O capitalismo não pode salvar o planeta

O capitalismo não pode salvar o planeta – só pode destruí-lo. Esta a lição a retirar do furacão Irma e de outras recentes tragédias naturais. Esta afirmação é sustentada num excelente artigo de George Monbiot publicado ontem no jornal The Guardian.

É de saudar o jornalismo de qualidade que não se limita a descrever as situações, mas procura descortinar as suas causas e fundamentos. Vale a pena ler e reflectir sobre este lúcido artigo.

A crise ambiental é uma crise de Humanidade que requer uma revisitação profunda da ética, da economia e da política, que induza novas atitudes e comportamentos, designadamente da parte do cidadão comum enquanto consumidor, mas também de empresários e governantes. 

Precisaremos de uma torradeira selfie (selfie toaster) que imprima o nosso rosto na tosta do pão?
 

Como incentivo à leitura de todo o artigo transcrevo os três parágrafos seguintes.
(…)
Continued economic growth depends on continued disposal: unless we rapidly junk the goods we buy, it fails. The growth economy and the throwaway society cannot be separated. Environmental destruction is not a byproduct of this system: it is a necessary element.

The environmental crisis is an inevitable result not just of neoliberalism – the most extreme variety of capitalism – but of capitalism itself. Even the social democratic (Keynesian) kind depends on perpetual growth on a finite planet: a formula for eventual collapse. But the peculiar contribution of neoliberalism is to deny that action is necessary: to insist that the system, like Greenspan’s financial markets, is inherently self-regulating. The myth of the self-regulating market accelerates the destruction of the self-regulating Earth.

(…)

The environmental crisis demands a new ethics, politics and economics. A few of us are groping towards it, but it cannot be left to the scattered efforts of independent thinkers – this should be humanity’s central project. At least the first step is clear: to recognise that the current system is flawed.

 
O artigo na íntegra pode ler-se aqui,

Educação e mobilidade: quando o elevador social emperra…

Os efeitos da Educação sobre a mobilidade social ascendente em Portugal estão de momento na ordem do dia graças a um estudo recentemente dado a conhecer pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Nele se conclui, uma vez mais, que entre nós existe uma importante correlação positiva entre o nível de estudos e as probabilidades de emprego e de remuneração, sobre prémios que justificam amplamente a vantagem de se concluir o ensino superior, ao menos o primeiro ciclo. Também se repete a constatação de uma relativa inércia social, mais elevada no nosso país do que em grande número dos outros membros da União Europeia (UE): a probabilidade de os nossos e as nossas jovens completarem um grau de ensino superior está muitíssimo dependente do facto de a geração anterior o ter igualmente conseguido. Não averiguámos se, entre os objectivos do estudo, constava a reafirmação da bondade da teoria do “investimento em capital humano”: a ser assim, os autores tê-lo-iam conseguido plenamente.

Só que…tal reafirmação é válida  apenas no âmbito dos indivíduos que, tendo conseguido completar o ensino superior, não terão tido igualmente dificuldade em encontrar um emprego, sendo este também adequadamente remunerado.

Mas quantos são estes a que respeitam aquelas conclusões? O relatório da OCDE Education at a Glance 2017 (EAG 2017), dado a conhecer ontem e cuja leitura online pode ser feita aqui, elucida-nos a respeito desta e de outras questões que os poderes públicos e a responsabilidade social não poderão deixar de ter como foco.

Consideremos, antes de mais, a taxa de entrada no ensino superior no contexto da OCDE:

Figura 1: Taxa de entrada no ensino superior, 1º ano/1ª vez, em 2015 - selecção de países

Fonte: OCDE, EAG 2017: 286

A figura acima espelha a inferioridade do nosso País relativamente ao acesso ao ensino superior, tanto no contexto da EU-22 como no da própria OCDE.

Segundo o mesmo relatório, também a taxa de emprego dos detentores do ensino universitário era, em 2016, bastante inferior à das médias da OCDE e da EU-22 (EAG 2017:90)[1]. Sobre a remuneração relativa dos “melhores investidores em educação” não valerá a pena determo-nos neste apontamento.

E quanto tempo terá demorado a obter o primeiro emprego? Uma correcta análise de investimento levará a que tenha de se descontar os potenciais benefícios e imputar os custos inerentes a um primeiro, segundo… anos em que o emprego tarda a chegar.

Continuando a nossa análise, convirá agora perguntar: quantos são, então, os portugueses e as portuguesas que concluem o ensino superior (1º ciclo)? Antes de mais, convém referir que Portugal continua a deter uma das mais baixas taxas de conclusão deste grau: 35% em 2016, contra as médias de 40% e 43% relativas à UE22 e à OCDE, respectivamente.

E se considerarmos, agora, a população residente? Segundo o EUROSTAT, no escalão jovem – 18 a 24 anos – as taxas de conclusão do ensino secundário eram, em 2016, 55,6% para os nacionais e, apenas, 52,2% para os detentores de outra cidadania.

Simetricamente, a taxa de retenção/desistência global do ensino secundário foi de 15,7% em 2016, a mais elevada da UE segundo EAG 2017. Confirmando resultados anteriores, Portugal também apresenta das mais elevadas taxas de população, entre os 15 e os 34 anos, que não trabalha nem estuda (NTNE): em 2016, 13,2% dos nacionais encontravam-se em tal situação, a par de 18,2% relativos aos membros de outras cidadanias.

Os excluídos do “investimento” em educação, ou seja, aqueles a quem não se aplicam as conclusões optimistas iniciais, são, efectivamente, muitos, apesar de tímidas melhorias que vêm a verificar-se. A educação como “elevador social” parece apenas funcionar relativamente à percentagem da população à partida já mais favorecida, desde logo em termos da escolaridade média da família de origem.

Já agora, conviria que se pudesse dispor de informação e análise sobre um aspecto, o da resiliência social, de certo modo simétrico: qual a percentagem de cidadãos e cidadãs, e também de residentes em geral, que consegue completar o ensino superior sendo filhos de pais e mães com habilitações inferiores àquele nível? Esta informação não está disponível relativamente a Portugal na presente edição do EAG, embora a OCDE a tivesse já disponibilizado em edições anteriores. Periodicamente, a Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério da Educação ( http://www.dgeec.mec.pt/np4/home) publica informação a este respeito e, para os anos para os quais há dados, pode constatar-se ser muito elevada aquela taxa de resiliência.

Em nossa opinião, estes aspectos deveriam dar que pensar aos decisores políticos. Pensar e… agir, no sentido de cortar o círculo vicioso que limita o efeito de ascensor social da educação aos indivíduos que menos dela precisariam.

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[1] Considerando só a população dos 25 aos 34 anos, observa-se, por sua vez, que a taxa de emprego dos que detêm habilitações inferiores ao ensino secundário tem sido, por regra, das mais elevadas da OCDE – a segunda mais alta, depois da Islândia, em 2016, muito pouco tendo descido o correspondente valor entre 2005 e aquele último ano…

Furacões e o cuidado do Bem Comum

O aumento da ocorrência de acontecimentos meteorológicos extremos e as suas dramáticas consequências para a vida da humanidade, são realidades com que nos confrontamos diariamente e a que não é possível ficarmos indiferentes.

Estaremos perante uma evolução fatal?

Até que ponto pode ela ser atenuada pela adopção de políticas adequadas à protecção ambiental?

A ciência aponta o aumento da emissão de gases de efeito de estufa como favorecendo o aquecimento global e a instabilidade climática, ao mesmo tempo que admite a possibilidade de conter o ritmo da sua progressão, actuando sobre algumas práticas nocivas, em particular o uso intensivo de combustíveis fósseis e a deflorestação.

A mobilização global nesse sentido teve início já há alguns anos, mas nem sempre o caminho seguido terá sido correcto, por exemplo, ao atribuir um valor de mercado à degradação ambiental, instituindo o negócio do direito a poluir através da cedência de quotas.

A assinatura em 2015, por 195 países, de um novo Tratado Internacional, o Acordo de Paris, foi o reconhecimento da necessidade de reduzir o aumento global das temperaturas médias da atmosfera para atenuar o impacto das alterações climáticas que excedem o padrão normal.

O facto lamentável da actual Administação dos E.U.A. (um dos maiores poluidores) se ter retirado desse Acordo suscitou a justa perplexidade por parte de quantos se envolvem nas políticas ambientais, tanto mais que tal não assenta em outra base senão numa opção ideológica que é a vontade de redução, até ao mínimo, do papel regulatório do Estado e das normas internacionais, como se os muros físicos fossem capazes de resolver problemas globais.

A tragédia humana e os elevados prejuízos económicos que o furacão Harvey

(e o Irma, ainda em actividade) tem estado a causar, apesar de não se poder  afirmar uma relação directa com o aumento de gases de  efeito de estufa,  suscita uma reflexão de fundo sobre o impacto da confiança desmedida na bondade dos mercados desregulados.

Fazendo o paralelo com o que sucedeu com a crise de 2008 nos E.U.A. Stiglitz escreveu, em artigo publicado em Project Syndicate, de 8 de Setembro de 2017, “Learning from Harvey”, que, tal como os banqueiros de então defenderam a crença neoliberal mas acabaram por apelar ao governo perante as dificuldades sentidas, também o mesmo sucede agora aos Estados de Houston e do Texas, sempre tão críticos do governo e das intervenções colectivas. A lição óbvia de tais episódios é que os mercados, por si só, são incapazes de oferecer a protecção de que as sociedades têm necessidade. Quando os mercados falham, como é frequente acontecer, a acção colectiva torna-se imperativa.

Stiglitz dá grande relevo à actuação colectiva preventiva que se traduz em planeamento, investimento público e regulação forte, sem a qual nem os indivíduos nem as empresas têm incentivo para adoptar as precauções necessárias, pois sabem que a maior parte do custo de fenómenos climáticos extremos será suportada por outros.

Que lições estaremos  a aprender com estes fenómenos extremos?

Se bem que o discurso oficial nacional valorize as questões ambientais, e se registem progressos no sector energético, não se julga ainda adquirida entre nós uma cultura sistemática de prevenção, nem  o envolvimento da comunidade na definição e aplicação das medidas adequadas à defesa do ambiente.

 A pressão para alcançarmos um ritmo de crescimento económico acelerado, ou a sobrevalorização do direito de propriedade face às  regulações que lhes estabelecem limites, são alguns dos factores que poderão levar a desistir de actuar, ou a optar por intervenções que alimentam o interesse económico de curto prazo, mas são incorrectas por não respeitarem a preocupação com o ambiente e o bem-estar das futuras gerações.

Até quando veremos a autorização para construir em terrenos inundáveis, a acumulação de resíduos químicos nas águas subterrâneas, a falta de ordenamento florestal?

Não nos pode fazer adormecer a baixa - ou nula? – probabilidade de fenómenos como são os destruidores furacões virem até Portugal, ou mesmo até uma grande parte da Europa, pois temos obrigações ambientais  a defender em solidariedade com todas as regiões do planeta.

Os autarcas e a economia do futuro

Na sequência da crise financeira desencadeada em 2017 nos Estados Unidos, com repercussão no sistema financeiro mundial e na economia dos vários países, têm surgido múltiplos e diversos estudos que convergem na ideia de que é imperioso encontrar caminhos de transição para novos modelos de desenvolvimento socioeconómico.

Esta convicção é amplamente reforçada com a necessidade de fazer face às reconhecidas externalidades ecológicas associadas ao modelo de crescimento prevalecente, bem como para enfrentar as consequências sociais da revolução tecnológica que se perfila no horizonte e, ainda, para prevenir os riscos de implosão social inerentes à crescente aceleração da desigualdade na repartição da riqueza e do rendimento que vem ocorrendo nos países de economia mais avançada.

Estão os cidadãos, os empresários e os autarcas portugueses sensibilizados para estas problemáticas e com capacidade para fazerem as melhores escolhas com vista à economia do futuro?

Num estudo publicado em 2014, sob a orientação do Prof. João Ferrão, procurou-se indagar o grau de sensibilização da população, dos empresários e dos autarcas quanto à necessidade de mudança de modelo de desenvolvimento e às prioridades da transição.

Nesse estudo, que está publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, identificaram-se como factores consensuais os seguintes:

- a inevitável a alteração do modelo de desenvolvimento socioeconómico e das formas de produção e de consumo prevalecentes;
- o maior conhecimento científico, a melhoria da qualificação dos recursos humanos e o reconhecimento do papel das PME;
- a necessidade de limitar a exploração de recursos finitos;
- a prioridade de alteração dos padrões de trabalho e de vida (trabalhar menos horas e mais tempo livre)

Para além destes aspectos consensuais, cabe notar, porém, que existe diversidade de opiniões entre os três universos constituídos nesta investigação. Em vésperas de eleição autárquica, importa reflectir, sobretudo, nas respostas obtidas junto dos autarcas, as quais levaram os investigadores às constatações seguintes:

- Os autarcas mostraram uma maior propensão para valorizar a importância dos produtos locais, o seu próprio papel na economia e a qualificação das redes e infraestruturas rodoviárias, como factores de construção da economia do futuro.
- As componentes ideológica e pragmática apresentam um maior peso nas respostas fornecidas por este universo, que parece ser também o mais influenciado por discursos “politicamente corretos”.
- Quase 9% dos autarcas não apresentaram qualquer visão alternativa para a economia do futuro;
- 23% defende uma maior liberalização e internacionalização da economia;
- 15% defende uma economia baseada na nacionalização de sectores fundamentais e no forte apelo a um maior proteccionismo e a uma maior regulação dos mercados financeiros.

Na interpretação dos autores, as divergências identificadas nos autarcas podem ser posicionadas em torno dos seguintes aspectos:

i) a (in)capacidade de visionar uma economia diferente;
ii) a oposição ou a articulação entre globalização e localismo;
iii) a oposição entre liberalização económica e proteccionismo;
iv) a importância atribuída a objectivos de equidade social e territorial;
v) a valorização relativa do crescimento económico e da qualidade de vida dos cidadãos como fim último da economia;
vi) a associação a soluções inovadoras de produção e de consumo, próximas de um perfil de valores pós-materialistas.

No geral, os perfis-tipo do universo dos Autarcas parecem ajustar-se menos do que os outros dois universos aos dois discursos de referência (a economia verde e a economia do bem-estar).

Decorreram três anos sobre o estudo realizado o que, dadas as mudanças sociopolíticas, entretanto ocorridas no País, justificaria a actualização da pesquisa em que o mesmo se baseou. Não obstante, a conclusão do mesmo aponta numa direcção inequívoca que importa sublinhar: a necessidade de um reforço de investimento na formação dos autarcas como factor adjuvante da indispensável transição para a economia do futuro.

A Autoeuropa é mais do que a Autoeuropa

A greve de ontem na Autoeuropa deve ser vista não apenas como o recurso a um instrumento legal de defesa de direitos sociais, ao dispor de quem trabalha, quando aqueles estão em causa e não existem formas alternativas para os fazer valer, mas sempre devidamente ponderados os respectivos efeitos colaterais. Ora, manifestamente, não foi o caso!
 

Acresce que a Autoeuropa, pela sua natureza de empresa transnacional, pelo peso que tem na economia do País e o seu efeito multiplicador em outros sectores da produção nacional, pelo volume de emprego directo e indirecto que já ocupa e o seu aumento potencial, pelo seu peso no produto nacional, no valor das exportações, no conhecimento e na inovação tecnológica, pelo valor simbólico que tem no mercado global e potencial de atracção de investimento estrangeiro, por todas estas razões, mereceria por parte da instância sindical, que promoveu a greve e alimenta o conflito entre trabalhadores e Adminstração, um maior nível de conhecimento da complexidade dos aspectos em jogo e um mais elevado sentido de responsabilidade social.
 

A este propósito destaco a entrevista do ex-coordenador da Comissão de trabalhadores, António Chora.

OE 2018: Prevenir e reduzir as desigualdades

Nas próximas semanas, é expectável que o debate político se dirija, sobretudo, para as eleições autárquicas marcadas para o primeiro dia de Outubro. Sem querer subestimar este importante acto político, não esqueço que, em simultâneo, decorrerá a preparação do Orçamento de Estado para o próximo ano, o qual, como é sabido, enformará as políticas públicas e, directa ou indirectamente, influenciará o rumo da economia e da sociedade.

No processo de elaboração do Orçamento de Estado não é demais salientar a importância dos diagnósticos de situação, do seu grau de abrangência, do alcance da visão prospectiva e política que os informa, do rigor das análises que lhes subjazem, das ênfases e alertas que destacam. É que os diagnósticos de partida vão influenciar o debate político e determinar, ao menos em parte, as decisões finais. Daí a sua importância e o reconhecimento, uma vez por todas, de que os diagnósticos não são instrumentos meramente técnicos assentes em modelos econométricos ideologicamente neutros.

A este propósito, gostaria de destacar duas questões nucleares: as mutações em curso no mundo do trabalho, pelo efeito conjugado da robotização e da digitalização, e a sua incidência na protecção social, no estilo de vida e no bem-estar social; o agravamento crescente das desigualdades e suas consequências do ponto de vista da justiça, da coesão social e da sustentabilidade ambiental. 

Nos diagnósticos em curso há que dar o devido relevo a estas temáticas, mas importa ir mais além, fazendo-as reflectir nos objectivos a atingir pela via do OE e nas medidas que venham a ser preconizadas. Requer-se, pois: uma formulação clara quanto aos primeiros e a atribuição do lugar de centralidade que devem merecer; a ousadia na procura de soluções imaginativas que não fiquem enredadas em visões e slogans de uma realidade que pertence ao passado, mas compaginem a inevitável mutação em curso no mundo do trabalho com as exigências decorrentes dos valores da ética e da democracia.

De vários quadrantes têm surgido vozes apelando à necessidade de dar um lugar de maior centralidade na política pública ao combate das desigualdades cujo crescimento exponencial constitui uma legítima preocupação, tanto para quantos defendem a sustentabilidade do actual modelo económico como para quem está empenhado em actualizar os fundamentos que viabilizem o estado de bem-estar social.

O debate em torno do rendimento universal básico condensa esta dupla preocupação. Não servindo de panaceia, permite, no entanto, que se desperte para a realidade emergente e se mobilizem energias com vista a novo Pacto Social que combine desenvolvimento, democracia e paz.

Sobre a necessidade de um novo Pacto Social ver uma entrevista recente de Tatiana Roque. Aqui

Entre o desemprego e a inactividade

A informação estatística divulgada pelo I.N.E. no “ destaque” de 9 de Agosto de 2017 reveste-se da maior importância para todos os que se preocupam com as questões do Emprego em Portugal.

Alguns aspectos da evolução no 2º trimestre merecem ser destacados:

- a quebra na taxa de desemprego, estimada em 8,8 para o 2º trimestre de 2017, menos 2,0 p.p. do que no trimestre homólogo de 2016;

- a redução do número de pessoas desempregadas em relação ao trimestre homólogo, mas que ainda atinge 461,4 mil pessoas;

- o acréscimo trimestral (+102,3 mil pessoas) da população empregada, e, em relação ao trimestre homólogo, o maior aumento desde o 4º trimestre de 2013;

- a redução da taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos) mas ainda muito elevada, 22,7%;

- a redução da percentagem dos jovens (15 – 34 anos) não empregados, nem em educação ou formação, mas que representam ainda 10,8%;

- a quebra de 4,9 p.p. na proporção dos desempregados de longa duração, mas ainda 59,2%.

Sem deixar de saudar esta evolução o certo é que é ainda muito prematuro concluir que se está perante uma retoma sustentada do emprego.

De resto, o desemprego não é uma medida exaustiva da quantidade de trabalho sub-utilizada, sendo importante ter em linha de conta o conceito de sub-emprego.

Regista-se, pois, com o maior interesse, o facto de o INE anunciar que passará a divulgar um importante indicador suplementar de desemprego – a sub-utilização do trabalho – bem como a taxa correspondente (taxa de sub-utilização do trabalho). Trata-se de uma forma de reflectir estatisticamente a situação daqueles que, não sendo “inactivos puros”, nem totalmente equiparados a desempregados, têm alguma ligação ao mundo do trabalho.

Os dados estatísticos indicam uma preocupante sub-utilização do trabalho, abrangendo mais de 900.000 pessoas.

Desta forma, mais do que sublinhar o refinamento estatístico, o que importa é que passe a ser dada maior atenção àquele grande conjunto de pessoas, não desempregadas oficialmente, mas que são a face oculta do desemprego, cuja qualidade de vida é sistematicamente prejudicada pela sua não inclusão satisfatória no mundo laboral.

Está em causa a nossa capacidade de renovação da sociedade de trabalho, em que todos possam contribuir para realizar a utopia do pleno emprego.