Dia Mundial da Paz 2017

Em boa hora o Papa Paulo VI tomou a iniciativa de propor ao mundo que o primeiro dia de cada ano fosse consagrado à Paz. Foi há 50 anos! Na mensagem que então dirigiu aos católicos e a todos os homens e mulheres de boa vontade afirmou sem rodeios: A paz é a única e verdadeira linha de progresso humano. Importa recordar esta afirmação pois ela mantém plena actualidade e o maior alcance político, cultural e comportamental. 

Na presente conjuntura económica, social e política, temos múltiplas e reforçadas razões para, legitimamente, nos preocuparmos com a promoção da paz nos diferentes domínios em que este valor fundamental se pode consolidar ou destruir. Pense-se, por exemplo, na persistência de causas estruturais que impedem que milhões de seres humanos permaneçam em situação de vulnerabilidade extrema, configurando situações de violação reiterada de direitos humanos quando assistimos à tendência para aumentar o volume já exorbitante dos gastos em armamento. 

Nos areópagos supra-nacionais onde se desenham as geo-estratégias da convivência mundial ou se definem as bases da economia e das finanças, é urgente promover uma cultura da paz e construir mecanismos de defesa da dignidade humana e da salvaguarda de direitos humanos fundamentais inclusive em situações de conflito bélico. Há que pugnar pelo desarmamento e por uma responsável dissuasão nuclear.

Na sua Mensagem da Paz para 2017 o Papa Francisco chama a atenção para estas questões, mas intenta ir ao fundo ou raiz do problema: O verdadeiro campo de batalha é o coração humano.

Neste entendimento, Francisco apela à não-violência como um estilo de vida e também como um estilo de uma política para a paz. São palavras suas: A não-violência ativa é uma forma de mostrar que a unidade é, verdadeiramente, mais forte e fecunda do que o conflito. No mundo, tudo está intimamente ligado. Claro, é possível que as diferenças gerem atritos: enfrentemo-los de forma construtiva e não-violenta, de modo que «as tensões e os opostos [possam] alcançar uma unidade multifacetada que gera nova vida», conservando «as preciosas potencialidades das polaridades em contraste».

 
O texto na íntegra pode ser descarregado aqui.

Acerca dos novos indicadores de pobreza

A publicação recente pelo INE de novos dados sobre a evolução dos indicadores de pobreza, de desigualdade e de privação material merecem uma reflexão tão aprofundada quanto possível sobre o que eles nos indicam sobre as transformações ocorridas nas condições de vida da população.

Um primeiro facto que gostaria de salientar respeita ao timing da publicação. Nos últimos anos o INE tem realizado um esforço notório para reduzir o hiato temporal entre a publicação destes importantes indicadores sociais e o período a que dizem respeito. Este é o primeiro ano em que os dados publicados sobre os indicadores de privação reportam ao próprio ano (2016) enquanto os índices de pobreza e de desigualdade tem como referência os rendimentos do ano anterior (2015). Não é ainda o que necessitamos para uma monitorização adequada das políticas sociais e para uma resposta eficaz e atempada das políticas públicas aos problemas sociais mais urgentes mas é um progresso. Parabéns ao INE pelo esforço desenvolvido.

Os dados agora apresentados evidenciam alguns aspectos positivos mas, simultaneamente, acentuam alguns factores de preocupação.

Os principais indicadores de pobreza para o conjunto da população evidenciam uma ligeira descida no ano de 2015. A taxa de pobreza diminui 0,5 pontos percentuais, passando de 19,5 para 19,0%. A taxa de intensidade da pobreza apresenta uma diminuição mais significativa, superior a 2 p.p. São dados positivos que, no entanto, ainda estão muito longe dos existentes antes do início da presente crise e da implementação das políticas de austeridade. Como se pode observar no gráfico seguinte, e apesar da pequena redução verificada em 2015, é necessário recuarmos ao ano de 2004 para encontrarmos valores de pobreza tão elevados no período pré-crise.  

 

                                                                Taxa de Pobreza 2003-2015

                                        INE, Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, 2014 a 2016

A evolução dos principais indicadores de desigualdade revela uma descida ainda menos significativa que a ocorrida com a taxa de pobreza indiciando assim a permanência de elevados níveis de desigualdade verificados no ano de 2014. O coeficiente de Gini assume em 2015 um valor de 33.9% (era 34,0% em 2014) e o rácio que compara o montante auferido pelos 20% mais ricos com os 20% mais pobres mantem-se praticamente inalterado (6,0 em 2014, 5,9 em 2015).

Se a manutenção de elevados níveis de pobreza e de desigualdade constitui em si mesmo um elemento de forte preocupação social, que exige uma intervenção proactiva das políticas públicas, os dados agora publicados salientam dois outros factores que acentuam essa mesma preocupação.

O primeiro tem a ver com o agravamento da taxa de pobreza da população idosa. A taxa de pobreza dos idosos agravou-se entre 2014 e 2015 de 1,3 p.p. Esta evolução negativa da incidência dos idosos é tanto mais preocupante na medida em que após décadas de redução do seu valor. a partir de 2013 verificou-se uma forte inversão dessa tendência que conduziu a que entre 2012 e 2015 a taxa de pobreza dos idosos tenha subido 3,7 p.p.

Esta deterioração das condições de vida da população idosa exige um estudo mais aprofundado das suas causas mais profundas sendo, porém, possível avançar desde já algumas linhas explicativas. Em estudo recente demonstramos que existe uma larga proporção de idosos com rendimentos situados próximos do valor da linha de pobreza e portanto com uma incidência de pobreza muito dependente de pequenas oscilações do limiar de pobreza. A ligeira subida do valor da linha de pobreza ocorrida no período 2013-2015 conjugada com o congelamento das pensões situadas nesta zona da escala de rendimentos pode ter desempenhando um papel importante neste agravamento da pobreza dos idosos. Uma segunda explicação possível é o recuo da eficácia das políticas sociais de combate à pobreza dos idosos. Entre 2010 e 2015 o número de beneficiários do CSI reduziu-se de 247 mil para 177 mil, uma redução superior a 28%. O valor de referência do CSI, inicialmente concebido para ser idêntico ao valor do limiar de pobreza, em 2015 era somente cerca de 93% da linha de pobreza (o referencial do RSI era de 409€ e o valor da linha de pobreza agora publicada pelo INE de 435€). Uma outra explicação possível é o da eventual reconfiguração das famílias dos idosos que, no período de maior agravamento da crise e do desemprego, receberam no seu seio as famílias dos filhos em situações de elevada precariedade.

O segundo aspecto que gostaria de realçar é o da permanência em 2015 de uma elevada taxa de indivíduos empregados em situação de pobreza (10,9% em 2014 e 2015). O aumento da precariedade laboral, a manutenção de níveis salariais muito baixos conduz a que permaneçam em situação de pobreza uma proporção significativa dos trabalhadores empregados. Ainda que a relação entre emprego/desemprego e pobreza não seja directa, na medida em que a condição de pobre depende das características da família em que se está inserido, algo vai mal no funcionamento dum mercado de trabalho que gera uma tão elevada percentagem de working-poors.

 

Estas são apenas algumas reflexões iniciais suscitadas pela leitura dos novos dados sobre as condições de vida e os rendimentos esta semana publicadas pelo INE. Os números agora trazidos a público exigem uma análise mais extensiva e mais aprofundada. Mas os resultados já aqui analisados são suficientes para reafirmar que sem a vontade política de se inverter a actual situação, sem uma estratégia concertada e sustentada de combate à pobreza, Portugal continuará com níveis de pobreza que são incompatíveis com uma democracia plena, um travão ao crescimento e ao desenvolvimento económico e um factor de fragilização da coesão social.

Carlos Farinha Rodrigues

 

 

 

O alerta vem de fora. Talvez agora seja ouvido…

Foi ontem e hoje largamente difundido o parecer de uma missão das Nações Unidas que, durante duas semanas, esteve em Portugal para observar os efeitos dos programas de austeridade sobre o agravamento da pobreza, nomeadamente no que se refere ao direito à habitação. 

A referida missão concentrou a sua atenção sobre as condições de habitação em algumas periferias de Lisboa, Porto, Almada e Setúbal e, de acordo com o que viu, deixa um forte alerta ao Governo. 

Observaram que existem situações deploráveis que violam direitos humanos fundamentais, em matéria de saneamento, abastecimento de água ou de energia e pessoas que vivem durante anos em espaços habitacionais insalubres. 

Encontraram situações de flagrante injustiça nos processos de desocupação de barracas e outras construções precárias, pessoas que ao fim de muitos anos continuam em situação provisória, à espera de soluções prometidas mas não concretizadas.

Assinalaram a realidade dos sem-abrigo, cujo número e condição social os poderes públicos ignoram.

Estas realidades têm sido denunciadas por algumas instituições, designadamente pela REAPN, ainda recentemente, num Manifestado levado ao conhecimento dos políticos e dos governantes. Alguns académicos têm demonstrado de modo inequívoco quanto foram penalizadores para os grupos populacionais mais vulneráveis as políticas de austeridade cega com fins de equilíbrio orçamental.

Que fazer?

São precisos programas urgentes dotados com financiamento adequado para permitir o realojamento urbano, mas é igualmente indispensável que exista um serviço social vocacionado para agir no terreno e dotado de recursos para encontrar as melhores soluções para permitir a todas as pessoas que vivam com dignidade neste primeiro quartel do século XXI.

Neste domínio, as Autarquias deveriam ser as primeiras interessadas e empenhadas em conhecer a dimensão do problema nos seus respectivos territórios e em encontrar caminhos de solução.

Talvez agora que o alerta vem de fora haja maior empenho em colmatar com urgência estas situações de pobreza extrema.

Risco dramático de milhões de "migrantes ambientais”

A questão vem sendo anunciada há largas décadas e discutida em múltiplos fora internacionais de cientistas e de políticos, mas as medidas até agora implementadas com vista a suster as alterações climáticas estão longe de estar à altura dos desafios previsíveis.

Recentemente foi a vez do jornal L’Osservatore Romano (03 12 16) chamar a atenção dos leitores com palavras fortes: O mundo está à beira de um apocalipse climático.

Reconhece aquele órgão de comunicação que o aquecimento global que se vem registando vai dar origem a mudanças radicais nas sociedades humanas, designadamente no que se refere a migrações populacionais de grande envergadura originadas por fenómenos climáticos extremos (cheias, desertificação) que tornam difícil, se não inviável, a vida humana em vastos territórios.

Baseando-se em estudos credíveis, afirma-se que, de acordo com as previsões mais confiáveis, podemos esperar que pelo menos 350 milhões de pessoas venham a ser migrantes “ambientais” até meados deste século ou seja dentro de pouco mais de 30 anos.
 

Esta estimativa tem por suporte, entre outros, os seguintes dados:

- Até 2020, mais de 60 milhões de deslocados de áreas desertificadas da África sub-saariana para a África do Norte e a Europa. (Desertification Report 2014, da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação - UNCCD).
- Até 2025, cerca de 1,8 milhões de pessoas defrontar-se-ão com escassez hídrica absoluta e com as inerentes tensões e conflitos sociais pela apropriação dos recursos hídricos. (UN Water).
- De 2008 a 2015, mais de 200 milhões de pessoas foram deslocadas ou realocadas, devido a ocorrências geofísicas, como erupções vulcânicas e terremotos, bem como fenómenos atmosféricos. (Council o Internal Displacement Monitoring Centre do Norwegian Refugee),
- A Acnur, no Global Trend 2016, não hesita em reconhecer que 40,8 milhões de refugiados internos ou deslocados em 2015 era "migrantes ambientais”.
- Segundo a FAO serão mais de 130 milhões as pessoas que passarão a sofrer de fome e de desnutrição como causa direta das mudanças climáticas.
- Particularmente relevantes são os dados publicados pela Organização Mundial para as Migrações (OIM), segundo os quais a probabilidade de ser deslocado por causa de desastres naturais aumentou em 60% em comparação com 40 anos atrás.

Não é difícil imaginar as consequências dramáticas do ponto de vista humanitário, demográfico, socio-económico, cultural e geo-político que estarão associadas a este tipo de fluxos migratórios, dada a sua natureza específica e previsível magnitude, sendo da maior acuidade que cientistas e políticos contribuam para conceber o estatuto específico de “migrante ambiental” e regular os respectivos direitos e deveres..

Acima de tudo, são urgentes políticas concretas que possam prevenir ou minimizar os efeitos de possíveis alterações climáticas, tanto no plano dos modos de produção e de comércio de bens, tornando-os ambientalmente mais sustentáveis como no âmbito dos estilos de vida dos cidadãos tornando as suas escolhas mais responsáveis segundo critérios de ecologia integral.

Os resultados do PISA e o insucesso escolar

Aparentemente, tudo são progressos. Os níveis de desempenho dos alunos portugueses de 15 anos têm estado a subir nas três componentes testadas pelo PISA: (ler aqui e aqui  volume I e volume II, respectivamente)  – literacia, numeracia e literacia científica. Ouve-se e lê-se até que, relativamente ao domínio dos conhecimentos de Matemática, Portugal ultrapassou a Finlândia. Embora não se refira que os resultados neste país, até há pouco exemplar, têm vindo a diminuir drasticamente naqueles três domínios nos últimos anos… Há razões que se prendem com reformas educativas e alterações institucionais que o PISA não reflecte.

A metodologia seguida pelo Programme for International Students’ Assessment (PISA) é conhecida e vem, de resto, descrita no início dos relatórios que periodicamente representam os resultados do inquérito, como os documentos acima referidos. Também são bem conhecidas muitas das críticas que, internamente ao País ou internacionalmente, têm sido dirigidas a esta operação e seus limites. Não querendo entrar em profundidade neste aspecto, ressaltemos mesmo assim alguns desses limites.

Antes de mais, o PISA não é uma medida completa do sucesso ou insucesso escolar. Com efeito, são sujeitos ao teste alunos que estão no sistema educativo aos 15 anos, não os que – obviamente – abandonaram o sistema por sucessiva retenção de ano ou outras razões. A taxa de repetição de ano, que os próprios documentos da OCDE mostram ser, em Portugal, das mais elevadas naquele conjunto de países, não é objecto de consideração directa pelo Programa.

Depois, o teste às capacidades dos alunos é realizado de forma independente relativamente às três áreas em análise. Ora uma das razões para se ser low performer em Matemática, por exemplo, reside no fraco domínio da língua materna; e a capacidade para resolver problemas de nível 3 ou 4 não é indiferente, antes depende em muito, do desenvolvimento inicial do espírito científico e suas metodologias de abordagem.

Por outro lado, a análise a que o PISA procede é feita em corte temporal, através de um teste de algumas horas. Enquanto a constituição do conhecimento é, por natureza, dinâmica e intertemporalmente dependente das sucessivas aquisições: um bom desempenho revelado neste teste resulta de um “clique” na aprendizagem no ano em questão ou traduz, pelo contrário, todo um percurso prévio de aquisições fáceis e sólidas, para já não falar na sorte ou inspiração momentâneas? Críticas estas que, entre outras, são também dirigidas à avaliação através de exames finais.

Quer isto dizer que não se devam levar em conta os resultados de testes como o PISA? Nada disso. O Programa tem o condão de fazer ressaltar que a crise ou o sucesso dos processos de aprendizagem em sistemas educativos como os considerados resulta de uma multiplicidade de factores. A grande questão é que, frequentemente, falta à tentativa de resolução destes problemas parciais o enquadramento por uma estratégia e visão globais.

Assim, como explicar que, apesar daqueles resultados, a OCDE constate também que se verifica uma diminuição da assiduidade dos professores em Portugal? Não terá isto a ver, entre outros aspectos, com a desadequação dos programas curriculares de que tantas vezes ouvimos eco mas que o PISA não considera? Para além, naturalmente, de factores decisivos ligados às condições de exercício e estatuto dos professores. Professores esses que, em Portugal, o PISA também mostra serem dos mais capazes de flexibilidade pedagógica e de apoio em recursos alternativos e diversificados face às dificuldades específicas do contexto e dos diferentes alunos, cabe sublinhar.

Como vamos, então, de estratégia global de enquadramento e revisão das fragilidades do sistema educativo português? O que tem o actual Ministério da Educação a oferecer a tal respeito?

Á espera da Primavera Europeia

A decisão que o Eurogrupo acabou de tomar no dia 5 de Dezembro, ao não apoiar uma proposta da Comissão Europeia para estimular a débil economia da área do euro, não sendo surpreendente, nem por isso deixa de ser de extrema gravidade, aumentando a já existente divisão entre países credores e devedores e contribuindo para alimentar a instabilidade política criada por movimentos radicais que espreitam a sua oportunidade de domínio.

O que estava em causa era um estímulo de 0,5% do PIB, da ordem de 50.000 milhões de euros, e, com a Itália ausente do debate, apenas cinco países (Portugal, França, Espanha, Irlanda e Grécia) apoiaram a proposta da Comissão. Os restantes seguiram a posição da Alemanha, mantendo-se imutáveis na defesa da política de austeridade.

Aquela decisão não é certamente explicável por falta de um fundamento rigoroso para a necessidade de um estímulo fiscal capaz de dinamizar a procura interna real na área do euro, a qual ainda é inferior à registada no início de 2008.

De facto, multiplicam-se análises muito críticas sobre a austeridade bem como recomendações de especialistas e de organizações internacionais para que se opte por políticas claramente expansionistas por parte de alguns países europeus.

Um artigo que ontem Martin Wolf publicou no Financial Times (More perils lie in wait for the eurozone- Divergence in the performance of members of the single currency is a real challenge) refere que a fraqueza da procura interna actua no sentido de manter demasiado baixas as taxas de inflação e, no tocante a alguns países do sul, constata desde 2007 a magnitude da perda de PIB real percapita, em paridade do poder de compra, sendo a evolução de sinal contrário na Alemanha.

E afirma: “A dolorosa verdade é que a área do euro não só sofreu um pobre desempenho, como também provou ser uma máquina geradora de divergência económica entre os seus membros em vez de gerar convergência”.

A dependência excessiva de grandes excedentes externos é, no seu entender, o resultado de um processo de ajustamento mal conduzido.

São estes os motivos que levam Martin Wolf a denunciar que a área do euro se encontra à beira de um desastre, e, embora admita ser ainda possível evitá-lo, alerta para que as interações entre os acontecimentos económicos e financeiros e os fenómenos de stress político, são imprevisíveis e perigosas.

Para tal, advoga o abandono de políticas de austeridade, na mesma linha do recente relatório (Economic Outlook) da OCDE, substituindo-as por uma combinação de estímulo fiscal para o crescimento com importantes reformas estruturais.

Parece-nos bem significativo da consciência da necessidade urgente de mudança que a OCDE não se tenha limitado a vagas recomendações e tenha identificado claramente os grupos de países que deveriam adoptar uma política expansionista, naturalmente com intensidade variável, mas com destaque para a Alemanha e os Países Baixos.

Qual a probabilidade de que tal venha a acontecer? Até quando vingará a ideia, sobretudo alemã, de que o endividamento público, independentemente do seu custo, é um pecado?

O que lemos e ouvimos dizer é que temos que esperar pelas eleições na Alemanha, previstas para o próximo ano.

Até lá, que mais pode suceder, com que custos, com que responsáveis?

Porque é que se vai e quando é que se vai ao “en-direita”

Saberão todos o que representava (e continua a representar) em muitos dos nossos ambientes sociais um(a) endireita. Trata-se de alguém a quem se recorria (recorre), em última instância, quando os ossos doem ou estão partidos, e os médicos, mesmo os ortopedistas, ou não existem ou se existem não são capazes de dar solução aos males que são objeto de queixas dificilmente suportáveis.

A ida ao endireita surge, sempre, numa situação de desespero, em que se perdeu a esperança de encontrar solução para os problemas junto das instituições normais de funcionamento da sociedade, sobretudo, porque se deixou de se acreditar que elas possam vir, ainda, a trazer algo de bom.

Vem esta alusão aos endireitas, a propósito da velocidade estonteante com que vimos assistindo ao progresso das forças e ideologias mais retrógradas da sociedade. E tudo isto se passa dentro do quadro de funcionamento democrático da sociedade! São forças que conquistam terreno, em grande medida, graças ao voto da população de rendimentos mais baixos. Seria delas que se esperaria o melhor apoio ao funcionamento democrático da sociedade, mas verificamos precisamente o contrário. Só que os vícios de que se foi revestindo esse funcionamento, com oportunismos e corrupções de toda a espécie, conduziu a que os mais desprotegidos mais nada dele pudessem esperar.

Nestas circunstâncias as únicas alternativas são as que possuem natureza sebastianista. Nos últimos tempos são as ideologias de direita. Não se sabe muito bem se o voto nestes endireitas poderão resolver todas as angústias, mas acredita-se que qualquer solução que venha a ser adotada não será pior do que aquelas que o sistema implantado é capaz de oferecer. É, em grande medida, por isso, que vimos acontecer nos EUA, a eleição de Trump e se correm sérios riscos de ver acontecer situações semelhantes na Europa, na Hungria, na Polónia, em França, na Itália, etc.

E contra esta invasão das forças mais retrógradas não haverá nada a fazer? Há sempre alternativas, podem é trazer ou não respostas eficazes no tempo que consideraríamos desejáveis. Deixámos-nos adormecer durante demasiado tempo e, agora, quando acordamos já começa a ser tarde para encontrar respostas atempadas.

Os média em que podemos encontrar reflexões mais lúcidas, desde há algum tempo que nos vêm alertando para os perigos que podem advir do recurso a estes endireitas. Termino este comentário reproduzindo uma parte da crónica com que o Frei Bento Domingues nos tem deliciado aos domingos, no jornal Público, neste caso, na edição do último dia 4, a propósito de discurso do Papa Francisco ao receber, recentemente, os participantes no 3º Encontro de Movimentos Populares:

Enquanto vos mantiverdes no âmbito das «políticas sociais», enquanto não puserdes em questão a política económica ou a Política com «P» maiúsculo, sois tolerados. A ideia das políticas sociais concebidas como uma política para os pobres, mas nunca com os pobres, nunca dos pobres e muito menos inserida num projecto que reúna os povos, às vezes parece-me um carro de carnaval a esconder o lixo do sistema.

Quando vós, da vossa afeição ao território, da vossa realidade diária, do bairro, do local, da organização do trabalho comunitário, das relações de pessoa a pessoa, ousais pôr em causa as macro relações, quando levantais a voz, quando gritais, quando pretendeis indicar ao poder uma organização mais integral, então deixais de ser tolerados. Estais a deslocar-vos para o terreno das grandes decisões que alguns pretendem monopolizar em pequenas castas. Assim a democracia atrofia-se, torna-se um nominalismo, uma formalidade, perde representatividade, vai-se desencantando porque deixa de fora o povo na sua luta diária pela dignidade, na construção do seu destino.

NEM MAIS !