Programa de estabilidade 2018-22 Algumas interrogações fora da caixa

Cumprindo o calendário, o Governo elaborou e submeteu na passada sexta-feira à apreciação da Assembleia da República o Programa de estabilidade para 2018-22. 

Numa única frase o Governo define o seu objectivo e o caminho traçado para o atingir: O Programa de Estabilidade assume a continuidade da estratégia de política económica e orçamental definida no Programa de Governo. Prossegue, assim, o fomento de um crescimento económico inclusivo, com coesão social e consolidação sustentável das contas públicas, em benefício das gerações actuais e futura.

 
Dada a natureza do texto, não se esperem grandes surpresas, nem no diagnóstico da situação de partida, nem nos indicadores de previsão da evolução do contexto externo, nem no modelo económico subjacente ao exercício. Navega-se como em mar calmo, embora com firmeza no leme, este dirigido a um horizonte, também ele claro: a desejada solidez das contas públicas.

É certo que se aponta um tríplice objectivo (crescimento económico inclusivo, coesão social, consolidação sustentável das contas públicas); contudo, manifestamente, o que sobressai é o terceiro destes objectivos, pois não consta do documento nem uma estratégia explicitamente dirigida ao crescimento económico inclusivo, nem uma preocupação clara com políticas positivas de reforço da coesão social.

Talvez esta crítica perca razão de ser, uma vez que o texto passou a designar-se, tão só, como Plano de estabilidade, sem evidenciar no título a ambição de crescimento e, menos ainda, de o qualificar e ordenar a um desenvolvimento sustentável, como seria desejável. Porventura, as instâncias comunitárias não desejam ir além da estabilidade das contas públicas, aliás reconhecidamente relevante no caso de Portugal.

Ainda assim, no debate parlamentar, que se vai seguir, importaria que não se ficasse pela mera discussão em torno de alguns pontos percentuais nas previsões do défice e se aproveitasse a ocasião para equacionar e debater as opções relativas à construção do nosso futuro colectivo. 

Por outro lado, seria sensato admitir hipóteses de navegação em mares mais agitados. Cito, a título de exemplo, os seguintes: a inovação/revolução tecnológica e o seu impacto na estrutura produtiva, no emprego, no modelo de segurança e na protecção social; os fluxos migratórios e os desafios da sua integração social; a desigualdade estrutural crescente na repartição da riqueza e do rendimento; os novos tipos de trabalho e sua articulação com o modelo social; a sustentabilidade ambiental; o novo mundo do digital, etc.

Está o País preparado para a mudança radical que se avizinha?

Que esperar das novas gerações?

Que mediações regulatórias conceber e implementar para acomodar a mudança com justiça social e garantir uma ecologia integral?

Poder, dinheiro e paz

Potere e denaro: La giustizia sociale secondo Bergoglio, hoje apresentado em versão italiana, reúne e sistematiza o pensamento de Bergoglio acerca da justiça social expresso em diversas ocasiões e vai, certamente, contribuir para enriquecer o pensamento social da Igreja com reflexões dirigidas aos desafios do mundo contemporâneo, designadamente a ambivalência do crescente poder da finança que tem levado ao aumento da desigualdade e da pobreza, à excessiva exploração de recursos comuns não renováveis, à deterioração ambiental em múltiplos domínios, à desordem no comércio internacional, à conflitualidade social, â corrupção, etc.. A obra é editada por Michele Zanzucchi, escritor e jornalista, e conta com um prefácio do papa Francisco.

No seu prefácio, Bergoglio insiste na ideia de que a economia não é uma realidade à margem do Evangelho, pois diz respeito às pessoas, às suas alegrias e aos seus sofrimentos e, por isso, a Igreja não pode calar-se perante a injustiça e deixar de participar no clamor do povo por uma maior equidade na partilha dos bens e sempre que está em causa a justiça social, em geral.

O conhecimento e a denúncia das injustiças por parte da Igreja é um passo importante para desenvolver uma maior consciência acerca da gravidade do crescente poder do dinheiro e da finança e suas consequências na vida das pessoas e no futuro dos povos.  À denúncia há, contudo, que juntar a esperança, porque, escreve o Papa Francisco, nada pode apagar a imagem de Deus impressa na pessoa humana e a sua presença no meio de nós.

O título desta obra faz-me lembrar o livro intitulado A banker reflects on Money, love and virtue da autoria de Maria José Pereira e traz-me à memória uma frase retirada da sua apresentação: Mais do que nunca precisamos de reflectir sobre o que significa ser humano e contribuir para construir um mundo em que dinheiro, amor e virtude sigam juntos e não em contradição, porque só assim podemos encontrar a paz.

Potere e Denaro ocorre poucos dias depois de ter sido divulgada a Exortação pastoral Gaudete et Laudato (Alegrai-vos e exultai) sobre a santidade no mundo contemporâneo e a sua estreita conexão com os seus desafios: Recorrendo às palavras de Francisco: Não podemos propor-nos um ideal de santidade que ignore a injustiça deste mundo, onde alguns festejam, gastam folgadamente e reduzem a sua vida às novidades do consumo, ao mesmo tempo que outros se limitam a olhar de fora enquanto a sua vida passa e termina miseravelmente.

Esperemos  poder ver dentro em breve, nas livrarias portuguesas, a versão em português de Potere e Dinaro.

O pensamento económico vítima da sua própria histerese

A Economia ensina-nos que, em termos agregados e a seguir a um processo de recessão, raramente os indicadores económicos regressam aos níveis anteriores aos da crise e, quando o fazem, levam normalmente bastante tempo a recuperar as perdas. Esta é, talvez, a forma mais simples de introduzir o conceito de histerese. Aplica-se à retoma dos níveis de emprego, nos mercados de trabalho, da recuperação do investimento líquido e de substituição ou, ainda, da reutilização da restante capacidade produtiva excedentária, fenómenos que, cumulativa ou isoladamente, tendem a ocorrer após as crises e recessões. Como é evidente, a admissão da existência de histerese coabita mal com as hipóteses de reajustamento e reequilíbrio automáticos dos mercados mas hoje poucos economistas, mesmo os mais convencionais, se atrevem a negar a sua verificação.

De forma coincidente, também o pensamento económico dominante tende a persistir, mau grado a desautorização que as crises vêm trazendo à maioria das suas hipóteses teóricas. Muitos dos pensadores de referência, economistas e colectivos de alunos de Economia críticos do mainstream têm mesmo vindo a considerar que aquela resiliência constitui uma das principais surpresas a que se assiste no rescaldo da última grande crise da economia.

Muito avisadamente, em entrevista reproduzida na última newsletter do Institute of New Economic Thinking (ver aqui) Pasinetti explica-nos por que razão tal sucede. Antes de mais, convém perceber que os jovens economistas – na Itália, mas não só – têm pouco ou nenhum contacto com abordagens plurais e alternativas ao neo-clacissismo nos actuais programas de formação da maioria das universidades, como é bem conhecido. É certo que múltiplas iniciativas de estudantes, jovens investigadores e docentes, críticos do pensamento económico dominante, têm vindo a ocorrer, especialmente depois da recente crise[1]. Objecto de numerosas acções de divulgação e de debate académico nos dias que correm, dificilmente as mesmas passam despercebidas.

No entanto, a academia resiste.

Uma das principais razões para isso decorre, também ela, da globalização. O conhecimento, actualmente o principal factor de produção – e de concorrência – é tão mais facilmente apropriado, divulgado, transferido e comparado quanto mais homogénea for a sua codificação. A concorrência internacional, jogo de forças em permanente recomposição mas sempre a favor dos interesses dominantes, joga em prol do conhecimento aceite como bom, certificado e normalizado, o conhecimento oficial, nas palavras de Michael Apple. Ou seja, o conhecimento resultante do pensamento “sancionado” e, como tal, acreditado internacionalmente, certificado e pseudo legitimado através de rankings internacionais de instituições de ensino superior, por exemplo. E, também, através de revistas internacionais como as que integram as categorias A dos repertórios bibliométricos acreditados para efeitos de publicação científica.

Conhecimento cuja reprodução interessa, pois, assegurar.

Assim, se explica a inércia dos programas de formação em disciplinas básicas das licenciaturas em Economia, concebidos e ministrados por docentes cuja avaliação e progressão na carreira dependem fundamentalmente da publicação de artigos nas condições acima descritas. Artigos que, como refere Pasinetti, muitas vezes nem chegam a ser lidos pelos painéis de avaliação, já que a simples publicação em tais revistas serve de credencial bastante.

E, no entanto, valeria bem a pena levar a cabo uma investigação mais detalhada a grande parte do material assim publicado e também ao que fica de lado porque não conforme aos cânones das publicações de referência. Constatar-se-ia, então, o enorme desperdício que assim se produz de resultados de investigação pertinente para as realidades concretas das sociedades em que tem origem[2].

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[1] Mas ainda antes, devido a trabalhos precursores como os de J.-P. Fitoussi no movimento Autisme-Économie (http://www.autisme-economie.org/rubrique1.html). Ver também movimentos Rethinking Economis e Reteaching Economics (http://www.rethinkeconomics.org/, http://reteacheconomics.org/), para além de contributos regulares do Institute of New Economic Thinking, já referido.

[2] Ver, por exemplo, Chagas Lopes, M. & Fernandes, G. (2018). Research Evaluation, Bibliometric Indicators and Impacto n Knowledge Development… The IUP Journal of Knowledge Management, vol. XVI (1).

Economia e Sociedade. Pensar o Futuro.

O grupo Economia e Sociedade (GES) vê com preocupação que o debate político e a opinião pública estejam reféns da urgência de encontrar respostas para os problemas mais imediatos com que o País se confronta no plano interno e comunitário, descurando a necessidade – também ela, obviamente, urgente – da definição de uma estratégia de desenvolvimento, tão abrangente quanto possível, politicamente também tão consensualizada quanto possível e socialmente aceite no que respeita a finalidades e objectivos prioritários e recursos disponíveis ou potenciais a mobilizar para o efeito.
 

Pensar o futuro contempla uma dupla preocupação: promover o entendimento em torno dos objectivos a alcançar num horizonte temporal alargado e contribuir para a construção de uma visão prospectiva, no que se refere à identificação de potencialidades e riscos decorrentes de mudanças demográficas, tecnológicas, económico-financeiras e outras.
 

Estas palavras retiradas do início do livro, agora editado pela Fundação Calouste Gulbenkian, servem de pórtico a um conjunto de temáticas fundamentais para a construção do nosso futuro colectivo.
 

Além de um extenso capítulo sobre o conceito de desenvolvimento, que vale sempre a pena revisitar, o livro aborda um conjunto de tópicos actuais muito relevantes, na perspectiva da necessidade de pensar o nosso futuro, a saber: a demografia, o território, a revolução tecnológica e digital, o lugar do trabalho e do emprego, a desigualdade e a pobreza, a globalização, o conhecimento, o enquadramento financeiro, e, por último, um capítulo com um título provocador, A Europa tem futuro?
 

A autoria do livro é do Grupo Economia e Sociedade: António Natalino Martins, Carlos Farinha Rodrigues, Cláudio Teixeira, Elsa Ferreira, Flamínia Ramos, Isabel Roque de Oliveira, João Lourenço, Manuel Brandão Alves, Manuela Silva, Margarida Chagas Lopes, Maria Eduarda Ribeiro, Maria José Melo Antunes.
 

Não fica bem à coordenadora desta obra tecer elogios à mesma. Contudo, não parecerá mal deixar aqui o convite à sua leitura; assegurar que, procurando sempre manter o rigor da análise, os textos estão escritos em linguagem acessível ao cidadão comum; e, ainda que com algum atrevimento, dar um conselho a políticos e comentadores a que aproveitem do livro agora publicado para levar mais longe a tarefa de pensar o futuro da nossa economia e sociedade.

A propósito do estatuto das cuidadoras - Um debate a fazer

A recente proposta em apreciação na Assembleia da República acerca do estatuto de cuidadoras/es deveria merecer um amplo debate público, a par de uma reflexão aprofundada no plano académico e político. Com efeito, estão em jogo, para além de critérios de justiça e equidade, opções de fundo acerca dos alicerces em que vem assentando o modelo societal e político de referência, nas sociedades democráticas e no mundo capitalista.

A língua inglesa ajuda a compreender o que está em causa ao distinguir labour e work, sendo que o primeiro vocábulo (labour) se refere à produção de bens e serviços por conta de outrem a que corresponde uma remuneração e o segundo (work) se reporta à actividade humana em geral da qual é expectável resultar algum bem para o próprio ou para terceiros.

Com o avanço da industrialização, ao longo dos dois últimos séculos, as sociedades capitalistas foram moldando os respectivos modelos societais e políticos com base na relação entre capital e trabalho (labour). 

Foi assim com a segurança social e o estado social em geral.

O mesmo se observa nos sistemas de informação estatística, na legislação laboral, nos objectivos e metas de emprego e desemprego, na fundamentação e na avaliação do desempenho das políticas públicas, no conceito de crescimento económico e no seu tão popular indicador de crescimento do PIB como proxy de desenvolvimento, bem-estar ou qualidade de vida.

As transformações em curso, que vêm ocorrendo desde o último quartel do século passado e que apontam para uma civilização pós-industrial, não podem deixar de ter implicações, directas e indirectas, na concepção do trabalho humano como fonte de direitos económicos e sociais.

Num artigo hoje publicado, Guy Standing aborda, com alguma audácia, esta problemática e discute as possíveis linhas de demarcação entre a esquerda e a direita face à realidade económica, social e política emergente.

A título de incentivo à leitura do artigo na íntegra reproduzo os dois primeiros parágrafos do referido artigo:

It is intellectually excusable for those on the political right to want to restrict the meaning of work to labour, or income-earning activity. It is inexcusable for those on the political left to do so. Social democrats are paying a heavy political price for having done so throughout the 20th century. They fell into their own political trap, putting the notion of Full Employment on a pedestal, when that meant little more than maximising the number of people in labour, in positions of subordination to bosses.
Unless the left can escape from the folly of equating labour with work, they will continue to haemorrhage support and drift into the political margins. Why should putting as many people in ‘jobs’ be construed as defining progressive politics?

A importância de uma resposta colectiva e inadiável para erradicar a pobreza

A pobreza é, inegavelmente, um dos traços mais negativos da sociedade portuguesa.

Conhecemos hoje, muito melhor do que no passado, a extensão deste mal social, a sua gravidade, bem como as causas que o alimentam e perpetuam.

Recordamos que há mais de uma década (em Julho de 2008), a Assembleia da República aprovou uma Resolução em que declarava solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos, tendo apresentado várias recomendações ao Governo destinadas a estabelecer regras para a definição de um limiar da pobreza e para garantir uma regular avaliação das políticas públicas visando a sua erradicação.

Certamente que, ao longo dos últimos anos, muitas acções se sucederam, por iniciativa de entidades nacionais, sem as quais seria ainda pior o panorama que hoje nos continua a envergonhar por tantos portugueses continuarem a viver em situação de pobreza.  

Devemos à Rede EAPN a realização de uma importante Conferência que ontem juntou na Gulbenkian um grande número de participantes e permitiu um debate que esperamos venha contribuir para reforçar a consciência da nossa Responsabilidade Colectiva no Combate à Pobreza.

Um dos aspectos que ficou bem claro da Conferência de Abertura e da Mesa-Redonda dedicada à apresentação dos pontos de vista dos partidos políticos sobre uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, é o da necessidade de adoptar, com urgência, uma estratégia abrangente, posição que foi quase unânime entre eles, reconhecendo a necessidade de corrigir os impactos negativos resultantes do modelo de desenvolvimento.

É grande a expectativa em torno do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, muito embora continue a ser demasiado pesado o encargo que recai sobre os Estados, perante as limitações orçamentais que a UE lhes impõe, com risco de poder vir a ser aquele instrumento de muito fraca efectividade: faz pois todo o sentido que o custo das políticas sociais - tão importante para cada país como para o todo da UE - seja classificado como um investimento.

Acresce que a forma assimétrica como as crises atingem os países, penalizando os mais fracos economicamente, deveria levar e uma interpretação mais justa da aplicação do princípio da subsidiariedade, assumindo a União Europeia uma parte substancial dos encargos orçamentais com as políticas sociais nacionais.

De qualquer forma, mesmo que as limitações orçamentais possam vir a ser ultrapassadas, importa que a definição da estratégia eleja a erradicação da pobreza como objectivo último e atenda não só às manifestações da pobreza como às múltiplas causas que estão na sua origem.

O que pensam os europeus da sua qualidade de vida?

O 4º Relatório do Eurofound[1] apresenta o resultado do último inquérito dirigido a cidadãos de 33 países europeus, destinado a conhecer a sua opinião acerca da qualidade de vida na Europa, em 2016, e, simultaneamente, a avaliar a sua evolução desde o início da crise financeira de 2007.

São três as dimensões consideradas neste inquérito:

- Qualidade de vida, englobando o bem-estar subjectivo, níveis de vida e privação e equilíbrio entre o trabalho e responsabilidades de cuidadores;

- Qualidade dos serviços públicos, (saúde, cuidado de crianças) e qualidade da vizinhança;

- Qualidade da sociedade (segurança, níveis de confiança, tensões sociais, exclusão social, participação na sociedade e envolvimento na comunidade).

Das conclusões gerais deste inquérito destacam-se, para os 28 Estados-membros da EU, as seguintes:

·         Se bem que se tenha verificado uma evolução global favorável na UE 28, no período 2011-2016, nem todos os países e grupos sociais dela beneficiaram com equidade, continuando a persistir, em todos os países, significativas desigualdades sociais.

·         De facto, a melhoria da qualidade de vida beneficiou sobretudo o 2º quartil de rendimentos, para além de ter piorado a situação de certos grupos, com destaque para os desempregados de longa duração, com risco acrescido para a saúde mental e para o sentimento de exclusão social.

·         São também motivo de preocupação as situações de endividamento excessivo, as dificuldades sentidas no acesso às redes de apoio, a deterioração do equilíbrio entre o trabalho e a vida, a falta de planeamento e de resposta suficiente a problemas que a evolução demográfica torna mais prementes.

·         Alguns sinais de menor satisfação com a vida, em certo número de países, alertam para a necessidade de melhorar a eficácia da segurança social.

Merecerá certamente a atenção dos especialistas interessados a avaliação dirigida às opiniões manifestadas pelos portugueses, nas diferentes condições em que vivem.

Entretanto, parece-nos importante referir aqui alguns aspectos que nos chamam a atenção:

·         Em Portugal, só 54% dos inquiridos manifestam optimismo sobre o futuro das pessoas e seus filhos, ainda que, paralelamente, pareça desenhar-se alguma tendência positiva (em 2016) no tocante à satisfação com os níveis de vida.

·         A opinião sobre a capacidade de viver com um orçamento familiar equilibrado espelha a grande disparidade entre os mais pobres e os mais ricos, como por exemplo se observa na frequência com que os primeiros recorrem a medidas de poupança, quer na compra de alimentos saudáveis, quer na procura de consultas médicas ou no aquecimento das casas.

·         De sinal contrário é a constatação de que, no contexto da UE, Portugal se destaca por serem menos perceptíveis as tensões entre os diferentes grupos sociais: mais ou menos ricos, homem/mulher, grupos religiosos, empregadores/trabalhadores, pessoas com diferentes orientações sexuais e diferentes grupos raciais/ étnicos. Contudo, numa análise mais fina, que atende às diferenças entre os grupos de pessoas inquiridas – por exemplo, se estão ou não empregadas ou em desemprego de longa duração – revelam-se já algumas reservas.  

·         São também de assinalar as opiniões favoráveis sobre a qualidade de alguns serviços públicos, com destaque para o de saúde, mas o contrário sucede, por exemplo, com os transportes públicos e os cuidados de longa duração.

Nunca será demais saudar a procura de um conhecimento aprofundado e isento acerca do que é determinante para construir uma sociedade de bem-estar, pois demasiadas vezes o discurso concentra-se apenas ao redor das taxas de crescimento do PIB.

Para além dos alertas importantes que aqui nos são dados pelas opiniões dos cidadãos e que devem contribuir para melhorar as políticas públicas ao nível nacional, seria também necessário que deles se retirassem algumas lições para a revisão das políticas europeias que têm sido postas em prática, de forma a superar o sentimento de insegurança que alastra entre os europeus.

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[1]  https://www.eurofound.europa.eu/publications/report/2017/fourth-european-quality-of-life-survey-overview-report?&utm_campaign=quality-of-life-and-public-services&utm_source=social-europe&utm_medium=banner