O alerta vem de fora. Talvez agora seja ouvido…

Foi ontem e hoje largamente difundido o parecer de uma missão das Nações Unidas que, durante duas semanas, esteve em Portugal para observar os efeitos dos programas de austeridade sobre o agravamento da pobreza, nomeadamente no que se refere ao direito à habitação. 

A referida missão concentrou a sua atenção sobre as condições de habitação em algumas periferias de Lisboa, Porto, Almada e Setúbal e, de acordo com o que viu, deixa um forte alerta ao Governo. 

Observaram que existem situações deploráveis que violam direitos humanos fundamentais, em matéria de saneamento, abastecimento de água ou de energia e pessoas que vivem durante anos em espaços habitacionais insalubres. 

Encontraram situações de flagrante injustiça nos processos de desocupação de barracas e outras construções precárias, pessoas que ao fim de muitos anos continuam em situação provisória, à espera de soluções prometidas mas não concretizadas.

Assinalaram a realidade dos sem-abrigo, cujo número e condição social os poderes públicos ignoram.

Estas realidades têm sido denunciadas por algumas instituições, designadamente pela REAPN, ainda recentemente, num Manifestado levado ao conhecimento dos políticos e dos governantes. Alguns académicos têm demonstrado de modo inequívoco quanto foram penalizadores para os grupos populacionais mais vulneráveis as políticas de austeridade cega com fins de equilíbrio orçamental.

Que fazer?

São precisos programas urgentes dotados com financiamento adequado para permitir o realojamento urbano, mas é igualmente indispensável que exista um serviço social vocacionado para agir no terreno e dotado de recursos para encontrar as melhores soluções para permitir a todas as pessoas que vivam com dignidade neste primeiro quartel do século XXI.

Neste domínio, as Autarquias deveriam ser as primeiras interessadas e empenhadas em conhecer a dimensão do problema nos seus respectivos territórios e em encontrar caminhos de solução.

Talvez agora que o alerta vem de fora haja maior empenho em colmatar com urgência estas situações de pobreza extrema.

Risco dramático de milhões de "migrantes ambientais”

A questão vem sendo anunciada há largas décadas e discutida em múltiplos fora internacionais de cientistas e de políticos, mas as medidas até agora implementadas com vista a suster as alterações climáticas estão longe de estar à altura dos desafios previsíveis.

Recentemente foi a vez do jornal L’Osservatore Romano (03 12 16) chamar a atenção dos leitores com palavras fortes: O mundo está à beira de um apocalipse climático.

Reconhece aquele órgão de comunicação que o aquecimento global que se vem registando vai dar origem a mudanças radicais nas sociedades humanas, designadamente no que se refere a migrações populacionais de grande envergadura originadas por fenómenos climáticos extremos (cheias, desertificação) que tornam difícil, se não inviável, a vida humana em vastos territórios.

Baseando-se em estudos credíveis, afirma-se que, de acordo com as previsões mais confiáveis, podemos esperar que pelo menos 350 milhões de pessoas venham a ser migrantes “ambientais” até meados deste século ou seja dentro de pouco mais de 30 anos.
 

Esta estimativa tem por suporte, entre outros, os seguintes dados:

- Até 2020, mais de 60 milhões de deslocados de áreas desertificadas da África sub-saariana para a África do Norte e a Europa. (Desertification Report 2014, da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação - UNCCD).
- Até 2025, cerca de 1,8 milhões de pessoas defrontar-se-ão com escassez hídrica absoluta e com as inerentes tensões e conflitos sociais pela apropriação dos recursos hídricos. (UN Water).
- De 2008 a 2015, mais de 200 milhões de pessoas foram deslocadas ou realocadas, devido a ocorrências geofísicas, como erupções vulcânicas e terremotos, bem como fenómenos atmosféricos. (Council o Internal Displacement Monitoring Centre do Norwegian Refugee),
- A Acnur, no Global Trend 2016, não hesita em reconhecer que 40,8 milhões de refugiados internos ou deslocados em 2015 era "migrantes ambientais”.
- Segundo a FAO serão mais de 130 milhões as pessoas que passarão a sofrer de fome e de desnutrição como causa direta das mudanças climáticas.
- Particularmente relevantes são os dados publicados pela Organização Mundial para as Migrações (OIM), segundo os quais a probabilidade de ser deslocado por causa de desastres naturais aumentou em 60% em comparação com 40 anos atrás.

Não é difícil imaginar as consequências dramáticas do ponto de vista humanitário, demográfico, socio-económico, cultural e geo-político que estarão associadas a este tipo de fluxos migratórios, dada a sua natureza específica e previsível magnitude, sendo da maior acuidade que cientistas e políticos contribuam para conceber o estatuto específico de “migrante ambiental” e regular os respectivos direitos e deveres..

Acima de tudo, são urgentes políticas concretas que possam prevenir ou minimizar os efeitos de possíveis alterações climáticas, tanto no plano dos modos de produção e de comércio de bens, tornando-os ambientalmente mais sustentáveis como no âmbito dos estilos de vida dos cidadãos tornando as suas escolhas mais responsáveis segundo critérios de ecologia integral.

Os resultados do PISA e o insucesso escolar

Aparentemente, tudo são progressos. Os níveis de desempenho dos alunos portugueses de 15 anos têm estado a subir nas três componentes testadas pelo PISA: (ler aqui e aqui  volume I e volume II, respectivamente)  – literacia, numeracia e literacia científica. Ouve-se e lê-se até que, relativamente ao domínio dos conhecimentos de Matemática, Portugal ultrapassou a Finlândia. Embora não se refira que os resultados neste país, até há pouco exemplar, têm vindo a diminuir drasticamente naqueles três domínios nos últimos anos… Há razões que se prendem com reformas educativas e alterações institucionais que o PISA não reflecte.

A metodologia seguida pelo Programme for International Students’ Assessment (PISA) é conhecida e vem, de resto, descrita no início dos relatórios que periodicamente representam os resultados do inquérito, como os documentos acima referidos. Também são bem conhecidas muitas das críticas que, internamente ao País ou internacionalmente, têm sido dirigidas a esta operação e seus limites. Não querendo entrar em profundidade neste aspecto, ressaltemos mesmo assim alguns desses limites.

Antes de mais, o PISA não é uma medida completa do sucesso ou insucesso escolar. Com efeito, são sujeitos ao teste alunos que estão no sistema educativo aos 15 anos, não os que – obviamente – abandonaram o sistema por sucessiva retenção de ano ou outras razões. A taxa de repetição de ano, que os próprios documentos da OCDE mostram ser, em Portugal, das mais elevadas naquele conjunto de países, não é objecto de consideração directa pelo Programa.

Depois, o teste às capacidades dos alunos é realizado de forma independente relativamente às três áreas em análise. Ora uma das razões para se ser low performer em Matemática, por exemplo, reside no fraco domínio da língua materna; e a capacidade para resolver problemas de nível 3 ou 4 não é indiferente, antes depende em muito, do desenvolvimento inicial do espírito científico e suas metodologias de abordagem.

Por outro lado, a análise a que o PISA procede é feita em corte temporal, através de um teste de algumas horas. Enquanto a constituição do conhecimento é, por natureza, dinâmica e intertemporalmente dependente das sucessivas aquisições: um bom desempenho revelado neste teste resulta de um “clique” na aprendizagem no ano em questão ou traduz, pelo contrário, todo um percurso prévio de aquisições fáceis e sólidas, para já não falar na sorte ou inspiração momentâneas? Críticas estas que, entre outras, são também dirigidas à avaliação através de exames finais.

Quer isto dizer que não se devam levar em conta os resultados de testes como o PISA? Nada disso. O Programa tem o condão de fazer ressaltar que a crise ou o sucesso dos processos de aprendizagem em sistemas educativos como os considerados resulta de uma multiplicidade de factores. A grande questão é que, frequentemente, falta à tentativa de resolução destes problemas parciais o enquadramento por uma estratégia e visão globais.

Assim, como explicar que, apesar daqueles resultados, a OCDE constate também que se verifica uma diminuição da assiduidade dos professores em Portugal? Não terá isto a ver, entre outros aspectos, com a desadequação dos programas curriculares de que tantas vezes ouvimos eco mas que o PISA não considera? Para além, naturalmente, de factores decisivos ligados às condições de exercício e estatuto dos professores. Professores esses que, em Portugal, o PISA também mostra serem dos mais capazes de flexibilidade pedagógica e de apoio em recursos alternativos e diversificados face às dificuldades específicas do contexto e dos diferentes alunos, cabe sublinhar.

Como vamos, então, de estratégia global de enquadramento e revisão das fragilidades do sistema educativo português? O que tem o actual Ministério da Educação a oferecer a tal respeito?

Á espera da Primavera Europeia

A decisão que o Eurogrupo acabou de tomar no dia 5 de Dezembro, ao não apoiar uma proposta da Comissão Europeia para estimular a débil economia da área do euro, não sendo surpreendente, nem por isso deixa de ser de extrema gravidade, aumentando a já existente divisão entre países credores e devedores e contribuindo para alimentar a instabilidade política criada por movimentos radicais que espreitam a sua oportunidade de domínio.

O que estava em causa era um estímulo de 0,5% do PIB, da ordem de 50.000 milhões de euros, e, com a Itália ausente do debate, apenas cinco países (Portugal, França, Espanha, Irlanda e Grécia) apoiaram a proposta da Comissão. Os restantes seguiram a posição da Alemanha, mantendo-se imutáveis na defesa da política de austeridade.

Aquela decisão não é certamente explicável por falta de um fundamento rigoroso para a necessidade de um estímulo fiscal capaz de dinamizar a procura interna real na área do euro, a qual ainda é inferior à registada no início de 2008.

De facto, multiplicam-se análises muito críticas sobre a austeridade bem como recomendações de especialistas e de organizações internacionais para que se opte por políticas claramente expansionistas por parte de alguns países europeus.

Um artigo que ontem Martin Wolf publicou no Financial Times (More perils lie in wait for the eurozone- Divergence in the performance of members of the single currency is a real challenge) refere que a fraqueza da procura interna actua no sentido de manter demasiado baixas as taxas de inflação e, no tocante a alguns países do sul, constata desde 2007 a magnitude da perda de PIB real percapita, em paridade do poder de compra, sendo a evolução de sinal contrário na Alemanha.

E afirma: “A dolorosa verdade é que a área do euro não só sofreu um pobre desempenho, como também provou ser uma máquina geradora de divergência económica entre os seus membros em vez de gerar convergência”.

A dependência excessiva de grandes excedentes externos é, no seu entender, o resultado de um processo de ajustamento mal conduzido.

São estes os motivos que levam Martin Wolf a denunciar que a área do euro se encontra à beira de um desastre, e, embora admita ser ainda possível evitá-lo, alerta para que as interações entre os acontecimentos económicos e financeiros e os fenómenos de stress político, são imprevisíveis e perigosas.

Para tal, advoga o abandono de políticas de austeridade, na mesma linha do recente relatório (Economic Outlook) da OCDE, substituindo-as por uma combinação de estímulo fiscal para o crescimento com importantes reformas estruturais.

Parece-nos bem significativo da consciência da necessidade urgente de mudança que a OCDE não se tenha limitado a vagas recomendações e tenha identificado claramente os grupos de países que deveriam adoptar uma política expansionista, naturalmente com intensidade variável, mas com destaque para a Alemanha e os Países Baixos.

Qual a probabilidade de que tal venha a acontecer? Até quando vingará a ideia, sobretudo alemã, de que o endividamento público, independentemente do seu custo, é um pecado?

O que lemos e ouvimos dizer é que temos que esperar pelas eleições na Alemanha, previstas para o próximo ano.

Até lá, que mais pode suceder, com que custos, com que responsáveis?

Porque é que se vai e quando é que se vai ao “en-direita”

Saberão todos o que representava (e continua a representar) em muitos dos nossos ambientes sociais um(a) endireita. Trata-se de alguém a quem se recorria (recorre), em última instância, quando os ossos doem ou estão partidos, e os médicos, mesmo os ortopedistas, ou não existem ou se existem não são capazes de dar solução aos males que são objeto de queixas dificilmente suportáveis.

A ida ao endireita surge, sempre, numa situação de desespero, em que se perdeu a esperança de encontrar solução para os problemas junto das instituições normais de funcionamento da sociedade, sobretudo, porque se deixou de se acreditar que elas possam vir, ainda, a trazer algo de bom.

Vem esta alusão aos endireitas, a propósito da velocidade estonteante com que vimos assistindo ao progresso das forças e ideologias mais retrógradas da sociedade. E tudo isto se passa dentro do quadro de funcionamento democrático da sociedade! São forças que conquistam terreno, em grande medida, graças ao voto da população de rendimentos mais baixos. Seria delas que se esperaria o melhor apoio ao funcionamento democrático da sociedade, mas verificamos precisamente o contrário. Só que os vícios de que se foi revestindo esse funcionamento, com oportunismos e corrupções de toda a espécie, conduziu a que os mais desprotegidos mais nada dele pudessem esperar.

Nestas circunstâncias as únicas alternativas são as que possuem natureza sebastianista. Nos últimos tempos são as ideologias de direita. Não se sabe muito bem se o voto nestes endireitas poderão resolver todas as angústias, mas acredita-se que qualquer solução que venha a ser adotada não será pior do que aquelas que o sistema implantado é capaz de oferecer. É, em grande medida, por isso, que vimos acontecer nos EUA, a eleição de Trump e se correm sérios riscos de ver acontecer situações semelhantes na Europa, na Hungria, na Polónia, em França, na Itália, etc.

E contra esta invasão das forças mais retrógradas não haverá nada a fazer? Há sempre alternativas, podem é trazer ou não respostas eficazes no tempo que consideraríamos desejáveis. Deixámos-nos adormecer durante demasiado tempo e, agora, quando acordamos já começa a ser tarde para encontrar respostas atempadas.

Os média em que podemos encontrar reflexões mais lúcidas, desde há algum tempo que nos vêm alertando para os perigos que podem advir do recurso a estes endireitas. Termino este comentário reproduzindo uma parte da crónica com que o Frei Bento Domingues nos tem deliciado aos domingos, no jornal Público, neste caso, na edição do último dia 4, a propósito de discurso do Papa Francisco ao receber, recentemente, os participantes no 3º Encontro de Movimentos Populares:

Enquanto vos mantiverdes no âmbito das «políticas sociais», enquanto não puserdes em questão a política económica ou a Política com «P» maiúsculo, sois tolerados. A ideia das políticas sociais concebidas como uma política para os pobres, mas nunca com os pobres, nunca dos pobres e muito menos inserida num projecto que reúna os povos, às vezes parece-me um carro de carnaval a esconder o lixo do sistema.

Quando vós, da vossa afeição ao território, da vossa realidade diária, do bairro, do local, da organização do trabalho comunitário, das relações de pessoa a pessoa, ousais pôr em causa as macro relações, quando levantais a voz, quando gritais, quando pretendeis indicar ao poder uma organização mais integral, então deixais de ser tolerados. Estais a deslocar-vos para o terreno das grandes decisões que alguns pretendem monopolizar em pequenas castas. Assim a democracia atrofia-se, torna-se um nominalismo, uma formalidade, perde representatividade, vai-se desencantando porque deixa de fora o povo na sua luta diária pela dignidade, na construção do seu destino.

NEM MAIS !

A retoma é ilusória?

O Relatório do “idependent Anual Growth Survey” de 2017, defende que a retoma económica da Europa, que se iniciou em 2014, é ilusória e incapaz de resolver a crise social.

Começando por assinalar que o crescimento económico previsto para a Europa em 2017 (1,6%) e 2018 (1,5%) vai desacelerar face a 2016 (1,9%), o Relatório antevê que as decisões ao nível nacional continuem a não ser objecto de uma abordagem coerente, que tenha em conta os impactos macroeconómicos e a respectiva distribuição por países.

A multiplicidade de riscos em presença encoraja uma atitude de “esperar para ver”, por parte dos investidores e de outros actores em presença, desencorajando a tomada de riscos. Esta situação agrava os custos sociais e vai atrasar a recuperação do desemprego. Face à menor qualidade dos empregos e do aumento da dispersão de rendimentos, que se tem vindo a verificar na Europa, refere-se que é necessário financiar o estado de bem-estar através do aumento da progressividade dos rendimentos e da taxação da riqueza e das heranças, por forma a favorecer o crescimento económico e a estabilidade social, contrariando a subida dos riscos de pobreza.

Em conclusão, afirma-se que uma política económica de crescimento é necessária mas não suficiente para obter o progresso social. Os decisores políticos e económicos não podem ficar centrados apenas no crescimento do PIB, devendo antes procurar um conjunto mais vasto de objectivos económicos, sociais e ambientais. Uma desaceleração do PIB poderá não ser um desastre económico, uma vez que o PIB é uma medida parcial do bem-estar. A simples taxa de crescimento económico ignora os fluxos fora do mercado, como é o trabalho doméstico, os atentados contra a natureza e as desigualdades sociais. O Relatório propõe quatro outras metas subsidiárias para se alcançar um quadro económico estável: estabilidade financeira; estabilidade da actividade estatal; estabilidade dos preços; balança externa equilibrada. A reflexão agora empreendida poderia ser enriquecida, segundo os autores do Relatório, através da constituição de um conselho, composto por peritos económicos sociais e do ambiente, para monitorizar as condições sociais. 

Ver “The Elusive Recovery” em http://www.iags-project.org.  

A revolução tecnológica e digital em curso e os seus impactos na economia e na sociedade

A inovação tecnológica não é um fenómeno novo, mas tem-se revestido, nas últimas décadas, de uma abrangência, complexidade e aceleração, que justificam a ideia de que está em curso uma quarta revolução industrial, com consequências dramáticas para a vida das pessoas, a economia e a organização sociopolítica. Já são visíveis os seus efeitos. Estarão os cidadãos preparados para responder, adequadamente, aos seus desafios? 

Reconhece-se que o cruzamento da digitalização com a robotização está a criar uma nova economia e um novo mundo do trabalho. Porém, o consenso acaba aqui: Criará ou destruirá postos de trabalho? Modificará ou deslocalizará empregos? Será o trabalho no futuro mais ou menos digno? Que impacto terá na sustentabilidade ambiental? Como se repercutirá na repartição do rendimento?

Em suma: Podemos esperar que os pontos fortes e as oportunidades que se criam sejam superiores aos pontos fracos e às ameaças para os trabalhadores e para a sociedade no seu todo?

As opiniões divergem, o que mostra como se torna indispensável e urgente um amplo debate na sociedade europeia e nos vários países membros, para que se possa encontrar caminho para uma sociedade mais justa, próspera e inclusiva.

O Grupo Economia e Sociedade (GES) propõe-se animar esta reflexão num seminário a realizar no próximo dia 6 Dezembro no ISEG, em parceria com o CISEP e o Socius, centros de investigação daquele instituto.

O seminário tem por base a discussão de um texto de trabalho da autoria de Elsa Ferreira/GES e será comentado por João Cravinho. A moderação está a cargo de Manuel Brandão Alves (GES).

Esperam-se intervenções dos participantes, especialistas de diferentes áreas disciplinares.

Entrada livre sob inscrição prévia obrigatória para: sociuseventos@iseg.ulisboa.pt