02 março 2018

A importância do “ Factor AAAHH!!!” na transformação da Sociedade



Entre as questões mais sérias com que nos confrontamos desde há mais de duas décadas está a da enorme e crescente desigualdade nas condições de vida, atingindo por vezes grupos maioritários em países com níveis médios de riqueza comparativamente elevados à escala mundial.

Dispomos já de um número considerável de estudos que retratam as situações mais críticas, procuram evidenciar alguns factores explicativos e apontar caminhos possíveis de superação, em harmonia com as correntes ideológicas que são as dos seus autores.

Deixemos de lado, por indefensável tanto no plano ético como no da racionalidade económica, uma corrente que defende ser suficiente estimular o crescimento económico, pois deste todos aproveitariam igualmente.

Também preocupante é uma atitude meramente defensiva perante as principais ameaças a uma sociedade equilibrada e pacífica, como por exemplo a globalização desregulada ou o avanço acrítico de novas tecnologias, descurando a proposta de um modelo alternativo de desenvolvimento.

O que não é possível é deixar de questionar a muito injusta repartição do poder que tem permitido a perpetuação da pobreza e o acentuar das desigualdades na repartição da riqueza, mesmo quando os recursos disponíveis são mais do que suficientes.

Porquê a dificuldade de transformação social, quando nos pareceria que temos elites esclarecidas e motivadas?

Reflectir  sobre as nossas “certezas” é o desafio que Robert Reich, Professor na Universidade da Califórnia, Berkeley, nos lança, como aos seus alunos, através do convite a assistir a uma série de gravações de aulas, pois que a elas podemos aceder através da net[1].

Da primeira aula, que ocorreu a 28 de fevereiro, dedicada ao tema da  Transformação Social (How to Ignite Social Change),seguindo uma metodologia que faz apelo a permanente interpelação aos alunos, partilho estas breves notas.

Num primeiro passo, os alunos são convidados a manifestar qual a sua preferência entre dois gráficos distintos no tocante a uma hipotética e ideal distribuição de riqueza, entre 5 grupos de população americana, desde os 20% mais afluentes até aos 20% mais pobres.

No gráfico A, os 20% do topo detém mais de metade de toda a riqueza disponível no país, enquanto essa parcela vai decrescendo constantemente nos grupos seguintes.

O Gráfico B ilustra uma distribuição menos desigual, mas não igualitária.

86% dos alunos votaram em B, e 13% em A, mostrando assim uma preferência por menor grau de desigualdade.

A segunda questão foi a seguinte: o que julgam os alunos que será a distribuição das opiniões dos americanos sobre aqueles dois cenários? O resultado deu também o  maior peso ao cenário B , mas com menor expressão  (32% para A e 68% para B).

Um outro gráfico, construído com base num inquérito à opinião americana, conduzido de forma cientificamente válida, confirma a preferência por uma distribuição da riqueza próxima daquela que foi a opção maioritária dos alunos (opção B). Ou seja, estes pensavam, erradamente, que os seus concidadãos seriam favoráveis a uma ainda maior desigualdade.

Finalmente, perante um outro gráfico que espelhava o que é, de facto, a extrema desigualdade da distribuição da riqueza na sociedade americana, foi bem audível a reacção de espanto dos alunos. Sinal este que Reich designou como o “ factor AAAHH!”, exclamação que mede o sentimento de surpresa, revolta, ultraje, desilusão (expressões estas usadas pelos estudantes) perante a tomada de consciência da disparidade entre o que é tido como ideal e o que é o real observado.

Sem este afastamento (gap) entre o ideal e a realidade não existem políticas públicas, é “ como estar na lua”, afirma Reich.

Assim, o primeiro elemento para desencadear uma mudança social será esse mesmo distanciamento entre o ideal e a realidade.

Neste ponto, a dúvida que nos pode assaltar é a de sabermos se, na nossa Academia e, mais geralmente, na sociedade portuguesa, teremos chegado a um grau de rejeição crítico do que é a repartição da riqueza em Portugal, que se julga ser ainda mais desigual do que a repartição dos rendimentos.

Os outros dois elementos de mudança social que o Professor Reich enunciou e desenvolverá em lições seguintes:

- O conhecimento público generalizado sobre o que é a distância (gap) entre o  ideal e a realidade;
- o sentimento generalizado de eficácia, isto é, de que existe capacidade para reduzir aquele ”gap.”

Acreditamos que muito caminho há a percorrer para que o conhecimento público sobre as desigualdades atinja o nível suficiente: que respostas se obteriam nas universidades portuguesas com Faculdades de Economia e de outras Ciências Sociais para as perguntas colocadas aos estudantes de Berkeley? O que sabem sobre o grau de desigualdade realmente existente na nossa sociedade? E se as perguntas fossem feitas a não académicos?

E no tocante ao sentimento generalizado de que existe margem para actuar, quanto derrotismo à partida… A tendência para sobrevalorizar causas exógenas e minimizar a nossa capacidade de intervenção, leva-nos a tomar como imutáveis muitas situações, apesar de as julgarmos injustas.

Ao longo de seis semanas, Reich irá abordar o sistema político económico e social, realidades que, como nos recorda, não podem ser vistas isoladamente.

Sistema que é ordenado por um conjunto de regras feitas por nós, na sociedade e com a sociedade.

Razões de sobra para nos propormos seguir este “mini-curso” que generosamente nos é oferecido por Robert Reich.


[1] https://www.socialeurope.eu/welcome-class-focus-ignite-social-change

01 março 2018

A Corrupção é a pior das chagas sociais

Recentemente publicado pelas edições Paulinas, o livro intitulado Corrosão – Combater a corrupção na Igreja e na sociedade (entrevista ao cardeal Peter Turkson) mereceu o prefácio do papa Francisco, no qual  o papa  faz uma denúncia severa do fenómeno da corrupção, explicita as suas causas profundas e aponta as gravíssimas consequências sociais. (A corrupção) é mais desastrosa do que a lepra infame, escreve o papa.

Como incentivo à leitura do livro, transcrevo duas passagens:

(…) a corrupção revela uma conduta antissocial tão forte que mina a validade das relações e, portanto, os pilares sobre os quais se apoia uma sociedade: a coexistência entre as pessoas e a vocação para desenvolvê-la. (...) A corrupção destrói tudo isso, substituindo o bem comum por um interesse particular que contamina toda a perspetiva geral.
 
Há uma profunda questão cultural que é necessário abordar. Esta nossa mudança epocal, tempo de crise muito vasta, reflete a crise mais profunda que envolve a nossa cultura. (...) Tudo isso compromete a presença da esperança no mundo, sem a qual a vida perde aquele sentido de busca e de possibilidades de melhoramento que a caracteriza.
 
O prefácio na íntegra pode ser lido aqui.

26 fevereiro 2018

Ainda a resiliência do neoliberalismo

1. A excelente comunicação ao 1º Encontro Anual de Economia Política apresentada pelo Professor João Ferreira do Amaral, intitulada “A surpreendente resiliência do paradigma neoliberal”, teve o mérito de chamar a atenção quer para a “indigência da capacidade explicativa, o falhanço das previsões e os maus resultados das políticas económicas” do neoliberalismo, quer para os factores que explicam a sua resiliência e a necessidade de os remover.

2. A sua leitura trouxe-me à memória um outro aspecto que considero igualmente decepcionante e até perigoso. Lemos e ouvimos com muita frequência no discurso de muitos “opinion makers” ( e num passado não muito distante, até no das mais altas figuras do Estado ! ) a argumentação, umas vezes explícita, outras implícita de que, porque são uma realidade, temos que aceitar o comportamento das grandes multinacionais, dos bancos, dos mercados, etc., numa reveladora e triste ausência de capacidade para analisar causas e consequências. Ora, a humanidade só evolui quando se inquieta e parte à procura de soluções para os problemas

.3. E é perigoso porque um tal discurso “transporta” para o inconsciente de quem ouve e lê (e todos sabemos como são permeáveis as mentes menos esclarecidas) a predisposição ao conformismo, à resignação a uma vida para muitos escravizante, sem sonho. E no plano nacional à subserviência aos grandes interesses e à progressiva perda de soberania e consequente incapacidade de decidirmos o nosso futuro colectivo

.4. E se reflectirmos um pouco mais, vemos que tal comportamento contribui, também ele, para a manutenção de um “modus vivendi” suportado por um sistema que, pelas desastrosas consequências sociais e ambientais que gera, caminha largamente para a destruição das condições de vida na Terra.

24 fevereiro 2018

Sobre a Flexibilização do Mercado de Trabalho

A questão da flexibilização do mercado de trabalho voltou à ordem do dia e à agenda política. Ainda bem! 
 
Mas de que falamos quando debatemos a flexibilização do mercado de trabalho: o que entendemos por flexibilizar o mercado de trabalho, que razões subjazem aos prós e aos contras, com que fundamentos, com que impactos previsíveis na economia, na sociedade e na qualidade de vida das pessoas? E, ainda: quem são os actores políticos de eventuais mudanças, com que ganhos e com que perdas relativas? Last but not the least: na sociedade do século XXI, devemos continuar a considerar o trabalho como uma simples mercadoria ou, pelo contrário, como tendo valor intrínseco enquanto componente da dignidade da pessoa humana?

A este propósito, há que recordar que o pensamento social da Igreja católica oferece uma resposta clara que merece ser conhecida e revisitada, nomeadamente na encíclica Laborem Exercens, quando se refere o valor subjectivo do trabalho humano e se refuta a perspectiva economicista do trabalho.
 
Numa emissão recente a TF Media dá um contributo interessante ao debate com a entrevista a dois professores universitários, Paulo Mota (FEP) e Jorge Bateira (FEUC), conduzida pela moderadora Sara Sousa. Gostei do que ouvi e por isso recomendo. Ver aqui.

22 fevereiro 2018

Cursos de Ética nas Universidades

Ninguém estranha que existam, desde longa data, disciplinas de ética nos cursos superiores de medicina ou enfermagem nos quais se ensinam os fundamentos éticos das respectivas profissões, mas é uma novidade que, só agora, algumas universidades, sobretudo nos Estados Unidos, comecem a despertar para a necessidade de introdução da Ética nos cursos que preparam para a ciência da computerização, a inteligência artificial ou a neurociência. 

Natasha Singer, em artigo recente, tem o mérito de chamar a atenção para a urgência de incrementar e generalizar a introdução de disciplinas de Ética nos planos de estudo do ensino superior, evitando que  vingue a prática daquilo que designa por ética de Sillicon Valley: Build it first; ask forgiveness later.

14 fevereiro 2018

Condições de Trabalho: que influência sobre a duração da vida de trabalho?

O envelhecimento da população tem como consequência uma participação maior dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho. Quais os factores que podem facilitar ou prejudicar vidas de trabalho mais longas? O European Working Conditions Survey de 2015, do Eurofund (aqui), procura responder a esta pergunta, através da análise dos elementos que influenciam o trabalho “sustentável”. Trabalho “sustentável” quer dizer condições de trabalho e de vida que permitam aos trabalhadores comprometerem-se e manterem-se no trabalho, ao longo de uma vida de trabalho mais longa.

Para tanto, são analisadas as condições de trabalho por idades, género, ocupações e países, em relação a três itens: equilíbrio entre o trabalho e vida; saúde e bem-estar; e perspectivas de carreira.

De um modo geral, a maioria dos países europeus tem procurado alongar a vida de trabalho, através do aumento da idade da reforma e providenciando incentivos aos trabalhadores para permanecerem em actividade. Poucos são aqueles que têm incidido a sua atenção na melhoria das condições de trabalho, uma questão essencial tanto no presente como no futuro, face às alterações esperadas no mundo do trabalho.

As conclusões gerais, sem entrarmos em especificações quanto a países, género ou profissão, são as seguintes:
·         As más condições de trabalho têm um impacto negativo no trabalho “sustentável” em todas as idades. Os riscos físicos e o stress provocam problemas de saúde e traduzem-se num equilíbrio negativo entre a vida e o trabalho. A má qualidade da gestão é igualmente prejudicial. Como consequência, existem dificuldades acrescidas para se chegar à idade da reforma.
·         Acima dos 55 anos, o inquérito revela que os trabalhadores estão menos expostos a riscos, têm durações de trabalho menores e dispõem de mais autonomia, mas têm menor participação na formação e menores perspectivas de carreira.
·         Entre os 45 e os 54 anos, detectou-se que os trabalhadores beneficiam de menores exigências quantitativas, mas estão expostos a riscos físicos semelhantes aos dos mais jovens.
·         Dos 35 aos 44 anos, o factor crítico é o equilíbrio entre o trabalho e a vida, já que têm horas de trabalho mais longas e maiores responsabilidades familiares.
·         Abaixo dos 35 anos, os resultados são mistos. Embora sofrendo de maior precariedade no trabalho, verifica-se um apoio maior e encorajamento por parte dos colegas e patrões.
·         Os mais qualificados tendem a trocar as consequências negativas de condições de trabalho adversas, através de compensações monetárias mais elevadas, mas para os menos qualificados as más condições de trabalho tornam-se um fardo, ao longo da vida, e levantam questões de equidade.
·         Para todas as idades, um nível que qualificação baixo ou médio está associado a menor saúde e bem-estar, bem como perspectivas de carreira medíocres. O impacto das más condições de trabalho em idades jovens tende a acumular-se, resultando em condições frágeis em idades mais avançadas
·         O contexto institucional desempenha um papel relevante sobre a duração da vida de trabalho, em especial no que respeita aos sistemas de pensões, saúde, educação e prestação de cuidados. O esforço dos parceiros sociais, ao nível nacional, sectorial e no local de trabalho é também crucial.

Em síntese, defende-se que deve ser adoptada uma definição mais ampla de postos de trabalho perigosos e penosos e que é preciso monitorizar as tendências no mundo do trabalho, considerando-se que as alterações em curso, designadamente as ligadas à evolução tecnológica e à digitalização podem constituir uma oportunidade para os trabalhadores mais velhos.


Finalmente, há um apelo para que se investiguem as motivações que levam a permanecer mais tempo na vida activa. 

10 fevereiro 2018

“Se não receio o erro…


… é porque estou sempre pronto a corrigi-lo”.

Eis a frase lapidar de Bento de Jesus Caraça que, em boa hora, o Instituto Superior de Economia e Gestão entendeu escolher como seu lema. Só alguém verdadeiramente notável conseguiria resumir assim um programa inteiro de ensino e investigação, de forma tão clara e concisa.

Não concorda, Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior?

Aquela frase acabaria por inspirar e motivar sucessivas gerações de economistas e de outros cientistas sociais, em minha opinião com muito mais força e autenticidade do que as mais modernas definições de missão, valores e objectivos que aquelas paredes vieram entretanto a acolher.

Vem esta reflexão a propósito da visita que a equipa da OCDE acaba de fazer a Portugal com vista a apreciar a evolução do cumprimento das metas 2020. Nos domínios da Educação, Ciência e Ensino Superior, o director do Departamento de Educação daquela organização, Andreas Schleicher, fez comentários e deixou importantes sugestões que estarão contidas em relatório cuja divulgação aguardamos. Sabemos, entretanto, pelas notícias do Público, que apesar de algumas críticas e insuficiências que não deixou de sublinhar, o Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas manifestou informalmente a sua concordância com muitos dos aspectos críticos apontados por A. Schleicher: a insuficiente autonomia e flexibilidade do sistema português de Ensino Superior (ES) e, muito especialmente, a grande carência em financiamento, salientando a importância que teria um plano de financiamento plurianual como contributo para a estabilização orçamental.

Sucede que a constituição de um tal plano foi de há muito anunciada como objectivo do actual gabinete, não é verdade Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior?

Já em conferência realizada em Julho de 2017 nos interrogávamos sobre a demora de um tal plano [1]. Assim como também em posts anteriores nos referíamos a retrocessos verificados no actual Governo em matéria de ES e política científica, o que nos levava a perguntar se parte das excelentes intenções anunciadas logo no princípio do mandato, e nas quais tanto quisemos acreditar, ultrapassariam, de facto, o estatuto de exercício de retórica?[2].

Mas voltemos aos objectivos da Agenda 2020 e à vinda da missão da OCDE. Segundo a edição de hoje do Expresso, um dos objectivos daquela Agenda – o aumento das despesas com Investigação & Desenvolvimento (I&D) - já estaria adiado, visto que seria necessário duplicar os valores actuais do peso que aquela rubrica detém no PIB para o conseguir.
Ainda segundo o Expresso, o Sr. Ministro para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior terá referido a tal respeito:

“A meta é económica e fisicamente impossível. (…) A queda das despesas com I&D entre 2009 e 2015 foi brutal e inédita desde o início da democracia. Isto afastou-nos da meta”.
Nada mais verdade. Mas talvez não nos possamos ficar só por aquela constatação, Sr. Ministro. Com efeito, como se têm vindo a comportar as despesas em I&D em percentagem do PIB durante o presente mandato? Como referíamos, com Flamínia Ramos, em trabalho anterior, o montante da dotação orçamental para I&D caíu, de novo, cerca de 4%, entre 2015 e 2016 (ver aqui). E o mesmo sucedeu com as dotações orçamentais públicas naquele período.

Enquanto aguardamos os dados, ou a sua confirmação, relativamente a 2017, vem-nos então à ideia, com a força da inevitabilidade, a frase de Bento de Jesus Caraça com que abrimos este post. E a insistência com que nos surge a questão:

Estarão, de facto, os nossos governantes “prontos a corrigir o erro” em matéria de política de I&D?


[1] Chagas Lopes, M. (2017). R&D Policies and Citizen Participation: a Note on the Portuguese Case. Democracy and Participation in the 21st. century. Conferência da Associação Internacional de Sociologia, Julho de 2017, ISEG.

[2] Ver, designadamente, aqui e aqui.