Políticas responsáveis, o que são?

A notícia de que Portugal, no 1º trimestre do corrente ano, tinha registado um excedente orçamental de 0,4% do PIB, (sendo para o final do ano previsto atingir a meta de 0,2% de deficit), desencadeou numerosos comentários por parte das diferentes forças políticas.

Se temos como consensual a necessidade de uma gestão criteriosa da política orçamental, que inclui, entre outras metas, a de procurar conter, dentro de critérios aceitáveis, a dívida pública e o deficit das contas, é significativo o facto de ter sido alcançado aquele resultado ao mesmo tempo que abrandaram as políticas austeritárias aplicadas pelo anterior governo.

O risco que agora deve ser acautelado é o de tomar como objectivo aquilo que é apenas um dos instrumentos da política económica, arrastando como consequência a menorização de outras políticas públicas (saúde, educação, ambiente, etc.) não menos importantes no imediato e a longo prazo.

De facto, a forma como em certos meios de comunicação social se insiste em sobrevalorizar a contenção orçamental, apresentando a sempre renovada ameaça de que o abandono da austeridade levará de novo o país à bancarrota, desvaloriza o impacto positivo na economia alcançado nos últimos anos, precisamente por se ter iniciado o abrandamento de políticas restritivas.

Até que ponto está a comunicação social a cumprir, de forma isenta e imparcial, o seu papel de esclarecimento da opinião pública acerca das políticas defendidas pelas diferentes correntes políticas?

Quem traça a fronteira entre o que apenas pode favorecer uma minoria e o que serve o bem-comum?

O qualificativo “irresponsável”, “irrealista” ou “eleitoralista” é aplicado, na nossa opinião, de forma demasiado ligeira sobretudo quando estão em causa medidas que vão no sentido de melhorar a vida do comum dos cidadãos.

É muito expressiva a forma como o economista Paul Krugman[i] apresenta esta questão: de um lado estão as chamadas “políticas ajuizadas”, defendidas pelos 0,1% dos mais ricos nos EUA, de outro as “irresponsáveis”, dos que “não aprenderam nada com a crise”, sendo certo que ”…the wealthy, on average, push for policies that benefit themselves even when they often hurt the economy as a whole. And the sheer wealth of the wealthy is what empowers them to get a lot of what they want”.

Referindo-se a um conjunto de propostas progressistas que têm vindo a ser apresentadas no contexto das próximas eleições presidenciais, que incluem por exemplo:

- uma taxa máxima de imposto de 70%

- um imposto sobre a riqueza das fortunas muito grandes

- o apoio universal a todas as crianças

- o financiamento por deficit de um programa de infraestruturas,

Krugman não só descarta o qualificativo de “propostas loucas”, dado pelos “suspeitos do costume”, como afirma serem elas fundamentadas na investigação efectuada pelos maiores peritos económicos mundiais.

Esta chamada de atenção para a possibilidade de uma minoria (no caso os super-ricos americanos) definir a agenda do que é realmente importante é também para nós muito oportuna no que parece ser um novo ciclo de políticas públicas.

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[i] https://www.nytimes.com/2019/06/22/opinion/notes-on-excessive-wealth-disorder.html

Uma questão de cidadania

                                     

Já todos nos apercebemos do estado crítico em que o mundo se encontra. 

A evolução recente do nosso modo de vida baseia-se numa economia que ignora princípios básicos do ecossistema mais vasto que a alimenta, nomeadamente o da biocapacidade de regeneração do planeta. 

Um economia que tem vindo sistemática e paulatinamente tentando sobrepor o individualismo e a competição (eufemisticamente designada nos tempos que correm por competitividade) a valores inquestionáveis da humanidade, como sejam os da solidariedade e da cooperação. 

Tal trajectória levou-nos a que hoje seja o valor supremo – o valor da Vida (humana e a de todas as outras espécies) – que está em causa: se não arrepiarmos caminho já , alertam-nos abalizados cientistas, extinguir-se-ão as condições de vida na Terra dentro de aproximadamente três décadas, num processo gradativo e, ao que tudo indica, exponencial. 

Movimentos, manifestações, petições e figuras proeminentes que vão desde o Papa Francisco aos mais recentes secretários gerais da ONU têm vindo a apelar insistentemente à alteração deste paradigma. 

Inspirados pelo exemplo da jovem de 16 anos Greta Thunberg, que se recusa a deslocar-se de avião por ser um meio de transporte altamente poluente, que faltou às aulas para se sentar frente ao Parlamento sueco reivindicando medidas contra o aquecimento global e que, com uma notável lucidez, se interroga sobre a utilidade de aprender hoje correndo o risco de não poder viver amanhã, jovens estudantes por todo o mundo tomam consciência e posição, exigindo o mais sagrado dos direitos: o direito à Vida. 

Com duas greves climáticas estudantis a 15 de Março e 24 de Maio últimos, agendaram já uma terceira para 27 de Setembro próximo, que, ao que consta, pretendem que desta vez seja alargada a toda a população. 

Mesmo que tal greve venha a restringir-se à população estudantil qual será a postura da generalidade dos professores? 

Ser professor é viver de e para a cultura, da ciência à filosofia e às artes, da dúvida à descoberta. Ser professor é ser detentor privilegiado de uma das mais nobres profissões e do dever de esclarecer e apontar caminhos de evolução, de praticar cidadania. 

Como dizia Nelson Mandela, “a educação é a arma mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo”. 

Qual a resposta dos professores aos alunos que peçam a sua opinião sobre esta greve? 

Restringir-se-ão os professores a fazer greves apenas por razões salariais? 

Pelo que conheço e pela opinião que tenho de boa parte dos professores portugueses, creio bem que não.

Quais as respostas para uma melhoria das condições sociais na União Europeia?

Em 2017, um inquérito do Eurobarómetro sobre os mais importantes desafios na União Europeia concluiu que o desemprego e as desigualdades se encontravam no lugar cimeiro, entre as preocupações dos cidadãos europeus, à frente dos temas da imigração, da segurança, da dívida pública e do crescimento económico. 

Estes resultados não se confinavam aos países membros mais pobres. Assim, cerca de 50% dos alemães e 46% dos suecos colocavam as desigualdades no primeiro lugar dos desafios enfrentados pelos europeus. Acresce que somente um em dois concordava que todos tinham a oportunidade de ter sucesso, ao longo da vida, e 84% consideravam as desigualdades de rendimentos demasiadamente elevadas, nos seus países. 

Não é portanto surpreendente que uma grande maioria dos europeus se tenha manifestado preocupada com a coesão social em cada país e na Europa, o que foi o ponto de partida para a elaboração de um relatório que pretende conhecer melhor as condições sociais na União Europeia (aqui). Sem pretender chegar a conclusões definitivas, o relatório visa também contribuir para responder às seguintes questões: 

· Estamos preparados para aceitar maior convergência nas condições de vida e de trabalho? 

· Será a coordenação suficiente ou precisamos de regras obrigatórias para promover uma maior convergência? 

· Qual o grau de solidariedade que desejamos (e talvez necessitemos) entre fronteiras, em tempos bons e maus? 

· Quais os bens públicos que a Europa deve fornecer em matéria de política social? 

Trata-se de questões que poderão traçar o futuro da Europa e responder concretamente a perguntas que, entre outras, se colocam a propósito da adopção de um seguro de desemprego ou de um salário mínimo, a nível europeu. 

Será que as respostas que vão ser dadas, sobretudo se resultarem de um amplo debate, poderão permitir resolver ou, pelo menos, minorar alguns dos problemas com que nos defrontamos na Europa?

Novidade

A partir de agora, o GES- Economia e Sociedade possui alojamento na “nuvem”, o que permite disponibilizar, por esse meio, o acesso gratuito a textos e outros materiais.

Neste momento a nuvem do GES dispõe de 3 áreas:

1. Uma área com os vídeos da Conferência Pensar o Futuro

2. Uma área onde serão colocados os textos de uma nova “edição” alargada do livro “Pensar o futuro”, oportunamente editado pela Fundação Calouste Gulbenkian.

3. Uma área com o texto “Para onde vai o ensino da economia”.

Em breve estarão disponíveis os textos da conferência “Pensar o futuro”, realizada no passado mês de Março, em Lisboa.

Deixo aos leitores deste post o convite a que visitem a “nuvem GES” e interajam através do e.mail: areiadosdias@gmail.com

Uma palavra de agradecimento e louvor a todos os que contribuíram para esta “novidade”, em especial ao Pofessor Carlos Farinha Rodrigues e à Dra. Maria Eduarda Ribeiro.

Joseph Stiglitz, Lance Taylor e o futuro do capitalismo

Já não constitui novidade a preocupação que vários economistas de renome vêm demonstrando com o futuro do capitalismo, expressa em diversos estudos e análises que vão surgindo cada vez mais. É de assinalar a coincidência temporal de dois desses trabalhos de fundo, de Lance Taylor e  de Joseph Stiglitz sobre os quais aqui reflectimos.

Colocamos, desde já, a seguinte questão: pode o capitalismo renascer das cinzas, como a Fénix?  Á sua maneira, cada um dos autores mostra acreditar nessa possibilidade.

Convidado a pronunciar a lição anual Heilbroner Memorial[1] sobre o futuro do capitalismo, Taylor debruçou-se essencialmente sobre três tópicos fundamentais: a desigualdade crescente na repartição dos rendimentos, as consequências desta sobre o não funcionamento automático de qualquer dinâmica intrínseca ao sistema e as condições de crescimento sustentado.

Embora se centre essencialmente na economia norte americana, evidencia aspectos comuns às chamadas economias desenvolvidas, como a do aperto da classe média entre os 1% do topo e a larga base da distribuição dos rendimentos, impedindo que as dinâmicas esperadas do consumo, poupança e procura interna, em geral, cumpram a sua função dinamizadora. Por outro lado, a análise da estrutura de rendimentos de cada uma das três grandes classes mostra como o seu enviesamento para as rendas de propriedade e os ganhos de capital e financeiros, no topo, a par do estreitamento dos rendimentos potencialmente “dinamizadores” do consumo e poupança da classe média, bloqueiam a própria dinâmica de crescimento. Como, na sua opinião, o estabilizador salário real/produtividade não conseguiu funcionar nos últimos 50 anos e, por sua vez, a não haver qualquer intervenção, a redução da desigualdade deverá demorar ainda mais, o crescimento sustentado está em causa. Defende por isso uma mudança radical na intervenção pública, essencialmente através da política de transferências, bem como o reforço de outras instituições do estado social, como a negociação salarial.

No último fim de semana teve lugar em Trento o Festival da Economia[2]. O Institute for New Economic Thinking que nele participou expôs, entre outros trabalhos inovadores, esta lição de Lance Taylor que considera profundamente inovadora.

Ao mesmo tempo, Joseph Stiglitz escrevia a 30 de Maio último, no Project Syndicate, o seguinte:

Growth is lower than it was in the quarter-century after World War II, and most of it has accrued to the very top of the income scale. After decades of stagnant or even falling incomes for those below them, neoliberalism must be pronounced dead and buried (Stiglitz, J. After Neoliberalism, Project Syndicate, 30/5/2019)[3].

Entende o autor que a saída para a crise do capitalismo não está no nacionalismo de extrema direita nem no reformismo de centro esquerda mas no que designa por esquerda progressiva a qual, na sua proposta, deveria promover o que designa por capitalismo progressista.

E nova questão nos apetece colocar: poderá existir um capitalismo progressista? O que entende Stiglitz por isso?

Antes de mais, uma articulação equilibrada entre mercado, estado e sociedade civil: como o mercado tem sido o causador da instabilidade financeira, da desigualdade crescente, da degradação ambiental… só uma tal articulação poderá superar o actual estado de coisas. O estado deve, portanto, exercer a regulação sobre o funcionamento do mercado em domínios como aqueles.

Defende também que deverá ser o estado, e não o mercado, a promover bens (que deveriam ser...) de acesso público, como a investigação, a tecnologia, a educação, a saúde. De modo a que se consiga conceber novas formas de as largas massas da população “trabalharem em conjunto para a promoção do bem comum”, a intervenção e regulação públicas são fundamentais, continua Stiglitz, acrescentando:

Markets still have a crucial role to play in facilitating social cooperation, but they serve this purpose only if they are governed by the rule of law and subject to democratic checks. (Ibidem).

Um terceiro aspecto tem a ver com a concentração tremenda do poder de mercado contra o enfraquecimento sistemático do poder negocial dos trabalhadores; daí que se torne indispensável trabalhar no sentido do reforço da intervenção do estado e também na dos sindicatos, recuperando a negociação colectiva. Finalmente, Stiglitz ocupa-se das relações entre poder económico e poder político. Escreve, a propósito:

Economic power and political influence are mutually reinforcing and self-perpetuating, especially where, as in the US, wealthy individuals and corporations may spend without limit in elections. (…) Progressive-capitalist reforms thus have to begin by curtailing the influence of money in politics and reducing wealth inequality.

Admitindo que se pode reformar o capitalismo, como ambos crêem, as grandes linhas de orientação poderão passar por propostas como estas.

O busílis, no entanto, é o mesmo de sempre: como fazer isto acontecer, de facto e na prática?

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[1] Lance Taylor é Professor Emérito na New School for Social Research, em Nova Yorque: https://www.newschool.edu/nssr/.  Esta sua lição está editada em vídeo e disponível em https://2019.festivaleconomia.eu/home.

[2]  Os trabalhos e actividades do Festival podem ser consultados em: https://2019.festivaleconomia.eu/home.

[3] Acessível em https://www.project-syndicate.org/commentary/after-neoliberalism-progressive-capitalism-by-joseph-e-stiglitz-2019-05?utm_source=Project+Syndicate+Newsletter&utm_campaign=8ee112737b-sunday_newsletter_2_6_2019&utm_medium=email&utm_term=0_73bad5b7d8-8ee112737b-105507773&mc_cid=8ee112737b&mc_eid=5ac231d6fc

Uma coligação para a igualdade das remunerações

Em Setembro de 2017, durante a 72ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi constituída a Coligação Internacional para a Igualdade Salarial (EPIC), uma organização que pretende contribuir para a promoção e a realização de políticas de igualdade de remuneração (aqui). A EPIC é uma iniciativa de alto nível, que agrega governos, organizações internacionais, dirigentes de empresas, sindicatos, organizações patronais e representantes da sociedade civil. 

O secretariado da EPIC é constituído pela OIT, a OCDE e a UNWOMEN e pretende apoiar os Estados Membros a atingir os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), particularmente o ODS 8, que apela à aplicação do princípio de salário igual para trabalho de igual valor e o ODS 5, que visa a concretização da igualdade e o empoderamento das mulheres. 

Portugal é membro da EPIC desde Maio de 2019, juntando-se a países como o Canadá, a Islândia, a Jordânia, o Panamá a Coreia do Sul, a África do Sul, a Suíça, a Alemanha, a Austrália, a Nova Zelândia e o Peru, para além de várias organizações internacionais. 

As desigualdades salariais têm revelado uma tendência para estagnação, ou mesmo para o aumento, ao longo do tempo, na maioria dos países. Em Portugal, a diferença entre os salários dos homens e das mulheres é superior à da generalidade dos países da União Europeia, e não se tem constatado correcções significativas, pelo que é crucial acompanhar e participar na acção da EPIC. A experiência tem mostrado que nenhum actor pode resolver sozinho este desafio, sendo necessário reconhecer que os progressos terão que ser alcançados através de uma cooperação e colaboração reforçadas e alargadas.

"Ascensão dos Robots" e Queda dos Humanos?

Não é o "admirável mundo novo", é o ameaçador mundo que vem chegando ou já está aí. 

A expressão "queda dos humanos?" parece uma provocação ao título do livro de Martin Ford ("Ascensão dos Robôs") e da conferência dele no passado dia 15 de Maio na Culturgest, no quadro da segunda sessão do ciclo sobre Inteligência Artificial – Aplicações, Implicações, Especulações. Essa segunda sessão focou-se nas Implicações e na primeira parte teve os contributos de Manuel Dias (Microsoft) sobre os impactos actuais e futuros da inteligência artificial e dos Prof. Luís Moniz Pereira (do Centro NOVA LINCS do Departamento de Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UN) e Virgínia Dignum (Professora de Social and Ethical Artificial Intelligence no Departamento de Ciência computacional da Universidade de Umea – Suécia). Tanto um como o outro acentuaram a dimensão ética dos desafios implicados na concepção ou "design" da inteligência artificial e robótica, designadamente dos fins prosseguidos e objectivos a atingir. 

Contrastando embora com a perspectiva optimista que pareceu orientar a apresentação, por Manuel Dias, dos impactos actuais e futuros da inteligência artificial, Martin Ford, ao falar da ascensão dos robôs e da inteligência artificial, caracterizou essa evolução como tendo ganho já um potencial de evolução exponencial com enorme impacto socioeconómico, nomeadamente nos Estados Unidos. 

O crescente e enorme desemprego – que parece decorrer do desaparecimento de empregos (jobs) substituídos ou tornados inúteis por robots e aplicações de inteligência artificial – constituirá uma ameaça para a situação geral de Bem-estar, situação que, segundo ele, ainda é dominante em grande parte do mundo. Aliás, é significativo que o subtítulo do seu livro Rise of the Robots seja Technology and the Threat of a Jobless Future. Já antes, o Prof. Luís Moniz Pereira tinha referido previsões de que 60% das profissões serão automatizadas em 30%. Ao contrário de alguns optimistas, Martin Ford considera que a criação de empregos resultante da inteligência artificial e robótica não será suficiente para compensar a destruição causada. Daí a ameaça de um futuro sem emprego para a grande maioria e da consequente desigualdade, que Martin Ford também referiu. 

Uma (ou a principal?) solução ou resposta a essa ameaça e que Martin Ford propõe é o rendimento básico, incondicional, universal ou sob outras modalidades. Seja como for, será sempre, a meu ver, uma forma de apoio social. E é discutido se é libertador de autonomia e criatividade ou, pelo contrário, um travão à função protectora da sociedade, a exercer pelo Estado. 

E, assim, ponho a questão: uma sociedade na qual a maioria das pessoas está dependente do apoio social será uma sociedade de cidadãos, sujeitos de direitos e deveres e de poder de intervenção? Só uma pequena parte da sociedade poderá disfrutar do bem-estar. Como referira, Moniz Pereira, na sua apresentação, pode-se constituir uma sociedade de castas: os donos dos robôs, os gestores, os que treinam as máquinas, e todos os outros. Por isso, no título deste post está a expressão "queda dos humanos?". Os ricos têm todas as condições para se tornarem mais ricos e os outros, que pouco ganham (ou recebem), cada vez menos podem ter e realizar o que desejam ou ambicionam, cada vez menos podem realizar-se. No limite, esta questão pode ser uma questão sobre direitos humanos. Como podem todos os seres humanos ser iguais, se eles têm tão diferentes condições de vida? 

Outra questão ainda: será que todas as inovações que substituem humanos serão mesmo necessárias? Quando são decididas, há critérios de decisão que têm em conta efeitos sobre relações humanas, condições laborais, qualidade de emprego, desenvolvimento de competências? Várias questões éticas têm que ser enfrentadas ao decidir o para quê, o porquê e o como de sistemas incorporando inteligência artificial e robótica. Por exemplo, como observou Moniz Pereira: podemos não querer carros totalmente autónomos. E a Prof. Virgínia Dignum lembrou que "a inteligência artificial é um artefacto". E há que ver se "o propósito que pomos na máquina é o que realmente queremos". Por isso intitulou a sua apresentação: "A Responsabilidade é nossa". Referiu que há pouco tempo, por encomenda da Comissão Europeia, um grupo de peritos (de que ela faz parte) elaborou "Recomendações para uma confiável Inteligência Artificial" (Ethics Guidelines for Trustworthy AI, publicado em 8 de Abril de 2019). 

Não deveria avançar-se mais e pensar-se num tipo de aplicação do princípio de precaução (semelhante ao que se faz, por exemplo, para aplicações na agricultura, travões à sobrepesca, restrições protectoras do ambiente)?

Cláudio Teixeira