A Pobreza no Parlamento

Os dados estatísticos que o INE recentemente publicou sobre a pobreza e as desigualdades na população residente evidenciam uma progressiva melhoria da situação, desde 2015.

A taxa de pobreza é de 23,3% em 2017, menos 1,8 p.p. que no ano anterior, sendo de vinte mil o número dos que deixaram de se incluir no grupo de pessoas em situação de pobreza, ao mesmo tempo que a privação material atingiu já um menor número.

Sendo certo que continuamos muito longe da desejável erradicação da pobreza, é cada vez mais evidente que uma mudança de políticas, em 2015, com menor austeridade e reforço da protecção social dirigida aos grupos mais vulneráveis, começou a dar bons resultados.

Por ocasião do debate quinzenal no Parlamento, a 5 de Dezembro, o Primeiro-Ministro apresentou um balanço dos dois anos do seu Governo, tendo começado por dar particular destaque à redução da pobreza e das desigualdades, ao mesmo tempo que anunciou a sua determinação na continuidade das políticas dirigidas àquele objectivo.

Seria de esperar que após esta exposição os nossos Deputados se interessassem por debater os resultados positivos alcançados bem como as condições que, no seu entender, o permitiram, até que ponto são sustentáveis, que estratégias apoiam ou criticam, que novas orientações, prioridades e medidas de política defendem.

Esperança vã: afinal o mais importante era mostrar como todos estavam bem atentos aos “casos” que enchem os noticiários, em particular algumas decisões erradas ou mal anunciadas pelo Governo.

E assim se esgotou todo o tempo do debate, o que não deixa de alimentar o receio de que, no Parlamento, se considere de menor importância o facto de ainda permanecerem quase 2,4 milhões de concidadãos em situação de pobreza.

A desigualdade é o maior desafio do nosso tempo

Esta afirmação foi, recentemente, assumida pelo Parlamento Europeu para justificar um conjunto de medidas que devem ser tomadas pela Comissão Europeia e pelos Estados membros, com base em evidência recolhida junto de variados documentos provenientes de fontes insuspeitas, como sejam a OCDE ou o FMI, as quais, por seu turno, aproveitam de estudos realizados a nível académico que vão no mesmo sentido.

Em primeiro lugar, vale a pena recordar as consequências previsíveis da desigualdade, sendo de destacar que, para além de certos limites, ela mina os fundamentos da democracia, gera o descrédito das instituições políticas e propicia o surgimento de movimentos e forças políticas de índole disruptiva. Atente-se, por exemplo, nos resultados de actos eleitorais recentemente realizados no espaço europeu.

Por outro lado, a desigualdade tem impacto negativo na sustentação da procura efectiva, no nível de emprego e desemprego, na mobilidade social e na coesão social, na capacidade de inovação e no desenvolvimento económico sustentável. Não pode subestimar-se, também, que a desigualdade e a sua vertente extrema, que é a pobreza, dão origem a custos sociais acrescidos e, indirectamente, podem causar maior fragilidade nas contas públicas.

O Parlamento Europeu reconheceu que a recente crise e os programas de ajustamento elaborados para lhe fazer face têm vindo a agravar o nível de desigualdade e de pobreza (com particular incidência nas crianças, nas mulheres e entre os trabalhadores de baixos salários e precariedade laboral), sendo necessário adoptar medidas urgentes para contrariar esta deriva, indesejável do ponto de vista, não só da justiça social, mas também do ponto de vista político e económico.

É inadmissível, por exemplo, que o ingresso no mercado de trabalho tenha deixado de ser uma garantia de acesso a uma vida digna, devido a níveis inadequados de remuneração em certas profissões e sectores e de elevadas taxas de precariedade.

É igualmente indefensável que, mesmo no período da crise, tenha aumentado, significativamente, o grau de concentração da riqueza e do rendimento no topo da respectiva distribuição.

Assim sendo, é de louvar que o Parlamento Europeu tenha adoptado uma deliberação que considera o combate à desigualdade como uma prioridade política e se tenha empenhado em procurar definir um conjunto de princípios, normas e recursos destinados a implementá-la, cometendo tal tarefa ao próximo Semestre Europeu. Em particular, destaca-se a necessidade de rever a legislação laboral no sentido de reforçar os direitos dos trabalhadores, a adopção de mecanismos de redução da pobreza, designadamente a pobreza infantil e feminina, a harmonização da fiscalidade neste domínio.

Esta declaração vem ao encontro da recente proposta da Comissão Europeia no sentido da adopção pelos Estados membros do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, considerado por alguns como algo demasiado vago para produzir o necessário resultado neste domínio, mas que é, a meu ver, um passo dado no sentido certo e que, por isso, merece ser encorajado.

Deixo a interrogação: como vai o Parlamento português reagir a estes desafios? Pelo que fui acompanhando a propósito dos debates recentes sobre o OE 2018, fico com a convicção que esta problemática não mereceu o devido destaque. Se é assim, há que cuidar de trazer a desigualdade e a pobreza para a agenda política. Também para Portugal a desigualdade é um desafio da maior prioridade.

Esta seca que nos sufoca

A Comissão Nacional Justiça e Paz acaba de publicar uma Nota, com “Um apelo face à seca que nos sufoca” (www.ecclesia.pt/cnjp/). Este apelo começa por recordar um manifesto intitulado “Avisos dos Cientistas do Mundo à Humanidade”.  Aí, “cerca de 15.000 cientistas – homens e mulheres de mais de cem países – alertam, com “considerações academicamente sustentadas”, para aquilo que o Papa Francisco veementemente nos diz na Laudato Si’: a Terra e a Humanidade não suportarão, por muito mais tempo, o sofrimento que cada um e cada uma de nós lhes causamos…”

 “Que fizemos do pássaro azul que nos transporta?” é a interpelação que nos faz esse grupo de cientistas referindo o que há anos escreveu Tich Nhat Hanh, um monge budista vietnamita: a Terra é o «gigantesco pássaro que nos leva numa viajem extraordinária».

Tendo em conta que Portugal está, mais uma vez, em situação de seca extrema, a Comissão Nacional Justiça e Paz interroga-se sobre o que queremos fazer com a água que é o nosso bem comum. A resposta à pergunta tem que ser dada não só pelos governos, autarquias e especialista na matéria mas, também, por todos nós. “Temos de repensar e refazer o nosso estilo de vida: poupar, racionalizar e partilhar, reutilizar a água de que dispomos”.

Será que estamos verdadeiramente conscientes de que não podemos adiar, mais uma vez, a tarefa para a qual todos somos convocados, sob pena de prejudicar gravemente o nosso futuro comum?

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as boas intenções…

 Num dos últimos números de International Politics and Society, a deputada alemão ao Parlamento Europeu Jutta Steinruck fez-se eco do debate em curso entre deputados socialistas e social democratas àquele Parlamento sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (ler aqui). Sendo de saudar a iniciativa da Comissão Europeia a este nível, conhecida desde Abril último e a que a Cimeira de Gutemburgo voltou agora a dar novo destaque, aqueles deputados e alguns analistas críticos salientam, entretanto, a grande limitação que decorre do facto de as medidas expressas no Pilar não terem força de lei, não sendo portanto vinculativas.

Especialista em questões de emprego, a referida deputada indigna-se particularmente com a deterioração severa da qualidade do emprego que alastra em toda a União Europeia (U.E.). Salienta a “novidade” dos contratos de trabalho de “zero horas” que, não especificando o horário de trabalho, permitem sujeitar os trabalhadores a horários variáveis, da maior instabilidade e normalmente não acompanhados de outros direitos básicos, como o de licença por doença.

Igualmente muito preocupante, o falso auto-emprego generalizado só agora parece começar a ser objecto de preocupação por parte dos reguladores, como nos revelou a recente perda do recurso por parte da Uber junto de um tribunal do Reino Unido: a sentença tornou claro que os agentes da acção deveriam ser considerados empregados e, assim, ter pleno acesso a direitos como os da segurança social, direitos que a Uber e empresas congéneres vêm insistindo em não reconhecer.

Mais exemplos se podiam apresentar relativamente a outros direitos sociais, em matéria de acesso à saúde, à educação, ao alojamento condigno, entre outros aspectos. Como a mesma deputada refere, a U.E. poderá, efectivamente, vir a fazer muito pelos direitos sociais dos seus cidadãos, tornando-os em fim prioritários relativamente aos condicionalismos económicos. Mas isso exige que a tais direitos venha a ser dada força de lei e que, assim, um qualquer cidadão comunitário possa fazer valer a sua razão relativamente aos mesmos desde logo no Tribunal Europeu de Justiça.

Para tal, torna-se indispensável que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais passe a constituir parte integrante dos Tratados Europeus, como exigem aqueles deputados e outros críticos.

O Manifesto dos Pobres

Contrariando um silenciamento indevido por parte de certa comunicação social (o tema diz respeito a quase dois milhões de cidadãos portugueses bem como aos que já tomaram consciência de que a pobreza dos outros também lhes diz respeito!) entendemos ser nosso dever cívico e de fraternidade cristã reproduzir na íntegra o manifesto dos pobres deste País que foi divulgado no passado domingo, aquando da celebração do 1º Dia Mundial dos Pobres, instituído pelo Papa Francisco. 

Não se trata de mais uma análise estatística, mas um grito que merece ser escutado não só com a mente mas também com o coração.

Manifesto dos Pobres

Por favor, não nos “roubem a esperança”: a esperança num futuro melhor, com mais justiça e solidariedade, num mundo mais unido, pacífico e fraterno. A esperança de que acabem todos os preconceitos e discriminações, que haja emprego para quem precisa, que sejamos bons uns para os outros, que a compreensão seja a base das nossas relações humanas, que haja oportunidades para todas e todos os que as procuram.
 

Estes são os nossos desejos, de pessoas atingidas pela marginalidade a que nos votam tantos e tantas, com os seus gestos, atitudes e modos de vida.
 

Mas não deveria ser assim. Não tem de ser assim. Gostaríamos que essas pessoas se sentissem mais nossos irmãos e irmãs.
 

Estamos gratos ao Papa Francisco por ter instituído este Dia Mundial dos Pobres. E agradecemos o seu pedido de perdão que ele nos dirigiu, há um ano, no encontro que teve connosco, em Roma, e reiterou esta semana, quando disse que muitas vezes nem sequer se olha para nós.
 

Concordamos com o Papa Francisco que é difícil identificar claramente a pobreza. Muitas vezes, nós somos reduzidos a números e estatísticas. Mas nós temos nome, rosto, vidas e anseios como toda a gente.
 

Queremos que nos estendam a mão, que nos abracem, que nos ajudem a romper o círculo da solidão em que nos enredaram.
 

Não gostaríamos de receber apenas uma esmola de vez em quando. Sem dúvida que ela, mesmo não resolvendo o problema, ajuda-nos a mitigar a fome. Mas gostávamos também que a dessem olhando-nos nos olhos. Que nos perguntassem porque sofremos e o que nos dói, que quisessem mesmo encontrar-se connosco.
 

Somos pessoas marcadas pelo sofrimento, pela marginalização, pela opressão, pela violência, pela privação da liberdade e da dignidade, pela ignorância e pelo analfabetismo, pela falta de trabalho e de cuidados de saúde, pelo tráfico e pela escravidão, pelo exílio e a miséria, pela migração forçada.
 

Somos mulheres, homens e crianças que, como diz o Papa, são “explorados por vis interesses, espezinhados pelas lógicas perversas do poder e do dinheiro.”
 

Vivemos nesta condição, porque nem sempre temos capacidade de aproveitar as oportunidades que nos são proporcionadas, nem tivemos, na altura certa, quem nos ajudasse a alcançá-las. Mas também somos vítimas da riqueza descarada que se “acumula nas mãos de poucos privilegiados, frequentemente acompanhada pela ilegalidade e a exploração ofensiva da dignidade humana”, como também diz o Papa.
 

Por isso, ajudem-nos a acreditarmos em nós para que não fiquemos inertes ou resignados e resignadas. Para que a pobreza não iniba o espírito de iniciativa dos mais jovens de nós, quando procuram trabalho, nem nos deixe anestesiados – a nós, os que sofremos, e a todos os que, com a sua inércia, nos fazem sofrer.
 

Queremos que todos lutem por uma nova visão da vida e da sociedade. Não queremos servir apenas para campanhas eleitorais de quem nos esquece no dia a seguir. Não queremos servir apenas para confortar consciências e ser objeto de orações que, como diz o Papa, correm o risco de ser palavras vazias que não transformam as nossas vidas.
 

Mas queremos, sobretudo, que ponham em prática novas formas de vida, na economia e na política, que acabem com a nossa pobreza e a nossa marginalidade.
 

Queremos que este primeiro Dia Mundial dos Pobres seja uma oportunidade para o compromisso sério de todos em ordem à mudança da história, gerando verdadeiro desenvolvimento, escutando o grito de todos os marginalizados para os reerguer desse estado.

Justiça Social e Equidade em Educação – Portugal face à União Europeia

Através da Fundação Bertelsmann, acabamos de ter conhecimento do relatório sobre o Indicador anual de Justiça Social para a União Europeia (ler na íntegra aqui).

Como nos é referido pelo próprio relatório, numa importante e bastante desenvolvida secção sobre Metodologia, o conceito de justiça social é vago, difícil de delinear e, sobretudo, extremamente complexo, tal a sua permeabilidade por sistemas de valores cultural e historicamente determinados. Assim sendo, só podemos aproximá-lo através de indicadores parcelares de maior operacionalidade. No âmbito do consenso necessário à estabilidade e legitimação of a social market economy o conceito de justiça social equivale ao de promoção da igualdade de oportunidades ao longo da vida, devendo caracterizar-se mais pelo investimento em inclusão do que pela compensação ex-post da exclusão e da discriminação (op. cit. p. 80).

São seis os domínios fundamentais de observação e recolha de informação com base nos quais se constitui o indicador compósito de justiça social: prevenção da pobreza, equidade na educação, oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, coesão social e não discriminação, acesso à saúde e justiça intergeracional. Os diversos sub indicadores, suas ponderações relativas e forma de combinação constituem objecto do já referido capítulo sobre Metodologia, a exigir uma leitura muito atenta.

A multidimensionalidade do conceito pode, assim, ser aproximada através de trabalho e análise de equipas interdisciplinares especialmente interessadas nas questões dos desequilíbrios e desigualdades sociais, obstáculos e desafios ao desenvolvimento (sustentado, integral, cidadão…), limitações da explicação económica convencional, entre outros aspectos da maior actualidade.

Consideremos o domínio da equidade em Educação. Relativamente a este aspecto, o índice composto revela-nos que em 2017 (dados provisórios) Portugal se situava em 26º lugar de entre os 28 EEMM da U.E., a seguir à Roménia e a Malta, com um valor para o índice de 4,92 face aos 6,28 correspondentes à média europeia, tendo aumentado apenas 0,99 relativamente a 2008.

Que significado têm estes valores?

Percebemo-lo melhor quando consideramos a partição daquele Índice composto nos diferentes sub indicadores que entram naquela composição. Antes de mais, o relativo ao estatuto socio-económico da família de referência: quanto mais elevado for este, maior a probabilidade de um bom desempenho estudantil dos filhos, sendo de notar que o nosso País ocupa o 9º lugar em importância relativamente à intensidade daquela influência. Esta conclusão viria certamente reforçada se os aspectos materiais do estatuto familiar tivessem sido combinados com os níveis educacionais dos pais e das mães dos estudantes, como nos revelam alguns estudos recentes.

O nível de despesa (investimento…) público no ensino pré-primário, em percentagem do PIB, constitui outro dos sub indicadores. É por demais conhecida a influência de uma boa educação de infância nos desempenhos escolares ao longo da vida e, especialmente, no nivelamento de oportunidades no acesso aos vários ciclos educativos, pelo que não se estranha a inclusão deste eixo de determinação. Ocupando o nosso País o 21º lugar, interessa sobretudo constatar que a situação actual (0,42) nos situa ainda muito aquém do valor relativo a 2008 (0,53) e que se denota nos últimos dois anos uma tendência para não prosseguir na recuperação.

Pelo contrário, a evolução do País no que respeita ao abandono precoce da escola tem sido extremamente positiva entre 2008 e o momento actual; não é de estranhar, já que naquele ano de partida ocupávamos uma das quatro piores posições no conjunto dos 28 EEMM. Prevê-se, no entanto, que a situação tenha voltado a agravar-se entre 2016 e 2017, com uma ligeira subida de 13,7% para 14,0%. Muito associado a este sub indicador está o relativo à percentagem da população com idade superior a 15 anos que não se encontra em educação/formação nem no mercado de trabalho: em 2016, com 17,5%, estávamos ainda longe dos 14,2% relativos a 2008 e a previsão para 2017 aponta para uma descida muito ténue, de apenas 0,3.

Também é de preocupar o valor, que se mantém muito elevado, da percentagem da população com escolaridade inferior ao 12º ano, nível da escolaridade obrigatória para a presente coorte geracional. Tendo apenas Malta em pior situação do que nós, os progressos neste domínio têm sido e continuam a revelar-se muito modestos.

Quais as limitações desta breve análise? Muitas e grandes. Com efeito, pouco se vai aqui além da “fotografia”, nada se avançando sobre a multiplicidade de factores responsáveis por esta insuficiência de resultados. Um estudo aprofundado exigiria, com efeito, que investigássemos sobre a influência da crise económica e das medidas de austeridade, os erros e descontinuidades de políticas públicas nos domínios da organização escolar, desenho e aplicação de programas e currículos, formação de professores, entre outros aspectos cruciais.

O certo é que os indicadores nos alertam, mesmo assim, para um aspecto que deixaríamos sublinhado: a tendência de evolução positiva parece agora estar a recrudescer, a entrar em estagnação, talvez até mesmo em regressão num dos casos, no que respeita a estes indicadores de igualdade de oportunidades em Educação.  

O que não pode deixar de constituir um alerta para os actuais poderes públicos.

Progressos na Economia e no Mercado de Trabalho Europeus?

Os anos de 2016 e 2017 parecem apontar para melhorias na evolução da economia e do mercado de trabalho europeus. Será mesmo assim? Até que ponto esta situação é sustentável? Será de esperar uma inversão das tendências registadas? Será de contar com ganhos mais modestos?

Para responder a estas perguntas socorremo-nos do Benchmarking Working Europe 2017, do Instituto Sindical Europeu (www.etui.org/Publications/Books/Benchmarking-Working-Europe-2017)

De acordo com este relatório, a economia europeia está lentamente a sair da recessão, para o que contribuiu predominantemente o aumento das exportações, em resultado de uma reorientação para a procura externa. O consumo permanece contudo apenas ligeiramente acima do nível da pré-crise e o investimento desceu significativamente. As iniciativas tomadas no sentido de dotar de maior flexibilidade as regras dos Pactos de Crescimento e Estabilidade, bem como a continuação da política de “Quantative Easing”  do Banco Central Europeu teriam entretanto favorecido a retoma.

No que se refere especificamente ao mercado de trabalho, há indicadores que apontam igualmente para algumas melhorias, depois de se ter chegado ao fundo em 2012/2013. O emprego cresceu nos dois últimos anos, se bem que não tenha ainda atingido os números registados antes da crise e o desemprego baixou, ainda que as taxas permanecem muito altas, especialmente entre os jovens, os não qualificados e os desempregados de longa duração. Os salários teriam crescido em termos reais, para o que contribuiu também a baixa inflação, e teriam mesmo ultrapassado o aumento da produtividade, contrariando a tendência verificada anteriormente.  Os salários mínimos legais conheceram uma evolução positiva, que excedeu o crescimento do salário médio, mas o nível salarial mínimo continua muito baixo na maioria dos países.

A análise dos avanços encontrados precisa de ser porém completada com outros indicadores, os quais traçam um quadro mais conforme com a realidade. De facto, a qualidade dos empregos não tem melhorado significativamente, para o que contribuiu, entre outras causas, o aumento da precariedade. Por seu lado, a evolução dos salários teve lugar num contexto político e institucional pouco favorável, de que se destacam: i) as Recomendações da Comissão para os anos 2016/2017, que continuaram a privilegiar a “desvalorização interna”, bem como o aumento da competitividade através do crescimento moderado dos salários, por intermédio de mecanismos de fixação mais flexíveis (ou seja, descentralizados); ii) a tendência de longo prazo para o decréscimo da cobertura da negociação colectiva de trabalho, especialmente visível nos países sujeitos aos programas de ajustamento; iii) a tendência continuada de des-sindicalização; iv) as restrições às actividades dos sindicatos impostas por tribunais nacionais e internacionais.

Face às fraquezas enumeradas e aos desafios colocados por um mundo cada vez mais imprevisível, a que se somam os efeitos do Brexit e a inflexão dos EUA para o proteccionismo, subsistem dúvidas fundadas sobre a sustentabilidade da recuperação observada nos dois últimos anos [i].

Daí a importância de uma reorientação real das políticas, por forma a enfrentar velhos e novos desafios em presença. Recorda-se que as desigualdades entre países e no interior de cada país não cessam de se alargar, e que já foi considerado como inatingível o objectivo de retirar 20 milhões da pobreza e da exclusão social constante da Estratégia Europa 2020.   

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[i]No que se refere a Portugal, ver o artigo de Sérgio Aníbal, publicado no Público de 15 de Novembro, sob o título “Economia Portuguesa enfrenta o seu limite de crescimento”.