FMI: Um cérebro grande mas uma consciência pequena?

No site Rethinking Economics deu-se recentemente a conhecer uma reflexão a propósito da publicação de um relatório das Nações Unidas sobre a pobreza e os direitos humanos, da autoria de Philip Alston.

De acordo com esta reflexão, o FMI desempenha um papel relevante no mundo financeiro, mas não está isento de responsabilidades. Em particular, os constrangimentos sentidos em matéria de protecção social, quando da realização dos programas de ajustamento, não podem ser vistos como uma preocupação secundária, face ao objectivo da redução do défice. “A miséria é uma escolha política e não uma nota de pé de página numa folha de cálculo”.

O FMI e, há que reconhecer, a prática económica em geral, não operam num vacum político, segundo PhilipAlston. Sendo assim, as preocupações com as questões da pobreza e da protecção social deveriam obrigatoriamente constar do trabalho do FMI.

Por outro lado, existem disparidades gritantes na composição do FMI, quanto ao género e proveniência regional dos seus funcionários. Apesar de ter como Directora Geral uma mulher, a grande maioria do staff do FMI é dominado por universitários (homens) do Reino Unido e dos Estados Unidos da América.

A forma “paroquial” como a economia é entendida pelo FMI, como” nada mais do que a aplicação de modelos matemáticos, não é nova. De facto, isto é como o mainstream económico é frequentemente ensinado nas universidades de todo o mundo”.

Rethinking Economics apela ao FMI para se comprometer em alterar o seu trabalho através destas quatro reformas:

• Dar passos concretos para aumentar o número de mulheres economistas empregadas e a nível sénior no FMI.
• Tomar a questão das desigualdades como uma preocupação primária em todos os aspectos do trabalho do FMI. A pobreza nunca deveria ser um assunto secundário e o FMI deveria tomar as suas responsabilidades quanto à sua resolução.
• Reconhecer que a prática económica e as suas instituições não operam num vacum ideológico.
• Desenhar e fazer cumprir uma carta ética com valores orientadores das suas acções, guiar a aproximação às questões da pobreza e da protecção social e actuar como um exemplo aos governos no mundo.

Face ao exposto, conclui-se que as reformas propostas não são de fácil aceitação para um organismo que se caracteriza por tratar sempre em pé de página as matérias relacionadas com a pobreza e os direitos humanos.  

O bem comum - um património esquecido

A edição em português do livro de Jean Tirole (prémio Nobel da Economia em 2014) teve o mérito de chamar a atenção para um conceito esquecido – o bem comum. Contudo, salvo raras excepções, depois do anúncio do prémio e da presença do autor numa conferência realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, correu-se a cortina do silêncio sobre o alcance do bem comum enquanto enfoque nucleador da economia.

Dentro em breve voltará ao debate político nacional o plano e o orçamento para 2019. Não faltará a habitual controvérsia entre governo e oposição. Seria interessante que se convocasse para o debate o critério do bem comum e que os vários actores políticos explicitassem o seu entendimento do que seja o bem comum e a relevância que lhe conferem enquanto critério de apreciação de objectivos e instrumentos das propostas em apreciação. Talvez por esta via pudéssemos aspirar a um desejável patamar de exigência e pragmatismo superior ao usual.

A este propósito li, há dias, um interessante artigo de Enzo Bianchi com o título que escolhi para este post. Dele transcrevo alguns parágrafos, a título de convite a uma leitura na íntegra do supracitado artigo cuja versão em português pode encontrar-se aqui:

Bem comum, expressão composta por duas palavras, é um conceito essencial para a convivência, para a qualidade de vida na polis. “Bem” indica aquilo que nós queremos e aquilo que auguramos às pessoas a que estamos ligados: o bem (“bonum”) é quanto os homens e mulheres desejamos para viver em plenitude. Bem comum não é simplesmente um património comum, alguma coisa de material possuído em conjunto, mas é o conjunto das condições de vida que favorecem o “bem-estar”, a humanização de todos: bem comum são também a cultura, a democracia, a arte… O destinatário natural do bem comum não é, então, o indivíduo, mas a pessoa na sua unicidade e inteireza.

A sociedade é antecedente ao indivíduo, como a unidade do corpo é antecedente aos membros que o compõem: por isso o bem de cada um precisa do bem comum que o precede e que lhe permite definir-se. Hoje vemos como é dominante a conceção individualista e utilitarista da sociedade e pensamos que a organização da cidade tem de garantir aos seus membros os direitos individuais, mas deste modo reduzimos o interesse geral à simples soma dos interesses individuais e negligenciamos o bem comum.

É preciso regressarmos, todos juntos – independentemente do credo, mas considerando como tesouro as riquezas que ele encerra – à procura do bem comum, até porque as ciências humanas atestam, cada vez mais, que viver é estar entre os seres humanos, viver as relações humanas é Será verdade que a economia é o fundamento da sociedade e que o útil é a sua única razão de ser? Será verdade que cada um tenha de perseguir o próprio interesse e que ninguém possa intervir e perturbar o jogo? A vida boa diz respeito apenas à vida privada dos indivíduos ou os direitos individuais devem ser temperados com os direitos dos outros, na procura do bem comum? É por isso que a vida boa não pode ser ditada só pela economia e pela capacidade de consumo.
 

(…) 

Sem ecossistema relacional, comunitário, político, não pode haver caminho de humanização, mas apenas o perseguir interesses individuais e egoísmos competitivos que conduzem à injustiça, desigualdade e, consequentemente, ao conflito, violência, guerra.

Um excelente exemplo de transdisciplinaridade: análise dos mercados financeiros, há 500 anos e agora

Foi hoje publicado na Royal Society Open Science um estudo sobre mercados financeiros, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e cujos autores são cinco investigadores portugueses. Dada a dificuldade de publicar resultados de investigação em revistas científicas de referência internacional, este facto é, só por si, digno de menção.

Mas é-o também por razões muito mais profundas. O estudo, Structural and temporal patterns of the first global trading market, tem como primeira autora Ana Sofia Ribeiro, doutorada em Economia  pela Universidade de Évora e aí investigadora, e outros quatro co-autores de diferentes universidades e centros de investigação[1]. As suas competências desdobram-se pelas áreas da Economia, História Social e Estudos da Cultura, Engenharia de Sistemas e Computadores, História e Estudos Políticos Internacionais e Biologia Molecular e Ambiental.

A primeira questão que pode colocar-se é a seguinte: conseguirão valências aparentemente tão díspares trabalhar em conjunto num mesmo projecto de investigação?

Pois não só o conseguiram como, de forma transdisciplinarmente muito rica, conceberam e aplicaram uma metodologia totalmente inovadora: combinando a análise histórica, a análise quantitativa da complexidade das redes financeiras e a moderna análise de redes, conseguiram proceder à comparação de um mesmo processo – as redes financeiras globais – distantes no tempo cerca de 500 anos. Desta forma vieram a ultrapassar os problemas da falta e da inconsistência de dados estatísticos, normais numa comparação entre períodos de tempo tão distantes.

Pode então concluir-se que o estudo se notabilizou por esta metodologia?

Não só. Os resultados a que permitiu que se chegasse são igualmente importantes e  contribuem para a compreensão dos mercados financeiros globais da actualidade. Tomando como ponto de partida para a análise a documentação manuscrita do icónico mercador de Castela Simon Ruiz e sua rede de relações mercantis e bancárias, altamente globalizada, constituíram uma base de dados (8725 notas de transação) que cobre o período de 1550 a 1606, a qual foi objecto de análise de conteúdo e tratamento informático. Refira-se que aquelas transacções envolviam agentes nas principais cidades alemãs da época, Londres, Antuérpia, Génova e Roma. Mas também se encontram relações com parceiros da América espanhola, Brasil, Cabo Verde e Índia.

Na sua forma de gestão daquela rede de negócios, Simon Ruiz aplicaria então, segundo os autores, estratégias que ainda hoje marcam a coesão e a subsistência das redes financeiras globalizadas: a repartição das transacções por um número muito elevado de pequenos parceiros, de modo a diminuir o risco, a preservação de um grupo reduzido de parceiros de grande  dimensão e com grande estabilidade do negócio, para além de uma carteira de crédito que servia “individualidades” como os Grandes de Espanha. Aspectos que os autores deduzem ser de natureza estrutural, mantendo-se nos mercados financeiros actuais embora com distintas roupagens.

É bem verdade que a História nunca se repete da mesma forma. Mas análises como a presente vêm por a descoberto a existência de vagas de fundo que subjazem a fenómenos temporalmente muito afastados. Assim se consigam constituir equipas de investigação com tal riqueza em competências e concepção metodológica.

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[1] Além de Ana Sofia Ribeiro, são autores Flávio Pinheiro e Francisco C. Santos (ambos do consórcio Instituto Superior Técnico *MIT), Amélia Polónia (Departmento de História e Estudos Políticos Internacionais, Universidade do Porto) e Jorge M. Pacheco (Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Universidade do Minho).

Uma nova crise no horizonte - os avisos aí estão.

A expansão económica registada no último ano, tanto nas economias avançadas como nos mercados emergentes, suscitou, como é muito compreensível, uma corrente de optimismo, contrariando as previsões de que estaria no horizonte um futuro de “estagnação secular”.

Mas pouco tempo durou a crença naquele cenário: o FMI nas suas projecções para 2018 já reconhecia que o modesto crescimento seria alimentado pelos mercados financeiros, com pouco impacto no investimento real, na criação de emprego, na produtividade e nos salários. Um indicador expressivo desta evolução são os valores muito elevados da capitalização bolsista em relação ao PIB.

O economista Nouriel Roubini, apesar de notar que a economia mundial ainda está em expansão, alerta para sinais de abrandamento na área do Euro, no Japão e em alguns mercados emergentes mais frágeis, (artigo publicado em Project Syndicate, 18 de julho, com o título Trump May Kill the Global Recovery), dando um grande relevo ao impacto negativo das opções de política norte-americana. Na sua opinião, estas estão a alimentar uma crescente incerteza e, pela primeira vez numa década, os maiores riscos futuros são o menor crescimento acompanhado de inflação. Em consequência, admite que em breve, possivelmente já em 2020, vamos assistir a uma travagem ou mesmo a um retrocesso na economia global.

Um outro economista bem conhecido - J. Bradford DeLong -, em Crises, Rinse, Repeat, Project Syndicate, 4 de abril - é igualmente assertivo no panorama que nos apresenta, concluindo assim: “Passaram 11 anos desde o começo da última crise e é apenas uma questão de tempo até que tenhamos outra - como tem sido a regra nas economias capitalistas modernas, desde, pelo menos, 1825. Quando tal acontecer haverá margem de manobra na política monetária e orçamental capaz de a enfrentar de forma a evitar quebras do produto a longo prazo? O actual ambiente político não inspira muita esperança”.

Facilmente alongaríamos a lista de economistas - e também sociólogos - que fazem previsões análogas a estas, ao mesmo tempo que alertam para o facto de não estarem a ser promovidas as mudanças necessárias, tanto nas políticas como nas instituições.

Muitos e graves são os erros de Trump, mas é inadmissível que a União Europeia não assuma com determinação algumas das reformas políticas longamente debatidas, de forma a que, pelo menos, viesse a ter os meios para limitar o impacto económico e social da próxima crise.

Porque não estão mais jovens a entrar no Ensino Superior? Breve análise impressionista

Ouvimos recentemente dizer que ficou por preencher um número significativo de vagas para acesso ao Ensino Superior, embora ainda venha a haver uma segunda fase de colocações. Ao mesmo tempo, os meios de comunicação diziam-nos que tal se terá ficado a dever à “concorrência desleal” movida pelo mercado de trabalho já que os jovens com o 12º ano estariam a optar por aceder a um trabalho remunerado em vez de prosseguirem estudos a nível do Ensino Superior (ES).

Será mesmo assim? Convirá que se aprofunde um pouco mais este aspecto.

Se consultarmos as estatísticas da OCDE disponíveis na publicação Education at a Glance 2017 constatamos que a percentagem de diplomados com o ES tem vindo a aumentar sistematicamente entre os jovens portugueses dos 25 aos 34 anos, no período de 2000 a 2016. Apesar disso, a percentagem correspondente àquele último ano – 35% - situa-nos ainda muito aquém dos valores médios da OCDE e da maioria dos países europeus, revelando bem que ainda temos um importante gap a preencher neste domínio. Ilustrando uma tendência estrutural, aquela mesma publicação revela-nos, no entanto, que o sobre prémio de emprego associado a um nível de habilitações mais elevado é mínimo em Portugal, em 2016, para os jovens entre os 25 e os 34 anos[1]. Para os jovens para quem uma maior facilidade de emprego constitua o principal móbil para prosseguimento de estudos, o incentivo é, portanto, baixo entre nós.

Significará isto que, face aos encargos com o ES, aqueles jovens procurarão primeiro uma actividade remunerada para ajudar a financiar aqueles estudos, adiando assim a entrada nos mesmos? Parece-nos pouco provável já que o nosso País apresenta uma das percentagens mais elevadas da OCDE no que respeita à entrada no ES de jovens de menor idade.  Apesar das limitações da acção social, também no ES, aquela estratégia de financiamento não parece, portanto, ser muito significativa entre os nossos estudantes.

E o sobre prémio salarial associado ao ES? Esse, sim, é muito significativo em Portugal. Ainda segundo a mesma publicação, Quadro A.6.1., estabelecendo o índice 100 para o nível médio de ganhos associado ao emprego com o 12º ano, o índice sobe para 165 quando se considera a média de empregos com o ES, a maior variação verificada no conjunto dos países da OCDE objecto de análise…

Conclusão parcial: os jovens portugueses empregados têm em média um ganho muito superior se tiverem concluído o ES relativamente aos que se empregam apenas com o secundário completo. O que parece ser então decisivo é a probabilidade de emprego que, ao que vimos, continua relativamente insensível a níveis mais elevados de educação.

Mas poderemos concluir de imediato que os jovens que não estão a procurar entrar na Universidade e nos Institutos Politécnicos se encontram, então empregados?

Não é bem assim:

                                Fonte: Education at a Glance 2017

A análise dos gráfico e quadro anteriores mostra-nos que a diminuição percentual dos jovens em educação em 2016 (-0,5%) apenas parcialmente (0,2%) foi compensada por um aumento do emprego, tendo de atribuir-se uma percentagem ainda maior – 0,3% - à percentagem de jovens que não trabalham nem estudam (NEET), cuja tendência evolutiva continua, aliás, a ser de crescimento.

Antes fosse o mercado de trabalho o único responsável pela não entrada de mais jovens no Ensino Universitário! Mas não, também o não trabalhar nem estudar continua a concorrer para aquele facto. O que significa que cresce ainda a percentagem de jovens sem projecto de vida definido relativamente a qualquer das possíveis saídas.

Como pretendemos sugerir no título deste post, a análise que acabamos de fazer peca pela superficialidade. O número e diversidade de determinantes associados à decisão de prosseguir estudos superiores são vastos e complexos. Para um aprofundamento desta problemática sugerimos a consulta do estudo de Diana Aguiar Vieira Determinantes e Significados do Ingresso dos Jovens no Ensino Superior, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 2018.

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[1] Ver, designadamente, Figura A.5. c da publicação em referência.

Os europeus e os refugiados e migrantes

Os relatos que todos os dias nos chegam sobre a chegada à Europa de refugiados que fogem de cenários de guerra e destruição, bem como de imigrantes que procuram escapar a situações de pobreza e miséria nos seus países de origem, exigem que sejam rapidamente encontradas soluções que ponham fim a um tão grande sofrimento humano.

Ao analisarmos as respostas que têm sido dadas pelos europeus para enfrentar este desafio, podemos concluir por um falhanço generalizado, pese embora as boas vontades de tantos cidadãos envolvidos, por vezes como simples voluntários, na procura de soluções.

As situações mais dramáticas são as resultantes da acção dos líderes políticos que se recusam a participar no esforço de acolhimento, quando não mesmo de salvamento no mar, destas pessoas. Há porém que reconhecer que muitos dos países onde é mais fácil chegar por mar ou terra, como são os casos da Itália e da Grécia, não têm contado com a solidariedade dos restantes Estados. Face a dificuldades levantadas pelo acolhimento de um número inesperado de requerentes de asilo ou de imigrantes (ainda que em volume significativamente inferior ao de outros países, bem menos ricos do que os da velha Europa), tem-se procurado colocá-los em países de trânsito, como a Turquia, a Líbia ou o Líbano, sem que sejam devidamente acauteladas as condições a que vão ficar sujeitos.

Não é possível falar sobre “valores europeus”, se nada for feito para solucionar ou, pelo menos, reduzir substancialmente, o sofrimento por que estão a passar tantos homens, mulheres e crianças. Para tanto, há que perguntar:

·         Não haverá condições para acolher e integrar na Europa um número mais significativo de refugiados e imigrantes do que aquele que se quer dar a entender?

·         Não é possível levar mais a sério os esforços necessários para fazer investimentos e criar empregos nos países de origem e de trânsito destas pessoas?

·         É de todo impossível a coordenação dos esforços, a nível europeu, para dar resposta aos problemas em presença?

As respostas a estas questões não podem ser dadas através do reforço dos egoísmos nacionais, o que mina a solidariedade entre os diferentes Estados europeus. Importa referir que solidariedade não é caridade e que implica aceitar custos de curto prazo a favor um interesse comum de longo prazo. O aumento do populismo de extrema-direita e do sentimento anti-imigrantes na Europa são, segundo Habermas, um sintoma e não uma doença. “A causa subjacente da regressão política é o desapontamento palpável de que à União Europeia falta actualmente a necessária eficácia política para contrariar as tendências da crescente desigualdade dentro e entre Estados Membros. Em primeiro lugar e além do mais, o populismo de extrema-direita está a beneficiar da percepção, largamente difundida, de que à União Europeia falta a vontade política para se tornar politicamente efectiva”. Acrescenta Habermas, que “Em vez disso, as elites políticas estão a deixar-se invadir por um tímido oportunismo de manutenção do poder a curto prazo”.

Políticas públicas: bem comum ou gestão negociada de interesses privados?

Transcrevo duas passagens do artigo de Viriato Seromenho Marques publicado no último DN (29 Julho) com o título Como se não houvesse amanhã, um bom pretexto para deixar ao leitor/a uma pergunta oportuna: por onde anda a coerência entre a retórica e a realidade nas políticas públicas?

As alterações climáticas colocam um desafio a que os nossos sistemas políticos dificilmente responderão com sucesso. As nossas democracias representativas há muito que substituíram a demanda do bem comum, com as reformas inerentes, para se concentrarem numa gestão negociada dos interesses de grupos e corporações existentes. John Rawls acusava o Congresso dos EUA de ser hoje o lugar onde as leis são compradas e vendidas. As democracias perderam a densidade que só a noção de progresso histórico permite conferir às políticas públicas.
(…)
A retórica do combate às alterações climáticas é desmentida pelas concessões às companhias petrolíferas, como a da próxima prospecção ao largo de Aljezur. Na energia discute-se o preço esquecendo a sustentabilidade. No mar também impera o extractivismo. A política pusilânime com os interesses instalados acabará por ceder ao império da realidade. Mas da pior maneira e ao maior custo.

Outros exemplos recentes reforçam a convicção de que é relevante e urgente desenvolver uma cidadania esclarecida e crítica, que exija da politica (e dos políticos!) a prossecução activa e coerente do bem comum e do desenvolvimento sustentável.