Novas regras para uma economia de Crescimento com prosperidade partilhada

Num texto colectivo, de mais de uma centena de páginas, publicado com a autoria de Joseph Stiglitz, prémio Nobel de Economia, defende-se a tese de que é fundamental reescrever as regras da economia americana como condição de base para o crescimento com prosperidade partilhada.
 

Sem rodeios, o texto evidencia que as actuais regras de funcionamento da economia americana (e, generalizando, das economias desenvolvidas do ocidente) não funcionam e as consequências estão à vista:
- poder crescente do mercado, com implicações na debilidade e orientação do crescimento, na sustentabilidade ambiental e no acesso equitativo à prosperidade;
- perda de concorrência em sectores-chave da economia, com consequente formação de rendas excessivas nesses sectores;
- empolamento do sector financeiro e dos negócios financeiros, a sobrepor-se às necessidades de financiamento da economia e com impacto no investimento produtivo;
- níveis anormalmente elevados das remunerações dos CEOs e modos de remuneração disfuncionais, a par de salários cada vez mais reduzidos;
- fim do pleno emprego, elevados níveis de desemprego, precarização das relações laborais e abaixamento dos padrões de qualidade do trabalho, com sequelas no enfraquecimento do poder negocial das organizações dos trabalhadores.
 

A esta situação vem somar-se a crescente e monstruosa desigualdade na repartição do rendimento e da riqueza, a que as políticas redistributivas através da fiscalidade e dos serviços públicos não logram fazer face.
 

A pertinência e o alcance deste texto não residem tanto no diagnóstico, mas na fundamentação da tese de que esta economia está baseada em falsos pressupostos e em regras que podem ser alteradas.
 

Os mercados estão enquadrados por leis e instituições. São estas que determinam o crescimento económico e quem dele aproveita. E porque estas situações não são inevitáveis há que definir novas regras que restaurem o equilíbrio de poderes e regulem adequadamente o funcionamento das economias.
 

O texto na íntegra, que merece ser conhecido e discutido por académicos, empresários, actores sociais e políticos, pode ser encontrado aqui.

Morality in finance?

I thank Manuela Silva for her blog of June 3, 2015 on my book, A Banker Reflects on MONEY, LOVE AND VIRTUE.  When I first started feeling uncomfortable about the ways of finance in the early part of the century and became interested in sustainable investment, in discussing this with my ex-colleagues on Wall St., I was told that investment is not about morality, but about making money.  Not feeling comfortable with my position, I  conceded that even if investment is not about morality, one should take into consideration other factors in the investment process, such as environmental and social impacts.

I continue to think this is true and that investment should include such important issues, but have become increasingly convinced that it is also about morality.  And I am happy to see that one of the best economic journalists of our times, Martin Wolf, is saying the same. In his article of May 25, 2015, in the Financial Times, he writes of the danger of ‘too much finance’.  And he asks: “And so what is to be done?”  He lists several possible answers, but the first is: ‘morality matters.’

This is a long way from our liberal perspective of perfect markets, with no role for virtue.  We are beginning a new road, a long road, but one going in a hopeful direction.

Dr. Pangloss ou o grau zero em política

Consta que Voltaire terá criado Candide para ironizar e pôr a nu o excessivo optimismo de Leibniz, seu contemporâneo. Num período de grandes tumultos e catástrofes naturais, como o terramoto de Lisboa de 1755, o Dr. Pangloss, tutor de Candide (instruía em metafísico-teológico-cosmoloni-gologia…), educou o seu pupilo num mundo imaginário, “o melhor dos mundos possíveis”, já que “Things cannot be otherwise than they are, for since everything is made to serve an end, everything necessarily serves the best end”…

Vem isto a propósito da enumeração do que o Primeiro Ministro chamou reformas estruturais,   na prelecção com que acompanhou a apresentação das Linhas Orientadoras do programa eleitoral da coligação PSD-CDS (http://www.portugal.gov.pt/pt/reformas.aspx). Dois pequenos excertos ajudam-nos a situar melhor a questão. Disse o Primeiro Ministro:

                O nosso programa de reformas teve e tem [três grandes] objectivos:

-…

- democratizar a sociedade e a economia portuguesas, quebrando os privilégios injustificados, anulando os protecionismos que favoreciam apenas alguns, reduzindo as rendas excessivas e alargando a todos a participação na vida económica;

- …

E continuou:

·  Reformámos todas as grandes áreas da governação: da Justiça às Forças Armadas; da Concorrência à Educação; da Administração Pública aos Fundos Europeus; da Saúde à Fiscalidade. Reformámos a economia, o Estado e as Instituições. Fizemo-lo com sentido estratégico (…).

Tal como Pangloss, o Primeiro Ministro faz-nos crer que vivemos num mundo imaginário. E ficamos a ver bem o que nos espera:

- a continuação da quebra dos privilégios injustificados?

Só se se refere aos imprudentemente anunciados, e muito mal desmentidos, cortes futuros (além dos passados) nas pensões e à continuidade da flexibilização e depressão salariais, “privilégios” em que os reformados e a classe média portuguesa têm vivido nos últimos anos… Já que a “redução das rendas excessivas”, como as do sector energético ou das PPP, ainda não se vislumbram no horizonte. “Alargando a todos a participação económica” só poderá interpretar-se como reduzindo drasticamente o desemprego massivo que tem marcado dolorosamente, como todos sabemos, a nossa sociedade nesta legislatura… Mas com que passe de mágica tenciona (tenciona mesmo?) o Governo fazê-lo? Garante que o fará “na medida em que de nós depender”… Ora, também as medidas de austeridade que nos conduziram a este dramático desfecho dependeram, em grande medida, do Governo actual, no seu afã de se tornar ainda melhor aluno face aos imperativos da troïka que suplantou em larga medida…

- e as reformas de “todas as grandes áreas da governação …”?

No que respeita à Justiça e à Saúde, por exemplo, o cidadão comum não consegue senão ver, e ser vítima, da incompetência em que consistiu a reforma dos tribunais e do processo informático que lhe esteve associado, condenando como bodes expiatórios dois funcionários de base, já que o poder político ao assumir de responsabilidades disse nada. Os processos avolumam-se nos tribunais como os doentes nas urgências hospitalares, face a magistrados incapazes de dar vazão a tanto dossier e a jovens médicos de aluguer, contratados à pressa por empresas privadas, eles próprios vítimas de exploração.

- e quanto à Educação?

Quererá o Primeiro Ministro significar por “reformas estruturais”, feitas “com sentido estratégico”, a destruturação total do sistema de educação e formação da população adulta? A hesitação política entre o combate ao centralismo e o desvio municipalista que agora parece ter-se tornado a coqueluche? A incapacidade, de facto, de reformar profundamente os currículos e programas de ensino, contrapondo-lhe a legislação avulsa e estapafúrdia que permanentemente dá o dito por não dito, como no que respeita ao Inglês no primeiro ciclo – que, na recentíssima versão, se propõe vir a ser acompanhado pelo ensino do Latim e do Grego…? A falta de preparação para enveredar por uma apreciação e revisão críticas dos programas de formação de docentes e educadores, substituindo-a por uma fiscalização, a jusante e via exame, dos conhecimentos que os docentes efectivamente não terão tido mesmo quando formados em escolas públicas?

Muito mais se poderia acrescentar neste último domínio. Muito se analisou, propôs e discutiu no Projecto Pensar a Educação. Portugal 2015, da iniciativa deste Grupo Economia e Sociedade, como consta do espaço próprio neste blogue.

Mais não iremos desenvolver agora. Resta-nos pensar, que tal como Pangloss face a Cândido, nos querem fazer crer que vivemos no melhor dos mundos e que outras alternativas não existem.

E resta-nos, sobretudo, combater contra isso.

Pobreza. Desigualdades. Políticas - Que situação? Que futuro?

Em situação de proto campanha eleitoral, como aquela em que já nos encontramos, os partidos políticos começam a apresentar as suas propostas de governação para os próximos 4 anos, com níveis de concretização variáveis, mas suficientes para nos deixar antever as suas linhas programáticas futuras.
 

É, pois, importante que o cidadão comum esteja habilitado com instrumentos de análise adequados que lhe permitam conhecer a realidade com a objectividade possível e discernir se as propostas apresentadas vão no sentido desejável.
 

Vejo com satisfação que alguns académicos não poupam esforços para colmatar esta necessidade de esclarecimento sobre os problemas reais da economia e da sociedade e ousam saltar os muros do saber académico, tornando-o acessível a públicos mais vastos sempre que os media o permitem.
 

Nesta semana dei-me conta de um excelente contributo do Prof Carlos Farinha Rodrigues, Professor do ISEG/UL, publicado no Expresso, chamando, uma vez mais, a atenção para o agravamento da pobreza (mais pobres e com mais severa pobreza) nos últimos 4 anos, a que não foi estranha a política de austeridade seguida e os cortes nas prestações sociais (subsídios de desemprego, rendimento social de inserção, valores das pensões) em contra ciclo com a redução do nível de rendimento das famílias do decil mais baixo.
 

No mesmo texto, apresentam-se e comentam-se dados relevantes que indiciam agravamento da desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.
 

Há que conhecer a realidade, saber interpretá-la, identificar causas e ajuizar acerca das políticas preconizadas.
 

Vejam-se dados elucidativos e comentários aqui
 

Em programa de televisão, a jornalista Sandra Xavier conduziu duas emissões sobre a mesma temática, tendo por base a publicação recente de um relatório da OCDE sobre Portugal.
 

Quem estiver interessado em aprofundar o assunto pode revisitar estes programas em que intervieram Alfredo Bruto da Costa, Ana Balcão Reis e Carlos Farinha Rodrigues. Basta seguir este link (lª parte) e este outro (2ª parte)

Fica o convite a que prossigamos na reflexão e debate sobre estas questões básicas na perspectiva da construção do nosso futuro colectivo que desejamos seja de desenvolvimento humano, ambientalmente e socialmente sustentável.

Dinheiro, amor e virtude

Dinheiro, amor e virtude não são, certamente, palavras que mantenham entre si uma relação evidente. Menos ainda quando se aplicam à economia e ao sistema financeiro. E só nos resta, mesmo, uma atitude de grande curiosidade e surpresa quando o título da obra explicita: Um banqueiro reflecte sobre Dinheiro, Amor e Virtude. Estou a referir-me ao livro recentemente editado pela Triarchy Press, com o título original: A Banker Reflects on Money, Love, and Virtue.

A autora, Maria José Pereira, acumula a sua formação académica com a experiência de ter assumido responsabilidades profissionais de alto nível no sector da banca e da gestão de fundos de investimento privado, em Nova Iorque, Paris e Hong Kong.

A sua competência académica abriu-lhe as portas do conhecimento para ir ao encontro dos grandes autores do pensamento económico e carrear, para a sua reflexão pessoal, uma leitura actualizada e crítica dos mesmos, o que muito contribui para desfazer preconceitos e más formações de algumas teorias económicas que, no presente, influenciam as políticas públicas, bem como permeiam as decisões a nível micro económico, com as consequências gravosas que todos conhecemos e que, visivelmente, comprometem objectivos de felicidade individual, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, coesão social, democracia e, em última instância, a prossecução da paz.

A interrogação primordial da Autora é, precisamente, como entrelaçar as três realidades explicitadas no título: o dinheiro de que carecemos para manter a economia, o amor e a virtude que respondem às necessidades emocionais do ser humano e às suas indeclináveis aspirações espirituais. Em sua opinião, há que cerzir a ruptura criada por uma pseudo racionalidade económica, indevidamente alicerçada em falsos pressupostos e integrar aquelas três dimensões num pensamento abrangente das múltiplas componentes que integram o ser humano e se reflectem na sua vida individual e colectiva. Nas suas próprias palavras: uma vez reconciliados, dinheiro, amor e virtude conduzem a uma vida bem vivida, uma vida feliz, e permitem um mundo com que muitos apenas sonham.

Acredito que a leitura deste livro contribuirá para aprendermos a aproximar a realidade ao sonho, com utopia e sem utopismo.

Neste apontamento não quero omitir a minha satisfação pessoal pela publicação desta obra  e pelo facto da sua Autora ser membro do grupo Economia e Sociedade e co-autora deste blogue.

A Universidade desde o princípio

Foi este o título escolhido pelo Professor António Branco, Reitor da Universidade do Algarve, para a nota de abertura da Conferência Pensar a Educação. Portugal 2015, realizada no passado dia 21 Maio.

Das palavras então proferidas, retenho estas:

: (…) advogo uma ideia ao mesmo tempo antiga e nova, simultaneamente simples e complexa: a Universidade deveria começar muito mais cedo. O que quero eu dizer com isto? Que desde a mais tenra infância se deveria promover uma Escola que colocasse o aluno na posição de investigador, investigador de si, dos seus semelhantes, do mundo à sua volta, do mundo imaginado. Esse lugar é, do meu ponto de vista, muito mais compatível com o mundo em que vivemos e com os imensos meios de que todos dispomos, a começar pelos alunos, para acedermos a todo o tipo de informação. Porque o que transforma a informação em conhecimento é o processo que envolve o sujeito numa descoberta significativa e profunda que altera drasticamente a sua relação consigo próprio e com o mundo em que vive.
 
Mais do que insistirmos, de forma inglória e teimosa, na velha e gasta ideia educativa da aquisição de conteúdos, deveríamos batalhar por um currículo que apostasse na aprendizagem integrada da atitude científica, porque é nesse procedimento que está o estímulo principal para se ir à procura de «conteúdos» que se desconhece e, mais importante ainda, que permaneçam depois de descobertos. E o que move a investigação é a capacidade humana de fazer perguntas cada vez mais complexas, cada vez mais iluminadas, cada vez mais exigentes. 

Se a «exigência» de que tanto se fala hoje se deslocasse definitivamente do foco da aquisição de conteúdos para o domínio das atitudes perante o conhecimento, também a aula passaria a estar centrada em algo muito mais essencial, porque mais vital.

Deixo o convite para uma leitura na íntegra.

Parceria Transatlântica, a quem serve?

O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) que a Comissão Europeia está a negociar com os EUA, se vier a ser concluído, terá um impacto importante nos países signatários.

O secretismo com que decorrem as negociações é um obstáculo ao acompanhamento do processo e tem suscitado críticas de várias entidades, nomeadamente de organizações não governamentais nos países envolvidos deste lado do Atlântico.

No entanto, com base no  que chega ao conhecimento público, continuam a ser justificadas as perspectivas de  enfraquecimento das regulações nacionais em múltiplos domínios, ao mesmo tempo que sofrem contestação as estimativas da Comissão acerca do impacto sobre o crescimento que pode decorrer de uma maior liberdade de acesso a mercados externos.

Os vários estudos que têm sido feitos para estimar os ganhos potenciais deste tipo de Acordos, usando para tal modelos económicos sofisticados, dão diferentes resultados: por exemplo, a Parceria Trans-Pacífico, que pretende facilitar o comércio entre a América, o Japão e outros 10 países, tanto pode ter um impacto  sobre o crescimento do PIB, até 2025, de 285 mil milhões de dólares, enriquecendo a América em 77 mil milhões, como pode ter um impacto insignificante ou mesmo nulo, levando os autores a por em causa se vale mesmo a pena aquela Parceria(1).

A propósito da mesma Parceria, segundo Paul Krugman(2), não é exactamente o comércio o foco que se pretende, mas sim a aposta no reforço dos direitos de propriedade intelectual, como as patentes de medicamentos e “copyrigts” de filmes, ao mesmo tempo que se visa alterar o sistema como as empresas e os governos resolvem os litígios.

Quem beneficia com tais políticas não é questão menor, antes pelo contrário.

Um estudo promovido pelo governo inglês, acerca do impacto da maior protecção dos direitos de propriedade intelectual, admite que o aumento de custo para os consumidores exceda o que seria necessário para encorajar a inovação e pode abrandar o ritmo da  transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. Particularmente nocivo, segundo os autores  deste estudo, pode ser o impacto da maior protecção de patentes sobre o custo dos medicamentos. 

Quanto ao processo de resolução de conflitos que é proposto igualmente na Parceria Transatlântica, segundo o qual as empresas  multinacionais podem processar os governos por alegados prejuízos decorrentes de regulações nacionais, sendo os casos julgados em tribunais específicos, fora da  jurisdição nacional, tarda uma tomada de  posição firme, rejeitando as disposições relacionadas com esta ideia.

De facto, existem já sinais de como este tipo de cláusula pode ser usado para influenciar a posição de governos perante grandes empresas, mesmo tratando-se do governo dos EUA, onde uma importante lei de aplicação ao sistema financeiro (conhecida como Lei Volcker) foi aprovada, mas é repetidamente contestada com argumentos vários, incluindo o de que viola o Acordo de Comércio Livre da América do Norte.

Sabemos que o Parlamento Europeu prepara um conjunto de recomendações a dirigir, muito em breve, à Comissão Europeia acerca da Parceria Transatlântica, onde se incluem “reformas e melhorias” do mecanismo de resolução de conflitos. Até que ponto são suficientes e em que medida serão aceites?

Para além desta questâo muitas outras, também fulcrais, serão objecto de recomendações por parte de Parlamento Europeu, como constam da lista seguinte:

- "uma lista exaustiva dos produtos agrícolas e industriais sensíveis;

- o respeito pelos padrões ambientais, de saúde e de proteção social da UE;

- a proteção das indicações geográficas europeias;

- a eliminação de quaisquer restrições existentes à exportação de energia entre os dois parceiros comerciais;

- a proteção dos dados pessoais dos europeus, assegurando que o acervo da UE neste domínio não fica comprometido com a liberalização dos fluxos de dados, especialmente na área do comércio eletrónico;

- a remoção das atuais restrições norte-americanas aos serviços de transportes marítimos e de transportes aéreos que são propriedade das empresas europeias, como no que diz respeito à propriedade estrangeira de companhias aéreas;

- a exclusão de serviços públicos do TTIP, nomeadamente água, saúde, sistemas de segurança social e educação;

- a pressão para que os Estados Unidos ratifiquem e apliquem as oito convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (até ao momento apenas ratificou duas);

- o aumento da transparência, garantindo a publicação de mais documentos e o acesso a mais informação sobre as negociações".

Tendo presente a diversidade de posições defendidas pelas grupos representados no PE, bem como a falta de democraticidade com que  todo este processo é conduzido, à margem dos Parlamentos nacionais, não se pode excluir a possibilidade de um texto final que se revele contrário aos nossos interesses.

(1) - “Free exchange. A weighting game. Pacific trade talks expose the limits of economic modeling”, publicado em The Economist em 30 de Maio de 2015.

(2) – Paul Krugman, “Trade and Trust”, publicado em The New York Times em 22 de Maio 2015