Os grandes e os pequenos

Os grandes deste mundo estão reunidos em Davos para supostamente se entenderem sobre as grandes questões que afligem a Humanidade e procurarem soluções para as enfrentarem. Mas já todos sabemos, por antecipação, que não são de esperar entendimentos de fundo e, muito menos, compromissos sérios quanto a um futuro esforço colaborativo a nível planetário.
 

Entretanto, corre mundo a imagem de um menino com fome encostado ao vídro da janela de um restaurante, olhando para o prato cheio de comida de um cliente. Está, ali, sozinho, na sua indigência e abandono, a lembrar mais de um milhão de crianças subnutridas, ameaçadas de doenças evitáveis e morte prematura, privados de bens básicos para uma vida feliz. Esta imagem corre mundo e ainda bem. Oxalá servisse de pórtico para uma iniciativa (mundial?) de cidadãos em favor de que NADA DEVIA FALTAR ÀS PESSOAS PELO MENOS ATÉ AOS 12 ANOS?
 

Ficar com lágrima ao canto do olho é bom, mas "poucochinho"!!!
 

Será que estes dois mundos, os grandes e os pequenos, algum dia se encontrarão, em Davos ou em qualquer outra cidade do Planeta Terra, para, finalmente, perceberem que todos somos um?

Que empregos estão a ser criados?

Nos últimos anos o emprego tem vindo a subir, acompanhando os resultados de uma melhor performance económica. Podemo-nos contudo interrogar sobre o tipo de empregos que estão a ser criados, designadamente quanto à sua qualidade, em termos de segurança no emprego e nível de remuneração.

Um trabalho recente do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra fornece uma visão esclarecedora sobre a situação actual. Para tanto, foram analisados os dados dos Fundos de Compensação do Trabalho e de Garantia da Compensação do Trabalho, criados pela Lei 70/2013, para assegurar “o direito dos trabalhadores ao recebimento de metade do valor de compensação por despedimento”. O período em análise refere-se ao início da constituição dos Fundos, ou seja, 2013, até 2017 (3º trimestre).

Em síntese, as principais conclusões são as seguintes:

·         A consolidação da recuperação económica não alterou a distribuição por tipo de contratos (permanentes e não permanentes), celebrados depois de 2013, sendo que os contratos permanentes representam apenas 34% dos novos contratos vigentes. Apesar de tudo, registou-se uma melhoria no peso dos permanentes no total, nos três primeiros trimestres de 2017.

·         O predomínio da precariedade é acompanhado pela degradação da remuneração média dos novos contratos permanentes (na data mais recente, nos 837 euros mensais), ao mesmo tempo que se assiste a uma subida dos não permanentes (na mesma data, nos 777euros mensais).

·         O Salário Mínimo Nacional aparece cada vez mais como remuneração de referência, sendo que as suas revisões influenciam crescentemente os restantes salários.

·         As causas da evolução encontrada encontram-se sobretudo no facto da retoma económica ocorrer principalmente em actividades com baixas produtividade e qualificações.

·         Existe uma assinalável discrepância entre contractos assinados e vigentes. De facto, apesar de ser significativo o número de contractos assinados, apenas 33% sobreviveu, desde a criação dos Fundos.

A pergunta que se impõe é a de saber para quando a criação de empregos com melhor qualidade.  

A União Europeia numa encruzilhada

Passaram mais de cinco anos sobre a publicação por Ulrich Beck de um livro, à data muito comentado, em que nos mostrava o significado e as consequências de uma “Europa Alemã“, não respeitadora dos princípios que são fundamentais para a confiança dos cidadãos no futuro da União Europeia.

Certo é que, ao longo dos últimos anos, sempre foram prevalecendo os interesses económicos imediatos de um grupo de países mais afluentes, esquecendo, como escreveu Beck, que “a perspectiva económica é cega e torna as pessoas cegas em termos sociais e políticos”.

O que tem ocorrido no espaço da U.E. parece estar a despertar iniciativas que, envolvendo a Alemanha e a França, ao mais alto nível, podem ser o começo de uma verdadeira tomada de consciência dos riscos de desintegração económica, política e social.

Um primeiro passo foi dado com o acordo de princípio com vista a uma coligação governamental, a que chegaram os líderes dos dois principais partidos alemães (SPD e CDU).

Se bem que não haja ainda a garantia de aprovação pelos órgãos daqueles partidos, estão já a surgir no espaço da comunicação social opiniões que dão valor a esta iniciativa

Por exemplo, Wolfgang Münchau no artigo “A German coalition deal to radically reshape Europe” no Financial Times on-line de 14 de Janeiro, assinala o facto de aquele acordo reflectir uma mudança da atitude de Merkel, no sentido da sua predisposição para uma maior intervenção política, incluindo: a adesão a um orçamento da U.E. mais generoso, com maior contribuição líquida alemã; o apoio a um orçamento visando a estabilidade macro-económica, a convergência social e reformas estruturais da Zona Euro; o reforço do Parlamento Europeu para tornar mais democrático o governo da Zona Euro; uma imposição fiscal mínima sobre as empresas na Europa.

Um segundo passo é o entendimento entre Macron e Merkel concretizado na intenção de apresentarem, entre Março e Junho deste ano, propostas comuns para a Zona Euro sobre a União Bancária e a convergência em matéria de tributação das empresas europeias.

Estará Münchau a ser optimista quando anuncia serem estes passos o começo de uma nova era na Europa?

Com bons argumentos a favor ou contra as reformas anunciadas, o que parece certo é o consenso acerca da insustentabilidade da estratégia que tem vindo a ser seguida pela U.E.

Na verdade, se de há muito os sinais de insatisfação eram nítidos, tão negligenciada era a dimensão política e social na construção europeia, a crise de 2007/2008, com o aumento da clivagem entre países devedores e credores, veio tornar ainda mais urgente prestar-lhes a devida importância.

Como escrevem os autores de um estudo publicado em 16 de Janeiro de 2018 por Heinrich – Böll – Stiftung - European Union  com o título “ Heading South: Rethinking the Eurozone”, é importante que a politica europeia a ser aplicada em substituição da errada politica de austeridade, tenha uma dimensão comparável à da crise, pois se assim não for será um fracasso.

Defender o Euro como instrumento que pode alimentar a prosperidade partilhada, implica certamente reformas profundas que será difícil por em prática por oposição de poderosos interesses instalados.

Mas tomar a sua defesa como um objectivo a alcançar a qualquer custo é um erro que não pode voltar a ser cometido.

O peso de uma definição

1. Ao iniciar-se o estudo de uma qualquer disciplina académica, é quase obrigatório e generalizado o recurso a uma definição da mesma. O que é natural pois, pese embora as limitações que são geralmente apontadas às definições (descrição incompleta do objecto da disciplina, maior ou menor subjectividade da definição, …), elas permitem-nos apreender minimamente, numa frase que se pretende concisa, o âmbito, e por vezes também sob que perspectiva, do que se vai estudar.

2. De entre as muitas definições de Economia, a de Lionel Robbins, que numa tradução livre define esta disciplina como a que estuda o comportamento do ser humano na sua relação entre fins e meios(recursos) escassos, embora com usos alternativos, atingiu desde a sua publicação em 1932 uma notória projecção. Prova-o a sua citação em muitos dos manuais de referência, ainda hoje recomendados nas faculdades dos mais diversos países no mundo. A sua influência sobre gerações e gerações de economistas é também patente na definição adoptada por Stonier e Hague no seu Manual de Teoria Económica (1953) : a economia é fundamentalmente o estudo da escassez e dos problemas dela decorrentes.

3. Ora, o adjectivo escassos tal como o seu antónimo abundantes é qualificativo, isto é, tem por detrás um juízo de valor. Ao qualificar os recursos de escassos, Robbins socorre-se de uma ideia previamente formada: a de que os recursos disponibilizados pelo planeta nunca serão suficientes. E formularia de igual modo uma opinião se os tivesse classificado de abundantes. A expressão “neutra” ou que menor subjectividade apresentaria seria, quanto a nós, limitados. Os recursos disponíveis num dado momento numa economia são limitados (ainda que variando ao longo do tempo pois a Natureza tem a faculdade de (re)criar muitos deles, embora a ritmos muito diferentes consoante o tipo de recursos) e escassos ou abundantes consoante o ponto de vista do observador.

4. Estas observações podem parecer despiciendas, mas não : a psicologia e mais modernamente a programação neurolinguística provam a forte influência dos termos escolhidos na formação da imagem mental que cada um de nós acaba por ter da realidade. Ora, vemos frequentemente os defensores do pensamento económico neoliberal alegarem que as posições e medidas defendidas por críticos do sistema vigente se fundamentam apenas numa posição ideológica. Como o fazem, naturalmente, esses mesmos defensores! Não há uma economia positiva e uma economia normativa, porque as “apreciações de carácter factual” (para usar uma expressão de Samuelson e Nordhaus) são isso mesmo : apreciações. Ou melhor, a descrição que cada um faz da realidade baseia-se sempre na sua percepção (subjectiva) da realidade.

5. Por último, uma reflexão igualmente subjectiva. A ideia de escassez, fulcral em Robbins como vimos, parece predispor, ainda que subtil e inconscientemente, a uma luta pela sobrevivência e daí a uma atitude de competição que no mundo civilizado em que vivemos se designa eufemísticamente por competitividade. Se por acaso Robbins tivesse empregue o adjectivo limitados quem sabe se não se teria chegado há bastante tempo à tão sensata conclusão expressa por Gandhi : o mundo é suficientemente grande para suprir as necessidades de todos, mas será sempre demasiado pequeno para suprir a ganância de todos. Conclusão que, olhando para os dias de hoje, bem poderia terminar com : … a ganância de uns poucos!

Ivo Gomes Francisco

Como vai o Ensino Superior? O que mostram e o que escondem os números

Ao longo das últimas semanas têm-se sucedido notícias perturbadoras sobre o Ensino Superior, com os reitores a reclamarem contra a escassez de financiamento público e os Ministérios das Finanças e do Ensino Superior a concordarem em reunir com as universidades sobre este tema. Segundo declaração de há dois dias do Presidente do Conselho de Reitores ter-se-ia chegado entretanto a um consenso mas notícias de última hora dão hoje conta de uma convocatória para reunião urgente a propósito de dotações orçamentais do exercício findo… Justifica-se, assim, um ponto de situação que permita fazer alguma luz sobre o Estado do Ensino Superior.

Consultando o Portal do Governo, na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/) comunicacao/) podemos ler que “Portugal volta a convergir com a Europa do conhecimento”, o que é ilustrado, entre outros aspectos, pelo expressivo aumento do número de estudantes que entraram este ano, pela primeira vez, no Ensino Superior, cerca de mais 10% do que no ano lectivo anterior. Convirá dizer que, apesar de positivo, este facto não é isolado, antes culminando uma tendência que se verifica desde 2015 (www.pordata.pt). Por outro lado, talvez fosse mais aconselhado escolher como ilustração daquela (eventual) convergência um outro tipo de indicadores, mais associados aos resultados do sistema, de que é exemplo o número de diplomados por 1000 habitantes: ora, quanto a este, constatamos que vem diminuindo sistematicamente desde 2013, passando de uma média de 7,8 naquele ano para cerca de 7,1 em 2016.

Mas adiante, foquemo-nos então no crescimento de cerca de 10% do número de novos inscritos em 2017/2018. Esperar-se-ia, assim, que o Orçamento do Estado (OE) para 2018 aumentasse concomitantemente a dotação para “despesas com Estabelecimentos de Ensino Superior e Serviços de Apoio” mas a consulta daquele documento (Lei nº 114/2017) revela que o acréscimo em questão pouco ultrapassa os 0,9% quando confrontado com o OE2017. De resto, e de acordo com a PORDATA, a despesa do Estado em Educação (Ensino Superior) em percentagem do PIB decresceu significativamente desde 2014. Isto mesmo é sublinhado no relatório Estado da Educação 2016, do Conselho Nacional de Edução (CNE), que pode ler-se na íntegra aqui.

Por outro lado, parece continuar a verificar-se que o acréscimo no esforço de financiamento do Ensino Superior tem cabido essencialmente aos alunos e suas famílias, como pode ver-se na figura abaixo que nos mostra a evolução das despesas com propinas:

Ainda de acordo com o relatório do CNE que temos vindo a seguir, tanto a acção social directa como a indirecta (cantinas, residências…) têm vindo a sofrer decréscimos de financiamento do Estado, cifrando-se numa quebra de 1,8% do número total de bolseiros entre 2007 e 2016 no conjunto dos sectores público e privado. Em 2016, concretamente, a percentagem de bolseiros no total de alunos matriculados no Ensino Superior cifrava-se nos 19,5% no conjunto daqueles dois sectores. E se é certo que no ensino público a percentagem superava ligeiramente os 20%, no ensino superior privado não ultrapassava os 11,9%.

Quão longínquo nos parece então o objectivo expresso no Programa do Governo que estabelecia:

(…)  persistência das políticas públicas apostadas na qualificação superior de ativos, incluindo os recursos para o desenvolvimento do Ensino Superior num contexto de exigente consolidação orçamental, assim como o reforço de fundos estruturais para sustentação dos instrumentos de Ação Social escolar no ensino superior .

(pg. 115, https://www.portugal.gov.pt/ficheiros-geral/programa-do-governo-pdf.aspx)

A revisão da Lei de Bases da Saúde

Está lançado o debate na sociedade portuguesa acerca da revisão da actual Lei de Bases da Saúde, de 1990, que alterou a lei inicial, de 1979, ano da criação do SNS.

É importante referir que a nossa actual Lei nasceu num contexto internacional liberalizante, com impacto sobre os sistemas de saúde de vários países onde vigoravam sistemas integradores, entre os quais o destaque é devido ao Reino Unido.

Naturalmente, o SNS não ficou imune aquela tendência e, ao longo dos anos, sofreu a influência nefasta de sucessivas mudanças quanto a orientações e prioridades.

Como referiu, em 2003, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), eram então identificadas três períodos bem distintos: um primeiro em que a ênfase era colocada na separação entre o sector público e o privado, um segundo advogava um seguro alternativo de saúde e um terceiro colocava a tónica no maior financiamento privado no sistema de saúde e na gestão privada das unidades públicas de saúde.

As fortes restrições financeiras na sequência da crise de 2007/2008 acentuaram sobremaneira as dificuldades de operação do SNS, descontinuando ou enfraquecendo a aposta em orientações muito promissoras como a de reforço e modernização dos cuidados de saúde primários, e, ao desvalorizarem a atenção que é devida aos seus recursos profissionais criaram problemas de muito difícil solução.

Ao mesmo tempo, tem aumentado a presença do sector mercantil, particularmente no sector hospitalar, através de parcerias público privadas (PPP), em quatro casos abrangendo a própria com gestão (política que tinha sido interrompida durante alguns anos na sequência de uma experiência mal sucedida) e não apenas suprindo o financiamento da construção.

Como é fácil concluir, todo este processo alterou de forma não planeada a arquitectura de modelo fundador do SNS, de tal forma que se terão multiplicado ineficiências em vez de se terem centrado as atenções no que poderia ser a sua modernização e no combate ao desperdício.

Uma questão específica merece desde já ser colocada: para se manterem bons indicadores de saúde, numa população com baixo poder de compra e múltiplas carências no domínio da literacia, não pode continuar a ser crescente a parcela dos gastos de saúde a cargo dos utentes. Não é assim defensável um menor financiamento público da saúde, sendo o nacional um dos mais baixos da OCDE. Nem pode a lógica dos mecanismos de mercado ser compatível com a satisfação das necessidades em saúde.

Sem advogar uma visão catastrofista, entendemos que deve ser dada muita atenção a alguns dos nossos indicadores que apontam para um estado de saúde insatisfatório ou mesmo em regressão.

A título de exemplo, é preocupante que a esperança de vida saudável aos 65 anos não só esteja aquém do que se regista na EUa28 (7.0 contra 9,4 em 2015) como, sobretudo, tenha vindo a diminuir. Com efeito, entre 1995 e 2015, o número de anos de vida saudável dos idosos portugueses, passou de 8,3 para 7,0, na média masculina, descendo ainda mais para as mulheres, de 9,9 para 5,4 (Pordata).

Esperamos que o processo de revisão da Lei de Bases da Saúde suscite um amplo debate e, no final, se possa consolidar uma visão estratégica para o sector que responda às necessidades de saúde da população portuguesa, num horizonte alargado: não mais deveria ser permitido que uma qualquer crise financeira possa vir a afectar negativamente o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, cuja responsabilidade se deve manter nas mãos do Estado como prestador nuclear. Os portugueses valorizam e defendem o SNS - uma rede de serviços de saúde, articulados e complementares, apoiados solidariamente por todos através dos impostos que pagam - como uma conquista da democracia.

O melhor presente deste Natal?

Stan De Spiegelaere é um investigador do Instituto Sindical Europeu, que decidiu colocar a redução do tempo de trabalho no topo da lista dos desejos do Natal de 2017 Ver aqui.

A pretexto das reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores da Metalurgia na Alemanha, este investigador defende o regresso ao debate sobre a redução do tempo de trabalho. Algo com que os trabalhadores portugueses da AutoEuropa se poderão identificar!

Não se trata de uma escolha individual, como será o trabalho a tempo parcial, mas antes de uma redução do tempo de trabalho, decidida através da negociação colectiva. De facto, são bem conhecidas as consequências negativas do trabalho a tempo parcial sobre as oportunidades futuras de carreira, bem como o reforço das desigualdades de género, uma vez que são sobretudo as mulheres que ocupam estes empregos e que sofrem com as suas consequências.

A opção entre mais salário ou mais tempo livre pode levar a uma escolha a favor do primeiro, sobretudo nos casos das remunerações baixas, muitas vezes insuficientes para obter um nível de vida decente. Mas importa não esquecer os efeitos das jornadas de trabalho longas sobre a vida familiar, a saúde física e mental dos trabalhadores, os acidentes, etc.

Para além da intensidade do trabalho há ainda que ter em conta que o tempo de trabalho se pode revestir de uma grande imprevisibilidade, como já acontece em numerosas actividades, impossibilitando qualquer organização da vida individual ou familiar. Não deixa por isso de ser incompreensível que, bastantes vezes, se venha a assistir à defesa do prolongamento e da imprevisibilidade do tempo de trabalho, como a forma privilegiada de competir, tanto interna como externamente.