A Autoeuropa é mais do que a Autoeuropa

A greve de ontem na Autoeuropa deve ser vista não apenas como o recurso a um instrumento legal de defesa de direitos sociais, ao dispor de quem trabalha, quando aqueles estão em causa e não existem formas alternativas para os fazer valer, mas sempre devidamente ponderados os respectivos efeitos colaterais. Ora, manifestamente, não foi o caso!
 

Acresce que a Autoeuropa, pela sua natureza de empresa transnacional, pelo peso que tem na economia do País e o seu efeito multiplicador em outros sectores da produção nacional, pelo volume de emprego directo e indirecto que já ocupa e o seu aumento potencial, pelo seu peso no produto nacional, no valor das exportações, no conhecimento e na inovação tecnológica, pelo valor simbólico que tem no mercado global e potencial de atracção de investimento estrangeiro, por todas estas razões, mereceria por parte da instância sindical, que promoveu a greve e alimenta o conflito entre trabalhadores e Adminstração, um maior nível de conhecimento da complexidade dos aspectos em jogo e um mais elevado sentido de responsabilidade social.
 

A este propósito destaco a entrevista do ex-coordenador da Comissão de trabalhadores, António Chora.

OE 2018: Prevenir e reduzir as desigualdades

Nas próximas semanas, é expectável que o debate político se dirija, sobretudo, para as eleições autárquicas marcadas para o primeiro dia de Outubro. Sem querer subestimar este importante acto político, não esqueço que, em simultâneo, decorrerá a preparação do Orçamento de Estado para o próximo ano, o qual, como é sabido, enformará as políticas públicas e, directa ou indirectamente, influenciará o rumo da economia e da sociedade.

No processo de elaboração do Orçamento de Estado não é demais salientar a importância dos diagnósticos de situação, do seu grau de abrangência, do alcance da visão prospectiva e política que os informa, do rigor das análises que lhes subjazem, das ênfases e alertas que destacam. É que os diagnósticos de partida vão influenciar o debate político e determinar, ao menos em parte, as decisões finais. Daí a sua importância e o reconhecimento, uma vez por todas, de que os diagnósticos não são instrumentos meramente técnicos assentes em modelos econométricos ideologicamente neutros.

A este propósito, gostaria de destacar duas questões nucleares: as mutações em curso no mundo do trabalho, pelo efeito conjugado da robotização e da digitalização, e a sua incidência na protecção social, no estilo de vida e no bem-estar social; o agravamento crescente das desigualdades e suas consequências do ponto de vista da justiça, da coesão social e da sustentabilidade ambiental. 

Nos diagnósticos em curso há que dar o devido relevo a estas temáticas, mas importa ir mais além, fazendo-as reflectir nos objectivos a atingir pela via do OE e nas medidas que venham a ser preconizadas. Requer-se, pois: uma formulação clara quanto aos primeiros e a atribuição do lugar de centralidade que devem merecer; a ousadia na procura de soluções imaginativas que não fiquem enredadas em visões e slogans de uma realidade que pertence ao passado, mas compaginem a inevitável mutação em curso no mundo do trabalho com as exigências decorrentes dos valores da ética e da democracia.

De vários quadrantes têm surgido vozes apelando à necessidade de dar um lugar de maior centralidade na política pública ao combate das desigualdades cujo crescimento exponencial constitui uma legítima preocupação, tanto para quantos defendem a sustentabilidade do actual modelo económico como para quem está empenhado em actualizar os fundamentos que viabilizem o estado de bem-estar social.

O debate em torno do rendimento universal básico condensa esta dupla preocupação. Não servindo de panaceia, permite, no entanto, que se desperte para a realidade emergente e se mobilizem energias com vista a novo Pacto Social que combine desenvolvimento, democracia e paz.

Sobre a necessidade de um novo Pacto Social ver uma entrevista recente de Tatiana Roque. Aqui

Entre o desemprego e a inactividade

A informação estatística divulgada pelo I.N.E. no “ destaque” de 9 de Agosto de 2017 reveste-se da maior importância para todos os que se preocupam com as questões do Emprego em Portugal.

Alguns aspectos da evolução no 2º trimestre merecem ser destacados:

- a quebra na taxa de desemprego, estimada em 8,8 para o 2º trimestre de 2017, menos 2,0 p.p. do que no trimestre homólogo de 2016;

- a redução do número de pessoas desempregadas em relação ao trimestre homólogo, mas que ainda atinge 461,4 mil pessoas;

- o acréscimo trimestral (+102,3 mil pessoas) da população empregada, e, em relação ao trimestre homólogo, o maior aumento desde o 4º trimestre de 2013;

- a redução da taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos) mas ainda muito elevada, 22,7%;

- a redução da percentagem dos jovens (15 – 34 anos) não empregados, nem em educação ou formação, mas que representam ainda 10,8%;

- a quebra de 4,9 p.p. na proporção dos desempregados de longa duração, mas ainda 59,2%.

Sem deixar de saudar esta evolução o certo é que é ainda muito prematuro concluir que se está perante uma retoma sustentada do emprego.

De resto, o desemprego não é uma medida exaustiva da quantidade de trabalho sub-utilizada, sendo importante ter em linha de conta o conceito de sub-emprego.

Regista-se, pois, com o maior interesse, o facto de o INE anunciar que passará a divulgar um importante indicador suplementar de desemprego – a sub-utilização do trabalho – bem como a taxa correspondente (taxa de sub-utilização do trabalho). Trata-se de uma forma de reflectir estatisticamente a situação daqueles que, não sendo “inactivos puros”, nem totalmente equiparados a desempregados, têm alguma ligação ao mundo do trabalho.

Os dados estatísticos indicam uma preocupante sub-utilização do trabalho, abrangendo mais de 900.000 pessoas.

Desta forma, mais do que sublinhar o refinamento estatístico, o que importa é que passe a ser dada maior atenção àquele grande conjunto de pessoas, não desempregadas oficialmente, mas que são a face oculta do desemprego, cuja qualidade de vida é sistematicamente prejudicada pela sua não inclusão satisfatória no mundo laboral.

Está em causa a nossa capacidade de renovação da sociedade de trabalho, em que todos possam contribuir para realizar a utopia do pleno emprego.

Sem liberdade não há democracia. Mas sem equidade a democracia morre

A recente divulgação em Portugal da riqueza acumulada por um pequeno número de super-ricos (20 patrimónios individuais equivalentes a cerca de 10% do total do PIB nacional!) obriga a trazer para a opinião pública não só a discussão sobre a problemática inerente à constituição desses patrimónios como as consequências que advêm da grande desigualdade, que tal situação evidencia, para o bom funcionamento das sociedades, o seu desenvolvimento e democracia.

De momento, deixemos de lado a reflexão (também ela relevante e imperiosa!) acerca dos fundamentos que subjazem à constituição de tão gigantescas fortunas e sua concentração e destaquemos, neste post, o impacto da grande desigualdade sobre o desenvolvimento e a democracia.

Os dados agora publicitados vêm confirmar o que a análise empírica acerca da repartição do rendimento e da riqueza em Portugal vem revelando. Está publicado nas páginas deste blogue um texto de Carlos Farinha no qual se comprova que não só Portugal é um País muito desigual, como a desigualdade vem-se agravando desde 2009, com consequências muito negativas para a coesão social e para o próprio crescimento económico.

A este propósito vale a pena ter presente um artigo recente (20 Julho 2017) de Robert Reich intitulado How Inequality Erodes the Foundation of Modern Societies, no qual o Autor adverte para as ameaças a que, presentemente estão sujeitas as sociedades do mundo ocidental por via de descontentamento e desafiliação dos seus próprios cidadãos que se vêem excluídos ou marginalizados da actividade económica e desprovidos de meios de satisfação de necessidades básicas e qualidade de vida e assim perdem confiança nas instituições e em quem as dirige, com crescente propensão para os populismos de direita e de esquerda ou derivas autoritárias.

Reich é perentório quando afirma, logo no começo do seu artigo: The greatest threat to Western liberal democracies in the future is more likely to come from extreme inequality than from Islamic extremism. This is because inequality erodes two foundation stones of modern society — openness to new ideas and opportunities, and a conviction that all citizens are morally equal.

Ao contrário do que sucedeu nas três décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial em que o crescimento económico e o progresso das economias do mundo ocidental foram a par de melhorias sensíveis na qualidade de vida da generalidade dos cidadãos e de maior inclusão social, graças à implementação do estado social (educação, saúde, segurança social, emprego, habitação), nas últimas três décadas, foi crescendo o número de cidadãos que foram sendo excluídos por efeito das políticas neo-liberais que pretensamente se propunham favorecer a iniciativa e a criatividade nos negócios, mas esqueceram ou subestimaram a equidade na partilha do “bolo” e, assim, descuraram a sustentabilidade da democracia.

Se quisermos salvaguardar a democracia e promover o desenvolvimento temos de trazer, de novo, para o enfoque do debate político a prossecução do objectivo da contenção da desigualdade e da erradicação da pobreza, não só por razões de ordem ética, mas também por exigência de sustentabilidade do próprio modelo económico e, em simultâneo, da sustentabilidade da democracia.

Felizmente que, embora com fundamentos e interesses distintos, as elites políticas de direita e de esquerda começam a convergir nesta necessidade.

Economia e Sociedade – Pensar o futuro - Desigualdade, pobreza e desenvolvimento

Já está disponível nas páginas deste blogue o texto Desigualdade, pobreza e desenvolvimento da autoria de Carlos Farinha Rodrigues (CFR), uma reflexão que se integra no projecto Economia e Sociedade – Pensar o futuro. Escusado será dizer que se trata de uma temática-chave que não pode ficar ausente do debate em torno do desenho de uma estratégia de desenvolvimento e das políticas que a sustentam. 

O objectivo deste texto é, nas palavras do Autor, sistematizar a discussão que ao longo dos anos mais recentes tem ocorrido no seio do Grupo Economia e Sociedade sobre a distribuição do rendimento, as desigualdades e a pobreza e da sua relação com as questões do desenvolvimento. Esse debate é claramente determinado pela avaliação que os seus membros fazem da realidade portuguesa, onde as questões da desigualdade são omnipresentes, mas não descura o contexto internacional e os diferentes espaços onde estas questões são hoje analisadas.

 
No último capítulo, defende-se a necessidade do papel activo do Estado na prossecução de uma política económica que promova a redução das desigualdades e a erradicação da pobreza: não só por razões justiça social, mas igualmente enquanto elemento constituinte da reivindicação de um modelo de desenvolvimento que tenha em conta as necessidades de todos os elementos da sociedade, a valorização do trabalho e um modelo de funcionamento da economia que seja simultaneamente mais eficiente e mais justo, que assegure e promova a coesão social.

 
Ver texto na íntegra

Democracia e Retórica

Intervindo na Conferência Internacional “Democracy and Participation in the 21st Century”, organizada pela Associação Internacional de Sociologia no ISEG, nos dias 12 a 14 deste mês de Julho, colocávamos, entre outras, as seguintes questões:

            - será a alternância democrática suficientemente eficaz para erradicar as sequelas da inércia institucional, da burocracia e das medidas austeritárias  que a ideologia neo-liberal e os governos de direita têm vindo a reforçar?

- e os governos, enquanto reguladores e promotores de novas políticas públicas, conseguirão, efectivamente, fazer vingar as renovadas preocupações democráticas face à resistência daquele muro de inflexibilidade ?

Numa fase em que cada vez mais a política é vista como espectáculo por parte da opinião pública, corre-se o risco de muitas das medidas anunciadas não deixarem de parecer simples retórica, dada a impossibilidade de superação do colete de forças prevalecente. Sem que o queiramos, instala-se progressivamente uma dúvida avassaladora:

- será que a ideologia neo-liberal não continuará a estar presente mesmo depois da mudança de orientação  política do governo?  

Vinham estas questões a propósito das novas políticas e programas de desenvolvimento do conhecimento, anunciadas pelo actual governo português, e que se inscrevem abertamente no objectivo de construção de uma ampla democracia deliberativa naquele domínio[1].  

No entanto, inércia institucional, burocracia e sequelas austeritárias continuam a marcar também muitos outros domínios da realidade portuguesa dos nossos dias. É isso que vemos na falta de recursos, na teia hierárquica de incompetências várias, na inércia das decisões que obrigam – deviam obrigar – as cadeias de comando em tempo útil, na falta de transparência perante a opinião pública, na demora na contabilidade e reparação dos estragos. Estamos a pensar na situação dramática que o país vive com os incêndios, devastadores como nunca, intermináveis, diariamente reacendidos. Tal como no ano passado, no anterior, em sucessivos e demasiados anos anteriores, voltamos a ouvir as mesmas culpas e sugestões, a assistir aos mesmos debates, a tomar contacto com diversos estudos de outros tantos peritos, a ouvir falar da constituição de comissões de investigação. Como se há cerca de 5 semanas não tivessem morrido tantas dezenas de pessoas e tantas outras não tivessem ficado sem meios de vida, debilitadas para sempre. 

Mesmo quando, perante a tragédia brutal, queríamos crer que desta vez não seria assim…

Mas poderíamos chegar a conclusões idênticas noutros domínios, como o da Educação, onde o único meio aparentemente eficaz para vencer a burocracia é ... a ilegalidade, como nos mostra a presente questão das matrículas.

Não há democracia que vingue sem capacidade de decisão efectiva, desassombrada e surgindo em tempo oportuno. Ou então correrá o risco de se confundir com mero exercício de retórica.

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[1][1] Consultar o portal do Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em: http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mctes.aspx  e, especialmente, o anúncio de medidas como o Orçamento Participativo para a Ciência e a Tecnologia e o correspondente Programa Plurianual , ainda hoje sem data prevista para a sua implementação.

Rendimento Básico Universal

A questão, muito controversa, de poder ser instituído um Rendimento Básico Universal, tem vindo a desencadear um vivo debate acerca das suas vantagens e inconvenientes e  desperta a vontade de conhecer os resultados das experiências em curso, sobretudo nos países mais afluentes: Finlândia, França, Itália e Reino Unido.

É precisamente sobre estes quatro casos que a O.C.D.E. publicou, em Maio deste ano, um Relatório sobre os impactos de um Rendimento Básico que  seria  pago, sujeito a impostos, a todos os adultos em idade activa, em substituição da maior parte dos subsídios em dinheiro, mas sem substituir os serviços públicos de saúde, educação ou benefícios relacionados com necessidades especiais.

Os resultados nada animadores a que a O.C.D.E. chegou têm tradução expressiva no título do seu Relatório: “Basic Income as a policy option: Can it add up?”

Com efeito, nele se constata não só a incapacidade do Rendimento Básico Universal (R.B.U.) para reduzir significativamente a pobreza, como seria pior a situação em que caíriam aqueles que, actualmente, acedem aos programas de protecção social. Os perdedores seriam não só os mais ricos, pois o mesmo sucederia aos mais pobres, só os grupos intermédios seriam ganhadores.

Conclui a O.C.D.E. que sem benefícios dirigidos a situações específicas, ou sem muito maiores gastos suportados por um substancial aumento de impostos, o risco de pobreza pode, de facto, aumentar, na medida em que as pessoas perdem os benefícios actuais a favor do R.B.U.

Acresce que o que vai sendo conhecido sobre os resultados do Projecto finlandês, restrito a um rendimento incondicional para desempregados, tem levantado as maiores dúvidas acerca da sua verdadeira motivação, admitindo-se[i] que esta seja o incentivo à aceitação de baixos salários e a empregos de menor produtividade. Também é importante notar que o governo finlandês, ao mesmo tempo que testava o Rendimento Básico, tornou mais exigentes os requisitos para aceder aos benefícios de desemprego, deficiências ou cuidado de crianças.

Apesar desta experiência finlandesa ser muito limitada, ela permite-nos ficar alertados para questões fundamentais do Rendimento Básico, entre as quais o risco de ineficácia no combate às desigualdades de rendimento ou no tocante à atitude das pessoas face ao trabalho e à qualidade da vida.

Preocupante é também o enfraquecimento simultâneo da rede pública de protecção social, tanto mais que, face às ameaças da insegurança, degradação ambiental e desemprego que as novas tecnologias muito acentuam, cada vez mais se exige das políticas sociais uma resposta integrada e persistente na sua aplicação.

Sendo certo que, de um dia para o outro, pode ser decretado (e também rapidamente revogado)  um sistema  R.B.U., o mesmo não é verdade para um complexo sistema de protecção social, construído ao longo de décadas e que, apesar das restrições financeiras que lhe têm sido impostas, tem jogado um importante papel de estabilizador automático em tempo de crise, defendendo a coesão social.

Reavaliar as políticas redistributivas, promotoras da igualdade e da mobilidade social, à luz da defesa dos direitos humanos, ameaçados pela mudança societal em curso, é um imperativo que se impõe se queremos salvaguardar a democracia.

Importa que sejamos capazes de o fazer com seriedade, sem esconder as dificuldades, mas sem aderir a soluções que só aparentemente são simples.

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[i] Why Finland’s Basic Income Experiment Isn’t Working – by Antti Jauhiainen and Joona-Hermanni Makinen – The New York Times   July 20, 2017