Um pacto global para mudar o modelo da economia

Não pode passar despercebido o desafio que o Papa Francisco lançou hoje aos jovens economistas e empreendedores de todo o mundo, convocando-os para um encontro mundial em Assis, a realizar em 26-28 de Março do próximo ano.

Como se escreve na carta que anuncia este evento, pretende-se dar a conhecer a quem hoje está a formar-se como economista ou é empreendedor uma economia diferente que dá vida e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da criação e não a destrói.

Não é de agora esta preocupação do Papa Francisco. Em muitas outras ocasiões se dirigiu a diferentes públicos denunciando esta economia que mata e apelando à urgência de uma ecologia integral. Em particular, num dos primeiros documentos do seu pontificado, a carta encíclica Laudato si, o Papa Francisco veio chamar a atenção para os problemas estruturais da economia mundial e sua conexão indissociável com a urgente protecção do meio ambiente.

É de salientar que a carta agora publicada com o título Economia de Francisco não é dirigida explicitamente aos políticos e aos governantes mas às pessoas e em especial aos jovens do mundo inteiro, no entendimento de que para a construção deste pacto global para uma nova economia é indispensável mudar mentalidades e estilos de vida. 

(…) tudo está intimamente conectado e a salvaguarda do ambiente não pode ser separada da justiça para com os pobres e da solução dos problemas estruturais da economia mundial. É necessário, portanto, corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações.

O que há de verdade sobre o desemprego de licenciados?

Quando em Fevereiro passado o INE divulgou os dados trimestrais do emprego generalizou-se a convicção de que o desemprego dos licenciados estaria a aumentar. Para isso muito contribuíram as parangonas de diversos periódicos, mais interessados em oferecer cachas às direcções editoriais do que em analisar rigorosamente a informação antes de a tornar pública. Em vários casos, as opiniões dos especialistas que contactaram para comentar aqueles dados parecem ter sido retalhadas e desinseridas do contexto, oferecendo-se aos leitores um puzzle de explicações não encaixáveis e pouco credíveis.

Esperando pela divulgação trimestral seguinte, que ocorreu hoje, constata-se que o INE não retomou o destaque daquele tema, pelo que nos parece justificar-se uma análise mais aprofundada do mesmo.

Está, ou não, a aumentar o desemprego de licenciados?

Comecemos por rever alguns conceitos[1]. A população desempregada é constituída pelos indivíduos em idade de trabalhar que não têm emprego, estão imediatamente disponíveis ou apenas temporariamente indisponíveis para ocupar um posto de trabalho e têm feito diligências para procurar emprego. Já o desemprego registado é, grosso modo, o subconjunto daqueles indivíduos que se encontram inscritos nos Centros de Emprego. Isto é, se o primeiro dos conceitos tem a ver com a situação geral de desemprego, o segundo remete para uma das formas de procura de emprego por parte dos desempregados.

Outra distinção que importa fazer é entre fluxos de desemprego e stock de desemprego, sendo importante quanto a este último considerar a sua estrutura e composição. Finalmente, importa ter em atenção que os dados que estão em apreciação são dados trimestrais, não estando corrigidos da sazonalidade; assim, é natural que se assista, eventualmente, a um aumento do desemprego após o efeito expansivo do Verão, por exemplo. A forma correcta de proceder à análise da evolução temporal consiste, então, em se compararem trimestres homólogos, o que reduz drasticamente o número de observações quando em presença de um período curto.  

O que nos dizem, então, os dados?

Os  dados anualizados do INE revelam-nos que a taxa de desemprego de licenciados, seja à procura de primeiro emprego ou de novo emprego, tem vindo a diminuir sempre desde 2013. Constatando – se  que a taxa de desemprego dos jovens tem vindo a diminuir mais acentuadamente do que a taxa global, convirá aprofundar a análise para averiguar se este “efeito idade” se estenderá também, ou não, ao desemprego de licenciados. 

Não é fácil proceder-se a esta análise mais aprofundada a partir das estatísticas nacionais acessíveis ao grande público. No entanto, a base de dados da Comissão Europeia - EUROSTAT[2]- permite aceder a uma grande diversidade de cruzamentos e combinações das variáveis pertinentes por simples consulta on line. Ora o INE é o interlocutor nacional junto do EUROSTAT, ao qual transmite obrigatoriamente os dados oficiais da nossa economia; assim, por um simples procedimento de by pass, acedemos a combinações e cruzamentos dos nossos dados aos quais internamente só teríamos acesso por solicitação específica.

Procedemos então à consulta, naquela base, da evolução da taxa de desemprego dos  licenciados portugueses desagregada por cinco grupos etários: 20-24, 25-29, 30-34, 35-39 e 40-59 anos. O resultado coincide com as conclusões anteriores – em todos aqueles intervalos de idades a taxa de desemprego de licenciados diminui sistematicamente desde 2012 ou 2013.

De onde surge, assim, a convicção de que o desemprego de licenciados está a aumentar?

Considerámos, seguidamente, as estatísticas do IEFP para obtermos o comportamento do desemprego registado. E então, sim, o mistério começa a desvendar-se: o desemprego registado de licenciados inscritos em centros de emprego veio a crescer sempre desde 2009, acentuando-se esta tendência nos escalões etários superiores. Ou seja, não é o desemprego de licenciados que aumenta mas sim o sub-conjunto dos que procuram emprego através dos centros de emprego, compondo assim o desemprego registado.

A questão que deverá, então, colocar-se é a seguinte: que razões estão a fazer com que esta forma de procura de emprego esteja a aumentar entre os licenciados? Sem um estudo aprofundado, apenas se poderão avançar algumas hipóteses: a crise poderá ter contribuído para enfraquecer as relações interpessoais, forma privilegiada de acesso ao emprego altamente qualificado; a precariedade e a sub-remuneração dos jovens licenciados desencadearão um efeito de concorrência pelo emprego entre estes e os seus colegas mais idosos, desfavorável para estes últimos: a experiência acumulada vale cada vez menos num contexto em que, face ao ritmo da inovação, o que mais se valoriza é a capacidade de adaptação rápida, de flexibilidade, de aceitação do desrespeito pelos direitos do trabalho. Há quem refira também a influência do efeito Brexit que estará a fazer engrossar o retorno dos jovens que protagonizaram o brain drain; afastados do país durante uns anos, terão perdido o acesso a outros mecanismos de procura de emprego, optando assim por se registarem nos centros.

Se até aqui analisámos a tendência evolutiva dos fluxos de desemprego, importa agora considerar o stock, ou seja, o desemprego total bem como a sua estrutura por níveis educacionais. Desagregando o volume de desemprego por grandes grupos de profissões, constatamos que a percentagem de desemprego do grupo 2 – especialistas das profissões científicas e intelectuais … tem vindo a aumentar relativamente à proporção dos outros grupos profissionais. O que significa que o desemprego nos restantes tipos de qualificações –  inferiores – tem vindo a diminuir mais do que proporcionalmente. Ainda por outras palavras, a economia estará a absorver proporcionalmente mais desempregados com níveis de escolaridade inferiores ao ensino superior. Esta tendência é, aliás, corroborada pela constatação de que a percentagem de licenciados no emprego total dos sectores de alta e média alta intensidade tecnológica tem vindo a diminuir, aumentando aí mais do que proporcionalmente a percentagem de emprego com níveis educacionais abaixo do ensino superior[3].

Ora este último resultado, não indicando igualmente qualquer aumento do desemprego de licenciados até ao momento, sugere que aqueles estarão a ser objecto de sub-valorização, estando as ocupações que lhes deveriam corresponder a ser crescentemente ocupadas por detentores de qualificações inferiores. Job mismatch, ou desajustamento, entre as estruturas da procura e oferta de qualificações no mercado de trabalho português? Ressurgimento do “efeito êmbolo” conducente à compressão da estrutura das qualificações e à reafectação em baixa das mais elevadas?[4]

São outras tantas pistas para reflexão.

Por agora, podemos afirmar: não, o desemprego de licenciados, em geral, não está a aumentar.

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[1] Para uma informação mais completa, consultar o Portal do INE, em https://ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_main&xpid=INE  e a página electrónica do IEFP, em https://www.iefp.pt/estatisticas

[2] Acessível em https://ec.europa.eu/eurostat/data/database.

[3] Eurostat database – Science & Technology Indicators, cf. 2.

[4] Chagas Lopes, M. (2011). Education, Vocational Training and R&D: Towards New Forms of Labour Market Regulation. Journal of Research in Educational Sciences, vol. 0(1):16-31. 4, https://ideas.repec.org/p/pra/mprapa/32412.html. 

O trabalho nas plataformas digitais: riscos e desafios (Continuação)

Existe uma relação inversa entre o grau de cobertura social e o trabalho nas plataformas digitais, o que constitui uma das principais desvantagens deste tipo de trabalho. Apenas 16% dos trabalhadores cuja principal fonte de rendimento são as plataformas possui um plano de reforma, contra 44% daqueles para quem as plataformas não constituem a principal fonte de rendimentos. 

Não há também em geral regulamentação governamental nas plataformas digitais, sendo as próprias plataformas que estabelecem as condições de trabalho. Torna-se por isso urgente reconfigurar este tipo de trabalho, de modo a melhorar a situação dos trabalhadores. O relatório da OIT que se tem vindo a utilizar sugere 18 critérios com vista a assegurar um trabalho digno e assim contrariar a situação vivida por estes trabalhadores, que se passam a enumerar: 

· Rever a má classificação dos empregos 

· Permitir aos trabalhadores a liberdade de associação e o direito à negociação colectiva 

· Aplicar o salário mínimo da zona onde estão localizados 

· Assegurar aos trabalhadores independentes das plataformas a flexibilidade para recusarem tarefas 

· Cobrir os custos da falta de trabalho no caso de problemas técnicos com as tarefas ou plataformas 

· Estabelecer regras rigorosas e justas para gerir os não pagamentos 

· Assegurar que os termos dos acordos de serviços sejam apresentados de forma clara e concisa 

· Informar os trabalhadores quando e porque é que recebem ratings desfavoráveis 

· Estabelecer e reforçar códigos claros de conduta para todos os utilizadores da plataforma 

· Assegurar que todos os trabalhadores têm a possibilidade de contestar os não pagamentos, as avaliações negativas, a qualificação dos testes, as acusações de violações dos códigos de conduta e o fecho de contas 

· Estabelecer um sistema de revisão de clientes tão compreensível como o sistema de revisão do trabalhador 

· Assegurar que todas as instruções para as tarefas são claras e validadas previamente 

· Habilitar os trabalhadores a ver e exportar um trabalho humano - máquina legível e completo, em qualquer momento 

· Permitir aos trabalhadores continuarem uma relação de trabalho com clientes fora da plataforma sem pagarem uma taxa desproporcionadamente alta 

· Assegurar que os clientes e os operadores da plataforma respondam à comunicação dos trabalhadores pronta, educada e substantivamente 

· Informar os trabalhadores da identidade dos seus clientes e da finalidade do trabalho 

· Assegurar que as tarefas que possam ser psicologicamente stressantes e danosas sejam claramente marcadas pelos operadores de forma standard 

Adicionalmente, o relatório aponta para três critérios para adaptar o sistema de protecção social de modo que estes trabalhadores estejam cobertos pela segurança social: 1) adaptar os mecanismos de seguro social para cobrir trabalhadores em todas as formas de emprego, independentemente do tipo de contrato; 2) utilizar a tecnologia para simplificar as contribuições e as subvenções; 3) instituir e reforçar os mecanismos de protecção social universais e financiados através de taxas.

O trabalho nas plataformas digitais: riscos e desafios

São muitas as interrogações sobre como vai ser o trabalho no futuro, com o avançar da 4ª revolução industrial. Para além das reflexões que foram surgindo um pouco por toda a parte sobre as oportunidades e os riscos ligados a esta revolução e, mais especialmente, ao alargamento da economia digital, começam a aparecer inquéritos que dão a conhecer os traços fundamentais dos trabalhadores que já estão envolvidos nesse tipo de tarefas. 

Um dos inquéritos mais importantes sobre esta matéria foi realizado pela OIT e tem por objecto as plataformas de trabalho digital (aqui). Trata-se tanto de plataformas com base na net, onde o trabalho é recrutado através de outsourcing, envolvendo trabalhadores dispersos geograficamente (crowd work), como de aplicações (apps) que recrutam trabalhadores numa área geográfica específica. O inquérito pretendeu conhecer as suas condições de trabalho e cobriu 3500 trabalhadores a viverem em 75 países, mais e menos desenvolvidos, a trabalhar em cinco plataformas microtasks de língua inglesa. 

O inquérito foi conduzido em 2015 e 2017 e permite fazer um estudo comparativo, entre outros, sobre as remunerações, a intensidade do trabalho, as rejeições e os não pagamentos, a comunicação com os clientes e os outos operadores de plataformas, a cobertura social e os tipos de trabalho realizado. 

A primeira questão colocada foi a de saber quem são estes trabalhadores, tendo-se concluído: são de todas as idades, sendo a média de 33,2 anos; as mulheres representam apenas 1 em cada 3 trabalhadores, mas nos países em desenvolvimento os números são de 1 em cada 5 trabalhadores; são detentores de um nível de educação elevado, já que menos de 18% têm um diploma do ensino secundário, ¼ um certificado técnico ou um diploma do ensino superior, 37% um mestrado e 20% uma pós-graduação. De referir ainda que 56% trabalha nas plataformas há mais de 1 ano e 29% há mais de 3 anos. 

As duas principais razões para estarem nas plataformas têm a ver com a necessidade complementar o salário de outros empregos (32%) e porque preferem trabalhar em casa (22%), sendo que neste último caso se trata fundamentalmente de mulheres com responsabilidades familiares. 

As remunerações são geralmente baixas, por comparação com outros sectores de actividade, não obstante o facto do trabalho nas plataformas digitais constituir a fonte principal dos rendimentos de 32% dos trabalhadores. De referir que cerca de 2/3 dos trabalhadores americanos inquiridos no Amazon Mechanical Turk ganhavam menos do que o salário mínimo federal de 7,27 dólares por hora. A percentagem de trabalhadores alemães a trabalhar no Clickworker com salários abaixo do salário mínimo de 8,84 dólares por hora era ainda da ordem dos 7%, para o total das horas pagas e não pagas. 

Entre as razões para os salários baixos está o tempo gasto à procura de trabalho pago (cerca de 20 minutos por cada hora de trabalho pago). Muitos destes trabalhadores gostariam de trabalhar mais horas, o que aponta para um volume significativo de subemprego e realizam trabalho para mais do que uma plataforma. Cerca de 60% dos inquiridos manifestou vontade de trabalhar fora das plataformas digitais. 

As horas de trabalho destes trabalhadores são atípicas: 36% trabalham regularmente sete dias por semana; 43% trabalham durante a noite e 68% durante o final do dia (entre as 18 e as 22 horas). Esta variabilidade deve-se tanto às diferenças horárias nas zonas para onde se dirigem as respostas, como a outros compromissos. 

As tarefas mais comuns realizadas nas plataformas digitais são simples e repetitivas e não coincidem com os graus de ensino dos seus trabalhadores, para além de não existirem perspectivas de carreira. 

(Continua)

Sem um robusto estado social a democracia fica em perigo

Não faltam nos média diagnósticos e análises acerca das manifestações de insatisfação e desafiliação social que vêm ocorrendo em países de capitalismo avançado e desenvolvimento económico e tecnológico. São, porém, menos debatidas e aprofundadas as causas estruturais subjacentes a estes fenómenos, nomeadamente no que respeita à União europeia e seus países membros.

O processo do Brexit em curso e sem fim à vista é expoente desta situação. O mesmo se poderá dizer do movimento dos coletes amarelos em França ou do recrudescimento do populismo na Europa e nos EUA.

O professor Jorge Bateira, em post recentemente publicado no blogue ladrões de bicicletas, procura desocultar algumas das causas estruturais destes fenómenos, designadamente no que se refere aos ataques que vêm sendo feitos ao estado social e seus quatro pilares e convida os cidadãos e a sociedade civil a empenhar-se neste debate. É que, com afirma: sem um robusto estado social a democracia fica em perigo.

Celebrando o Dia 1 Maio 201 - Compromisso com a dignidade do trabalho e a sustentabilidade

A Liga Operária Católica, Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) em união com o Movimento Mundial de Trabalhadores Cristãos (MMTC) assinala o Dia mundial do Trabalho recordando um conjunto de princípios do pensamento social da Igreja que nunca é demais sublinhar.

Num curto comunicado, que merece ampla difusão e compromete os cristãos e suas comunidades eclesiais, afirma-se que o trabalho é um elemento indispensável da dignidade humana. Por isso a dignidade do homem, dada por Deus, deve ser respeitada no mundo do trabalho.

No mesmo comunicado salienta-se que, na Europa e no Mundo, milhões de pessoas não têm trabalho par se alimentarem e às suas famílias. A mecanização, a automação e a digitalização não devem levar à exclusão de milhões de pessoas. A exploração dos recursos causa danos irreparáveis e condições de trabalho desumanas. A digitalização da economia conduz a condições laborais precárias. Em todo o mundo, 60% dos trabalhadores estão empregados no setor informal: sem segurança social, sem direitos laborais e com salários baixos.

Retomam-se as palavras fortes do papa Francisco: não a uma economia de exclusão e da iniquidade. Esta economia mata (…) Como consequência desta situação, grandes massas de população vêem-se excluídas e marginalizadas: sem trabalho, sem horizontes, sem saída”(Evangelii Gaudium, 53).
Por último, o comunicado elenca um conjunto de reivindicações a merecer atenção urgente por parte de governantes e políticos:

- Exigimos trabalho para todos e salários dignos também no mundo digital. O desenvolvimento rumo à paz, o progresso e a justiça social só é possível se todos os países do mundo ratificarem essas normas da OIT.
- Exigimos a aplicação global dos direitos laborais de acordo com a OIT. O trabalho e as condições laborais continuam a causar danos na saúde e a morte. O Trabalho Digno exige condições de saúde e que garanta ao trabalhador um meio de vida com dignidade.
- A Europa necessita de uma legislação global para um salário mínimo digno nos seus diferentes países. As empresas que operam à escala mundial devem estar obrigadas a aplicar os direitos laborais e as normas de salario mínimo nas suas cadeias de produção.
- Exigimos um salário mínimo justo e sustentável na Europa e em todo o Mundo. Há que pôr fim à exploração dos seres humanos e da nossa mãe Terra.
- A paz, o progresso e a justiça social para todos, só serão possíveis se forem alcançados os objetivos para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo. Não há paz sem desenvolvimento sustentável e sem justiça.

Eleições para o Parlamento europeu

Em tempo de campanha eleitoral para novas eleições para o parlamento europeu vale a pena discutir as questões de fundo mas sem esquecer os impactos sobre o quotidiano das pessoas. Veja-se, a este propósito, este vídeo com uma conferência de Yanis Varoufakis.
https://www.youtube.com/watch?v=jec9rBFqcwc&feature=youtu.be