SNS - um novo projecto em parceria com os Municípios

A necessidade de dar a devida atenção aos cuidados de saúde primários vem sendo, ao longo dos anos, repetidamente afirmada por todos os que se batem por um SNS mais inclusivo e com melhor capacidade de resposta às múltiplas necessidades das populações.

Entre as falhas detectadas estava a do acesso aos cuidados de saúde oral, não instituído de forma satisfatória no SNS, sendo este um aspecto sublinhado nas avaliações periódicas ao nosso sistema de saúde.

O lançamento do projecto Saúde Oral para Todos, de que a 18 de Setembro fomos informados, é pois uma iniciativa que queremos saudar e que seria desejável ler como um sinal de empenhamento dos poderes públicos na expansão e melhoria qualitativa da rede de cuidados primários do SNS. 

É certo que a cobertura inicial é apenas parcial, dirigida prioritariamente aos casos mais graves e a pessoas com dificuldades económicas. Contudo, o facto de ser ainda muito elevada a taxa de pobreza no nosso país e o peso excessivo dos encargos directos das famílias com cuidados de saúde (em 2016, 27,75% do total de despesas de saúde, quando a OMS recomenda que o “out of pocket “ não ultrapasse 15%)  justifica aqueles critérios selectivos .

Espera-se que o projecto possa contribuir para alguma redução dos encargos de saúde das famílias, mas é necessário ir mais longe, aumentando o investimento no sector e, progressivamente, a cobertura do sistema público de saúde. Só assim se poderá evitar que uma parcela das famílias, por causa da doença, seja empurrada para situações de pobreza (a este respeito é chocante que, segundo um novo estudo da OMS, com base em dados de 25 países, cerca de 8% das famílias, mesmo nos países de altos rendimentos, fiquem incapazes de pagar para satisfazer necessidades básicas - alimentação, rendas, água, luz, etc. - depois de terem pago os encargos directos relativos a cuidados de saúde).

O acompanhamento rigoroso da aplicação do projecto pode ser determinante nos resultados a alcançar na área da saúde oral.

Com efeito, facilitar o acesso ao projecto através de informação adequada ou proporcionando condições materiais, como por exemplo, a gratuitidade, sempre que justificada, dos  meios de transporte para as consultas do médico dentista, serão factores muito relevantes a que, nem sempre se dá a devida atenção.

15 Setembro 2008 – uma década depois

Numa entrevista recente dada ao Guardian, o ex-primeiro ministro britânico, Gordon Brown, faz um inventário dos ingredientes propiciadores de uma possível repetição de colapso económico, com proporções, semelhantes ou ainda maiores, ao que sucedeu na crise despoletada pela falência do Lehman Brothers, há 10 anos atrás.

Em sua opinião, pouco se aprendeu com a experiência passada, nomeadamente com o reconhecimento das causas estruturais da crise de 2009 e seguintes e com uma avaliação rigorosa das consequências das políticas de austeridade então adoptadas pelo modelo neoliberal.

Uma década depois, persistem as seguintes situações: insuficiente regulação do sistema bancário e, sobretudo, inadequada responsabilização por parte dos banqueiros, pese embora algumas medidas no sentido de maior transparência e controlo sobre a actividade dos bancos, entretanto adoptadas; a descoordenação global no que se refere à irrupção de bancos sombra, actividade de concessão de crédito em mercados paralelos e outras práticas fora de controlo por parte dos estados e instâncias mundiais apropriadas; sequelas, ainda muito visíveis, resultantes das políticas de austeridade seguidas no combate à crise; disputa agressiva no âmbito das relações comerciais, com recrudescimento do proteccionismo e do populismo.

Os problemas que estiveram na génese do colapso de 2008 mantêm-se latentes e com agravantes decorrentes de mudanças demográficas, acelerada revolução tecnológica e digital e políticas geo-estratégicas. Acresce que as actuais lideranças políticas, a nível dos estados e supranacionais, evidenciam sinais de grande miopia, debilidade e sonambulismo.

Nas palavras de Gordon Brown, referindo-se ao caso do Reino Unido: As penas para fraudes não aumentaram suficientemente. Os banqueiros não têm medo de ser presos por mau comportamento. Não se enviou mensagem forte o suficiente de que o governo não irá resgatar instituições que não colocaram a casa em ordem.

Daqui a sua recomendação e o seu desabafo, que deve ser tomado a sério, tanto pelo seu país como pelos demais que integram o sistema económico e financeiro global. 

A sua recomendação: Terá de haver um severo despertar para a escalada dos riscos.  

O seu desabafo: mas estamos num mundo sem líderes.

Os salários dos professores portugueses e os silêncios de chumbo

A recente publicação do relatório anual da OCDE Education at a Glance tem vindo a provocar uma enorme onda de indignação por parte dos professores portugueses, ali retratados como auferindo níveis remuneratórios estranhamente elevados.

A consulta das principais redes sociais é disso testemunha, multiplicando-se as intervenções críticas e até a publicação de desmentidos factuais com base em cálculos que muitos professores têm vindo a fazer e a dar conhecimento. Aparentemente, os vícios de informação terão a ver, entre outros aspectos, com a não consideração dos efeitos idade e antiguidade sobre a progressão salarial e ainda com incorrecções nas equivalências da paridade dos poderes de compra. Pela nossa parte, não dominamos suficientemente as metodologias que servem de base aos cálculos da OCDE para nos podermos abalançar a uma desconstrução rigorosa daqueles dados estatísticos. A nossa preocupação é aqui outra.

Consultadas as notas metodológicas daquela publicação no que diz respeito a Portugal, deparamo-nos com uma referência a fontes bibliográficas que apenas remete para um Despacho sobre matrículas e constituição de turmas (Despacho nº 5048-B/2013) e para outras publicações e fontes idênticas e afins da própria OCDE. O passo seguinte teria de ser, portanto, o de saber qual o organismo público português interlocutor daquela Organização para estes domínios. Na página oficial da Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) pode ler-se que este organismo “assume a representação nacional” nos Comité de Políticas Educativas (EDPC), Grupo de Trabalho sobre Indicadores dos Sistemas Educativos (INES) e, ainda, na Rede para a recolha e disponibilização de informação sobre (…) estruturas, políticas e práticas educativas (NESLI), entre outras instâncias, todas da OCDE. Parece ser daqui, portanto, que sai a informação que serve de base às estatísticas que, relativamente a Portugal, a OCDE trabalha e publica em estudos como o que estamos a referir.

De qualquer forma, o Ministério da Educação é o responsável último pelas informações prestadas. Se as mesmas foram tratadas erradamente pelos serviços de estatística da OCDE, o mínimo que se espera é uma exigência de correcção por parte daquele Ministério ou dos serviços competentes sob sua tutela. Na ausência de qualquer explicação pública a este respeito, teremos de concluir que a OCDE reproduziu e tratou fielmente a informação que lhe chegou.

E os sindicatos dos professores e suas federações? Não terão também que se pronunciar a este respeito? Tanto mais que se encontram de momento fortemente envolvidos em processos reivindicativos com vista a ultrapassar injustiças várias – e também remuneratórias – de que os professores portugueses têm sido alvo.

A opinião pública exige e merece que um e os outros se pronunciem a este respeito! Não o fazendo, é legítimo que nos interroguemos sobre as verdadeiras razões por detrás destes silêncios.

A educação de crianças e adolescentes com necessidades especiaisUm apelo ao Ministério da Educação

Temos de compreender que ninguém terá mais a dizer sobre o que se passa nas nossas escolas e como dirigi-las do que nós, especialistas, professores e pais.
 

Assim se escrevia, em jeito de epígrafe, no texto com o título A educação de crianças e adolescentes com necessidades especiais que foi coordenado pelo Professor Luís de Miranda Correia e integrado no projecto Pensar a Educação (Educa, 2016), cuja leitura se afigura da maior actualidade, tendo em conta as novas directivas do Ministério de Educação em relação ao próximo ano escolar, designadamente no que se refere à educação de crianças e adolescentes com necessidades especiais.

É grande e fundamentado o receio de que, também em mais este domínio da política educativa em Portugal, se esteja a assistir a um enorme retrocesso na afectação de recursos humanos e científicos à educação de uma população particularmente vulnerável: as crianças e adolescentes com necessidades especiais e suas famílias.

A falta de renovação dos contratos de pessoal especializado é apenas a ponta deste iceberg. Em alguns casos, desactivaram-se salas devidamente apetrechadas para acomodar as situações mais gravosas. Em outros casos, sobrou apenas um lugar para a coordenação de uma equipe que, entretanto, desapareceu… Estão no ar ideias mirabolantes para acomodar a situação entretanto criada, por exemplo esta de destacar os professores mais antigos de cada agrupamento para a tarefa de cuidar destas crianças e adokescentes.

E quem pensa nos casos isolados, mas não por isso menos dignos da atenção de quem governa, de crianças e adolescentes que vivem longe das cidades e centros urbanos: que apoios se lhes vão proporcionar ou aceita-se passivamente que ficarão excluídos de direitos fundamentais?

Não menos relevante é o desperdício criado pelo desaproveitando de recursos humanos acumulados ao longo de anos de formação académica e de experiência profissional de quem até agora integrava equipes multidisciplinares neste domínio e desempenhava nas escolas uma acção relevante e em muitas situações verdadeiramente heróica, merecendo reconhecimento e distinção e não despedimento.

Relembro a citação com que comecei este escrito e daqui lanço um apelo ao Governo e, em particular à actual equipa ministerial, a que não se feche na concha da sua auto-referencialidade, mas antes escute o parecer dos especialistas, professores e pais e, sobretudo, não descure o silêncio ensurdecer do clamor das crianças e adolescentes com necessidades especiais que, não sendo capazes de o exprimirem, mais atenção deve merecer junto de quem tem a responsabilidade de governar para melhor assegurar o bem dos cidadãos, com particular cuidado pelos mais vulneráveis.

FMI: Um cérebro grande mas uma consciência pequena?

No site Rethinking Economics deu-se recentemente a conhecer uma reflexão a propósito da publicação de um relatório das Nações Unidas sobre a pobreza e os direitos humanos, da autoria de Philip Alston.

De acordo com esta reflexão, o FMI desempenha um papel relevante no mundo financeiro, mas não está isento de responsabilidades. Em particular, os constrangimentos sentidos em matéria de protecção social, quando da realização dos programas de ajustamento, não podem ser vistos como uma preocupação secundária, face ao objectivo da redução do défice. “A miséria é uma escolha política e não uma nota de pé de página numa folha de cálculo”.

O FMI e, há que reconhecer, a prática económica em geral, não operam num vacum político, segundo PhilipAlston. Sendo assim, as preocupações com as questões da pobreza e da protecção social deveriam obrigatoriamente constar do trabalho do FMI.

Por outro lado, existem disparidades gritantes na composição do FMI, quanto ao género e proveniência regional dos seus funcionários. Apesar de ter como Directora Geral uma mulher, a grande maioria do staff do FMI é dominado por universitários (homens) do Reino Unido e dos Estados Unidos da América.

A forma “paroquial” como a economia é entendida pelo FMI, como” nada mais do que a aplicação de modelos matemáticos, não é nova. De facto, isto é como o mainstream económico é frequentemente ensinado nas universidades de todo o mundo”.

Rethinking Economics apela ao FMI para se comprometer em alterar o seu trabalho através destas quatro reformas:

• Dar passos concretos para aumentar o número de mulheres economistas empregadas e a nível sénior no FMI.
• Tomar a questão das desigualdades como uma preocupação primária em todos os aspectos do trabalho do FMI. A pobreza nunca deveria ser um assunto secundário e o FMI deveria tomar as suas responsabilidades quanto à sua resolução.
• Reconhecer que a prática económica e as suas instituições não operam num vacum ideológico.
• Desenhar e fazer cumprir uma carta ética com valores orientadores das suas acções, guiar a aproximação às questões da pobreza e da protecção social e actuar como um exemplo aos governos no mundo.

Face ao exposto, conclui-se que as reformas propostas não são de fácil aceitação para um organismo que se caracteriza por tratar sempre em pé de página as matérias relacionadas com a pobreza e os direitos humanos.  

O bem comum - um património esquecido

A edição em português do livro de Jean Tirole (prémio Nobel da Economia em 2014) teve o mérito de chamar a atenção para um conceito esquecido – o bem comum. Contudo, salvo raras excepções, depois do anúncio do prémio e da presença do autor numa conferência realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, correu-se a cortina do silêncio sobre o alcance do bem comum enquanto enfoque nucleador da economia.

Dentro em breve voltará ao debate político nacional o plano e o orçamento para 2019. Não faltará a habitual controvérsia entre governo e oposição. Seria interessante que se convocasse para o debate o critério do bem comum e que os vários actores políticos explicitassem o seu entendimento do que seja o bem comum e a relevância que lhe conferem enquanto critério de apreciação de objectivos e instrumentos das propostas em apreciação. Talvez por esta via pudéssemos aspirar a um desejável patamar de exigência e pragmatismo superior ao usual.

A este propósito li, há dias, um interessante artigo de Enzo Bianchi com o título que escolhi para este post. Dele transcrevo alguns parágrafos, a título de convite a uma leitura na íntegra do supracitado artigo cuja versão em português pode encontrar-se aqui:

Bem comum, expressão composta por duas palavras, é um conceito essencial para a convivência, para a qualidade de vida na polis. “Bem” indica aquilo que nós queremos e aquilo que auguramos às pessoas a que estamos ligados: o bem (“bonum”) é quanto os homens e mulheres desejamos para viver em plenitude. Bem comum não é simplesmente um património comum, alguma coisa de material possuído em conjunto, mas é o conjunto das condições de vida que favorecem o “bem-estar”, a humanização de todos: bem comum são também a cultura, a democracia, a arte… O destinatário natural do bem comum não é, então, o indivíduo, mas a pessoa na sua unicidade e inteireza.

A sociedade é antecedente ao indivíduo, como a unidade do corpo é antecedente aos membros que o compõem: por isso o bem de cada um precisa do bem comum que o precede e que lhe permite definir-se. Hoje vemos como é dominante a conceção individualista e utilitarista da sociedade e pensamos que a organização da cidade tem de garantir aos seus membros os direitos individuais, mas deste modo reduzimos o interesse geral à simples soma dos interesses individuais e negligenciamos o bem comum.

É preciso regressarmos, todos juntos – independentemente do credo, mas considerando como tesouro as riquezas que ele encerra – à procura do bem comum, até porque as ciências humanas atestam, cada vez mais, que viver é estar entre os seres humanos, viver as relações humanas é Será verdade que a economia é o fundamento da sociedade e que o útil é a sua única razão de ser? Será verdade que cada um tenha de perseguir o próprio interesse e que ninguém possa intervir e perturbar o jogo? A vida boa diz respeito apenas à vida privada dos indivíduos ou os direitos individuais devem ser temperados com os direitos dos outros, na procura do bem comum? É por isso que a vida boa não pode ser ditada só pela economia e pela capacidade de consumo.
 

(…) 

Sem ecossistema relacional, comunitário, político, não pode haver caminho de humanização, mas apenas o perseguir interesses individuais e egoísmos competitivos que conduzem à injustiça, desigualdade e, consequentemente, ao conflito, violência, guerra.

Um excelente exemplo de transdisciplinaridade: análise dos mercados financeiros, há 500 anos e agora

Foi hoje publicado na Royal Society Open Science um estudo sobre mercados financeiros, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e cujos autores são cinco investigadores portugueses. Dada a dificuldade de publicar resultados de investigação em revistas científicas de referência internacional, este facto é, só por si, digno de menção.

Mas é-o também por razões muito mais profundas. O estudo, Structural and temporal patterns of the first global trading market, tem como primeira autora Ana Sofia Ribeiro, doutorada em Economia  pela Universidade de Évora e aí investigadora, e outros quatro co-autores de diferentes universidades e centros de investigação[1]. As suas competências desdobram-se pelas áreas da Economia, História Social e Estudos da Cultura, Engenharia de Sistemas e Computadores, História e Estudos Políticos Internacionais e Biologia Molecular e Ambiental.

A primeira questão que pode colocar-se é a seguinte: conseguirão valências aparentemente tão díspares trabalhar em conjunto num mesmo projecto de investigação?

Pois não só o conseguiram como, de forma transdisciplinarmente muito rica, conceberam e aplicaram uma metodologia totalmente inovadora: combinando a análise histórica, a análise quantitativa da complexidade das redes financeiras e a moderna análise de redes, conseguiram proceder à comparação de um mesmo processo – as redes financeiras globais – distantes no tempo cerca de 500 anos. Desta forma vieram a ultrapassar os problemas da falta e da inconsistência de dados estatísticos, normais numa comparação entre períodos de tempo tão distantes.

Pode então concluir-se que o estudo se notabilizou por esta metodologia?

Não só. Os resultados a que permitiu que se chegasse são igualmente importantes e  contribuem para a compreensão dos mercados financeiros globais da actualidade. Tomando como ponto de partida para a análise a documentação manuscrita do icónico mercador de Castela Simon Ruiz e sua rede de relações mercantis e bancárias, altamente globalizada, constituíram uma base de dados (8725 notas de transação) que cobre o período de 1550 a 1606, a qual foi objecto de análise de conteúdo e tratamento informático. Refira-se que aquelas transacções envolviam agentes nas principais cidades alemãs da época, Londres, Antuérpia, Génova e Roma. Mas também se encontram relações com parceiros da América espanhola, Brasil, Cabo Verde e Índia.

Na sua forma de gestão daquela rede de negócios, Simon Ruiz aplicaria então, segundo os autores, estratégias que ainda hoje marcam a coesão e a subsistência das redes financeiras globalizadas: a repartição das transacções por um número muito elevado de pequenos parceiros, de modo a diminuir o risco, a preservação de um grupo reduzido de parceiros de grande  dimensão e com grande estabilidade do negócio, para além de uma carteira de crédito que servia “individualidades” como os Grandes de Espanha. Aspectos que os autores deduzem ser de natureza estrutural, mantendo-se nos mercados financeiros actuais embora com distintas roupagens.

É bem verdade que a História nunca se repete da mesma forma. Mas análises como a presente vêm por a descoberto a existência de vagas de fundo que subjazem a fenómenos temporalmente muito afastados. Assim se consigam constituir equipas de investigação com tal riqueza em competências e concepção metodológica.

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[1] Além de Ana Sofia Ribeiro, são autores Flávio Pinheiro e Francisco C. Santos (ambos do consórcio Instituto Superior Técnico *MIT), Amélia Polónia (Departmento de História e Estudos Políticos Internacionais, Universidade do Porto) e Jorge M. Pacheco (Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Universidade do Minho).