Sobre a Deriva Municipalista da Educação ao Arrepio da Lei de Bases do Sistema Educativo

Não está revogada a Lei de Bases do Sistema Educativo promulgada em 1986 na qual se definem os princípios e as traves mestras do sistema educativo em Portugal.

Contudo, os sucessivos governos no domínio da educação foram introduzindo, por via meramente administrativa e regulamentar, alterações que estão ao arrepio daquela lei fundamental e a vão desfigurando.

Estamos, agora, perante mais uma situação, a somar ao que já sucedeu com a gestão democrática das escolas, os mega agrupamentos, a falta de apoios às crianças com necessidades especiais, etc..

Os jornais acabam de noticiar que o Ministério de Nuno Crato vem avançando com a municipalização do ensino público, através de contractos celebrados ou a celebrar com algumas Autarquias, os quais transferem para a responsabilidade destas a gestão dos edifícios escolares, a contratação de professores e a selecção dos cursos a ministrar.

Trata-se de uma verdadeira aberração à luz dos princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo que, inequivocamente, comete ao Estado, através de um Ministério específico, a responsabilidade por assegurar o acesso e o sucesso da educação em condições de igualdade de oportunidades para todos: “É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no aceso e no sucesso escolares” (art. 2, n.2).

A desresponsabilização do Estado, a nível da Administração Central, através da atribuição da função de educação das novas gerações às Autarquias abre caminho ao caciquismo, à corrupção e à partidarização do corpo docente e não garante, como lhe compete face à Constituição da República, o direito de acesso e sucesso à educação com igualdade de oportunidades para os cidadãos e cidadãs. Os critérios de financiamento invocados, por seu turno, introduzem factores de disfuncionalidade na qualidade do ensino que, só por si, são preocupantes. Refiro-me em particular a prémios em função da redução do número de professores!!!

Sindicatos e outras organizações já vieram a público denunciar esta política que já provou ser errada mesmo quando aplicada em países com tradição democrática mais consolidada, como foi o caso do Reino Unido ou da Suécia.

O Governo, porém, mantem-se surdo a estas críticas e prossegue no seu élan devastador do papel do estado social, desmantelando estruturas que, carecendo porventura de aperfeiçoamentos, já deram boas provas na melhoria do nível de educação das novas gerações e sua qualificação.

A opinião pública não pode silenciar este forçado empobrecimento colectivo. Até quando?

O Estado da Saúde em 2013

O Observatório Nacional dos Sistemas de Saúde apresentou recentemente o seu Relatório de Primavera de 2014 “Saúde, Síndroma de Negação”.

Trata-se de um documento da maior utilidade para os decisores políticos, desde logo para os que são responsáveis directamente pelo sector da Saúde, mas igualmente para os que têm a seu cargo a definição e a aplicação de outras políticas sectoriais, cujo impacto previsional sobre a saúde física e psíquica das pessoas, deveria sempre ser tomado em linha de conta.

É certo que o sofrimento causado pelas políticas de austeridade é uma realidade bem conhecida com que nos confrontamos diariamente,(mas sistematicamente menorizada pelo governo, com argumentos falsos de sua inevitabilidade e transitoriedade), mas faltava uma demonstração cabal de como estão a ser já nítidos, e podem ser medidos, os seus impactos sobre a saúde, em particular entre os grupos populacionais mais vulneráveis à crise.

Neste sentido, as chamadas de atenção do Observatório e os indicadores que apresenta neste seu Relatório são da maior relevância e oportunidade.

Destacamos a seguir apenas alguns desses indicadores que julgamos bem expressivos para retratar a situação actual, sendo certo de que só a longo prazo se farão sentir plenamente os impactos sobre a saúde das erradas opções das políticas que têm sido postas em prática:

- No tocante à diabetes, é registado um aumento da prevalência desta doença, o aumento persistente de re-internamentos e mais amputações de membros inferiores;

- As doenças respiratórias apresentam evolução desfavorável, a taxa de mortalidade por pneumonias em Portugal é o dobro da média europeia, existirá sub-utilização de medicamentos e acesso não equitativo a cuidados de saúde;

- A saúde mental ressente-se, de imediato e com grande intensidade em situações de crise, sobretudo quando falham apoios de proximidade: 22,9% da população portuguesa teve uma perturbação psiquiátrica em 2013 e o consumo de ansiolíticos, sedativos e hipnóticos atingiu, em 2013, os valores mais altos da década, ao mesmo tempo que a resposta organizacional é insuficiente e o tempo que vai dos primeiros sintomas de perturbação até à intervenção médica é de 4 ou 5 anos, conforme as diferentes patologias.

Note-se que a prevalência anual das perturbações psiquiátricas em Portugal está entre as mais elevadas na Europa, sendo este indicador particularmente relevante, pela sua correlação com as desigualdades sociais e de saúde.

Quanto a número de suicídios, assinala–se uma forte suspeita de sub - notificação.


Sinal também preocupante é o aumento do consumo de álcool entre jovens estudantes.

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Terminado o chamado programa de ajustamento, sem o sucesso que o governo apregoa e que causou um inútil sofrimento, é urgente assumir as verdadeiras prioridades e corrigir o que foram os erros cometidos no triénio, ou teremos irremediavelmente comprometido o desenvolvimento económico e a coesão social.

Para uma melhor política de saúde, indispensável ao bem-estar das pessoas e suporte do desenvolvimento, são inestimáveis os contributos fundamentados em análise séria da realidade, como os Relatórios que o Observatório Nacional dos Sistemas de Saúde tem vindo a produzir, mesmo com as dificuldades que este refere – absolutamente lamentáveis e incompreensíveis - de acesso a dados do SNS .

Todos teremos a ganhar com o melhor conhecimento do que urge corrigir e, também, sobre o que deve ser defendido no SNS .

A Desigualdade não é Inevitável

Uma leitura superficial do livro de Thomas Piketty,  O capitalismo do século XXI, pode transmitir a ideia de que a desigualdade crescente é uma lei inexorável do capitalismo. Com efeito, se exceptuarmos as três décadas que se seguiram à II Guerra Mundial, os dados confirmam que tal foi a trajectória que se verificou na generalidade dos países desenvolvidos.

O rendimento mediano de muitos países é, hoje, mais baixo do que há 30 anos atrás, apesar do crescimento económico verificado, o que ilustra a tendência para uma mais desigual apropriação do rendimento.

Num artigo recente, Joseph Stiglitz destaca o facto de que o rendimento dos CEO americanos é 295 vezes o do trabalhador comum, sem que tal desproporção reflicta aumentos equivalentes de produtividade.

Situações como estas não resultam de qualquer lei “natural” do capitalismo e do funcionamento do mercado, mas tão só do poder político adquirido por determinados grupos o que leva à apropriação em seu favor de uma considerável fatia do rendimento gerado nas economias.

Fosse outro o conceito e o modelo de gestão da empresa, com maior participação dos trabalhadores e maior supervisão do Estado quanto a práticas rentistas ou fraudulentas e uma tal desproporção não seria possível.

A ideologia dominante veiculada, sobretudo, pelo sistema financeiro, associada ao conluio do poder político não permite, porém, que se operem as mudanças estruturais que seriam desejáveis, mas tão só que se adoptem expedientes correctivos de última hora, em regra com recurso ora a dinheiro dos contribuintes, por agravamento de impostos, ora por retracção de serviços públicos essenciais. Opera-se, assim, uma dupla via de desigualdade, cortando no nível de rendimento da classe média e retirando aos estratos economicamente mais débeis oportunidades de acesso a bens essenciais, como sejam a saúde, a educação, a habitação, o acesso à cultura…

A grande desigualdade, mais do que um atributo do capitalismo, é uma disfuncionalidade política e é, neste plano, que tem de ser urgentemente corrigida, sob pena de constituir uma ameaça para a própria democracia.

O que pode acontecer quando um “PADRE” e uma “MADRE” se encontram numa encruzilhada?

Não, não, nada do que possa estar a pensar!

Aquilo de que vos quero falar é de um milagre.

Um PADRE e uma MADRE encontraram-se numa encruzilhada e perante a complexidade e gravidade da situação, com que se depararam, pediram, aos céus, a realização de um milagre. O milagre é tão extraordinário que poderá ter como consequência a anulação de 50% da dívida externa dos países intervencionados pela troica.

Não haja dúvidas, um milagre para o nosso tempo!

Mas será o milagre verdadeiro, ou não será, antes, mais um embuste bem montado? É que, como os media nos têm relatado, ele há PADRES e MADRES para tudo! Mais vale avaliar bem antes de arrematar.

Comecemos por de onde vêm o PADRE e a MADRE e, depois, onde é que se encontra a encruzilhada. O currículo dos intervenientes pode dizer-nos alguma coisa sobre a credibilidade que lhe possamos atribuir.

Bom, o PADRE, surpresa das surpresas, não é mais do que um Plano “Politically Acceptable Debt Reestructuring in the Euro Zone” (Plano de Reestruturação da Dívida, na Zona Euro, Politicamente Aceitável). Os seus progenitores são os Srs. Pierre Pâris e Charles Wyplosz. Ao procurar saber de onde vem a MADRE descobrimos que tem a mesmo progenitura que o PADRE. O PADRE e a MADRE são, por isso, irmãos. A MADRE tem como característica genética o ser um “MutualAgreement for Public Debt Restructuring in the Eurozone” (Acordo Mútuo para a Reestruturação da Dívida Pública na Zona Euro).

E onde é que se encontra a encruzilhada? Pois, a encruzilhada está situada no grande quebra-cabeças que é o aparente poço sem fundo da dívida externa dos países intervencionados, ou em vias de o poderem vir a ser. Poço sem fundo porque, apesar de todas as medidas austeritárias que já foram adotadas e que se previa poderem matar o bicho que mora no poço, o que vemos é que ele continua a crescer. Em Portugal era de cerca de 94% do PIB no início do programa de intervenção e quando este acabou, em Abril passado, já ultrapassava os 130%.

Afinal, o que é que não funcionou, para que as medidas adotadas não tivessem produzido os resultados esperados? A terapêutica não é adequada? Foi mal administrada? Ou mudaram as circunstâncias em que se considerava que ela seria eficiente? Porventura, será necessário dizer “sim” a todas as questões colocadas.

Regressemos ao PADRE e à MADRE. Em primeiro lugar o PADRE. O que os nossos Pierre Pâris e Charles Wyplosz vêm propor é, no essencial, que o Banco Central Europeu (BCE) compre metade da dívida existente, a transforme em obrigações perpétuas sem juros sendo, depois, ressarcido, nessa compra, pelos direitos de senhoriagem, sobre o BCE, a que os países têm direito.

Vamos lá traduzir isto em miúdos. Em primeiro lugar, o que são os direitos de senhoriagem? Quando um país tem a sua moeda nacional e o seu Banco Central emite moeda, o Banco obtém um lucro igual à diferença entre o valor nominal da moeda e os custos em que o Banco tem que incorrer para produzir, distribuir e recolher a moeda que deve ser substituída. Só que o Banco Central emite moeda a pedido do Governo e, por isso, os lucros obtidos (direito de senhoriagem) devem ser devolvidos ao Governo.

O mesmo se passa com o Banco Central Europeu que, quando emite moeda, o faz em nome do Estados membros da zona euro. Obtém lucros que, no caso do mecanismo do PADRE, em vez de distribuir aos estados membros, na percentagem a que têm direito, os passaria a guardar, a título de amortização das obrigações emitidas. O fato de os juros serem nulos só causa perplexidade a quem pensar que o BCE deve realizar lucros à custa dos Estados membros (para além dos que forem necessários para compensar os seus custos de funcionamento). Para que o BCE fique totalmente ressarcido pode ser necessário que o período de amortização se estenda por muitas décadas e não há nenhum mal nisso.

As críticas a esta terapêutica são de ordem essencialmente política, e decorrem do facto de haver receio que a medida adotada possa provocar tensões inflacionistas (pecado absolutamente mortal numa Europa germanalizada), uma vez que ela equivale a colocar mais dinheiro em circulação. Para além disso, invoca-se que a medida pode levar os países a descurarem a sua capacidade de endividamento, permitindo que a dívida volte a subir. O que os pais da criança nos dizem é que haverá sempre um instrumento de controlo destes desvios, que consiste em voltar a converter a dívida perpétua em dívida normal.

Estes argumentos têm sido de pouco convencimento para quem entende que o status quo atual é mais seguro para devedores e credores. Para rodear as objeções que têm vindo a ser realizadas e os receios de que algum vírus pretensamente inflacionário se possa propagar ao BCE (por ex. o financiamento dos estados nacionais) os progenitores do PADRE resolveram não o deixar sozinho e deram-lhe uma MADRE que tem como vocação criar uma Agência que passaria receber os lucros do BCE, anteriormente referidos, até que a amortização das obrigações tenha sido totalmente realizada.

Equivale isto a uma reestruturação da dívida? Nem mais nem menos: há um aumento do prazo de amortização e ninguém vai perder nada com isso. Com este esquema não há dívida que seja eliminada e os juros continuarão a ser pagos aos credores.

Milagre? Eu diria, antes, “ovo de Colombo”, porque se pode perguntar porque é que ninguém se tinha, ainda, lembrado de tal coisa. E com isto ficará tudo resolvido? Infelizmente, receio bem que não. A questão importante, que deve ser colocada é a de saber quais são as verdadeiras razões que têm levado os Estados a endividarem-se. Se o principal fator de endividamento fosse o vício de “vivermos acima das nossas possibilidades”, talvez a coisa se resolvesse, mas a verdade é que não é.

Com efeito, muitos outros fatores devem ser enunciados como produtores de dívida: estrutura produtiva esclerosada, recursos humanos pouco qualificados, capacidades de gestão bloqueadas, Estado ineficiente, aparelho judicial moroso e inadaptado e, mais importante que tudo, uma moeda única com paridades que têm como única vocação (expressa, ou não) debilitar e extrair recursos dos países do Euro para os quais a moeda se encontra sobrevalorizada.

Que fazer? Quase que se poderia dizer que é necessário disparar em todas as direções: reestruturar a dívida, qualificar o país, modificar as regras de funcionamento do euro e de constrangimento orçamental e, quem sabe, ter até de sair do euro, se os parceiros da União Monetária impedirem que as medidas alternativas produzam os efeitos adequados. Nenhuma das vias enunciadas deverá ser considerada como exclusiva.

É um programa pesado e uma atitude arriscada? Pois é! Mas mais pesado é o programa que nos está a levar para a destruição do país, com a submissão a mecanismos que em lugar de eliminarem a dívida, criam condições para que ela se multiplique e perpetue.

Não é caminho que possamos fazer sozinhos e daí a estupidez da fábula do bom aluno (nós) que não é igual aos outros meninos da turma (a Grécia, por ex.). Com efeito, convencer a comunidade germanófila e associados da bondade das nossas pretensões não é tarefa fácil, ainda que lhe possamos mostrar que, a longo prazo, este caminho é, também, do seu interesse. Por isso, agir em conjunto é, certamente, uma melhor estratégia do que a estratégia do bom aluno.

Permito-me, aqui chamar a atenção dos debates promovidos pelo IDEFF, que, a este propósito, têm vindo a ter lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por iniciativa do Prof. Paz Ferreira (ver aqui e ali).

A crescente desigualdade laboral entre mulheres e homens

Neste blogue tem vindo a fazer-se, repetidamente, a denúncia das principais situações de desigualdade que ainda marcam a sociedade portuguesa. Um excelente exemplo disto mesmo, foi o post recentemente colocado por Manuela Silva sobre a enorme disparidade entre a remuneração de muitos/as gestores/as e os níveis salariais médios nas correspondentes empresas. Ainda mais pertinente quanto nele se chamava a atenção para o papel que o Conselho Económico e Social deveria ser chamado a desempenhar neste domínio. 

 O certo é que, perigosamente, a dimensão da crise e, não menos, a forma como certa comunicação social tem gerido a informação que lhe respeita, têm vindo a contribuir para a invisibilidade do agravamento de determinadas fracturas sociais, como a da desigualdade de género no mercado de trabalho. Neste domínio, onde importantes conquistas sociais têm sido conseguidas, a desigualdade tem vindo a agravar-se apesar de, contra ela, se terem vindo a acumular tantos recursos favoráveis às mulheres. 

Com efeito, os progressos das mulheres face aos homens em termos educativos não podem ser negligenciados: as jovens portuguesas representam uma proporção muito menor no abandono precoce da escola e na detenção de baixos níveis de escolaridade (até ao Ensino Básico)do que os seus colegas do sexo masculino, ao mesmo tempo que completam em muito maior proporção o Ensino Superior e que vêm pesando sistematicamente mais do que os homens na percentagem de doutorados/as em Portugal desde 2008 (PORDATA, www.pordata.pt). 

 Por outro lado, apenas 8,7% das mulheres portuguesas dos 15 aos 49 anos de idade, com família constituída, trabalhavam, em 2013, em horário parcial (contra 3,5% dos homens nas mesmas circunstâncias) face a um valor correspondente de 33,6% na União Europeia a 27 (UE-27). A elevada taxa de actividade, em horário total, das mulheres portuguesas conhece razões de há muito identificadas e que entroncam na evolução histórica e económica do país. Mas importa sublinhar que, mesmo com filhos de tenra idade (até 6 anos), a taxa de emprego das mulheres casadas - que a crise fez diminuir em cerca de 2 p.p. desde 2007 - atingiu o valor de 73,8% em Portugal, face a um valor igual a 61,7% para a UE-27, em 2013. 

 A diferença de ganhos por género tem vindo, entretanto, a agravar-se em Portugal, seguindo uma tendência oposta à da evolução europeia:

Ora a razão de ser do presente agravamento desta desigualdade tem a ver com o desequilíbrio de forças no mercado de trabalho: o desemprego crescente, face a uma organização do capital cada vez mais poderosa, tem criado novos exércitos industriais de reserva, levando trabalhadores e trabalhadoras a aceitar condições de desvalorização laboral e salarial impensáveis noutras condições. É a chamada desvalorização interna, substituta da manipulação cambial e monetária agora inacessíveis. 

 Face ao que, as insuficiências em matéria de política económica e social - como nos domínios do arrendamento e habitação, apoio à mobilidade, políticas de família... - têm contribuído para penalizar ainda mais a situação das mulheres perante o trabalho e emprego. O enorme retrocesso geracional e ético que este desfecho implica, ao contribuir para agravar a condição das mulheres face aos homens mesmo quando detentoras, em média, de maiores recursos negociáveis, tem também importantes repercussões económicas que o actual modelo de governação não tem sabido acautelar: não pode, com efeito, o país dar-se ao luxo de descartar e desvalorizar deste modo a parte potencialmente mais produtiva da sua população.

Os Mercados não Podem Continuar a Determinar o Futuro das Nações

O site do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura dá conta das palavras que o Papa Francisco dirigiu ontem a um grupo de investidores. Aí se escreve que o Papa elogiou o papel dos investidores que destinam parte dos seus recursos para o desenvolvimento de infraestruturas básicas ao serviço de populações desfavorecidas, ainda que com retorno financeiro menor do que noutras aplicações, e vincou que os mercados não podem continuar a determinar o futuro das nações.

Não têm razão os críticos quando dizem que o Papa faz denúncias mas não aponta caminhos. Que não é assim provam-no os dois excertos seguintes retirados do citado discurso:

É importante que a ética reencontre o seu espaço na finança e que os mercados se coloquem ao serviço dos interesses dos povos e do bem comum da humanidade. Não podemos continuar a tolerar que os mercados financeiros governem o destino de povos em vez de servirem as suas necessidades, ou que poucos prosperem recorrendo à especulação financeira, enquanto muitos sofrem pesadamente as consequências.

Visando especificamente os governantes, o Papa afirma: É urgente que os governos de todo o mundo se empenhem no desenvolvimento de um quadro internacional capaz de promover o mercado do investimento de alto impacto social, de modo a combater a economia da exclusão e do descartável.

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