Legislativas 2015 – Olhares cruzados A educação nos programas eleitorais

Embora todos os partidos e coligações incluam nos respectivos programas eleitorais alguma referência a medidas de política em matéria de educação de crianças e jovens, uma leitura atenta dos respectivos conteúdos desses programas deixa muitas interrogações sobre conceitos, fundamentos e opções de políticas públicas subjacentes a tais medidas.
 

O próximo acto eleitoral e a campanha que o precede deveriam ser ocasião propícia a um debate sério, claro e fundamentado sobre o que desejamos quanto à educação das gerações mais jovens e, porque não se parte do zero, há que escrutinar a situação actual, analisar as suas potencialidades e disfuncionalidades, nomeadamente tendo em conta os desafios que poderemos prospectivar para o próximo ciclo eleitoral.
 

Como se diz no texto aqui referenciado: (…) importa clarificar o que os diferentes partidos e coligações entendem por educação, quais os objectivos visados, a quem se dirigem as políticas públicas de educação, qual o papel do Estado e o lugar atribuído aos seus diferentes actores, qual a parcela do erário público que se propõem consignar à educação, qual a sua repartição e qual a garantia do seu financiamento sustentável, qual a visão prospectiva que defendem.
 

Em particular, importará saber o que se propõem fazer relativamente aos agrupamentos escolares, ao modelo de gestão, à formação, rejuvenescimento e progressão na carreira do pessoal docente, aos currículos, aos critérios e modalidades de avaliação de desempenho de agrupamentos e escolas, de professores e de alunos, à permanência na escola (escola a tempo inteiro?), à conservação dos edifícios escolares e à Parque escolar, à deriva para a municipalização, ao sentido que pretendem imprimir à actualização da Lei de Bases.
 

Não é demais repetir que, nesta campanha eleitoral, precisamos de um debate sereno e fundamentado sobre estas opções. 

Estas e outras questões discutem-se aqui

O território e as suas políticas

Nas campanhas eleitorais as questões do território tendem a ficar silenciadas, sob a pressão da premência dos problemas do curto prazo. No entanto, não deveria ser assim, pois nem as políticas macroeconómicas nem as políticas sectoriais – a educação, a saúde, a justiça, a segurança social – podem surgir desligadas de uma visão prospectiva do território, a população que o habita e o potencial de valorização dos respectivos recursos.
 

Acresce que no nosso País as desigualdades territoriais são notórias, vêm de longe e têm conhecido agravamento na última década, por efeito de políticas de encerramento de serviços públicos de proximidade (escolas, centros de saúde, tribunais, correio), privatização de transportes públicos, emigração por falta de oportunidades de emprego local.
 

Natalino Martins faz uma recensão dos conteúdos dos vários partidos e coligações sobre esta problemática e as políticas preconizadas, evidenciando a necessidade de trazer ao debate política a vasta problemática acerca do território, na dupla dimensão da desejável correcção de assimetrias e valorização de recursos.
 

O território pode ser diferenciado não apenas nos problemas, mas também nas potencialidades. As políticas territorialmente cegas não têm em conta este facto, pelo que perdem eficácia no ataque aos problemas que visam, ao mesmo tempo que não exploram as complementaridades que sobre cada parte do território se estabelecem. As políticas seguidas em Portugal têm, em larga medida, sido indiferentes à diferenciação do território, com isso perdendo cada região e o país como um todo. Infelizmente não é expectável que das próximas eleições resulte uma prática diferente, pelo que o território continuará ainda a ser visto, principalmente, como algo que vem por acréscimo.
O artigo na íntegra encontra-se aqui.

Afinal para onde vamos?

Anunciado como o debate televisivo mais relevante entre os líderes das duas principais listas concorrentes ao próximo acto eleitoral, era de supor que o mesmo se debruçasse sobre as opções relativamente aos caminhos propostos para o futuro do nosso País e das suas gentes. Mas não foi o que de facto sucedeu. Boa parte do tempo foi ocupada com leituras e releituras do passado, e, ainda assim, ficando pelas aparências de situações pontuais e sem o devido questionamento sobre as respectivas causas.
 

Nem os entrevistadores souberam trazer para o debate a crítica do modelo económico, social e político subjacente à governação de Paços Coelho, nem o seu opositor o quis fazer e, muito menos, explicitar a visão do seu partido acerca da necessidade de um modelo alternativo ao ordoliberalismo reinante, deixando o eleitor/a na ignorância de questões-chave como sejam o que pensam acerca do papel do Estado na economia, designadamente no seu planeamento e regulação, o âmbito que propõem para os serviços públicos e para as privatizações em curso, o lugar reservado à economia social e solidária, a qualificação da Administração pública e os riscos do outsourcing, a preservação do estado social, a centralidade da concertação social como factor de coesão social e de sustentabilidade ambiental, entre outras.
 

Ausente do debate esteve também uma indispensável visão prospectiva acerca do que virá a acontecer no Mundo nos próximos anos por efeito de profundas inovações tecnológicas em curso, de novas estratégias geopolíticas, dos expectáveis fluxos migratórios, da baixa natalidade, das alterações climáticas, da corrida ao amamento e das ameaças bélicas. Seria desejável que tivesse sido abordado como irá evoluir a União europeia e as suas instituições face às disfuncionalidades actuais, com destaque para a desigualdade crescente na repartição da riqueza e nas oportunidades de desenvolvimento dos diferentes territórios e países, o que se perfila de consequências do projectado TTIP. 

Incompreensível é, igualmente, o silêncio que recaiu sobre matérias relevantes para a qualidade de vida das pessoas e o bem-estar colectivo, designadamente: a educação das novas gerações, a qualificação da população adulta para uma cidadania participativa e responsável, a investigação científica e a economia do conhecimento, a ameaça de desertificação do território, a acessibilidade à justiça, o combate à corrupção, a segurança dos cidadãos, a urgente erradicação da pobreza, … Da segurança social e da saúde, dois outros temas da maior importância, falou-se, mas superficialmente, mais para exibir sucessos passados do que apontar os rumos futuros.
 

Em minha opinião, os mais de 3 milhões de espectadores que assistiram ao debate não podem ter ficado esclarecidos com o que ouviram e por isso interrogam-se e exigem novos debates. Querem resposta a esta pergunta: Afinal para onde vamos?

Eleições 2015: Olhares Cruzados A Política Científica

Depois de passarem em revista e em minuciosa análise os conteúdos dos principais partidos e coligações partidárias concorrentes às eleições legislativas de 4 Outubro, as autoras, Flamínia Ramos e Margarida Chagas Lopes, elencam um conjunto de questões que, em seu entender, deveriam merecer amplo debate durante a campanha que se avizinha.
 

Para além das interrogações específicas dirigidas a cada programa, importaria também conhecer o que cada partido e coligação partidária têm a propor aos portugueses e portuguesas sobre opções de fundo, com destaque para as seguintes:
 

- Quais os principais objectivos de desenvolvimento e bem-estar sociais que deverão estar subjacentes às políticas de I&D e inovação?
- Como deverão as mesmas contribuir para a criação sustentada de emprego qualificado e redução das desigualdades entre as diversas áreas científicas?
- Como se deverão repartir e fazer apreender os frutos da produção científica por toda a sociedade portuguesa?
- (Que) preocupação com as condições de sustentabilidade (via financiamentos continuados de instituições e projectos)?
- Idem quanto à perspectiva de longo prazo das propostas quanto às políticas do conhecimento.
 

O texto na íntegra encontra-se aqui.

Eleições 2015: Olhares Cruzados Negociação colectiva de trabalho

Os partidos e coligações que concorrem às próximas eleições legislativas têm diferentes entendimentos acerca do lugar que deve merecer a negociação colectiva de trabalho enquanto veículo de regulação das relações laborais e, consequentemente, de promoção da coesão social.
Eduarda Ribeiro faz um diagnóstico sucinto acerca da actual situação relativamente à extensão e à actualização da contractualização colectiva do trabalho, chamando a atenção para um declínio abrupto do número de convenções e portarias de extensão (respectivamente 230 e 116, em 2010, contra 152 e 7, em 2014). E acrescenta que os números são ainda mais gravosos quando se atenta no volume de trabalhadores cobertos que desceu de 1 407 066 para 246 388, entre 2010 e 2014.
Na mesma reflexão a Autora passa em revista as orientações estratégicas e as propostas de vários programas eleitorais em matéria de legislação laboral e de negociação colectiva e aponta um conjunto de questões que os eleitores precisariam de ver respondidas.
Só com uma maior definição do modelo de relações industriais defendido por cada partido político é possível começar um debate destinado a dinamizar a negociação colectiva de trabalho e a procurar os compromissos que permitam enfrentar os desafios colocados pelas condições económicas e sociais vigentes.
O texto na íntegra encontra-se aqui.

Eleições 1015 – Olhares cruzadosAs eleições legislativas e a saúde dos portugueses

Economia e Sociedade prossegue no seu propósito de interrogar os programas das diferentes forças partidárias sobre diferentes vertentes com impacto na qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento económico e social do País. Desta vez escrutinando as propostas para o futuro da saúde dos portugueses.

Recordo que Economia e Sociedade vem acompanhando, com particular atenção, as políticas de saúde e o seu impacto no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. Ver aqui  e aqui .

No texto As eleições legislativas e a saúde dos portugueses, agora publicado, Isabel Roque de Oliveira relembra princípios fundamentais a respeitar e identifica sintomas de degradação observáveis na qualidade dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde o que é tanto mais preocupante quanto é certo que o SNS, desde a sua criação, em 1979, se revelou ser um suporte inestimável para tornar acessíveis à generalidade das pessoas os cuidados de saúde, e assim tem sido considerado um pilar fundamental de uma sociedade democrática.

Apontam-se deficiências e identificam-se problemas a enfrentar em vários domínios. Destaque particular é dado à crescente privatização dos serviços de saúde contratualizados e pegos pelo estado, sendo de exigir uma posição política clara dos candidatos ao próximo governo acerca do papel a desempenhar pelo sector privado, quer no fornecimento de bens, quer na prestação de cuidados de saúde, qual o financiamento público que lhe é garantido, tornando transparentes e sujeitas a avaliação periódica as condições contratualizadas.

Segue-se uma apresentação sucinta dos programas das diferentes listas candidatas às eleições legislativas já conhecidos os quais, obviamente, reflectem as perspectivas ideológicas que os informam, quer nas leituras que fazem da situação quer nas propostas que apresentam para futuro.

Algumas interrogações:

É possível encontrar pontos de convergência a partir de uma referência clara ao quadro constitucional?

Estarão as diferentes propostas devidamente clarificadas e concretizadas?

Encontra-se assegurado o objectivo de salvaguardar a responsabilidade pública pela garantia do direito à saúde de todos os portugueses?

Até que ponto os diferentes programas respondem cabalmente aos desafios levantados pelo Relatório de Primavera de 2015 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde e a uma visão prospectiva do SNS?

Ler texto na íntegra aqui ,

Financiamento para o Desenvolvimento: que futuro?

Vale apena ler o artigo de Joseph Stiglitz intitulado Como os bancos se tornaram uma ameaça.
 

O seu Autor foi membro de uma comissão internacional independente criada para propor a reforma do sistema tributário actual e pronunciou na III Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, recentemente realizada em Adis Abeba, uma declaração inequívoca: o sistema atual está quebrado, e pequenos ajustes não o consertarão.
 

Do referido artigo destaco as afirmações seguintes:
 

A conferência aconteceu num momento em que os países em desenvolvimento e os mercados emergentes demonstraram capacidade para absorver produtivamente enormes volumes de recursos. As tarefas que esses países estão assumindo – investindo em infra-estrutura (estradas, geração de energia, portos e muito mais), construindo cidades onde um dia viverão bilhões de pessoas e movendo-se em direção a uma economia verde – são verdadeiramente enormes.
 

Ao mesmo tempo, falta no mundo dinheiro que possa ser utilizado produtivamente. Poucos anos atrás Ben Bernanke, então presidente do Federal Reserve (Banco Central) dos EUA, falou sobre o excesso de poupança global. Apesar disso, projetos de investimento com elevado retorno social estavam parados por falta de fundos. Isso continua sendo verdade hoje. O problema, à época e agora, é que os mercados financeiros do mundo — cuja função deveria ser intermediar eficientemente recursos de poupança e oportunidades de investimento — fazem, ao invés disso, má alocação dos recursos e geram riscos.
 

Há outra ironia. A maioria dos projetos de investimento de que o mundo emergente necessita é de longo prazo, assim como a maioria dos recursos disponíveis – trilhões em contas de aposentadoria, fundos de pensão e enormes fundos soberanos. Mas os nossos mercados financeiros, cada vez mais incapazes de enxergar o longo prazo, atravancam o caminho entre as duas partes.
 

Para obviar a esta situação, Stiglitz e a Comissão Internacional que integrou, defendem um novo sistema tributário que, a nível mundial, permita aos países emergentes arrecadarem receitas tributárias com base na actividade desenvolvida pelas multinacionais nos seus países, mas a proposta depara com a oposição dos Governos das economias mais fortes e com as organizações internacionais por eles dominadas. É este o grande desafio para assegurar o necessário financiamneto do desenvolvimento.
 

O Autor conclui afirmando:
 

Novas realidades geopolíticas demandam novas formas de governo global, com mais voz para os países emergentes e em desenvolvimento. Os EUA prevaleceram em Adis Abeba, mas também mostraram que estão no lado errado da história.
 

O artigo na íntegra pode encontrar-se aqui.