Por onde vai a escola pública em Portugal?

Por estes dias decorrem nas escolas públicas reuniões de preparação do novo ano lectivo, com o objectivo de implementação de uma directiva do Ministério da educação que visa introduzir, a partir de Setembro, em todo o sistema, a chamada “flexibilização curricular dos ensinos básico e secundário”, autorizada em regime de experiência pedagógica no ano de 2017-18, por despacho ministerial, e levada à prática em alguns agrupamentos escolares, por decisão dos seus respectivos órgãos de gestão.

Envolta com espesso manto de silêncio, está em marcha uma reforma profunda da escola pública. Sem debate político; sem auscultação, séria e consequente, por parte do corpo docente das escolas e dos seus órgãos directivos; sem respeito pela Lei-Quadro em vigor; sem uma avaliação devidamente escrutinada da experiência pedagógica realizada.

Não se ignora a importância de uma gestão de currículo adequada ao respectivo contexto, que tenha na devida conta a motivação dos alunos e a sua participação nos processos de aprendizagem, como se propõe. Há, porém, que assegurar a consecução de objectivos gerais de conhecimento, de aquisição de conceitos e ferramentas de construção de pensamento crítico, de capacitação para o exercício de uma cidadania responsável e inserção na vida colectiva, de respeito pelo enquadramento da Lei Geral.

Não se vê que tais objectivos sejam alcançados, a partir de currículos construídos com base em sugestões dos próprios alunos, dos seus interesses imediatos e dos ensinamentos avulsos ministrados por docentes de várias disciplinas, quando tais conhecimentos venham a propósito de temáticas selecionadas pelos alunos. A avaliação de experiências já realizadas neste sentido mostra, precisamente, o contrário. Com efeito, por esta via, não se adquirem conceitos e outras ferramentas básicas de conhecimento científico, imprescindíveis para se avançar no conhecimento em geral. Nem se treina devidamente o esforço de aprender e o rigor do conhecimento.

Por outro lado, a flexibilização curricular leva à semestralidade de algumas disciplinas básicas, com consequente encurtamento dos conteúdos dos seus respectivos programas actualmente em vigor e à correspondente degradação do nível geral de conhecimento, com consequências graves no que se refere à desigualdade nas oportunidades de prosseguimento de estudos superiores e, obviamente, também com maior desigualdade nos resultados das provas de aferição geral de fim de ciclo, dada a diversidade das abordagens e temáticas diversamente seleccionadas.

A sedução da palavra “flexibilização” esconde, assim, riscos sérios de degradação da escola pública, com nefastas consequências futuras difíceis de avaliar. Riscos estes que vêm somar-se aos inerentes ao processo de municipalização em curso, se este não for conduzido com a devida prudência e sentido de responsabilidade por este bem comum que é o direito à igualdade de oportunidades de acesso e sucesso da educação para todos.

O experimentalismo não é bom conselheiro, sobretudo quando estão em causa processos com efeitos de longo prazo, como é o caso da educação das novas gerações. O manto de silêncio que, presentemente, o encobre na área da governação da educação (como em outras) diz muito da desatenção crónica dos cidadãos aos reais desafios da nossa sociedade e da irresponsabilidade dos políticos face à construção do futuro, envolvidos que ficam na miopia da casuística mais imediata.

Foi assim com a política de “inclusão”, talvez generosa na sua intenção, mas que deixou sem os devidos cuidados especiais muitas crianças e jovens com necessidades educativas especiais, interrompeu o trabalho que vinha sendo desenvolvido por técnicos da especialidade e sobrecarregou com tarefas suplementares os docentes com prejuízo da sua função específica.

Aqui fica o alerta, na cnvicção de que, por mais sumida que seja a nossa voz, não podemos deixar de tentar fazê-la ouvir, quando está em causa o futuro de uma geração. Como disse a jovem Greta Thunberg: Aprendi que nunca se é demasiado pequeno para fazer a diferença.

Fico na expectativa de que surjam outras vozes mais audíveis que a minha.

PS A este propósito lembro a edição em dois volumes de Pensar a Educação (2016) com um conjunto de reflexões que continuam de actualidade.

Deve o Salário Mínimo ser mais elevado no sector público?

A tabela salarial da Administração Pública fixou, em 2019, um Salário Mínimo da ordem dos 635 euros, superior ao que foi estabelecido para os restantes sectores de actividade, que é de cerca de 600 euros. Este facto deu lugar a algum alguma controvérsia, tendo o governo sido acusado de discriminação face aos trabalhadores do sector privado. Será assim? 

De acordo com a Convenção nº131 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicada em 1970 e ratificada por Portugal em 1983, “os elementos a tomar em consideração para determinar o nível dos salários mínimos deverão, da maneira possível e apropriada, tendo em conta a prática e as condições nacionais, abranger: 

a) As necessidades dos trabalhadores e das respectivas famílias, tendo em atenção o nível geral dos salários no país, o custo de vida, as prestações de segurança social e os níveis de vida comparados de outros grupos sociais; 

b) Os factores de ordem económica, abrangendo as exigências do desenvolvimento económico, a produtividade e o interesse que há em atingir e manter um alto nível de emprego”. 

Salienta-se que a OIT considera que o sistema do Salário Mínimo tanto se pode traduzir na fixação de um nível salarial único, válido para todo o país (com as excepções eventualmente estabelecidas para ter em conta grupos particulares de trabalhadores, como pode ser o caso dos trabalhadores precários), como prever a fixação de níveis salariais diferentes, consoante o sector de actividade. Esta última possibilidade parte do pressuposto que as condições económicas e a produtividade podem variar substancialmente por sector. 

No caso da existência de um nível salarial mínimo único, ele tem também que tomar em conta as capacidades dos sectores economicamente mais frágeis, sob pena de se verificar um incumprimento nesses sectores. Por outro lado, nada obsta, sendo antes vantajoso, que através da negociação colectiva de trabalho sejam fixados salários superiores ao mínimo estabelecido legalmente, por forma a existir uma correspondência com as condições vigentes em cada sector ou empresa. 

Uma vez que a Administração Pública possui condições económicas e financeiras superiores à da generalidade das pequenas e médias empresas e de muitas actividades fortemente intensivas em trabalho, não existem razões para ter que oferecer os mesmos níveis salariais mínimos destas actividades. O mesmo deveria acontecer com os sectores economicamente mais fortes, onde a negociação colectiva pode desempenhar um importante papel na procura de uma maior justiça laboral. 

Já agora, uma última pergunta. Será que as disparidades existentes entre os salários dos altos quadros da Administração Pública e das grandes empresas privadas apontam para a existência de uma discriminação?

As multinacionais também devem pagar impostos.

Uma das principais críticas que têm sido feitas à globalização é a facilidade esta que oferece às grandes empresas multinacionais para reduzirem a valores ridículos os impostos que pagam.

A circunstância de ser muito elevado o peso das trocas comerciais efectuadas entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo transnacional (da ordem de 70% do comércio mundial, segundo estimativas), dá uma ideia do que pode ser o impacto sobre os orçamentos nacionais por persistentes e injustas práticas fiscais.

Um caso bem conhecido é o da Apple que concentrava na Irlanda a origem dos seus lucros, sobre os quais pagaria o imposto de 0,005%.

Estaremos perante uma fatalidade, perante a qual os governos se curvam, receosos de desagradar às multinacionais e perder os empregos por elas criados?

Até que ponto a complexidade técnica desculpa o insucesso das iniciativas que Organizações Internacionais como a OCDE têm levado a cabo para corrigir a iniquidade das referidas práticas?

Um artigo recente de Stiglitz “How Can We Tax Footloose Multinationals”, publicado em Project Syndicate[1], defende que existe uma resposta ao problema, através da imposição de um mínimo global de imposto sobre os lucros, a distribuir segundo uma fórmula de cálculo entre as várias jurisdições em que a empresa multinacional está presente.

Em seu entender, os EUA e a UE podiam – e deviam - tomar unilateralmente esta iniciativa, pois outros os seguiriam, evitando uma corrida de que só as multinacionais beneficiam.

Com efeito, já vem de longe a prática americana de não tomar como equivalentes a preços de mercado concorrencial os “ preços de transferência” que são praticados nas transações entre empresas interligadas, atribuindo a cada Estado uma parcela do lucro global, conforme o seu peso nas vendas, emprego e capital.

Com a fragmentação dos processos produtivos no mundo globalizado, o peso crescente da economia digital, as transacções de bens imateriais, tudo se conjuga para que, cada vez se torne mais difícil aos governos cobrar os impostos sobre os lucros das empresas multinacionais, as quais, no entanto, se afirmam respeitadoras da responsabilidade social.

Por uma vez, aprendamos com os americanos!

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[1] https://www.project-syndicate.org/commentary/corporate-tax-avoidance-end-transfer-pricing-by-joseph-e-stiglitz-2019-02?utm_source=Project+Syndicate+Newsletter&utm_campaign=f5327b5621-sunday_newsletter_17_2_2019&utm_medium=email&utm_term=0_73bad5b7d8-f5327b5621-93886257&mc_cid=f5327b5621&mc_eid=e610bb4022

Os economistas e a previsão das crises

Conseguem ou não os economistas prever as crises? E deverão ser avaliados por essa sua (in)capacidade?

Esta questão, que volta a colocar-se dez anos depois do início da crise de 2008 está, quanto a nós, mal colocada. Da mesma maneira que dificilmente se poderá chamar ciência à Astrologia, também não serão os dotes divinatórios que poderão conferir natureza científica à Economia. O método de investigação científica, baseado na observação e no estabelecimento e discussão de hipóteses, permite delinear conjecturas diversas cuja probabilidade de verificação depende do conhecimento e competência do investigador, da sua capacidade de carrear a multiplicidade de potenciais variáveis explicativas, de testar a falsificabilidade das teorias em que se baseia, de avançar por tentativa e erro… (Nunes 2015)[1]. Estas, sim, são as capacidades e competências a esperar de um economista, às quais deverão associar-se o respeito absoluto pela Ética, a responsabilidade social que assume pelas opiniões que emita e pelas decisões em que eventualmente participe.

Vem isto a respeito do importante artigo de Nouriel Roubini, de título A Mixed Economic Bag in 2019, acessível através do site Project Syndicate[2]. Um dos aspectos que primeiro se destaca da sua leitura é a ausência de qualquer afirmação categórica relativa à ocorrência, ou não, de uma nova crise com início em 2019, embora considere ser baixa a probabilidade de ocorrência de uma crise mundial. Em vez disso, assistimos a um exercício muito completo de discussão de hipóteses com base numa multiplicidade de factores potencialmente explicativos, criteriosamente escrutinados. Conduzindo a cenários contrastáveis e bem fundamentados, a análise de Roubini tem a capacidade de relacionar determinantes cuja ocorrência é, ou pode ser, referida à escala global. Vejamos alguns aspectos.

Na economia americana, o papel recente do Federal Reserve Bank (Fed) tem sido decisivo no aliviar de alguma tensão nas condições financeiras, mantendo-se o desemprego baixo e controlado. Será isto sustentável? Se o conflito comercial sino-americano se resolver a favor das exportações chinesas e, através delas, conduzir a uma desvalorização salarial ainda maior na economia americana, será de prever uma quebra significativa do mercado interno norte-americano. Mas se o desfecho for o contrário, permitindo uma revalorização salarial mesmo que mínima, o Fed não deixará de intervir para antecipar um eventual aumento da inflação. Ao mesmo tempo, as consequências de um ou outro cenário para o agravamento da desaceleração da economia chinesa serão totalmente distintas. Os impactos no crescimento global far-se-ão sentir também, em qualquer dos casos. Para já não referir as consequências da disrupção sustentada, a nível político e administrativo, da governance norte-americana.

A União Europeia (EU), por sua vez, absorverá aqueles impactos globais com mais ou menos intensidade conforme conseguir resolver as suas profundas contradições internas e, desde logo, as de natureza política em Estados Membros como a França, a Itália e a Alemanha, bem como os seus efeitos nas eleições para o Parlamento Europeu. Um Brexit desgovernado minará ainda mais a confiança externa na EU; e se Trump decidir estender a guerra comercial também à Alemanha, não será só este país mas toda a Europa que sofrerá as consequências. 

E o que poderá advir ao nível dos preços e (des)valorização dos stocks de petróleo, em consequência da sobreprodução, da falta de acordo entre os principais produtores, da crise na Venezuela? E como sofrerão as economias emergentes as consequências de toda esta instabilidade? Será que a crise global na banca e sistema financeiro permitirão que venha a verificar-se um nível mínimo de articulação após a fase de saneamento inevitável? Todas estas questões são sopesadas por Roubini, que conclui:

There may be enough positive factors to make this a relatively decent, if mediocre, year for the global economy. But if some of the negative scenarios outlined above materialize, the synchronized slowdown of 2019 could lead to a global growth stall and sharp market downturn in 2020. 

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[1] Nunes, A. (2015). Ciência e Objectividade. Filosofia da Ciência – Crítica, 22 de Novembro de 2015, https://criticanarede.com/anunescienciaeobjetividade.html .

[2] E disponível em https://www.project-syndicate.org/commentary/economic-outlook-for-2019-main-factors-by-nouriel-roubini-2019-02

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O que se está a passar no mercado de emprego?

Num artigo publicado[i] no passado dia 7 de Fevereiro, faz-se uma análise da evolução registada no mercado de emprego nos últimos quatro trimestres, a qual dá lugar a algumas interrogações. 

Em termos sintéticos, constataram-se as seguintes tendências: 

· Estabilização da taxa de desemprego, nos três últimos trimestres, nos 6,7%, valor que se compara com um máximo de 17,5% no início de 2013. 

· Abrandamento do crescimento do emprego, a partir do 2º trimestre de 2018, o que contrasta com o facto de o emprego ter crescido mais rapidamente do que a economia, entre o 1º trimestre de 2017 e o trimestre homólogo de 2018, o que poderá em parte estar ligado ao menor crescimento do PIB. 

· Aumento dos rendimentos e dos salários a um ritmo que é o mais alto desde pelo menos 2012, o que terá a ver com a estabilização do desemprego, o aumento do salário mínimo, o maior dinamismo na negociação colectiva do trabalho e o início do descongelamento das carreiras na função pública. 

Face às tendências detectadas, pergunta-se se a era da descida rápida do desemprego já teria chegado ao fim e se há ainda margem para uma subida significativa da taxa de emprego, face ao comportamento da população activa, que diminuiu para o grupo dos 25 aos 44 anos. Outra pergunta que se impõe é a de saber qual a evolução previsível para os rendimentos e os salários. 

A resposta às questões levantadas vai depender afinal do que for decidido quanto à condução da política de emprego para um aproveitamento adequado dos recursos humanos disponíveis; às opções quanto ao crescimento da população activa, com recurso a algum regresso dos portugueses emigrados e à utilização dos imigrantes e dos refugiados; e à evolução dos salários por forma a corresponder melhor aos níveis de qualificação adquiridos e à necessidade de corrigir uma distribuição dos rendimentos excessivamente desigual. 

[i] Sérgio Aníbal, “A era da descida rápida do desemprego já chegou ao seu fim?”, Público de 7 de Fevereiro de 2018.

O Futuro da Europa e as Migrações

Dia após dia somos confrontados com o drama de migrantes e refugiados que na Europa procuram uma vida melhor, ou simplesmente defender a sua sobrevivência, ameaçada pela miséria, os conflitos ou os desastres ecológicos.

Sendo certo que a pressão migratória se manterá no futuro é preocupante que a Europa ainda não tenha tido a capacidade de se mobilizar para lhe dar uma resposta eficaz e digna, sinal de que algo está a falhar na compreensão do fenómeno migratório e de seu impacto sobre a política e a harmonia social.

São já bem visíveis os avanços de nacionalismos xenófobos, alimentando-se o risco de acelerada degradação da democracia europeia.

O jornal Libération publicou, no dia 3 deste mês de fevereiro, um artigo de Eric Favereau e Thibaut Sardier – sobre uma conversa entre dois sociólogos de renome - Edgar Morin e Alain Touraine – em torno da sua visão de um mundo igualitário e solidário, ambos manifestando a convicção de que o olhar europeu sobre os migrantes é uma “questão teste” que se coloca a uma União em declínio.

Da leitura deste artigo, apresento a seguir algumas notas de leitura, apenas com o intuito de chamar a atenção de outros, bem melhor preparados, e, em geral, de quem sente vergonha por aquilo que se passa no Mediterrâneo, para que não desistam de uma Europa democrática. 

Para Touraine o fundamental, muito para além da questão de deixar ou não entrar os imigrantes, é saber se aceitamos uma visão do mundo igualitária ou seja, se queremos mesmo “apagar a imensa nódoa de uma experiência de dominação, ligada à colonização, à escravatura, à inferioridade das mulheres“.

Assim, migrantes e mulheres ocupam o mesmo plano na humanidade que se deve reconhecer como uma unidade, um conjunto de seres em que todos são iguais e livres:” liberdade, igualdade, fraternidade”, a que Touraine gosta de acrescentar a noção de” dignidade”.

Apesar de todas as dificuldades sentidas, sendo a mais recente o fracasso de uma tentativa de construir uma lista “Para uma Europa migrante e solidária” tendo em vista as eleições do Parlamento Europeu, Touraine mantém o imperativo da defesa da Europa, considerando o que de positivo ela tem construído, e propõe que seja reorganizado o debate em torno do tema geral da democracia em ordem a uma posição comum.

A perspectiva de Edgar Morin é também a de que é necessário apelar ao nosso sentimento de identidade humana, pois todos têm a mesma capacidade de sofrer, amar e sentir, mas é igualmente importante reconhecer, ao mesmo tempo, a sua diversidade. Admite que poderá formar-se uma ”barreira psicológica” à entrada (ou à permanência) de estrangeiros que tendem a ser não tolerados, sobretudo em situação de crise económica ou civilizacional.

Para Morin, mais pessimista do que Touraine, a forma de pensar das elites dominantes, baseadas no cálculo económico e no lucro, levam-no a descrer do futuro da Europa, vítima de forças disruptivas demasiado fortes: domínio da economia financeira, tendência para regimes postdemocráticos e autoritários.

Mas acredita na multiplicação de oásis de resistência, ligados entre si pela ideia de fraternidade humana e universal.

Por um estado socio-ecológico

Éloi Laurent, professor na École de Administração e Inovação (Sciences Po) e professor visitante da Stanford University, publica, hoje, no Social Europe, um interessante artigo que tem por título From the “yellow vests” to the social-ecological state.

 
Despoletado pelo aumento dos impostos sobre os combustíveis, ditado este por uma alegada boa intenção ecológica, o movimento dos “coletes amarelos” vem pôr em destaque que a crise das desigualdades e a crise ecológica não são independentes mas estão intrínsecamente ligadas. Basta lembrar os desiguais impactos que as alterações climáticas ou a poluição têm na qualidade de vida, na alimentação ou na saúde, das populações dos diferentes estratos sociais com o consequente agravamento das desigualdades.

Mesmo sem invocar o pensamento do papa Francisco expresso na carta encíclica Laudato si’ e o seu conceito de “ecologia integral” nela amplamente descrito, Éli Laurent expressa a mesma ideia quando escreve: todos os desafios ecológicos são questões sociais e o ambiente é a nova fronteira da desigualdade.

Há que enfrentar os novos desafios do século XXI com soluções políticas inovadoras que assegurem democracia e sustentabilidade.

O levantamento popular a que os “coletes amarelos” dão voz poderá constituir um primeiro acto da necessária e urgente construção de um estado socio-ecológico baseado em novas instituições colectivas e em políticas que assegurem, simultaneamente, a mutualização dos riscos ambientais e a redução das desigualdades, um estado socio-ecológico que tenha como horizonte e finalidade assegurar o bem-estar e a qualidade de vida dos humanos e a sustentabilidade da vida no Planeta.