28 abril 2017

The Future you

Pouco conhecida entre nós, a TED é, contudo, uma prestigiada associação sem fim lucrativo, baseada em Monterey (Califórnia), composta, sobretudo, por jornalistas de diferentes áreas disciplinares. Tem por objectivo difundir o conhecimento e partilhar ideias relevantes para o futuro da Humanidade, no entendimento de que o poder das ideias muda o mundo, na medida em que suscita novas visões da vida, atitudes e comportamentos. 

Ganham cada vez mais audiência as TED talks, conversas curtas (cerca de quinze minutos) sobre os mais variadas temas. Nos últimos dias, tem feito sucesso a conversa gravada do Papa Francisco para o programa The Future You.

O tema agradou a Francisco: Gosto muito do título, disse, porque olha para o amanhã, mas convida desde hoje ao diálogo, olhando para o futuro convida a dirigir-se a um “tu”. 

Deixo um apontamento breve desta conversa gravada no Vaticano.

Construir o futuro, re-criando laços
Antes de tudo, gostaria muito que este encontro nos ajudasse a recordar que todos precisamos uns dos outros, que nenhum de nós é uma ilha, um “eu” autónomo e independente, separado dos outros. Só podemos construir o futuro mantendo-nos juntos, sem excluir ninguém. Não pensamos muito nisso, mas as coisas estão todas ligadas, e precisamos de restabelecer as nossas ligações.
 
Inovação científica e tecnológica com mais igualdade e inclusão social
Como seria belo se, à medida que descobrimos novos planetas distantes, descobríssemos as necessidades dos nossos irmãos e irmãs que orbitam à nossa volta! Como seria belo que a fraternidade, esta palavra tão bela e, por vezes, incómoda, não se reduzisse apenas à assistência social mas, pelo contrário, se tornasse na atitude de base nas opções a nível político, económico e científico, nas relações entre as pessoas, os povos e os países.

Educação para a fraternidade e a solidariedade
Só a educação na fraternidade, numa verdadeira solidariedade, pode ultrapassar a “cultura do desperdício”, que não diz respeito apenas aos alimentos e aos bens mas, acima de tudo, às pessoas que são marginalizadas dos sistemas tecno-económicos que, sem sequer se aperceberem, não colocam o homem no centro, mas os produtos do homem.

A revolução da ternura
O que é a ternura? É o amor que se aproxima e se torna concreto. É um movimento que parte do coração e chega aos olhos, aos ouvidos e às mãos. A ternura significa usar os olhos para ver o outro, usar os ouidos para ouvir o outro, para escutar o grito das crianças, dos pobres, dos que têm medo do futuro, para escutar também o grito silencioso do nosso lar comum, desta Terra doente e poluída.

Concluo, chamando, ainda, a atenção para o tom em que decorre toda a conversa: um tom interpelativo e jubiloso que outorga confiança, poder e motivação a cada um dos ouvintes, um tu não descartável na construção do futuro comum. Um tom que convida à esperança.

Para nós, cristãos, o futuro tem um nome, e esse nome é esperança. Ter esperança não significa sermos ingênuos de forma optimista, ignorando a tragédia dos males da humanidade. A esperança é a virtude de um coração que não se fecha na escuridão, que não se fecha no passado, que não se limita a viver no presente, mas sabe ver o amanhã. A esperança é a porta aberta para o futuro.

Desvalorização do trabalho e declínio dos salários

O Relatório Global sobre os Salários 2016/2017, da Organização Internacional do Trabalho, (www.ilo.org/public/portugue/region/europro/lisbon/pdf/rel_global_salarios_2016_pt.pdf), chama a atenção para um conjunto de questões que não nos pode deixar ficar indiferentes, uma vez que a situação dos salários, a nível mundial e, também, em Portugal, apresenta traços preocupantes. Com efeito, o crescimento dos salários reais tem vindo a diminuir significativamente nos últimos anos. Em Portugal, a desaceleração dos salários reais iniciou-se em 2010 e manteve-se constante em 2015.

Acresce que o crescimento dos salários tem ficado sistematicamente abaixo da evolução da produtividade, desde 1999. Isto significa que os salários não estão a beneficiar dos aumentos registados na produtividade, o que tem também contribuído para o declínio da parte representada pelos rendimentos do trabalho no rendimento nacional (60% e 51%, respectivamente em 2002 e 2015, em Portugal).

As desigualdades salariais conheceram igualmente uma subida acentuada. No caso português, esta subida está também associada a alterações no padrão de emprego e nas condições de trabalho, designadamente no que respeita ao aumento das formas de emprego não convencionais (empregos temporários, estágios, etc.), o que tem proporcionado um aumento da precariedade e do peso daqueles que, embora estando empregados, são contabilizados como pertencendo ao grupo dos pobres.

A evolução em presença foi favorecida pelo declínio da contratação colectiva do trabalho, a desregulação das forças de mercado e o recuo das políticas públicas. Importa, por isso, apostar na centralidade do trabalho como fonte de realização, sob pena de se aumentar o risco de se agudizarem ainda mais as desigualdades salariais e sociais, as quais estão a afectar segmentos crescentes de trabalhadores, mesmo os mais jovens, onde a desvalorização do trabalho se faz sentir de forma muito particular, designadamente os mais qualificados e detentores de um nível de educação superior.  


27 abril 2017

Crescer e Repartir

Conseguir que o País alcance maior crescimento económico tornou-se num objectivo político inquestionável, que vem alimentando o debate entre o Governo e a Oposição.

Para o Governo, o País vai no bom caminho já que, depois da travessia de deserto, da responsabilidade da governação anterior, está a conseguir taxas de crescimento do PIB apreciáveis e alimenta fundadas expectativas de aceleração das mesmas nos anos próximos.

Para a Oposição, o crescimento obtido é anémico e, por falta de políticas de investimento público mais audaciosas, por um lado, e por reversão de anteriores políticas estruturais, por outro, receia-se que o crescimento económico não prossiga a nível desejável.

Num caso, como noutro, passa-se ao lado da problemática de fundo: de que falamos quando defendemos maior crescimento económico, nomeadamente que propostas estão em confronto para responder a estas interrogações básicas: crescer para quê? crescer como? a quem aproveita o crescimento? com que custos ambientais e sociais? quem os vi suportar?

O crescimento da economia não é uma estrada de sentido único e deve ser perspectivado ao serviço do desenvolvimento humano e sustentável e este, sim, merece ser escrutinado democraticamente, com referência aos valores e às prioridades da sociedade que somos e desejamos para o nosso futuro e o das novas gerações.

O discurso do Presidente da República proferido na Assembleia da República na celebração anual do 25 Abril também se referiu à necessidade de maior crescimento económico, mas acrescentou-lhe uma componente importante: a da equidade na repartição da riqueza e do rendimento.

De facto, Portugal é um País com elevados níveis de desigualdade que, aliás, se têm agravado. Os ricos são hoje mais ricos, a par de uma incidência e severidade de pobreza que aumentaram consideravelmente durante o período dito de austeridade e continuam hoje em níveis que nos deveriam mobilizar para, com urgência, tomar como prioritária a sua erradicação.

É, pois, muito positivo que se liguem os dois verbos num mesmo desígnio nacional: crescer e repartir. Há, porém, que ir mais longe.

Por um lado, importa colocar as pessoas e os seus territórios numa dupla mira do crescimento económico, ou seja, como suas destinatárias e seus sujeitos. Alvos como satisfação de necessidades e aspirações das pessoas de diferentes condições sócio-económicas, idades, geografias, qualidade de vida, bem-estar colectivo, conhecimento e qualificação, participação, coesão social , sustentabilidade, são vectores a ter em conta nas opções estratégicas de um crescimento económico ao serviço do desenvolvimento. Na definição de metas, de prioridades, mas também na sua monitorização e avaliação.

Por outro lado, há que desmontar alguns mitos. Por exemplo este: crescer primeiro, para repartir depois. Ou este outro: a desigualdade é benéfica para o crescimento económico. Ou, ainda: a defesa de salários baixos e flexibilização de leis laborais como único meio de assegurar competitividade na economia globalizada.

Felizmente existe hoje evidência empírica que contraria tais mitos e a eles se contrapõem não apenas razões éticas, com também razões de ordem económica e política.

Como seria bom colocar estas temáticas na agenda política do Governo e dos partidos que o apoiam bem como na agenda da oposição, afim de promover um debate frutuoso para o nosso futuro comum.

24 abril 2017

Enquadramento financeiro e perspectivas de futuro

No contexto mundial e europeu, Portugal é uma pequena economia, aberta ao exterior, com um sistema financeiro caracterizado por alguma instabilidade e, sobretudo, índices de endividamento público e privado muito elevados, particularmente na divida externa. Estas características tornam o nosso país exposto aos choques que possam ocorrer no sistema financeiro mundial bem como às mudanças que possam existir no quadro da governance.

Assim começa o texto de reflexão da autoria de Maria José Melo Antunes agora publicado na íntegra nas páginas deste blogue.

Este texto foi elaborado no âmbito do projecto Economia e Sociedade - Pensar o futuro e beneficiou de um debate em seminário organizado para o efeito, tendo contado com o comentário de Ricardo Paes Mamede, previamente solicitado, e com os comentários espontâneos dos participantes, designadamente de João Cravinho e de diferentes membros do GES.

Pesem embora as grandes incertezas relativamente ao futuro do sistema financeiro que conhecemos, tanto no que se refere à sua lógica interna de funcionamento como relativamente à evolução do actual quadro geo-estratégico e sua incidência na regulação externa do mesmo, há que procurar não só aprender com as lições do passado como esboçar as principais coordenadas que permitam, de algum modo, perspectivar qual será o enquadramento financeiro futuro na definição de cenários e estratégias de desenvolvimento.

O texto agora publicado contem informação muito relevante acerca do sistema financeiro dos Estados Unidos e da temática da sua regulação, que, pelo seu impacto  na economia mundial e no delineamento do enquadramento financeiro vigente em  outras áreas do Globo, designadamente na UE, é susceptível de provocar uma reflexão muito frutuosa, não sendo necessário que, para tal, se requeiram percepções e posições à partida consensuais.

Uma coisa é certa: nas actuais circunstâncias, não é defensável pretender equacionar um desenvolvimento futuro de um País ou região, sem equacionar devidamente o enquadramento financeiro que lhe subjaz.

22 abril 2017

O Acordo CETA



Teve lugar no passado dia 7 de Abril um Conferência organizada pelo Instituto Europeu em parceria com o IDEFF e o CIDEEF[1], onde foram dados a conhecer e debatidos alguns aspectos importantes do Acordo CETA, celebrado entre a União Europeia e o Canadá, com vista à intensificação dos fluxos comerciais e à promoção do investimento externo.

Iniciativas como esta desde há muito se impunham, tanto mais que foi repetidamente criticado o secretismo do processo negocial e o risco de não serem adoptadas as melhores soluções, na esfera da economia e no tocante à protecção do ambiente e à  salvaguarda dos  direitos sociais .

Economistas de renome consideraram mesmo que, perante uma realidade caracterizada, à partida, por serem já muito reduzidas as barreiras aduaneiras, o que estaria em causa com estes Acordos Globais (começando com o TTIP) seria, sobretudo, um instrumento de pressão para baixar as exigências regulatórias europeias, na medida em que eram reforçados os poderes das empresas multinacionais com a ameaça de elevadas multas aos Estados que lhes limitassem as oportunidades de lucro. O reforço dos direitos de propriedade industrial seria outro dos objectivos, com impacto na perpetuação de situações de monopólio.

A situação actual é a de ter sido aprovado, em Fevereiro de 2017, pelo Parlamento Europeu, o Acordo CETA, que entrou provisoriamente em vigor no que se considera ser da competência exclusiva da U.E..  Mas, como se trata de um Acordo Misto, ou seja, por incluir matérias da competência  dos legisladores nacionais, a  aprovação plena do CETA depende do voto favorável de todos os 44 Parlamentos, incluindo os regionais.

O título da Conferência acima referida não podia ser mais expressivo “ Será o Acordo CETA uma oportunidade para Portugal?”, mas julgamos que  teria sido muito adequado colocar aquela interrogação em momento bem mais recuado no tempo, promovendo a negociação transparente e democrática do projecto de Acordo. Assim não foi entendido, pelo que se foram avolumando dúvidas e multiplicaram-se manifestações de contestação em vários países europeus.

O impacto macroeconómico do CETA, segundo os especialistas que se têm pronunciado, é considerado modesto: um estudo de 2011 admite um acréscimo do PIB na U.E. da ordem de 0,02% e não se prevê um grande estímulo sobre o comércio. Também o impacto sobre o Investimento Directo Estrangeiro será mínimo, visto que já existe um sistema muito aberto.

Devemos, nesta fase do processo, tomar o acordo CETA como acabado?

Disse Paul Krugman que “os Acordos Internacionais são, inevitavelmente, complexos, e não queremos constatar no último minuto - antes do voto de tudo ou nada - que uma  série de coisas negativas (bad stuff) foram incorporadas no texto”.

O que viemos agora a saber é que o Acordo tem 500 páginas e mais de 1.000 de anexos, com muitas incorreções na tradução para português. Para o comum das pessoas, a capacidade de o compreender e ter uma opinião informada é mais do que improvável.

 Mas é fundamental que aqueles que nos representam na Assembleia da República, prestem toda a atenção às críticas da sociedade civil, aos parceiros sociais e ao escrutínio dos especialistas e das entidades especializadas e independentes. Não poderá acontecer que vagas considerações e preconceitos de vária ordem façam passar em claro as questões importantes que podem vir a colocar-se por aplicação do CETA.

Alguns exemplos:

- Se é certo que a protecção do investimento directo estrangeiro é decisiva para o atraír, assim como a que é dada aos nossos investimentos no estrangeiro, haveria que contar com a possibilidade de recorrer às bem desenvolvidas jurisdições nacionais europeias, para além da opção por um tribunal arbitral, com juízes escolhidos pelas partes, como é prática corrente.

Ora o sistema de resolução de conflitos (ISD) previsto no CETA, em vez do mecanismo arbitral tradicional, estabelece um outro, que será imposto, e não dá as mesmas garantias de que os juízes sejam os mais qualificados e equidistantes na apreciação de um caso concreto.

Esta é uma questão que deveria ser reapreciada, tanto mais que não há recurso das decisões ISD e as consequências financeiras para o Estado, se tido como culpado, podem ser multas muito elevadas.

- O “direito a regular” consta do CETA, mas não é claro como pode ser interpretado no concreto. Certo é que o empresário cuida do seu interesse privado, da sua expectativa de lucro, mas ao Estado compete defender o interesse dos seus cidadãos, o que implica contabilizar as externalidades negativas do ponto de vista social/ambiental. A lógica da economia de mercado favorece o interesse privado e assim dificultará soluções equilibradas, quando, por exemplo, esteja em causa a expropriação de uma actividade regulada. Além disso, não é de excluir uma atitude de defesa por antecipação, por parte do Estado quando aprova ou altera uma lei ou regulamento.

- O acesso das P.M.E. aos mercados continuará a ser difícil por requisitos de ordem burocrática e custos específicos, caso não seja prevista maior simplificação para aquelas empresas. Sendo a dimensão das nossas empresas muito reduzida, esta é apontada como uma outra questão a melhorar no CETA.

- Quanto aos direitos laborais, os padrões da O.I.T. são impostos à U.E. e ao Canadá, mas julgamos que não estarão previstas no CETA sanções por incumprimento, ao contrário do que sucede se uma queixa é apresentada por uma multinacional contra um Estado.

- Finalmente, admite-se que possa não estar claro onde acaba a competência da U.E. face aos vários capítulos do CETA. Temos presente que está pendente do Tribunal de Justiça da U.E. um pedido de Parecer da Comissão acerca de um Acordo do mesmo tipo, celebrado com Singapura, para determinar quais as disposições que são da competência exclusiva ou partilhada da U.E. e as que são da competência exclusiva do Estado. Que consequências para o CETA advirão de decisão do T.J.?

Concluindo, não parece que a opinião pública nacional esteja consciente do que está em causa e a pressa com que se quer fazer aprovar o CETA não joga a favor de um debate sereno. Como aceitar a pressão contida no argumento seguinte: “quem não o aprova já, é defensor de uma economia fechada, um isolacionista!”

Urge contrariar estes slogans com argumentos e análises sérias, que tenham em atenção os custos e os benefícios no longo prazo ou demasiado tarde acordaremos para as consequências de uma decisão precipitada.

20 abril 2017

O conceito de antropoceno e o debate sobre o crescimento económico

O conceito de antropoceno tem por base o reconhecimento de que o ser humano, através da sua actividade, tem impacto na vida do Planeta, pois o seu modo de produção e o seu estilo de vida interferem poderosamente no domínio da biosfera (emissão de gases com efeito de estufa, redução da camada de ozono, perda de biodiversidade, poluição dos oceanos, aquecimento global, etc). 

O conceito de antropoceno tem vindo a ganhar particular relevância por duas ordens de razões: uma corrida acelerada ao crescimento económico, enquanto exigência intrínseca da globalização e financeirização da economia assentes na competitividade e no lucro; uma decorrência de ordem política no sentido de prover a necessidades não satisfeitas de largos estratos de população carenciada e a expectativas crescentes típicas de sociedades desiguais.

Neste quadro de referência, a revolução tecnológica, em curso e em perspectiva de futuro, vai desempenhar um papel importante a que importa prestar a devida atenção. Por um lado, oferece novas possibilidades de desenvolvimento mais consentâneas com uma ecologia integral; por outro, a sua génese e implementação comportam o risco de agravar as disrupções já em marcha, se a mesma não tiver por base o indispensável referencial ético e um esclarecido enquadramento político. Como assegurar um e outro?

Importa, assim, aprofundar o debate público acerca do crescimento económico e do desenvolvimento, distinguindo, com o devido rigor, os dois conceitos, o que leva a considerar o crescimento económico não como um fim mas como uma mediação para o desenvolvimento, integrando neste a componente de ecologia integral.

Por mais importante que seja incentivar o olhar atento e vigilante sobre a revolução tecnológica e o seu impacto, numa perspectiva antropocénica, tal não deve distrair a atenção da opinião publica e do debate político acerca de diferentes opções de curto prazo relativamente ao crescimento económico, designadamente em matérias que interferem com a produção e o consumo da energia, os transportes, o tipo de urbanização e construção de habitações, a floresta e a preservação dos espaços verdes, etc.

As temáticas atrás referidas evidenciam a importância e a urgência de ultrapassar o conceito de crescimento económico como objectivo e meta da política pública, inserindo-o, necessariamente, no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentado, com o que tal comporta de recurso ao conhecimento de distintas áreas das ciências sociais, além da economia.
 
Alguns cientistas querem ir mais longe defendendo que é necessário refundar a Ciência, com uma Ciência do/para o Antropoceno pautada nas questões típicas desse novo período, tais como mudanças climáticas, escassez de água, perda de biodiversidade, desastres naturais, esgotamento de recursos naturais, desertificações, migrações, injustiça social e ambiental, pobreza etc. Que energia vai ser utilizada para produção? Que cidades, transportes e residências serão adequados? Que alimentos serão consumidos? Estes são alguns dos desafios a serem enfrentados.

É o que defendem Philippe Léna e Liz-Rejane Issbern numa interessante entrevista que pode ser lida na íntegra. Aqui.

12 abril 2017

A dívida que nos vem com a RTP3

 
Não fossem as tropelias recentes dos que se julgam donos de todo o mundo, entrando em todas as portas sem pedir licença, e o problema da dívida dos portugueses continuaria a ser-nos apresentado, em particular pelos media, como uma das questões que mais deveriam preocupar os portugueses. Descontados estes humores mediáticos, não será bom, evidentemente, atirar com a dívida para trás das costas.
Foi, por isso, muito bem-vinda a iniciativa que a RTP3, conjuntamente com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, nos trouxe no passado dia 5, para discutir a dívida (ver aqui). Já assistimos a muitos debates sobre esta temática, mas pode dizer-se que cada vez mais se vem dizendo mais do mesmo. Nesta iniciativa houve alguma inovação, pela temática e pelo formato.
A temática e o formato
Pela temática porque, fora de alguns círculos restritos, sempre tem sido entendido que a discussão da dívida é, no essencial, a discussão da dívida pública. Que me recorde, esta foi a primeira vez que, com um âmbito alargado, se veio dizer que o verdadeiro problema não é o da dívida pública, mas o da dívida portuguesa, de que a dívida pública constitui, sem dúvida, uma componente relevante, mas não exclusiva. Isto não quer dizer que esse fosse o ponto de vista partilhado, sempre, por todos os intervenientes do debate.
Quanto ao formato, para além dos participantes da plateia, tivemos a presença de um moderador e três especialistas, com a peculiaridade de, contrariamente ao que é habitual, um dos intervenientes ter sido colocado numa poltrona suficientemente afastado das dois restantes. Certamente que se quis atribuir algum significado a esta cenarização, mas eu não consegui identificar qual tenha sido.
A relevância do circuito económico
Mas vamos a alguns aspetos da substância. O primeiro, que julgo dever ser de relevar, foi o de se ter trazido para o âmago da discussão, embora nem sempre de forma explícita, um dos instrumentos básicos da análise dos economistas, o designado “circuito económico”, que qualquer aluno de economia aprende a identificar nas primeiras aulas do 1º ano do curso.  Foi muito a propósito recordado que o circuito económico, tão útil na análise de outros problemas económicos, também o é para o problema da dívida.
Os elementos estruturantes do circuito são as famílias, as empresas e o Estado (simplificamos admitindo que não existem relações externas). Quando nele introduzimos o problema da dívida, o que poderemos dizer é que a dívida de qualquer um destes elementos tem efeitos sobre a dívida dos restantes. Por ex., a dívida pública é condicionada pelo comportamento do Estado, das empresas e das famílias. O que o circuito não nos diz, só por si, é qual é, em cada circunstância, o sentido das interdependências e o seu peso.
A análise e a ideologia
Algo pode ser dito sobre isto, em termos analíticos, mas em geral o que é mais importante tem natureza ideológica. Isto é, por ex., pode dizer-se que a dívida pública é uma consequência do comportamento de todos os agentes da economia ou que, pelo contrário, é o comportamento do Estado que vai ter efeitos nefastos sobre o comportamento dos outros agentes. Alternativamente, pode ainda dizer-se que ambos os efeitos podem ser identificados, mas então é necessário explicitar, em cada circunstância, qual é o peso de cada um dos efeitos. De sublinhar, ainda, as posições dos que se apresentam invocando autoridade analítica, mas que, de fato, lhe acrescentam uns pozinhos da ideologia que informa o seu subconsciente.
A interdependência do comportamento dos agentes
Sublinhou-se, e bem, a relevância das várias componentes da dívida: as empresas, com 40%, o Estado com 36% e as famílias com 24% (num total de 354,6% do PIB). Ficou claro que:
1.      A dívida do Estado era condicionada pelo comportamento da economia, isto é, pelo comportamento dos restantes agentes; se a economia se encontra em expansão, sobem as receitas do Estado e este pode aumentar a sua intervenção económica e social e inversamente;
2.      O comportamento dos agentes, empresas e famílias, também tenderá a ser mais ou menos otimista, consoante os impulsos e incentivos que recebe do Estado.
A questão que se deve colocar como decisiva é a de saber qual deve ser o comportamento mais ajustado, de cada um dos agentes, em cada uma das conjunturas. Vejamos, por ex., o Estado. Suponhamos uma situação de expansão da economia. Há quem diga que, neste caso, o Estado, recebendo mais receitas, deverá poder utilizá-las para aumentar as suas intervenções a nível social e a nível económico. Acrescentam outros que será prudente que o Estado utilize uma parte das receitas adicionais para constituir um fundo de reserva que lhe permita intervir na animação da economia, quando ela se encontrar mais debilitada. A intensidade de cada um dos comportamentos não nos pode ser fornecida apenas pela teoria económica. É, em muito, determinada pelas conceções ideológicas de cada um dos agentes.
E se a conjuntura for de recessão, o que deverá fazer o Estado? Têm sido sublinhadas duas posições. A primeira, decorre da sabedoria popular que nos diz que quem não tem dinheiro não tem vícios, o que significa que quando diminuem as receitas do Estado este deve retirar-se das suas funções de intervenção económica e social. O verdadeiro problema passa a ser o Estado se este continuar a ter um comportamento que, em tais circunstâncias, só pode ser considerado despesista. O Estado com as suas despesas e com o aumento da dívida é o principal obstáculo à recuperação. O Estado não tem economia que suporte a dimensão que possui.
A segunda, parte do pressuposto de que o Estado tem funções de regulação a nível económico e social. Quer isto dizer que se o clima é depressivo o Estado deve intervir, criando incentivos financeiros ou outros que ajudem a carruagem a arrancar, de modo a que se obtenha um clima de expectativas positivas.
Qual das duas posturas é mais adequada? Um juízo sobre esta questão depende da conceção (ideológica) que se tiver quanto ao papel do Estado na sociedade: concorrente ou complementar das atividades desenvolvidas pelos outros agentes.
Todo o debate havido mereceria reflexão adicional, mas não permitindo o espaço disponível que tal aconteça, remeto o leitor para o vídeo de debate.