União ou Desunião?

Num artigo dos finais de 2018 (aqui), Habermas chamava a atenção para o facto dos principais jornais e revistas alemãs terem dado pouca atenção e apreço à crítica da condução das políticas de austeridade por parte de Schauble e Merkel e, menos ainda, sobre os custos humanos e sociais desencadeados por tais políticas, particularmente nas economias mais frágeis. Sendo que na União Europeia as opiniões públicas são quase exclusivamente formadas dentro das fronteiras nacionais, não admira que tenham surgido narrativas contraditórias da crise nos diferentes países da Zona Euro. De acordo com Habermas, estas narrativas envenenaram profundamente o clima político e impediram a um debate sobre os problemas que afectam por igual todos os Estados Membros e, acima de tudo, a adopção de políticas pró-activas, capazes de enfrentar interesses comuns de forma cooperativa. 

Por outro lado, as leis rígidas impostas ao Estados Membros da Zona Euro, sem que se tenham criado competências compensatórias e flexibilidade na condução das políticas, traduziram-se em vantagens para os membros economicamente mais fortes e um sentimento de injustiça do lado dos “perdedores”. 

Estas constatações devem ser hoje objecto de reflexão, já que estamos a poucos meses de mais uma eleição europeia, no momento em que a União enfrenta sérias dificuldades, de que são exemplo o reforço do populismo de extrema-direita e o Brexit. 

A existência de um espírito cooperativo é hoje mais urgente do que nunca, tendo em conta que nenhuma união monetária pode sobreviver a prazo com divergências cada vez maiores na performance das diferentes economias nacionais e nos níveis de vida dos diferentes Estados Membros. Será que que ainda vamos a tempo?

Ver mais além

Na Fundação Calouste Gulbenkian decorre, durante o dia de hoje, uma conferência promovida pelo GES - Economia e Sociedade subordinada ao tema “Pensar o Futuro” cujos objectivos e justificação mereceram destaque na alocução inicial:

(...)
Tal como constatamos, há três anos, reconhecemos, hoje, o valor e a urgência de uma estratégia nacional de desenvolvimento a prazo que vá para além dos ciclos eleitorais e sirva de guia para a tomada de decisão por parte de governos e demais órgãos políticos, agentes económicos, organizações da sociedade civil e dos próprios cidadãos nas suas vidas pessoais e familiares.

Pensar o futuro não é tarefa fácil, mormente quando a complexidade, a aceleração da mudança e a incerteza têm de ser factores devidamente considerados, quando a globalização e a financeirização ganham terreno e os seus poderes se sobrepõem ao poder dos estados, quando se abalam os alicerces dos equilíbrios geopolíticos e quando é frouxo o quadro dos valores éticos que servem de matriz à vida das instituições e tornam imprevisíveis os seus comportamentos.

Contudo, esta dificuldade real não deve servir de argumento para a inércia e a navegação à vista. Ao invés, reforça a necessidade do empenho e da urgência da acção que vise a definição e implementação de uma estratégia de construção do futuro; estratégia flexível, mas robusta.

(...)

A entrada é livre.

GES - CONFERÊNCIA PENSAR O FUTURO

Conferência Pensar o Futuro

Economia e Sociedade

Pensar o Futuro



9h30 - Conferência principal: Pensar o futuro

Filipe Duarte Santos (FC/UL)

11h30 - Painel I - Território, desenvolvimento e coesão

territorial

Manuel Brandão Alves (GES)

José Reis (UC)

Helena Freitas (UC)

Moderadora: Sandra Monteiro (Le monde diplomatique)

14h30 - Painel II - Inovação tecnológica. Conhecimento.

Futuro do trabalho

Margarida Chagas Lopes (GES, Socius)

Paulo Pedroso (Administrador Executivo Suplente no

Banco Mundial)

Helena Lopes (ISCTE)

Moderadora: Ana Cardoso (CESIS)

16h30 - Painel III - Por uma sociedade desenvolvida,

inclusiva e de coesão social e geracional. O futuro do

estado social.

Carlos Farinha Rodrigues (GES, ISEG/UL)

Nuno Ornelas Martins (UCP – Porto)

Aurora Teixeira (FEP)

Moderadora: Isabel Guerra (DINAMIA,CET do ISCTE)

17h45 - Sessão de Encerramento

Manuela Silva (GES)

Guilherme Oliveira Martins (FCG)

25 MARÇO 2019

9H30-18H00

FUNDAÇÃO CALOUSTE

GULBENKIAN (ANF. 3)

A Magia do "Novo" (3.º e último Episódio) - Privatização ou Nacionalização?

O poeta diz que o menino que acabara de nascer é:

— Belo porque tem do novo

a surpresa e a alegria.

— Belo como a coisa nova

na prateleira até então vazia.

— Como qualquer coisa nova

inaugurando o seu dia.

— Ou como o caderno novo

quando a gente o principia.

— E belo porque o novo

todo o velho contagia.

João Cabral de Mello Neto, Morte e Vida Severina

PRIVATIZAÇÃO OU NACIONALIZAÇÃO?

Dos resultados da privatização já falámos quanto baste. Não vale a pena imputar culpas ao Lone Star. Elas devem, antes, ser atribuídas a quem concebeu os mecanismos do Fundo de Resolução e não foi capaz (ou talvez tenha sido!) de perceber que, com os procedimentos previstos, o resultado não podia ser outro. O Lone Star apenas deles se tem vindo a aproveitar, como resultava da sua natureza.

Em vez da privatização a outra alternativa, que poderia ser utilizada, era a da nacionalização, como antes foi referido. Tem-se dito que a nacionalização teria custado ao Estado português muito mais do que o que já custou a solução da privatização. Não percebo! Talvez porque o que tem sido dito não tem sido explicado.

Eu também não sei dar as explicações, mas há perguntas que têm de ser feitas. Em primeiro lugar, porque é que a nacionalização deveria custar mais ao Estado do que custou a privatização? O Lone Star pagou zero para ficar com 75% do Novo Banco. Porque é que o Estado deveria pagar, a si próprio, mais? Só se for por causa dos 1 000 milhões de euros que lá foram injetados pela Lone Star, mas isso não foi grande coisa para quem ficou com 75% do capital e, desse modo, com poder para conduzir as orientações estratégicas do banco. 

Ora, dado o seu currículo, o Lone Star em vez de tentar recuperar ativos tóxicos, terá é interesse em que eles se desvalorizem, porque sabe que, sem custo para ele, o Fundo de Resolução lá meterá o dinheiro que for necessário para compensar a sua desvalorização e, depois, poderá proceder à venda dos ativos ao desbarato. Isto é, as habilidades de gestão fraudulenta que vier a praticar continuam a custar zero ao Lone Star.  Se o banco tivesse sido nacionalizado era possível admitir que, com uma gestão mais criteriosa, as perdas da desvalorização não se teriam verificado.

Tem-se invocado como argumento contra a nacionalização as dificuldades que a União Europeia poderia colocar à implementação desta solução. Não se percebe porque é que haveria de colocar dificuldades a Portugal, quando não as colocou em outros países, por ex., em Itália, com a recapitalização do banco Monte dei Paschi di Siena. Para além disso, a nacionalização, dadas as condições em que se fez a partição do BES, só poderia ser, segundo Bruxelas, uma nacionalização transitória, logo, envolvendo menos dificuldades do que se tratasse de uma nacionalização definitiva.

Poderá ser invocada uma outra dificuldade que tem a ver com a possibilidade da intervenção do Fundo de Resolução, no caso da nacionalização. Haverá quem argumente que o Fundo de Resolução pode fazer financiamentos ao banco no caso da Lone Star, mas não o pode fazer no caso da nacionalização. Não sei se há alguma restrição de Bruxelas ou de Frankfurt sobre esta matéria, mas o que é certo é que não se compreende porque é que o Fundo de Resolução (de que é dono o nosso sistema financeiro) haveria de financiar o banco (que é um Fundo, que tem sido designado como abutre) quando ele é privado e não o pode fazer quando quem compra é o Estado.

Mas há mais. Não se pode dizer que é despiciente o banco poder ser considerado como um centro de decisão nacional ou não. É bom não esquecer que o BES e depois o Novo Banco constituem uma das principais fontes de financiamento do tecido produtivo nacional, nomeadamente das pequenas e médias empresas. Na tradição das intervenções do Lone Star, se este vier a alterar a sua estratégia, numa fase da economia portuguesa, em que necessitamos de recuperar e acelerar a atividade das empresas, vamos ter um grande problema. Depois queixem-se de que a economia não recupera!

Dito isto, pode-se-lhe chamar tudo, mas Novo, como na “Morte e Vida de Severina”, é que não.

A Magia do "Novo" (2.º Episódio) - O "Novo Banco"

O poeta diz que o menino que acabara de nascer é:

— Belo porque tem do novo

a surpresa e a alegria.

— Belo como a coisa nova

na prateleira até então vazia.

— Como qualquer coisa nova

inaugurando o seu dia.

— Ou como o caderno novo

quando a gente o principia.

— E belo porque o novo

todo o velho contagia.

João Cabral de Mello Neto, Morte e Vida Severina

O NOVO BANCO

Esclarecidas as questões essenciais acerca do aparecimento e funcionamento do Fundo de Resolução, pode, agora, compreender-se melhor o que se está a passar com o Novo Banco. Tentemos perceber de onde é que vem o problema.

O monstro em que se transformou o Banco Espírito Santo (BES) e as suas organizações satélites é de uma selvajaria inimaginável. Pouco a pouco, percebendo-se como é que lá se chegou, não se podia continuar a deixar o monstro andar à solta. E,mesmo assim, demorou-se demasiado tempo a atuar.

Em termos simplificados, pode dizer-se que o negócio de um banco consiste em ser intermediário entre aqueles que dispõem de recursos financeiros e os que os não têm, mas deles necessitam. Quando o banco reúne recursos financeiros a partir de terceiros,  fica com uma dívida perante eles. É o “Passivo” do banco. Quando pega nesses recursos e os aplica ou empresta a outros constitui, ou alimenta, o seu “Ativo”. Se tudo funcionar bem, o Ativo, quer pelo seu montante, quer pelos rendimentos que gera, deve ser capaz de poder, reembolsar o Passivo, compensar as despesas de funcionamento do Banco, pagar remunerações e ainda gerar lucros.

E pode haver problemas? Parece que não deveria haver nenhum. Pois parece, mas não é. Eles surgem quando o banco, depois de ter reunido os recursos financeiros (em grande parte depósitos), se vai entreter em gastá-los em "casinos" e outras casas de má fama, voltando para casa com os bolsos vazios. E se os bolsos estão vazios, então, os que lá meteram as suas poupanças ficam a arder, como se costuma dizer.

Haverá quem diga que se tal acontecer aqueles que se meteram com bancos que aguentem! Se perderem os depósitos que lá colocaram  ou outras aplicações que realizaram, é porque tinham dinheiro a mais do que aquilo que necessitavam para as suas despesas. Porque é que havemos de ser nós, que não temos nada a ver com isso, a pagar as suas aventuras?

Não é bem assim, porque entre os depositantes, há grandes depositantes, mas também há gente que lá colocou pequenos depósitos, que lhe confiou as poupanças que fez para a suportar as despesas da velhice. São fins que tem pouco a ver com especulação. Mais, parte substancial desses depósitos podem também ser constituídos por aplicações de instituições do Estado, a Segurança Social, por ex. Não é, por isso, coisa que não nos deva incomodar. Não pudemos, pura e simplesmente dizer: deixem lá o barco ir ao fundo!

Se era preciso intervir, qual poderia ser, então, a solução? No essencial havia duas: ou se fazia intervir o Fundo de Resolução ou se nacionalizava o banco. Comecemos pela primeira.

Quem teve que ver com a forma como o Fundo de Resolução ia resolver a questão entendeu dividir, quer o Ativo, quer o Passivo, do BES, em dois conjuntos. Relativamente ao Ativo, o primeiro conjunto seria constituído pelas aplicações anteriormente feitas pelo banco (créditos) e que se entendeu que podiam ser recuperadas. Chamam-lhe ativos não tóxicos. Do lado Passivo ficaram os depósitos, na sua quase totalidade, com exclusão, entre outros, dos ligados à família Espírito Santo.

Com estas partes do Ativo e do Passivo, constitui-se o “Novo Banco” que tem sido referido como Banco Bom (veremos mais abaixo que não é tão bom quanto isso). Para que pudesse começar a funcionar com algum conforto o Estado financiou o seu capital social com 4 900 milhões de euros. As partes que foram consideradas como tóxicas, quer do Ativo, quer do Passivo, ficaram no BES, também designado como Banco Mau (tem-se dito que o seu Ativo nem sequer dá para pagar três por cento do Passivo).

O Novo Banco, que deveria ser como um caderno limpo, veio a revelar-se como estando já bastante gatafunhado e ser tudo, menos novo. Com efeito, pouco tempo depois de  o Fundo ser criado, o Banco de Portugal (que superintende o Fundo de Resolução) suscitou que financiamentos adicionais fossem feitos ao Novo Banco, porque, afinal, também lá havia ativos tóxicos, ou ativos que não foram inicialmente considerados como tóxicos, mas que vieram a tornar-se tóxicos, ao contrário do que tinha sido dito ou previsto, anteriormente. 

O que é que poderá explicar esta mudança de clube? Não sabemos bem, mas há, pelo menos, duas explicações possíveis. A primeira é a de que no momento da criação do Novo Banco já lá havia ativos que não foram considerados como tóxicos, mas que já o eram (avaliação mal feita). A segunda é a de que, nesse momento, não havia ativos tóxicos, mas que vierem a sê-lo posteriormente. 

E porquê? Não é difícil encontrar uma explicação. É que dados os termos de funcionamento do Fundo de Resolução, quem tinha um crédito que pensava pagar ao banco, entendeu que o melhor era não pagar, porque sempre haveria alguém que pagaria por eles. Se nada lhes acontecer e está a demorar demasiado tempo a acontecer, isto é puro banditismo, tanto da parte de quem resolve não pagar, como da parte de quem deveria reprimir essa prática e não o faz. E o Lone Star não está imune a este comportamento, como veremos abaixo. Apetece perguntar: e quem concebeu o funcionamento do Fundo de Resolução não se apercebeu disto?

Entretanto, como o Fundo de Resolução não tinha lá dinheiro que chegasse para financiar a resolução, pediu-se que fosse o Estado a realizar o financiamento, o que ele fez e passou a dizer-se que o Estado fez um empréstimo ao Banco.

Levantou-se o clamor público: então é com o nosso dinheiro (Orçamento do Estado) que se vai impedir o banco de ir à falência, ficando eles a ganhar e nós a perder? Veremos que não é bem assim.

Mas a telenovela continua. Passado algum tempo entendeu-se que o Novo Banco deveria ser vendido. Estudaram-se as condições, tornou-se pública a intenção, várias entidades manifestaram-se interessadas, lançou-se um concurso e concluiu-se que, os interessados tinham “levantado a tenda”, menos um, o Lone Star (Fundo que tem pouco a ver com bancos e mais com especulação imobiliária). Governo e Banco de Portugal entenderam não se deveria esperar por outras alternativas.

Então, o Lone Star, que anda neste negócio de recuperação de bancos falidos, desde 1995, não tendo vocação para ajudar bancos e países em dificuldades, pôs as suas condições. Permito-me salientar as seguintes: ficar com o banco a custo zero, realizar uma subscrição de capital de, apenas, mil milhões de euros e obter uma garantia inicial (chamam-lhe imparidades contingentes) para um montante de quatro mil e novecentos milhões de euros, segundo a qual o Estado português, através do Fundo de Resolução, se obrigava a financiar as imparidades que se viessem a verificar, até um teto de 3900 milhões de euros. Dos restantes mil, 300 ficavam para o Fundo de Resolução e 700 para os Bancos.

E assim tem vindo a acontecer. O Lone Star não se distraiu. Não veio para o Novo Banco para perder dinheiro! Logo que surgiram imparidades, em vez de as tentar superar, apresentou a conta e assim continuará no futuro. Para o Lone Star é muito mais fácil ir buscar dinheiro ao Fundo de Resolução do que empenhar-se em superar as imparidades.

Passou a dizer-se que o dinheiro que o Estado colocava no Fundo de Resolução não era dinheiro a fundo perdido, mas um empréstimo feito ao Fundo, cujos donos (os bancos) se obrigavam a pagar com juros, num horizonte que, primeiro era de um ano ou dois e depois passou a ser de 26 anos. Tem-se afirmado que, com isto, nem um cêntimo sai do bolso dos portugueses. Canção de embalar para o Festival da Canção? Já vamos ver.

Se se continuam a verificar imparidades nos ativos do Novo Banco, quando se começou por dizer que aquilo estava tudo limpinho, então o banco bom estava, afinal, armadilhado. E como disse o Sr. Primeiro Ministro, o que saiu na rifa foi um banco mau e um banco péssimo.

A propósito do custo zero para os bolsos dos portugueses, alguma perplexidade permanece. Mesmo que os financiamentos do Estado venham a ser devolvidos num prazo de 26 anos (veremos se os bancos ainda estarão lá para o fazer), se os financiamentos feitos ao Fundo de Resolução, como tem exigido o Eurostat (responsável pelas estatísticas da União Europeia) forem contabilizados no orçamento, então isso significa que o deficit vai aumentar. E, como muito bem tem dito o Sr. Ministro das Finanças, quando o deficit aumenta, aumentam as dificuldades de financiamento da economia portuguesa, os juros ficam mais caros. 

Para além disso, o que vai para o Fundo de Resolução deixa de estar disponível para utilizações alternativas, por ex., investimentos públicos, de que a economia nacional tanto necessita. Não se esqueça, também, que a CGD também contribui para o Fundo de Resolução e, como é um banco público essas contribuições, que não são reembolsáveis,  são dinheiro perdido para os portugueses.

Todas as dificuldades enunciadas, não há ninguém que as pague a não ser os portugueses. Afinal, não é a custo zero!

Finalmente, os financiamentos do Estado ao Fundo de Resolução têm sido designados como empréstimos.  Mas se são empréstimos, porque é que o Fundo de Resolução não se financia junto do sistema financeiro como, aliás, o próprio Estatuto do Fundo o prevê? Parece-me que anda aqui gato escondido com cauda de fora!

Daqui a dois dias veremos o 3º e último episódio.

A Magia do "Novo" (1.º Episódio) - O Fundo de Resolução

O poeta diz que o menino que acabara de nascer é:

— Belo porque tem do novo

a surpresa e a alegria.

— Belo como a coisa nova

na prateleira até então vazia.

— Como qualquer coisa nova

inaugurando o seu dia.

— Ou como o caderno novo

quando a gente o principia.

— E belo porque o novo

todo o velho contagia.

João Cabral de Mello Neto, Morte e Vida Severina

É esta a magia do novo: a capacidade de alegrar e transformar o que já existe. Traz consigo a alegria e a felicidade. Magia, também, existe, quando tudo levava a crer que vinha aí o melhor dos mundos e, afinal, o que se verifica é que só veio a tragédia. É magia, porque por qualquer ato de prestidigitação, o mago lançou um mau olhado que que parece transformar o “bom” em “mau”.

Vem isto a propósito da magia do “Novo”, o “Novo Banco”. Só que, apesar do nome, este Novo não traz a beleza do recém-nascido como se esperaria pelo que foi anunciado, mas antes um “caderno” em que a falta de limpeza é o traço mais saliente. Onde é que está, então, a magia? Temos que ir devagarinho porque, a matéria parece complexa, talvez tenha sido mal explicada e esta “não é a minha praia”. Contudo, como qualquer outro cidadão, eu e vós temos o direito a perceber o que se passa.

Ora o que é verdade é que a maioria as explicações que nos têm sido dadas, em vez de trazerem esclarecimento, transportem cada vez maiores interrogações. Porventura, em vez de estarmos à espera de explicações mais claras do que as que nos têm sido dadas,  e que quem as deveria dar não está em condições de fazer, importa começar por ser capaz de colocar as perguntas corretas.

Sobre estas questões decidi publicar três posts: um primeiro sobre o Fundo de Resolução, o segundo, sobre a criação do Novo Banco e a sua venda ao Lone Star e o último, sobre a alternativa da nacionalização. 

O FUNDO DE RESOLUÇÃO

Vamos por partes. Temos que começar antes de o “Novo” ter nascido. Da crise de 2008 não é preciso falar muito, apenas sublinhar que é, em grande medida, a mãezinha disto tudo. A grande maioria sentiu-a bem na pele. É conhecido que começou por ser uma crise do sistema financeiro. Com ela tomou-se consciência que qualquer problema que afetasse uma instituição financeira poderia, rapidamente, transferir-se às outras, dado o elevado grau de interdependência do sistema. Passou a dizer-se que, o risco ou a crise, gerados, eram sistémicos.

Embora tarde, mas ainda assim procurando evitar que a epidemia continuasse a alastrar, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram uma Diretiva que tinha como objetivo estabelecer “regras e procedimentos relativos à recuperação e resolução” de entidades financeiras. E aqui está a justificação para se perceber essa estranha designação, de que tanto se tem falado:  a Resolução dos Bancos. Resolver um banco significa, por isso, dar resposta às dificuldades em que ele se encontra (sempre nos podemos perguntar se não poderiam ter arranjado um termo mais transparente para se referirem ao que entendiam que se deveria fazer!).

Estabelecida a “Diretiva Europeia”, coube aos Estados Nacionais criar os mecanismos da sua aplicação. Como os riscos de crise eram sistémicos entendeu-se, e bem, que deveriam ser a instituições financeiras nacionais a financiar as medidas que fossem necessárias para recuperar os bancos. Não estava mal pensado, porque como faziam todos parte da mesma “tribo”, assim controlavam-se mutuamente para que as suas contribuições para o Fundo fossem as menores possíveis. 

O mecanismo de regulação das intervenções junto dos bancos em crise foi sofrendo evoluções: primeiro Fundo de Resolução, depois, Mecanismo Único de Resolução. Nos nossos medias tem-se falado, sobretudo de Fundo de Resolução.

Ao Fundo de Resolução compete: “prestar apoio financeiro à aplicação de "medidas de resolução" adotadas pelo Banco de Portugal (o Regulador) e desempenhar todas as demais funções que lhe sejam conferidas pela lei no âmbito da execução de tais medidas”. Quer dizer, se é o Banco de Portugal que determina as medidas de resolução (recuperação) junto dos bancos, deveria esperar-se dele a adoção de medidas preventivas para que tal não acontecesse. O que temos ouvido dizer é que o Banco Central se tem eximido à adoção de medidas preventivas eficazes.

Como é compreensível as instituições não deitaram foguetes com a criação do Fundo de Resolução. É que, embora sendo todas “irmãs”, sempre pensaram que cada uma deveria resolver os seus problemas sem incomodar os outros. Apesar desta reação inicial também é verdade que com rapidez se adaptaram à exigência, o que é compreensível. De fato o Fundo tinha disposições que previam que no caso de o seu capital ser insuficiente para financiar as intervenções, ele poderia recorrer a empréstimos ou (e) financiamentos do Estado.

Como tinha sido criado há pouco tempo o capital ainda não existia em volume suficiente para fazer face às intervenções que se exigiam. Por isso, o recurso a financiamentos exteriores surgiu com celeridade.  Daí que tanto se tenha vindo a falar de financiamentos do Estado ao sistema bancário e o que daí advém, ou não, para o bolso dos portugueses.

Dentro de dois dias veremos o 2º episódio.