Faleceu hoje o Prof.
Tony Atkinson da Universidade de Oxford. A sociedade e a Academia perderam o mais
brilhante investigador mundial sobe desigualdades sociais. Eu perdi um mestre e acima de tudo um amigo.
Para aqueles que o não
conheceram deixo-vos a apresentação da sua obra que tive a honra de realizar
quando a Universidade Técnica de Lisboa lhe atribuiu, em 2012, o Doutoramento
“HONORIS CAUSA”.
A)
Introdução.
O ISEG atribuiu-me o
honroso encargo de apresentar nesta sessão o Prof. Anthony Atkinson, a quem a
Universidade Técnica de Lisboa decidiu atribuir o Doutoramento ‘Honoris Causa’ ,
como reconhecimento do alto mérito prestado à Ciência, à Cultura e à
Universidade.
Esta tarefa, que à
primeira vista parece fácil dados os extensos méritos do homenageado, é na
realidade bem mais difícil pelo esforço de síntese que é necessário para, num
curto espaço de tempo, evidenciar os aspectos mais relevantes de um percurso
académico e pessoal tão rico e tão brilhante.
Tive o imenso privilégio
de contar com a sua orientação no decorrer da realização da minha dissertação
de doutoramento. Por isso gostaria de iniciar esta apresentação do percurso
académico do Professor Atkinson com uma das suas principais características. A
de ter ensinado e estimulado gerações de estudantes a olhar a economia como
algo que tem a ver com a vida das pessoas. O Professor Atkinson orientou
dezenas de estudantes de doutoramento a quem transmitiu de forma empenhada e
acalorada, mas sempre rigorosa do ponto de vista científico, muito do seu
conhecimento e da sua experiência. Uma parte significativa dos principais
investigadores nas áreas da desigualdade e da pobreza beneficiou da sua
orientação e inspirou-se na sua visão do funcionamento da economia e do papel
do economista.
B)
Biografia
O Prof. Atkinson nasceu
em 1944 no país de Gales e estudou na Universidade de Cambridge entre 1965 a
1969. É actualmente Centennial Professor na London School of
Economics e Fellow do Nuffield College em Oxford. Entre 1994 e 2005 foi warden
do Nuffield College. Anteriormente leccionou nas Universidades de Harvard,
Oxford, Cambridge, London School of Economics, University College de Londres,
MIT e Essex.
O Professor Atkinson é Fellow da British Academy, e foi president da
Royal Economic Society, da Econometric Society, da European Economic
Association e da International Economic Association. É membro honorário da
American Economic Association. No Reino Unido participou na Royal Commission on
the Distribution of Income and Wealth, no Pension Law Review Committee e na
Commission on Social Justice. Foi
igualmente membro do Conseil d’Analyse Economique, junto do primeiro Ministro
Francês.
Em 2000 foi-lhe
atribuído o título de Knight pelo seu contributo para a economia, um ano depois
o título de Chevalier de la Légion d’Honneur pelo Presidente Francês.
O Professor Atkinson publicou mais de uma vintena de livros entre os
quais destacava Unequal Shares (1972), The Economics of Inequality (1975,1983),
Lectures
on Public Economics (1980), conjuntamente com J.E. Stiglitz, Poverty and Social Security (1989),
Public Economics in Action (1995),
Incomes and the Welfare State (1996),
Poverty in Europe (1998), The Economic Consequences of Rolling Back
the Welfare State (1999), Social
Indicators: The EU and Social Inclusion (2002), com B Cantillon, E
Marlier e B Nolan, The Changing
Distribution of Earnings in OECD Countries (2008).
Foi igualmente editor de
mais de uma dezena de livros entre os quais merecem destaque particular o Handbook of Economic Distribution (2000)
conjuntamente com F.Bourguinhon, Top
Incomes over the Twenty Century (2007, 2010), com T.Piketty e Income and Living Conditions in Europe (2010)
com E.Marlier.
Publicou mais de 250 artigos em revistas cientificas como the Review of Economic Studies, The Journal of Economic Theory, The Quarterly Journal of Economics, The Economic Journal, The Scandinavian Journal of Economics e The Journal of the Royal Statistical Society.
C)
Contributo para a
Economia Pública.
A obra do Professor
Atkinson deu um contributo importantíssimo para a economia pública. O livro Public Economics que escreveu no início
dos anos 80, conjuntamente com Stiglitz, constitui ainda hoje um dos principais
manuais de economia pública, com o qual gerações de estudantes e investigadores
se familiarizaram com as questões da intervenção do Estado na Economia.
Entre os principais
temas de economia pública analisados pelo Professor Atkinson destacaria:
i.
As
questões da tributação óptima e da combinação entre impostos directos e
indirectos. Em dois artigos seminais escritos conjuntamente com Stiglitz em
1972 e 1976 demonstra-se as que a estrutura óptima dos impostos, do ponto de
vista da eficiência, consiste em tributar com taxas mais elevadas os bens com
menor elasticidade procura rendimento. Este resultado, no quadro da tributação
óptima, generaliza os resultados já conhecidos da análise de equilíbrio parcial,
e coloca em causa as vantagens de um sistema uniforme de taxas sobre os
diferentes bens.
ii.
O
problema da tributação óptima do capital e das poupanças no contexto de
problemas intertemporais (veja-se Atkinson 1971 e o importante artigo escrito
com Sadmo em 1980).
iii.
O
estudo da inter-relação entre impostos pigouvianos, a provisão de bens públicos
e a tributação óptima num estudo conjunto com Stern em 1974.
Muitos dos estudos
desenvolvidos pelo Professor Atkinson no âmbito da economia pública,
individualmente ou com outros investigadores, até meados da década de 80 foram
reunidos num livro publicado em 1983 intitulado Social Justice and Public Policy.
Estes vários contributos
apresentam um denominador comum, que é transversal a toda a obra científica do
Professor Atkinson: a ênfase nas questões redistributivas e a demonstração da
importância da análise económica no estudo das finanças públicas e da política
pública.
Ainda no âmbito da
economia pública gostaria de realçar a publicação, em 1997, da obra Public Economics in Action: The Basic
Income/Flat Tax Proposal. Nesta obra o Professor Atkinson analisa as
consequências sobre a tributação dos rendimentos e sobre os sistemas de
segurança social da aplicação simultânea duma Flat Tax e dum sistema de
rendimento mínimo.
Apesar dos muitos
contributos que ao longo da sua carreira o Professor Atkinson deu ao
desenvolvimento e ao enriquecimento da Economia Pública dificilmente poderemos
já proceder a um balanço final na medida em que a sua capacidade de reflexão e
inovação nesta área contínua a surpreender-nos, a sugerir novos caminhos quer
do ponto vista do quadro teórico de análise quer na avaliação das medidas de
política.
Gostaria igualmente de
chamar a vossa atenção para uma comunicação recente do Professor Atkinson
intitulada “Public Economics in an Age of Austerity”. Este texto, apresentado
em Janeiro de 2012, permite situar claramente a crise actual no quadro teórico
e conceptual da Economia Pública. O Professor Atkinson discute as
potencialidades e as limitações da economia pública para analisar os principais
problemas suscitados pela presente crise e as respostas que têm sido ensaiadas
para a debelar.
Neste artigo o Professor
Atkinson critica a economia Pública por não ter suficientemente integrado os
avanços ocorridos em outras áreas da economia como a Economia Industrial ou a
Economia do Trabalho assim como o não ter em conta os desenvolvimentos de
outras disciplinas como a Filosofia ou a Psicologia. A Economia Pública
continua, segundo o Prof. Atkinson, demasiado presa ao utilitarismo. No
entanto, e apesar destas lacunas, o Professor Atkinson considera que a Economia
Pública tem algo a dizer sobre os programas de austeridade. Porque nem todos os
programas de austeridade são iguais. Existem programas alternativos e a
Economia Pública deve contribuir para evidenciar as fraquezas e as
potencialidades de cada uma delas.
D)
Contributo para a
teoria das desigualdades.
Se a contribuição de
Atkinson é importante para a economia pública o seu principal contributo para a
ciência económica está ligado ao estudo da distribuição do rendimento e da
riqueza e à sua ligação com as desigualdades e a pobreza.
O seu artigo de 1970,
publicado no The Journal of Economic
Theory, On the measurement of income inequality’ constitui a pedra basilar
para o desenvolvimento da teoria das desigualdades que se lhe seguiu e para a
investigação empírica deste fenómeno. Neste artigo dois importantes contributos
merecem destaque particular.
Em primeiro lugar, as questões
da medição da desigualdade. Até à publicação deste artigo grande parte dos
estudos utilizava o Índice de Gini e a Curva de Lorenz para analisar a
distribuição do rendimento e estimar o nível de desigualdade. A utilização
destes instrumentos analíticos para medir a desigualdade surgia amiúde
associado a uma pretensa objetividade dessa mesma medida. Atkinson propôs uma
classe particular de índices de desigualdade, que passou a ser conhecida como a
família de índices de desigualdade de Atkinson. A principal característica
desta medida proposta por Atkinson é a de que ela evidencia que qualquer
instrumento de medida da desigualdade é subjectiva, exigindo um posicionamento
normativo prévio acerca da importância que cada indivíduo atribui à
desigualdade. Somente após definirmos o nível de aversão à desigualdade é
possível medi-la.
A família de índices de
desigualdade de Atkinson incorpora diferentes tipos de função de bem-estar
social desde uma função maximin de tipo Rawlsiano com um grau de aversão à desigualdade
infinito até às funções de bem-estar utilitaristas de Benthan com aversão à
desigualdade nula. A ideia chave que emerge desta medida de desigualdade é a de
que a escolha de como medir a desigualdade nunca é neutra mas incorpora
necessariamente um conjunto de valores de tipo normativo.
Um segundo importante
contributo do referido artigo tem a ver com a identificação das condições em
que a não intercepção das curvas de Lorenz conduz a uma ordenação inequívoca da
desigualdade de duas distribuições de rendimento. Este estudo é claramente
pioneiro na análise da dominância estocástica das distribuições de rendimento,
que posteriormente se estendeu em múltiplas direcções. O próprio Atkinson viria
mais tarde, em 1987, a estender as questões da dominância estocástica associada
à análise gráfica das curvas de Lorenz ao estudo da pobreza, introduzindo o
conceito de dominância restrita num determinado intervalo da escala dos
rendimentos relevante para a identificação do limiar de pobreza e para a
utilização das curvas de défice de recursos da população pobre.
E)
A importância do
Estado Social.
Uma outra área a que a
obra do Professor Atkinson atribui uma importância fundamental é a do estudo do
papel e do funcionamento do Estado Social nomeadamente na sua relação com o
funcionamento do mercado de trabalho. As suas obras traduzem uma reflexão
profunda do sistema do Welfare State e das reformas necessárias para a sua
consolidação. A questão da segurança social e da sustentabilidade do sistema de
pensões é igualmente objecto de avaliação critica.
Incomes
and the Welfare State
de 1996 e The Economic Consequences of
Rolling Back the Welfare State de 1999 são apenas dois títulos ilustrativos
das múltiplas obras publicadas pelo Professor Atkinson acerca da importância do
Estado Social e das transformações nele ocorridas nos últimos anos.
F)
A importância dos
dados estatísticos.
Um dos traços mais
marcantes da obra do Professor Atkinson é indiscutivelmente a sua capacidade de
aliar uma sólida formulação teórica dos problemas a uma análise profunda dos
dados empíricos que permitem validar as principais conclusões alcançadas. As
questões metodológicas do tratamento da informação, a capacidade de leitura e
interpretação dos dados estatísticos ou administrativos estão presentes em
obras como Empirical Studies of Earnings
Mobility com Bourguignon e Morrisson em 1992, Economic Transformation in Eastern Europe and the Distribution of
Income com Micklewright em 1992, Income
Distribution in OECD Countries com Rainwater Smeeding em 1995 e Poverty in Europe de 1998.
Os estudos recentes
realizados pelo Professor Atkinson e outros autores acerca da parte superior da
distribuição dos rendimentos, tendo como base os dados fiscais existentes em
diversos países reflectem uma nova forma de utilização da informação e
possibilitam uma visão de longo prazo da importância dos rendimentos mais
elevados na distribuição dos rendimentos. A associação entre o crescimento da
proporção do rendimento total auferida pelos indivíduos mais ricos ao longo dos
últimos trinta anos e o aumento das desigualdades surge claramente evidenciada
nos vários estudos constantes do livro Top
Incomes – a Global Prespective editado em 2010 pelo Professor Atkinson e
por Thomas Picketty.
Mas a relevância
atribuída pelo Professor Atkinson à informação disponível para a investigação
vai mais longe do que a exigência da qualidade dos dados ou dos cuidados a ter
no seu tratamento. É necessário que essa informação esteja disponível para
utilização pelos investigadores. A participação do professor Atkinson,
juntamente com Tim Smeeding e L. Rainwater, na criação da base de dados do
‘Luxembourg Income Study’ e, mais recentemente a sua participação na criação do
‘The World Top Incomes Database’ são
exemplos do seu esforço para atrair novos investigadores e para potenciar os
estudos sobre a distribuição do rendimento e as desigualdades.
A investigação do Prof.
Atkinson está igualmente na origem do modelo Euromod, um modelo integrado de
microssimulação das políticas fiscais e de transferências sociais que
actualmente abrange todos os países da União Europeia.
G)
A intervenção ao
nível da política social na UE.
O Professor Atkinson tem
igualmente desempenhado um papel extremamente activo na discussão dos
principais contornos da política social europeia nos últimos anos. A sua
participação quer em fóruns europeus de debate da política social, em comités
especializados promovidos pela UE, quer ainda os seus textos sobre aspectos
concretos do desenvolvimento e aprofundamento das questões sociais na Europa
tem permitido aprofundar o debate sobre a Europa Social e o seu futuro.
Neste contexto
salientaria a publicação do livro Social
indicators: The EU and Social Inclusion, publicado em 2006 em conjunto com
Marlier, Cantillon e Nolan, no qual se procede a uma análise aprofundada dos
indicadores sociais utilizados na UE para a avaliação da dimensão social das
diferentes políticas e se propõem medidas concretas para o seu melhoramento. O
aprofundamento da coesão social na Europa e o papel dos indicadores de
monitorização dos seus objectivos é igualmente analisado pelos mesmos autores
numa obra de 2009 intitulada The EU and
Social Inclusion: facing the challenges.
Mais recentemente, em
2010, a publicação de diversos estudos sob o título de Income and living conditions in Europe editado pelo Professor
Atkinson permite discutir os principais temas da agenda social europeia
(desemprego, desigualdade e pobreza, saúde, educação, privação e exclusão
social) num contexto particularmente importante na definição da política social
europeia e da definição dos principais contornos da estratégia 2020 no que
concerne à inclusão social.
H)
O Prof. Atkinson
e o ISEG.
Desde meados da década
de noventa do século passado o ISEG e os seus investigadores na área da
distribuição do rendimento e das políticas sociais têm beneficiado do apoio, do
estímulo e do profundo conhecimento científico do Prof. Atkinson. Relembro a
sua participação na Conferência Realizada por Ocasião do Jubileu Académico de
Prof. Francisco Pereira de Moura em 1995, a sua participação no seminário
comemorativo dos 25 anos do CISEP em 2007 e, mais recentemente, a sua
intervenção em 2011 na apresentação do estudo sobre Desigualdades em Portugal
desenvolvido pelo ISEG para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, onde
apresentou uma comunicação subordinada ao título ‘Desigualdades e Crises
Financeiras’.
A obra do Professor
Atkinson é actualmente uma fonte inspiradora de diversas dissertações de mestrado
e de doutoramento desenvolvidas no ISEG.
I)
Conclusão.
É-me impossível
descrever nesta breve apresentação todos os contributos que o Professor
Atkinson deu à teoria económica, à universidade e à sociedade. Espero, no entanto,
que esta apresentação, embora incompleta e imperfeita, permita evidenciar a
relevância que a sua obra constitui para todos nós.
