The Yellen era?

Janet Yellen was confirmed this month as the new Chair of the Federal Reserve and the first woman to hold the post.  But will the fact that she is a woman be the only “first” worth cheering during her term?  Probably not.  Much is known of her role in helping Ben Bernanke devise the program of quantitative easing.  However, her passion as an old-school progressive economist is not much appreciated by the public.  Perhaps this was what caused a last-minute attempt to dump her in favor of Larry Summers.  She was said to lack a proper understanding of financial markets.  However, her nomination was rescued when opposition to Summers surfaced because of his very closeness to financial markets, which had almost brought the financial system down.   More than 500 top economists signed a letter to President Obama supporting Yellen’s nomination, and senators, including Elizabeth Warren, argued that she would in fact make the financial system safer by taking on big banks.

It is worth watching to see how Yellen’s term will unfold and whether it will set a gradual sea-change across the world in policy direction away from the neo-liberalism of market-driven economics, initiated by Milton Friedman with the help of Ronald Reagan and Margaret Thatcher.  Michael Hirsch writes in the National Journal about Yellen’s two passions: fighting unemployment and reining in Wall Street’s excesses.  She has indicated she will oversee the financial-regulatory agenda herself, rather than handing the job over to a deputy.  A student of both James Tobin and Joseph Stiglitz, she devoted much of her career to studying market failure and income inequality and is reputed to favor economics that serves the people.  She is known to be empathic and to see the unemployed not simply as a number, but as a person who feels pain.  An economist with an activist penchant and the first Democrat to hold the Chair of the Federal Reserve since 1979, she may indeed profoundly change the economic debate. 

 

However, the process may be slow.  Advocates of liberalism still abound.  As Fed Chair, she needs to put forth the consensus view, and she has in the Vice-Chair, Stanley Fischer, previously Chief Economist at the World Bank, Deputy Managing Director of the International Monetary Fund, Vice Chairman of Citigroup and Governor of the Bank of Israel, a strong and independent minded colleague. 

Educação, investigação e... rentabilidade

Uma das teorias de referência em Economia da Educação e Economia do Trabalho, a do investimento em capital humano (TICH), volta a constituir pedra de toque no suporte à decisão política, agora sob a égide neoliberal, pesem embora mais de três décadas de crítica sistemática a que tem vindo a estar sujeita.

Com efeito, sucessivas gerações de economistas e sociólogos/as críticos/as do mainstream a têm vindo a debater e criticar sob vários pontos de vista, um dos quais o da estreita dependência face ao mercado de trabalho que aquela teoria supõe. Como se a decisão de se vir a estudar mais dependesse exclusivamente das expectativas de um rendimento futuro mais elevado e, supostamente, constante até ao fim da vida activa. Toda a discussão sobre a escola democrática, missão e mérito da educação pública, pedagogia crítica, novas abordagens ao desenvolvimento pessoal e humano... vieram entretanto fazendo o seu caminho e, naturalmente, desconstruindo os pressupostos daquela abordagem. Até que a ideologia neoliberal a recupera de novo e lhe dá ainda mais fôlego...

Como se podem, então, entender as bases de uma tal teoria, em termos necessariamente muito gerais? Suponhamos que um/a jovem licenciado/a dispõe de uns milhares de euros em recursos financeiros - pré condição que a TICH praticamente ignora... - e que se lhe coloca a alternativa entre investir num dado negócio ou fazer, por exemplo, um mestrado, ou outra graduação. Como decidir? Segundo aquela teoria, o/a jovem decidirá, racionalmente, pela hipótese que lhe indique maiores expectativas de rentabilidade, isto é, um salário/rendimento adicional ao que teria se ficasse com menos estudos/não investisse no negócio, salário ou rendimento esses que constituiriam um ganho extra até à idade da reforma. 

Teria assim de contabilizar, relativamente à hipótese estudos, os custos directos (propinas, livros, transportes, eventual alojamento...) e indirectos (perda de outras oportunidades, v.g. trabalho e lazer), deduzindo do total apoios e subsídios que eventualmente viesse a receber do Estado, como, por exemplo, bolsa de estudos, residência universitária, ou outros. Compará-los-ia então, e sempre segundo a TICH, com a expectativa actual do rendimento adicional futuro, sob a forma de salário mais elevado, deduzidos impostos e outras obrigações, a receber supostamente até ao fim da vida de trabalho. A actualização para o presente, ou seja, para o momento em que deve decidir, dos eventuais ganhos adicionais futuros é feita através de uma "taxa de desconto", taxa essa que mede, para o indivíduo, a rentabilidade esperada de um tal "investimento" (taxa interna de rentabilidade). É claro que o mesmo raciocínio se aplicaria caso o nível de estudos seguinte fosse o doutoramento ou um pós-doutoramento, normalmente já no âmbito do sistema de investigação.

Mas... expectativas actuais, não são mais do que isso. Risco e incerteza são dois elementos fundamentais para o eventual (des)acerto da decisão tomada. E nas actuais condições de instabilidade e precariedade de funcionamento dos mercados de trabalho, é grande a probabilidade de não vir a estar reunida a condição fundamental ao funcionamento das hipóteses da TICH: o acesso ("automático"...) a um posto de trabalho adequado, isto é, compatível em exigências com as qualificações e competências obtidas nos anos adicionais de estudo, estável, para permitir o tal fluxo contínuo de rendimento até à reforma e adequadamente remunerador, ou seja, susceptível de proporcionar a cobertura dos custos directos e indirectos (descontados eventuais subsídios) e de garantir, ainda, uma margem de rentabilidade. 

E o papel do Estado ? 

O Estado é, naturalmente, parte interessada neste processo, extensivo ao conjunto dos cidadãos e cidadãs que têm a dita de poder tomar decisões como a referida.  Em boa verdade, é-o também enquanto decisor em matérias que se colocam a outros níveis de estudos como, por exemplo, a da extensão ou não da escolaridade obrigatória, assunto que, em parte, não é de todo estranho àquela mesma lógica de rentabilidade.  Mas é parte interessada sobretudo enquanto agente fundamental do processo de desenvolvimento económico e social, para o qual a educação e a investigação constituem contributos fundamentais. Assim o governo em gestão atribua, de facto, a este desígnio a prioridade que, teoricamente, não se cansará de publicitar...

Por comodidade, consideremos apenas a educação pública e o ensino superior. Como é do conhecimento geral, o Estado assume, em maior ou menor grau, parte dos custos com o ensino e formação dos 1ºs ciclos (anteriores licenciaturas) e, ainda mais reduzidamente, com estudos avançados (mestrados e doutoramentos), através do financiamento às universidades e politécnicos. Como é igualmente bem conhecido, e as estatísticas do INE, EUROSTAT e OCDE bem o atestam, no caso português mas também no grego, espanhol e irlandês, entre outros, aquela parcela de financiamento público tem vindo a reduzir-se drasticamente de ano para ano. Por outro lado, o Estado também apoia, financeira e/ou materialmente, parte dos encargos que estudantes e famílias têm de suportar com a continuação de estudos; fá-lo, designadamente, através da atribuição de bolsas, de estudo e investigação, disponibilização de alojamento em residências, subsidiando refeições... 

Qual a vantagem que o Estado tem, então? 

Num regime democrático, o Estado estará, obviamente, a cumprir o seu papel de promotor do desenvolvimento económico e social. Mas, também neste caso, a TICH tem uma versão própria. Ao financiar parte dos custos - individuais e sociais - com educação e investigação, o Estado promove, do mesmo modo, um investimento no "capital humano" da sociedade, do qual espera vir a obter um retorno futuro em termos de mais avultados impostos sobre o rendimento, receita acrescida em impostos indirectos sobre  outros tipos de consumos, redução nos encargos previsíveis com subsídios de desemprego, entre outros. Ora, quando o mercado de trabalho, em contexto de crise ou mesmo de desemprego estrutural dos/as mais qualificados/as, não disponibiliza postos de trabalho correspondente aos níveis de estudos avançados, ou só o faz muito limitadamente e em termos de trabalho não adequado, instável e insuficientemente remunerador, as hipóteses da TICH caem aqui por terra, igualmente.

Nestas condições, aquela teoria estabelece que o decisor Estado não deverá "investir em capital humano", já que corre não só o risco de não vir a tirar daí qualquer margem de rentabilidade como, até, de nem conseguir eventualmente vir a cobrir os custos de financiamento. É que, mesmo que opte pelo "incentivo à exportação" de... altas qualificações, como sucede agora em Portugal, o retorno de um tal investimento virá a ser acaparado pelas outras economias, num processo claro de free riding. Daí os cortes brutais no financiamento da universidade pública, nas bolsas de estudo dos melhores alunos quando as famílias sofrem tão grandes cortes no rendimento disponível, nas bolsas de doutoramento e pós doutoramento, ao que consta à revelia, por vezes, da avaliação pelos competentes painéis...

E se o governo tiver imolado o desenvolvimento à rentabilidade?

Margarida Chagas Lopes

A linha vermelha das praxes académicas

Ontem segui, atentamente, a exibição de um documentário sobre praxes académicas, realizadas em 2010, em várias universidades e institutos politécnicos de todo o País. À hora nobre da televisão, o País assistia a cenas de violência gratuita sobre os mais fracos, a práticas de humilhação e despersonalização de seres humanos em posição de dependência forçada e com manifesta violação de direitos humanos fundamentais (crime público, diga-se!), a cenas de erotismo primário e tudo isto enroupado por gritos de comando pró militar e linguagem imprópria.

Bastaria esta descrição para suscitar reparo e alarme por parte da opinião pública.

O que se passa com os nossos jovens universitários para que tais práticas mereçam o seu acolhimento acrítico? De que arcanos de violência procedem?

E as famílias, por que toleram, com indiferença e conformismo, semelhantes procedimentos que já levaram a consequências trágicas de casos de morte ou de deficiência irreparável? 

E a própria comunidade científica, por que não ergue a sua voz de repúdio pelos degradantes cortejos da chamada queima das fitas onde o que mais sobressai é o álcool a rodos e uma pseudo legitimação de todo o tipo de excessos?

E, finalmente, por que é que as autoridades académicas e o governo não exercem as mediações ao seu alcance e a autoridade que lhes assiste para pôr termo definitivo a práticas arcaicas que em nada contribuem para uma Universidade que seja verdadeiramente sede de saber e de conhecimento ao serviço da formação científica e humana das novas gerações?

Deixo para o final desta reflexão, uma preocupação maior: ao ver o comportamento de submissão dos jovens caloiros à voz de comando do dux e dos seus acólitos, em nome de uma autoridade suprema invisível e de uma hierarquia de reprodução de poder não democrático, senti que por ali perpassavam os mesmos ingredientes psicológicos e ideológicos que levaram ao recrutamento e à formação das juventudes hitlerianas. Razão de sobra para não nos dispensarmos, levianamente, de manter vivo o assunto, até que o mesmo encontre a solução que merece.

De como o ladrão se transformou em carcereiro

Em tempo de fim-de-semana e de maior inclinação para o descanso pretendo contar-vos uma história que é menos para adormecer e muito mais para acordar.

A história vai sendo conhecida, mas pelo que tenho ouvido contar precisa, ainda, de ser muito mais divulgada. Eu próprio, ainda que através de outras linguagens, em outras ocasiões, aqui tenho deixado alguns flashes sobre o desenrolar da história.

Era uma vez . . .

Tudo estava sendo preparado há vários anos, mas foi em 2008 que a tramoia passou a ser mais conhecida, com a falência das empresas financeiras Lehman Brothers e Bernard Madoff, e ainda da empresa Enron. A falência destas instituições era, apenas, a ponta do iceberg. Debaixo de água era todo o sistema financeiro que se encontrava ancorado. Partida a âncora, tudo ficou à deriva, com inimagináveis consequências sobre a sustentabilidade do sistema financeiro e sobre a vida das pessoas.

Generalizadamente pensou-se que com o naufrágio nada se poderia salvar. O naufrágio tinha origem no comportamento dos agentes financeiros que, inebriados pela luz de um sistema globalizado, passaram a atuar como se estivessem possuídos de uma tela protetora que lhes seria fornecida por uma espécie de poção mágica. Levaram a assunção de riscos até ao limite mais elevado. Inundados de liquidez levaram os vários agentes económicos e sociais a tomar créditos insustentáveis. A corda partiu-se. E o que é que aconteceu, a seguir?

Toda a gente e os principais responsáveis institucionais e de governo passaram a declarar que tal não podia voltar a acontecer, que era preciso regular, de forma mais rigorosa, o comportamento dos agentes financeiros em relação ao futuro e obrigá-los a assumir as responsabilidades dos desmandos em que se tinham envolvido. Se bem o disseram, pior o fizeram.

Com efeito, como nunca antes tinha acontecido, o sistema financeiro chamou à ordem os responsáveis políticos, convencendo-os de que se poderia mexer em tudo menos na ordem financeira vigente. Isto é, o equilíbrio perdido teria que ser recuperado, mas à custa do Zé-Povinho.

O argumento utilizado foi o de que o Zé estava a “gastar acima das suas possibilidades”. Tinha, não apenas de passar a gastar menos, mas também de devolver o que antes tinha gasto a mais, através do crédito e dos financiamentos ou transferências do Estado.

O resto da história é conhecido. O seu instrumento foi a austeridade, pela mão dos estados nacionais, sós ou com o policiamento das “troikas”. O grande argumento: a necessidade de reformar o Estado para que fosse reposta a ordem e o rigor financeiro das suas contas. Anunciaram alto e bom som um plano para a reforma do Estado e, em particular do Estado Social, mas desistiram depressa. A razão: concluíram que era muito mais fácil destruir o Estado Social sem plano, através de medidas avulsas. E se bem o pensaram melhor (pior) o fizeram.

Então porquê esta sanha destruidora do Estado Social? Muito simples; o Estado Social desenvolveu-se no pós-guerra como um mecanismo de redistribuição de rendimentos já que o simples funcionamento das “regras de mercado” não permitia obter essa redistribuição. O sistema financeiro entendeu que se tinha ido longe de mais e que o momento era o mais adequado para expropriar o que até então o “Zé-Povinho” tinha adquirido. Não se tratou de expropriar apenas o futuro, mas também o passado. Creio estar assim compreendido o ataque aos salários, ao emprego, aos funcionários públicos, às pensões, etc., etc.

Conta-se, agora, que o emprego está a aumentar, mas o que é que isto quer dizer? Pode ser verdade que aumentou o número de trabalhadores, mas o que aconteceu foi que um trabalhador a tempo inteiro foi substituído por 2, 3 ou 4 trabalhadores a tempo parcial, com remunerações horárias metade ou menos do que as remunerações anteriormente praticadas.

E assim se vai fazendo o “ajustamento”. Chegados ao fim do período de ajustamento todos nos diziam que o esforço e os sacrifícios teriam sido grandes, mas que teria valido a pena porque finalmente estaríamos livres.

Só que o que era verdade aqui há uns meses já deixou de o ser. A Sr.ª Ministra das Finanças acaba de lembrar que ainda é muito cedo para deitar foguetes: “A recuperação ocorrerá, mas as pessoas não podem ter a expectativa de voltar ao que era nesse sentido, porque o que era não existe. A realidade que tínhamos antes em boa parte era uma ilusão de prosperidade e essa realidade não existe”. Talvez já lhe tenham puxado as orelhas, até porque veem aí as eleições europeias; mas o que se há-de fazer, fugiu-lhe a boca para a verdade!

Para que se não volte “ao que era” não deixará de, complementarmente, se exigir que se venha a adotar um “programa cautelar”. A sua contratação terá como consequência que o protetorado continuará. A austeridade continuará vivinha. Os polícias internacionais até poderiam aceder a que o programa cautelar fosse dispensável se o governo em funções permanecesse ao longo dos tempos. Só que há sempre um risco de com as diversões eleitorais ver chegar ao poder outra gente que seja mais mal comportada e, assim, mais vale a pena prevenir do que remediar.

Que fazer? Não me parece que haja outro caminho que não seja o de, face à expropriação do Estado Social reunir forças para expropriar o “capital” acoitado debaixo da manta de um sistema financeiro que se encontra globalizado. E isso é possível? Claro que é, mas para isso será necessário deixarmos de nos comportar como o menino que diz à professora: “ Oh senhora professora, quem se está a comportar mal não sou eu, é aquele menino da camisola às riscas azuis e brancas”.

E aqui está a história de como o ladrão se transformou em carcereiro.

 

Desigualdades na distribuição de riqueza:a apropriação abusiva de uma “herança comum"

De há muito se vem constatando uma crescente concentração da riqueza num número reduzido de pessoas, com permanentes chamadas de atenção para o que tal representa de errado, não só no plano ético como pelo  impacto negativo  sobre o crescimento económico, a coesão e a paz social.

As políticas neoliberais seguidas após a década de 70, com a desregulação dos mercados que promoveram, foram responsáveis por uma estagnação, ou mesmo, o  retrocesso, dos salários reais, enquanto uma minoria, sobretudo a  ligada  ao mundo financeiro, se tornou cada vez mais rica.

Paul Krugman, em artigo publicado no a 10 de Janeiro no Jornal the New York Times - The Undeserving Rich - qualifica  os americanos que estão no grupo dos mais ricos como não merecedores da riqueza de que se apropriaram, enquanto que à grande maioria as mesmas oportunidades de ascender economicamente e na escala social não são oferecidas.

As mesmas considerações são válidas para outros países, desde os mais afluentes aos mais pobres, pois está provado que a desigualdade não é uma fatalidade mas o resultado de opções políticas.

A crise e as medidas  de austeridade apenas  vieram agravar aquela evolução, parecendo agora que o debate sobre as causas e as consequências das desigualdades já entrou na agenda dos mais poderosos do mundo económico e dos responsáveis políticos a nível mundial: em Davos, o economista chefe do FMI reconheceu, a propósito da mensagem que o Papa aí enviou, que o crescimento das desigualdades é uma questão central, não decorre da crise, e deve constituir uma preocupação prioritária e será objecto de discussão nos próximos 5 a 10 anos.

A recente divulgação dos relatórios da Oxfam onde se lê que  são 85 pessoas os detentores de cerca de metade da riqueza mundial, ou seja, 1,6 milhões de milhões de dólares, (cabem num grande autocarro!), provoca  a sensação de que se vive num mundo irreal e a certeza de que muito há a debater para além das formas capazes  de promover maior crescimento económico.

A doença do capitalismo é tão grave e perigosa que se torna vital repensar o modelo vigente.

Uma das reflexões mais interessantes e desafiadoras que conheço acerca desta questão encontrei-a  num livro de dois investigadores, Gar Alperovitz e Lew Daly, com o sugestivo título” Unjust Deserts” e o subtítulo “How the rich are taking our common inheritance”, publicado em 2008, o qual, entretando, foi  já traduzido para português.

De uma forma muito resumida, a ideia central dos autores citados, é que, numa Economia do Conhecimento, o que se deve à contribuição actual das empresas e das pessoas é apenas uma pequena parte do que lhes é posto à disposição, como resultado de contribuições passadas, e que são determinantes do potencial de desenvolvimento da sociedade no seu conjunto.

Reconhecer a magnitude dessa oferta do passado e que, para além disso, esta constitui uma ”herança comum“, torna legítimo que a  sociedade, no seu conjunto, reclame uma maior parte dos lucros gerados pelos progressos actuais baseados no conhecimento, assim como permite defender que nenhum grupo privilegiado tem o direito de se apropriar da parte de leão desses lucros, enquanto outros são deles excluidos.

Assim, por exemplo, na criação do computador Apple, se é consensual que os ganhos não sejam atribuidos apenas ao designer do sistema, mas a toda a equipa que o produz, o que falta estabelecer é até que ponto a própria empresa - Apple Incorporated - tem direito moral  à totalidade dos lucros gerados pelas vendas dos computadores, ignorando o que deve a um conjunto de circunstâncias  e competências  acumuladas no passado.

Quem pode prever se, com base no aprofundamento desta ideia do direito à partilha da “herança comum”, passará a ser mais determinado o combate à praga do mundo actual que são as gritantes desigualdades e a apropriação ilegítima das frutos do desenvolvimento por um grupo restrito?

Isabel Roque de Oliveira

De que falamos, quando falamos de emprego?

O relatório recentemente publicado pela Comissão Europeia, “Employment and Social Developments in Europe 2013”, veio passar em revista as alterações sociais e no mercado de trabalho que estão a emergir da crise. Recordando que crescimento económico não será sustentável se não for inclusivo e criador de empregos, o Relatório constata que a crise tem vindo a aumentar a pobreza na população em idade de trabalhar.

Embora se verifique uma recuperação económica frágil, traduzida entre outros sinais por uma redução do desemprego, é dito que a gradual redução do número de desempregados pode não ser suficiente se continuar a polarização dos salários, designadamente através do crescimento do trabalho a tempo parcial.

Dado que “só em metade dos casos um emprego pode ajudar as pessoas a sair de situações de pobreza, na medida em que muito depende do tipo de trabalho, mas também da composição do agregado familiar da situação profissional do parceiro”, o Relatório conclui que é preciso olhar não apenas para a criação de empregos, mas também para a qualidade desses empregos.

Estas afirmações parecem particularmente ajustadas à evolução detectada no mercado de trabalho em Portugal, em 2013. De facto, o crescimento do emprego que se tem vindo a verificar tem sido maioritariamente conseguido à custa dos baixos salários e da diminuição das horas trabalhadas, como é referido pela generalidade dos analistas.

Os dados do IEFP de Novembro do corrente ano mostram, por outro lado, que a evolução anual do desemprego é decrescente para os detentores de habilitações entre o 1º e o 3º ciclo, enquanto os desempregados com habilitações secundárias ou superiores, apresentam uma subida, a par dos indivíduos sem nenhum grau de instrução. De notar o agravamento do desemprego entre os trabalhadores com maiores níveis de habilitação, precisamente aqueles que saíram em maior número do país.

Será com esta evolução do emprego que vamos alcançar em Portugal o objectivo da competitividade crescente na economia global e do tão propagado aumento das exportações? A consequência não será antes o aumento dos níveis de pobreza entre os trabalhadores? Qual o papel das prestações sociais na manutenção dos níveis de rendimento durante a crise e na correcção dos objectivos no período seguinte?

 São questões que devem ser colocadas, mas para as quais as respostas que têm vindo a ser dadas continuam a apontar para soluções insustentáveis e socialmente injustas.

A Pobreza no Mundo

Acaba de ser divulgado o Relatório da Oxfam sobre a pobreza no Mundo. Os dados revelados são confrangedores: na primeira década do milénio, apesar de bons propósitos, não só não foi possível reduzir, significativamente, a pobreza nas regiões tradicionalmente mais afectadas, com excepção para a China, como, entretanto, surgiram novos focos de empobrecimento mesmo em países ditos desenvolvidos.

De assinalar que a desigualdade e a concentração da riqueza tomaram proporções avassaladoras, pondo em evidência a fraca capacidade distributiva e redistributiva da riqueza criada. A título de exemplo:       

•   46% da riqueza do mundo está concentrada nas mãos de apenas 1% da população;
•  85 pessoas em todo o mundo possuem riqueza que corresponde ao rendimento de 3.5 mil milhões dos mais pobres.

Diante deste quadro, há que mobilizar todos os esforços para que se mantenha na agenda política o objectivo do Milénio sobre a erradicação da pobreza, mas também é indispensável que se revejam em profundidade as estratégias que foram seguidas para o alcançar.

Para tanto, há que ouvir os próprios pobres e acolher as suas sugestões. Neste sentido, o Movimento ATD procedeu a uma ampla auscultação junto dos empobrecidos de vários continentes e com base nas experiências recolhidas propõe que nos programas oficiais e das várias instituições de solidariedade social se tenham em conta os seguintes critérios:

•     Nunca deixar ninguém de lado. Para isso há que eliminar as discriminações de género, origem social ou derivada da pobreza, em todos os países.
•     Incluir as pessoas vivendo na pobreza como novos colaboradores na elaboração dos conhecimentos sobre o desenvolvimento.
•  Promover uma economia que respeite as pessoas e o ambiente, inclusivamente com empregos decentes e uma proteção social.
•  Encorajar a cooperação dentro das escolas: entre alunos, famílias, professores e autarcas, para que a educação e a formação fiquem ao alcance de todos. 
•   Promover a paz através de uma forma de governo participativa. Para isso, é necessário ajudar as comunidades a formar as suas próprias organizações de apoio e verificar se as instituições locais, nacionais e internacionais, instalam mecanismos participativos.

Na altura em que se perfila a elaboração de novos programas de luta contra a pobreza vale a pena promover uma ampla e criteriosa reflexão sobre a experiência já havida e dela retirar as devidas consequências.