Para onde vai a Negociação Colectiva do Trabalho?

A Delegação de Lisboa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra realizou uma conferência sobre “A Transformação das Relações Laborais em Portugal e o “Memorando de Entendimento”, entre os dias 21 e 23 de Maio. Esta conferência constituiu um momento privilegiado para conhecer e reflectir sobre as tendências actuais em matéria laboral no nosso país.

De facto, as mudanças que se estão a fazer sentir são muito significativas, têm tido lugar num período de tempo muito pequeno e estão a ser levadas a efeito, em grande parte, de forma unilateral e autoritária. Daí a pergunta sobre se não estaremos em face de uma nova configuração destas Relações, em particular no que se refere à Negociação Colectiva de Trabalho, apontando para a erosão e desvalorização das mesmas.

 

Recorrendo à Comunicação apresentada pela Professora Maria da Paz Campos Lima, “A erosão do sistema de relações laborais em Portugal no período de intervenção da Troika: instituições, processos e estratégias de actores”, verifica-se que as reformas da Troika, em Portugal, Grécia e Irlanda traduziram-se nas seguintes mudanças:

 

·       Diminuição da cobertura das convenções colectivas

·       Diminuição da extensão das convenções colectivas

·       Reforma do sistema de negociação colectiva na perspectiva da descentralização

·       Extensão da possibilidade de derrogação de matérias em relação às convenções de nível menos elevado

·       Remoção ou limitação do “princípio mais favorável"

·       Possibilidade de negociação de estruturas representativas ao nível da empresa (não sindicais) sem mandato sindical

·       Redução do período de validade e de sobrevigência das convenções colectivas 

·       Redução em geral do poder sindical na fixação dos salários e incremento da flexibilidade salarial descendente

 Em resultado destas alterações, podemos assistir, entre 2011 e 2013, a uma redução sem precedentes em Portugal no número de convenções e no volume de trabalhadores abrangidos. Assim, no período em análise, o total das convenções teria descido de 170 para 94 (295 em 2008) e o número de portarias de extensão de 17 para 9 (137 em 2008). Por sua vez, o volume de trabalhadores abrangidos reduziu-se de 1 236 919 para 242 223 (1 894 788 em 2008).

Se tivermos presente, entre outras, as disposições tomadas quanto ao congelamento unilateral do salário mínimo, entre 2012 e 2014, os cortes unilaterais dos salários e dos subsídios de férias e de natal no sector público e as reduções das férias e feriados e da compensação das horas extraordinárias no sector privado, podemo-nos perguntar sobre o que resta afinal para negociar.

Acresce que estão em actualmente em curso, segundo a comunicação que estamos a seguir, novos desenvolvimentos, nomeadamente os relativos à recusa da publicação de convenções que reduziam os horários de trabalho na administração local de 40 para 35 horas e a proposta que visa reduzir a validade de cinco para dois anos das cláusulas que determinam que a convenção só caduca quando for substituída por outra e reduzir de 18 para 6 meses a sua sobrevigência das convenções colectivas, bem como a suspensão das convenções colectivas nas empresas em crise por acordo entre a comissão sindical ou inter-sindical.

É caso para nos interrogarmos sobre o desmantelamento que está a ser efectuado no nosso sistema de relações laborais, sem que se tenha assistido a uma verdadeira discussão, negociação e tomada de compromissos pelos actores relevantes, o que lança as maiores suspeitas sobre o modelo que se pretende edificar.  

Supervisão bancária, precisa-se!

Está bem viva na nossa memória a história da crise financeira desencadeada em 2008, assim como as consequências funestas que dela decorreram para a economia e o bem - estar de milhões de famílias, especialmente nos países sujeitos a programas de austeridade severa.

Um sistema financeiro bem estruturado, com instituições sólidas, transparentes e bem geridas, é uma salvaguarda que se impõe face aos riscos de instabilidade que possam vir a ocorrer.

Ainda recentemente o BCE veio declarar, no seu relatório de estabilidade financeira, que os bancos da zona euro conseguiram avançar quanto ao seu reforço, mas assinala que estão a surgir novos riscos, pois a procura de maiores rentabilidades por parte dos investidores gera novas bolhas de preços, o que, num quadro de instabilidade, poderá ditar uma nova crise nos mercados financeiros.

Se tal viesse a suceder, estaria a Europa, em particular a zona euro, preparada para lhe fazer face, sem o perigo de contágio às finanças públicas?

Uma resposta a esta questão, dificilmente nos deixaria tranquilos, pois as seguintes interrogações continuam a ser pertinentes:

- Será que foram concretizadas as medidas de regulação que, em 2009, os Estados mais poderosos ( o G20) disseram estar dispostos a tomar para um evitar os excessos dos bancos e de outras empresas financeiras que conduziram à crise?

- Os paraísos fiscais estão a caminho de ser desactivados?

- A separação de actividades da banca comercial de outras actividades financeiras tem avançado?

- Quando se chegará a um acordo para criar uma taxa sobre as transacções financeiras capaz de conter o impacto de uma nova crise?

- Que possibilidade existe de uma efectiva coordenação das políticas económicas no seio da UE ?

Certamente que são importantes os passos dados em matéria de reforço da solidez financeira dos bancos e da sua supervisão, mas as medidas concretas nestes domínios, na sua formulação final, sofrem do desequilíbrio de poderes entre os países, nas diferentes instâncias europeias.

Um caso recente é o que se refere à União Bancária Europeia, em que, não obstante as melhorias que foram conseguidas por intervenção do Parlamento Europeu, se ficou aquém do necessário para quebrar o círculo vicioso entre as falhas dos bancos e as crises das dívidas soberanas.

Com efeito, procedimentos de intervenção pouco expeditos face a bancos que venham a ser declarados em dificuldades, bem como os montantes insufi-cientes afectos ao Mecanismo de Resolução que, para elém disso, só serão inteiramente mutualizados em 2018, são algumas das críticas que têm sido apontadas por analistas à União Bancária Europeia e que seria bom viessem a ser contempladas em revisões dos regulamentos recentemente aprovados.

Em Portugal, o grau de concentração bancária, ao contrário do que sucede, por exemplo, na Alemanha, é muito elevado. Por isso, não se tratando de bancos gigantescos à escala global, estes são demasiado importantes no contexto nacional, exijindo a tomada de todas as precauções da supervisão (nacional e comunitária) para que se mantenham saudáveis .

A recente notícia de uma grave situação financeira e de irregularidades contabilisticas (dívida não contabilizada) na empresa “holding” de um grande banco português deveria ser um alerta para casos futuros e para a necessidade de um controlo eficaz e, sempre que possível, em tempo real, dos bancos portugueses, para nós demasiado grandes para que possam ser deixados falir.

A propósito de reformas estruturais e de estratégias de médio prazo: o conteúdo e as incoerências

Nas últimas semanas, e em particular na última, falou-se amplamente de “reformas estruturais” e de uma “estratégia de medio prazo” Falou-se muito mas, como dizia um amigo meu, disse-se pouco. Vou procurar explicar porquê.

As reformas estruturais que, periodicamente, têm vindo a aparecer à boca de cena, são as que as autoridades portuguesas e os seus aliados da troica vêm designando como indispensáveis para que a recuperação da economia portuguesa possa ter lugar: privatizações, diminuição do peso do Estado Social, redução da intervenção do Estado, diminuição dos salários, das pensões, etc. Quanto aos 1% dos portugueses que detêm 10% dos rendimentos entendeu-se não deverem fazer parte da reforma.

Sobre a estratégia de médio prazo é algo de que só se ouviu falar a propósito dos festejos preparados por ocasião da "partida" da troica. Para a sua aprovação o Governo dedicou-lhe, até, no passado dia 17, um Conselho de Ministros Extraordinário.

Vejamos o que está em causa. Começo por precisar alguma terminologia que tem vindo a ser utilizada, mas fora do contexto em que o deveria ser. Referi-mo aos conceitos de estrutura e de estratégia.

Falamos de estrutura a propósito da organização interna de um conjunto (sistema), que identifica o peso relativo de cada uma das suas componentes e a forma como se relacionam entre si. Pode-se alterar a estrutura desse conjunto, quer modificando o peso relativo das componentes (incluindo a eliminação de uma ou várias), quer alterando os circuitos de dependências e interdependências pré-existentes, ou ambas. Quando tal acontece diz-se que se verifica uma reforma estrutural, ou uma reestruturação do sistema.

O conceito de estratégia tem um conteúdo mais ambíguo, porque tem sido utilizado em duas aceções diferentes que, nem por isso, em cada uma delas, deixa de ser preciso. O conceito de estratégia tem origem na “arte da guerra” e significa a forma como se organizam e combinam os meios para atingir os objetivos (lembram-se do quadrado de Aljubarrota?).

Mais recentemente, o termo de estratégia passou a ser usado no âmbito da gestão de empresas, para significar uma perspetiva de médio e longo prazo. É já depois dos anos 80 que a ideologia que considera que o Estado pode ser governado do mesmo modo que se gere uma empresa, importou para o domínio da coisa pública este conceito de estratégia.

Só que, ao fazê-lo, misturou de forma incompreensível a ideia de “visão” com a de “programa de médio ou longo prazo” deixando, de ter visão, de ter programa de médio ou longo prazo e de combinar de forma eficiente os meios para alcançar os objetivos. Isto é, lançou-se uma bomba de estilhaços e o que resta, agora, é muito pouco. Fala-se, fala-se, fala-se, mas o que lá está dentro é muito pouco ou, então, não é pouco, mas está longe da desejada configuração original do sistema.

Voltemos à questão das reformas estruturais. Vale a pena chamar a atenção para a circunstância de que aquilo a que o Governo tem vindo a chamar reformas estruturais está longe do conceito de reforma estrutural acima enunciado. De facto, o que está em causa não é a alteração dos pesos relativos das componentes do Estado, ou do relacionamento entre elas. Aquilo a que temos vindo a assistir é à destruição, pausada, lenta, mas determinada, do Estado, nas componentes e funções que desde há muitas décadas lhe estão atribuídas. É assim, com as privatizações, com a eliminação das funções do Estado no domínio da saúde, da educação, da justiça, da regulação salarial, com a abdicação do objetivo de manutenção, ou construção, do Estado eficiente, etc.

Não se trata de reformas estruturais, mas de um programa de destruição do Estado atual para o substituir por um outro Estado em que desaparecem as suas funções de inclusão social e de regulação da repartição de rendimentos. Em lugar de um Estado promotor de equidade, vemos configurar-se um Estado facilitador da recomposição do capital patrimonial e da concentração de riqueza (ver, por ex. Piketty). É para isto que nos conduzem as reformas estruturais do Governo!

E quanto à estratégia de reforma de médio prazo? O Governo chamou-lhe: “Caminho para o Crescimento”. Raramente se ouviu falar de tal coisa durante os 3 anos (formais) do Programa de Ajustamento. Será que este intitulado significa que, finalmente, o Governo compreendeu que nenhuma recuperação é sustentadamente possível sem crescimento? Até aqui o que víamos firmemente afirmado era que a recuperação só seria possível pela via do empobrecimento, mas ignorando que o empobrecimento é um processo cumulativo e que chegará o dia em que os próprios credores já só encontrarão pobreza para se alimentar.

Tenho muitas dúvidas sobre a conversão do Governo e da troica à religião do crescimento, ao “Caminho para o Crescimento” como uma estratégia de reforma a médio prazo. Se é uma estratégia, poderíamos perguntar-nos se quem nos administra tem uma “visão” para o futuro. É verdade que a estratégia tem um horizonte temporal, o de 2018 mas, vai-se a ver, e aquilo que se apresenta como um agregador de reformas, umas já feitas, outras em curso e ainda outras a realizar nos próximos anos, só pretende iluminar o caminho até 2015. A razão é simples, dizem os seus responsáveis: este Governo não sabe se estará lá depois de 2015!

Fantástico! Onde está a coerência de uma visão que se apresenta como iluminando até 2018? Mesmo até 2015, como se articulam as suas medidas? Quais são os resultados esperados?

Um plano de médio prazo, uma estratégia para 4 anos! De fato não sabem do que falam. Talvez não nos devêssemos surpreender de que tal aconteça, quando sabemos que nenhum exercício sério de programação se fez neste país, desde os trabalhos que foram realizados, em 1975, dando origem ao que ficou designado por Plano Melo Antunes (Programa de Acção Política Económica e Social de Transição) e, em 1977, de que resultou o, também, chamado Plano Manuela Silva (Plano de Médio Prazo 1977-80). Desde então entendeu-se, generalizadamente, que os Planos se eram precisos era nas empresas, porque no Estado só serviriam como instrumento tolhedor de movimentos e de iniciativas. Em consequência, as próprias estruturas técnicas que poderiam ajudar a preparar os planos foram destruídas.

A verdade é que a própria Constituição da República obriga à existência de um Plano de Médio Prazo. De tudo isso restaram, apenas as “Grande Opções do Plano”, mas ficaram, apenas, no papel que acompanha o Orçamento, porque o conteúdo compromissório que se lhe deveria seguir, sempre se tem esfumado.

 

Da “porcaria da limpeza” à “limpeza da porcaria”

No passado dia 6 de Maio escrevi aqui um post em que chamava a atenção para as fragilidades do que vinha sendo anunciado como uma “saída limpa do programa de ajustamento”. Sem qualquer rebuço vários responsáveis anunciavam-nos, na mesma ocasião, que os sacrifícios que se tinham verificado anteriormente eram para manter pois, se tivéssemos a tentação das facilidades, deitaríamos a perder tudo o que de bom tinha sido adquirido até aí. Depois disto e glosando o que o José Manuel Pureza escreveu no Diário de Notícias, a questão que deve ser colocada não é, por isso, tanto a de saber se a saída é limpa ou não, mas antes a de verificarmos se, de facto, houve qualquer saída.

A via austeritária contra os cidadãos é, portanto, segundo nos anunciam, para continuar e, em particular, contra os que no período do programa de ajustamento viram mais diminuir a sua capacidade de exercício da cidadania. Só que se isto é verdade, então, o que se pode dizer da saída é que ela é tudo menos limpa. Em sentido contrário, pode-se argumentar com a possibilidade adquirida de acesso ao mercado de capitais, a taxas de juro normais. Mas ao dizer isto está-se a atirar poeira para os olhos de quem escuta, porque quem o faz está a esquecer duas questões fundamentais:

- A das condições externas que têm conduzido à baixa da taxa de juros, que se aplicam a Portugal como a qualquer outro país;

- A da destruição que tem vindo a ser feita das condições estruturais do funcionamento da economia portuguesa (recursos humanos, recursos materiais e recursos institucionais), que virá a constituir um pesado bloqueador do arranque do crescimento e do desenvolvimento.

Não tem faltado quem argumente que apenas os “velhos do Restelo” têm esta compreensão das coisas e de que uma boa prova de que não é assim que as coisas acontecem e de que estamos no bom caminho, é o facto de que existem sinais de que a economia começa a crescer e o desemprego a diminuir.

Perante quem assim pensa não pode deixar de se acrescentar: “santa miopia!”. Com efeito, como é que é possível acreditar que a economia, agora, vai começar a crescer e a desenvolver-se, de forma sustentável, se tudo o que está escrito nos livros e na experiência do passado, como condições estruturais do arranque para o desenvolvimento, tem vindo a ser destruído?

Mas, então, a economia está a crescer ou não? Ela mexe, mas é preciso ir um pouco mais a fundo e compreender o porquê. Ora este porquê tem a ver com o aproveitamento de capacidade produtiva não utilizada, com a finalização de processos de investimento que se tinham iniciado em períodos anteriores e, marginalmente, com exportações de um número reduzido de empresas que são capazes de aproveitar inovações de ponta, mas não têm condições para criar emprego.

O argumento do crescimento do emprego (diminuição da taxa de desemprego) está, também, imbuído de fragilidades. A verdadeira questão a que é preciso responder é a de saber se, estando a diminuir a taxa de desemprego, o emprego está a aumentar. Não é de mais aqui voltar a sublinhar que a taxa de desemprego é o resultado do quociente entre o desemprego e a população ativa. Ora, por ex., se desemprego diminui porque aumenta e emigração, uma diminuição de igual montante vai-se verificar no denominador do quociente, mas como em percentagem a diminuição do numerador é superior à percentagem de diminuição do denominador, a taxa cai. Coelho tirado da cartola!

E poderia continuar a desenvolver a argumentação observando as características do emprego que tem vindo a ser criado: pouco qualificado, a tempo parcial, sem garantias de continuidade, etc.

Aqui chegados, não é difícil afirmar que os “empregados da limpeza” não fizeram mais do que o que se diz que por vezes fazem os empregados pouco competentes: meteram o lixo debaixo do tapete. Por isso, importa dizer alto e bom som: que grande porcaria de limpeza! É preciso despedir os empregados que procederam a tal limpeza . . . E deste despedimento não viria a resultar qualquer espécie de consequência direta sobre o nível da taxa de desemprego. A prazo até poderia acontecer que a taxa em vez de diminuir aumentasse.

Pouco mais de 8 dias tinham passado sobre o anúncio da limpeza e eis senão quando, com banda e fanfarra, as agências de rating acordam e entram em campo , com pancartas escritas em letras garrafais, em que testamentam: vocês têm perspetivas de poderem vir a ser classificados como estando melhor, mas tenham paciência, olhem por vocês abaixo, vocês continuam a ser lixo.

Em primeiro lugar, onde é que andaram estes senhores para, agora, quando os seus aliados, cá dentro, procuram difundir um aroma perfumado de limpeza, aparecerem para dizer que, afinal, por baixo da água-de-colónia barata, a porcaria continua a existir. Somos lixo, prontos! Pois não andaram em sítio nenhum. Estiveram sempre, por aí, à espera de, como os camaleões, deitarem a sua pegajosa língua de fora e apanharem os insetos, que somos nós.

Depois, estão-se a portar como o senhor que lança rebuçados à populaça, dizendo-lhe: vejam como eu sou vosso amigo, mas se querem que eu continue a ser assim, tem que continuar a trabalhar como meus escravos; a austeridade é, pois, para continuar.

E, assim, lá continuarão a ser-nos extorquidos os nossos recursos, para que, nos bancos ou fora deles, o grande capital financeiro continue a anunciar amanhãs que cantam (ver a este propósito a entrevista hoje publicada no jornal Público e feita ao Sr. Philipe Legrain, anterior conselheiro do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso).

Assim continuarão a ser-nos extorquidos os recursos, a menos que nos mobilizemos para incomodar quem tanto nos humilha com a classificação de que continuamos a ser lixo. De facto, o que temos que fazer é deitar fora o lixo que estes senhores nos atiram e devolvê-los à procedência carregando o lixo que nos trouxeram. Limpemo-nos, pois, desta porcaria!

Para uma contabilidade das perdas: A destruição das bases do conhecimento

Como se tem vindo a reflectir em alguns posts deste e doutros blogues, a "saída" da troïka de Portugal, qualquer que seja a modalidade seguida - para o cidadão comum será sempre opaca e turva... - não virá a alterar substancialmente o actual estado de coisas. Em nossa opinião, aquele facto não constitui, por isso, qualquer marco de referência a não ser, muito provavelmente, o de transição para período de ainda maiores sacrifícios. Não é, por isso, ainda a altura de se poderem fazer balanços finais.

No entanto, nesta fase do processo tornam-se já extremamente visíveis os efeitos destruidores das políticas de austeridade em diversos domínios, como no processo de desenvolvimento do conhecimento.

Mercê do acumular de opções conservadoras, escassez e má orientação de recursos e, mais recentemente, da recuperação neoliberal dos mecanismos de mercadorização do conhecimento, o seu progresso tem vindo a fazer-se em Portugal de forma lenta e modesta, quando em confronto com a maioria dos Estados Membros Europeus. Este facto é tanto mais grave quanto se sabe que o processo social de conhecimento evolui pelo desenvolvimento de efeitos de externalidade e de arrasto que se propagam a uma série de sectores sociais e económicos e se caracteriza também pela natureza cumulativa e auto-sustentada da maior parte dos sucessivos resultados.

Por outro lado, uma questão central em Economia  discute a natureza do bem conhecimento. Partindo da concepção clássica de conhecimento como bem público, veio progressivamente a constatar-se que cada vez menos estavam salvaguardados os princípios da não rivalidade e da não exclusão, dada a apetência pela privatização ou, no mínimo, restrição de acesso ao conhecimento específico útil para as organizações, através de patentes, licenças e mecanismos afins. Assim, a codificação progressiva do conhecimento, a par da legítima protecção dos direitos de autor que lhe estejam subjacentes, veio a tornar o conhecimento num bem misto ou, mesmo, privado.

Estes factos associam-se à necessidade de se vir a constituir uma visão global e holística do processo de conhecimento, indispensável a uma articulação socialmente eficaz dos seus constituintes fundamentais: a educação, a investigação e desenvolvimento, a inovação. Respondendo, sinteticamente, pela promoção de competências de base e superiores, pelo desenvolvimento de estudos avançados e de nível científico e pela promoção da capacidade de absorção, pelas organizações, daquelas competências e qualificações, a contribuição conjunta daqueles domínios para o processo de conhecimento só será eficaz se for servida por uma estratégia de desenvolvimento do conhecimento eficaz e efectiva. Na ausência desta - como sucede em casos como o Português -  e face à não motivação, escassez de recursos e conflito de interesses da iniciativa privada para intervir em tal domínio, o papel do Estado é fundamental no processo de correcção dos inevitáveis desequilíbrios, especialmente agora que o conhecimento se torna cada vez mais rapidamente obsoleto.

E quais são, essencialmente, aqueles desequilíbrios? Entre outros, o desemprego e emigração das altas qualificações, o estatuto cada vez mais precário dos bolseiros de investigação e cientistas, a desqualificação progressiva da estrutura de ocupações, a baixa produtividade das organizações. E, essencialmente, a ausência ou redução extrema dos desejáveis efeitos positivos em termos de crescimento sustentado e desenvolvimento económico e social.

Mas regressemos ao estado da situação, indicando dois ou três resultados muito simples mas elucidativos. Depois de seis a sete anos de profunda crise económica e social e de três anos de austeridade e de inconsistência das políticas públicas, a actuarem de forma pró cíclica quando deveria ter sido o oposto, constatamos então, entre outros resultados: 

1- apesar de um notável progresso desde o início do século, a taxa de abandono precoce da escola, no grupo dos 18 aos 24 anos de idade, era em Portugal de 19,2% em 2013, terceira pior situação depois de Malta e Espanha (PORDATA, www.pordata.pt);

2- a percentagem da população, dos 25 aos 64 anos, tendo concluído o Ensino Superior, em 2013, era em Portugal de 17,3% contra 25,1% na média da União Europeia (EUROSTAT, http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/statistics/search_database) ;

3- em 2012, a percentagem da população activa portuguesa com ocupação em actividades de Ciência e Tecnologia, 22,6%, estava cerca de 10 p.p. abaixo do correspondente valor europeu (EUROSTAT, http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/science_technology_innovation/data/database); 

- ...

Porquê a escolha destes indicadores? Porque ao mesmo tempo que o Estado português assinava com a Comissão Europeia (e também FMI e BCE) o Memorando de Entendimento que nos impôs os sacrifícios e retrocessos conhecidos, ratificava igualmente a Estratégia 2020, pela qual se comprometia a melhorar significativamente o desempenho nos domínios acima referidos e a atingir, em 2020, as metas de 10% (1), 40%, na população de 30 a 34 anos (2) e pelo menos 3% do PIB investido em investigação e desenvolvimento, contra os actuais 1,5%...

E qual tem, então, sido o comportamento do Governo associado a estes resultados?

- uma diminuição sistemática, a partir de 2009, do investimento público executado, afecto a educação, em percentagem do PIB: em 2012, e após uma quebra de cerca de 10% naqueles três anos, situávamo-nos, face a este indicador, num nível idêntico ao executado em 1991 e nunca, entretanto, retomado;

- a percentagem de gastos públicos em investigação e desenvolvimento decresceu igualmente cerca de 10% desde 2009, situando-se em 2012 num nível inferior ao alguma vez atingido desde 2000;

- entre 2007 e 2012, o número de bolsas de doutoramento financiadas publicamente diminuíu 40%, sendo visível já um recuo significativo no número de doutorados por ano;

- do mesmo modo que se verificam retrocessos ao nível das competências de base: as notas de exame em Matemática e Português do 3º ciclo diminuíram drasticamente no último ano e, ainda mais significativo, o inquérito PISA 2012 revela-nos ter havido uma diminuição de 4 p.p. no índice de literacia dos jovens portugueses do 9º ano, contra um progresso importante registado na edição anterior daquele inquérito (OCDE, www.oecd.org/pisa )...

É altura de relembrarmos o que atrás referimos quanto à natureza cumulativa, parcialmente auto-sustentada e temporalmente duradoura dos progressos do conhecimento. Ou, de forma inversa, que interrupções e cortes no financiamento dos motores do conhecimento, como a educação e a investigação e desenvolvimento, tendem a ter repercussões negativas e exponenciais ao longo do tempo. E, por ora, só estamos a assistir às primeiras manifestações.

Na ausência de uma estratégia própria e de compromisso efectivo com o bem estar económico e social do País - que deveria constituir o principal desígnio face aos grandes interesses internacionalmente impostos - o Governo português comporta-se como o Arlequim servidor de dois, ou vários, amos: não cuidando de verificar se as ordens recebidas são compatíveis ou antagónicas, como sucede com os ditames da troïka e os objectivos da Estratégia 2020, apresta-se a segui-las disciplinada mas inconsistentemente, sempre fazendo tábua rasa dos verdadeiros interesses nacionais.

Margarida Chagas Lopes

(adaptado de "The Development of Knowledge in Portugal – a slow and unsustainable progress", disponível em 

https://docs.google.com/file/d/0B5r3NW_U-Jd_OVl2enpiSFl0NEk/edit)

Parece estranho, não é? E daí, talvez não!

A “limpeza” tem sido um tema de grande preocupação na sociedade portuguesa e, sobretudo, no âmbito dos seus estratos mais politizados. Recordem-se os episódios que conduzem a declarações do tipo, “é preciso limpar isto desta gente” e outras do mesmo teor que, mais ou menos, significam que o que, é preciso é cortar-lhes a cabeça.

 

Mais recentemente, o tema da limpeza surgiu a propósito da saída do “programa de ajustamento “e da possibilidade de a saída poder ou não ser limpa. O Governo, no passado dia 4, veio anunciar, publicamente, o que já se balbuciava nos territórios alcatifados como sendo a alternativa mais provável: a saída seria limpa.

 

Se a saída é limpa então isso significa que algum lixo foi retirado, ou que foram cortadas algumas cabeças. Antes de mais convém saber para onde é que se sai. A saída é do “programa de ajustamento” para o mercado financeiro. A saída é limpa, porque se faz sem apoios externos. O país passa a ir ao mercado por sua conta e risco. É um pouco como quem está a aprender a andar de bicicleta; em determinada altura o instrutor larga o aprendiz e ele segue sozinho. Se cair e esmurrar os joelhos é por sua conta e risco.

 

Para que o país saísse por sua conta e risco, foram necessários, por parte dos que possuíam menores rendimentos, muitos sacrifícios. Esses sacrifícios são precisamente o lixo que foi considerado necessário deitar fora. Prometem-nos, no entanto, que o lixo vai continuar a acumular-se e que, por isso os sacrifícios vão continuar. O novo DEO, que já não é santo, acaba de anunciar um aumento de impostos (IVA e CES), que são apresentados como não sendo impostos, o que em alguma medida até é verdade, uma vez que se vão destinar ao pagamento de despesas específicas!

 

Mais graves são, no entanto, as consequências da aplicação da nova CES, que é apresentada como pretendendo aliviar os sacrifícios dos pensionistas. Uma observação mais em detalhe permite verificar que os pensionistas com pensões, entre 1 100 e 1 800 € verão os seus descontos diminuídos em 40%; se tomarmos o extrato que vai dos 3 750 aos 4 600 €, a percentagem de poupança que se esperaria que fosse menor, pelo contrário, sobe para 65%. É obra, para quem tanto anuncia que pretende não prejudicar os titulares de rendimentos mais baixos!

 

Não posso deixar de confrontar este comportamento com as declarações recentes do presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Manuel Clemente quando, de forma simples, declarou que “os portugueses (alguns, digo eu) muito dificilmente podem pagar mais impostos” e que se há que mobilizar mais recursos, então, que eles sejam encontrados “onde existe possibilidade de os pagar”. Não foi, certamente, esta a via que foi seguida pelo Governo, como o exemplo acima apresentado bem demonstra.

 

Regressemos ao território da limpeza. E aqui, tendo como referência as opções tomadas, são muitas as questões para as quais não é fácil encontrar resposta. A primeira tem a ver com a necessidade do jogo do gato e do rato e sobre se a saída seria limpa, ou não. Dizem-nos que os mercados financeiros são racionais mas, se assim é, os elementos de imprevisibilidade deveriam dele estar ausentes, o que teria permitido, com maior antecipação, poder dizer se a saída seria limpa ou não. O prolongar do jogo do gato e do rato só pode ter como motivação preocupações de natureza eleitoral. É que se supõe que apresentar-se limpinho face ao eleitorado dá uma boa imagem e permite não perder tantos, ou ganhar mais, votos. Recordo-me de antigos tempos em que se contava a história de umas camponesas (salvo o devido respeito para com as camponesas) que querendo ir à festa e não conseguindo eliminar todo o lixo acumulado, pegaram num frasco de água-de-colónia barata, espalharam pelo corpo, e lá foram à festa cheirando bem!

 

Este jogo do gato e do rato também tem as suas projeções externas. Ele aí até terá começado mais cedo do que internamente. Os leitores ainda se lembram, certamente do que, há já vários meses, veio a ser considerado como um deslize do Sr. Mário Draghi, ao declarar que, a seu tempo, as instituições internacionais se pronunciariam sobre se a saída deveria ser limpa ou com programa cautelar. Algum tempo depois veio corrigir o que tinha dito, esclarecendo que, naturalmente, a opção era toda do governo português. O enredo do jogo mostrou bem o que havia de verdade e de falso nesta declaração.

 

Estas mesmas instituições internacionais possuem hoje a necessidade de reafirmar a sua credibilidade e consideram que ela só poderá sair reforçada com a apresentação do caso português como um caso de total sucesso e, portanto, como uma saída limpa, ainda que o ar de limpeza possa estar envolvido em água-de-colónia barata.

 

E, no entanto, vimos os responsáveis de vários países (Finlândia, Holanda, Alemanha, etc.) virem, durante os preliminares, afirmar que a opção deveria ser a da saída limpa, uma vez que não estariam dispostos a continuar a financiar o défice português. Há, nesta postura, algo de incompreensível. Com efeito, se, segundo se afirma, Portugal é, hoje, do ponto de vista financeiro, um país credível, se existe abundante liquidez nos mercados financeiros, se as taxas de remuneração e as condições do empréstimo cautelar assegurariam todas as garantias, não se percebem quais possam ser as razões das reservas acima mencionadas, a menos que, afinal, os riscos estejam longe de ter desaparecido.

 

Uma nota final para referir o espanto com que deve ser recebido o anúncio da existência de uma almofada financeira que permitiria suprir as necessidades de financiamento público durante 2015. São certamente vários mil milhões de euros e a interrogação que fica é a de saber como é que foi possível encher essa almofada sem nada ter revelado aos portugueses, apesar dos sacrifícios que nem o Governo oculta?

 

E onde está a almofada para 2016 e anos seguintes, com uma economia que continua inerte, apesar das declarações pomposas que têm vindo a ser feitas?

Uma pausa nas privatizações

Está a chegar o momento em que terminará o programa de intervenção da troika e, por este facto, as atenções estão concentradas nas modalidades de saída: saída limpa (como parece provável) ou programa cautelar ( que não se sabe o que é, exactamente).

Certo é que, em qualquer caso, condicionalismos diversos ( pacto orçamental, por exemplo) vão continuar a restringir a margem de manobra na condução das políticas nacionais. Políticas que é urgente reformular em ordem a favorecer os verdadeiros objectivos de desenvolvimento sustentável, defendidos na tomada de posição que o GES aqui publicou a 25 de Abril.

Um aspecto particular - e muito importante- a que deverá ser dada prioridade é o da avaliação das decisões em matéria de privatizações que têm sido tomadas apressadamente, sem atender, por vezes, à existência de condições para o saudável exercício da concorrência, em que a gestão privada teria a oportunidade para demonstrar a sua excepcional capacidade.

Parar para reavaliar, seria, pois, uma opção sensata.

Não parece ser esta a opção do governo, quando se anunciam compromissos para privatizações futuras, incluindo nelas empresas que prestam serviços essenciais e de acesso universal (por exemplo, os CTT), ou desligando totalmente o Estado da detenção do capital em empresas estratégicas para a economia nacional (por exemplo, a REN).

Não se afigura, sequer, válido o argumento de que não se teriam cumprido os objectivos acordados com a troika, pois, até ao presente, eles já foram excedidos em mais de 84%. Também não é, seguramente, por se esperar o contributo de mais privatizações para resolver o problema da dívida pública: o impacto registado pode considerar-se residual quanto a este objectivo, da ordem de 2% até Dezembro de 2013.

Mesmo nos casos em que o Estado passou a deter, com as privatizações efectuadas recentemente, a minoria do capital, não será da mais elementar prudência, suster a alienação do capital remanescente, monotorizar as condições assumidas pelos privados, a menor ou maior eficácia da regulação, sobretudo em situações de não concorrência efectiva, e avaliar o impacto sobre a economia nacional?