Educação e mobilidade social

Os novos resultados do PISA (Program for International Students Assessment, OCDE,http://www.oecd.org/pisa/keyfindings/pisa-2012-results-overview.pdf ) têm vindo a ser comentados sobretudo pelo facto de, em Portugal, a mobilidade social intergeracional ser baixa e poder até ser negativa, quando se confrontam as duas últimas gerações.

Ou seja, ao contrário da tendência de fundo ao longo do último meio século, e igualmente na maioria significativa das economias ditas mais desenvolvidas, começam a surgir na actual geração de jovens portugueses/as  casos significativos de nível médio de qualificações idêntico ou inferior  aos da geração anterior. Do mesmo modo, tendem a receber-se rendimentos salariais médios iguais ou mais baixos do que a geração precedente, para um mesmo nível de estudos. Esta tendência, que começa a verificar-se muito significativamente para pais e filhos/as detendo ambos o ensino superior, não constitui, de facto, uma novidade: já num documento de 2010, da OCDE (*), se constatava ser Portugal um dos países de mais elevado índice de persistência, entre gerações, de rendimentos ao nível do ensino secundário; e, também, que a probabilidade de um/a licenciado/a ser filho/a de pais com licenciatura assumia, em Portugal, um dos valores mais elevados na União Europeia...

Estas observações, agora agravadas por efeito da crise económica e social, levam a concluir que a educação já não consegue promover a mobilidade social, o que é parcialmente verdade. Mas só parcialmente...

Com efeito, grande parte da responsabilidade terá que ser partilhada com a incapacidade do tecido económico - na sua maioria constituído por pequenas, médias e micro empresas - para endogeneizar, ou absorver, qualificações mais elevadas: as deficiências ao nível dos conhecimentos e práticas de gestão e organização do trabalho, as cada vez maiores dificuldades económicas das empresas daquele tipo e, em grande medida, a falência, de há muito constatada, de uma política de inovação que suporte o incremento sustentado das exigências das empresas em qualificações, para tal tem vindo a contribuir.

Mais recentemente, a liberalização progressiva do Direito do Trabalho, com a concomitante desvalorização sistemática dos direitos dos/as trabalhadores/as, tem vindo a facilitar que, perante a asfixia económica provocada pelas sucessivas medidas de austeridade, o mercado de trabalho se "ajuste em baixa", descartando trabalho, mas também oferecendo cada vez mais trabalho não digno, na expressão cunhada pela OIT: empregos de curta duração e a tempo parcial, ambos involuntários, horários anti-sociais, remunerações médias cada vez mais abaixo dos níveis de escolaridade e de profissionalização de referência...sobretudo para a geração mais jovem.

Ainda o impacto das medidas de austeridade, agora em duas outras vertentes. Uma delas, já aqui referida anteriormente, a conduzir ao abandono crescente de estudos universitários, ou à desistência pura e simples de prosseguir para o ensino superior, por parte dos/as mais jovens com menos recursos económicos; assim se reforçando a tendência "endogâmica" do/a licenciado/a filho/a de licenciado/a... 

A outra, consistindo no problema dos/as jovens que se encontram fora do mercado de trabalho mas que também não estão em educação ou formação, a que na gíria se vem chamando a "geração nem-nem": segundo um estudo de Raquel Martins (Público, 24 de Novembro de 2013) entre o 3º trimestre de 2011 e o 3ºtrimestre de 2013, o peso dos/as jovens naquela situação dentro do escalão etário dos 25 aos 34 anos tinha aumentado de 15,3% para 20,4%...

É o desperdício dos recursos humanos de uma geração, a par de um enorme e crescente drama social, que estão em causa. Mas é, também, o reforço da desigualdade (em parte) pela escola, a erosão das bases da formação avançada, o retrocesso no caminho da construção do conhecimento e do saber, numa sociedade em que  apenas 28,3% da população (18,3% homens e 31,5%) contra  35,3% na União Europeia a 27 (UE27), detinha, em 2012, o ensino superior.  E onde o gasto público em investigação e desenvolvimento (GERD) rondava os 234,2 euros por habitante enquanto  o correspondente valor para a UE27 orçava os 529,6 euros por habitante, em 2012 (**)...

Margarida Chagas Lopes




(*) "A family affair: intergenerational social mobility across OECD countries (in Economic Policy Reforms - Going for Growth, http://www.oecd.org/centrodemexico/medios/44582910.pdf )

(**) Base de Dados EUROSTAT (http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=rd_e_gerdact&lang=en) .

O que pensam os portugueses sobre a política de austeridade? A austeridade mata, respondem eles.

Foram ontem divulgados os resultados globais de um Estudo de Opinião efectuado pela Eurosondagem para o Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, abrangendo a população do Continente com 18 anos ou mais.

As respostas às 5 perguntas retratam uma opinião muito negativa - mas realista - acerca da política de austeridade que tem sido posta em prática em Portugal.

Com efeito, quase dois terços dos inquiridos entendem que a austeridade vai afundar o país económica e socialmente, só uma minoria (28,4%) admite que ela conduz ao equilíbrio das contas e à recuperação económica, e apenas 14,3% estão de acordo com essa opção politica.

É também significativo que muitos (42,5%) admitam a sua inevitabilidade, sendo esta a ideia que, sem descanso, os governantes têm difundido.

E, entre os inquiridos, são sobretudo os jovens que se destacam entre os que têm dúvidas, não sabem, não respondem...

A forma como as pessoas vêm o futuro é agravada pela convicção, expressa por quase dois terços, de que a austeridade vai continuar para além da troika e de que não há propostas credíveis para lhe pôr termo. O fim ou o abrandamento da austeridade depende do governo português, segundo a maioria das opiniões expressas, mas quase outro tanto aposta no conjunto “Alemanha, troika, evoluções exteriores”.

O retrato que nos é deixado por este Estudo é extremamente preocupante, confirmando que há plena consciência de que as políticas de austeridade não servem o futuro do país, qualquer que seja a desagregação regional dos dados.

Se nada se fizer para as mudar, podemos estar à beira de uma perigosa desintegração social, talvez sem retorno.

Saída limpa?!

Este “post” é um desabafo e um apelo.

“Saída limpa”: aplica-se ao “pós-troika” ou à “ida sozinhos aos mercados” quando acabar o chamado programa de ajustamento.

O uso acrítico desta expressão em muita comunicação social; o seu uso propagandístico pelos apoiantes da actual política governamental; e o eco que  encontra, algumas vezes, em alguma oposição fazem com que tal expressão esteja a branquear uma situação que de limpa nada tem. Já pouco se ouve ou lê a expressão saída à irlandesa, pois, pelos vistos, saída limpa soa melhor e tem um efeito subliminar : quem é que não gosta de se sentir limpo?!

Com este adjectivo “limpa” estão a tentar limpar muita sujidade: por exemplo, os 1400000 trabalhadores em situação factual de desemprego ou sub-emprego, os mais de 200000 emigrantes e a consequente perda de potencial estratégico nacional, os juros - talvez conjunturalmente e muito provisoriamente menos altos – de uma dívida insustentável.

Por favor, economistas do Economia e Sociedade, e outros, desmontem este adjectivo “limpa”. E, já agora, demonstrem também como a “sujidade” se vai solidificar (e, portanto, mais difícil de erradicar) e endurecer com o malfadado “Pacto Orçamental” que manterá políticas de austeridade anti-Estado Social ainda por cima impostas à soberania nacional, assim limitada nas políticas governamentais internas.

Sem-abrigo, licenciados/as e outros/as

A condição de se ser sem-abrigo envolve, como sabemos, múltiplas causas e determinantes. De tal modo que, como nos explica quem mais sabe sobre o assunto, cada caso envolve a sua especificidade e, como tal, tem de ser tratado personalizadamente. Há, por detrás daquela condição, situações de desemprego, de ruptura familiar, de falta de auto-estima, de insuficiente formação e, até, de excesso de escolaridade...

A educação foi durante muito tempo considerada como uma vacina contra o desemprego, a miséria e a exclusão social, assim o defendiam as teorias mainstream de investimento em capital humano. Aquelas mesmas teorias que postulavam que o mercado de trabalho tenderia a regular-se por si mesmo, e automaticamente; e, do mesmo modo, que cada "investimento" individual em mais educação encontraria sempre um posto de trabalho adequado, em remuneração e exigências, áquele investimento.

Ora, bastou que o mainstream fosse levado às últimas consequências, de entre as quais a exacerbação da competitividade e a total desregulação dos mercados, também do de trabalho, para que aquela garantia se esfumasse progressivamente. Não é raro ouvirmos dizer, hoje em dia, que x foi rejeitado/a por um possível emprego por ter excesso de qualificações, ou que y "desvalorizou" o seu currículo, aí omitindo a referência a um nível de escolaridade mais alto, a fim de conseguir empregar-se. É o "nivelar por baixo" das qualificações e competências no mundo do trabalho...

A discussão central do dia de hoje foca-se no estudo levado a cabo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sobre os/as sem-abrigo da cidade (*) e a descoberta de que cerca de 5% dos/as mesmos/as são licenciados/as, para grande surpresa da opinião pública. É a consequência do desmoronar da crença de que o modelo económico e social dominante não serve as necessidades sociais, como tantos se têm feito eco desde há tanto tempo.

E, no entanto, conviria reforçar ainda mais a tónica de que por detrás da condição de sem-abrigo subsiste um conjunto de múltiplos determinantes,sendo dificil descortinar "a causa" daquela situação. E, mais ainda, que haverá que sublinhar sobretudo que o Estado se tem demitido de uma política deliberada e sistemática de combate a esta chaga social, infelizmente em crescendo.

É que há os 5% e... os restantes 95%, para os quais, aparentemente, não há a desculpa de a vacina do ano passado ter deixado de fazer efeito...

Margarida Chagas Lopes

(*) Ler, por exemplo, http://www.ionline.pt/artigos/portugal/estudo-santa-casa-5-dos-sem-abrigo-lisboa-sao-licenciados/pag/-1

15,3? ou muito mais?

Em vez da pergunta acima, poderia estar esta outra: os 15,3% fazem esquecer os outros? 

Parece que sim, se virmos, ouvirmos e lermos quer os defensores, às claras, da actual política governamental ou disfarçados de comentadores quer uma grande parte da comunicação social que ecoa as suas mensagens e multiplica o discurso do “valeu a pena”, “estamos a dar a volta”, enfim todo um embandeirar em arco com a descida da taxa de desemprego nos últimos trimestres do ano findo.

Não vou fazer uma análise dessas estatísticas faladas nestes últimos dias como descida “consistente” do desemprego. “Consistente” está aqui entre aspas, por dois motivos: estou a citar o Ministro do Emprego, Solidariedade e Segurança Social (numa conferência na Gulbenkian no passado dia 4) e estou com as “aspas” a discordar de tal classificação. 

Mas também é verdade que não podemos ignorar que um tão forte badalar da tal percentagem de 15,3% não deixa ouvir uma outra -quase 26%, mais precisamente 25,6% da população activa. 

Há, felizmente, na comunicação social, excepções como, por exemplo, o dossier do jornal “Público” da passada 5ª feira, 6, que traz na primeira página o título destacado: “Queda do desemprego não esconde emigração e desencorajados”. 

Se a estes desencorajados (que, querendo trabalhar, já desistiram de procurar emprego) e que se estima serem 274900 - segundo o INE -,  somarmos outros “inactivos indisponíveis” (ninguém seriamente ousará dizer que estes 23700 – dados do INE -  são todos uma “cambada de malandros”…)  e também os  subempregados ou empregados a tempo parcial (de que há exemplos de 2 horas por dia!) e que - dados do INE- serão 263400, teremos que o número de pessoas em situação real de desemprego (embora muitas vezes não “formal” ou oficial)  é de quase 1400000, 25,6%: 1 em cada 4 activos enfrentam uma situação de desemprego! 

A taxa oficial de 15,3% (826700, o que não deixa de ser um número enorme!) não representa, portanto, a verdadeira dimensão do desemprego.

Não é só a dimensão numérica que interessa. É a dimensão humana da situação. É um drama pessoal, familiar, comunitário – convivencial, colectivo, de ansiedade perante a falta de alternativas a um futuro que se percepciona cada vez mais negro. A ansiedade, como sabemos, leva muitas vezes a situações ainda piores os que dela sofrem. E a trágica situação dos desempregados de longa duração com mais de 45 anos de idade (um número aterrador: 525000!) é bem representativa desse futuro negro.

Estes 1400000 (já para não falar da emigração…) significam (mais, são!) o desperdício de recursos humanos - em educação, formação e experiência - que assume para a nossa pátria (deixem-me falar assim!) proporções estratégicas de desastre nacional.

Por uma estratégia de desenvolvimento consensualizada

Está a começar a implementação do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) sem que o País tenha debatido e consensualizado uma estratégia de desenvolvimento a prazo, com finalidades, objectivos e metas bem definidos. Não se dispõe, por isso, sequer dos critérios que permitirão fazer escolhas sobre os designados grandes projectos de infra-estruturas considerados eixos estruturantes do nosso futuro colectivo, a submeter ao QREN, o que é grave e permite antever que se voltem a cometer os erros do passado, em particular a ilusão do acesso a um dinheiro fácil.

Em relação aos ditos eixos estruturantes, cabe perguntar: Estruturante em relação a quê? A que tipo de actividade? A que territórios? E ainda: Para aproveitar a quem? Aos grandes grupos económicos de capital chinês ou angolano, ou russo? Que bem-estar acrescentam à população no seu todo? E com que confronto com empregos alternativos, em termos de redução do desemprego, ou, por exemplo, em alternativa com melhorias na  prestação de cuidados básicos a populações carenciadas de bens essenciais, ao investimento na escola pública ou em serviços de saúde?

Vem isto a propósito da necessidade de o País no seu todo - e não apenas através da sua anquilosada estrutura partidária - debater e consensualizar o que Portugal quer para os próximos anos, nomeadamente que finalidades aponta como grandes opções de desígnio nacional.

O Grupo “Economia e Sociedade”, em diversas ocasiões, por exemplo aqui, aqui e aqui, tem manifestado o seu parecer,  a partir de uma opção de uma finalidade de fundo: o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas (saúde, educação, habitação, acessibilidade, emprego, segurança, acesso à cultura e ao tempo livre, …) em conjugação com a promoção do bem estar colectivo, o que subentende a liberdade, a justiça, a equidade na apropriação dos bens e a correcção atempada do rendimento e da riqueza, a erradicação da pobreza, a sustentabilidade e qualidade do ambiente físico, a participação dos cidadãos, uma administração Pública de qualidade, eficiente, imune à corrupção e amiga das pessoas, a coesão territorial e social, a paz social.

Aprender com a experiência para melhores cuidados de saúde

Ouvimos, ontem, na Fundação Calouste Gulbenkian, a descrição de algumas experiências sobre cuidados de saúde, centradas em certas patologias que muito interessam a países, como Portugal, com crescente envelhecimento da população, onde cada vez mais são prevalecentes as doenças crónicas.


Pode parecer, à primeira vista, que muitos dos princípios aplicados naquelas experiências não trazem, afinal, grande novidade...

Com efeito, já é conhecida, por exemplo, a grande vantagem de criar, a partir das comunidades, equipas multidisciplinares, com sólida formação e trabalhando em rede, motivadas para a obtenção de resultados; a possibilidade de melhorar a eficiência dos cuidados de saúde com a aplicação de ferramentas informáticas; a vantagem em envolver os doentes no processo de tratamento; a importância da literacia em saúde por parte das populações, etc.

O que é uma lição é ver como estes princípios foram efectivamente aplicados, com muita competência e persistência ao longo do tempo, e daí resultaram ganhos para a saúde, sem acréscimo de custos e mesmo com alguma poupança.

Sabemos que temos um longo caminho a percorrer para uma verdadeira reforma dos cuidados de saúde e que os cortes orçamentais que têm sido impostos não são enquadrados por uma estratégia global para este sector e estão a fazer surgir novos problemas, entre os quais uma fuga de profissionais, tão necessários ao SNS.

É também muito preocupante a lentidão com que se promove a adaptação dos cuidados primários de saúde às reais necessidades das populações, não dando continuidade a boas práticas já testadas entre nós.

Por que razão, apesar das já muito elevadas taxas moderadoras cobradas no atendimento das urgências hospitalares, aí acorre um número excessivo de pessoas (6 em cada dez, enquanto que no Reino Unido, por exemplo, essa procura é de 1,5 para 10)? Acresce que, segundo foi também referido ontem, 42% dos casos são comprovadamente não urgentes (“verdes” e “azuis” na triagem de Manchester).

Se atendermos a que os serviços de urgência dos nossos hospitais não são propriamente lugares agradáveis e isentos de risco, podemos concluir que não é por masoquismo que as pessoas lá vão.

O problema parece estar em graves lacunas na organização dos cuidados primários, os quais, perdido o impulso inicial para a sua reforma, tardam em vêr clarificado o seu futuro e assim os problemas não se resolvem, como deveria ser, ao nível das comunidades. E é a este nível que uma pequena alteração tem grandes consequências... mas os políticos centram-se muito na problemática dos hospitais, foi afirmado na Conferência.

A poucos mêses de finalizar a missão da Plataforma Gulbenkian para um Sistema de Saúde Sustentável, fica a esperança de que as suas recomendações possam ser decisivas para alcançar os objectivos genéricos que se propôs alcançar: melhor saúde, melhores cuidados de saúde, menores custos e desperdicios.