Economia e Sociedade – Pensar o FuturoO desenvolvimento e o território

Quando se reflete ou se intervém no desenvolvimento, com frequência, ele é tomado como podendo acontecer, sem que o território seja tido em conta. Um tal pressuposto tem consequências gravosas sobre o ritmo de desenvolvimento pretendido e sobre a equidade alcançada na repartição dos seus resultados. Acontece que não pode haver desenvolvimento sem território.

Assim começa o texto da autoria do Professor Manuel Brandão Alves elaborado no âmbito do projecto Economia e Sociedade – Pensar o futuro.

A Ciência económica foi em parte responsável pela subestimação do território na concepção e nas políticas do desenvolvimento, na medida em que a teoria económica dominante nesta área assumiu como foco o crescimento económico, no entendimento de que dele decorreriam desejáveis aumentos de bem-estar, progressivo acesso da população à satisfação das suas necessidades, optimização do emprego dos recursos.

Com esta reflexão procura-se fundamentar a necessidade de superar uma lacuna a que induziu a própria Ciência económica, mas vai-se mais longe: desocultam-se problemas e abrem-se perspectivas para o desenvolvimento em Portugal.

(…) procuramos fazer uma análise da situação com que, em Portugal, nos confrontamos, identificar constrangimentos, problemas e potencialidades e enunciar perspetivas de futuro, na relação entre território e desenvolvimento. Antes, convém que fixemos o que entendemos por desenvolvimento e por território.

O texto na íntegra encontra-se aqui.

Para estar mais próximos do que é verdadeiramente importante

O Core é um projeto de professores de economia, de um numeroso grupo de países, que tomou a seu cargo a tarefa de introduzir alterações no ensino tradicional da economia, de modo a que professores e alunos possam dedicar o seu tempo a refletir e apresentar soluções para a resolução dos verdadeiros problemas do nosso tempo.

O projeto teve como motivação principal  a elaboração de um novo manual do ensino da economia, “The Economy”, que fosse capaz de romper com a ortodoxia hoje prevalecente que, em lugar de dar resposta às verdadeiras preocupações das pessoas, se deleita a ensinar a economia através de raciocínios e modelos abstratos, enquanto a situação dos países, das pessoas e da conservação da natureza fica vez mais deteriorada, bloqueada e desequilibrada.

No quadro do desenvolvimento deste projeto os seus autores entenderam promover um inquérito junto de alunos do primeiro ano, por ocasião da primeira aula que tiveram na universidade. A universidade escolhida foi a Universidade de Humboldt, localizada em Berlim, e uma das universidades europeias mais prestigiadas, que só à sua conta tem entre os seus professores mais de 40 prémios Nobel.

O inquérito consistiu em perguntar aos alunos qual é o problema a que, do seu ponto de vista, os economistas devem dar respostas. A partir das respostas dadas, os promotores do inquérito elaboraram uma nuvem (gráfico abaixo) em que as respostas foram reunidas de acordo com as palavras citadas. Na nuvem, aos caracteres das palavras citadas pelos alunos foi atribuído um tamanho proporcional ao número de vezes que era referida.

Quando não poucas vezes se pensa que os alunos, em particular os do 1º ano, estão na sala de aula para absorverem o que lhes dizem os professores e não para darem opiniões lúcidas, o resultado é quase deslumbrante.

Vale a pena mergulhar na nuvem e pensar no que tem de mudar nas nossas prioridades.

 

 

Falta-nos uma política integrada de combate à pobreza

Em entrevista divulgada no passado dia 16, o Professor Carlos Farinha (ISEG/UL) vem, mais uma vez, chamar a atenção para a persistência em Portugal da elevada incidência pobreza nas suas diversas expressões, bem como denunciar as suas causas estruturais.

Defende, tal como em escritos e múltiplas outras intervenções orais, a urgência de uma política integrada e suficientemente robusta de erradicação da pobreza no nosso País.

 Não podemos estar mais de acordo, como temos vindo a referir em vários posts publicados neste blogue.
 

A entrevista na íntegra encontra-se aqui

A Europa, a ideologia, o Sr. Juncker, e outros que tais

Há dois dias, o Sr. Juncker foi ao Parlamento Europeu pronunciar o seu discurso sobre o Estado da União. No aproximar do fim do seu mandato, o Presidente entendeu dar a esse discurso o formato de testamento político, com o mote de uma nova formatação politica da Europa. Têm sido variados os comentários em torno do seu conteúdo. Um número significativo deles tende a sublinhar a importância da nova visão de Juncker para a Europa. Outros, pelo contrário, têm posto em causa a novidade da visão, interrogando-se sobre se, no momento da partilha da herança, tem alguma valia o quinhão que a cada um vai caber.

Embora existam outros, sublinho como componentes importantes desse discurso os seguintes pontos:

1.     A fusão dos presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu numa única entidade;

2.     A criação de um Ministro das Finanças da União, com a categoria de Vice-Presidente, agregando os postos de Comissário dos Assuntos Económicos e de presidente do Eurogrupo;

3.     A adesão de todos os membros da União ao euro.

Muitos entendem invocar que são propostas concretas, realistas e despidas de ideologia, justificando que é por causa dela que surgem os bloqueamentos à evolução, do progresso e da transformação das instituições (chamam-lhe transformações estruturais, transformações que se conformem com a estrutura por eles desejada). Qualquer destas propostas pode valer só por si, mas não vale enquanto parte de ideia política fundada para uma nova Europa, em direção à qual todos reconhecem ser necessário avançar. Temos propostas, mas não temos uma ideia fundadora de uma nova Europa. Ora, uma ideia fundadora não pode surgir independentemente de uma ideologia, ou de uma inspiração em ideologias.

Andam por maus caminhos todos os que invocam a força das realidades concretas para derrubarem, a ou as ideologias. A cegueira mental que revelam impede-os de ver que por trás do que estão a afirmar está, também e antes de tudo, uma ideologia, em geral a do livre mercado. Também a Europa pode vir a ser derrubada se, na sequência do rasto deixado pelo Sr. Barroso, se quiserem implementar formatações que dão corpo à afirmação da Europa liberal.

Voltemos aos pontos antes sublinhados. Todos eles são enunciados sem estarem ancorados num suporte de valores. Como ainda hoje o primeiro-ministro, António Costa sublinhou, na sua lição no Colégio de Bruges: a reconstrução tem que começar “pelos valores da liberdade, da democracia, dos direitos humanos, sem cedências à demagogia ou ao relativismo cultural". A referência aos valores, que são ideologia, nunca pode ser entendida como mais uma deriva enfastiante. Com isso, só se sentem incomodados os militantes da necessidade de um futuro sem valores.

Qualquer das 3 propostas merece ser analisada a esta luz. Relativamente à agregação dos presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu numa única entidade, embora a proposta possa ser vestida com as roupagens da eficácia das decisões, a primeira questão que se coloca é a seguinte: um presidente mais poderoso para prosseguir que projeto? Depois, não podemos esquecer que o Conselho é, de alguma forma, uma projeção dos governos nacionais. Ao dar-lhe um presidente vindo de fora, não é mais uma forma de fazer outra agressão à soberania dos Estados, sem se saber o que se recebe em troca?

A criação de um ministro das Finanças da União, com a categoria de Vice-Presidente, fundindo os postos de Comissário dos Assuntos Económicos e de presidente do Eurogrupo é uma forma explícita de formalizar, ao nível do colégio de comissários, o papel que temos vindo a conhecer nos últimos anos protagonizado pelo ministro das finanças alemão, Sr. Wolfgang Schäuble.

Há, contudo, uma outra questão mais fundamental. O colégio dos comissários, hoje com 27 membros, encontra-se estruturado por áreas que foram criadas nos pressupostos, da sua relevância para a gestão do projeto da União e da existência de uma relação de interdependência, sistémica, entre elas. Assim, ou esta partição está errada ou, então, não se pode privilegiar uma área em relação a outras.

Ao destacar o papel do Ministro das Finanças da União em relação aos outros Comissários, o que se está a promover é a ideia de que há áreas mais centrais de que outras e que consequentemente, as decisões tomadas no seu seio devem subordinar as que venham a ser tomadas em outras áreas. Daí que na última década se tenham arvorado como valores universais os dos equilíbrios financeiros e orçamentais, em desprimor de outros a que deveria ser atribuída igual valia: equilíbrios sociais, equilíbrios no emprego, equilíbrio na repartição de rendimentos, equilíbrios na investigação e progresso tecnológico, equilíbrios ambientais, etc. Esvaiu-se a visão sistémica da gestão da União.

O último ponto é o da adesão de todos os membros da União ao euro. Percebe-se a intenção, mas não se percebe a metodologia. Percebe-se a intenção, porque o caminho para a existência de uma verdadeira União, união política, não é compreensível na ausência de uma moeda comum, uma moeda comum para todos os membros. Mas existência de uma moeda comum tem como pressuposto que a estrutura económica e financeira dos que a ela aderem é equivalente, estando eliminados os mecanismos de dominação de umas economias em relação a outras.

Na ausência da verificação deste pressuposto, a existência da moeda única só é tolerável se os países mais fortes, tendo em conta os benefícios que esperam poder vir a retirar no futuro, estiverem dispostos a assumir parte dos custos exigidos pela reconversão dos mais fracos. Como esta disponibilidade tem de ser limitada no tempo e como a soberania destes Estados exige que continuem a ser autónomos na definição das suas políticas económicas e sociais, estamos colocados perante um bloqueamento que, a mais curto ou médio prazo, acabará por destruir o projeto da moeda comum.

Mais uma vez, como acontece com frequência, o testamento encontra-se de tal modo armadilhado que, certamente, se esfumará com o seu autor.

O capitalismo não pode salvar o planeta

O capitalismo não pode salvar o planeta – só pode destruí-lo. Esta a lição a retirar do furacão Irma e de outras recentes tragédias naturais. Esta afirmação é sustentada num excelente artigo de George Monbiot publicado ontem no jornal The Guardian.

É de saudar o jornalismo de qualidade que não se limita a descrever as situações, mas procura descortinar as suas causas e fundamentos. Vale a pena ler e reflectir sobre este lúcido artigo.

A crise ambiental é uma crise de Humanidade que requer uma revisitação profunda da ética, da economia e da política, que induza novas atitudes e comportamentos, designadamente da parte do cidadão comum enquanto consumidor, mas também de empresários e governantes. 

Precisaremos de uma torradeira selfie (selfie toaster) que imprima o nosso rosto na tosta do pão?
 

Como incentivo à leitura de todo o artigo transcrevo os três parágrafos seguintes.
(…)
Continued economic growth depends on continued disposal: unless we rapidly junk the goods we buy, it fails. The growth economy and the throwaway society cannot be separated. Environmental destruction is not a byproduct of this system: it is a necessary element.

The environmental crisis is an inevitable result not just of neoliberalism – the most extreme variety of capitalism – but of capitalism itself. Even the social democratic (Keynesian) kind depends on perpetual growth on a finite planet: a formula for eventual collapse. But the peculiar contribution of neoliberalism is to deny that action is necessary: to insist that the system, like Greenspan’s financial markets, is inherently self-regulating. The myth of the self-regulating market accelerates the destruction of the self-regulating Earth.

(…)

The environmental crisis demands a new ethics, politics and economics. A few of us are groping towards it, but it cannot be left to the scattered efforts of independent thinkers – this should be humanity’s central project. At least the first step is clear: to recognise that the current system is flawed.

 
O artigo na íntegra pode ler-se aqui,

Educação e mobilidade: quando o elevador social emperra…

Os efeitos da Educação sobre a mobilidade social ascendente em Portugal estão de momento na ordem do dia graças a um estudo recentemente dado a conhecer pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Nele se conclui, uma vez mais, que entre nós existe uma importante correlação positiva entre o nível de estudos e as probabilidades de emprego e de remuneração, sobre prémios que justificam amplamente a vantagem de se concluir o ensino superior, ao menos o primeiro ciclo. Também se repete a constatação de uma relativa inércia social, mais elevada no nosso país do que em grande número dos outros membros da União Europeia (UE): a probabilidade de os nossos e as nossas jovens completarem um grau de ensino superior está muitíssimo dependente do facto de a geração anterior o ter igualmente conseguido. Não averiguámos se, entre os objectivos do estudo, constava a reafirmação da bondade da teoria do “investimento em capital humano”: a ser assim, os autores tê-lo-iam conseguido plenamente.

Só que…tal reafirmação é válida  apenas no âmbito dos indivíduos que, tendo conseguido completar o ensino superior, não terão tido igualmente dificuldade em encontrar um emprego, sendo este também adequadamente remunerado.

Mas quantos são estes a que respeitam aquelas conclusões? O relatório da OCDE Education at a Glance 2017 (EAG 2017), dado a conhecer ontem e cuja leitura online pode ser feita aqui, elucida-nos a respeito desta e de outras questões que os poderes públicos e a responsabilidade social não poderão deixar de ter como foco.

Consideremos, antes de mais, a taxa de entrada no ensino superior no contexto da OCDE:

Figura 1: Taxa de entrada no ensino superior, 1º ano/1ª vez, em 2015 - selecção de países

Fonte: OCDE, EAG 2017: 286

A figura acima espelha a inferioridade do nosso País relativamente ao acesso ao ensino superior, tanto no contexto da EU-22 como no da própria OCDE.

Segundo o mesmo relatório, também a taxa de emprego dos detentores do ensino universitário era, em 2016, bastante inferior à das médias da OCDE e da EU-22 (EAG 2017:90)[1]. Sobre a remuneração relativa dos “melhores investidores em educação” não valerá a pena determo-nos neste apontamento.

E quanto tempo terá demorado a obter o primeiro emprego? Uma correcta análise de investimento levará a que tenha de se descontar os potenciais benefícios e imputar os custos inerentes a um primeiro, segundo… anos em que o emprego tarda a chegar.

Continuando a nossa análise, convirá agora perguntar: quantos são, então, os portugueses e as portuguesas que concluem o ensino superior (1º ciclo)? Antes de mais, convém referir que Portugal continua a deter uma das mais baixas taxas de conclusão deste grau: 35% em 2016, contra as médias de 40% e 43% relativas à UE22 e à OCDE, respectivamente.

E se considerarmos, agora, a população residente? Segundo o EUROSTAT, no escalão jovem – 18 a 24 anos – as taxas de conclusão do ensino secundário eram, em 2016, 55,6% para os nacionais e, apenas, 52,2% para os detentores de outra cidadania.

Simetricamente, a taxa de retenção/desistência global do ensino secundário foi de 15,7% em 2016, a mais elevada da UE segundo EAG 2017. Confirmando resultados anteriores, Portugal também apresenta das mais elevadas taxas de população, entre os 15 e os 34 anos, que não trabalha nem estuda (NTNE): em 2016, 13,2% dos nacionais encontravam-se em tal situação, a par de 18,2% relativos aos membros de outras cidadanias.

Os excluídos do “investimento” em educação, ou seja, aqueles a quem não se aplicam as conclusões optimistas iniciais, são, efectivamente, muitos, apesar de tímidas melhorias que vêm a verificar-se. A educação como “elevador social” parece apenas funcionar relativamente à percentagem da população à partida já mais favorecida, desde logo em termos da escolaridade média da família de origem.

Já agora, conviria que se pudesse dispor de informação e análise sobre um aspecto, o da resiliência social, de certo modo simétrico: qual a percentagem de cidadãos e cidadãs, e também de residentes em geral, que consegue completar o ensino superior sendo filhos de pais e mães com habilitações inferiores àquele nível? Esta informação não está disponível relativamente a Portugal na presente edição do EAG, embora a OCDE a tivesse já disponibilizado em edições anteriores. Periodicamente, a Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério da Educação ( http://www.dgeec.mec.pt/np4/home) publica informação a este respeito e, para os anos para os quais há dados, pode constatar-se ser muito elevada aquela taxa de resiliência.

Em nossa opinião, estes aspectos deveriam dar que pensar aos decisores políticos. Pensar e… agir, no sentido de cortar o círculo vicioso que limita o efeito de ascensor social da educação aos indivíduos que menos dela precisariam.

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[1] Considerando só a população dos 25 aos 34 anos, observa-se, por sua vez, que a taxa de emprego dos que detêm habilitações inferiores ao ensino secundário tem sido, por regra, das mais elevadas da OCDE – a segunda mais alta, depois da Islândia, em 2016, muito pouco tendo descido o correspondente valor entre 2005 e aquele último ano…

Furacões e o cuidado do Bem Comum

O aumento da ocorrência de acontecimentos meteorológicos extremos e as suas dramáticas consequências para a vida da humanidade, são realidades com que nos confrontamos diariamente e a que não é possível ficarmos indiferentes.

Estaremos perante uma evolução fatal?

Até que ponto pode ela ser atenuada pela adopção de políticas adequadas à protecção ambiental?

A ciência aponta o aumento da emissão de gases de efeito de estufa como favorecendo o aquecimento global e a instabilidade climática, ao mesmo tempo que admite a possibilidade de conter o ritmo da sua progressão, actuando sobre algumas práticas nocivas, em particular o uso intensivo de combustíveis fósseis e a deflorestação.

A mobilização global nesse sentido teve início já há alguns anos, mas nem sempre o caminho seguido terá sido correcto, por exemplo, ao atribuir um valor de mercado à degradação ambiental, instituindo o negócio do direito a poluir através da cedência de quotas.

A assinatura em 2015, por 195 países, de um novo Tratado Internacional, o Acordo de Paris, foi o reconhecimento da necessidade de reduzir o aumento global das temperaturas médias da atmosfera para atenuar o impacto das alterações climáticas que excedem o padrão normal.

O facto lamentável da actual Administação dos E.U.A. (um dos maiores poluidores) se ter retirado desse Acordo suscitou a justa perplexidade por parte de quantos se envolvem nas políticas ambientais, tanto mais que tal não assenta em outra base senão numa opção ideológica que é a vontade de redução, até ao mínimo, do papel regulatório do Estado e das normas internacionais, como se os muros físicos fossem capazes de resolver problemas globais.

A tragédia humana e os elevados prejuízos económicos que o furacão Harvey

(e o Irma, ainda em actividade) tem estado a causar, apesar de não se poder  afirmar uma relação directa com o aumento de gases de  efeito de estufa,  suscita uma reflexão de fundo sobre o impacto da confiança desmedida na bondade dos mercados desregulados.

Fazendo o paralelo com o que sucedeu com a crise de 2008 nos E.U.A. Stiglitz escreveu, em artigo publicado em Project Syndicate, de 8 de Setembro de 2017, “Learning from Harvey”, que, tal como os banqueiros de então defenderam a crença neoliberal mas acabaram por apelar ao governo perante as dificuldades sentidas, também o mesmo sucede agora aos Estados de Houston e do Texas, sempre tão críticos do governo e das intervenções colectivas. A lição óbvia de tais episódios é que os mercados, por si só, são incapazes de oferecer a protecção de que as sociedades têm necessidade. Quando os mercados falham, como é frequente acontecer, a acção colectiva torna-se imperativa.

Stiglitz dá grande relevo à actuação colectiva preventiva que se traduz em planeamento, investimento público e regulação forte, sem a qual nem os indivíduos nem as empresas têm incentivo para adoptar as precauções necessárias, pois sabem que a maior parte do custo de fenómenos climáticos extremos será suportada por outros.

Que lições estaremos  a aprender com estes fenómenos extremos?

Se bem que o discurso oficial nacional valorize as questões ambientais, e se registem progressos no sector energético, não se julga ainda adquirida entre nós uma cultura sistemática de prevenção, nem  o envolvimento da comunidade na definição e aplicação das medidas adequadas à defesa do ambiente.

 A pressão para alcançarmos um ritmo de crescimento económico acelerado, ou a sobrevalorização do direito de propriedade face às  regulações que lhes estabelecem limites, são alguns dos factores que poderão levar a desistir de actuar, ou a optar por intervenções que alimentam o interesse económico de curto prazo, mas são incorrectas por não respeitarem a preocupação com o ambiente e o bem-estar das futuras gerações.

Até quando veremos a autorização para construir em terrenos inundáveis, a acumulação de resíduos químicos nas águas subterrâneas, a falta de ordenamento florestal?

Não nos pode fazer adormecer a baixa - ou nula? – probabilidade de fenómenos como são os destruidores furacões virem até Portugal, ou mesmo até uma grande parte da Europa, pois temos obrigações ambientais  a defender em solidariedade com todas as regiões do planeta.