Da escalada xenófoba à cápsula do tempo

Como Sophia de Mello Breyner, vemos ouvimos e lemos, mas custa-nos a acreditar. A profecia, afinal, está a cumprir-se, superando todos os vaticínios. Por obra de uma acção arrogante, boçal, racista e xenófoba, de loucura, talvez. De quem ignora que os “verdadeiros americanos” eram, de facto, os povos apache, sioux, cherokee e outras nações ameríndias pré-colombianas, chacinadas e forçadas a abdicar das suas língua e cultura e a acantonar-se em reservas sob a força dos modernos fundadores, eles próprios imigrantes fugidos à fome e à intolerância, na sua maioria. 

Todos os dias nos chegam notícias aterradoras dos feitos daquele cujo nome não merece ser dito [1]. Os jornais, os meios de comunicação em geral, quase esgotam os conteúdos com a descrição das atrocidades, o desenvolvimento dos debates sobre como foi possível tal eleição, a discussão, estéril, sobre a natureza, reformista ou revolucionária, do processo em curso. Pois será tempo, agora, de começar a fazer-se o registo da destruição e de se reflectir sobre as prováveis consequências a prazo do desastre iniciado oficialmente há precisamente uma semana.

A releitura da história, da breve história moderna americana, não deixa dúvidas sobre o facto de a força daquela nação se dever em grande medida à mistura e combinação, tantas vezes dolorosas, da grande diversidade de povos e culturas que a vêm constituindo. Querem negá-lo os donos do dinheiro, arrogantes e cínicos, que tão depressa exploram a mão de obra imigrada que contribui clandestinamente para os seus lucros, como se propõem erguer muros de betão, em parte já existentes. Muros ao longo dos quais se alinham e produzem há décadas, essencialmente para o mercado americano, milhares de empresas de assemblagem, as maquiladoras, de capital americano mas também agora japonês ou coreano, as quais exploram a mão de obra mexicana, barata e frequentemente ilegal e que, segundo Enrique Dávalos, pagam menos impostos que as empresas mexicanas, utilizam uma força de trabalho muito barata e possuem regulamentações ambientais que nunca são cumpridas [2]. 

Também a política americana, interna e externa, com a sua gritante ambivalência, tanto republicana como democrata, nos revela uma sucessão dramática de avanços e recuos na forma de considerar “o outro”. O estudante europeu, de preferência branco, anglo-saxónico, e protestante (WASP), viu serem-lhe concedidos, logo desde o século XVII e até aos anos 60, privilégios únicos em termos de educação, direitos de imigração e outros – era o período em que a sociedade americana selecionava e desenvolvia o seu “capital humano”, indispensável ao arranque sucessivo da industrialização, da electrónica, do aeroespacial e das tecnologias da informação. Direitos que não eram concedidos a imigrantes de outras proveniências nem especialmente aos afro-americanos residentes que, pelo contrário, eram segregados na escola, nos transportes e até na igreja, fonte de inspiração do sonho que Martin Luther King e Rosa Parks, entre outros, protagonizaram e partilharam com o mundo.

 Palcos de ambivalência, bem ilustrada em filmes e peças tão distantes no tempo como West Side Story, A Solidão dos Campos de Algodão ou A Cor Púrpura, o racismo, a misoginia e outras formas de intolerância e preconceito foram (quase) [3] feridos de morte pelo movimento libertador dos anos 60, movimento que os Estados Unidos ofereceram à chamada civilização ocidental, ao mesmo tempo que reforçavam a sua poderosa indústria de armamento iniciando, no Vietname, um ciclo de guerras e de intervenções militares com que até agora têm tentado dominar outras partes do mundo.

Do famoso melting pot, tão elogiado pela ideologia do modo (ou “modelo”) de vida americano mas tão controvertido no dia a dia da sociedade estado-unidense, resultaram sem dúvida ciclos de medo e perseguição. Mas a ele devemos – não só os Estados Unidos mas a sociedade global – marcos de referência das nossas civilizações e culturas. Sem ele, Gershwin não teria concebido Porgy and Bess, a obra de Stravinski ser-nos-ia menos acessível, Nina Simone e Miles Davis continuariam a cantar os espirituais, jazz e R&B, na clandestinidade das caves das destilarias. Também o melting pot nos permite agora, numa milha quadrada novaiorquina [4], a possibilidade de visitarmos, entre outras, as obras primas dos native american, no Met, daí seguirmos para a espiral de Frank Lloyd Wright, o Solomon Guggenheim que recebeu o nome do seu fundador, judeu americano, para descansarmos, por fim, no Central Park, cada vez mais lar improvisado dos sem abrigo e excluídos de Nova Iorque. Sim, do melting pot resultou também uma das sociedades mais desiguais que hoje conhecemos, como o ilustra Thomas Piketty: “a percentagem de rendimento apropriada pelos 10% mais ricos nos Estados Unidos, em 2012, era igual a 50,4%, a mais elevada desde o início da série, em 1917”[5] e que tem vindo a agravar-se desde então.

Seja como for, por motivos mais honrosos ou menos nobres, nunca a sociedade norte-americana soube viver em autarcia. Apesar das quarentenas em Rhode Island e das preferências expressas nos acordos multilaterais de comércio internacional que agora se querem por em causa, a sociedade e economia norte americanas sempre se abriram ao mundo, normalmente tentando impor-se-lhe mas acabando, quase sistematicamente, por dele depender em grande medida. Se nem tudo fluíu tão fácil e espontaneamente como a música e a arte, o certo é que também a barreira institucional veio quebrando as resistências face ao outro, ao estrangeiro, e ao imperativo da dimensão dos mercados globais, especialmente financeiros. Fazendo jus à sabedoria popular, foram também muitos os túneis que se cavaram, entretanto, por debaixo dos arames farpados.

Tudo isto ignoram, ou fingem ignorar, sobranceiramente, os donos directos e indirectos de Wall Street e todos aqueles que acolitam “aquele cujo nome…”. Não nos iludamos, no entanto: por trás da escalada de caos e desastre, operados por um personagem para-esquizoide e seus seguidores, esconde-se, tudo o faz crer, uma estratégia de destruição massiva que pretende substituir a democracia, mesmo que ambígua, pela reintrodução dos aspectos mais negros e bem conhecidos dos nacionalismos, da xenofobia e de outras formas de intolerância que pensávamos erradicadas, levando a um auto centramento que sempre foi estranho à sociedade americana. Como se se quisesse fazer desta um gueto anacrónico de protecção aos que partilham o grande capital. Ou, melhor, uma cápsula do tempo onde jazam, cristalizados, alguns dos resultados mais nobres da nossa civilização. Felizmente, parecem começar a surgir as reacções “contra aquele cujo nome…”, mesmo no interior do seu próprio partido. Pois que vinguem e sejam eficazes ou tornar-nos-emos todos reféns encapsulados.

Como Sophia, vemos, ouvimos e lemos; mas, sobretudo, não podemos ignorar.

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[1] Adaptação ligeira de “aquele cujo nome não deve ser pronunciado”, relativo à personagem, igualmente tenebrosa, de Valdemort, o vilão dos livros de Harry Potter de J.K. Rowling. Aqui, infelizmente, personagem real.

[2] Depoimento no filme Maquilapolis: cidade de fábricas, de Vicky Funari e Sérgio de la Torre (2006), apresentado no Ciclo Integrado de Cinema, Debates e Colóquios da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2007, cujo guião pode ser lido aqui.

[3] “Quase”, porque estamos a assistir nos dias de hoje a um recrudescimento significativo da violência racista institucionalizada, essencialmente na polícia e forças armadas americanas, a par do reforço de formas de nacionalismo que, como sabemos, ocorrem também na sociedade europeia actual, embora com contornos diferentes.

[4] A “museum mile”, no vernacular novaiorquino.

[5] Piketty, Th. (2012). O capital no século XXI…

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ECONOMIA POLÍTICA

Foi ontem constituída a Associação Portuguesa de Economia Política a qual vem preencher uma lacuna grave existente no mundo académico, com reflexos óbvios nas instâncias do poder político, na comunicação social e no debate público em geral.

Esta lacuna de há muito vinha a ser denunciada e chegou a ter alguma expressão em tomadas de posição e outras iniciativas anteriores (Economia com futuro, por exemplo).

A nova associação é um marco da maior importância no plano nacional, pelo conceito abrangente de Economia Política que defende e pelos fins que se propõe, mas também porque visa estabelecer relações e criar sinergias com organizações congéneres de outros países e de âmbito internacional.

Destaco da sua Declaração de Princípios:

Por “Economia Política” entendemos o estudo das condições da vida em sociedade, da repartição e das leis, normas e hábitos que a enformam e da acção e da interacção humanas, incluindo a relação com o ambiente. Enquanto domínio científico de estudo das sociedades, a Economia Política valoriza a análise dos processos e resultados económicos nos contextos históricos e geográficos respectivos, entendendo os fenómenos económicos como sendo eminentemente configurados por factores de ordem social, política, cultural e tecnológica.
(…)

Esta Associação pugnará pela construção, consolidação e promoção da Economia Política em Portugal. Promoverá uma abordagem pluridisciplinar e interdisciplinar do estudo da produção das condições da vida em sociedade, tendo como fim último a sua sustentabilidade económica, social e ambiental.

Demografia e desenvolvimento

Iniciamos hoje a publicação de um conjunto de textos com a reflexão que vem sendo feita pelo Grupo Economia e Sociedade (GES) no âmbito do projecto Economia e Sociedade – Pensar o Futuro. Fá-lo-emos à medida que as várias temáticas vão sendo discutidas e enriquecidas com os contributos obtidos através da participação dos comentadores e demais intervenientes nos respectivos seminários.

 

Começamos esta série de publicações nas Páginas deste blogue com o texto Demografia e Desenvolvimento, querendo assim significar a centralidade que as pessoas devem merecer numa estratégia de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Do texto extraio as três citações seguintes:

• O panorama que as estatísticas e as projecções demográficas nacionais nos apresentam é suficientemente grave para impor a necessidade de procurar integrar a componente demográfica num verdadeiro plano de desenvolvimento da economia e de promoção do bem – estar social.

 
• A perspectiva de um modelo de desenvolvimento sustentável, com coesão social e territorial, exige que a todas estas questões relacionadas com a demografia, a economia e o bem-estar social, passe a ser dada a atenção que lhes é devida, tendo sempre presente a forma como se influenciam mutuamente.

 
• É nossa convicção que só uma abordagem multidisciplinar pode tentar antecipar o impacto da evolução demográfica sobre a economia e a sociedade, como ponto de partida para um necessário novo contrato social.

O texto-base foi elaborado por Isabel Roque de Oliveira (GES) e contou com o comentário de João Peixoto, Professor do ISEG e Presidente do Socius. Pode ser acedido na íntegra aqui.

Um Pilar Europeu dos Direitos Sociais?

Em 2015, Juncker afirmou desejar desenvolver um Pilar Europeu de Direitos Sociais para ter em conta as mudanças no mundo do trabalho e para possibilitar uma convergência renovada na área do euro. Os restantes países membros poderiam juntar-se, se assim o desejassem. De salientar que foi expressamente reconhecido que o actual quadro macroeconómico da zona euro colocava desafios específicos, já que são reduzidos os instrumentos de política macroeconómica, a nível nacional, o que exige uma reflexão sobre metas sociais, normas e instrumentos. Esta afirmação interessa particularmente a Portugal, sujeito a regras financeiras que se repercutem desfavoravelmente sobre o tecido social.  

  

Em Março de 2016 foram aprovadas pela Comissão as linhas gerais que deveriam enquadrar o trabalho a realizar. Ao longo de 2016 teve lugar um debate público alargado sobre o conteúdo e o papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que deveria cobrir os seguintes itens: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; ii) condições de trabalho justas; iii) protecção social adequada e sustentável. 

A resolução recentemente adoptada pelo Parlamento Europeu (www.europarl.europa.eu/portal/pt/search?q=Pilar+social), baseou-se num relatório da deputada Maria João Rodrigues, e exorta a Comissão a inspirar-se na revisão do acervo social e das políticas sociais e de emprego e nos resultados da consulta pública então realizada. Deverá traduzir-se na apresentação de uma proposta, a ter lugar na primavera de 2017, sobre um Pilar Europeu de Direitos Sociais, que deverá promover o bom funcionamento de mercados de trabalho inclusivos e de sistemas de protecção social, que sirvam de orientação para uma nova convergência, mediante a actualização da legislação em vigor, a melhoria da coordenação económica e social e a garantia do necessário apoio financeiro.

A intenção é a de não se ficar por propostas gerais, avançando-se já para sugestões concretas, de que se destacam as seguintes:

•   Acabar com o trabalho precário, através da garantia de condições de trabalho dignas para todas as formas de emprego;
• Proibir os estágios não remunerados;
• Cobrir todos os trabalhadores com um seguro de saúde;
• Estabelecer um quadro europeu para regimes de rendimento mínimo;
• Legislar sobre uma licença para prestadores de cuidados;
• Garantir a todas as crianças que vivem em situações de pobreza o acesso aos cuidados de saúde, ensino gratuito, cuidados infantis gratuitos, habitação digna e nutrição adequada;
•  Estabelecer uma garantia para a formação profissional e a educação;
• "Socializar” a União Económica e Monetária, adoptando uma “vigilância macrossocial”, que impeça o agravamento da situação social e de desemprego;
•  Etc.

É fácil concluir que estamos perante propostas importantes, cujos desenvolvimentos merecem a maior atenção por parte dos cidadãos da União Europeia. Para além da concretização que vierem a ter, podemo-nos contudo interrogar sobre que outras propostas poderão ser necessárias, designadamente no que respeita à política .económica e financeira, para reforçar o sentimento de pertença ao projecto europeu.  

O Manifesto de Estocolmo: a caminho de um consenso sobre os princípios de política para o mundo contemporâneo

Uma organização governamental sueca (Swedish International Development Cooperation Agency – SIDA) dedicada à luta contra a pobreza no mundo, atenta às crescentes manifestações de instabilidade social que vêm alastrando, convidou um grupo de treze economistas, onde se incluíam quatro ex-economistas principais do Banco Mundial, um deles prémio Nobel, para aprofundar as razões fundamentais daqueles fenómenos.

A conclusão genérica foi a de que algumas das ideias que têm estado na base da economia do desenvolvimento, podem ter contribuído para parte dos problemas com que o mundo actual está confrontado.

Em particular, “é agora evidente que zelar apenas pelo equilíbrio dos orçamentos nacionais e pelo controlo da inflação, ao mesmo tempo deixando tudo o resto ao mercado, não gera automaticamente crescimento sustentado e inclusivo”[1].

A partir desta ideia, os autores do Manifesto[2] identificaram oito grandes Princípios que deveriam guiar uma política de desenvolvimento.

De facto, já não pode ser ignorada a incapacidade do modelo imposto nas últimas décadas para gerar um crescimento sustentado inclusivo: a liberalização desregulada e a confiança cega nas forças de mercado, sem qualquer fundamento científico, são responsáveis por muitos dos problemas atribuídos à globalização.

A definição das políticas macroeconómicas, sem deixar de lado os modelos matemáticos de que se servem e, por vezes, abusam, deve passar a incluir outras metodologias e devem tomar como base “uma visão clara dos objectivos da política de desenvolvimento, aprendendo com os êxitos e os erros do passado e com o corpo da teoria económica e da análise estatística acumulada num longo período de tempo”.

É esta humildade que se impõem para uma verdadeira Nova Economia, pelo que os oito Princípios constantes deste Manifesto (que não se confundem com uma listagem de medidas), bem poderiam constituir um ponto de partida para rever o que está a ser ensinado aos futuros economistas e, obviamente, uma fonte de inspiração para os responsáveis políticos a todos os níveis.

Ressaltamos alguns pontos principais que, de forma alguma, esgotam a riqueza de pensamento contida no Manifesto.

O primeiro dos oito Princípios é o de que o crescimento do PIB deve ser olhado como um meio em ordem a um fim e não como um fim em si, pois o que importa é que ele fornece os recursos para “as várias dimensões do bem-estar humano: emprego, consumo sustentável, habitação, saúde, educação e segurança”.

O segundo Princípio desenvolve a ideia da necessidade de promover activamente o Desenvolvimento Inclusivo,” a única forma de desenvolvimento socialmente e economicamente sustentável”, o que implica deixar de lado a ilusão do efeito “trickle down” pelo qual todos beneficiam igualmente do progresso económico. Não basta olhar apenas a pobreza mais severa, também “a crescente desigualdade de riqueza e desenvolvimento nas últimas décadas, a par da desigualdade nas oportunidades de acesso a serviços básicos como a saúde e a educação, são eticamente indefensáveis, minam a coesão social e alimentam a espiral de captura das políticas por parte das elites, o que ainda mais aprofunda as desigualdades”.

O terceiro Princípio refere a sustentabilidade ambiental como sendo uma exigência e não uma opção, salientando, entre outros pontos, a questão, tão pertinente no mundo actual, da emigração por degradação ambiental, a qual “pode levar a insegurança e conflitos que minam o desenvolvimento”. Em geral as soluções dos problemas ambientais não podem ser deixadas ao mercado, ante se impõe a intervenção do Estado e a cooperação internacional.

O equilíbrio necessário entre os diferentes actores – Mercado, Estado e Comunidades – constitui o quarto Princípio, onde se aponta, nomeadamente, a responsabilidade da desregulação dos mercados nas crises financeiras e nos níveis insustentáveis de desigualdade.

A forma como deve ser promovida a estabilidade macroeconómica é analisada no quinto Princípio, merecendo aí destaque, a exigência de flexibilidade política, em particular no tocante aos equilíbrios orçamental e externo. O papel fundamental do estímulo orçamental e do investimento público é sublinhado não só como meio para resolver armadilhas de estagnação como em domínios de fraco interesse por parte do investimento privado, por exemplo, as infraestruturas ou a tecnologia verde.

O rápido avanço da tecnologia é matéria constante do sexto Princípio. Consideram os autores que, ao contrário do que é mais usual, não são apenas relevantes os efeitos directos sobre o trabalho, cujo mercado se tornou global pelos avanços tecnológicos: a perspectiva deve ser mais alargada para ter em conta a maior apropriação pelo capital da riqueza que as novas tecnologias permitem.

O sétimo Princípio com o título “As normas sociais e as atitudes mentais são importantes”, põe em causa a tradicional desvalorização da sua articulação com a economia: “os nossos valores e a nossa cultura não são apenas importantes para nós próprios, têm também impacto sobre o desempenho económico”.

O oitavo Princípio faz apelo à responsabilidade da comunidade internacional, questão tanto mais importante quanto é certo que “as forças globais cada vez mais enquadram as opções políticas de desenvolvimento que são disponibilizadas aos governos nacionais”.

Não faltam os exemplos, no mundo actual, desde as políticas monetárias que afectam os fluxos de capitais, às restrições sobre migrações, políticas comerciais e regulações sobre paraísos fiscais

As propostas que aqui nos são deixadas por um grupo de economistas que, para além das suas competências científicas têm o conhecimento aprofundado do que é a economia e como ela influencia a vida das pessoas e os equilíbrios mundiais, não podiam ser mais oportunas: é tempo de abandonar soluções parcelares e descoordenadas para os problemas e a insistência em modelos inoperantes e injustos.

Só assim, apesar de todas as incertezas que marcam o presente, podemos esperar ultrapassar as dificuldades que se avolumam.

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[1] Project Syndicate - A New Year’s Development Resolution – 30 de Dezembro de 2016

[2] http://www.sida.se/globalassets/sida/eng/press/stockholm-statement.pdf

4º Congresso dos Jornalistas Portugueses- Um ponto de partida para qualquer coisa de diferente

Começa hoje, em Lisboa, o 4º Congresso dos Jornalistas Portugueses. Depois de um interregno de 20 anos, a comunidade dos jornalistas profissionais reúne-se para se repensar enquanto actividade profissional e para reflectir sobre o seu papel na sociedade.

Para além daquilo que possa interessar ao presente e ao futuro desta actividade profissional e condições em que a mesma é exercida, o evento merece também o interesse dos cidadãos em geral, dado o poder que a comunicação social assume nas dinâmicas sociais e, por conseguinte, pelo impacto que tem na construção ou disrupção da sociedade e na qualidade da nossa vida colectiva.

As notícias que se publicam ou silenciam, a boa ou má qualidade das análises que se difundem, a solidez ou a superficialidade das fontes a que se recorre, os interesses que, directa ou indirectamente, se promovem, não são produtos assépticos, antes têm de passar ao crivo da ética e dos valores primordiais da nossa civilização e cultura. 

Vejo com satisfação que estas questões constam do programa do Congresso. Por outro lado, registo com expectativa as palavras da Presidente da Comissão Organizadora do Congresso, a jornalista Maria Flor Pedroso, quando exprime a intenção dos organizadores de que este evento seja um ponto de partida para começar qualquer coisa diferente.

Refugiados e requerentes de asilo: que integração no mercado de trabalho?

Os fluxos massivos de pessoas que estão a chegar à Europa, em fuga a conflitos armados ou a condições de vida muito precárias constituem um desafio humanitário, com que se estão a defrontar os europeus, em particular em países como a Grécia e a Itália. As questões relacionadas com a sua integração social nos países de destino assumem hoje uma importância cada vez maior. Dado que a integração social está ligada ao mercado de trabalho, não admira que as questões relacionadas com o acesso ao mercado de trabalho se tenham tornado um ponto importante na agenda de muitos Estados Membros Europeus.

Saiu recentemente o relatório "Approaches to the labour market integrationof refugees and asylum seekers",com base em questionários recolhidos junto da rede europeia de correspondentes do Eurofundo (www.eurofound.europa.eu/publications/report2016)

Tendo em conta as dificuldades sentidas pelos Estados Membros, que foram analisadas atentamente, são apresentadas no estudo algumas conclusões, as quais merecem uma reflexão por parte dos países envolvidos neste processo.

Entre outras, o estudo aponta para os seguintes pontos:

• A distribuição geográfica dos refugiados e dos requerentes de asilo deve ter em conta o emprego, pese embora as dificuldades de proximidade entre os empregos e os locais de residência, por motivos relacionados com a carência de alojamentos.
• Tendo em conta que os serviços públicos e sociais não estão geralmente dirigidos para estas pessoas, é preciso dar a maior atenção e coordenação aos procedimentos de acesso a estes serviços. De referir, por exemplo, que embora seja obrigatória a frequência escolar dos filhos destes migrantes, há uma falta generalizada de preparação das escolas para as acolherem com sucesso.
• Nem sempre os centros de emprego e da segurança social estão preparados para lidar com os problemas levantados por estes utentes, o que vai exigir a adopção de procedimentos próprios e políticas activas de emprego especialmente dirigidas a eles.
• Deve haver um equilíbrio entre as medidas destinadas a permitir uma integração rápida (empregos pouco qualificados, que permitem uma primeira experiência de trabalho) e uma integração sustentável (através da progressão nas carreiras).
•  É preciso explorar o potencial oferecido pelas agências privadas de emprego e pelas agências de trabalho temporário, que têm sido pouco envolvidas na oferta de empregos.
•  Os parceiros sociais devem ser um papel mais relevante em todo o processo.
• São necessárias plataformas, ao nível europeu, para a troca de experiências, monotorização e avaliação das políticas prosseguidas.

É geralmente reconhecido que, em Portugal, tanto as autoridades públicas como as organizações da sociedade civil, têm mostrado abertura na recepção destes novos fluxos. Importa, porém, perspectivar os desenvolvimentos que se irão muito provavelmente verificar, ao longo do tempo, de modo a permitir uma integração bem-sucedida e a afastar repercussões indesejáveis.