Pensar a Educação. Portugal 2015 - O Ensino Superior: Que Futuro?

Impedir que a Reorganização da Rede do Ensino Superior seja desenhada, e decidida, em gabinete. A Reorganização tem que partir das Universidades e Institutos Politécnicos, não excluindo à partida modalidades de fusão, e haverá que atender a uma distribuição geográfica equilibrada, não acelerando a desertificação do Interior e Regiões Autónomas. A Reorganização não deverá partir, todavia, apenas das instituições de ensino superior. A rede neuronal, geradora da inteligência que todos desejamos, obriga articular políticas institucionais em matéria de emprego-educação adequadas, de modo sustentado e prospectivo, participando num modelo de desenvolvimento cada vez mais apoiado em factores dinâmicos de competitividade, a saber: capital humano, rede de instituições, públicas e privadas, de ciência, de tecnologia, de cultura, do sector empresarial e social; e onde o estado cumpra a sua função de regulador, garante de qualidade, potenciador da equidade entre as instituições e os estudantes, promotor do diálogo, árbitro na competição (des)leal, produtor de consensos e convergências.

Esta é uma das várias  recomendações constantes da reflexão produzida pelo Grupo de Trabalho coordenado pela Professora Luisa Cerdeira sobre o ensino superior.

O texto na íntegra está publicado no blogue do grupo Economia e Sociedade - A Areia dos Dias, na entrada Pensar a Educação. Portugal 2015.

Aproveito a lembrar que o debate sobre o tema vai realizar-se no seminário previsto para 12 Dezembro, no ISEG, com entrada livre, sujeita a inscrição prévia por rzões logísticas. Para mais informações, consultar o blogue acima referido..

Os rankings das escolas portuguesas: o que há ainda a dizer

Cá estamos, uma vez mais, perante os rankings das escolas portuguesas. 

Muito já tem sido dito a respeito deste pretenso indicador de qualidade comparada, as críticas mais ou menos bem fundadas também não têm faltado e são sobejamente conhecidas. Porquê voltar, então, a este assunto?

Por várias razões. Em primeiro lugar, para salientar que alguns dos principais motivos de crítica já foram entretanto corrigidos[1]. Os rankings que agora se nos apresentam já levam em consideração o contexto económico e social no processo de ordenação, embora o façam ainda de forma bastante mitigada, em nossa opinião. Por outro lado, também se aborda agora abertamente o problema da instabilidade dos docentes no ensino público, reconhecendo-se aqui uma importante razão de insucesso que aquela hierarquização não leva em conta. Critica-se ainda o facto de as classificações se fazerem ao nível dos agrupamentos e não das escolas consideradas individualmente, sabendo nós como é grande a heterogeneidade neste domínio. 

A quase exclusiva dependência dos rankings face aos resultados obtidos nos exames nacionais constitui outro aspecto que, embora objecto de controvérsia, poderia ser ainda mais aprofundado. É certo que a “concorrência pelas notas”, nesta fase de competição exacerbada, tem levado a práticas de distorção significativa das avaliações e à “inflação” dos resultados. Assim, as notas obtidas nos exames nacionais, iguais para todos/as, constituiriam uma prova isenta… se os/as avaliados/as e os processos de aprendizagem com que se deparam fossem todos iguais. E não são. Mas deve reflectir-se ainda sobre um outro ponto, o da soberania dos exames finais, tidos como a forma de avaliação por excelência, o que leva a negligenciar-se o processo dinâmico de aquisição de saberes e comportamentos ao longo do ano lectivo, a que a chamada avaliação contínua deveria ser capaz, ela sim, de avaliar. 

Como se referiu atrás, a forma de consideração do contexto económico e social dos/as alunos/as que integram os rankings merece, em nossa opinião, uma reflexão muito mais criteriosa. Os dois indicadores utilizados para a delimitação do contexto são o nível de escolaridade dos pais e das mães dos/as alunos/as e a classificação destes/as nos três níveis da Acção Social Escolar. Não discutindo aqui a importância de outros parâmetros por enquanto ausentes, como os que caracterizassem o nível e estrutura dos rendimentos familiares, da maior relevância numa crise desta dimensão, detenhamo-nos no parâmetro escolaridade dos pais. 

Várias análises, sobretudo com origem na OCDE[2], têm vindo a mostrar que Portugal, como a Turquia, constituem quase sempre os dois países com maior inércia educacional entre gerações. Ou seja, aqueles onde é maior a probabilidade de os/as universitários/as terem tido pais e/ou mães universitários/as e, simetricamente, de a população jovem com menor escolaridade ter provindo também de famílias muito pouco escolarizadas. Este elevado grau de inércia significa que, em Portugal, a escola tem contribuído muito modestamente para a mobilidade social entre gerações, o que o seguinte excerto traduz:

… in Portugal, children of parents with low levels of education are unlikely to attain a higher level of education than their parents. Some 60% of young people from families with low levels of education have not completed upper secondary education, and fewer than 20% of those young people have enrolled in tertiary education (…). However, both Portugal and Turkey record the greatest likelihood that young adults from highly educated families will continue into higher education. (in: OECD Indicators 2012, Education at a Glance – Country Notes: Portugal, p. 5, http://www.oecd.org/portugal/CN%20-%20Portugal.pdf )

Este excerto e a realidade que ele caracteriza referem-se a 2009. Por razões que desconhecemos, embora aquela publicação anual continue a analisar a maioria dos países relativamente a este aspecto, a informação sobre Portugal foi descontinuada desde então. 

Ora, com o agravamento da situação financeira de grande parte das famílias portuguesas, muitos/as jovens que anteriormente frequentavam o ensino privado têm vindo a abandoná-lo,  em número muito significativo, a favor da escola pública. Este movimento contribui para o reforço da dualização no sistema de ensino, com as crianças e jovens com maiores dificuldades económicas e sociais - frequentemente, embora não necessariamente, filhos e filhas de famílias menos escolarizadas – a reforçarem a textura da escola pública, ela também cada vez mais esmagada pelos cortes orçamentais. Enquanto nas escolas e colégios privados se concentra uma minoria, cada vez mais reduzida, de estudantes com possibilidade de aceder a prolongamento de estudos, formações complementares, professores estáveis e, em diversos domínios, até apoio financeiro do Estado… 

Assim, os rankings comparam cada vez mais o que não é comparável. Nestas condições, não é legítimo afirmar-se a superioridade da escola privada em relação à pública, como (deliberadamente) se quer fazer impor. 

Mas consideremos de novo a questão da inércia escolar intergerações: será que a “política” educativa mais adequada ao desenvolvimento da mobilidade social entre gerações - factor crítico numa sociedade, como a nossa, de nível médio de escolarização tão baixo – passa pela atribuição de prémios, créditos e financiamento público ao segmento à partida já mais favorecido?

Margarida Chagas Lopes

29 de Novembro de 2014

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[1] Para um maior conhecimento das metodologias adoptadas na ultrapassagem das limitações anteriores sugiro a leitura dos artigos de J. Azevedo, na edição do Público de 29/11/2014, suplemento Ranking das Escolas.

[2] Ver algumas edições anuais de Education at a Glance, da OCDE, consultáveis em http://www.oecd.org/eag  

Estado mínimo para a Educação e a Municipalização em marcha

Estão em fase adiantada de preparação os contractos que o Ministério da Educação se propõe assinar proximamente com as Autarquias com vista à delegação de competências até agora exercidas pelo Estado. 

Trata-se de introduzir uma alteração drástica em relação ao actual paradigma da responsabilidade do Estado relativamente ao cumprimento do direito à educação constitucionalmente garantido e não se compreende que tal decisão possa ficar confinada às estruturas técnicas de um ministério e passar ao lado de um debate político alargado e decisão em sede de Assembleia da República.

Com efeito, o que está em causa é introduzir uma significativa alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo em vigor, por mera via administrativa e isto configura, inclusive, uma possível inconstitucionalidade.

A questão é tanto mais grave quanto, embora, revestindo-se de carácter experimental aplicável apenas a alguns Municípios, por um período de 5 anos, tal experimentação induzirá alterações muito significativas nas actuais estruturas da orgânica do Ministério e dos Municípios aderentes as quais serão dificilmente reversíveis no futuro.

Quando se analisa a matriz de delegação de competências prevista no projecto de contracto e a consequente assunção de responsabilidades por parte dos Municípios aderentes, pressente-se que, de futuro, ficarão sob a responsabilidade do Estado apenas a definição da estratégia geral, a identificação dos níveis e estruturas de avaliação, a avaliação externa e a fiscalização dos AE/E bem como o processo de realização de estágios no âmbito da formação inicial de educadores e professores. Caberá ao ME o financiamento que vier a ser contratualizado na base de um conjunto de parâmetros. A cargo do Ministério da Educação ficará a gestão dos recursos humanos docentes.

Em todo o articulado do projecto de contracto, é notória a preocupação com a pseudo eficiência dos recursos e a economia nos gastos em paralelo com a subestimação da preocupação com a qualidade do ensino, o papel dos professores e educadores e demais actores educativos, a democraticidade da gestão, a concretização de um objectivo de escola inclusiva, investigativa e inovadora. 

A este propósito não pode ser silenciado o esquema exótico e perverso de estar prevista uma compensação pecuniária baseada na redução de pessoal docente, a atribuir aos Municípios aderentes bem como as fórmulas de cálculo propostas que lhe subjaz.

Austeridade consentida

O erro que foi a opção pela  política de austeridade na zona euro, como resposta à crise desencadeada em 2008, é uma evidência  que se impõe cada vez mais com o passar do tempo.

De facto, está demonstrada a incapacidade de assim se resolverem os problemas dos países mais fortemente endividados, dados os efeitos recessivos que a austeridade  provoca e agrava, com impacto extremamente negativo sobre as condições de vida das populações, afectadas pela pobreza, o desemprego e  por  crescente insegurança e descrença no futuro.

Acresce o impacto da austeridade sobre o enfraquecimento dos apoios sociais do Estado, os quais, em tempo de crise, deveriam antes ser reforçados.

O que se anuncia para a Europa é uma estagnação prolongada e mesmo, especialmente para alguns países de economia mais frágil, um longo período de depressão, a menos que seja abandonada a política económica centrada na austeridade e encarada, com determinação, a necessidade de reestruturar a dívida.

É certo que os obstáculos são de monta e, para serem ultrapassados da melhor forma, deveriam poder contar com uma visão esclarecida  acerca das causas da crise na Europa e com a vontade de a resolver, de forma coordenada e solidária: tudo o que não se vê acontecer.

A passividade perante este estado de coisas não é seguramente uma opção defensável, tanto mais que se conhecem políticas alternativas à austeridade, apresentadas por conceituados economistas, preocupados com a necessidade de evitar uma insuficiência crónica da procura. Paul Krugman tem insistido  neste ponto, como muitos outros académicos.

Martin Wolf, em artigo publicado no Financial Times on-line de 25 de Novembro “Radical cures for unusual economic ills”, partilha dessa ideia e apresenta algumas das soluções possíveis, entre as quais uma redistribuição do rendimento onde existe excesso de poupança, e advoga a promoção do consumo em vez da sua penalização pela via fiscal. Uma outra questão para este economista é o risco de reformas laborais orientadas para a oferta, através de reduções de salários e mais facilidade em despedimentos, o que acaba por ter reflexos negativos no consumo.

Mas o tempo passa e constatamos que estas sensatas chamadas de atenção para os efeitos perversos da austeridade e a apresentação de  alternativas  esbarram com uma teimosa persistência no erro por parte das forças políticas dominantes na Europa, por vezes em contradição com a ideologia com que dizem identificar-se.

Wolfgang Münchau em “Radical Left is right about Europe’s Debt” publicado no Financial Times, on-line de 23 de Novembro sintetiza bem esta questão quando escreve que a tragédia actual da zona euro é o sentido de resignação com qual os partidos do poder, quer  do centro esquerda quer do centro direita, estão a permitir o deslizar da Europa para o equivalente a um “inverno nuclear”, enquanto apenas os partidos da esquerda radical aparecem como apoiantes de políticas sensatas, tais como a reestruturação da dívida. A ascenção do novo partido espanhol (Podemos) é apresentada como prova de que existe procura para uma política alternativa naquele país.

É forçoso prestar atenção a que algo de muito errado está a suceder com o descontentamento crescente dos europeus em relação às principais forças políticas que os têm governado, pois estas não têm mostrado vontade ou  determinação para enfrentar o poder hegemónico da Alemanha, país que continua a ditar a política económica europeia, em que a força do mercado a tudo se sobrepõe.

A resignação, neste caso, não é uma virtude que se deva louvar, antes um pecado por omissão.

O Orçamento de Estado já não o é. Uma tomada de posição do Grupo Economia e Sociedade.

Esta tomada de posição reflecte a convicção de que não só os governantes e os outros decisores políticos devem empenhar-se na discussão de um documento que traça os rumos e as linhas de concretização das políticas públicas para o próximo ano, como também os cidadãos e as suas organizações não devem passar ao lado dos fundamentos e das implicações dos mesmos. Como se escreve no texto agora divulgado: Se é certo que Governo e outros poderes públicos assumem a maior responsabilidade pela condução do nosso viver em comum e presença no contexto comunitário e mundial, acreditamos que uma população melhor informada e mais motivada para maior intervenção muito pode contribuir para as desejáveis e imperiosas mudanças.
 

Da tomada de posição respigamos esta passagem que fica como convite à leitura e difusão do texto na íntegra:
 

Ao contrário do que seria necessário e expectável, se tivesse sido feita uma avaliação dos efeitos das políticas de austeridade seguidas nos últimos anos, não se vê, neste orçamento, o início da criação de uma sólida base para o desenvolvimento económico sustentável em anos futuros. Continua a faltar uma estratégia de desenvolvimento com objectivos e metas bem definidos e com os seus devidos reflexos no investimento público, na política de salários e de repartição de rendimento, no emprego, no bem-estar e qualidade de vida das pessoas, na erradicação da pobreza, na sustentabilidade ambiental e na coesão territorial e social.

Pensar a Educação. Portugal 2015 - A Educação da Infância

O século XX foi o século dos direitos da criança, uma vez que marca a emergência e o desenvolvimento de um quadro jurídico-legal de proteção à infância e de instituições e organizações transnacionais que defendem e promovem esses direitos. À semelhança do que aconteceu na maioria dos países ocidentais, Portugal acompanhou essa tendência, ainda que de forma paradoxal. Se por um lado, foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Proteção à Infância (1911) e a consagrar na Constituição da República Portuguesa (1976), como direitos fundamentais, os da infância e a ratificar a Convenção dos Direitos da Criança (CDC), em 1990; por outro lado, muitos desses compromissos permanecem ainda por cumprir, não porque os direitos das crianças se assumam demasiado ambiciosos ou tecnicamente difíceis de promover, mas apenas porque a agenda política relativa à infância não é ainda, no início do século XXI, uma prioridade. Daqui resulta uma sociedade em permanente tensão entre os discursos e práticas que efetivamente se promovem em relação à infância e às crianças.

Esta citação pertence ao documento de reflexão elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre a Educação da Infância e integra-se no projecto Pensar a Educação. Portugal 2015.

O texto na íntegra que servirá de base ao seminário previsto para o dia 21 Novembro pode ser consultado neste blogue na entrada Pensar a Educação.

A Sra. Merkel, Portugal e o “excesso” de licenciados

Mais uma vez nos prodigalizou a chanceler alemã o seu conselho, sábio e paternalista: tal como outros países da Europa do Sul, Portugal terá excesso de licenciados. Embora, ao que parece, o Ministro Crato tenha expressado a sua timorata discordância face a tão peremptória afirmação, o assunto merece reflexão mais atenta.

Com efeito, os responsáveis governamentais e, desde logo, o Primeiro Ministro, já deram mostras de pensar da mesma forma, convidando até a que emigrem os jovens que, em Portugal, não conseguem obter emprego, de entre eles muitos licenciados. Por outro lado, alguma opinião pública, menos esclarecida, também se expressa frequentemente no sentido daquela douta afirmação, lamentando o dinheiro que os jovens universitários estão a gastar aos pais para depois terem como destino o desemprego, já que “nem todos podem ser doutores e engenheiros”.  

Alguns ensinamentos da economia da educação mostram-nos que aquela posição não tem razão de ser, ou, no mínimo, não pode ser avançada como verdade absoluta. Recorrendo, desde logo, ao argumento das comparações internacionais, constatamos facilmente que, muito pelo contrário, a percentagem de licenciados na população adulta portuguesa dos 25 aos 64 anos mal atingia, em 2012, os 20% (32% na média da OCDE). E que, de um conjunto de 41 países da OCDE, ocupávamos a 9ª pior posição relativamente àquele indicador, também em 2012 (OCDE, 2014, Education at a Glance).  

O peso significativo do desemprego de licenciados e o aumento desta parcela no desemprego de longa duração, aspectos fortemente devedores da recente crise, constituirão muito provavelmente os principais factores por detrás daquelas opiniões: são as leis do mercado e tais níveis de desemprego mais não significarão do que excesso de oferta… É, então, altura de fazermos avançar o segundo argumento: e a procura? O que sucede com a procura de licenciados por parte das empresas e do próprio sector público, terão sido atingidos os níveis de saturação relativamente a competências e qualificações de nível superior no tecido económico português? Não precisarão, por isso, tais sectores de empregar mais licenciados? Uma breve análise de dois indicadores mostra-nos precisamente o contrário:

                - a produtividade horária do trabalho, em 2013, era em média de 32,1€ na União Europeia a 28 e de apenas 17,1€ em Portugal (EUROSTAT 2014, National Accounts);

                -  os recursos humanos em Investigação e Desenvolvimento (I&D), em equivalente a tempo inteiro (ETI) e em percentagem da população activa, também situavam Portugal bastante aquém da média daqueles países europeus, em 2012: 0,29 contra 0,58 no sector empresarial e 0,05 contra 0,15 no sector público, embora com vantagem no ensino superior (0,56 contra 0,36).

Não se pretende querer dizer que a inferioridade do valor médio da produtividade horária do trabalho em Portugal face ao correspondente valor europeu se deva exclusivamente à escassez relativa de trabalhadores altamente qualificado; determinantes como os modelos de organização do trabalho, as políticas de formação, valorização e remuneração, entre outros, desempenham também um papel fundamental no crescimento da produtividade, aspecto que aqui não podemos desenvolver. No entanto, aqueles indicadores e, sobretudo, a sua disparidade face aos níveis europeus revelam claramente que o tecido empresarial português está longe da saturação face a altas qualificações.

Porquê, então, a sua não procura, nem absorção, por parte da actividade produtiva?

Em primeiro lugar, por uma razão de curto prazo: com a escassez do mercado interno e a aleatoriedade da procura externa, não se abalançam os empresários – muitos deles também pouco qualificados – a aumentar a produção, ainda menos a introduzir melhorias significativas de qualidade e de processos e, de todo, a investir em inovação. Tenderão a sobreviver à crise utilizando apenas a mão de obra menos qualificada e – apesar de tudo – mais barata, ou mesmo apenas parte desta. A produção mantém-se, ou reduz-se, a um nível de sofisticação mínima, abranda-se o controlo da qualidade e a manutenção, salvo raras excepções – frequentemente de empresas não nacionais - corta-se por completo a inovação, nos poucos nichos onde tinha lugar.

Em segundo lugar, e sem dúvida mais decisivo, em virtude de uma total ausência de estratégia de longo prazo de formação e valorização de recursos humanos, ao serviço de um modelo de desenvolvimento democrático e inclusivo, sustentável e de bem-estar.  À concepção e implementação das políticas públicas tem faltado, em Portugal, uma visão integrada e de conjunto, coerência e consistência intertemporais e, sobretudo, o protagonismo de um desígnio nacional de efectiva independência económica e inclusão social. Não é, com efeito, possível pensar-se (e repensar-se…) uma política educativa, por exemplo, sem que essa concepção se faça conjuntamente com a de uma adequada política de inovação económica e sem que ambas possam sustentar-se e alimentar, por sua vez, uma política científica que seja bem mais do que um simples pretexto de alinhamento com o grande capital internacional.

Não sabe disto, a Sra. Merkel? Sabe-lo, decerto, bem demais. Quereria referir-se a um nosso “excesso” de licenciados (ISCED 5, 6 A) face ao pouco peso que ainda detêm entre nós as formações vocacionais e profissionais (ISCED 5, 6 B), de níveis intermédio e superior, como as que resultam do modelo dual alemão, dizem alguns. Não ficou claro; mas, a ser assim, também aquele modelo não pode ser tomado como uma panaceia: esquecer-se-á a Sra. Chanceler do descalabro das classificações alemãs em múltiplos testes internacionais (PISA, PIRLS, TIMSS…), grande surpresa da última década? Quererá que, também em Portugal, as crianças de 10 anos comecem a fazer opções pela via de ensino regular ou vocacional (ou profissional…), sem que tenham constituído uma base mínima de conhecimento teórico, fundamentado, reflectido e apropriado? Com a falta de recursos que temos em orientação escolar e vocacional, com a falta de informação de muitos dos pais, que o mesmo é dizer com uma efectiva incapacidade de escolha?

Mas talvez nada disto tenha constituído a razão de ser última daquela afirmação. É bom ter presente que novos e importantes desafios se vão abrir à concorrência internacional, que com o Tratado Trans-Atlântico novas reconfigurações se preparam no desenho da “economia global”, ou melhor, nas relações de interdependência e subordinação dos novos centros e das velhas periferias, cada vez mais condenadas estas a um papel secundário na próxima (re)divisão internacional do trabalho. Para regressarmos às vantagens comparativas (e não competitivas, propositadamente) em concentrado de tomate, conservas de peixe e vinhos, ou, vamos lá, também no calçado e no turismo, e com eles abastecermos a baixo custo o consumidor médio alemão ou holandês, chegam-nos os licenciados que temos. Escusamos de criar mais problemas aos mercados de trabalho dos donos do mundo.

Margarida Chagas Lopes