Só com a Paz se pode aspirar ao progresso, à harmonia e à verdadeira felicidade entre os homens.

É com este título que o Grupo Economia e Sociedade se faz eco da mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial da Paz de 2015. Da reflexão feita pelo GES respigamos os comentários finais.

Contra a globalização da escravidão têm que se mobilizar todas as boas vontades, individuais e coletivas, com vista a eliminar o mal da exploração do homem pelo homem e globalizar a solidariedade e a fraternidade. De outro modo, que resposta daremos à pergunta: ”que fizeste do teu irmão?”

O ambiente de indiferença de muitos e a sensação e expressão de impotência de muitos outros, perante as desigualdades - que se tornam ainda mais gritantes face a escândalos de corrupção ou de ostentação - fazem com que nesse ambiente dificilmente se sinta que somos irmãos.
Todos os cidadãos e, em particular, as nossas comunidades cristãs, paroquiais ou religiosas, devem empenhar-se de forma muito ativa na denúncia destas novas formas de escravatura e na prestação de auxílio efetivo às suas vítimas. 

Só com homens e mulheres livres, orgulhosos da sua dignidade, da sua fraternidade e da sua condição humana, é que se pode aspirar à vivência da Paz, ao progresso, à harmonia e à felicidade entre os homens.

O texto na íntegra encontra-se aqui.

Conhecer a mente humana para melhor promover o desenvolvimento

Desde há muito existe a consciência de que a ciência económica, se quiser evoluir para ser um instrumento mais eficaz de desenvolvimento e progresso social, terá que ultrapassar conceitos demasiado simplificadores da realidade.

Com efeito, são bem conhecidas as limitações de sofisticados modelos matemáticos que se têm revelado desajustados da complexa realidade e, em consequência, de limitada idoneidade para servirem de base à definição de políticas.

Acresce que a noção de que o comportamento humano é necessariamente racional e egoísta é um ponto de partida do pensamento económico, que só por comodidade se adopta, mas que, obviamente, carece de análise complementar.

O Banco Mundial, no seu Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2015, intitulado “Mind, Society and Behavior”, dá grande destaque à compreensão do comportamento humano, pois a forma como as pessoas pensam deveria determinar as opções por melhores e mais eficazes políticas .

O processo de decisão humana, segundo os autores, constroi-se sobretudo pelo que designam por ”pensamento automático”, mas também por “pensamento social” .

Para além disso, a forma como as pessoas pensam é influenciada por modelos mentais, dos quais nem sempre há total consciência, mas que podem levá-las a cometer erros, num processo de pensamento automático, de que só mais tarde dão conta. Assim, por exemplo, uma sociedade dominada pela corrupção e pelo nepotismo é facilitadora de formas de pensar individuais com as mesmas caracteristicas, podendo, em casos extremos, ser perigoso fugir a elas.

A intenção do BM é inspirar e orientar os investigadores e agentes no terreno para que aprofundem o seu conhecimento sobre os mecanismos do pensamento humano e assim adequem à realidade as políticas nos diversos domínios, por exemplo, as que têm como objectivo aumentar a produtividade, proteger a saúde, cuidar das crianças, combater a pobreza ou enfrentar as alterações climáticas.

O que julgamos importante salvaguardar é que o maior conhecimento do papel das preferências psicológicas e sociais que influenciam as escolhas individuais, permita orientá-las – sem ferir a liberdade de cada pessoa - para objectivos de bem comum.

Se o contributo desta linha de investigação, no âmbito do Banco Mundial, pode ser muito valioso para os que têm a responsabilidade de promover o desenvolvimento, é crucial que se evite a sua apropriação por fins meramente mercantis ou oportunistas .

É tempo de repensar o Capitalismo e a Ciência Económica deve dar o seu contributo

Nas últimas décadas não têm faltado sinais de alerta de que o sistema económico vigente carece de uma profunda reforma.

Basta recordar as sucessivas crises financeiras que, com maior ou menor intensidade, têm afectado a generalidade das economias desenvolvidas, o crescente endividamento externo existente em muitos países, o peso da dívida pública nos orçamentos de um número crescente de Estados da zona euro bem como em outras latitudes, a que vem somar-se um elevado desemprego estrutural e de longa duração, o trabalho precário, o preocupante aviltamento dos salários e a desconexão das remunerações do trabalho com o aumento da produtividade, a crescente desigualdade na repartição do rendimento e da riqueza, com excessiva concentração de património e consequente distorção do poder económico e tendência para a capturação do poder político pelo poder económico e financeiro, a fragilidade da coesão social e existência de sérias ameaças à democracia e à paz.
 

Neste cenário de disfuncionalidades, avultam como possíveis causas: a globalização da economia sem correspondente regulação dos mercados, o elevado grau de monopólio real em sectores-chave e consequente extracção de rendas, a hegemonia do capital financeiro e a proliferação das engenharias financeiras de difícil controlo, o modo de apropriação do conhecimento e inovação tecnológica desvinculado do interesse comum, a liberalização do comércio mundial em condições de forte desigualdade em relação à salvaguarda dos direitos humanos, os offshores, o enfraquecimento do poder democrático por parte dos Estados.
 

Face à complexidade da problemática em causa, a Academia tem-se mantido demasiado discreta, muito embora haja a assinalar excepções significativas que não é demais sublinhar. Ainda que com carácter singular, vão fazendo caminho, mais no domínio da denúncia dos equívocos da Ciência económica dominante do que na apresentação de modelos alternativos abertos ao repensar do capitalismo. Mas também neste campo se esboçam sinais portadores de futuro que importa salientar. 

É assunto a que voltaremos.

De quem é a culpa do encontrão?

Iam dois senhores a caminhar  no passeio de uma avenida, em sentido contrário, um quase a correr e o outro pausadamente. De repente aconteceu o que nenhum deles esperava. Foram um de encontro ao outro, ficaram atordoados e com alguns hematomas na cara e nos braços. Recuperada alguma serenidade disse o que vinha a correr:

- Ouça lá, oh sua animália, então você anda com a cabeça aonde, para vir, assim, de encontro a mim?

Respondeu o outro:

- Eu! Então eu que vou aqui a caminhar devagar e você vem a correr lá de cima, dá-me um encontrão, e diz que eu é que tenho a cabeça no ar?

Reação imediata:

- Mas eu vou com pressa, não tenho tempo para andar para aqui a passear;

- Ora essa, quem é que lhe disse que eu também não tenho pressa; eu vou devagar, mas é para poder chegar a tempo.

Viraram as costas um ao outro, cada um seguiu o seu caminho, decorados com pequenas hematoses, um na cara e outro no braço. Algum tempo depois, cabeças serenadas, começaram a interrogar-se sobre de quem era a culpa do encontrão. Alguém de fora, que ouviu o relato do episódio disse:

- Ora, ora, de quem é a culpa do encontrão?!. Naturalmente que é dos dois. Então não foram um de encontro ao outro? Não foi só um que foi de encontro ao outro!

Grande sabedoria!

Vem esta história a propósito da greve da TAP anunciada para ocorrer nos dias entre o Natal e o Ano Novo. Os trabalhadores e os seus sindicatos dizem que fazem a greve porque pretendem com essa iniciativa mostrar o seu descontentamento com a anunciada privatização da companhia aérea, companhia de bandeira. O Governo que tutela a companhia, confirma a intenção da privatização e acrescenta que a realização da greve nesta ocasião do ano é totalmente inoportuna, quase antipatriótica: vai aumentar a fragilidade financeira da empresa, causar prejuízos incalculáveis a muitos milhares de famílias, num período particularmente sensível das suas vivências afetivas e deteriorar a imagem e a competitividade do país no exterior.

É verdade! Com grande probabilidade tudo isso pode acontecer. Vamos admitir que os prejuízos daí resultantes são superiores aos que resultarão, para o país, da privatização da empresa. O que é que poderá e deverá então ser feito?

Para evitar o encontrão, isto é, que se venham a verificar os prejuízos há três alternativas que podem ser seguidas:

1.     Os trabalhadores retiram a intenção de greve;

2.     O Governo resolve reequacionar a estratégia de privatização;

3.     O Governo e os trabalhadores anunciam a intenção de iniciarem um processo de conversações, sendo que o primeiro mostra abertura para repensar a questão da privatização.

 

O que parece claro é que não se pode dizer que os prejuízos resultantes da greve vão ter enorme impacto e gravidade e, simultaneamente, manter a rota inicial, que conduz, inevitavelmente, ao encontrão.

 

Porque é que os prejuízos são uma consequência da realização da greve e não são uma consequência da teimosia (outros dirão perseverança) do Governo em manter o propósito da privatização?

 

Sabe-se que o Governo tem pressa e na sua marcha atropela pessoas, valores e patrimónios. Não pode é, depois disso, imputar responsabilidades dos prejuízos causados a quem, mais atento, faz do seu caminhar a defesa dos valores que suportam a vida em sociedade e o bem-estar coletivo. A culpa do encontrão não pode, por isso, ser atribuída só a um dos lados.

Defender e Aprofundar os Sistemas de Rendimento Mínimo na Europa

A necessidade de aprofundar os esquemas de Rendimento Mínimo na União Europeia constituiu a mensagem central que emergiu da conferência ‘Minimum Income Schemes in Europe’ realizada esta semana em Bruxelas.

Esta conferência permitiu apresentar os principais resultados obtidos até ao presente pelo Projecto “The European Minimum Income Network (EMIN)”. Este projecto, promovido pelo Parlamento Europeu e financiado pela Comissão Europeia, tem sido desenvolvido pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN). Entre os objectivos a que esta iniciativa se propõem destaca-se a necessidade de construir os consensos necessários para a efectiva implementação e aprofundamento de sistemas de rendimento mínimos adequados nos países da EU.

Partindo da análise aprofundada dos sistemas de rendimento mínimo desenvolvidos nos vários países europeus a Conferência realçou que estes programas constituem não somente um contributo muito positivo para reduzir a precariedade dos beneficiários mas igualmente uma mais-valia para o conjunto da sociedade dados os seus efeitos de estabilizadores económicos e de coesão social, o seu impacto redutor sobre as desigualdades e pela sua capacidade de apoiar a integração activa das famílias e os indivíduos no mercado de trabalho e na sociedade.

A Conferência evidenciou igualmente a forte heterogeneidade entre os vários sistemas existentes. Por exemplo, se considerarmos o valor de referência do rendimento para um indivíduo que viva sozinho, a disparidade de valores e de generosidade da medida oscila entre os 22 euros na Bulgária e os 1433 euros na Dinamarca. Recorde-se que em Portugal, após os últimos cortes efectuados pelo actual Governo, esse valor é de 178.15 euros mensais. Portugal apresenta o mais baixo valor dos países que constituíam a EU a 15 e um dos mais baixos do conjunto da EU na sua configuração actual.

Valor Mensal do Rendimento Mínimo (euros /mês)

	Indivíduo Só	Casal com 2 filhos
Dinamarca	1433	3808
Luxemburgo	1348	2267
Bélgica	817	1635
Áustria	814	1514
Irlanda	806	1605
Países Baixos	667	1355
França	499	1049
Finlândia	480	1659
Chipre	452	949
Suécia	437	1358
Malta	426	532
Alemanha	391	1295
Reino Unido	348	1272
Portugal	178	374
Rep. Checa	124	395
Lituânia	101	324
Estónia	90	306
Hungria	68	239
Eslováquia	62	160
Polónia	100	100
Letónia	50	129
Roménia	31	98
Bulgária	22	104

O quadro anterior apresenta os valores do Rendimento Mínimo para um indivíduo que viva sozinho e para um casal com dois filhos. A disparidade dos valores não pode deixar de nos questionar sobre o significado destas disparidades e sobre a Europa que temos e queremos. A Europa é não somente um espaço profundamente desigual no que concerne à distribuição dos rendimentos no interior de cada país e entre países mas é igualmente um espaço profundamente heterogéneo na protecção social que dá aos mais desfavorecidos dos seus membros.

Convém a este propósito recordar que, com a excepção da Dinamarca, todos os valores de referência atrás ilustrados se encontram abaixo da linha de pobreza definida em cada país. O objectivo da generalidade dos programas de rendimento mínimo não é o de retirar as pessoas da pobreza mas o de aliviar a pobreza dos mais pobres entre a população de cada país.

Face a esta gritante desigualdade nos esquemas de protecção social e dos apoios aos mais desprotegidos de cada país os participantes na Conferência realçaram que a nova liderança europeia tem uma responsabilidade acrescida de implementar medidas concretas para reforçar a coesão social na Europa. O apelo da Conferência para uma Directiva Europeia sobre o Rendimento Garantido Adequado constitui um desafio para a clarificação de até que ponto a União Europeia está disposta a concretizar ou não o discurso sobre uma Europa mais inclusiva e solidária.

A participação portuguesa, expressa através da intervenção da socióloga Liliana Pinto co-autora do relatório sobre Portugal, evidenciou claramente as potencialidades e as fragilidades do programa de rendimento mínimo em Portugal, destacando o profundo retrocesso na abrangência e na eficácia da medida ocorrida nos últimos quatro anos em Portugal no quadro, e a pretexto, das políticas de austeridade negociadas com a tróica. Destacou igualmente a importância que uma directiva europeia sobre o rendimento mínimo pode desempenhar para relançar e aperfeiçoar o programa em Portugal. 

Na conferência houve igualmente a oportunidade de dar voz aos beneficiários do rendimento mínimo em Portugal. Um pequeno filme, realizado pela REAPN e pela equipa portuguesa do projecto EMIN, constituiu um testemunho expressivo do papel do rendimento mínimo em Portugal e como o recente retrocesso desta medida se traduziu num agravamento das situações de pobreza e de precariedade social. 

Carlos Farinha Rodrigues

Já não são escravos mas irmãos

A mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial da Paz de 2015, que ontem foi dada a conhecer, constitui uma veemente chamada de atenção para a situação de escravatura em que continuam a viver milhões de pessoas nos vários países do mundo. Isto apesar da lei internacional reconhecer, há mais de um século, que qualquer forma de escravatura constitui crime de lesa humanidade.
 

A escravatura assume hoje uma diversidade de expressões. O Papa Francisco detém-se de modo específico nas seguintes:
- os trabalhadores e trabalhadoras, mesmo menores, escravizados nos mais diversos sectores, a nível formal e informal;
- as  condições de vida de muitos migrantes;
- as pessoas obrigadas a prostituírem-se, entre as quais se contam muitos menores, e as escravas e escravos sexuais;
- as mulheres forçadas a casar-se, quer as que são vendidas para casamento quer as que são deixadas em sucessão a um familiar por morte do marido, sem que tenham o direito de dar ou não o próprio consentimento;
- os menores e adultos, que são objecto de tráfico e comercialização para remoção de órgãos, para ser recrutados como soldados, para servir de pedintes, para actividades ilegais como a produção ou venda de drogas, ou para formas disfarçadas de adopção internacional;
- todos aqueles que são raptados e mantidos em cativeiro por grupos terroristas, servindo os seus objectivos como combatentes ou, especialmente no que diz respeito às meninas e mulheres, como escravas sexuais.
 

Todas estas situações são intoleráveis à luz do direito e, mais profundamente, à luz do indeclinável fundamento teológico da dignidade da pessoa humana.
 

Nesta mensagem o Papa Francisco apela aos governantes, aos políticos, aos gestores das empresas, aos consumidores, às organizações da sociedade civil para que todos despertem para a necessidade de obstar às causas deste problema, para agirem no sentido de prevenir toda e qualquer situação de escravatura, para prestarem a devida ajuda às suas vítimas e para um empenhamento efectivo na construção de um mundo realmente fraterno.
 

E conclui; A globalização da indiferença, que hoje pesa sobre a vida de tantas irmãs e de tantos irmãos, requer de todos nós que nos façamos artífices duma globalização da solidariedade e da fraternidade que possa devolver-lhes a esperança e levá-los a retomar, com coragem, o caminho através dos problemas do nosso tempo e as novas perspectivas que este traz consigo e que Deus coloca nas nossas mãos.
 

O texto da Mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial da paz 2015 pode encontrar-se aqui

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Celebramos hoje, 10 de Dezembro, mais um Dia Internacional dos Direitos Humanos, tempo de recordar e fazer o balanço do caminho que foi percorrido após a aprovação pela ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Nem a proliferação de outros “ Dias Internacionais” nos permite deixar passar esta celebração sem relembrar “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis, como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”(Preâmbulo da DUDH)  e o artigo 1º da Declaração “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

Temos que reconhecer que, ao longo das últimas décadas, alguns passos foram dados no caminho para o reconhecimento dos direitos dos povos e na crescente exigência de que os estados os tornem uma realidade para os seus cidadãos.

Contudo, estamos muito longe de alcançar a maior aspiração da humanidade,”o mundo livre da miséria”, como se lê na DUDH. Aí estão as estatísticas internacionais a atestar a enorme desigualdade na distribuição da riqueza, a qual necessariamente se reflecte na capacidade de satisfação dos mais básicos direitos humanos, incluindo o de poder ter voz activa e participar no processo de desenvolvimento.

Não menos importante, nos tempos que correm, é o desafio a vencer pela liberdade de expressão das diferentes culturas e religiões, pondo fim à violência gerada pelo desrespeito de direitos nestes domínios.

Olhando o que se passa aqui à nossa porta, o que constatamos é uma perigosa deriva para uma sociedade ainda mais desigual, com crescente pobreza a atingir os mais vulneráveis, em certos casos de forma irreversível, sobretudo quando as vítimas são as crianças.

 A enganadora ideia de que ”é preciso crescer primeiro para distribuir depois” continua a ter, entre nós, demasiados adeptos, que parecem ficar confortados com medidas meramente paliativas, e, como tal, incapazes de promoverem um  desenvolvimento sustentável.

A eleição recente de Portugal  para o Conselho de Direitos Humanos da ONU (agora no âmbito do Conselho Económico e Social das Nações Unidas e não já na dependência do Conselho de Segurança), vem tornar ainda maior a exigência que todos devemos fazer ao Estado Português para se empenhar na promoção e defesa dos Direitos Humanos, o que passa pela solidariedade com os direitos de todos os povos, incluindo os direitos do povo português, que muito prejudicado tem sido  pelas insensatas políticas de austeridade.