Há uma nova emigração portuguesa?

No dia 23 de Outubro teve lugar, na Fundação Gulbenkian, uma conferência internacional, cuja finalidade foi a de apresentar os primeiros resultados do projecto “Regresso ao futuro: A nova emigração e a relação com a sociedade portuguesa”. O projecto está ainda em curso, envolveu uma vasta gama de instituições e investigadores nacionais e estrangeiros e foi coordenado pelo Professor João Peixoto.

Este estudo partiu da dinâmica e da dimensão dos fluxos emigratórios registados nos últimos anos, em particular as saídas verificadas após a crise económica e financeira, e procurou avançar para as características da emigração recente, através de entrevistas aos emigrantes.

Porque os dados têm vindo a revelar alterações relativamente à posição ocupada pelos países de destino da emigração portuguesa, o projecto privilegiou as saídas em direcção ao Brasil, à União Europeia, em especial Reino Unido, França e Luxemburgo, a Angola e a Moçambique.

A análise dos fluxos emigratórios recentes e das suas características teve lugar tanto no que se refere aos menos qualificados, que continuam a ser predominantes, como aos qualificados, que conheceram um aumento substancial, o que prefigura uma fuga de cérebros.

No que se refere às características e motivações dos emigrantes, apesar das diferenças por país de destino, merece realce o facto de não terem sido só os desempregados a saíram para fora. Para além dos licenciados que foram procurar o seu primeiro emprego no estrangeiro, existe um volume significativo de empregados que decidiram emigrar por receberem salários baixos ou por não terem perspectivas de futuro.

Para além da pesquiza sobre os percursos e estratégias seguidos, que revelaram alterações na forma como os candidatos à emigração se socorreram ou não das redes existentes nos países de destino, foram também analisados os contactos com Portugal.

Sendo Portugal um dos países mais deprimidos, em termos populacionais, temos que perguntar se existirão marcas de uma reconfiguração e mudança social profundas, o que torna imprescindível continuar a estudar o tema, pelo que aguardamos com muito interesse a finalização e publicação dos resultados do projecto.

Os objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e o impacto desestabilizador da riqueza extrema

A aprovação pelos países membros das Nações Unidas   de um novo plano de acção ( ODS)  para erradicar a pobreza “ nas sua múltiplas  manifestações e em todo o lado” até 2030, foi justamente saudada como manifestação da consciência mundial de que é urgente actuar, de forma programada, com vista a atingir aquele objectivo.

Um sinal de esperança, sem dúvida, que a todos convoca para que, como declarou o Papa Francisco na ONU  “não nos limitemos ao exercício burocrático de redigir uma longa lista de bons propósitos (metas, objectivos, indicadores estatísticos) ou a julgar que uma solução teórica, única e apriorística, dará resposta a todos os desafios”.

Disse ainda o Papa que, para que os homens e mulheres se libertem da pobreza é necessário permitir-lhes que sejam actores do seu próprio destino e denunciou como nefasta a irresponsável má gestão da economia mundial, guiada unicamente pela ambição do lucro e do poder.

Á luz destas considerações, é necessário que olhemos a pobreza não como uma doença a erradicar com a prescrição de remédios a tomar pelos pobres, mas, antes, avaliar a forma como tem sido orientada a economia mundial e quem dela  tem beneficiado. Muitos têm denunciado as crescentes desigualdades na apropriação dos ganhos do crescimento , sendo ilustrativo o facto de, nos últimos anos, 95% desse ganho ter sido apropriado pelos 40% mais ricos.

Se é verdade que na vigência do anterior programa das Nações Unidas, os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM), a pobreza global, com referência à situação em 1990, foi reduzida a metade, as disparidades inter e intra países são ainda muito grandes e não param de crescer.

Não se pode atribuir a persistência da pobreza mundial ao fraco crescimento do PIB: desde 1990 este cresceu 271%, e, apesar disso, o número de pessoas que vivem com menos de 5 dólares por dia e o número de pessoas atingidas pela fome aumentou de 10% e 9%, respectivamente.

Acelerar o crescimento do PIB, para além de contrariar objectivos ambientais, não é a forma de combater a pobreza.

Neste sentido é muito pertinente a análise desenvolvida na World Economic Review por David Woodward[1], que entende ser irrealista a erradicação da pobreza na vigência dos ODS. Com efeito, ele estima que a erradicação não ocorrerá senão dentro de 100 anos, considerando o limiar de 1,25 dólares por dia, e apenas dentro de 200 anos se estiver em causa o limiar de 5 dólares por dia, partindo de pressupostos que considera  optimistas.

Transcrevemos parcialmente as conclusões deste trabalho:

“ O único caminho viável para erradicar a pobreza partindo de uma definição correcta e dentro de um calendário mínimamente razoável, é melhorar a relação entre o crescimento económico global e a pobreza e fazer isto muito mais depressa e mais eficazmente do que o alcançado ao longo dos últimos vinte anos.

Tal significa deslocar a nossa atenção do crescimento económico global em si mesmo para a melhoria da distribuição dos benefícios da produção global e do consumo”.

E ainda, “ se queremos erradicar a pobreza no tempo de vida dos nossos filhos ou netos ... parece haver poucas alternativas senão ir para além de soluções cumulativas, tais como o apoio ao desenvolvimento e alívio da dívida, para reapreciar, fundamentalmente, a nossa visão global sobre o desenvolvimento e a economia global, e proceder às alterações que possam ser necessárias para atingir aquele objectivo”.

O mesmo caminho de exigência e rigor pode ler-se num artigo de Zoe Williams, publicado no The Guardian de 19 de Outubro com o sugestivo título “Poverty goals? No, it’s extreme wealth we should be targeting”.

Escreve a autora que “ se o problema que se coloca à economia do Reino Unido tivesse sido identificado como sendo o dos impactos desestabilizadores da riqueza extrema, quanto tempo teria decorrido até que os ricos tivessem sido sujeitos a escrutínio?”

Refere ainda  a atenção que não tem sido prestada a certas políticas (acordos comerciais injustos, apropriação de terras, relações de dívida estrutural, privatizações, evasão fiscal),  assim se alimentando  a ideia de que a pobreza não é culpa de ninguém, enquanto que, na realidade, “ a pobreza não é um germe ou um vírus que aparece naturalmente; ela é antropológicamente criada através da apropriação da riqueza”.

E conclui: “Desde a aurora da riqueza, levantar questões sobre os ricos tem sido retratado como inveja; levantar questões sobre os pobres é considerado útil e digno de simpatia, moral e dirigido à solução do problema. Mas nenhum problema pode ser resolvido enquanto as instituições políticas não reconheçam que a pobreza tem uma causa”.

---

[1] Incrementum ad Absurdum: Global Growth, Inequality and Poverty Eradication in a Carbon-Constrained World

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

Este ano a celebração do Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza acontece pouco depois da aprovação da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Nela se inclui a determinação de pôr fim à fome e à pobreza, sob todas as suas formas e em todas as suas dimensões, assim como o objectivo de que ninguém seja deixado de lado no processo de desenvolvimento sustentável com que os Estados das Nações Unidas se comprometeram. Estes objectivos requerem, agora, que seja definido com exactidão as metas, os recursos e as estratégias para os alcançar.
 

Neste dia cabe salientar que a experiência passada mostra que não basta confiar este desígnio aos governos e às políticas públicas. Para que este objectivo seja alcançável, é fundamental que se promova uma opinião pública esclarecida e conscientizada acerca da sua relevância e disposta a manter uma atitude vigilante e crítica sobre as instâncias político-administrativas a quem compete funções de diagnóstico, definição de políticas e sua monitorização.
 

Também a academia tem um papel particular a desempenhar no aperfeiçoamento das medidas da pobreza e seus indicadores bem como no progresso da teoria acerca das causas do empobrecimento e sua relação com o desenvolvimento e a coesão social.
 

Construir um mundo sustentável é criar condições materiais para que ninguém seja excluído, mas também promover uma cultura de valorização da dignidade humana que não tolere discriminação e marginalização.
 

A erradicação da pobreza requer, por outro lado, que as pessoas que hoje vivem em situação de pobreza tenham participação efectiva nas decisões que afectam as suas vidas e a vida das suas comunidades, que sejam actores de mudança e não meros sujeitos passivos de uma pseudo- benevolência de outrem.

A União Europeia e a privatização da água

Há decisões que são longamente preparadas nos gabinetes técnicos das instituições europeias, não raro promovidas e apoiadas por poderosos lóbbies económicos e financeiros. Assim, quando vêm à luz do dia para deliberação nas instâncias de decisão políitca, já têm o caminho aberto para serem convertidas em directiva, sem que sejam submetidas, em cada país membro, a debate político com a devida participação das pessoas e das partes interessadas, como seria desejável. É o que poderá acontecer com a privatização da água, como mostra este excelente vídeo.
 

A este propósito, importa lembrar dois princípios fundamentais: a água é um bem comum; o acesso a água potável é um direito humano básico.
 

Em Portugal, já existem experiências levadas a cabo por alguns municípios de concessão do abastecimento de água a empresas privadas e os resultados confirmam que não só os serviços se mostraram menos eficientes em termos de qualidade como o preço da água vem aumentando, consideravelmente, com consequências particularmente graves para os agregados familiares de menores rendimentos.
 

Esta constatação não surpreende; o que verdadeiramente nos interpela é que tais resultados eram perfeitamente expectáveis, tanto do ponto de vista teórico  como da evidência empírica recolhida em outros países.
 

Fica a pergunta: porquê insistir na privatização deste bem comum que é a água?

No rescaldo das eleições: algo de novo?

O rescaldo das eleições legislativas de 4 de Outubro absorve o essencial da nossa atenção nestes dias de Outono. Se e como conseguirá o Partido Socialista estabelecer alianças com vista a neutralizar o resultado eleitoral da coligação PSD*CDS, sendo que a população se expressou muito significativamente contra a mesma, é a questão fundamental. Viremos a assistir a uma aproximação efectiva, e quase inédita, com os partidos mais à esquerda e, especialmente, com o PC*PEV? Ou será que o optimismo relativo que tem transparecido destes encontros fará parte de uma eventual táctica de pressão sobre a aliança de direita? Aguardemos pelos próximos desenvolvimentos.

De uma forma ou outra, o certo é que estamos a assistir à (re)emergência da política, como já tem sido reconhecido pelos comentadores “encartados”. E este aspecto constitui em si mesmo uma viragem significativa, num contexto extremamente marcado pela crescente despolitização do social sob o economicismo neoliberal. Em nome do controlo do défice público e da contenção de custos, da eficiência indispensável à competitividade, do respeito pelas regras e standards ditados pela União Europeia e, acima desta, pela globalização, tudo passou a funcionar em ambiente politicamente desnatado.

Para a inculcação de princípios novos e assépticos, como por exemplo o do primado do individualismo sobre a desigualdade entre grupos, do eficiente sobre o equitativo, do da empregabilidade sobre o do valor cidadão da educação ou, ainda, do da inevitabilidade económica contra a defesa do bem público, muito tem contribuído a maioria da comunicação social com a sua informação tendenciosa e retórica repetitiva. Como refere Franklin (2004),

The result is that these rhetorical media acts to a large extent to produce the very thing they claim to describe- politics via packaging rather than sustained debate.[1]

Pois parece que aquele debate começa a reunir condições para reaparecer, animado desde logo pelas novas formas de expressão e intervenção dos cidadãos empenhados em criar canais alternativos de participação democrática, em complemento e reforço da democracia representativa. Mas também pela manifestação da possibilidade, se não mesmo exigência, de formas renovadas de exercício do poder central, ao arrepio dos pseudo consensos, politicamente neutralizados, em torno dos partidos “do arco da governação”.

Constituirá isto um indicador do que Hanna Arendt designava “a new beggining”, ou “a man’s faculty to begin something new”[2] na constituição de novas formas de governo ou, melhor ainda, de novos sistemas de poder?

---

[1] Franklin, B. (2004). Packaging politics: Political communications in Britain´s media democracy, London: Arnold, citado por Clarke, M. (2012). The (absent) politics of neo-liberal education policy. In Critical Studies in Education, vol. 53, nº 3.

[2] Arendt, H. (1973). On Revolution. Londres: Penguin Press.

A Charada da Parceria Trans-Pacífico de Comércio Livre

É este o título de um artigo (1) de Joseph E.Stiglitz e Adam S. Hersh, publicado a 2 de Outubro no Project Syndicate, onde explicam o motivo pelo qual a palavra “charada” é usada.

Na verdade, a ideia de que a TPP seria um instrumento de dinamização do comércio livre não corresponde à verdade, no entender dos autores, pois o que está em causa é, pelo contrário, a apropriação das vantagens comerciais pelos lóbis mais poderosos de cada um dos países signatários.

Exemplificando com a indústria farmacêutica, é contrariado o argumento de que a protecção que lhes é dada pelos direitos de propriedade intelectual promove a investigação, sendo antes uma forma de restringir, por largos períodos, a concorrência de genéricos e de provocar a subida de preços para os consumidores.

Outra questão importante-também na Parceria Trans-Atlântico de Comércio e Investimento em processo de negociação-é o sistema de resolução de conflitos entre os investidores e os estados (conhecida pelo acrónimo ISDS), o qual concede poderes aos investidores para processarem os governos se estes aprovam regulamentos laborais, ambientais ou outros que podem vir a afectar negativamente as expectativas de lucro.

A falsidade do argumento de que tal disposição é necessária por falta de leis e tribunais credíveis é posta em evidência quando se trata de países europeus.

Não é demais repetir o que muitos têm denunciado a propósito destas Parcerias e da cláusula ISDS: pode estar ameaçada a capacidade dos governos cumprirem as suas obrigações mais básicas na defesa do ambiente, da saúde e da segurança dos seus cidadãos.

É chocante que as negociações destas Parcerias decorram em segredo, com participação privilegiada das grandes empresas e que quem pretenda fazer uma análise aprofundada dos textos tem apenas acesso a fugas de informação.

Assim sucedeu com a Parceria Trans-Pacífico que hoje mesmo foi objecto de acordo entre os EUA e 11 outras nações do Pacífico e que vai ser debatida no Congresso americano, num processo expedito que prevê a aceitação ou a rejeição, sem alterações ou manobras dilatórias.

A motivação apontada para que os EUA se tenham empenhado no TPP é a da contenção face à influência económica da China.

Sindicatos, ambientalistas e activistas liberais têm argumentado que este acordo favorece as grandes empresas, em detrimento da protecção de trabalhadores e do ambiente. Certo é que o TPP é o maior acordo regional de comércio da história e o seu modelo cria um precedente para outros que venham a ser celebrados.(2).

Há quem afirme que talvez com a Europa o acordo seja mais difícil, mas o que é preocupante é que a Comissão Europeia esteja a negociar secretamente, em nome dos estados-membros, matérias decisivas para o futuro dos seus cidadãos .

Não seria já altura de cada um dos governos da União Europeia tornar claras as posições que defende, as correspondentes vantagens e os riscos, num processo de transparente participação democrática?

(1)- The Trans-Pacific Free-Trade Charade – (TPP).

(2)- Trans-Pacific Partnership Trade Deal Is Reached, Jackie Calmes, The New York Times, Oct.5, 2015.

Legislativas – 2015 : Olhares cruzados O combate à pobreza nos programas eleitorais

Ao realizar a série de olhares cruzados sobre os principais temas apresentados pelos principais partidos candidatos às eleições legislativas de 2015 o Grupo Economia e Sociedade tentou dar o seu contributo para o esclarecimento das propostas dos diferentes partidos sobre temas que consideramos relevantes para o país e a sociedade portuguesa. Ainda que não partidário esse olhar sobre a realidade nunca é neutro. Num texto como o presente sobre a pobreza em Portugal este olhar encontra-se claramente filiado no grupo de todos aqueles que acreditam que a pobreza não é uma fatalidade, que a pobreza pode ser combatida e erradicada da nossa sociedade. E que não desistem desse desígnio.

É com estas palavras que termina um texto do Professor Carlos Farinha Rodrigues sobre o modo como o combate à pobreza em Portugal é abordada em diferentes partidos e coligações que concorrem às próximas eleições legislativas. Ver aqui.

Embora da maior relevância na apreciação da situação presente e na perspectivação de um desenvolvimento humano e sustentável no futuro, o tema não conheceu o devido relevo durante a presente campanha eleitoral, razão acrescida para continuar a merecer a melhor atenção no trabalho da próxima sessão legislativa e na acção do governo que vier a ser formado. 

Não é demais repetir que a pobreza não é uma fatalidade. Erradicar a pobreza é um objectivo de concretização de direitos humanos.

Os cidadõs e cidadãs e as organizações da sociedade civil deverão protagonizar um papel interventivo e vigilante.