Uma pausa nas privatizações

Está a chegar o momento em que terminará o programa de intervenção da troika e, por este facto, as atenções estão concentradas nas modalidades de saída: saída limpa (como parece provável) ou programa cautelar ( que não se sabe o que é, exactamente).

Certo é que, em qualquer caso, condicionalismos diversos ( pacto orçamental, por exemplo) vão continuar a restringir a margem de manobra na condução das políticas nacionais. Políticas que é urgente reformular em ordem a favorecer os verdadeiros objectivos de desenvolvimento sustentável, defendidos na tomada de posição que o GES aqui publicou a 25 de Abril.

Um aspecto particular - e muito importante- a que deverá ser dada prioridade é o da avaliação das decisões em matéria de privatizações que têm sido tomadas apressadamente, sem atender, por vezes, à existência de condições para o saudável exercício da concorrência, em que a gestão privada teria a oportunidade para demonstrar a sua excepcional capacidade.

Parar para reavaliar, seria, pois, uma opção sensata.

Não parece ser esta a opção do governo, quando se anunciam compromissos para privatizações futuras, incluindo nelas empresas que prestam serviços essenciais e de acesso universal (por exemplo, os CTT), ou desligando totalmente o Estado da detenção do capital em empresas estratégicas para a economia nacional (por exemplo, a REN).

Não se afigura, sequer, válido o argumento de que não se teriam cumprido os objectivos acordados com a troika, pois, até ao presente, eles já foram excedidos em mais de 84%. Também não é, seguramente, por se esperar o contributo de mais privatizações para resolver o problema da dívida pública: o impacto registado pode considerar-se residual quanto a este objectivo, da ordem de 2% até Dezembro de 2013.

Mesmo nos casos em que o Estado passou a deter, com as privatizações efectuadas recentemente, a minoria do capital, não será da mais elementar prudência, suster a alienação do capital remanescente, monotorizar as condições assumidas pelos privados, a menor ou maior eficácia da regulação, sobretudo em situações de não concorrência efectiva, e avaliar o impacto sobre a economia nacional?

Por uma economia justa e inclusiva ao serviço da Vida

A construção permanente de um “mundo melhor” é no que com realismo, confiança e esperança somos chamados a empenhar-nos. É, também, este empenho que nos leva a, neste momento grave da vida do país, vir explicitar a nossa denúncia e o nosso compromisso. Como em anteriores tomadas de posição, movem-nos preocupações éticas e de responsabilidade cívica pela construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais solidária e onde o ser humano seja o primeiro sujeito de um desenvolvimento sustentável.

 VER TEXTO NA ÍNTEGRA 

Custo mínimo, Lucro máximo, Emprego esmola

Pela enésima vez o FMI apresenta, agora no relatório da 11ª avaliação do chamado “ajustamento”, as suas propostas (que - malgré lui – não chegam a imposições, pois somos apesar de tudo país soberano) de redução de salários e de facilitação ainda maior de despedimentos, a que chama flexibilização das leis laborais.

Custo mínimo, lucro máximo, emprego esmola é o título deste “post”. Não são já esses totalmente os resultados, mas representam os objectivos procurados pelos que propõem, apoiam e executam políticas alinhadas com tais propostas do FMI e dos restantes elementos da Troika. Claro, muitos não terão coragem de os enunciar publicamente, especialmente o último, a que chamei “emprego esmola” para simbolizar a submissão que a situação laboral precária tende a causar. Mas esses mesmos são diligentes e até entusiastas na aplicação das políticas “troikianas”, pois são os aliados internos dos “nossos credores”, como dizem com veneração.

Ainda não estamos no “custo mínimo”, mas os custos do trabalho têm vindo a descer - segundo o economista Eugénio Rosa, de 2010 a 2013, diminuíram 13,1%  -  e a percentagem das remunerações no PIB diminuiu de 50,2% para 47%, segundo o mesmo economista. E hoje em dia mais de 10% dos trabalhadores (580000) continuam pobres (com rendimentos inferiores a 419 euros), isto é, o magro salário que auferem não chega para os fazer sair da pobreza como, há pouco, um estudo do INE divulgava.

Na discussão que este estudo levantou, a propósito das desigualdades e do salário mínimo, veio o primeiro-ministro (certamente pressionado por um ambiente já eleitoral) dizer que estava disponível para discutir um aumento do salário mínimo. Como se tal disponibilidade fosse uma benesse ou mesmo um rebate de consciência social, quando afinal do que se trata é de cumprir o que já foi acordado em 2006 em Concertação Social. Aliás, os 500 euros que deveriam ter sido aplicados a partir de 2011, seriam hoje mais de 550, se desde 1974 o salário mínimo tivesse sido sempre actualizado.

A descida da parte do trabalho no rendimento nacional, acima referida, significa, juntamente com a política fiscal seguida, que os rendimentos de capital e de propriedade têm subido. Não é ainda o ”lucro máximo”, mas como também diz Eugénio Rosa, “Os mais ricos (muito menos de 1% da população) conseguiram, apesar da crise, reconstituir as suas fortunas”.

Já é difícil ter paciência para a insistência do FMI e do seu representante Subir Lall na facilitação ainda maior dos despedimentos, como factor de criação de emprego. O que o FMI queria era despedimentos sem justa causa, o mesmo que o primeiro-ministro, mesmo disfarçados de despedimentos por “razões atendíveis”( lembram-se?). Mas há uma coisa que se chama Constituição da República Portuguesa…

Não se está, porém, longe do emprego esmola, pois a precariedade é cada vez mais erigida em norma informal. Ou seja, não se está longe de que conseguir ter um trabalho é ter a sorte de aparecer alguém que dá essa esmola, em vez de significar o direito de trabalhar e, com isso, sentir que se pode ter uma vida digna.

As agências de "rating" também votam

A realidade é o que é e não vale a pena querer contrariá-la!

Esta é uma frase com que nos cruzamos, com frequência, e que é dita por quem é reputado possuir bom senso e sabedoria. Mas será mesmo, sempre, assim?

A este propósito, tenho, agora, presente um livro que li no fim do ano passado e que se intitulava “Não acredite em tudo o que pensa”. O título parece uma provocação vinda de alguém que se diria que não está “regulando bem da engrenagem”. Na verdade não é assim. A leitura dos textos que o integram mostra, com clara evidência que, em consequência, do conhecimento acumulado ao longo do tempo, dos valores culturais dominantes, do ouvi dizer, dos interesses materiais de cada um, etc., há muitas coisas que pensamos ser verdade mas que, efetivamente, o não são. Desmontadas as construções do “senso comum” verificamos que, de fato, aquilo em que andávamos a pensar como sendo inquestionável, nem dá para acreditar.

Vem isto a propósito da incontornável questão que, sempre, nos devemos colocar: se a realidade é o que é, como é que conhecemos a realidade?

A realidade, dirão a maioria, é aquilo que vemos com os nossos olhos.

Se ficássemos só por aqui, não teríamos resposta para a questão que se colocam dois observadores de, perante o mesmo fenómeno observado, não verem exatamente a mesma coisa, ou não o descreverem da mesma forma.

É que a realidade que vemos é o resultado do que vêm os olhos e do que é visto pelo que está atrás dos olhos, isto é, a inteligência, a capacidade de pensar, a cultura, o conhecimento, os interesses, os valores, etc.

E o que é que nos têm dito sobre o que é a realidade do país nos dias de hoje? O Governo e seus apoiantes têm vindo a afirmar, e cada vez com mais insistência que, a situação do país está melhor porque, o PIB tem vindo a crescer desde há vários trimestres sucessivos (embora a taxa de crescimento do PIB anual continue a ser negativa), as exportações não cessam de aumentar, a taxa de desemprego diminui, o saldo das contas do Estado desce-, a taxa de juro da dívida a longo prazo continua a decrescer, etc.

Mas há quem veja a realidade de outra forma, dizendo que a situação do país não pode ser avaliada, apenas, através daqueles indicadores; que há ter, igualmente em conta a evolução de outras variáveis, por ex.: a taxa de risco de pobreza, a diminuição de pensões e reformas, a persistente ausência de investimento, a descapitalização das instituições públicas, a destruição do Estado Social, a emigração dos recursos humanos mais qualificados, a falta de investimento e financiamento nas Universidades e Laboratórios de Estado, etc., etc.

Quem tem razão? Mais do que quem tem razão importa dizer, agora, que uma mesma realidade pode ter leituras diferentes e que, por isso, é uma grande falta de perspicácia continuar a dizer que “não há outro caminho”.

Entretanto estamos em época pré-eleitoral e surge uma Agência de rating, a Fitch, a declarar que considera existir uma tendência positiva para que se possa vir a ser considerada uma avaliação que considere a saída de Portugal da situação de “lixo”. Naturalmente que a ninguém surpreenderá que a “realidade” que a Agência considera é a que acima foi descrita em primeiro lugar.

Como poderá ser interpretada a necessidade de, neste momento, a Agência vir a fazer esta tomada de posição quando, desde há vários meses e contrariamente ao que aconteceu no passado, já não víamos as agências de rating vir a terreiro?

Recordemos, brevemente, qual era o comportamento das agências de rating, em relação à situação portuguesa, há acerca de 3 anos atrás. Com a intensidade de um bombardeamento em massa, as três agências de rating, em geral consideradas como as mais relevantes, declaravam, semana sim, semana não, a deterioração contínua do rating da República, sem que nada parecesse que o pudesse justificar. A esse propósito, recorde-se que um conjunto de professores universitários apresentou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, com vista a que esta pudesse averiguar a possibilidade da existência de indícios criminais (ver aqui e aqui).

Colocava-se a questão de saber como é que poderia ser interpretada aquela deterioração acelerada do rating sem que para isso houvesse justificação compreensível. Nessa altura, neste blogue, vieram a ser publicados vários textos que demonstravam qual era o significado da deterioração.

Como se sabe, em 2008, tinha-se desencadeado uma crise financeira de enormes proporções que deixaram em situação de enorme precariedade todo o mundo financeiro. Tendo-se considerado que este era, também, o principal responsável do rebentamento da bomba, logo se pensou que se tornava indispensável proceder à regulação do seu comportamento.

E se bem se pensou pior se fez. O ladrão, em lugar de ser preso, transformou-se em carcereiro, como já o justifiquei num outro post. É que quem poderia fazer a regulação (os países mais poderosos) era, também, quem tinha interesse em recapitalizar as suas instituições financeiras ou em robustecer quem detinha dívida tóxica”, isto é, em não regular. O que fizeram?

Mobilizaram toda a sua artilharia institucional (incluindo as agências de rating) com vista a transferir o ónus da desordem financeira para os países que menor capacidade possuíam para se defender dos ataques especulativos contra a sua dívida. E assim Portugal iniciou o percurso do deserto a que estamos assistindo, com uma violência, raramente antes conhecida, de destruição ou extorsão dos seus recursos e da sua infraestrutura institucional.

Esta estratégia encontrou em Portugal os “aliados” de que necessitava, que executaram e até ultrapassaram os objetivos que a finança internacional quis impor através do “Programa de Ajustamento”. E agora?

Agora encontrámo-nos em período pré eleitoral na sequência do qual se adivinha que os “aliados” poderão sair fragilizados. Para tentar diminuir esses riscos (porque querem manter os aliados) os agentes da finança internacional entendem vir dizer que estamos no bom caminho, encarregando as agências de rating, neste caso a Fitch, de comunicar que nos poderão vir a tirar do meio do lixo, mas sem com isso se comprometerem. No mesmo sentido o Primeiro-ministro vem dizer que poderão existir condições para aumentar o salário mínimo (mas sem assegurar a promessa), esquecendo-se de acrescentar que hoje o salário mínimo já corresponde a menos 50 € do valor que tinha em 1974 (atualizado através do índice de preços).

Como poderá haver portugueses que, face a estas declarações, admitam que está a ser feito bom trabalho e assim legitimem, pelo seu voto, a continuação da política atual tem toda a oportunidade dizer que:

As agências de rating também votam

O TRABALHO, OS DIREITOS E O MERCADO

Os desafios ao futuro e a ética atingem profundamente o atual modelo de desenvolvimento em que vivemos. Na sua principal orientação nota-se como é visível o endeusamento à função do mercado que substitui o lugar do ser humano como a centralidade da razão da vida em sociedade.

Os mercados são cada vez mais artificiais e manipulados, respondem a interesses muito próprios e por esse motivo distorcem a sua vocação, intervindo na tentação de regular áreas onde não deviam, pois a sua principal função é no que respeita à regulação da economia mercantil e não em intervenção direta nas políticas sociais e nos direitos dos trabalhadores.

O trabalho não pode nem deve ser definido ou comparado com qualquer definição ligado ao mercantilismo mesmo que seja ao afamado mercado do trabalho (porque este direito não deve passar pelos princípios da lei da oferta e da procura). Também não se deve confundir com um simples recurso porque não é matéria  “ recursos humanos “ ou ainda ” capital humano, “ “ ativos humanos”,  estas e outras definições são erradas.

Muitos dos problemas graves que hoje nos atingem não nos deixam isolados, alguns estão globalizados. Abordemos ligeiramente o mundo e olhemos para o que  se passa no nosso mundo do trabalho, que é a materialização  da pessoa humana como se de um produto inerte se tratasse sem precaver o seu sustento digno e  que está a pôr em causa a constituição das famílias e as necessidades sustentadas de crescimento demográfico.

Sustenta-nos uma grande interrogação o facto de não sabermos até onde se irá com este caminho, que através do incumprimento desvaloriza o direito negociado e legal dos acordos efetuados entre os trabalhadores, os governos e as entidades patronais. Compromissos assumidos que se tornaram em direitos não podendo estes ser alterados sem acordo de ambas as partes,  porém sem mais, por simples despacho deixam de valer abruptamente sem que haja qualquer renegociação apesar de os mesmos direitos já existirem em plena prática e devidamente assumidos e assinados.

É bom chamar a atenção entre outros os casos, para o facto de as aposentações e as reformas serem um direito de cada cidadão trabalhador adquirido através da sua contribuição em pagamentos regulares, devidamente contratualizados  e depositados no estado para a sua gestão, por este motivo nunca altera a sua verdadeira propriedade que é a dos trabalhadores e por isso mesmo não podem nem devem ser alterados sem o consentimento dos mesmos.

Cada vez mais o medo está a conviver todos os dias com os trabalhadores. Há medo sobretudo nas novas leis, estas ajudam á exploração do trabalho e o terror está intimamente ligado ao desemprego e à precariedade. Os seus efeitos conduzem á aceitação humilde, sem reclamação de direitos, tornando a pessoa mais obediente porque assustada. Olhemos para a facilidade com que se pretende despedir. Todos sabemos que hoje qualquer trabalhador com mais de 55 anos desempregado poucas hipóteses terá de voltar a ter um emprego.

É preciso ativar novas e justas políticas que dignifiquem o trabalho e a pessoa humana, um salário mínimo mais justo que combata a crescente pobreza. Isso passa por uma maior participação cívica tarefa de todos que humanize as relações laborais, consagre o respeito e reponha todos os direitos constitucionais e aqueles já negociados nas sedes próprias, como sejam os da concertação social.

João Lourenço 

                 

Talvez o princípio do delírio

No passado dia 24 de Março o INE divulgou os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das famílias no ano de 2012. Durante vários dias os meios de comunicação social e as personalidades mais insuspeitas sublinharam a importância do documento e a necessidade de ponderar adequadamente os seus resultados e conclusões, em particular a da diminuição do rendimento das famílias e as consequências que daí resultam.

 

Um post já aqui publicado nesse mesmo dia 24 de Março por Carlos Farinha Rodrigues sublinha, com rigor, a conclusão de que em 2012 se verificou um aumento do risco de pobreza (de 17,9 para 18,7% da população), em consequência das medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor. Em termos comparativos, com anos anteriores, a severidade da pobreza é ainda maior do que a que estes números revelam, pela circunstância de que o risco de pobreza é definido como existindo quando o rendimento de uma família é inferior a 60% da mediana dos rendimentos do ano. Ora, como os rendimentos vêm diminuindo, isso significa que o valor equivalente a 60% da mediana dos rendimentos de um ano é inferior ao valor que corresponde a 60% da mediana dos rendimentos de anos anteriores.

 

Importa sublinhar que as famílias que têm rendimentos inferiores a 60% da mediana não têm rendimentos todos iguais. O agravamento do risco de pobreza é mais brutal para os jovens e os mais velhos tendo, como consequência, não apenas o maior agravamento das suas condições de pobreza mas, também, das condições de sustentabilidade da sociedade portuguesa, em termos sociais mas, também, em termos económicos.

Nunca é demais ter presente as conclusões do estudo do INE; no entanto, entendi aqui voltar ao assunto porque muita “boa” gente rapidamente as esquece ou se comporta como se as tivesse esquecido. Vem isto a propósito de um Programa televisivo emitido nopassado dia 7, em que intervieram, um economista (também Conselheiro de Estado) e um jurista que, também, faz de economista, Programa esse que se propôs como tema a discussão a pobreza em Portugal.

Pois bem, o tema do empobrecimento em Portugal foi apresentado como um “tema sobre que gira alguma confusão”. O animador do Programa propôs-se contribuir para que durante a sessão se fizesse luz sobre a questão. Para o efeito, acrescentou que o seu convidado tem uns quadros que certamente tudo esclarecerão. Importa sublinhar que este animador tem por hábito procurar esclarecer, as questões que leva ao Programa, através da apresentação dos números e gráficos que aí apresenta. Deduz a mais-valia do esclarecimento pelo facto de que “quem por aí anda a falar destas coisas não tem números nem gráficos, nem percebe nada disto”.

Independentemente da eventual objetivação que pode ser dada à argumentação com a apresentação de números e gráficos, importa esclarecer que quaisquer números e gráficos são destituídos de qualquer valia quando, como é o caso, não se revelam as suas fontes e as metodologias utilizadas para os obter. Isto é, sem a explicitação destes pressupostos, os dados de um interlocutor valem tanto como os dados de um outro interlocutor que tenha idêntico comportamento.

Mas vejamos alguns pontos da "conversa" realizada. O economista convidado começou por declarar que adotaria uma abordagem macroeconómica, já que não possuía dados que lhe permitissem ter em conta o comportamento das famílias. Será que o INE lhe bloqueou o acesso aos dados do Inquérito às Condições de Vida e de Rendimento e que o Inquérito não tem impacto macroeconómico? Não parecendo que tal bloqueamento tenha existido, então, a única conclusão que se pode retirar é a de que o Estudo do INE foi voluntariamente afastado da reflexão.

Em alternativa o que é que foi feito? Começou por ser afirmado que a pobreza em Portugal não era tão grave quanto tem andado por aí a ser proclamado. Para justificar esta afirmação foi utilizada uma argumentação verdadeiramente espantosa.

Foi introduzida a distinção entre a pobreza real (a que de facto existe) e a pobreza “percebida” (a que se percebe!), que não existe, mas que as pessoas percebem que existe. E porque é que as pessoas percebem uma coisa diferente da que é efetivamente real?

A explicação dos intervenientes no Programa é muito simples: as pessoas sentem-se mais pobres do que aquilo que de facto são, porque deixaram de, como anteriormente, se poder endividar e, por isso, o acréscimo de rendimento que obtinham por essa via passou a ser componente do seu sentimento de pobreza.

Fantástico!

Mais uma vez, os pobres andaram a gastar acima das suas possibilidades (do seu rendimento real). Vêm daí grande parte das dificuldades que o país atravessa, incluindo as da dívida pública! As transferências sociais que procuram tornar menos severa a pobreza não são uma componente importante da dívida pública, para o demonstrar?

Está visto! Assim se percebe que não foram os desmandos financeiros que provocaram a crise; nem a dívida dos que obtiveram financiamentos para a realização de especulação financeira; nem o financiamento a bancos que necessitavam de capitalização; nem o pagamento de PPP; nem a aquisição de serviços de consultoria; etc., etc.

Então isto não é o princípio do delírio? Outros capítulos virão a seguir, certamente.

Uma Deriva Perigosa

O Ministério da Educação está a rever a rede escolar, nomeadamente através da fixação dos cursos profissionais para 2014/5.

Ao contrário da prática anterior, em que, para o efeito, o Ministério promovia reuniões nas escolas/agrupamentos com representantes das Autarquias, para consensualizar os cursos a manter ou a criar em cada escola/agrupamento, este ano o processo é conduzido pelos responsáveis perante o Ministério e apresentado às escolas/agrupamentos como proposta final, isto é, suprimindo, na prática, a participação do corpo docente.

Trata-se de um golpe na gestão democrática das escolas que, deste modo, se vêem privadas de um importante factor de ajustamento na colocação de professores, tanto mais que as propostas feitas vão no sentido da redução dos cursos profissionais afectos a cada escola/agrupamento.

Há quem veja nesta opção uma deriva perigosa no sentido do encaminhamento intencional e pela via do facto consumado para a crescente privatização do ensino público, já que limitar o número e a variedade dos cursos profissionais disponíveis no ensino público é deixar em aberto novas oportunidades ao sector privado lucrativo.

Seria desejável que os deputados/as da Nação se debruçassem sobre o assunto e não deixassem que por meros actos administrativos se vá desconfigurando o modelo social constitucional. Na educação,  como noutras  situações similares.