Sobre a Flexibilização do Mercado de Trabalho

A questão da flexibilização do mercado de trabalho voltou à ordem do dia e à agenda política. Ainda bem! 

 

Mas de que falamos quando debatemos a flexibilização do mercado de trabalho: o que entendemos por flexibilizar o mercado de trabalho, que razões subjazem aos prós e aos contras, com que fundamentos, com que impactos previsíveis na economia, na sociedade e na qualidade de vida das pessoas? E, ainda: quem são os actores políticos de eventuais mudanças, com que ganhos e com que perdas relativas? Last but not the least: na sociedade do século XXI, devemos continuar a considerar o trabalho como uma simples mercadoria ou, pelo contrário, como tendo valor intrínseco enquanto componente da dignidade da pessoa humana?

A este propósito, há que recordar que o pensamento social da Igreja católica oferece uma resposta clara que merece ser conhecida e revisitada, nomeadamente na encíclica Laborem Exercens, quando se refere o valor subjectivo do trabalho humano e se refuta a perspectiva economicista do trabalho.
 

Numa emissão recente a TF Media dá um contributo interessante ao debate com a entrevista a dois professores universitários, Paulo Mota (FEP) e Jorge Bateira (FEUC), conduzida pela moderadora Sara Sousa. Gostei do que ouvi e por isso recomendo. Ver aqui.

Cursos de Ética nas Universidades

Ninguém estranha que existam, desde longa data, disciplinas de ética nos cursos superiores de medicina ou enfermagem nos quais se ensinam os fundamentos éticos das respectivas profissões, mas é uma novidade que, só agora, algumas universidades, sobretudo nos Estados Unidos, comecem a despertar para a necessidade de introdução da Ética nos cursos que preparam para a ciência da computerização, a inteligência artificial ou a neurociência. 

Natasha Singer, em artigo recente, tem o mérito de chamar a atenção para a urgência de incrementar e generalizar a introdução de disciplinas de Ética nos planos de estudo do ensino superior, evitando que  vingue a prática daquilo que designa por ética de Sillicon Valley: Build it first; ask forgiveness later.

Condições de Trabalho: que influência sobre a duração da vida de trabalho?

O envelhecimento da população tem como consequência uma participação maior dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho. Quais os factores que podem facilitar ou prejudicar vidas de trabalho mais longas? O European Working Conditions Survey de 2015, do Eurofund (aqui), procura responder a esta pergunta, através da análise dos elementos que influenciam o trabalho “sustentável”. Trabalho “sustentável” quer dizer condições de trabalho e de vida que permitam aos trabalhadores comprometerem-se e manterem-se no trabalho, ao longo de uma vida de trabalho mais longa.

Para tanto, são analisadas as condições de trabalho por idades, género, ocupações e países, em relação a três itens: equilíbrio entre o trabalho e vida; saúde e bem-estar; e perspectivas de carreira.

De um modo geral, a maioria dos países europeus tem procurado alongar a vida de trabalho, através do aumento da idade da reforma e providenciando incentivos aos trabalhadores para permanecerem em actividade. Poucos são aqueles que têm incidido a sua atenção na melhoria das condições de trabalho, uma questão essencial tanto no presente como no futuro, face às alterações esperadas no mundo do trabalho.

As conclusões gerais, sem entrarmos em especificações quanto a países, género ou profissão, são as seguintes:

·         As más condições de trabalho têm um impacto negativo no trabalho “sustentável” em todas as idades. Os riscos físicos e o stress provocam problemas de saúde e traduzem-se num equilíbrio negativo entre a vida e o trabalho. A má qualidade da gestão é igualmente prejudicial. Como consequência, existem dificuldades acrescidas para se chegar à idade da reforma.

·         Acima dos 55 anos, o inquérito revela que os trabalhadores estão menos expostos a riscos, têm durações de trabalho menores e dispõem de mais autonomia, mas têm menor participação na formação e menores perspectivas de carreira.

·         Entre os 45 e os 54 anos, detectou-se que os trabalhadores beneficiam de menores exigências quantitativas, mas estão expostos a riscos físicos semelhantes aos dos mais jovens.

·         Dos 35 aos 44 anos, o factor crítico é o equilíbrio entre o trabalho e a vida, já que têm horas de trabalho mais longas e maiores responsabilidades familiares.

·         Abaixo dos 35 anos, os resultados são mistos. Embora sofrendo de maior precariedade no trabalho, verifica-se um apoio maior e encorajamento por parte dos colegas e patrões.

·         Os mais qualificados tendem a trocar as consequências negativas de condições de trabalho adversas, através de compensações monetárias mais elevadas, mas para os menos qualificados as más condições de trabalho tornam-se um fardo, ao longo da vida, e levantam questões de equidade.

·         Para todas as idades, um nível que qualificação baixo ou médio está associado a menor saúde e bem-estar, bem como perspectivas de carreira medíocres. O impacto das más condições de trabalho em idades jovens tende a acumular-se, resultando em condições frágeis em idades mais avançadas

·         O contexto institucional desempenha um papel relevante sobre a duração da vida de trabalho, em especial no que respeita aos sistemas de pensões, saúde, educação e prestação de cuidados. O esforço dos parceiros sociais, ao nível nacional, sectorial e no local de trabalho é também crucial.

Em síntese, defende-se que deve ser adoptada uma definição mais ampla de postos de trabalho perigosos e penosos e que é preciso monitorizar as tendências no mundo do trabalho, considerando-se que as alterações em curso, designadamente as ligadas à evolução tecnológica e à digitalização podem constituir uma oportunidade para os trabalhadores mais velhos.

Finalmente, há um apelo para que se investiguem as motivações que levam a permanecer mais tempo na vida activa. 

“Se não receio o erro…

… é porque estou sempre pronto a corrigi-lo”.

Eis a frase lapidar de Bento de Jesus Caraça que, em boa hora, o Instituto Superior de Economia e Gestão entendeu escolher como seu lema. Só alguém verdadeiramente notável conseguiria resumir assim um programa inteiro de ensino e investigação, de forma tão clara e concisa.

Não concorda, Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior?

Aquela frase acabaria por inspirar e motivar sucessivas gerações de economistas e de outros cientistas sociais, em minha opinião com muito mais força e autenticidade do que as mais modernas definições de missão, valores e objectivos que aquelas paredes vieram entretanto a acolher.

Vem esta reflexão a propósito da visita que a equipa da OCDE acaba de fazer a Portugal com vista a apreciar a evolução do cumprimento das metas 2020. Nos domínios da Educação, Ciência e Ensino Superior, o director do Departamento de Educação daquela organização, Andreas Schleicher, fez comentários e deixou importantes sugestões que estarão contidas em relatório cuja divulgação aguardamos. Sabemos, entretanto, pelas notícias do Público, que apesar de algumas críticas e insuficiências que não deixou de sublinhar, o Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas manifestou informalmente a sua concordância com muitos dos aspectos críticos apontados por A. Schleicher: a insuficiente autonomia e flexibilidade do sistema português de Ensino Superior (ES) e, muito especialmente, a grande carência em financiamento, salientando a importância que teria um plano de financiamento plurianual como contributo para a estabilização orçamental.

Sucede que a constituição de um tal plano foi de há muito anunciada como objectivo do actual gabinete, não é verdade Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior?

Já em conferência realizada em Julho de 2017 nos interrogávamos sobre a demora de um tal plano [1]. Assim como também em posts anteriores nos referíamos a retrocessos verificados no actual Governo em matéria de ES e política científica, o que nos levava a perguntar se parte das excelentes intenções anunciadas logo no princípio do mandato, e nas quais tanto quisemos acreditar, ultrapassariam, de facto, o estatuto de exercício de retórica?[2].

Mas voltemos aos objectivos da Agenda 2020 e à vinda da missão da OCDE. Segundo a edição de hoje do Expresso, um dos objectivos daquela Agenda – o aumento das despesas com Investigação & Desenvolvimento (I&D) - já estaria adiado, visto que seria necessário duplicar os valores actuais do peso que aquela rubrica detém no PIB para o conseguir.

Ainda segundo o Expresso, o Sr. Ministro para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior terá referido a tal respeito:

“A meta é económica e fisicamente impossível. (…) A queda das despesas com I&D entre 2009 e 2015 foi brutal e inédita desde o início da democracia. Isto afastou-nos da meta”.

Nada mais verdade. Mas talvez não nos possamos ficar só por aquela constatação, Sr. Ministro. Com efeito, como se têm vindo a comportar as despesas em I&D em percentagem do PIB durante o presente mandato? Como referíamos, com Flamínia Ramos, em trabalho anterior, o montante da dotação orçamental para I&D caíu, de novo, cerca de 4%, entre 2015 e 2016 (ver aqui). E o mesmo sucedeu com as dotações orçamentais públicas naquele período.

Enquanto aguardamos os dados, ou a sua confirmação, relativamente a 2017, vem-nos então à ideia, com a força da inevitabilidade, a frase de Bento de Jesus Caraça com que abrimos este post. E a insistência com que nos surge a questão:

Estarão, de facto, os nossos governantes “prontos a corrigir o erro” em matéria de política de I&D?

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[1] Chagas Lopes, M. (2017). R&D Policies and Citizen Participation: a Note on the Portuguese Case. Democracy and Participation in the 21^st. century. Conferência da Associação Internacional de Sociologia, Julho de 2017, ISEG.

[2] Ver, designadamente, aqui e aqui.

A surpreendente resiliência do paradigma neoliberal

Foi este o título escolhido pelo Prof João Ferreira do Amaral para a conferência de abertura do 1º encontro da recém-criada Associação Portuguesa de Economia Política o qual ocorreu nos dias 25-27 de Janeiro.

Espero, vivamente, que, dentro em breve, o texto desta conferência fique disponível ao público em geral e que mereça o devido interesse por parte do mundo académico, mas também da comunicação social. O tema não pode ficar fechado no castelo do saber dos convertidos…

Tive o privilégio de ler o texto de João Ferreira do Amaral na íntegra e considero que o mesmo deveria ser bibliografia obrigatória dos cursos de economia e de gestão.

Porém, como conseguir que assim suceda se, no interior da própria academia, tal obrigaria a mudar radicalmente os curricula e os programas de algumas disciplinas nucleares?

Com efeito, a desmontagem, lúcida e bem fundamentada, que JFA desenvolve na sua exposição acerca do paradigma neoliberal - e que tenho por essencial, na óptica de busca de verdade que deve inspirar e guiar todo o cientista na sua dupla função de investigador e docente - esbarra com a teoria de micro-economia e de macro-economia que continua a transmitir-se, acriticamente, aos estudantes dos primeiros anos da maioria dos cursos de economia e de gestão, sendo um dos factores de sustentação da designada resiliência do paradigma neoliberal.

Concordo com JFA quando defende a inclusão nos programas de licenciatura em Economia ou Gestão de áreas disciplinares como a Psicologia ou a Sociologia, bem como a relevância do fomento da inter-disciplinariedade em projectos de investigação ou na avaliação de provas em carreiras académicas.

E acrescento: Perscrutando o futuro, sonho com o dia em que os curricula e os programas dos cursos de economia e de gestão se iniciem com a história do pensamento económico e que este contemple a génese, o apogeu e o fim do paradigma neoliberal, seguido de novo conhecimento científico baseado na realidade substantiva da economia e da sociedade.

Os Jovens, a Educação e o Emprego – Desfazendo velhos mitos -II

As expectativas de sobre remuneração

Caracterizando agora a qualidade do emprego dos jovens portugueses com o 1º ciclo do Ensino Superior (ES, licenciatura), com idades entre os 20 e os 29 anos, constatamos que cerca de 17,7% se encontravam, em 2016, em auto emprego.  No total de jovens daquele escalão etário, e no mesmo ano, a percentagem de auto emprego era de apenas 5%. Não dispomos, no entanto, de informação associada àqueles valores que nos permita saber se aquela constituía uma opção ou, pelo contrário, um recurso dos jovens licenciados. A versão optimista indicar-nos-ia que o mercado de trabalho reconheceria positivamente as qualificações mais elevadas, fazendo-lhes corresponder, neste caso, níveis maiores de responsabilidade…

Será assim?

Consideremos, então, outros indicadores da qualidade de emprego dos licenciados, obtidos a partir da base de dados do EUROSTAT. No 2º trimestre de 2017, 34,3% dos jovens dos 25 aos 34 anos, com emprego, encontrava-se em situação de emprego temporário. Destes, 40,1% eram licenciados. Encontramo-nos aqui, por certo, perante a conhecida situação de estágios sucessivos, tantas vezes não remunerados, a que estes jovens se têm visto cada vez mais sujeitos. Por outro lado, também o trabalho a tempo parcial (part time) involuntário parece afectar em Portugal sobretudo a população jovem e até meio do ciclo de vida activa (25 a 49 anos), já que aqui representa 57,9% do total, em 2016. Entre os licenciados, aquela percentagem desce, entretanto, para 6,2% e coincide com a percentagem do tempo parcial involuntário para o total da população daquele escalão de idades.

Vejamos agora a situação relativa às remunerações, tal como consta da base de dados da OCDE. No que respeita às chamadas profissões liberais (professionals), exercidas quase exclusivamente por licenciados, o ganho horário dos indivíduos de 30 a 39 anos situou-se, respectivamente, a 52%, 69% e 72% da média global, em 2006, 2010 e 2014. É sabido como a experiência tem constituído em Portugal um factor importante na determinação dos níveis salariais e, portanto, tal poderá explicar, pelo menos em parte, aquele desvio em desfavor dos jovens, como nos explica Jacob Mincer (1974).

Mas com regimes de emprego em que predomina o trabalho temporário e a descontinuidade recorrente perante o emprego, como poderá aquela experiência vir a acumular-se?

E aqui nos defrontamos com outra das hipóteses fortes da TICH, a do incentivo a prosseguir para estudos superiores. Ou seja, postula aquela Teoria que, ao aumentar o número de anos de estudo e, em particular, ao concluir o Ensino Superior (ES), o indivíduo terá uma expectativa de vir a obter, ao longo de toda a vida activa, um sobre ganho face, designadamente, a quem detiver apenas o Ensino Secundário. Claro que para obter níveis de escolaridade mais elevados, o indivíduo incorrerá em diferentes tipos de custos adicionais – directos, como o gasto em propinas e livros, por exemplo; e de oportunidade, medidos estes essencialmente pelo montante de salários não ganhos de que abre mão para continuar a estudar. Obviamente, se não for estudante trabalhador. 

Então, mais nada haveria a considerar, para decidir optar por aquele investimento, do que a comparação, à taxa de juro de mercado, entre o montante daqueles custos adicionais e a expectativa de ganhos adicionais a ocorrerem durante toda a vida activa. Vida activa essa que é suposta ininterrupta, isto é, sem tempos mortos entre a conclusão da licenciatura e a obtenção do primeiro emprego, ou de sucessivos estágios nem sempre remunerados, ou ainda de desemprego ou inactividade em diferentes momentos da vida activa, situações muito frequentes entre os jovens diplomados portuguese, como temos vindo a descrever. Situações essas em que as expectativas referidas se verão pura e simplesmente goradas.

- EUROSTAT Database:

http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=earn_ses_hourly&lang=en

- Mincer, J. (1974). Schooling, Experience and Earnings. Human Behavior & Social Institutions, nº2.

Os Jovens, a Educação e o Emprego – Desfazendo velhos mitos - I

O acesso ao mercado de trabalho

A situação escolar da população jovem portuguesa melhorou de forma expressiva, como nos revelam os indicadores que descrevemos a seguir. O abandono precoce da escola tem vindo a descer significativamente nos últimos anos, situando-se em Portugal, em 2016, num valor de 14,3% para os jovens dos 18 aos 24 anos, contra um valor correspondente de 19,8% para a EU-28, no mesmo ano. Embora a ritmo bastante mais lento, também a percentagem de jovens portugueses que não se encontram a trabalhar nem em educação ou formação tem diminuído, situando-se em 2016 em 18,2% da população dos 15 aos 34 anos, valor a que correspondem 23,4% para a média comunitária. Por outro lado, o aumento da percentagem de jovens dos 30 aos 34 anos que detém o Ensino Superior (ES) tem vindo a aumentar ainda mais abertamente, embora continue a situar-se abaixo da correspondente média para a EU-28: 34,6% contra 39,1%, em 2016 (EUROSTAT, Education and Training Database (http://ec.europa.eu/eurostat/web/education-and-training/data/database):

Como tem, então, correspondido esta evolução à da situação dos jovens perante o emprego?

Segundo alguns dos pressupostos da teoria neoclássica do investimento em capital humano (ICH), maiores níveis de educação corresponderiam a entradas mais fáceis no mercado de trabalho (e também a uma expectativa de salários mais elevados), como desenvolve desde logo Becker (1975).

Ora segundo o EUROSTAT, a taxa de desemprego dos jovens diplomados pelo Ensino Superior (1º ciclo) que se encontram à procura de emprego há mais de um e menos de três anos depois de concluído aquele ciclo, é ainda extremamente elevada em Portugal. Considerando o período de 2007 a 2016, constata-se que aquela taxa aumentou explosivamente no auge da última crise. E tendo vindo a diminuir desde 2012, mantém valores ainda bastante superiores aos do período pré-crise:

Fonte: EUROSTAT Database

A figura acima ilustra bem a amplitude do efeito cíclico do desemprego dos jovens licenciados portugueses. Mas revela também a importância do efeito persistência (ou histerese) do mesmo, cuja descida praticamente abrandou nos últimos dois anos. Nas palavras de Heidenreich (2015), trata-se do fim da lua-de-mel da teoria neo-clássica do capital humano, já que cada vez menos se verifica a correspondência positiva entre mais educação e mais fácil acesso ao emprego.

Por outro lado, ao contrário do que sucede com a taxa de desemprego dos ensinos secundário e dos graus inferiores a este, que têm vindo a decrescer sistematicamente entre trimestres homólogos no pós-crise, a taxa de desemprego correspondente do ES não só voltou a subir em 2016 (2º trim.) como se tem mantido superior à do Ensino Secundário nos períodos homólogos dos últimos 3 anos. 

Esta caracterização das condições de acesso ao emprego dos jovens licenciados portugueses, bem como da sua evolução cíclica, constitui só por si factor suficiente para refutar aquela teoria neoclássica do ICH. Com efeito, a natureza segmentada dos mercados de trabalho, o peso que os factores institucionais detêm nos mesmos, as razões da viscosidade que os atravessa, entre outros aspectos, têm constituído objecto de múltiplas análises críticas do pensamento dominante em Economia do Trabalho. Para já não falar da crítica indispensável à forma como é considerada a Educação na Teoria ICH, em número de anos de escolaridade: como sabemos, entre outros, por Hanushek & Woessmann (2010), o que conta é sobretudo a qualidade da Educação e das competências gerais da população enquanto factores de desenvolvimento e não o número de anos de estudo.

Assim, constatamos que, por um lado, o desemprego não afecta de modo igual os diferentes grupos sociais; e, por outro, que ele penaliza bastante mais os jovens mesmo os de maiores habilitações.

Além desta crítica ao pensamento mainstream em Economia do Trabalho e da Educação, convirá abordar outros aspectos que afectam igualmente o emprego dos jovens e que a TCH não considera. Fá-lo-emos no post seguinte.

-          Becker, G. S. (1975). Human Capital – a Theoretical and Empirical Analysis with Special Reference to Education. NBER. ISBN: 0-226-04109-3. 2nd. Edition;

-          Hanushek, E.A. & Woessmann, L. (2010). Education and economic growth. In: Peterson, P. (Org.) International Encyclopedia of Education. Oxford: Elsevier. S. 245-252;

-          Heidenreich, M. (2015). The end of the honeymoon: The increasing differentiation of (long term) unemployment. Journal of European Social Policy, vol. 25, nº 4.