a uma velocidade tremenda em sectores vitais. As nossas escolas estão cheias de filhos de desempregados, de miúdos que passam fome, de gente que vem sendo trucidada pelas medidas de austeridade, gente que estiola ou se marginaliza. Os professores, que também têm família, viram o seu estatuto proletarizado, o seu salário sucessivamente reduzido, o horário de trabalho violentamente acrescido, as funções multiplicadas e a ameaça de desemprego é crescente mesmo para quem já tem 54 anos como eu. Não podemos mais calar nem aceitar o "aguenta, aguenta!", enquanto outros continuam intocados e impunes face ao estado em que o país se encontra.

 O que me/nos comove é o estado a que esta Nação chegou! É a falta de confiança nas políticas, nas instituições, é a falta de esperança e de futuro. Penso que a si também incomoda. Se não forem os cidadãos e as cidadãs a tomar em mãos o momento actual, a História dirá de nós que fomos cobardes e cúmplices ou omissos. As gerações futuras não entenderiam o nosso silêncio nem a nossa demissão. Não é mais possível calar.

Com este desabafo, sincero e lúcido, deixo um duplo apelo; que esta greve de professores venha abrir, na sociedade civil, um espaço vocacionado para um debate profundo sobre o direito à educação que identifique as opções fundamentais em causa; que, desde já, se redobre a vigilância sobre os processos destrutivos em curso e se mantenha viva uma denúncia coerente de empobrecimento da escola pública.

As falsas verdades e a opinião pública

Por ocasião de encontros de fim de semana, com pessoas que têm em comum o gosto por caminhar e desfrutar assim da beleza das nossas paisagens, sucede por vezes (felizmente nem sempre!) a troca de pontos de vista acerca da crise e dos seus impactos na vida pessoal ou colectiva.

Surgem, naturalmente, opiniões díspares acerca deste assunto, quer no tocante ao diagnóstico, quer acerca do que podem ser os remédios mais adequados para resolver as actuais dificuldades.

Chamou-me a atenção uma questão que dividia dois companheiros de caminhada, relacionada com a atitude dos dirigentes alemães face aos países do Sul da Europa, aos quais impõem, usando o seu domínio sobre a União Europeia, uma política de violenta austeridade, que já tem sido qualificada como de um “ neoliberalismo brutal,” mas que eles entendem justificar-se como o preço a pagar pela assistência financeira que recebem.

Enquanto que uma das pessoas mostrava compreender a posição alemã e defendia ser este o castigo merecido por quem foi esbanjador e é preguiçoso, como seria o caso português, o seu interlocutor procurava explicar aquela posição argumentando com a manipulação da opinião pública alemã que assim seria induzida a defender as politicas da chanceler.

No seu entender, o verdadeiro impacto das politicas de austeridade não estaria a ser revelado ao público, criando-se aí a convicção de que estaria em causa um mero ajustamento para padrões de vida “ normais” e que os inevitáveis efeitos colaterais seriam, em todo o caso, suportáveis.

Desconhecendo até que ponto é sólido este parecer, ele levanta a questão importante da forma como se pode influenciar a opinião pública para dela conseguir o apoio para certas opções politicas de austeridade, que dificilmente passariam o crivo de uma análise isenta.

Certamente não é só o peso da opinião pública mal informada o factor explicativo da ausência de uma oposição eficaz àquelas politicas, que persistem, mesmo perante a evidência do erro que consubstanciam, e que muitos economistas (Paul Krugman, Robert Skidelsky, Jeffey Frankel, entre outros), têm vindo a denunciar insistentemente.

Mas há fortes indícios de que estamos longe de ter criadas as condições para uma opinião pública esclarecida, como seria indispensável para construir, de forma participada, melhores alternativas .

Será que não se lhe atribui a importância devida?

Ou, antes, será que se verifica o peso desproporcionado de alguns interesses capazes de influenciar a formação da opinião pública?

As consequências de uma opinião pública mal informada podem ser mais graves do que à partida se pensa, por exemplo, ao contribuirem para aumentar a cisão entre os países credores e os países devedores, tornando estes últimos cada vez menos relevantes nas instituições comunitárias.

Ou ainda, ao propagar a ideia de que a saída da crise passa pelo castigo dos preguiçosos e gastadores, não se divulga uma análise rigorosa das causas da crise e, por este motivo, não se tomam as medidas adequadas, ou protela-se a sua concretização. Basta ter presente, por exemplo, como é lenta a União Europeia na concretização da união bancária ou como é hesitante no controlo de movimentos de capitais especulativos.

Certo é que a repetição à saciedade de ideias falsas e fáceis de assimilar pela opinião pública, leva a que elas sejam tomadas como verdades indiscutíveis. E aqueles que se atrevem a questioná-las, quando o fazem, têm que enfrentar um combate desigual.

Se entre nós assim sucede, como podemos admirar-nos de que noutros países, necessariamente com menor conhecimento da realidade portuguesa, se generalizem percepções erradas acerca do que está a ser o impacto da politica de austeridade sobre a destruição do tecido económico e a dramática situação social...

O que tem sido feito pelos nossos governantes para contrariar ideias incorrectas nas opiniões públicas, influenciadas por informação escassa ou deficiente?

Será que não são bem eloquentes os indicadores da degradação económica e social que nos atinge?

Quanto terá que aumentar a taxa de desemprego, o número de pobres, quantos mais emigrantes portugueses são necessários para que se torne nítida a imagem de Portugal nos dias de hoje?

Ou será que é irrelevante o que sucede à vida das pessoas ?

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Artigos recentes dos economistas citados:

Paul Krugman: Nightmare in Portugal – post do blog “The Conscience of a Liberal” de 27 de Maio de 2013;

Robert Skidelsky: Austere Illusions – Project Syndicate de 21 de Maio de 2013;

Jeffrey Frankel: The Flawed Origins of Expansionary Austerity – Project Syndicate de 20 de Maio de 2013.

A austeridade é um erro. Quem assume a mudança?

A austeridade não funcionou no passado, ao contrário do que alguns defendem, invocando para tal o exemplo de alguns países, na década de 80  (Austrália, Canadá, Dinamarca e Holanda), mas desconsiderando, na sua análise, as condições específicas em que, após medidas de corte nas despesas públicas - mas não por causa de elas -, se verificou um ressurgimento da economia.

 

É bem claro o que a este respeito escreve Mark Blyth em “The Austerity Delusion”, artigo publicado em Foreign Affairs, Maio/Junho de 2013: “Os cortes, só por si, não conduzem ao crescimento; eles apenas funcionam em pequenos estados que podem exportar para  grandes estados que estão em crescimento”.  

Da mesma forma que países que comercializam entre si não podem registar, em simultâneo, excedentes, também economias interligadas não podem, todas, desvalorizar ao mesmo tempo e esperar aumentar as suas exportações. 

Mesmo assim, a Europa não hesitou em impor a austeridade, argumentando que a “desvalorização interna” de salários conduziria a maior competividade, as despesas públicas sofreram cortes elevados e os resultados estão à vista, tanto em Portugal como nos outros países periféricos sujeitos à mesma receita: o peso da dívida em relação ao PIB não para de aumentar, o desemprego atingiu níveis insustentáveis, a instabilidade social alastra perigosamente. E como se generalizaram políticas de austeridade e as economias estão interligadas a zona euro, sem surpresa, entrou em recessão. 

Ou seja, a austeridade não funcionou no passado, também não funciona no presente, e é cada vez mais evidente a necessidade de lhe por termo, sob pena de se inviabilizarem  as hipóteses de saída da crise, para além de se criarem condições favoráveis a desenvolvimentos políticos perigosos para a democracia. 

Assumir os erros e corrigir o caminho que tem sido imposto seria uma atitude corajosa… mas parece que tal não está no horizonte dos responsáveis pela definição e condução da politica económica, tanto a nível nacional como da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, dando cada vez mais a noção de que estamos num barco à deriva num oceano cheio de escolhos.

Convém lembrar que a supremacia económica da Alemanha permitiu-lhe desenhar as instituições da U.E. á sua própria imagem e, através delas, impor as políticas económicas que entendeu mais convenientes aos seus interesses.

Apesar disto, a dar crédito a declarações (de quem, exactamente?) em destaque no jornal Público de ontem, parece que já não é tão forte a convicção alemã de que a austeridade que impôs a outros lhe esteja a ser, de facto, vantajosa: a zona euro entrou em recessão e a própria Alemanha regista uma quebra no PIB de 0,3% em variação homóloga no primeiro trimestre deste ano.

Ao mesmo tempo, a nível nacional, ouvimos a cada passo os ecos da discordância entre quem nos governa, anunciam-se medidas que semeiam o medo mas que, afinal, não são para valer, multiplicam-se acusações mútuas entre quem deveria transmitir confiança.

Nada mais faltava para o descrédito das instituições do que esta imagem de passa - culpas!