Migrações e cooperação internacional

A conjugação do respeito pela soberania dos Estados com o dever de acolhimento de refugiados e imigrantes coloca desafios aos decisores públicos, nem sempre conscientes da obrigação de assegurar que  prevaleça  o direito à subsistência das pessoas e suas famílias.

Felizmente, Portugal tem optado, ao longo do tempo, por aprovar leis de imigração e políticas de integração equilibradas, ainda que a sua aplicação nem sempre atinja o desejável grau de exigência: a multiplicidade de Ministérios e entidades envolvidas e a falta de avaliação e divulgação de boas práticas são alguns dos aspectos críticos a rever.

É exemplo positivo a revisão da lei, em 2017, que tornou mais fácil a legalização ou a regularização da condição de imigrantes, e alterou os critérios de expulsão para atender à situação de pessoas com filhos menores a seu cargo.

O que é uma certeza é que as questões levantadas pelos movimentos migratórios- da mesma forma que a protecção do ambiente- são muito complexas e de natureza global, jogam com a vida de milhões de pessoas em todo o mundo, pelo que se torna indispensável negociar consensos alargados para instrumentos de intervenção eficazes.

 

Com efeito, actualmente, dois terços dos países do mundo são simultaneamente países de origem e de destino das migrações e o número de migrantes ronda 260 milhões de pessoas (não incluindo as deslocações internas), sendo a maioria por razões económicas.

Estes números, por mais esforços que se façam, dão apenas uma pálida ideia do que é o fenómeno migratório e a forma como ele se vai transformando, cada vez mais com origem em múltiplos factores explicativos: pobreza e desigualdades, conflitos, alterações climáticas e insegurança.

Os obstáculos que alguns países colocam à entrada de imigrantes tem levado à desistência de muitos para prosseguiram a sua marcha até ao país de acolhimento, optando por se deterem em regiões pobres sem uma situação regularizada, com tudo o que isto implica de não acesso a direitos fundamentais, vulnerabilidade a toda a espécie de abusos e um número incalculável de mortos e desaparecidos: a estimativa da OIM é de 28.500, desde 2014, mas outras estimativas, como a da Associated Press (A.P.), apontam para o dobro, sem contar com os corpos por descobrir nos desertos e no mar. Só na travessia com destino à África do Sul, 18400 africanos terão morrido antes de aí chegarem.

Estará em marcha um movimento global capaz de enquadrar as políticas de cada país face às migrações?

A resposta que encontramos é algo ambígua: são preocupantes os sinais de fechamento de fronteiras a imigrantes que alguns países europeus e os EUA vão transmitindo, tentando fazer crer que assim estão a defender o interesse dos seus cidadãos. A União Europeia tarda em dar sinais claros de defesa de uma política migratória coerente com os princípios e os valores que proclama defender.

Sinal positivo constitui o Acordo intergovernamental alcançado no âmbito da ONU, preparando a assinatura, até final de 2018, de dois Pactos Globais assim designados:

- Pacto Global para uma Migração Segura Ordeira e Regular;

- Pacto Global para Refugiados.

A Organização Internacional das Migrações (OIM) será a coordenadora do primeiro daqueles Pactos, sendo certo que estes instrumentos não têm força de lei, pelo que a sua eficácia dependerá do empenhamento de cada país e dos recursos que entenda disponibilizar. É ainda difícil de avaliar a dimensão do impacto negativo que terá o afastamento dos Estados Unidos deste processo.

A circunstância da liderança da OIM ter sido atribuída a um português – António Vitorino - com larga experiência nas questões migratórias e a articulação facilitada com o actual Secretário Geral da ONU, permite esperar que as questões que dizem respeito a ambos os Pactos sejam correctamente analisadas - em muitas situações como se distingue um imigrante de um refugiado?-.

Rendimento básico universal (RBU) versus o direito a serviços básicos universais (SBU)?

Continua aceso, no meio académico, o debate acerca do direito a um rendimento básico universal (RBU) como componente fundamental da indispensável coesão social nos países democráticos, mas também como factor de sustentabilidade da própria economia, designadamente quando se perfilam no horizonte gigantescos desafios decorrentes da mudança de paradigma tecnológico em curso (revolução tecnológica) e se tem na devida conta o seu respectivo impacto no trabalho enquanto fonte de rendimento, de status e de inserção social. Acresce que as restrições presentemente impostas ao crescimento, ditadas por razões de equilíbrio ecológico, tornam esta questão ainda mais premente.

Não faltam argumentos em favor e contra o conceito de rendimento básico universal e, curiosamente, esses argumentos distribuem-se, indistintamente, no espectro político, o que torna a controvérsia particularmente intrigante.

Num artigo recente (25 Outubro), Graham Leicester vem dar um impulso ao debate acerca do RBU, considerando-o como o outro lado da moeda de um direito a serviços básicos universais, como sejam a habitação, a saúde, a educação, a segurança, há muito tempo consignados na configuração do estado social e do modelo social europeu e aceites como um dos pilares da democracia e da paz, pelas constituições dos diferentes estados membro da União europeia e instituições comunitárias
 

O artigo na íntegra pode ler-se aqui.

Também de publicação recente é de assinalar o contributo da Social Prosperity Network (Institut for Global Prosperity, UK) através do relatório Social prosperity for the future – a proposal for Universal Basic Services.

Na apresentação deste relatório, a Professora Henrietta Moore, directora do Institute, afirmava: If we are to increase cohesion, the sense that we are ‘all in it together’, we must act where we can have the greatest impact and that is on the cost of basic living.

E daqui concluía pela necessidade de dar prioridade a um conjunto de recomendações de política pública: fomento da habitação social, gratuidade do transporte urbano, provisão de alimentos às pessoas carenciadas, facilidades de acesso a telefone e internet, etc.. 

O relatório estuda em pormenor o caso do Reino Unido para concluir que o SBU seria de longe uma melhor possível resposta à natureza da mudança do mercado de trabalho do que a mera adopção de um rendimento de cidadania. Apostar na acessibilidade universal a serviços básicos de qualidade afigura-se, assim, como uma alternativa ao RBU com a vantagem de eliminar o risco de desencorajamento da procura de trabalho.

E por que não uma combinação destas duas medidas?

De lembrar que estamos perante países de alto nível de rendimento e com acelerado progresso tecnológico em curso, mas também com elevado risco de concentração da riqueza, desigualdades agravadas e persistência de pobreza.

Será que estas problemáticas não deveriam merecer, no nosso País, mais aprofundado estudo e maior debate público de modo a alcançar a melhor articulação entre crescimento económico, equidade na repartição do rendimento criado e mais elevado nível de bem-estar e coesão social? É por demais sabido que o crescimento económico, só por si, não assegura estes objectivos nucleares.Por que insistir então no PIB como medida de avaliação de desempenho?

Certos acontecimentos políticos recentemente ocorridos em outros países deveriam servir-nos de alerta…

A Itália e a não ortodoxia económica

Num artigo recente de Mohamed A. El-Erian aqui, perguntava-se porque é que a Itália era a última a questionar a ortodoxia da política económica, a propósito da disputa do governo italiano com a Comissão Europeia sobre o limite permitido para o seu défice orçamental em 2019, em cumprimento das regras fixadas para a zona euro.

O objectivo prosseguido pelo governo italiano é o de atingir agora um défice maior, com vista a gerar um crescimento e um potencial crescimento mais elevados. Refira-se que, em 2015, o governo do Syriza, na Grécia, já tinha tentado abandonar uma aproximação convencional, adoptada pelos seus predecessores, tendo para o efeito convocado um referendo. A ameaça de perda da condição de membros da zona euro obrigou porém a regressar à ortodoxia política.

O apelo para a adopção de uma via de política económica não ortodoxa é o resultado de anos de crescimento lento e insuficientemente inclusivo, aliado às preocupações levantadas por desigualdades crescentes de rendimentos, riqueza e oportunidades. “Estes factores prejudicaram o potencial actual e futuro das economias avançadas, alienaram segmentos significativos da população, erodiram a credibilidade do establishment e da opinião dos peritos e alimentaram as políticas do medo”.

Ainda que estas propostas tenham sido apresentadas por um governo que, a vários títulos, merece as mais fundadas reservas, afigura-se que o desafio em presença é digno de uma reflexão cuidada. Em particular, julga-se que os tradeoffs implícitos na aproximação mainstream da política económica precisam de ser quantificados cuidadosamente e comunicados com clareza. Depois, terão que ser confrontados com as alternativas construídas pelas políticas não ortodoxas, também convenientemente explicitadas. Talvez seja então possível avaliar da “bondade” de muitos dos pressupostos em que assenta a política económica dominante e, em particular, das regras constantes da zona euro.

Motivação dos estudantes no Ensino Superior: nada a ver com os professores?

Em post anterior referíamo-nos a algumas das principais razões pelas quais os estudantes portugueses estão a afluir em menor proporção ao Ensino Superior. Constatávamos também, com base no relatório Eurostudent então referenciado, que os nossos alunos conhecem tempos de interrupção médios entre o fim do Secundário e o início do Superior bastante superiores aos dos seus colegas europeus. Destacam-se as razões económicas como principais responsáveis mas, como sublinhávamos, os aspectos de natureza motivacional constituem factores da maior importância embora poucas vezes tidos em conta. A não consideração destes últimos aspectos não permite analisar situações como a de “nem trabalho nem estudo” ou do abandono no Ensino Superior, na sua real dimensão.

Focando um pouco mais detalhadamente as questões motivacionais, observamos que, de acordo com a informação disponibilizada pelo Eurostudent, os alunos universitários portugueses associam o seu maior grau de satisfação à qualidade do ensino. No âmbito de trabalhos desenvolvidos sobre as razões do insucesso escolar no Ensino Superior, constatámos também o importante papel desempenhado pela interacção entre os factores académicos e os motivacionais e atitudinais na promoção do sucesso académico, neste caso relativamente a Matemática. Da aplicação do inquérito então realizado[1] obtiveram-se resultados de que destacamos[2]:

- o nível escolar dos pais – e, especialmente da mãe – está positivamente correlacionado com maior motivação e mais elevadas expectativas académicas e profissionais dos alunos; talvez por isso mesmo se explique que aquele nível contribui grandemente para o sucesso escolar efectivo dos estudantes, resultado bem conhecido e tantas vezes comprovado. O baixo nível educacional médio da geração portuguesa entre os 40 e os 60 anos – geração dos pais dos estudantes – não deixará, decerto, de contribuir também para explicar a maior desmotivação;

- a motivação e o empenhamento dos estudantes universitários dependem significativamente das expectativas que eles e os seus pais tecem relativamente ao futuro profissional associado à formação em causa;

- a motivação, confiança e sentido de auto-eficácia dos alunos do Ensino Superior dependem muito do sucesso relativo durante as trajectórias escolares anteriores;

E, em particular,

- os perfis escolares de “empenhamento, confiança e motivação”, por oposição aos de “desmotivação e bloqueio”, dependem muito positivamente do interesse despertado pelas aulas, da disponibilidade do professor para atendimento complementar e de outras medidas pedagógicas complementares.

Compreende-se bem que só uma abordagem multidimensional que contemple também factores de índole psicológica, e não apenas de natureza escolar, poderá abarcar as razões do insucesso no Ensino Superior.

Mas já se estranha bastante ouvir afirmações como a de que “Não é o professor que tem de motivar os alunos” no Ensino Superior[3]. 

Com efeito, não será SÓ a ele que caberá esse papel e tal responsabilidade, dados os factos constatados. Mas a sua intervenção como conhecedor e especialista, enquanto divulgador do conhecimento científico, em resultado do seu trabalho como investigador e, muito especialmente, enquanto elemento privilegiado no esclarecimento e apoio directo aos alunos, é inegavelmente decisiva. Por muito que os alunos cheguem à universidade adultos e autónomos. E apesar da desvalorização atávica de que a Pedagogia tem sido objecto no Ensino Superior.

---

[1] E que bem merecia ser repetido, já que teve lugar em 2012.

[2] Margarida Chagas Lopes e Graça Leão Fernandes (2012). A comprehensive approach towards academic failure.The case of Mathematics I in ISEG graduation, disponível em https://ideas.repec.org/p/soc/wpaper/wp062012.html.

[3] Carlos Fiolhais, em entrevista no âmbito do Simpósio Internacional sobre Docência no Ensino Superior. Disponível no Público de 25 de Outubro de 2018 (https://www.publico.pt/2018/10/25/sociedade/noticia/nao-professor-motivar-alunos-ensino-superior-1848783).

Novas Perspectivas para o Projecto Europeu

Numa conferência realizada no passado dia 21 Setembro no Humanities College/Goethe University, na Alemanha, Yurgen Habermas, convidado a falar sobre novas perspectivas para o projecto europeu, optou por falar de velhas questões não resolvidas pois é nestas que reside um dos principais desafios com que o projecto europeu de hoje está confrontado na indispensável perspectivação do seu futuro.

O conferencista recorda as três questões actualmente mais visíveis no tabuleiro da política comunitária: o reforço da defesa comum, a política de imigração, a garantia de liberdade de trocas comerciais a nível mundial. Não subestima o alcance das negociações em curso nestes três domínios, mas considera - e bem - que é errado e perigoso para o futuro da União subestimar ou fingir que não existem questões estruturais a aguardar solução urgente.

O sentimento crescente de desafeição dos cidadãos pelo projecto europeu em vários países membros, de que é exemplo extremo e mais visível o Brexit, indiciam que existem problemas de fundo que aguardam maior atenção e cuidado e devem envolver não apenas os estados em que mais se fazem sentir as suas consequências nefastas mas também os demais estados membros que, eventualmente, beneficiam com as disfuncionalidades criadas. Em particular merecem destaque duas situações: a persistência ou agravamento da desigualdade de condições de vida nos diferentes estados membros  (um eixo fundamental do projecto europeu, ainda por concretizar) e o actual edifício da moeda única descontextualizado de uma política monetária e orçamental comum, insuficiente para uma regulação bancária eficaz, acomodação de dívidas públicas, promoção do crescimento económico nas economias mais débeis.

Acresce que as ondas de populismo, de direita e de esquerda, contra o projecto europeu vêm-se alimentando de um recrudescimento de nacionalismo míope, o que leva a narrativas distintas e, não raro, opostas por parte das opiniões públicas e dos actores políticos quanto às causas do mal-estar e, consequentemente, à propensão para propostas que não favorecem a adopção de indispensáveis medidas de cooperação e convergência. Veja-se o que está patente no presente diferendo entre a proposta Macron e a apreciação que dela faz o governo alemão.

Habermas não refere, mas eu gostaria de acrescentar e chamar a atenção também para o défice de democraticidade na UE quanto à participação efectiva de todos os estados membros na definição de políticas comuns e o desejável envolvimento dos cidadãos nas escolhas a fazer e no traçar dos rumos para o futuro.

O artigo na íntegra pode ler-se aqui.

Pobreza e desigualdades

Passados 26 anos sobre a data em que a ONU instituiu o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, a ocasião foi pretexto para, mais uma vez, se chamar a atenção para a necessidade de uma maior consciência social face à persistência das precárias condições de vida de muitos portugueses.

Com efeito, se é verdade que nos últimos 3 anos tem vindo a diminuir a taxa de pobreza, são ainda pobres mais de 2 milhões de pessoas, e a intensidade da pobreza, que vinha a decrescer desde 2015, terá aumentado em 2017.

Erradicar a pobreza em todas as suas manifestações é inegavelmente um dever ético, parecendo que sobre este dever poderá ser alcançado, a prazo mais ou menos longo, um consenso nacional.

Já quando está em causa combater as desigualdades na distribuição de rendimento, um traço negativo que nos coloca muito mal no contexto europeu, esse consenso estará longe de ser atingido: são evidentes as resistências a políticas salariais mais igualitárias ou de redistribuição de rendimento por via de uma fiscalidade mais justa, por parte dos que se sentem perdedores.

É duvidoso que a generalidade das pessoas reconheça as desigualdades como uma falha ética que as interpela, atitude diferente da que manifestam face à pobreza.

Ainda subsiste, por outro lado, a errada ideia - que nem a ciência nem a observação empírica sustenta - de que basta promover o crescimento económico para que as desigualdades acabem por ser esbatidas.   

Além disto, os defensores do neoliberalismo, que sempre adoptam uma atitude crítica acerca das políticas intervencionistas do Estado, tentam apresentar como sendo sólidos os seus argumentos contra medidas igualitárias pelo impacto negativo que lhes atribuem: distorção do mercado, ineficiência das políticas públicas, obstáculo ao crescimento.

Este último argumento tem alimentado aceso debate, sendo que, para alguns, a maior desigualdade é condição necessária para alcançar maior ritmo de crescimento, enquanto outros consideram que a maior desigualdade causa menor crescimento.

Eventualmente, o aprofundar do conhecimento acerca dos custos sociais das desigualdades económicas por parte de reputados cientistas, acabará por enfraquecer os defensores da primeira tese, incluindo organizações internacionais relevantes.

Uma outra questão é o risco de minimizar o papel que a redução das desigualdades pode ter no combate à pobreza, como se não fosse estreita a relação entre estas duas realidades.

Um recente artigo de Paul Segal “Inequality Represents a Wasted Opportunity for Poverty Reduction publicado pelo Institute for Economic Thinking, a 4 de Outubro[i]” apresenta esta ideia de forma bem expressiva: os economistas que atribuem às desigualdades um papel secundário face à pobreza estão errados: A desigualdade faz parte daquilo que alimenta a pobreza.

Quantos poderiam estar de acordo com Paul Segal? Quantos reconhecem que o problema da pobreza não é apenas uma questão de falta de recursos, ele é também causado pelo facto dos mais ricos deles se apropriarem em excesso.?

Sendo afirmativas as respostas, conclui Segal, se acreditamos que a redução da pobreza é um imperativo moral, não podemos deixar de enfrentar as desigualdades.

Em síntese, três tópicos:

- a pobreza pode persistir como resultado das desigualdades, apesar de um crescimento económico sustentado, enquanto uma menor desigualdade pode conduzir a um crescimento mais rápido e duradouro;

- com demasiada frequência as desigualdades e a pobreza são erradamente tomadas, em larga medida, como variáveis independentes quando na verdade uma e outra espelham estatisticamente a mesma distribuição de rendimento;

- o combate às desigualdades é instrumental na luta contra a pobreza e é, da mesma forma, um imperativo ético.

---

[i] https://www.ineteconomics.org/perspectives/blog/inequality-represents-a-wasted-opportunity-for-poverty-reduction

“Unirmo-nos aos mais excluídos para construir um mundo onde os Direitos Humanos e a Dignidade são universalmente respeitados”

Comemora-se a 17 de Outubro mais um Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Este Dia foi celebrado pela primeira vez em 1992, tendo sido antecipado pelo encontro que ocorreu em Paris, em 1987, sob a égide de Joseph Wresinski, fundador da ATD Quarto Mundo, no local da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Há justificação para esta comemoração? Não se trata apenas de mais uma manifestação de boas intenções, sem grande impacto na prática? A pergunta justifica-se face à persistência da pobreza (apesar da redução da pobreza extrema verificada, a nível mundial, nos anos mais recentes), bem como aos fracassos conhecidos por muitas das políticas de luta contra a pobreza, levadas a efeito a nível nacional, regional e mundial.

A resposta para a existência desta comemoração, que em 2018 obedece ao tema que encabeça este texto, enraízam nas seguintes razões:

·        Ainda não foi suficientemente assumida pela sociedade civil, particularmente a portuguesa, que existe uma ligação directa entre os Direitos Humanos e a pobreza extrema. Importa, por isso, recordar as palavras de Wresinski, que afirmou que “Lá, onde os homens estão condenados a viver na miséria, os Direitos Humanos são violados. Unirmo-nos para os fazer respeitar é um dever sagrado”.

·        Trata-se de “uma ocasião para reconhecer os esforços e as lutas das pessoas que vivem em pobreza, fazer entender as suas preocupações e reconhecer que os pobres estão na dianteira da luta contra a pobreza” (Nações Unidas, Relatório do Secretário Geral, A/61/308, parágrafo 68)

É importante assinalar que se passou a reconhecer que as acções a empreender, lançadas a nível mundial pelo Terceiro Decénio das Nações Unidas para a eliminação da pobreza (2018-2027), exigem um partenariado com os pobres, na defesa dos seus direitos mais elementares, o que deve ser copiado pelos programas nacionais.