Emprego científico: estará à vista o fim da precariedade?

Segundo o Público de hoje, o Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) acabou de lançar o Observatório do Emprego Científico com o fim de monitorizar o progresso nas contratações dos bolseiros de investigação e ciência.

Desde há muito marcado pela extrema precariedade, ao emprego daqueles bolseiros tem vindo a ser sucessivamente prometido o estabelecimento de contratos estáveis, sem que no entanto se tenham assistido a progressos significativos. Desde o início de 2017 apenas foram contratados 626 investigadores e docentes doutorados, “estando actualmente em execução mecanismos que permitirão contratar mais 4526 doutorados”, pensa-se que até ao final da legislatura.

Desde logo se coloca uma questão: estarão criadas as necessárias condições políticas e institucionais para que se verifique um tão substancial incremento em escasso período de tempo? Segundo a notícia, a responsabilidade pela escassez dos resultados até agora verificados deve-se, essencialmente, aos Reitores e outras autoridades académicas universitárias e dos politécnicos que poucos concursos abriram entretanto. Também no mesmo sentido se pronunciou Sandra Pereira, Presidente da Associação de Bolseiros de Investigação e Ciência em entrevista publicada no Expresso da última semana Mas, por outro lado, constatamos que a evolução das dotações orçamentais públicas para I&D se tem mostrado oscilante também nesta legislatura, o mesmo sucedendo – em consequência? com as despesas em I&D com o Ensino Superior em percentagem do PIB (PORDATA).

E não teremos nós investigadores a mais? A consulta daquela base de dados mostra-nos que não, em especial quando nos confrontamos com a Espanha e a Itália, por exemplo, em termos de indicadores correspondentes e equivalentes em tempo integral. Também o trabalho nos centros de investigação nos revela aquela insuficiência da qual resultam frequentemente dificuldades em dar continuidade a projectos de investigação em curso. Não pode deixar de se chamar aqui a atenção para um outro aspecto institucional que tem constituído um verdadeiro factor de bloqueio: o funcionamento errático, obscuro e muitas vezes incompetente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia onde parece nada ter mudado ainda.

Ainda uma nota. Lendo a Informação do MCTES de 10 de Julho último, relativa à constituição do Observatório acima referido, constatamos que o esforço anunciado deverá vir a decorrer do contributo conjunto de diversas instituições e programas, como o PREVAP – Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública, que não foi especificamente desenhado para esta situação. O que nos mostra, por um lado, que o MCTES não terá capacidade, por si só, para levar a cabo o processo de estabilização do pessoal de investigação a que se propôs, mas que também dá conta do seu empenhamento em convocar e gerir a articulação das instâncias capazes de para tal contribuir. Assim estas venham a cooperar efectivamente.

Economia do bem comum

Neste seu livro, Economia do bem comum, que acaba de ser editado em português, Jean Tirole, Prémio Nobel da Economia de 2014, oferece ao leitor um guia para um melhor entendimento do que é (pode ser!) a ciência económica enquanto disciplina do saber e da sua maior ou menor adequação para enfrentar os desafios que a economia real coloca às nossas sociedades e aos seus respectivos actores e decisores políticos. 

No decurso das quase quinhentas páginas da edição em português, o Autor mantém um fio condutor, uma interrogação basilar: O que aconteceu à procura do bem comum? E em que medida pode a economia contribuir para a sua realização?

 
Não é fácil definir o bem comum, mas a dificuldade em si não legitima que se desista de alguma via de aproximação; pior seria abandonar a questão dos fins da economia e da ciência económica e fazer desta uma mera investigação acerca da interpretação dos factos e das lógicas que lhes subjazem. 

Insistindo na procura do bem comum, este professor de Toulouse assume que a economia não documenta e analisa apenas os comportamentos individuais e colectivos, aspira igualmente a tornar o mundo melhor, oferecendo recomendações de política económica.

Focada no objectivo do bem comum, a ciência económica estará melhor posicionada para enfrentar os grandes problemas da economia real: a globalização, a sustentabilidade, a revolução tecnológica, a digitalização, a desigualdade, a pobreza e a exclusão social. Por outro lado, estará mais defendida da armadilha de pseudo fins (o mercado, o Estado, a propriedade privada, a liberdade individual…), assumindo-os, antes, como meios de prossecução de um bem colectivo sustentável.

Escrito em linguagem acessível a todos, este primeiro livro de Jean Tirole destinado a um público abrangente, preenche, a meu ver, três objectivos principais:
- É um excelente contributo para colmatar uma grande lacuna de literacia económica dos cidadãos em geral, que os torna presa fácil de discursos ideológicos e suscita, não raro, comportamentos políticos indesejáveis;
- Constitui uma provocação para os economistas de profissão, tanto no sector público como no sector privado, no sentido de adequarem as suas ferramentas de conhecimento à busca de melhores soluções para os problemas reais, na perspectiva do bem comum;
- Vem desafiar os investigadores e professores da disciplina para uma séria e consequente autocrítica acerca do pensamento que produzem e divulgam na sociedade bem como para a formação dos estudantes de economia, designadamente pela integração de saberes de outras áreas disciplinares.

De notar, ainda, que perpassa em todo o livro, uma perspectiva optimista e esperançosa, como, aliás, o próprio autor reconhece: A minha mensagem é optimista. Explica as razões pelas quais não existe qualquer fatalidade nos males de que padecem as sociedades: existem soluções para o desemprego, para as alterações climáticas, para o desmoronamento da construção europeia. Explica, além disso, como realçar o desafio industrial e como garantir que os bens e serviços estejam ao dispor do público e não dos rendimentos dos accionistas e dos funcionários da empresa. Mostra como regular a finança, os grandes monopólios e o próprio Estado, sem fazer descarrilar a máquina económica ou negar o papel do Estado na organização da sociedade.

Política Europeia de Acesso Livre à Ciência: gato escondido com o rabo de fora?

Como tantas vezes vemos referido, o conhecimento constitui hoje em dia o principal factor de produção e, também, de competitividade. Por essa razão têm vindo a desenvolver-se mecanismos cada vez mais sofisticados de restrição ao seu acesso: o que se passa nos grandes mercados de medicamentos, com as empresas inovadoras a guardarem em carteira muitas das patentes que obtiveram em vez de as sujeitarem à concorrência, assim mantendo elevadíssimas margens de lucro e votando ao sofrimento ou à morte milhões de pacientes, é um bom exemplo destas formas de restrição de acesso ao conhecimento.

Na investigação científica sucede algo de semelhante. Por um lado, grande parte da mesma é financiada por projectos internacionais, muitas vezes associados a fundos de empresas que encomendam a investigação, que serão as principais beneficiárias dos resultados e que tenderão a protegê-los tanto quanto possível; isto, por escassez de fundos a nível nacional mas também pela capacidade de imposição do grande negócio internacional. Por outro lado, e para efeitos de progressão nas carreiras académica e de investigação, é suposto que o processo de investigação seja inovador, no seu objecto, metodologia e/ou resultados. Daqui têm vindo a decorrer dificuldades inúmeras vezes referidas, como por exemplo no que respeita ao acesso a bases de dados ou à possibilidade de publicar resultados intermédios em publicações de referência. Estes dois aspectos constituem importantes obstáculos à investigação científica.

A política de Acesso Livre à Ciência, afixada na maioria dos programas dos governos democráticos dos nossos dias, visa ultrapassar obstáculos como os acima descritos. Por recurso às tecnologias da informação e da comunicação, torna-se possível a divulgação on line e, assim, uma partilha e debate muito mais amplos dos resultados científicos, intermédios e finais, do que o que sucede na publicação tradicional, em revistas da especialidade. Por razões de política editorial e, sobretudo comercial, estas revistas restringem muitas vezes o acesso a jovens investigadores, a temáticas consideradas menos interessantes – e, portanto, menos vendáveis… – e ao conhecimento não mainstream.

Também a União Europeia, através da Comissão, tem vindo a referir a sua preocupação neste domínio e a lançar medidas importantes no domínio da Open Science Policy[1]. Recentemente, foi criado o Open Science Monitor, através do qual a Comissão pretende acompanhar os progressos naquele sentido, promovendo o debate sobre os novos tipos de indicadores bibliométricos, em concepção, sobre indicadores de acesso – tendencialmente livre - a bases de dados indispensáveis à investigação e, ainda, sobre as novas metodologias de divulgação dos resultados. O que sucede é que para gerir o Monitor a Comissão Europeia convidou a Elsevier, uma das maiores editoras científicas e detentora de bases de dados fulcrais para a investigação. Ora, enquanto editora de revistas científicas em formato papel, a Elsevier tem sido objecto de grandes críticas: consegue margens de lucro da ordem dos 37%, superiores às da Apple e de algumas empresas petrolíferas, através do mecanismo de revenda dos resultados da investigação às próprias instituições que a conduziram… Usando e abusando da referenciação cruzada – quem publica em revistas Elsevier cita e referencia outros autores que aí publicam também – através da qual se empolam os muito criticados indicadores bibliométricos que até agora têm sido usados, a Elsevier consegue dominar o mercado da publicação científica da forma … menos aberta possível. De tal modo que a maioria dos centros e institutos de investigação suecos e alemães têm vindo a cancelar em massa os seus contratos com a Elsevier[2].

Não será de estranhar, então, se em vez de uma política europeia de efectivo acesso aberto à ciência viermos a assistir, pelo contrário, ao reforço de mecanismos de controlo e restrição à democratização do conhecimento a operar de forma sub-reptícia e sob a capa do Open Access.

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[1] Ver, designadamente, os documentos da Comissão Europeia Open Science Policy Platform (https://ec.europa.eu/research/openscience/index.cfm?pg=open-science-policy-platform) e European Open Science Cloud (https://ec.europa.eu/research/openscience/index.cfm?pg=open-science-policy-platform) .

[2] A este respeito merece ser lido o artigo de John Tennant no The Guardian, de 29 de Junho último, de título Elsevier are corrupting open science in Europe, em https://www.theguardian.com/science/political-science/2018/jun/29/elsevier-are-corrupting-open-science-in-europe?CMP=share_btn_fb.

Concentremo-nos em olhar para as verdadeiras causas das migrações

É convicção generalizada que a resolução saída da última cimeira da União Europeia sobre a crise migratória é pobre em soluções e levanta dúvidas acrescidas sobre a protecção dos direitos humanos nos centros regionais de desembarque a localizar na Europa e fora da Europa. Tratou-se sobretudo de uma tentativa para satisfazer a Itália e para “salvar” Angela Merkel.

Com efeito, os números respeitantes ao corrente ano apontam para uma entrada na Europa de cerca de 42 mil migrantes indocumentados, o que está muito longe dos valores registados nos anos mais recentes e, em particular, dos verificados em 2015 (1,3 milhões de requerentes de asilo). Por isso, são cada vez mais os analistas que defendem que a actual crise migratória tem mais a ver com as percepções entretanto criadas do que com os números em presença.

De acordo com um estudo realizado para 20 nações europeias (aqui), que explora as relações entre as atitudes face à imigração e factores sociais, “os países com uma percentagem negligenciável de imigrantes são os mais hostis, enquanto os países com maior presença de imigrantes são mais tolerantes”. Sendo assim, pode-se concluir que as atitudes anti imigrantes têm pouco a ver com os migrantes, pese embora o facto que mesmo em países tradicionalmente favoráveis à imigração se começam a detectar movimentos de anti imigração e de extrema-direita.

No espaço deixado em aberto pela ausência de políticas sociais inclusivas e anti austeritárias, surgiram e reforçaram-se os grupos populistas e a retórica anti imigração, tornando os migrantes responsáveis pelos problemas económicos sentidos pelas comunidades. 

A defesa de um maior controlo dos fluxos migratórios assume uma posição dominante, existindo também vozes que argumentam a favor da liberalização deste controlo. Ora, se a crise está enraizada em factores que não estão relacionados com as migrações, qualquer daquelas posições não resolve a situação, argumenta Kenan Malik, no Guardian. Segundo este comentador, um bom princípio de partida é começar por definir a verdadeira questão com que nos defrontamos e para a qual precisamos de respostas. Entre as causas da actual crise, Malik chama a atenção para a falta de confiança nas instituições, o enfraquecimento da coesão social e o desencanto com a política.  

Há novos desafios para a política económica

Os lucros de hoje não se transformam, necessariamente, em novos investimentos em capital fixo com um consequente aumento da capacidade de produção de riqueza e, menos ainda, em desenvolvimento.
 

Esta é a conclusão de um artigo de Ronald Janssen publicado no jornal on line Social Europe, datado de 20 Junho.  O texto é baseado numa análise de um conjunto de gráficos publicados no último Economic Outlook da OCDE, para o período de 2000-2015.
 

A taxa de lucro do investimento em capital fixo voltou a situar-se em níveis anteriores à crise de 2007 ou seja em valores próximos de 10%, para o conjunto da OCDE, atingindo mesmo valores superiores no caso de alguns países, como o Reino Unido (12%) ou a Alemanha e a Holanda (13-14%). A estes valores há que acrescentar a alavancagem, difícil de avaliar, que pode resultar do recurso ao crédito, nas actuais circunstâncias de baixas taxas de juro.
 

Nestas condições, poder-se-ia esperar uma correspondente aceleração no investimento nos sectores produtivos da economia. Não é, porém, o que se verifica. O investimento produtivo não descola e, inclusive, permanece a nível inferior ao que seria necessário para manter o stock de capital.
 

Esta aparente contradição encontra explicação numa nova narrativa que tenha na devida conta que o nível de investimento em capital fixo depende das expectativas de lucro decorrentes de empregos alternativas, designadamente a aplicação em títulos (especulação bolsista) e em património imobiliário.
 

No actual contexto económico, a decisão de converter os lucros em novos investimentos produtivos pauta-se por expectativas de rentabilidade muito mais elevadas do que sucedia anteriormente à crise e mesmo quando se aplicam no sector produtivo, mais do que uma desejável expansão de capacidade produtiva e inovação tendem a concretizarem-se em empresas já existentes.
 

Esta constatação obriga, necessariamente, a questionar os fundamentos e os instrumentos das políticas públicas de incentivos ao investimento e de reformas estruturais, elaboradas no pressuposto de que, favorecendo os lucros, tal se reflecte em novos investimentos de capital produtivo, criação de emprego e outros benefícios para a sociedade como um todo.
 

Como bem adverte o Autor deste artigo, a actualização da narrativa tradicional deve conduzir à revisão das políticas públicas em domínios tão relevantes como: a política fiscal, a política tecnológica e sua articulação com o emprego, a política de salários, a política de incentivos amigos das empresas, as chamadas reformas estruturais, a política activa de repartição de riqueza e rendimento, entre outras.
 

Voltarei ao assunto em próximos posts.

Transição energética e cuidado pela nossa casa comum

A civilização requer energia, mas o uso da energia não deve destruir a civilização.

 
Esta foi uma afirmação clara e lapidar do papa Francisco no discurso que pronunciou, no passado dia 9 Junho, na presença dos dirigentes das principais empresas multinacionais do sector do petróleo e do gás natural, reunidas no Vaticano para um simpósio convocado pela Pontifícia Academia das Ciências e outras entidades, o qual teve como tema Transição energética e cuidado pela nossa casa comum.

 
Nesta sua alocução, Francisco reiterou o pensamento de que a tecnologia baseada em combustíveis fósseis, altamente poluentes - especialmente o carvão, mas também o petróleo e, em menor escala, o gás - deve ser substituída gradualmente em favor das energias renováveis. Uma tal preocupação tem de ser compaginada com a preocupação de garantir o acesso equitativo de todos à energia, desafio este tanto maior quanto sabemos que, no mundo, cerca de mil milhões de pessoas ainda não dispõem de electricidade.

A ocasião serviu para lembrar o alcance do Acordo de Paris sobre o clima e para denunciar que o mesmo não está a ser cumprido com a exigência e a celeridade requeridas, apelando aos líderes políticos nacionais e mundiais bem como aos CEO’s das empresas do sector petrolífero a que não baixem a guarda.

A “sede de energia”, disse, não pode ser satisfeita à custa de maior poluição e de desequilíbrios acentuados nos ecossistemas. A necessidade de fornecimento de quantidades crescentes de energia para o funcionamento das máquinas não pode ser satisfeita com o preço de poluir o ar que respiramos.

 
Francisco afirmou também que, para saciar essa 'sede', não está certo aumentar a sede física de outras pessoas por água, a sua pobreza ou a sua exclusão social. E ainda: 

- A necessidade de expandir espaços para as actividades humanas não pode ser satisfeita de maneira a comprometer seriamente a nossa própria existência ou de outras espécies vivas na Terra.
- (…) Importa reconhecer que não existe uma energia infinita e bem assim que não devem ser subestimados os efeitos negativos de eventual exploração de recursos potencialmente poluentes.
- (…) A forma como enfrentaremos esse desafio irá determinar a qualidade de vida e se os conflitos em diferentes áreas do planeta encontrarão uma solução mais fácil ou se serão alimentados com novo combustível para destruir a estabilidade social e vidas humanas.

 
Não podemos ignorar que estamos perante um enorme desafio, de proporções epocais e que o mesmo afecta todos os povos e regiões do mundo, designadamente os mais pobres. Por isso, neste discurso, o Papa apela a um compromisso com a definição de uma estratégia global de longo prazo com vista a  um desenvolvimento integral sustentável. Um tal compromisso requer, nas palavras de Francisco, uma nova forma de liderança, e que esses líderes devem ter uma percepção clara e profunda de que a Terra é um sistema único e que a humanidade, da mesma forma, é um todo único.
 

Na ocasião, o Papa Francisco lançou aos presentes a proposta de que se constituam como o núcleo de um grupo de líderes que visualize a transição energética global de uma forma que leve em consideração todos os povos da Terra, bem como as gerações futuras e todas as espécies e ecossistemas.
 

Toda esta reflexão é de particular relevância e actualidade no nosso País, mormente quando está em vésperas de ser lançado um projecto de prospecção de petróleo no mar ao largo da costa sul o qual suscita justificadas preocupações e críticas. Os cidadãos e cidadãs têm uma palavra a dizer e os governantes devem ter a sageza de a saber promover e escutar.

O discurso na íntegra, em inglês, pode ler-se aqui.

A Europa e a maldição da sua riqueza

Temos vindo a assistir ao alastrar de crescente instabilidade política em vários países europeus, com movimentos extremistas a procurarem capitalizar o descontentamento de importantes grupos da população com as políticas europeias, quer no tocante à incapacidade de acção concertada sobre a questão dos movimentos migratórios, quer no que se refere ao problema de desemprego e aspirações dos jovens.

Ao mesmo tempo, a Europa sente-se a perder protagonismo no plano internacional e com a sua prosperidade ameaçada, nomeadamente pela incapacidade de concorrer com os baixos níveis salariais prevalecentes em países terceiros e com o maior avanço tecnológico dos EUA.

Na raiz de muitos daqueles problemas encontra-se o modelo de globalização que, deliberadamente, foi seguido a partir da década de 90 do século passado, dando ao mercado a possibilidade de invadir e dominar a sociedade. Os governos legitimamente constituídos viram-se cerceados nos seus poderes de intervenção, desde que não fossem ao encontro do interesse dos principais agentes de mercado.

Se hoje é maior a tomada de consciência de que é plenamente justificado o sentimento de insatisfação com o caminho que a globalização desregulada tem seguido, algo trava o passo seguinte: o qual seria o de colocar-lhe os necessários travões, voltando a considera-la, não como um fim em si, mas como um meio para alcançar melhores níveis de vida com partilha equitativa de benefícios.

Para alguns, trata-se mesmo de uma missão impossível, pois os interesses de quem ganha com a supremacia do mercado globalizado sempre terão capacidade para paralisar ou enfraquecer a procura de consensos necessários à mudança.

Certo é que deixar correr o tempo, culpando de populistas os que não se conformam, pode levar, como parece estar já em curso, a um desmantelamento da U.E., com todas as consequências que daí podem advir para o bem-estar e a segurança das pessoas e das instituições democráticas.

Um artigo de BrankoMilan publicado ontem em Social Europe com o título Europe’s Curse of Wealth chama a atenção para «duas maldições» que, paradoxalmente, vão a par da prosperidade europeia.

A primeira tem a ver com o movimento migratório, pois sendo o U.E. tão próspera e pacífica, comparada com os vizinhos de Este e, sobretudo, com o Médio Oriente e a África, ela é um destino ambicionado por quem tem visto aumentar a distância enorme que os separa dos níveis de riqueza da Europa Ocidental. A pressão demográfica, em especial no caso da Africa subsaariana, multiplicará ainda mais a probabilidade de intenso fluxo migratório, pois a relação entre a população daquela região de África e a da U.E. subirá de mil milhões / 500 milhões, no horizonte de 30 anos, para 2,2 mil milhões / 500 milhões.

Como o Autor refere, associado às migrações aparecem pressões políticas insustentáveis em muitos países europeus, com crescimento de forças de extrema-direita como já observamos na Suécia, Holanda, Dinamarca, Alemanha.

A segunda questão é o crescimento das desigualdades de rendimento e riqueza, o que, segundo BrankoMilan é, em parte, também uma “maldição da riqueza” europeia, que cresce mais rapidamente que o PIB, levando a um acentuar das desigualdades de rendimento interpessoais pois ganham maior peso as remunerações de capital em prejuízo da fonte de rendimento salarial, onde a desigualdade é menor.

As medidas, como por exemplo uma tributação reforçada, que poderiam combater este processo esbarram na falta de vontade política na U.E. e nos E.U.A..

Assim, conclui o Autor, é de esperar a continuação da violenta convulsão política, pois os problemas são reais e requerem soluções reais.

Quem discordará destas conclusões?

Até quando persistirá a falta de atenção das políticas europeias às questões suscitadas pelo modelo de crescimento que gera e acentua desigualdades?

Quando deixará de ser centrada sobretudo nas questões securitárias a problemática das migrações?

Bem melhor seria que o combate às desigualdades não tivesse que ser estimulado pelo receio das consequências que, mais tarde ou mais cedo, sobre nós, europeus, irão caír e antes fosse primordialmente inspirado pelo desejo de viver numa sociedade de pessoas em que todos têm os mesmos direitos a uma vida digna.