Políticas públicas: bem comum ou gestão negociada de interesses privados?

Transcrevo duas passagens do artigo de Viriato Seromenho Marques publicado no último DN (29 Julho) com o título Como se não houvesse amanhã, um bom pretexto para deixar ao leitor/a uma pergunta oportuna: por onde anda a coerência entre a retórica e a realidade nas políticas públicas?

As alterações climáticas colocam um desafio a que os nossos sistemas políticos dificilmente responderão com sucesso. As nossas democracias representativas há muito que substituíram a demanda do bem comum, com as reformas inerentes, para se concentrarem numa gestão negociada dos interesses de grupos e corporações existentes. John Rawls acusava o Congresso dos EUA de ser hoje o lugar onde as leis são compradas e vendidas. As democracias perderam a densidade que só a noção de progresso histórico permite conferir às políticas públicas.
(…)
A retórica do combate às alterações climáticas é desmentida pelas concessões às companhias petrolíferas, como a da próxima prospecção ao largo de Aljezur. Na energia discute-se o preço esquecendo a sustentabilidade. No mar também impera o extractivismo. A política pusilânime com os interesses instalados acabará por ceder ao império da realidade. Mas da pior maneira e ao maior custo.

Outros exemplos recentes reforçam a convicção de que é relevante e urgente desenvolver uma cidadania esclarecida e crítica, que exija da politica (e dos políticos!) a prossecução activa e coerente do bem comum e do desenvolvimento sustentável.

Está na hora de repensar o modelo de “empresa”

Crescer sem distribuir serve de muito pouco. Assim conclui, muito justamente, Vicente Ferreira, estudante do curso de economia do ISEG, num post hoje publicado no blogue Ladrões de bicicletas.

O texto faz uma análise, lúcida e bem documentada, sobre as consequências das chamadas políticas de flexibilização do mercado de trabalho, do ponto de vista da sua incidência sobre os níveis de salários, a precarização dos empregos, a desigualdade crescente.

A crise financeira abriu caminho à aceitação das teses neoliberais da desregulação das relações laborais e da irrelevância da negociação colectiva e do poder negocial dos sindicatos, com consequências, ainda hoje, visíveis na persistente contenção de salários, a par da crescente desigualdade na repartição funcional do rendimento. Tudo isto com a aparente justificação de esperados efeitos benéficos: redução do desemprego, atracção de investimento estrangeiro, crescimento económico, ( ...)

O texto de Vicente Ferreira evidencia que a retoma do crescimento económico em contexto de “flexibilização” das relações laborais, não supera a indesejada precariedade nem viabiliza melhores níveis de remuneração. Assim sendo, acrescento eu, também não conduz, por si só, a desenvolvimento sustentável. Estas realidades constituem matéria que não deve ser descurada pela Política macroeconómica, como parece óbvio, atentas as repercussões na qualidade de vida das pessoas e no nível de coesão social e de satisfação das sociedades.

Questão mais subtil é a necessidade de repensar o modelo de empresa, nos seus fundamentos e, consequentemente, na sua organização e princípios de gestão. Curiosamente – ou talvez não – esta tem ficado arredada do debate político acerca das reformas estruturais, que continuam apenas direccionadas para o trabalho e as relações laborais. Por que será? 

A meu ver, está na hora de desencadear a reflexão e o debate político acerca do modelo de empresa, sem o que os salários continuarão a ser considerados custos (a comprimir), os investidores a merecer beneficiar de lucros (a maximizar), os gestores a ter por garantidas remunerações salariais fora dos padrões dos níveis salariais das respectivas empresas, acumuláveis com prémios definidos na proporção dos lucros.

Agradeço ao Vicente Ferreira este e os seus anteriores posts. Sendo o Autor estudante do curso de economia do ISEG, dá-me esperança de que uma nova geração de economistas será capaz de repensar a ciência económica, na perspectiva de uma sociedade mais justa.

Emprego científico: estará à vista o fim da precariedade?

Segundo o Público de hoje, o Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) acabou de lançar o Observatório do Emprego Científico com o fim de monitorizar o progresso nas contratações dos bolseiros de investigação e ciência.

Desde há muito marcado pela extrema precariedade, ao emprego daqueles bolseiros tem vindo a ser sucessivamente prometido o estabelecimento de contratos estáveis, sem que no entanto se tenham assistido a progressos significativos. Desde o início de 2017 apenas foram contratados 626 investigadores e docentes doutorados, “estando actualmente em execução mecanismos que permitirão contratar mais 4526 doutorados”, pensa-se que até ao final da legislatura.

Desde logo se coloca uma questão: estarão criadas as necessárias condições políticas e institucionais para que se verifique um tão substancial incremento em escasso período de tempo? Segundo a notícia, a responsabilidade pela escassez dos resultados até agora verificados deve-se, essencialmente, aos Reitores e outras autoridades académicas universitárias e dos politécnicos que poucos concursos abriram entretanto. Também no mesmo sentido se pronunciou Sandra Pereira, Presidente da Associação de Bolseiros de Investigação e Ciência em entrevista publicada no Expresso da última semana Mas, por outro lado, constatamos que a evolução das dotações orçamentais públicas para I&D se tem mostrado oscilante também nesta legislatura, o mesmo sucedendo – em consequência? com as despesas em I&D com o Ensino Superior em percentagem do PIB (PORDATA).

E não teremos nós investigadores a mais? A consulta daquela base de dados mostra-nos que não, em especial quando nos confrontamos com a Espanha e a Itália, por exemplo, em termos de indicadores correspondentes e equivalentes em tempo integral. Também o trabalho nos centros de investigação nos revela aquela insuficiência da qual resultam frequentemente dificuldades em dar continuidade a projectos de investigação em curso. Não pode deixar de se chamar aqui a atenção para um outro aspecto institucional que tem constituído um verdadeiro factor de bloqueio: o funcionamento errático, obscuro e muitas vezes incompetente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia onde parece nada ter mudado ainda.

Ainda uma nota. Lendo a Informação do MCTES de 10 de Julho último, relativa à constituição do Observatório acima referido, constatamos que o esforço anunciado deverá vir a decorrer do contributo conjunto de diversas instituições e programas, como o PREVAP – Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública, que não foi especificamente desenhado para esta situação. O que nos mostra, por um lado, que o MCTES não terá capacidade, por si só, para levar a cabo o processo de estabilização do pessoal de investigação a que se propôs, mas que também dá conta do seu empenhamento em convocar e gerir a articulação das instâncias capazes de para tal contribuir. Assim estas venham a cooperar efectivamente.

Economia do bem comum

Neste seu livro, Economia do bem comum, que acaba de ser editado em português, Jean Tirole, Prémio Nobel da Economia de 2014, oferece ao leitor um guia para um melhor entendimento do que é (pode ser!) a ciência económica enquanto disciplina do saber e da sua maior ou menor adequação para enfrentar os desafios que a economia real coloca às nossas sociedades e aos seus respectivos actores e decisores políticos. 

No decurso das quase quinhentas páginas da edição em português, o Autor mantém um fio condutor, uma interrogação basilar: O que aconteceu à procura do bem comum? E em que medida pode a economia contribuir para a sua realização?

 
Não é fácil definir o bem comum, mas a dificuldade em si não legitima que se desista de alguma via de aproximação; pior seria abandonar a questão dos fins da economia e da ciência económica e fazer desta uma mera investigação acerca da interpretação dos factos e das lógicas que lhes subjazem. 

Insistindo na procura do bem comum, este professor de Toulouse assume que a economia não documenta e analisa apenas os comportamentos individuais e colectivos, aspira igualmente a tornar o mundo melhor, oferecendo recomendações de política económica.

Focada no objectivo do bem comum, a ciência económica estará melhor posicionada para enfrentar os grandes problemas da economia real: a globalização, a sustentabilidade, a revolução tecnológica, a digitalização, a desigualdade, a pobreza e a exclusão social. Por outro lado, estará mais defendida da armadilha de pseudo fins (o mercado, o Estado, a propriedade privada, a liberdade individual…), assumindo-os, antes, como meios de prossecução de um bem colectivo sustentável.

Escrito em linguagem acessível a todos, este primeiro livro de Jean Tirole destinado a um público abrangente, preenche, a meu ver, três objectivos principais:
- É um excelente contributo para colmatar uma grande lacuna de literacia económica dos cidadãos em geral, que os torna presa fácil de discursos ideológicos e suscita, não raro, comportamentos políticos indesejáveis;
- Constitui uma provocação para os economistas de profissão, tanto no sector público como no sector privado, no sentido de adequarem as suas ferramentas de conhecimento à busca de melhores soluções para os problemas reais, na perspectiva do bem comum;
- Vem desafiar os investigadores e professores da disciplina para uma séria e consequente autocrítica acerca do pensamento que produzem e divulgam na sociedade bem como para a formação dos estudantes de economia, designadamente pela integração de saberes de outras áreas disciplinares.

De notar, ainda, que perpassa em todo o livro, uma perspectiva optimista e esperançosa, como, aliás, o próprio autor reconhece: A minha mensagem é optimista. Explica as razões pelas quais não existe qualquer fatalidade nos males de que padecem as sociedades: existem soluções para o desemprego, para as alterações climáticas, para o desmoronamento da construção europeia. Explica, além disso, como realçar o desafio industrial e como garantir que os bens e serviços estejam ao dispor do público e não dos rendimentos dos accionistas e dos funcionários da empresa. Mostra como regular a finança, os grandes monopólios e o próprio Estado, sem fazer descarrilar a máquina económica ou negar o papel do Estado na organização da sociedade.

Política Europeia de Acesso Livre à Ciência: gato escondido com o rabo de fora?

Como tantas vezes vemos referido, o conhecimento constitui hoje em dia o principal factor de produção e, também, de competitividade. Por essa razão têm vindo a desenvolver-se mecanismos cada vez mais sofisticados de restrição ao seu acesso: o que se passa nos grandes mercados de medicamentos, com as empresas inovadoras a guardarem em carteira muitas das patentes que obtiveram em vez de as sujeitarem à concorrência, assim mantendo elevadíssimas margens de lucro e votando ao sofrimento ou à morte milhões de pacientes, é um bom exemplo destas formas de restrição de acesso ao conhecimento.

Na investigação científica sucede algo de semelhante. Por um lado, grande parte da mesma é financiada por projectos internacionais, muitas vezes associados a fundos de empresas que encomendam a investigação, que serão as principais beneficiárias dos resultados e que tenderão a protegê-los tanto quanto possível; isto, por escassez de fundos a nível nacional mas também pela capacidade de imposição do grande negócio internacional. Por outro lado, e para efeitos de progressão nas carreiras académica e de investigação, é suposto que o processo de investigação seja inovador, no seu objecto, metodologia e/ou resultados. Daqui têm vindo a decorrer dificuldades inúmeras vezes referidas, como por exemplo no que respeita ao acesso a bases de dados ou à possibilidade de publicar resultados intermédios em publicações de referência. Estes dois aspectos constituem importantes obstáculos à investigação científica.

A política de Acesso Livre à Ciência, afixada na maioria dos programas dos governos democráticos dos nossos dias, visa ultrapassar obstáculos como os acima descritos. Por recurso às tecnologias da informação e da comunicação, torna-se possível a divulgação on line e, assim, uma partilha e debate muito mais amplos dos resultados científicos, intermédios e finais, do que o que sucede na publicação tradicional, em revistas da especialidade. Por razões de política editorial e, sobretudo comercial, estas revistas restringem muitas vezes o acesso a jovens investigadores, a temáticas consideradas menos interessantes – e, portanto, menos vendáveis… – e ao conhecimento não mainstream.

Também a União Europeia, através da Comissão, tem vindo a referir a sua preocupação neste domínio e a lançar medidas importantes no domínio da Open Science Policy[1]. Recentemente, foi criado o Open Science Monitor, através do qual a Comissão pretende acompanhar os progressos naquele sentido, promovendo o debate sobre os novos tipos de indicadores bibliométricos, em concepção, sobre indicadores de acesso – tendencialmente livre - a bases de dados indispensáveis à investigação e, ainda, sobre as novas metodologias de divulgação dos resultados. O que sucede é que para gerir o Monitor a Comissão Europeia convidou a Elsevier, uma das maiores editoras científicas e detentora de bases de dados fulcrais para a investigação. Ora, enquanto editora de revistas científicas em formato papel, a Elsevier tem sido objecto de grandes críticas: consegue margens de lucro da ordem dos 37%, superiores às da Apple e de algumas empresas petrolíferas, através do mecanismo de revenda dos resultados da investigação às próprias instituições que a conduziram… Usando e abusando da referenciação cruzada – quem publica em revistas Elsevier cita e referencia outros autores que aí publicam também – através da qual se empolam os muito criticados indicadores bibliométricos que até agora têm sido usados, a Elsevier consegue dominar o mercado da publicação científica da forma … menos aberta possível. De tal modo que a maioria dos centros e institutos de investigação suecos e alemães têm vindo a cancelar em massa os seus contratos com a Elsevier[2].

Não será de estranhar, então, se em vez de uma política europeia de efectivo acesso aberto à ciência viermos a assistir, pelo contrário, ao reforço de mecanismos de controlo e restrição à democratização do conhecimento a operar de forma sub-reptícia e sob a capa do Open Access.

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[1] Ver, designadamente, os documentos da Comissão Europeia Open Science Policy Platform (https://ec.europa.eu/research/openscience/index.cfm?pg=open-science-policy-platform) e European Open Science Cloud (https://ec.europa.eu/research/openscience/index.cfm?pg=open-science-policy-platform) .

[2] A este respeito merece ser lido o artigo de John Tennant no The Guardian, de 29 de Junho último, de título Elsevier are corrupting open science in Europe, em https://www.theguardian.com/science/political-science/2018/jun/29/elsevier-are-corrupting-open-science-in-europe?CMP=share_btn_fb.

Concentremo-nos em olhar para as verdadeiras causas das migrações

É convicção generalizada que a resolução saída da última cimeira da União Europeia sobre a crise migratória é pobre em soluções e levanta dúvidas acrescidas sobre a protecção dos direitos humanos nos centros regionais de desembarque a localizar na Europa e fora da Europa. Tratou-se sobretudo de uma tentativa para satisfazer a Itália e para “salvar” Angela Merkel.

Com efeito, os números respeitantes ao corrente ano apontam para uma entrada na Europa de cerca de 42 mil migrantes indocumentados, o que está muito longe dos valores registados nos anos mais recentes e, em particular, dos verificados em 2015 (1,3 milhões de requerentes de asilo). Por isso, são cada vez mais os analistas que defendem que a actual crise migratória tem mais a ver com as percepções entretanto criadas do que com os números em presença.

De acordo com um estudo realizado para 20 nações europeias (aqui), que explora as relações entre as atitudes face à imigração e factores sociais, “os países com uma percentagem negligenciável de imigrantes são os mais hostis, enquanto os países com maior presença de imigrantes são mais tolerantes”. Sendo assim, pode-se concluir que as atitudes anti imigrantes têm pouco a ver com os migrantes, pese embora o facto que mesmo em países tradicionalmente favoráveis à imigração se começam a detectar movimentos de anti imigração e de extrema-direita.

No espaço deixado em aberto pela ausência de políticas sociais inclusivas e anti austeritárias, surgiram e reforçaram-se os grupos populistas e a retórica anti imigração, tornando os migrantes responsáveis pelos problemas económicos sentidos pelas comunidades. 

A defesa de um maior controlo dos fluxos migratórios assume uma posição dominante, existindo também vozes que argumentam a favor da liberalização deste controlo. Ora, se a crise está enraizada em factores que não estão relacionados com as migrações, qualquer daquelas posições não resolve a situação, argumenta Kenan Malik, no Guardian. Segundo este comentador, um bom princípio de partida é começar por definir a verdadeira questão com que nos defrontamos e para a qual precisamos de respostas. Entre as causas da actual crise, Malik chama a atenção para a falta de confiança nas instituições, o enfraquecimento da coesão social e o desencanto com a política.  

Há novos desafios para a política económica

Os lucros de hoje não se transformam, necessariamente, em novos investimentos em capital fixo com um consequente aumento da capacidade de produção de riqueza e, menos ainda, em desenvolvimento.
 

Esta é a conclusão de um artigo de Ronald Janssen publicado no jornal on line Social Europe, datado de 20 Junho.  O texto é baseado numa análise de um conjunto de gráficos publicados no último Economic Outlook da OCDE, para o período de 2000-2015.
 

A taxa de lucro do investimento em capital fixo voltou a situar-se em níveis anteriores à crise de 2007 ou seja em valores próximos de 10%, para o conjunto da OCDE, atingindo mesmo valores superiores no caso de alguns países, como o Reino Unido (12%) ou a Alemanha e a Holanda (13-14%). A estes valores há que acrescentar a alavancagem, difícil de avaliar, que pode resultar do recurso ao crédito, nas actuais circunstâncias de baixas taxas de juro.
 

Nestas condições, poder-se-ia esperar uma correspondente aceleração no investimento nos sectores produtivos da economia. Não é, porém, o que se verifica. O investimento produtivo não descola e, inclusive, permanece a nível inferior ao que seria necessário para manter o stock de capital.
 

Esta aparente contradição encontra explicação numa nova narrativa que tenha na devida conta que o nível de investimento em capital fixo depende das expectativas de lucro decorrentes de empregos alternativas, designadamente a aplicação em títulos (especulação bolsista) e em património imobiliário.
 

No actual contexto económico, a decisão de converter os lucros em novos investimentos produtivos pauta-se por expectativas de rentabilidade muito mais elevadas do que sucedia anteriormente à crise e mesmo quando se aplicam no sector produtivo, mais do que uma desejável expansão de capacidade produtiva e inovação tendem a concretizarem-se em empresas já existentes.
 

Esta constatação obriga, necessariamente, a questionar os fundamentos e os instrumentos das políticas públicas de incentivos ao investimento e de reformas estruturais, elaboradas no pressuposto de que, favorecendo os lucros, tal se reflecte em novos investimentos de capital produtivo, criação de emprego e outros benefícios para a sociedade como um todo.
 

Como bem adverte o Autor deste artigo, a actualização da narrativa tradicional deve conduzir à revisão das políticas públicas em domínios tão relevantes como: a política fiscal, a política tecnológica e sua articulação com o emprego, a política de salários, a política de incentivos amigos das empresas, as chamadas reformas estruturais, a política activa de repartição de riqueza e rendimento, entre outras.
 

Voltarei ao assunto em próximos posts.