Já se previa que as negociações do actual governo grego com a União Europeia iam ser difíceis. Estas dificuldades são múltiplas e ultrapassam o mero desejo de acautelar o retorno dos empréstimos concedidos. Sem entrar nas várias razões explicativas da “má vontade” contra a Grécia, é preciso dizer que um dos grandes obstáculos à obtenção de uma solução aceite pela generalidade dos Estados Membros é a ilusão da ortodoxia mainstream sobre os remédios a adoptar na Zona Euro e, mais particularmente, nos países do ajustamento.
Acredita-se geralmente que a crise financeira global de 2008 libertou forças que têm impedido o regresso a um crescimento aceitável no conjunto da Zona Euro e que são necessárias reformas, ou antes reformas estruturais do lado da oferta, para acabar com a estagnação.Daí a defesa:
• Das virtudes da austeridade como passo necessário para a retoma do crescimento;
• Da necessidade de reformas estruturais, entenda-se cortes nos salários e pensões e desregulamentação do mercado de trabalho, para melhorar a competitividade;
• Da crença na edificação de um modelo puxado pelas exportações, ao mesmo tempo que a austeridade comprime a procura interna (Ver artigo de João Cravinho no Público de 24 de Fevereiro)
Estas soluções são as adoptadas, sem que até agora se tenham obtido grandes resultados, para não falar dos gravíssimos problemas sociais que lhes estão associados, sendo-nos prometido que virão a dar resultados no futuro, nem que para tanto tenhamos que viver em austeridade até 2020!
Acontece que há países fora da Zona Euro, que conheceram também o impacto da crise financeira e que seguiram receitas diferentes, com resultados bem melhores, como são os casos dos EUA e do Reino Unido.
Sendo assim, podemos perguntar:
• Até onde é preciso deixar cair os salários e as pensões?
• Qual o tempo a aguardar para a situação social se tornar insustentável?
• Até onde poderá ir a degradação da Zona Euro?
Não será que o acalentar das ilusões que têm presidido à realização das actuais políticas europeias nos está a conduzir a uma situação sem retorno? Porquê continuar a adiar a procura de soluções verdadeiramente sustentáveis? Será que algumas das propostas da Grécia não vão no sentido certo?
26 fevereiro 2015
23 fevereiro 2015
O acesso universal à saúde e o poder das multinacionais farmacêuticas
A questão dos preços exorbitantes praticados
na venda de um medicamento de grande eficácia – Sofosbuvir - no tratamento da
hepatite C, veio despertar a atenção para o enorme desequilibrio de poder sempre
presente nas negociações com grandes empresas farmacêuticas muitinacionais,
sobretudo quando está em causa a vida das pessoas ou uma doença transmissível
que pode afectar um número elevado de pessoas.
A necessidade de criar as condições
financeiras capazes de sustentar o processo de inovação no domínio do
medicamento (como noutros domínios) é o argumento para requerer o registo de
patentes.
Àquelas empresas interessa maximizar o
direito que as patentes lhes dão para bloquear a produção de medicamentos genéricos
a baixo custo que lhes fariam concorrência.
Face à impossibilidade de penetrarem em
países com reduzido poder de compra, alguns, como a India, com menor protecção
de direitos patenteados, certos acordos excepcionais foram consentidos, ainda que subsistam
pressões para serem revistos em termos mais favoráveis às multinacionais.
Mesmo em países ricos, o peso da factura com
medicamentos nos sistemas de saúde tornou a questão dos preços um problema real
e preocupante na gestão dos recursos financeiros públicos que devem garantir o
acesso universal aos melhores medicamentos.
Muito caminho há ainda a percorrer para que
se encontre um ponto de equilíbrio entre o incentivo à inovação e a necessidade
de tornar os preços dos medicamentos comportáveis com a realidade de cada país.
Um acontecimento recente que merece aqui ser
destacado, por inédito na Europa, é a contestação à patente do Sofosbuvil,
detida pela empresa Gilead, apresentada ao Gabinete Europeu de Patentes pela
ONG Médicos do Mundo.
Se os argumentos apresentados por esta ONG vierem
a ser acolhidos em tribunal, será possível a introdução de genéricos para o
tratamento da hepatite C a um custo muito reduzido. Tal significa a esperança
de cura para quase 9 milhões de europeus e entre 130 a 150 milhões de pessoas infectadas
em todo o mundo, segundo estimativa da OMS.
Ao mesmo tempo, do outro lado do Atlântico, nos
EUA, aumentam as pressões para o reforço dos direitos patenteados, incluindo o
do medicamento referido para a hepatite C, vendido por 84 mil dólares por
tratamento, contra menos de 1.000 dólares se fornecido por fabricantes indianos do genérico.
Quando os governos argumentam que a livre
concorrência e a liberalização do comércio internacional, é a via para maior
prosperidade, não deixa de ser curioso observar, como Stiglitz e outros em
artigo publicado a 10 de Fevereiro em Project Syndicate “Obama Versus Obamacare”,
que as patentes são essencialmente
monopólos concedidos pelos governos os quais geram as mesmas ineficiências e
comportamentos rentistas que quaisquer outras distorções de mercado. Uma
patente que muitiplica por 100 o preço de um medicamento tem o mesmo efeito no
mercado que uma tarifa aduaneira de 10.000 %.
Os mesmos autores defendem que um sistema de
investigação muito apoiado em patentes,
como o dos EUA, acaba por prejudicar o progresso científico por ser reduzida a
informação necessária para o respectivo registo.
A União Europeia terá certamente algo a dizer
sobre este assunto, tanto mais que a Comissão Europeia está a negociar, em nome
dos Estados Membros, um Acordo de Parceria Transatlântica que prevê o aumento
da duração das patentes de medicamentos, impossibilitando assim a venda de
genéricos cujos preços são bem menores.
Haverá interesses legitimos das empresas a
defender mas eles não se podem sobrepor ao direito de todos ao acesso a tratamentos
de saúde eficazes e a preços justos.
11 fevereiro 2015
Ensino Superior: um modelo de financiamento pelos resultados?
Em conferência de imprensa
realizada ontem, o Ministro da Educação e os Secretários de Estado do Ensino
Superior e da Ciência deram a conhecer alguns dos aspectos da proposta de nova
lei de financiamento do Ensino Superior (ES), apresentada agora às instituições
directamente visadas.
Os termos e a metodologia de
consensualização da proposta - em discussão até ao fim deste mês – não são
conhecidos em pormenor, não se encontrando ainda disponíveis nos portais do
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) ou do Conselho
Nacional de Educação (CNE). E, no
entanto, seria fundamental que desde já pudessem ser conhecidos: não só porque se trata de um domínio
em que a informação e auscultação da opinião pública se tornam fundamentais
como, especialmente, porque a opinião publicada quase unanimemente lhe atribui
como principal consequência a redução de alunos no Ensino Superior português.
Não cabe aqui retomar o tópico do
pretenso excesso de “doutores e engenheiros” em Portugal (ver, por exemplo, nosso post de 9 de Novembro de 2014; ou os dados mais recentes sobre a
situação de Portugal relativamente aos diplomados pelo ES, recentemente
disponibilizados pela OCDE (*)); mas antes fazer uma chamada de atenção para os
estudos e análises de retaguarda que terão servido de base a esta proposta,
sendo fundamental que os mesmos sejam igualmente divulgados.
Com efeito, o “limite máximo” às
admissões no ES, decorre, segundo a imprensa, da necessidade de reequilibrar a
frequência média de diferentes cursos, visando especialmente corrigir as
assimetrias de que as universidades do interior mais se têm ressentido. Ora, a
ser assim, o mínimo que pode esperar-se é que por detrás deste potencial
objectivo se tenha procedido à reconsideração do modelo de desenvolvimento
económico e social, designadamente no que tem a ver com os bloqueios de
qualificação e produtividade em sectores estagnados e, muito especialmente, no
que se refere à subsidiariedade entre regiões do país no seu contributo para
aquela inevitável reconsideração.
Uma visão de conjunto é,
portanto, indispensável, e urgente. Visão essa que deverá também basear – ou ter
baseado… – a reapreciação das complementaridades e lacunas das políticas
públicas de educação e … inovação no tecido económico e social: de outra forma,
este continuará a mostrar-se incapaz, em larga medida, de vir a absorver as
qualificações mais elevadas de que tanto necessita.
A merecer a nossa expectativa
redobrada está o aparente encaminhamento para um modelo de “financiamento pelos
resultados”: de sucesso escolar, de outputs
de investigação, entre outros. Ora, é fundamental que se avaliem – como já
é práctica corrente e instituída – os resultados do funcionamento das
instituições de ES, sobretudo daquelas que mais recebem contributo, cada vez
mais magro, dos dinheiros públicos. No entanto, uma universidade, ou ensino
politécnico, público e democrático não pode descurar igualmente um dos eixos
fundamentais da sua missão: promover tanto quanto possível a igualdade de
oportunidades de acesso e sucesso aos seus alunos, abrangendo cada vez mais os
novos e muito heterogéneos tipos de candidatos e visando especialmente a
inclusão e apoio àqueles que as dificuldades económicas têm impedido de estudar
ou levado a desistir. Afinal, na conferência de imprensa o Sr. Ministro referiu-se
à necessidade de diminuir o abandono escolar neste nível de ensino. Ora, refere-se
agora abertamente a possibilidade de introdução de novos mecanismos de selecção
à entrada, no sentido do que já é prática corrente em algumas instituições; não
sendo tais procedimentos devidamente enquadrados, corre-se grandemente o risco
de reforçar a exclusão, como muito bem nos revelam os exemplos de algumas
universidades europeias e americanas.
Por outro lado, financiar pelos
resultados da investigação deve ter como contrapartida a concepção e
implementação de uma verdadeira política científica, servida por estruturas e
procedimentos competentes, por uma avaliação criteriosa e, muito
particularmente, em que o objectivo último não seja estritamente o da economia
dos dinheiros públicos. O recuo do Governo relativamente ao escândalo da última
avaliação das unidades de investigação, forçado entretanto a uma sindicância
àquela avaliação, constituí um passo positivo. Mas não suficiente. Impõe-se,
uma vez mais, uma atenção vigilante.
(*) OECD (2015). Education Policy Outlook. Disponível
para leitura online em http://www.oecd.org/edu/education-policy-outlook-2015-9789264225442-en.htm
Margarida Chagas Lopes
09 fevereiro 2015
A questão da dívida, na Grécia, mas não só.
A
cada dia que passa, adensa-se a núvem que ameaça a Grécia e que os ventos podem
fazer alastrar a toda a União Europeia, com consequências que ninguém sabe
prever.
Vários
analistas, depois das eleições gregas, afirmavam a sua convicção num desfecho
satisfatório das negociações europeias, embora alertassem para a dureza do
caminho a percorrer até o alcançar.
Mais
recentemente, parecem ganhar terreno as opiniões que vão no sentido de um
confronto insanável e de uma crise na zona euro, mas há também alguns sinais
contraditórios sobre as posições de responsáveis políticos, a par de alguma evolução nas opiniões públicas, tudo contribuindo para a
dificuldade de prever o que pode ser o resultado da próxima reunião do Conselho
Europeu.
A
este propósito, a qualificação desprestigiante dada às propostas gregas pelo
Primeiro Ministro do nosso governo, seguida da candidatura a beneficiar dos
ganhos eventuais que a Grécia venha a obter, não dão qualquer segurança a uma
previsão acerca de qual será a posição que Portugal defenderá perante os seus
parceiros .
Será
que, no debate que vai ter lugar sobre e reestruturação da dívida grega e as
imposições do Pacto Orçamental “A principal oposição não virá da Alemanha, mas
de outros países periféricos, tais como Portugal, que não se revoltaram contra
a troika”, como escreve Wolfgang Münchau
em artigo publicado no Financial Times on-line de 9 de Fevereiro – “All Grexit needs is a few more disastrous
weeks like this”?
Mais
do que soluções para problemas imediatos de liquidez, que se espera sejam
acordadas, impõe-se uma avaliação crítica das políticas centradas na redução do
endividamento público, postas em prática de forma muito violenta e em
simultâneo na Europa, as quais, para além da grave crise social que criaram, falharam
completamente nos seus objectivos .
Acresce
que o problema da dívida não é só europeu, pois como se lê no recente relatório da Mc Kinsey Global Institute - Debt and (not much) deleveraging -
nenhuma economia reduziu o seu ratio dívida/ PIB e a dívida global cresceu cerca de 57 triliões de dólares, desde
2007 até meados de 2014, representando 286% do PIB. Aí se refere também que no
grupo de países que mais aumentaram a sua dependência da dívida está a Irlanda,
seguida de Singapura, Grécia e Portugal.
Como
tem razão Paul Krugman quando, em The New York Times de 9 de Fevereiro, escreve
“Nobody Understands Debt” !
O
que está em causa é entender o papel que a dívida joga na economia e como a
politica de austeridade generalizada tem contribuído para agravar os problemas
da dívida excessiva.
24 janeiro 2015
E não será dinheiro a mais?
NIM! . . .
Depende da capacidade
que quisermos mobilizar para o aplicarmos em utilizações favoráveis ao bem-estar
de todos.
Apesar do
tudo e muito que já foi dito, estou a trazer, aqui, à ponderação as
circunstâncias que poderão rodear o acesso e a utilização do dinheiro disponível,
na sequência das medidas anunciadas pelo Presidente do Banco Central Europeu
(BCE), no passado dia 22. Conforme os cenários, tanto pode ser dinheiro a mais,
como dinheiro a menos. Tudo depende das circunstâncias que vierem a rodear,
quer a sua mobilização, quer a sua afetação. Procuremos ver o que poderão ser
essas circunstâncias.
Com a criação
do Sistema Monetário Europeu e da Moeda Única foi instituído como seu guardião,
o BCE, com a missão maior de regular a emissão de moeda, de modo a que a
taxa de inflação, na União Monetária, não ultrapassasse os 2%, tendo como
justificação pavores antigos, gerados na sequência da crise de hiper inflação
verificada na Alemanha, nos anos 30 do século passado.
Com a criação
da União Monetária, os Estados membros foram destituídos da utilização de
instrumento “política monetária”, ficando-lhes apenas acessível a política
orçamental. No entanto, como se receou que através da política orçamental os
Estados pudessem desfazer, a nível nacional, o que o BCE configurava a nível da
União, foi instituído o designado Pacto Orçamental, limitando, entre outras, a
capacidade de endividamento público dos Estados Membros.
Ou dito de
outro modo, se os Estados com maior influência política não cumprissem as suas
obrigações, os Estados com estruturas económicas mais frágeis ficariam atados
de pés e mãos. Foi o que aconteceu. E só poderão sair desta, desatando os pés e
as mãos, já que os Estados em que verificam excedentes entendem não abrir os
cordões à bolsa, como era sua recíproca obrigação.
O
fundamentalismo alemão e o condicionamento que, pelo menos até há pouco, tinha
conseguido impor à direção do BCE, conduziu a que, ao evitar os riscos de
inflação, se provocou uma profunda deflação, primeiro nos países do sul da
Europa, mas cujo vírus começa a expandir-se em direção aos Estados que parecia
dele estar imunes. Que fazer?
Não tendo os
países que têm as mãos e os pés atados conseguido quebrar as grilhetas, resta
ao BCE utilizar o único instrumento de que dispõe, a política monetária. Contrariamente
ao que era habitual, em vez de restringir a massa monetária em circulação, vai
agora ampliá-la, através de compras, no mercado secundário, de dívida dos países aderentes, na percentagem
da participação de cada país no capital social do banco, o que no caso
português poderá corresponder a compras de dívida no valor de cerca de 27 mil
milhões de euros.
A questão que
tem que se colocar é a de saber se o doente já não estará de tal maneira
debilitado que este remédio em vez de lhe permitir recuperar a saúde vai, pelo
contrário, atacar o fígado, bloqueando o seu funcionamento, com todas as
consequências que são conhecidas.
Vejamos como
é que as coisas funcionam. Em primeiro lugar, o BCE não vai só comprar dívida
dos países em deflação mais profunda, mas de todos os países membros. Pode até
não ser mau, porque isso pode permitir aos países mais ricos aumentar a procura
de produtos dos países mais débeis. E nos países, como Portugal o que vai
acontecer?
O BCE
dispõe-se a comprar dívida que os Bancos e outras instituições disponham nos
seus balanços. Mas, é evidente, que os Bancos e outras instituições só venderão
a dívida se, com a liquidez adicional obtida, puderem realizar aplicações com
rentabilidade superior à dos títulos que já possuem. De outro modo, guardam os
títulos, não os vendendo ao BCE. Daí que o teto de 27 mil milhões de euros seja
meramente potencial.
Ao venderem
os títulos, os Bancos aumentam a sua liquidez e o BCE pressupõe que, através de
operações de crédito ao investimento produtivo se vai reanimar a economia. Só
que há aqui dois pressupostos que podem falhar. O primeiro, é o de que ninguém
garante que os Bancos ao obter maior liquidez não vão utilizá-la para reforçar,
o seu capital social e outras estruturas financeiras que se encontram debilitadas.
O segundo, é o de que, mesmo que queiram realizar operações de financiamento ao
investimento produtivo, não está garantido que exista procura que possa ser
considerada solvável. Já depois do anúncio feito pelo BCE foi possível ver
banqueiros portugueses vir a terreiro dizer que o problema não é a falta de
dinheiro para financiar o investimento, mas a da não existência de projetos de
investimento suficientemente credíveis.
Então que
concluir? Pelo menos, concluir que o dinheiro do BCE é, parcialmente ineficaz
nos seus propósitos. E haveria algum caminho alternativo? Haveria e há, mas na
ortodoxia do BCE e da União Monetária ele é contra
natura. A medida que o BCE anuncia pretende condicionar o comportamento da
oferta produtiva, mas só por si esta não consegue fazer a festa. É necessário
animar a procura, isto é, o poder de compra de quem vai comprar o que a oferta
rejuvenescida trás ao mercado. Só isso permitirá que a grande maioria dos
projetos de investimento possam ser considerados solváveis.
Ora tal só é
possível mediante uma intervenção musculada do Estado, garantindo a viabilidade
de um programa de investimento e de emprego. Só que para que o Estado assim
intervenha será necessário que obtenha capacidade de financiamento e flexibilização
das regras comunitárias que lhe permitam intervir nos mercados produtivos e do
emprego.
No que
concerne à capacidade de financiamento ela poderia ser obtida caso se admitisse
a possibilidade de reestruturação da dívida. Mas não é a única via.
Há poucos
dias ouvimos a Sr.ª Ministra das Finanças anunciar que, existindo almofada
financeira suficiente, iria iniciar os procedimentos necessários ao reembolso
da dívida ao FMI (26 mil milhões de euros; comparem-se com os 27 mil milhões
que poderão vir do BCE). A outra justificação é a de que o Estado português já
se está a financiar no “mercado livre” a taxas inferiores às que paga ao FMI.
Se isto for verdade,
fica a pergunta: então não se poderia pegar nestes 26 mil milhões e em vez de
fazer o reembolso antecipado ao FMI, utilizá-los para financiar uma política de
investimento e de emprego?
Claro que
sim, mas não faltaria quem viesse logo dizer que com isso iríamos ter um custo
adicional resultante do antes referido diferencial das taxas de juro. É
verdade, mas opção é entre ter esse custo adicional e desbloquear o crescimento
e o desenvolvimento, ou não o ter e continuar a criar condições para que cresça
o subdesenvolvimento.
Já se ouve ao
longe quem cante que “o Estado não deve intervir na Economia, porque como se
sabe é, sempre, um mau gastador”! Isto é outra conversa que já não posso,
agora, continuar.
22 janeiro 2015
As urgências hospitalares e a reforma do SNS
Neste início de ano, pelas piores razões, tem vindo o SNS a ser objecto de constantes notícias: abrem-se inquéritos para apurar se as causas de mortes nas urgências hospitalares se ficaram ou não a dever a longas horas de espera, após triagem dos doentes, para serem observados e tratados.
Perante o alarme público desencadeado e face ao aumento da procura no atendimento urgente, decide o Ministério da Saúde (MS) medidas de emergência destinadas a evitar o caos, mas algumas vidas foram perdidas e nada pode minorar a dôr de quem viveu horas de ansiedade junto dos seus entes queridos, ao mesmo tempo que aumenta o receio de alguém vir a necessitar de acorrer à urgência de um hospital.
A primeira perplexidade é a incapacidade do MS prever os habituais aumentos da procura por parte dos grupos da população mais vulnerável, por razões de idade avançada ou doenças crónicas, face a picos de frio, falhando a mobilização atempada dos recursos do SNS, tanto médicos como enfermeiros.
É enganador pensar que os problemas com que se debate o SNS para cumprir plenamente a sua missão são de caracter conjuntural e se localizam apenas nas urgências hospitalares: os tempos de espera estabelecidos para o atendimento nas urgências quantas vezes e com que extensão não são respeitados ao longo do ano?
Factos como a saída de mais de 6 mil profissionais de saúde do SNS, desde 2009, traduzem-se necessariamente na qualidade dos cuidados prestados pelos que nele teimam em permanecer enfrentando condições de trabalho muito difíceis.
É pois necessária uma mudança profunda na forma de olhar o sector da saúde, sem o que a sangria de recursos poderá vir a criar uma situação de tal forma grave que apenas acorram aos hospitais públicos as pessoas que não têm meios para pagar a privados ou comprar seguros de saúde.
De há muito está feito o inventário do que falta fazer, ao serviço da garantia do acesso universal e da qualidade dos cuidados de saúde, mas defendendo também o controlo dos respectivos custos.
Entre as orientações que têm sido preconizadas, está o reforço dos cuidados de saúde primários, nomeadamente Unidades de Saúde Familiar e Rede de Cuidados Continuados, e a sua distribuição equitativa pelo território nacional; a revisão do sistema de taxas moderadoras (se é que estas servem para alguma coisa, o que é duvidoso); a dignificação das carreiras dos profissionais de saúde e o estímulo para um excelente desempenho (como somos tão generosos que formamos bons médicos e enfermeiros em benefício de países muito mais ricos!); a implementação de formas de organização de trabalho mais eficientes, a articulação entre os diferentes níveis de cuidados até ao hospitalar e o acompanhamento das pessoas em todo o percurso de tratamento.
Se uma nova política de saúde não vier substituir a sucessão de medidas avulsas tomadas nos últimos quatro anos, é de prever que o empobrecimento da grande maioria dos portugueses os impossibilite de dedicar ainda maior parcela dos seus proventos (já acima da média europeia) aos cuidados de saúde, acabando por deixar agravar-se a doença antes de a eles recorrer, no limite, em urgência hospitalar.
Um estudo realizado por três investigadores na UNL de Lisboa (1), que analisou o aumento, depois de 2009, de casos de internamento que entram pela porta das urgências dos hospitais, assinala que os cuidados de saúde primários não estão a corresponder às necessidades, que as pessoas se tratam menos e chegam às urgências em condições de saúde mais severas.
Só respondendo eficazmente a estes problemas, enquadrando as medidas de política de saúde em objectivos a atingir a prazo, cumpre o Estado as suas obrigações de garantir o direito à saúde para todos os portugueses.
(1) The Great Recession in Portugal: Impact on hospital care use – Julian Perelman, Sónia Félix e Rui Santana
Perante o alarme público desencadeado e face ao aumento da procura no atendimento urgente, decide o Ministério da Saúde (MS) medidas de emergência destinadas a evitar o caos, mas algumas vidas foram perdidas e nada pode minorar a dôr de quem viveu horas de ansiedade junto dos seus entes queridos, ao mesmo tempo que aumenta o receio de alguém vir a necessitar de acorrer à urgência de um hospital.
A primeira perplexidade é a incapacidade do MS prever os habituais aumentos da procura por parte dos grupos da população mais vulnerável, por razões de idade avançada ou doenças crónicas, face a picos de frio, falhando a mobilização atempada dos recursos do SNS, tanto médicos como enfermeiros.
É enganador pensar que os problemas com que se debate o SNS para cumprir plenamente a sua missão são de caracter conjuntural e se localizam apenas nas urgências hospitalares: os tempos de espera estabelecidos para o atendimento nas urgências quantas vezes e com que extensão não são respeitados ao longo do ano?
Factos como a saída de mais de 6 mil profissionais de saúde do SNS, desde 2009, traduzem-se necessariamente na qualidade dos cuidados prestados pelos que nele teimam em permanecer enfrentando condições de trabalho muito difíceis.
É pois necessária uma mudança profunda na forma de olhar o sector da saúde, sem o que a sangria de recursos poderá vir a criar uma situação de tal forma grave que apenas acorram aos hospitais públicos as pessoas que não têm meios para pagar a privados ou comprar seguros de saúde.
De há muito está feito o inventário do que falta fazer, ao serviço da garantia do acesso universal e da qualidade dos cuidados de saúde, mas defendendo também o controlo dos respectivos custos.
Entre as orientações que têm sido preconizadas, está o reforço dos cuidados de saúde primários, nomeadamente Unidades de Saúde Familiar e Rede de Cuidados Continuados, e a sua distribuição equitativa pelo território nacional; a revisão do sistema de taxas moderadoras (se é que estas servem para alguma coisa, o que é duvidoso); a dignificação das carreiras dos profissionais de saúde e o estímulo para um excelente desempenho (como somos tão generosos que formamos bons médicos e enfermeiros em benefício de países muito mais ricos!); a implementação de formas de organização de trabalho mais eficientes, a articulação entre os diferentes níveis de cuidados até ao hospitalar e o acompanhamento das pessoas em todo o percurso de tratamento.
Se uma nova política de saúde não vier substituir a sucessão de medidas avulsas tomadas nos últimos quatro anos, é de prever que o empobrecimento da grande maioria dos portugueses os impossibilite de dedicar ainda maior parcela dos seus proventos (já acima da média europeia) aos cuidados de saúde, acabando por deixar agravar-se a doença antes de a eles recorrer, no limite, em urgência hospitalar.
Um estudo realizado por três investigadores na UNL de Lisboa (1), que analisou o aumento, depois de 2009, de casos de internamento que entram pela porta das urgências dos hospitais, assinala que os cuidados de saúde primários não estão a corresponder às necessidades, que as pessoas se tratam menos e chegam às urgências em condições de saúde mais severas.
Só respondendo eficazmente a estes problemas, enquadrando as medidas de política de saúde em objectivos a atingir a prazo, cumpre o Estado as suas obrigações de garantir o direito à saúde para todos os portugueses.
(1) The Great Recession in Portugal: Impact on hospital care use – Julian Perelman, Sónia Félix e Rui Santana
21 janeiro 2015
Davos 2015
Travar as desigualdades e o desemprego
De novo reunidos em Davos, os “grandes” do Mundo pretendem discutir os problemas com que se vem debatendo o modelo capitalista à escala mundial e procurar rotas de apaziguamento de tensões e conflitos que se perfilam no horizonte do ano em curso.
Nos debates certamente serão tidos em conta as recentes análises dos peritos sobre a previsão dos riscos globais para 2015. Nesta perspectiva, ganha relevo o risco geopolítico, que poderá estar associado a conflitos interestatais, ao perigo de recurso a armas de destruição massiva, a redobrados ataques terroristas, e influenciará o andamento da economia global.
A previsão de riscos potenciais para 2015 salienta, porém, que existe um outro elevado grau de ameaça, o risco social, agravado se os estados nacionais e as instâncias regionais e mundiais não se mostrarem capazes de resolver ou, pelo menos, minorar as situações de desigualdade, desemprego e precariedade que se vêm agravando em todo o mundo. Em particular, reconhece-se que existe hoje um estado de descontentamento social no interior dos países afluentes que mina os alicerces da democracia e a coesão social e que os governos nacionais, só por si, não conseguem dar resposta no actual contexto de globalização e financeirização das economias.
A este propósito, será que os participantes de Davos vão ter a coragem de abordar questões relevantes como os paraísos fiscais, por exemplo, e tomar as resoluções que se impõem sobre branqueamento de capitais, fuga aos impostos, tráfico ilegal de armas, trabalho escravo, corrupção?
Será que os participantes de Davos estão disponíveis para celebrar compromisso equivalente à Magna Carta de 2015 assinada em Inglaterra há 800 anos que ponha termo ao actual desemprego massivo, à precariedade e à exploração do trabalho humano, à grande desigualdade na repartição do rendimento e à escandalosa concentração da riqueza em 1% da população?
Hoje, em Davos, não estão presentes apenas políticos e empresários; também, à margem do evento, a UNI Global Union, que representa mais de 20 milhões de membros em todo o mundo, quer fazer ouvir a sua voz, demonstrando com números que os políticos e os empresários reunidos em Davos estão sentados num vulcão de descontentamento legítimo, alimentado pelo desemprego, a desigualdade e a austeridade e é de todos a responsabilidade de mudar as causas deste descontentamento. Philip Jennings, secretário-geral da UNI Global Union, defende a assinatura de uma nova Magna Carta em defesa do trabalho com direitos e do emprego. Precisamos de uma Magna Carta inclusiva, para responder à urgência dos nossos tempos, uma Magna Carta em defesa da igualdade, do emprego e do crescimento sustentável. Nós, as pessoas, falámos e Davos deve ouvir e agir, declarou. e acrescentou que está na hora de lembrar que a democracia foi difícil de conquistar.
Por seu lado, a Confederação Sindical Internacional (International Trade Unions Confederation, ou ITUC) também reivindica mudanças: o actual modelo de negócio é mau para as pessoas, mau para a economia e mau para a estabilidade e a democracia, disse Sharan Burrow, secretária-geral da ITUC. E acrescentou: Os trabalhadores e as suas famílias precisam de um novo modelo de negócio que coloque um fim à desintegração das democracias e das economias. O mundo precisa de investimento e de criação de emprego.
Por seu lado, a Confederação Sindical Internacional (International Trade Unions Confederation, ou ITUC) também reivindica mudanças: o actual modelo de negócio é mau para as pessoas, mau para a economia e mau para a estabilidade e a democracia, disse Sharan Burrow, secretária-geral da ITUC. E acrescentou: Os trabalhadores e as suas famílias precisam de um novo modelo de negócio que coloque um fim à desintegração das democracias e das economias. O mundo precisa de investimento e de criação de emprego.
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