O “Movimento pelo Interior” porá o Interior em movimento?

Desde há cerca de um ano começamos a ouvir falar do “Movimento pelo Interior” e do seu propósito de trazer algo de completamente novo, em termos de medidas que seria necessário tomar para combater a assim chamada desertificação do Interior. Em várias ocasiões o Movimento trouxe à comunicação social conhecimento do modo como estavam a avançar os seus trabalhos. Simultaneamente, teve audiências com as entidades de maior representação política na vida do país e foram realizadas reuniões de reflexão e divulgação em várias cidades.

Em 18 de maio último o Movimento,  com a maior solenidade, apresentou o seu Relatório contendo a reflexão e os trabalhos realizados e, ao mesmo tempo, anunciou que o Movimento se extinguiria no dia seguinte. E assim foi.

A propósito da interpretação desta extinção muito se poderia dizer. Por um lado, ela pode querer transmitir a ideia de que o Movimento fez o seu trabalho para o doar ao País. Este deveria agora merecê-lo e dar a continuidade às medidas de política que o Relatório continha. Por outro, muito embora o Movimento se tenha extinto é muito difícil compreender como é que o amplo leque de personalidades que com ele estiveram envolvidas, aproveitando, porventura, a boleia de uma noite de nevoeiro, se vão esfumar, da nossa vida política e coletiva. Elas vão continuar a estar presentes, defendendo pontos de vista diversos e exercendo lóbi, pessoal ou institucional, qualquer que venha a ser a dinâmica que aquele Relatório possa vir a gerar.

Nenhuma análise detalhada daquelas medidas pode ser realizada respeitando as dimensões dos textos aqui publicados. Mesmo assim, alguns comentários sobre o enquadramento em que as medidas virão a ser aplicadas, podem ser feitos. As medidas do Relatório têm como elemento genético o propósito de se apresentarem como radicais em relação a tudo o que tem vindo a ser feito até aqui. A justificação é a de que, a continuarmos com as rotinas anteriores, tudo permanecerá sem que nada de significativo se modifique. Mais medida, ou menos medida, nada passará de umas simples “cóceguinhas” à situação conhecida e mais do que diagnosticada.

As medidas apresentadas, que pretendem ter efeitos estruturantes, são 25 e encontram-se agrupadas em três grandes eixos: medidas de política fiscal, medidas com vista à ocupação do território e medidas no âmbito dos processos educativos. Torna-se manifesto que as medidas enunciadas trazem algo de novo, ao discriminarem positivamente o Interior, sem que isso signifique que se discrimine negativamente o Litoral.

Do meu ponto de vista, uma fragilidade central do programa de intervenção apresentado tem a ver com a circunstância de as medidas serem enunciadas para o Interior, como um todo não diversificado, como se o Interior pudesse ser tomado como um território homogéneo. Onde se pode reconhecer que alguma diversidade é tida em conta é no eixo da Educação.

Em termos gerais o qualificativo “homogéneo” significa que, qualquer que seja o ponto do interior ele se comportará do mesmo modo face às medidas adotadas, porque possui os mesmos recursos e as mesmas capacidades. Sabemos bem que os vários pontos do território não possuem estas características. Sabemos mais. A desertificação que tanto se refere, não é mais do que uma consequência do fato de as medidas de política económica e social, tomadas a nível nacional, não saberem valorizar adequadamente as diferentes especificidades regionais. Valorizar as diferentes especificidades regionais implica saber escolher as medidas de incentivo adequadas, isto é, as que produzem melhores resultados, que podem ser umas numa região e não serem as mesmas noutras. Não se vê que estas especificidades tenham sido tidas em conta.

Sabemos bem que a grande aspiração de qualquer território é, a partir dos recursos que possui, nele criar dinamismo que seja capaz de, atrair e fixar, mão de obra qualificada, iniciativa empresarial, criar infraestruturas de mobilidade ajustadas às apetências dos recursos e das empresas, etc. Se assim é, que fazer?

Os economistas e a generalidades das pessoas que refletem sobre estas questões costumam referir, e bem, que um território só se pode tornar um espaço atrativo para recursos e iniciativas se, tendo em conta os recursos de que já dispõe, souber reunir os “fatores de localização” adequados àquele propósito.

E quais são esses fatores? Em geral estão sempre presentes considerações acerca de mão de obra qualificada, de vias de comunicação acessíveis, de política fiscal atrativa, da existência de respostas céleres e adequadas por parte das administrações locais ou regionais, etc, etc. Poderemos dizer que esses fatores estão em grande parte presentes no Relatório do Movimento.

Então o que falta? O que falta é consequência de os mesmos fatores de localização poderem ter pesos diferentes nos processos de decisão, de território para território e isso não ter sido tomado em consideração. Há, por isso, que saber identificar, em cada território, qual é o peso relativo de cada fator de localização.

Os que tiverem maior peso deverão merecer maior atenção por parte das várias administrações. Não parece que este trabalho tenha sido feito e, por isso, o Movimento para o Interior, por muito mérito que tenha o seu trabalho, arrisca-se a não levar para o Interior o movimento que desejava. Por isso, a radicalidade que se pretende atribuir às medidas propostas, poderá não se traduzir em radicalidade de resultados. Para além disso, como as medidas de política não produziram os resultados desejados, os recursos mobilizados são pura perda, isto é, utilização ineficiente dos recursos, ou seja, desperdício.

Ainda se está a tempo de corrigir a orientação, mas para isso será necessário estar disponível para arrepiar caminho.

Proposta insólita que exige reflexão

Está prevista para amanhã a assembleia geral de accionistas de uma das principais instituições bancárias do nosso País. O facto não mereceria evidencia se não fora o insólito de um dos temas em agenda: a atribuição de um reforço de pensão vitalícia ao conjunto dos seus actuais gestores, com o argumento (!) de que os mesmos não foram devidamente remunerados nos anos de crise. No conjunto, poderão vir a receber mais de 4 milhões de euros, a repartir individualmente, e a atribuir de uma só vez na data em que obtiverem a reforma.

O insólito da proposta merece consideração.

Todos sabemos a desproporção que existe entre os ganhos auferidos pelos actuais gestores das grandes empresas, nomeadamente no sector bancário, e o nível médio das remunerações dos restantes trabalhadores. Desigualdade que muito se amplia quando se comparam níveis de remuneração da banca com o conjunto da economia nacional.

A engenhosa inovação agora proposta para os gestores de uma dada instituição bancária só seria defensável se pudesse ser aplicável, por analogia, a todos os funcionários do referido banco que, também eles, poderão sempre advogar a constituição de um eventual fundo de reforço das suas pensões, uma vez que os seus salários não progrediram como seria expectável.

Acresce que, levando mais longe o argumento, porque a instituição financeira em causa beneficiou de ajuda pública para obviar aos desequilíbrios das respectivas contas, ou seja, beneficiou dos impostos dos contribuintes, cabe lembrar que, por razões de equidade, também a solução deveria ser replicável na sociedade em geral.

Não o sendo, como é óbvio, trata-se manifestamente de uma forma encapotada de extorsão ou apropriação indevida de riqueza, mesmo que venha a merecer a aprovação de uma dada assembleia geral de accionistas e, posteriormente, secundada pela designada comissão de ética para as remunerações.

O excedente que parece existir no exercício contabilístico da instituição merece, assim, consideração à luz da critérios de responsabilidade social mais exigentes no que se refere à sua repartição: os trabalhadores, os clientes, o reforço do investimento e da solidez futura da própria empresa, a sociedade e o bem comum…

A este propósito, não posso deixar de recordar algumas palavras sábias do papa Francisco: Há uma circularidade natural entre lucro e responsabilidade social. Há de facto um ‘vínculo indissolúvel […] entre uma ética que respeita as pessoas e do bem comum e a funcionalidade real de cada sistema económico e financeiro (discurso recente aos participantes na Conferência Internacional da Fundação «Centesimus Annus pro Pontifice»).

Concluo dizendo que, a meu ver, o mero acto de incluir em agenda da assembleia de accionistas a referida proposta revela-se insensato e perigoso pelo precedente que cria à luz de princípios básicos de ética empresarial. 

Se vier a existir uma deliberação em sentido positivo estamos perante um atentado à justiça social que merece reflexão política.

Instituições académicas : o renascer da esperança

Cabe às universidades, por vocação e missão, o importante papel de produzir e difundir os fundamentos e os progressos de e nas respectivas áreas de conhecimento. Progressos que só são possíveis com um trabalho de questionamento, investigação, reflexão e um espírito de abertura a novas ideias, à crítica, ao debate e experimentação e ainda aos eventuais contributos de outros ramos do conhecimento. E à sua difusão deve presidir o estímulo à capacidade de pensar de cada aluno

Como sabemos, com a ascensão do neoliberalismo na década de 80 do século passado, as faculdades de Economia passaram a dar primazia a esta corrente, num primeiro tempo relegando para segundo plano todas as diferentes abordagens da realidade económica e depois abolindo-as praticamente, ignorando assim as restantes correntes do pensamento económico. Ao confronto e ponderação das diferentes perspectivas sucedeu o monopólio das ideias. E, como também sabemos, de ideias que não conseguiram prever a crise ou dar-lhe solução, sendo hoje evidente e manifesta a sua total incapacidade de responder aos problemas com que nos vimos a defrontar há já algumas décadas (desigualdades extremas, insustentabilidade de recursos, crescimento material infinito num mundo finito, entre outros).

Não obstante as dificuldades conhecidas em alterar este estado de coisas, é justo referir que, desde logo, algumas iniciativas neste sentido foram surgindo ao longo dos anos.

De entre tais iniciativas, permitimo-nos destacar, pela sua projecção, dinamismo e actualidade, em primeiro lugar a do Institute for New Economic Thinking. Trata-se de uma instituição académica fundada em 2009 que tem como lema “A economia deve servir a humanidade” e que apoia trabalhos relevantes e pioneiros em áreas como o relacionamento entre a finança e a restante economia, a desigualdade e a distribuição, a economia da inovação e o ambiente e sustentabilidade de recursos. Para a prossecução destes objectivos recorre a um vasto número de investigadores de renome e a parcerias com universidades e instituições líderes, para além de fornecer ferramentas educativas interactivas a audiências em todo o mundo.

Em segundo lugar, a de uma rede de mais de 70 académicos em início de carreira espalhados pelo Reino Unido, criada em 2015, e que tem como objectivo explícito apoiar e contribuir para a mudança dos curricula de economia tendo por base uma abordagem pluralista (em sintonia com a campanha de estudantes intitulada “Rethinking Economics”), objectivo presentemente já conseguido em mais de 30 universidades e em diversos graus académicos.

Por último e, do nosso ponto de vista, não menos significativo, o facto de, a 12 de Dezembro último, um conjunto de conceituados académicos ter afixado nas portas de acesso da London School of Economics um Manifesto sugestivamente intitulado “33 teses para uma reforma da Economia”, que segundo os autores constitui um desafio ao doentio monopólio intelectual da corrente de pensamento económico dominante e é, para além de um convite ao debate, uma afirmação de que uma melhor economia é possível !

O que está a acontecer com os salários?

São várias as organizações internacionais que ultimamente se interrogam sobre a razão para o fraco crescimento dos salários na Europa (aqui). A Bloomberg fala no “mistério da falta de crescimento dos salários”, o Financial Times tem escrito sobre o “estranho boom dos empregos de baixos salários na Zona Euro” e a Comissão Europeia chama a atenção para uma “retoma com salários pobres”.

À obsessão dos Bancos Centrais para com a espiral salários-preços, o que se traduzia em apelos à moderação dos salários para dominar a inflação, surge um consenso crescente entre os economistas, que descobriram as virtudes do crescimento dos salários, uma vez que eles deveriam crescer mais rapidamente do que o que está a acontecer.

De salientar, contudo, que a estagnação ou o fraco crescimento do salário médio, tem sido acompanhado por um aumento em flecha do leque salarial. Ainda recentemente, os cálculos do DN/Dinheiro Vivo, publicados no Diário de Notícias, apontavam para um aumento de 40% nas remunerações dos presidentes executivos (CEO) das empresas do PSI 20, em três anos, enquanto as dos trabalhadores estagnaram. A diferença entre os ganhos dos CEO destas empresas e o salário médio dos seus trabalhadores voltou a alargar-se, registando entre 6,8 e 155,2 vezes o valor do salário por trabalhador, nas 15 empresas do PSI 20 onde os CEO mais ganharam.

Apesar das taxas de desemprego estarem a descer na Zona Euro, o que poderia contribuir para uma pressão acrescida para fazer subir os salários, existe a convicção de que os contractos precários e o trabalho involuntário a tempo parcial explicam que os trabalhadores aceitem empregos regulares com salários baixos. Em nome da flexibilidade e da competitividade foi enfraquecida a negociação colectiva de trabalho e o papel das instituições encarregadas da fixação dos salários, o que impossibilitou que os trabalhadores pudessem beneficiar das melhorias ligadas ao crescimento da economia e prejudicou a sustentabilidade da retoma.

É urgente rever o actual sistema económico-financeiro

Nunca como hoje, as temáticas económicas e financeiras atraem a nossa atenção, em virtude do crescente impacto que o mercado exerce em relação ao bem-estar material de boa parte da humanidade.

É com estas palavras que começa o texto "Oeconomicae et pecuniariae quaestiones - Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do actual sistema económico-financeiro". 

Este documento é da autoria de dois dos mais importantes Órgãos de governo da Santa Sé, a Congregação para a Doutrina da Fé e o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral e tem a aprovação do papa Francisco. 

O documento agora publicado vem, uma vez mais, enriquecer o Pensamento social da Igreja que desde a encíclica Rerum Novarum se vem debruçando sobre as questões da economia, do bem-estar, da riqueza e da pobreza, do trabalho e do emprego, do desenvolvimento, da sustentabilidade e da paz, questões decisivas para a vida das pessoas que apresentam problemáticas específicas em diferentes contextos temporais.

Neste texto invocam-se os princípios subjacentes a um indispensável e urgente discernimento ético no que diz respeito à economia e à finança do mundo contemporâneo e denuncia-se, com preocupação, a demissão dos governos face ao crescente poder do sistema económico-financeiro e das suas instituições nas nossas sociedades globalizadas, deixando que a lógica dos negócios se sobreponha à lógica da vida e do bem comum.

Cabe destacar que o texto passa ao crivo fino da dignidade da pessoa humana, do bem comum e da solidariedade, as práticas em uso na banca e que estão na génese das crises financeiras recentes, desde o subprime, ao excessivo endividamento público, aos produtos financeiros tóxicos, aos paraísos fiscais, à frouxa regulação da transparência e da responsabilidade dos gestores e dos accionistas, à iniquidade fiscal, etc. 

Face à grande concentração do capital e do poder financeiro, reforça-se a convicção de que é imprescindível aperfeiçoar a regulamentação a nível supranacional, de modo a prevenir e a sancionar comportamentos éticamente reprováveis e colocar a banca ao serviço da economia real, do desenvolvimento sustentável e do bem comum.

Concluo com uma citação que evidencia uma das dimensões da patologia da actual crise financeira a que é urgente dar remédio. O que por mais de um século foi tristemente previsto, tornou-se realidade hoje: o lucro do capital coloca fortemente em risco, e corre o risco de suplantar, o rendimento do trabalho, comummente confinado às margens dos principais interesses do sistema económico» (n. 15). 

Texto na íntegra.

Jean Tirole e a economia do bem comum

Com a presença do Autor foi ontem apresentado na Fundação Calouste Gulbenkian a versão em português do seu livro Economia do bem comum, editado pela Guerra e Paz.

Nesta obra o Autor aborda um vasto conjunto de temas na perspectiva de um mesmo fio condutor: a regulação da economia e o papel do mercado e do estado na prossecução do bem comum,

Jean Tirole aproveita a teoria dos jogos e os modelos matemáticos que nela se baseiam, conjugadamente com a abundante informação estatística hoje disponível, para analisar o modo de funcionamento das economias reais e projectar comportamentos futuros, proporcionando aos decisores, estado e empresas, soluções de optimização das respectivas decisões. 

Na economia real que conhecemos é cada vez maior a concentração do poder económico das empresas e as posições de domínio do mercado (monopólio ou oligopólio). Nestas condições, o mercado não assegura a regulação eficiente nem, muito menos, garante objectivos gerais de sustentabilidade e de desenvolvimento, competindo ao estado promover uma regulação eficiente e um desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, ganha relevância o conceito de bem comum e a respectiva construção socio-cultural e política. Por isso não podem ficar de fora do radar do cientista e do investigador em economia questões como a educação de base e o acesso ao conhecimento pelos cidadãos, a sua propensão à participação no debate e nas decisões públicas, ou o seu maior ou menor apreço pela equidade, a justiça social ou a inclusão.

Na perspectiva do autor, a regulação não se confina a um mero exercício de matemática. É, antes, um processo contínuo que põe em confronto distintos jogadores com diferentes objectivos, empresas e estado. É este último que, supostamente, assume os interesses dos cidadãos (os eleitores). 

Jean Tirole foi laureado com o designado Prémio Nobel da economia, em 2014.

Debater o Futuro do Trabalho

Em 2019 celebra-se o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo o seu o seu Director-Geral proposto que o tema de fundo comemorativo do centenário fosse um debate sobre o “Futuro do Trabalho”. De acordo com a metodologia adoptada por esta organização, a discussão do tema obedecerá ao espírito tripartido da OIT, isto é, envolvendo os governos e os representantes dos empregadores e dos trabalhadores.

Com a finalidade de trazer a discussão para o interior de espaços privilegiados de produção de conhecimento científico, foi lançado o desafio, que o Centro de Estudos Sociais/Universidade de Coimbra e o escritório da OIT em Lisboa abraçaram, de levar o debate aos estudantes universitários.

A Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra concordou em hospedar, logo em 2016, uma iniciativa de simulação da Conferência Internacional do Trabalho, que envolveu 300 “delegados”, entre os estudantes das licenciaturas, mestrados e doutoramentos daquela Universidade, que se colocaram na pele de representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores.

O resultado do trabalho realizado por estes estudantes foi publicado num livro, organizado pelo Professor Hermes Augusto Costa[i]. Podemos por isso aceder não só à identificação pelos estudantes de alguns dos principais problemas com que se defronta o mundo do trabalho, como também a propostas concretas de solução.

Foram constituídos quatro comités, que abarcam uma diversidade de áreas: i) A macro regulação económica do emprego. Do pleno emprego à plena empregabilidade? ; ii) Novas tecnologias: fim do trabalho ou fim do emprego? ; Trabalho desigual? Novas formas de desigualdade e a organização do trabalho; iv) O futuro das relações do trabalho: direito ao trabalho e o direito do trabalho.

Em qualquer destas áreas, foram apresentadas as posições consensualizadas dos jovens que aceitaram o desafio que lhes foi proposto, num momento de profundas transformações do trabalho, cujos contornos futuros permanecem ainda imprecisos. Trata-se afinal de mobilizar para a reflexão aqueles que se vão defrontar com os novos desafios colocados ao trabalho e que vão ser os responsáveis pelos caminhos futuros a percorrer. Torna-se por isso imprescindível escutar a sua voz.  

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[i] “O Futuro do Trabalho em Debate. Simulação da Conferência Internacional do Trabalho na Universidade de Coimbra”. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2017